Machel Jr. pede suspensão de Nyusi da liderança da Frelimo
23 de Abril 2019 21h20 - 33 Visitas
Foi a 26 de Março que Samora Machel Júnior, ou simplesmente ”Samito”, apresentou a sua defesa por escrito ao instrutor do processo disciplinar, Francisco Valente Cabo. Homem de poucas palavras no discurso oral, Samito mostrou o contrário no documento de 40 páginas, excluindo os anexos.
Na longa e demolidora resposta, o membro do Comité Central e filho do primeiro Presidente de Moçambique começa por discutir os procedimentos para a abertura do processo disciplinar. Com objectivo é único: mostrar que houve violação dos Estatutos da Frelimo.
E uma das disposições violadas, porque há tantas, é o número dois do artigo 44 do Regulamento dos Estatutos da Frelimo, que dispõe que “a instauração do processo disciplinar é determinada pelo órgão a que o membro pertence ou pelo respectivo secretariado e é instruído pelo Comité de Verificação”.
Na resposta, ele diz que quem determinou a abertura do processo disciplinar não foi o Comité Central, órgão a que pertence, ou o respectivo secretariado, mas sim o secretário-geral da Frelimo. E diz mais: quem instruiu o processo não foi o Comité de Verificação do Comité Central.
Além da falta de competências do órgão que ordenou a abertura do processo disciplinar e daquele que o instruiu, Samora Machel ataca também o incumprimento dos prazos do processo. Por exemplo, faz notar que a produção de provas, a elaboração da nota de acusação e a entrega da respectiva cópia foram feitas antes da sua audição.
Sobre o conteúdo da acusação, ele nega que tenha se apresentado aos órgãos eleitorais como membro da AJUDEM, a associação juvenil que suportava a sua candidatura a edil de Maputo. Assume que estava inscrito na lista da AJUDEM para concorrer como cabeça-de-lista. E justifica a aceitação do convite: “As candidaturas apresentadas constituíam um grupo de cidadãos que pretendiam concorrer para travar uma luta contra a corrupção na autarquia de Maputo e introduzir políticas mais inclusivas e democráticas”. E para sublinhar a nobreza da causa, faz um comentário mordaz para a actual liderança da Frelimo: “O meu partido, o partido de Mondlane, de Machel, de Chissano e de Guebuza não pode ver nenhum mal nesse desejo”. A exclusão do “partido de Nyusi” não é de todo fortuito. Mas lá chegaremos.
Voltando à resposta, Samora Machel Júnior diz que foi o único candidato a cabeça-de-lista da Frelimo para a cidade de Maputo proposto por todos os comités distritais e que a sua candidatura foi apurada com o cumprimento de 100 % dos requisitos exigidos pelo partido.
“O secretariado, alegadamente por instruções do camarada Presidente do partido e do secretário-geral, seleccionou os nomes de Eneas Comiche (aparentemente proposto apenas pelo distrito de KaNyaka), António Sumbana Júnior e Razaque Manhique”. “Para alguns foi necessário recorrer à fraude, em vários órgãos, incluindo no secretariado do Comité da Cidade”, para reunir os requisitos.
O acusado diz que pediu explicações sobre a sua exclusão ao Secretariado do Comité da Cidade, mas nunca as teve.
“Dentro da mais séria disciplina partidária, depois de inúmeras insistências, falei com o camarada Francisco Mabjaia, então Primeiro Secretário do Comité da Cidade, que me disse ter sido uma decisão dele, mas nunca me explicou os fundamentos desta decisão pessoal”.
Inconformado com a resposta, Samito foi bater à porta de Joaquim Chissano e Armando Guebuza, antigos dirigentes do partido, e de Filipe Paúnde e Tomaz Salomão, dois membros da Comissão Política. Foi com esses membros seniores da Frelimo que abordou a sua exclusão. Sobre os detalhes das conversas, diz que não os vai revelar por uma questão de princípios.
Se lá as portas se abriram, o mesmo já não se poder dizer em relação às portas de Filipe Nyusi e Roque Silva.
“Nunca consegui falar, apesar de insistentemente o solicitar por todos os meios disponíveis, com o camarada Presidente do Partido, (mesmo) indicando trata-se de um assunto importante”, escreve Samora Machel Júnior, rebatendo a acusação de que não usou os meios apropriados para apresentar a sua reclamação.
“Se um Presidente da Frelimo e o Secretário-geral não aceitam receber ou ouvir um membro do Comité Central não se pode pensar na hipótese de cumprirem o artigo 13 dos Estatutos”, que versa sobre os deveres especiais do membros e dirigentes de órgãos do partido.
E começa a contra-atacar: “Eu candidatei-me pela AJUDEM quando ficou que o Partido e os seus mais altos dirigentes (Presidente e secretário geral) não cumprem as directivas e os estatutos”; “Eu candidatei-me pela AJUDEM quando ficou claro que o Presidente e o secretário-geral pensam que a Frelimo é a sua vontade”; “Eu candidatei-me pela AJUDEM porque muitos camaradas nela filiados queriam que concorresse”.
E justifica que não precisou da autorização dos órgãos competentes da Frelimo para concorrer, porque a AJUDEM não é um partido político nem uma organização associada ou dependente de um partido político.
Sobre a exclusão da lista da AJUDEM pelos órgãos eleitorais, Samito é explosivo: “Tenho provas cabais de terem existido muitos crimes e ilícitos eleitorais, com autores morais e materiais identificáveis, para a exclusão da AJUDEM junto da Comissão Nacional de Eleições.”
E porque a acusação diz que o ilícito disciplinar por ele cometido é passível da pena de expulsão do partido, Samora Machel responde afirmando que a medida resulta da campanha contra a democracia e contra as regras instalada na Frelimo por Filipe Nyusi e Roque Silva.
E questiona: “Quem, depois desta expulsão, continuando membro da Frelimo, ousará levantar-se contra a indisciplina dos dirigentes e à desobediência destes aos Estatutos e demais normais partidárias”. “Aliás, quem hoje se atreve a dizer que a candidatura do camarada Filipe Nyusi a candidato a Presidente da República está fora dos Estatutos da Frelimo”. Samora Machel Júnior lembra que não compete ao Congresso proclamar candidatos às eleições, pois estes só podem ser eleitos por voto secreto. “Se todos sabiam que as eleições no partido efectuam-se por escrutínio secreto, porquê é que não houve uma só voz que se levantasse contra essa agressão aos Estatutos”, questiona.
Além de defender a nulidade do processo, o filho de Samora defende que o Presidente da Frelimo e o secretário-geral é que deviam ser acusados por violação dos Estatutos e por “não permitir que os membros do partido detenham da mais ampla liberdade de crítica e de opinião; não estimularem o diálogo; ”.
Mais do que acusação, Samito vai mais longe e defende que Filipe Nyusi deve ser suspenso das funções do presidente da Frelimo. Assim mesmo. E justifica-se: “não defende a unidade e coesão internas; não garante o respeito pelos princípios da Frelimo; viola gravemente os Estatutos da Frelimo; não está a empenhar a sua magistratura moral e política”.
A resposta de Samito chegou ao instrutor do processo, com conhecimento do Presidente da Frelimo, secretário-geral, dos Presidentes honorários e do relator do processo (Filipe Sitoi).
Resposta Defesa de Samora Machel Júnior ao Processo que lhe foi levantado pela Frelimo
PS: Será que irá a discussão no próximo Comité Central da Frelimo? Muito dura esta defesa, com muitos ataques.
Amade Abubacar foi libertado hoje
Os dois jornalistas só vieram a ser acusados formalmente no passado dia 16 de Abril de 2019. De acordo com o MISA, para o caso de Germano, a acusação foi feita violando o prazo de 90 dias previsto pela Lei para a Prisão Preventiva.
O MISA realça que o despacho da acusação, a 16 de Abril de 2019, os dois jornalistas são acusados de "difundir mensagens desabonatórías contra os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique - FADM, através de conta do facebook que anunciava ataques que ocorriam nas aldeias do distrito de Macomia", tendo como editor Germano de Sousa. Aparentemente, já não são acusados de violação de segredo do Estado. Amade Abubacar e Germano Adriano irão responder às acusações do Ministério Público em liberdade. Amade Abubacar é correspondente de "Carta de Moçambique" desde a primeira hora. Quando foi detido, a 5 de Janeiro em Macomia, ele estava ao serviço deste jornal.
CARTA – 23.04.2019
Detidos mais dois arguidos no caso desvio de fundos no INSS
Mais dois arguidos foram detidos no âmbito do processo n°94/GCCC/2017-IP em curso no Gabinete de Central de Combate a Corrupção relacionado com o desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social. Ainda não são avançados nomes. Sabe-se por agora que as detenções foram efectuadas ontem pelo GCCC.
Nos termos da lei, e tal como aconteceu com os dois primeiros arguidos detidos, nomeadamente Helena Taipo, antiga Ministra do Trabalho e Ex-embaixadora de Moçambique em Angola, e Lúcio Sumbana, empresário, os dois novos arguidos detidos deverão ver a sua prisão legalizada no prazo de 48 horas (até esta quarta-feira), sendo apresentados a um Juiz de Instrução Criminal.
O Ministério Público diz que prossegue a execução de outros mandados em relação a arguidos que se encontram em parte incerta.
O PAÍS – 23.04.2019
PS: Os dois detidos são Arnaldo Simango e José Pita Guerreiro
22/04/2019
SIM SENHOR, PEMBA QUE TODOS QUEREMOS!
Por: Joel A. Amba
Num certo dia do final de semana, logo pelas 2 horas da tarde, decidi sair de casa para passear nas artérias do Município de Pemba, a 3ª Maior Baia do Mundo, e a 1ª da África. Só que desta vez não foi um passeio a pé, mas sim, de carro o qual poder-me-ia possibilitar circular rapidamente em quase toda parte da nossa cidade: desejava confirmar uma informação que ouvia dos meus amigos.
Já tinha acompanhado com vários amigos de forma inequívoca de que o Município de Pemba estava a mudar para o melhor, isto é, estava a começar a ter um brilho jamais visto em todos os tempos, mas era necessário que saísse para poder evidenciar pessoalmente, de forma taxativa e peremptória.
Assim dei um ‘’start’’ na viatura (arranquei o carro), saindo de forma vagarosa à Avenida da Marginal. Logo no Ponto-de-encontro, vulgo “Chabane Combo”, onde velhos buracos tinham o hábito de retardar o movimento do meu carro, ví-me a passar sem nenhum buraco.
Continuei andando em direcção à via que dá acesso a Base Naval, mais conhecida por “Marinha” e fiquei admirado com o que ví: as duas faixas da estrada que contornam o antigo cemitério de Indús (?) estavam alcatroadas. Via-se, portanto, uma estrada brilhante e ligeiramente nova, que poderia até comparar com uma pista de aterragem de aviões, que até dava-me vontade de acelerar a viatura de olhos fechados.
STV-Jornal da Noite 22.04.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
Comité central da FRELIMO coloca à prova capacidade de purificação do partido
Comité central da FRELIMO acontece num momento de fragilização do partido devido aos sucessivos casos de corrupção. Reverter isso será um dos desafios do encontro que coloca à prova capacidade de purificação da FRELIMO.
O desastre causado pelo ciclone Idai foi a justificação dada pela FRELIMO para adiar o comité central do partido, previsto para 22 a 24 de março, para início de maio. Num ano eleitoral marcado pela realização, pela primeira vez no país, da eleição de governadores provinciais, o encontro será dominado por esse tema. Mas há outras preocupações do partido no poder que marcarão a reunião dos militantes do partido, como a necessidade de reafirmação política, entende Calton Cadeado.
Ouça aqui
O analista político diz que "há hoje um sentido de preocupação com o avolumar de posições que dizem claramente que esta eleição vai dizer muita coisa na trajetória do nosso processo democrático e também da própria paz. Então, a FRELIMO está interessada em fazer desta eleição uma vitória que mostre que afinal de contas ainda é uma força relevante no processo político democrático. E mais do que isso, há um sentido de querer mostrar que a FRELIMO é uma força relevante na liderança dos processos".
Higienização é uma questão de sobrevivência
O comité central realiza-se num momento em que o país vive algumas das piores crises da sua história, algumas delas orquestradas por altos quadros da FRELIMO, como por exemplo as dívidas ocultas que mergulharam o país numa crise financeira sem precedentes. Este escândalo é a prova incontestável de que o partido está profundamente afetado pela corrupção e desonestidade.
Descurar essas enfermidades significa continuar a baixar os níveis de popularidade do partido, o que seria um tipo no pé em época de eleições. Calton Cadeado entende que "a FRELIMO sente a necessidade de dar uma nova imagem de purificação" a "um partido que também está preocupado com a sua marca fora de escândalos económicos que se notaram nos últimos tempos".
O próprio líder do partido e Presidente do país, Filipe Nyusi, tem o seu nome ligado às dívidas ocultas. Além disso, a forma como o seu Governo geriu o dossiê foi pouco convincente e por isso altamente contestada. Embora Filipe Nyusi seja dado como o candidato certo do partido à próxima corriada presidencial, há correntes que não descartam a possibilidade de lhe ser retirado o apoio nesse sentido.
André Thomashausen é especialista em Direito Internacional e advinha que "isso poderia ter como consequência não ser [Nyusi] o candidato do partido no próximo mandato e a FRELIMO teria de procurar um novo candidato para Presidente e chefia do Executivo".
Ciclone Idai, um azar que joga a favor da FRELIMO
Mas o acaso ainda consegue ser generoso com a FRELIMO neste momento de fragilidade. O ciclone Idai foi uma desgraça da natureza que ofereceu ao partido a oportunidade de promover a integridade que tanto falta a muitos dos seus membros como valor maior no processo de assistência humanitária.
A FRELIMO soube assim responder positivamente a um povo que já acordou e por isso muito mais vigilante: "Essa é uma das coisas, na minha forma de ver, inevitável no debate à volta dos assuntos que caracterizam o processo político nos últimos tempos e no comité central este vai ser um elemento para mostrar que a FRELIMO, como partido que governa, está neste momento a fazer uma gestão íntegra, e, mais do que isso, a colocar-se na disposição de ser escrutinada", diz Calton Cadeado.
E o académico alerta: "Não nos esqueçamos que o Presidente da República e líder da FRELIMO disse claramente que nós temos de abrir espaço para a entrada de órgãos ou entidades independentes na monitorização do processo de gestão, como quem diz que temos de dar a mão à palmatória em praça pública".
Que tratamento será dado ao caso Samito?
Mas a viragem não é apenas um desafio a que a FRELIMO está sujeita na esfera nacional. Na vida interna do próprio partido, foi já estabelecido um marco que exige mudanças. A decisão de Samora Machel Jr. de se candidatar a edil da capital moçambicana sem o apoio do partido agitou as suas hostes.
Supõe-se que este assunto possa vir a ser discutido no comité central, embora alguns setores acreditem que a astúcia da FRELIMO possa vir a postergar esse caso como forma de empatar possíveis ambições políticas do visado, sobre o qual recai já um processo disciplinar.
Sobre o caso, Samito, como também é conhecido Samora Machel Jr, vaticinou: "Acho que há-de haver discussão acesa. Hão-de haver várias opiniões em termos de desfecho: se tenho de ser expulso, se tenho de continuar dentro do comité central ou se tenho de sofrer uma sanção... Não sei."
Instabilidade sem prazo à vista
Não menos preocupante é o dossiê Cabo Delgado. Os ataques armados incessantes põem em causa as ambições económicas de Moçambique e as autoridades não têm dado sinais de estarem a conseguir por termo aos mesmos. Essa incapacidade deverá estar também no topo da agenda do comité central.
DW – 22.04.2019
Código Penal e “Demora” no Julgamento de Processos em Recurso Tornam Ineficaz o Combate à Corrupção
Um número que já começa a ser significativo de exdirigentes do Estado moçambicano, julgados e condenados em primeira instância pela prática de crimes de corrupção, continua sem cumprir com as respectivas penas de prisão, e mais grave ainda, sem ressarcir o Estado pelos danos causados.
Se, por um lado, deve-se ter em atenção que as respectivas sentenças condenatórias foram objecto de recurso, atendendo que é uma prerrogativa que a lei os confere, no cumprimento do direito de ampla defesa, por outro, há que questionar a demora que se verifica no julgamento, em “tempo razoável”, dos recursos submetidos à apreciação das instâncias judiciais, designadamente e para o caso em apreço, o Tribunal Superior de Recurso de Maputo.
Outrossim, há que evidenciar que o Código Penal (CP) não é suficientemente eficaz no que se refere ao combate à corrupção, atendendo que apresenta fragilidades, no sentido em que permite que, os crimes de corrupção puníveis com pena de prisão cuja moldura penal aplicável não seja superior aos dois (2) anos, o cumprimento da pena possa ser substituído pelo pagamento de multa.
A questão que se deve colocar é acerca da eficácia dessas condenações em primeira instância.
Código Penal Torna Ineficaz o Combate à Corrupção – Porquê?
Depois de ter sido revogado o CP que estava em vigor em Moçambique, cuja produção datava de 1886, por se achar desajustado à realidade actual1, pelo decurso do tempo, em que se observa o surgimento de novas práticas desviantes que configuram comportamentos criminais que aquele não previa (incluindo novos tipos legais de crime de corrupção), foi produzida a Lei n.° 35/2014, de 31 de Dezembro, ou seja, o novo CP.
No que se refere em concreto ao novo CP, o Artigo 112 estabelece que: “[a] pena de prisão não superior a dois anos pode ser substituída por igual tempo de multa”. Esta disposição confere ao juízes, com frequência, a substituição da aplicação da pena de prisão efectiva, por multa, sem a observância de outros crtérios, como sejam, a gravidade do crime de corrupção cometido, tendo em atenção os danos causados ao Estado.
É preciso ter em atenção que a lei estabelece que o juíz “pode” e não que “deve” substituir a pena de prisão por multa, em quaisquer situações em concreto, atendendo apenas à moldura penal abstracta. Trata-se, por isso, de uma disposição que não é injuntiva, ou seja, não é obrigatória.
Se, por um lado, deve-se ter em atenção que as respectivas sentenças condenatórias foram objecto de recurso, atendendo que é uma prerrogativa que a lei os confere, no cumprimento do direito de ampla defesa, por outro, há que questionar a demora que se verifica no julgamento, em “tempo razoável”, dos recursos submetidos à apreciação das instâncias judiciais, designadamente e para o caso em apreço, o Tribunal Superior de Recurso de Maputo.
Outrossim, há que evidenciar que o Código Penal (CP) não é suficientemente eficaz no que se refere ao combate à corrupção, atendendo que apresenta fragilidades, no sentido em que permite que, os crimes de corrupção puníveis com pena de prisão cuja moldura penal aplicável não seja superior aos dois (2) anos, o cumprimento da pena possa ser substituído pelo pagamento de multa.
A questão que se deve colocar é acerca da eficácia dessas condenações em primeira instância.
Código Penal Torna Ineficaz o Combate à Corrupção – Porquê?
Depois de ter sido revogado o CP que estava em vigor em Moçambique, cuja produção datava de 1886, por se achar desajustado à realidade actual1, pelo decurso do tempo, em que se observa o surgimento de novas práticas desviantes que configuram comportamentos criminais que aquele não previa (incluindo novos tipos legais de crime de corrupção), foi produzida a Lei n.° 35/2014, de 31 de Dezembro, ou seja, o novo CP.
No que se refere em concreto ao novo CP, o Artigo 112 estabelece que: “[a] pena de prisão não superior a dois anos pode ser substituída por igual tempo de multa”. Esta disposição confere ao juízes, com frequência, a substituição da aplicação da pena de prisão efectiva, por multa, sem a observância de outros crtérios, como sejam, a gravidade do crime de corrupção cometido, tendo em atenção os danos causados ao Estado.
É preciso ter em atenção que a lei estabelece que o juíz “pode” e não que “deve” substituir a pena de prisão por multa, em quaisquer situações em concreto, atendendo apenas à moldura penal abstracta. Trata-se, por isso, de uma disposição que não é injuntiva, ou seja, não é obrigatória.
Crescimento económico em Moçambique vai reduzir para 1,8 a 2,8 por cento em 2019, inflação deverá chegar aos 8,5 por cento
O Governo Filipe Nyusi deverá muito em breve rever as suas optimistas projecções de crescimento real do PIB em 2019, que situam nos 4,7 por cento, para apenas 1,8 a 2,8 por cento devido as perdas significativas na produção agrícola e interrupções nos transportes, comunicações e serviços decorrentes do impacto do Ciclone IDAI no Centro de Moçambique. Além disso o @Verdade apurou que a inflação média anual projectada para 6,5 por cento será revista para 8,5 por cento até ao final do ano.
Após monitorar o impacto do Ciclone IDAI e as acções de normalização dos moçambicanos afectados também pela época chuvosa o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse a jornalistas que o Governo que coordena mantém as apostas de crescimento económico do nosso país inscritas no Plano Económico e Social: “Alcançar um crescimento económico de 4,7 por cento medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), a ser influenciado pelo desempenho positivo esperado nos sectores da Indústria de Extração Mineira (14 por cento), da Agricultura (5,5 por cento), das Pescas (6,0 por cento), da Saúde e Acção Social (5,0 por cento), da Educação (4,5 por cento) e da Administração Pública (4,5 por cento).
“Nós fomos a Assembleia da República e dissemos que temos de crescer a ritmo de 4 por cento do PIB, a dinâmica do 1º Trimestre não foi assim tão boa, mas foi igual a dinâmica dos anos passados, as avaliações de várias agências diferem mas nós como Governo mantemos a necessidade de chegarmos ao crescimento que nos comprometemos com a Assembleia” afirmou o primeiro-ministro após visitar a Província da Zambézia na semana passada.
Carlos Agostinho do Rosário admitiu que “o efeito do ciclone poderá ter alguma influência no crescimento (económico), mas isso teremos de esperar um bocadinho mais para fazermos a avaliação que estamos a fazer neste momento”.
Contudo o @Verdade apurou que da avaliação já efectuada o Executivo deverá rever em baixa o crescimento económico em 2019.
“As nossas projeções preliminares sugerem que o crescimento real do PIB em 2019 poderia diminuir para um intervalo de 1,8 por cento a 2,8 por cento - abaixo de uma projecção pré-ciclónica de 3,8 por cento em 2019 - devido a perdas significativas na produção agrícola e interrupções no transporte, comunicações e serviços”, afirma o Governo em carta enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Análise: Acção arbitral da Privinveste é boa para Moçambique
Porquê? Porque, com elas. mais detalhes sobre os contornos obscuros do calote e suas envolvências vão emergir. Antes da revelação das acções arbitrais na semana passada, os moçambicanos sõ conheciam os detalhes da componente financeira do ruinoso negócio com a Privinvest. os 2 mil milhões de USD contraídos junto do Credit Suisse para pagar os fornecimentos da Privinvest, a roubalheira subsequente, o "default", e um outro caloteiro acordo de princípios entre o Governo e parte dos credores (no âmbito do qual o executivo irá oferecer de "bacela" ao credores 500 milhões de USD provenientes do gás do Rovuma - através dos tais "instrumentos de valorização" - só pelo facto de os fulanos terem abandonado a taxa de juros especulativa).
Esse acordo foi alcançado em Novembro do ano passado, antes dos detalhes mais sórdidos do calote virem ao de cima com a prisão de Manuel Chang em Joanesburgo em Dezembro, e as escabrosas revelações constante da acusação americana contra o antigo Ministro das Finanças e seus pares na trama serem tornadas públicas. O acordo com esses credores resultou da assessoria que o Governo contratou à Lazard and Freres. em Julho de 2016 (ninguém sabe quanto é que o Governo paga a Lazard por uma assessoria financeira que mais não fez do que amarrar o pagamento de uma dívida claramente ilegal ao gás do Rovuma). Mas este é apenas um parêntesis ao essencial deste artigo.
22 de Abril … João Maria Tudela
Por: João de Sousa
Nos velhos tempos de Lourenço Marques, lá para os anos 60, muitos jovens que escutavam a Emissão “A” do então Rádio Clube de Moçambique, habituaram-se a ouvir a voz de João Maria Tudela, que naquela época começou a registar os seus principais sucessos, em discos de 45 rotações, que muitos adquiriam na Casa Bayly, na “Poliarte” ou na Casa Ultramarina de Comércio.
Nos diversos programas da rádio e em particular nos programas ao vivo daquela que é hoje a nossa rádio pública, João Maria Tudela interpretava “Uma Casa Portuguesa”, (a primeira a cantar esta canção foi Sara Chaves), “Khanimambo”, (gravado em 1959) “Hambanine” ou “Piri Piri”, com letras de Reinaldo Ferreira ou Vasco de Matos Sequeira, que o maestro Artur Fonseca se encarregava de musicar.
João Maria Tudela que chegou a ser solista do então Liceu Salazar (hoje Escola Secundária Josina Machel) para além de cantar, tocava vários instrumentos, como piano, guitarra, viola e harmónica.
O cantor faz uma parceria com o quinteto sul africano dirigido por Dan Hill para a gravação, em 1957, do LP denominado “Sundown at Lourenço Marques”, que foi editado pela Gallotone, e posteriormente pela “Valentim de Carvalho”.
21/04/2019
“A CADEIRA DA FRELIMO É DE CANIÇO”
Centelha por Viriato Caetano Dias (viriatocaetanodias@gmail.com)
Até os doces fazem apodrecer os dentes. Provérbio Lomué.
Nas suas noites de lucubrações, o meu amigo Nkulu, advertiu-me o seguinte: “não te amarres aos cargos políticos, para não ficares desqualificado, procure ser um excelente académico e ter um pensamento independente, algo impossível na política, onde se exige submissão ao chefe, mesmo que seja pigmeu analítico.”
Ouvi estas palavras muitos anos antes quando eu ainda corria feito fedelho nos pedregulhos do Bairro Francisco Manyanga, na cidade de Tete. Minha mãe, receando que os filhos caíssem na “tentação da política”, dizia que “nunca tenham apetência pelos cargos políticos, porque a política é a única actividade legal que suja e destrói o carácter do Homem. Ademais, mpando ya Frelimo nja mapesi, isto é, a cadeira da Frelimo, que muitos gostam de sentar-se para o enriquecimento ilícito e humilhar, ofender e magoar o próximo para sentir-se forte, é de caniço.”
Com a metamorfose da vida, a nossa sociedade criou um tipo de gente estranha que tem pressa desmedida em possuir riquezas e honrarias, além do necessário. Quando chegam ao poder, geralmente pelas escadas de serviço, rasgam todas as normas e ética do serviço público e transformam-se em roedores dos recursos do Estado.
Destroem uma carreira brilhante construída com muito sacrifício por causa dos labirínticos esquemas do poder político. Preferem atrelar-se à carruagem da corrupção, onde os compêndios da lei são letras mortas que defendem os mais fortes, que pedir demissão e sair de cabeça erguida.
STV-Pontos de Vista 21.04.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
A Corrupção, o Sistema da Dívida e a Experiência Equatoriana da Recusa do pagamento de 10 Biliões de Dólares, da ilegalidade completa da divida [Elementos de Autocrítica]
Por Major Manuel Bernardo Gondola
No País há um movimento nacional organizado contra a dívida. E, é uma iniciativa de várias pessoas é um movimento que se constituí lentamente na sociedade moçambicana e que começa a tratar muito provavelmente o problema mais importante da Economia, da Política em Moçambique, que é o super endividamento do Estado moçambicano.
Nós sabemos, o senso comum já admite, que historicamente fomos e estamos sendo escravizados por uma dívida externa pesada medida em dólares norte-americanos e contraído pelo Estado, por empresas privadas nacionais e até estrangeiras.
A partir do plano real, o nosso País passou sofrer um outro problema. A âncora do plano real na verdade, nem cambial, fiscal, nem monetária não existe isso. O grande responsável pelas transformações ocorridos a partir do último quartel do século XX que perduram até hoje; portanto, transformações que se originam por sucessos Governos¹ é precisamente esse super endividamento estatal agora a partir de uma monstruosa divida que consome toda riqueza do País e que, todo o esforço produtivo e toda a acção do Estado está voltada precisamente para [sustentar] o pagamento de juros, serviços, amortizações e um brutal e humilhante custo de renegociação permanente da dívida interna [externa], que já ruma de maneira muito segura pelas mãos da actual Política Económica para estratoesfera assustadora de 2, bilhões de dólares americanos.
O nosso País quase que funciona na prática como se estivesse numa Economia de Guerra, a queles países [Líbia, Síria, Iraque, Nigéria, RDC/Zaire, Venezuela, Correia do Norte, Sudão] que destinam grande parte de seu Orçamento, de todo que é arrecadado em situações naturalmente de lógica extrema: lógica da Guerra para a sustentação da defesa do País. No caso de Moçambique é muito mais [trágico] porque, em condições de um País em paz o Governo destina quase metade de todo que o Governo arrecada; de impostos, venda de empresas e etc. para um consumo rendistico, que na prática sustenta a República renditas e nós estaremos então em contexto duma actividade.
STV-Jornal da Noite 21.04.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
Crianças aprendem a pescar para matar a fome das famílias
Das pequenas lagoas, nos subúrbios de Chimoio, a capital de Manica, centro de Moçambique, saem minúsculos peixes para alimentar numerosas famílias, que tentam reerguer-se após o ciclone que destruiu casas e hortas, além de ter levado à falência os pequenos negócios, por os produtos terem ficado entre os escombros de barracas e casas desabadas.
“As vezes consigo levar carril [peixe] para almoço e jantar” diz à Lusa Lucas Anastácia, sete anos, irmão mais velho de outros quatro que dependem dos seus biscates e da mãe, para sobreviver.
Com os olhos fixos na boia do anzol e cana improvisados com esferovite, arrame de vedação de capoeiras e caniço, tirado nas margens do lameiro, Lucas Anastácia, reconhece o risco de pescar numa lagoa infestada por serpentes, mas as necessidades da casa falam mais alto.
“Com o aumento das águas na lagoa, o peixe ficou mais fácil de apanhar”, disse à Lusa Zaqueu Fernando, um outro pescador, que por instinto sabe a direção para capturar alguns peixes médios, muito raros entre os miúdos.
Processo que envolve Helena Taipo tem 8 arguidos
Os crimes de corrupção prejudicaram o Estado em mais de um bilião de meticais no último ano. As autoridades conseguiram recuperar mais de 77 milhões de meticais, 34 viaturas e 22 casas. A informação consta do informe anual da Procuradoria-geral da República.
É já na próxima semana que a Procuradora-geral da República vai ao Parlamento apresentar o informe anual sobre as actividades do Ministério Público. O “O País” teve acesso ao informe que aborda vários processos de corrupção, com destaque para o caso que envolve Helena Taipo, detida esta semana indiciada de ter recebido cerca de 100 milhões de meticais desviados do Instituto Nacional de Segurança Social.
Segundo o informe, a antiga ministra do Trabalho recebeu em 2014 e por quatro vezes avultadas somas de dinheiro provenientes de empresas privadas que haviam celebrado contratos com o INSS.
Como forma de garantir a assinatura de contratos, Helena Taipo impunha que as empresas procedessem à sobrefacturação, incorporando, assim, os valores de suborno que mais tarde eram passados à antiga ministra por outras pessoas.
Além de Helena Taipo, o processo tem sete arguidos, sendo que a antiga ministra é a única que está em prisão preventiva, depois de Lúcio Sumbana ter sido solto mediante pagamento de caução. Ainda relacionado em este processo, o informe indica que foram congeladas sete contas bancárias e apreendidas 27 viaturas e sete imóveis.
Mas de 2018 a esta parte, o Ministério Público apreendeu um total de 34 viaturas e 22 imóveis, durante a instrução preparatória de cerca 1.700 processos tramitados.
Dos mais de um bilião de meticais desviados dos cofres do Estado, foram recuperados apenas 77.4 milhões de meticais, na fase de instrução preparatória.
O PAÍS – 21.04.2019
20/04/2019
STV-Jornal da Noite 20.04.2019(video)
Não editado pela STV-SOICO
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