Deputadas conseguem melhorar expectativa de ganhos com aumento de 2 pontos porcentuais nos ganhos a partir de 15 anos de contribuição, e não 20, como na proposta original. Pensão por morte ganha piso de um salário por beneficiário
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Um dia após a euforia da aprovação do texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, a Câmara entrou na batalha pela aprovação das emendas. Ao todo, 20 emendas e destaques foram colocados para serem analisados. A primeira alteração aprovada na PEC envolve o cálculo da aposentadoria de mulheres e as pensões de viúvos e viúvas. Articulada pela bancada feminina e com apoio da maioria dos partidos com representação no Congresso Nacional, a mudança, votada por volta das 22h30 horas desta quinta-feira, prevê que as mulheres que tiverem tempo mínimo de contribuição de 15 anos, poderão se aposentar com 60% dos seus vencimentos. A partir daí, esse valor sobe dois pontos percentuais a cada ano a mais trabalhado. Pelo texto aprovado na quarta-feira, entre os 15 e os 20 anos, não havia nenhum acréscimo. A aposentadoria, entretanto, só pode ser requerida a partir dos 62 anos, como já era consenso no novo texto. A proposta foi acatada por 344 deputados favoráveis contra 132.
Os deputados fixaram também em um salário mínimo o piso da pensão por morte ao viúvo ou viúva desde que ele não possua nenhuma outra renda. Na proposta inicial, esse pagamento era feito apenas para quem não tivesse ninguém na família com rendimentos. Agora, a emenda deixa claro que o benefício vale para o cônjuge que ficar viúvo, que tem o piso garantido. A medida beneficia principalmente as mulheres que são as principais beneficiárias das pensões por morte.
Ao total foram três alterações no texto-base que havia sido aprovado por 379 votos na noite de quarta-feira. As outras duas alterações ocorreram já na madrugada de sexta-feira.
A Câmara decidiu amenizar o impacto da reforma para os homens também. Por 445 votos a 15, os deputados aprovaram a redução do tempo mínimo de contribuição para um trabalhador do sexo masculino requisitarem a aposentadoria. É o mesmo prazo dado às mulheres.
Na proposta original, os homens só poderiam se aposentar aos 65 anos de idade com pelo menos 20 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Os deputados ainda reduziram a idade mínima de aposentadoria de profissionais de segurança pública civil, como policiais federais, rodoviários federais, legislativos, ferroviários, além de agentes penitenciários e socioeducativos. Agora, esses trabalhadores poderão se aposentar aos 53 anos, caso sejam homens, e aos 52, se forem mulheres. Antes a regra previa a aposentadoria aos 55. Essa votação acabou em 467 a 15.
Ao longo dessa sexta-feira há a expectativa da votação de ao menos mais um destaque, que altera as regras de aposentadoria para professores, assim como a análise do segundo turno da proposta.
Durante a quinta-feira, a votação dos destaques e emendas chegou a ser ameaçada. Isso porque não estava claro qual seria o impacto econômico das alterações. O Instituto Fiscal Independente do Senado Federal calculou que, da forma como foi aprovada, a projeção de economia seria de 714 bilhões de reais. Entre os deputados circulava-se a informação de que as mudanças a serem debatidas, envolvendo professores, policiais e as mulheres poderiam significar uma redução que variava de 30 bilhões de reais a até 280 bilhões de reais.
Diante desse cenário com informações incertas, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, emitiu uma nota explicando que os novos cálculos só seriam divulgados após a votação de toda a PEC em segundo turno, o que pode ocorrer ainda nesta semana. “Como uma medida pode influenciar no impacto de outras, estimativas sem o texto final não são fidedignas”, diz o documento.
Dessas três alterações, apenas a que envolve as mulheres foi votada e aprovada até a conclusão desta reportagem. As demais seriam analisadas ao longo da noite ou ainda nesta sexta-feira. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o principal fiador da proposta, era de que a votação em segundo turno acabasse ainda nesta semana.
Sobre os policiais, uma emenda aglutinativa apresentada pelo partido Podemos pretende reduzir a idade mínima de aposentadoria deles de 55 anos para 53, no caso de homens, e de 52, no de mulheres. A sugestão conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro e beneficia policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários e socioeducativos. Na Comissão Especial que tratou do tema, uma emenda semelhante foi rejeitada.
Ao menos oito emendas foram votadas desde a quarta-feira. Como se trata de uma emenda constitucional, qualquer proposta precisa do apoio de 60% dos membros da Câmara, ou seja, 308 entre 513 deputados.
Nessa batalha para avançar com a reforma, a cúpula da Câmara dos Deputados passou mais de oito horas em negociações para tentar evitar a desidratação da proposta de emenda constitucional 06/2019. Maia se reuniu com lideranças partidárias e com representantes do Governo Jair Bolsonaro (PSL) acertando quais alterações seriam colocadas em votação. Na pauta das negociações, entrou também a liberação imediata dos recursos de emendas parlamentares que foram acertados com o presidente ao longo desta semana.
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