O congresso extraordinário do MPLA, a decorrer hoje na capital, ficará certamente manchado por ter desencadeado a “prontidão combativa elevada” das Forças Armadas Angolanas (FAA), na região militar de Luanda.
No seu Despacho nº 056/CEMGFAA/06/2019, o chefe do Estado-Maior General das FAA (CEMGFAA), general António Egídio de Sousa Santos “Disciplina”, justificou a medida, com efeitos de 14 a 16 de Junho, nos seguintes termos: “atendendo a necessidade de tomada de medidas preventivas, por forma a evitar incidentes que perturbem a ordem e tranquilidade públicas durante o referido evento [o congresso]”.
Apesar de as FAA e outras forças de defesa e segurança se subordinarem ao poder político, o uso das FAA para missões partidárias é inconstitucional e avesso à sua coesão. A Polícia Nacional, a quem compete a garantia da “ordem e tranquilidade públicas”, tem efectivos e meios técnicos para assegurar a realização de um congresso partidário, em plena paz. Também está mais bem preparada para o efeito.
Essa medida está a gerar um grande descontentamento no seio das FAA. Por um lado, o general Disciplina mostra-se veloz na movimentação de tropas para missões de cobertura do MPLA. Por outro, mostra-se totalmente incapaz de prover condições básicas às tropas, como alimentação, fardas, botas e o mínimo de dignidade para servirem a pátria com brio e profissionalismo, além da honra dos contratos inerentes.
Mas quem conhece o historial do general Disciplina não poderia esperar outra medida. É o único general que, em flagrante violação da Constituição de 2010, exerceu um cargo nas FAA sendo simultaneamente membro do Comité Central do MPLA.
A 10 de Dezembro de 2009, o general Disciplina foi eleito membro do Comité Central do MPLA, no sexto congresso ordinário deste partido.
Passados dez meses, o então comandante-chefe das FAA e presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, nomeou-o, através do Decreto Presidencial nº 235/10, para o cargo de chefe de Estado-Maior General adjunto das FAA, para Área de Educação Patriótica.
Só a 15 de Janeiro de 2011, o MPLA decidiu suspender a militância do general António Egídio de Sousa e Santos por incompatibilidade com a sua função nas FAA.
Depois de ter sido membro da direcção de um partido, com a aprovação da Constituição de 2010, o general Disciplina nunca deveria ter sido nomeado para CEMGFAA, por ser assumidamente político-partidário do MPLA.
O general Disciplina, segundo muitos dos seus colegas, não tem capacidade nem formação inter-armas para o alto comando de tropas. A sua carreira militar como comissário político sempre fez dele um representante do partido no exército. A Área de Educação Patriótica, que dirigiu durante muitos anos, primou sempre pela fiscalização do alinhamento partidário das FAA a favor do MPLA.
Desde a sua nomeação, vários generais reclamam que o CEMGFAA não perde uma reunião operativa ou do exército para, de forma obsessiva, atacar os seus pares. A sua insegurança leva-o a promover intrigas, rivalidades regionais e a instabilidade no comando das FAA.
A falta de capacidade e visão do actual CEMGFAA tem levado ao desmantelamento gradual da cadeia de comando operacional das FAA.
Convém que o comandante-chefe das FAA e presidente do MPLA, general João Lourenço, esclareça se a ordem do general Disciplina para colocar as FAA ao serviço do congresso do MPLA teve a sua anuência ou não. Com que legitimidade pode um CEMGFAA expor tão claramente em despacho a mobilização das FAA para apoio ao congresso? O pretexto de que toda a direcção do partido que há 44 anos governa Angola está no conclave é inadmissível. Esta ordem é grave e não deve ser ignorada pelos angolanos.
Tanto quanto se sabe, não existe qualquer ameaça de golpe de estado ou de movimentos estranhos que coloquem em perigo a segurança nacional. Ninguém acredita que a ala anti-Lourenço no MPLA – os marimbondos – ouse fomentar algum acto de instabilidade pública. Esta ala está cada vez mais agastada com a forma titubeante e selectiva com que o seu presidente expõe a corrupção entre pares, periga os seus interesses e a hegemonia do MPLA enquanto partido que dá cobertura à pilhagem nacional e ao desgoverno do país. Mesmo assim, cabe às polícias e aos órgãos de segurança afins garantir que os marimbondos não causem distúrbios.
Quer a oposição política, quer os sectores protestantes da sociedade civil estão mais quietos nesta fase, a assistir as colisões internas no seio do MPLA. Do exterior, não há quaisquer forças da NATO, como aventaria o embaixador Luvualu, a ameaçar a integridade física dos congressistas do MPLA.
Então, esta medida só pode ser uma demonstração de força partidária por parte do camarada comissário-político e CEMGFAA, general António Egídio de Sousa e Santos, que a instituiu em pleno abuso do mais alto cargo militar que ocupa.
Como bem afirma um general do alto comando, “este despacho reflecte o descalabro intencional das FAA”.
Neste momento, não há perigo maior para a defesa nacional do que os desmandos do comissário-político António Egídio de Sousa e Santos.
Depois do congresso, urge ao presidente Lourenço reflectir profundamente sobre o estado actual das FAA, organizando, para o efeito, o encontro com as centenas de generais, no activo e na reforma, para deles auscultar as melhores opiniões sobre a organização das FAA, a dignificação dos soldados e a sua importância como instituição apartidária.
Há mais país do que partidos políticos.
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