Carles Puigdemont foi eleito para o Parlamento Europeu mas não pode inscrever-se como deputado

30.05.2019 às 0h11

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DAVID RAMOS/GETTY

Puigdemont garante que não vai desistir do mandato e que tem imunidade parlamentar desde que foi eleito nas europeias de domingo como eurodeputado pela Catalunha

EXPRESSO

Carles Puigdemont e Toni Comín, ambos fugidos à justiça espanhola pela sua participação no referendo pela independência da Catalunha de 1 de outubro de 2017, que Madrid considera ilegal, queixaram-se esta quarta-feira de terem sido impedidos de entrar como eurodeputados no Parlamento Europeu (PE). Todos os eurodeputados são obrigados a apresentar, carimbada, uma cédula emitida pelas suas respectivas comissões eleitorais, neste caso pela Junta Eleitoral de Madrid, mas não a tinham na sua posse uma vez que o governo espanhol considerou que tanto o ex-presidente da Generalitat, o governo catalão, como os antigos membros desse mesmo governo Toni Comín e Clara Ponsatí eram "inelegíveis" nas europeias por não estarem inscritos como cidadãos espanhóis a viver no estrangeiro.

Ainda assim, os nomes deles apareceram mesmo nas listas às europeias e Puigdemont venceu nas quatro regiões catalãs, com 28% dos votos.

Para esta quarta-feira, o PE tinha preparado um evento de recepção aos novos eurodeputados mas Carles Puigdemont e Toni Comín apenas puderam comparecer como convidados, não como eleitos. É que apesar de já não existir mandado de captura internacional pendente sobre os seus nomes, em Espanha ainda vigora o emitido pelos crimes de rebelião, sedição e peculato. Os serviços jurídicos do PE reconhecem, num relatório solicitado pelo presidente desta câmara, Antonio Tajani, o direito de os candidatos com mandados de prisão pendentes concorrerem às eleições europeias, mas insiste que "a sua presença em Madrid é necessária para que os candidatos possam jurar a Constituição Espanhola e ser incluídos na lista que as autoridades espanholas enviam o PE", cita o “El País”.

Ao ABC, os serviços jurídicos do PE esclareceram que “a acreditação como eurodeputado está condicionada à receção de uma notificação das autoridades nacionais de onde constem as listas dos deputados eleitos”. Puigdemont, porém, não pensa desistir. Garante que será membro do PE e que será capaz de exercer a sua função sem problemas por gozar, desde o dia em que foi eleito, de imunidade. O âmbito dessa imunidade não é totalmente claro. A página do PE esclarece apenas que “os deputados ao Parlamento Europeu não podem ser alvo de qualquer forma de inquérito, detenção ou processo judicial pelas opiniões emitidas ou pelos votos expressos na sua qualidade de deputados”. Puigdemont considera que Espanha o quer julgar por delito de opinião, mas no processo movido por Madrid estão elencados, além de peculato, um crime que nada tem que ver com opiniões políticas - os crimes de sedição e rebelião, figuras jurídicas válidas no Código Penal espanhol.