Sentença sobre o pedido de extradição dos EUA marcada para 8 de Abril

Por António Tiua26 de Março 2019 09h54 - 599 Visitas

Acontece neste momento tudo o que Manuel Chang e seus advogados não queriam. Não só o pedido de extradição dos Estados Unidos é o primeiro a ser analisado, como já está a ser discutido.

Os advogados defendem que  Manuel não pode ser extraditado por que é apenas acusado de conspiração e na África do Sul, a conspiração não é ofensa suficiente para que alguém seja extraditado.

O procurador JJ. Du Toit abriu o Acordo de Extradição entre a África do Sul e os Estados Unidos para clarificar que a conspiração faz parte dos crimes que a justiça sul-africana considera extraditáveis.  "O senhor deve ser extraditado", diz o procurador que justifica para o efeito o facto de os crimes terem sido cometidos nos Estados Unidos da América.

Depois de um intervalo de uma hora, a audição retomou. O advogado acaba de tomar a palavra. Afirma que o ex-ministro não cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e imobiliária, mas apenas conspirou para o seu cometimento. "Se o crime de conspiração não é punido com pena pesada na África do Sul então não podemos extraditar alguém por um crime do qual não participou activamente ", diz Willie Vermeleun.

"Se o crime foi cometido no estrangeiro, significa que o arguido não pode ser julgado pela lei sul-africana. E se não pode ser penalizado pela nossa lei, significa que não pode ser extraditado", acrescentou, pedindo ao Tribunal que mande soltar o ex-ministro Chang.

Consumado: Tribunal recusa pedido de Manuel Chang e debate sobre extradição

 10h34:Mais uma derrota para Manuel Chang e sua defesa. Após explanar os argumentos que contribuíram para a sua posição, o juiz William Schutte anunciou a sua decisão sobre o pedido feito pelos advogados: "este pedido é recusado", disse.

O juiz considera que se o pedido fosse aceite, não se estariam a respeitar os direitos reservados ao pedido dos americanos, já que segundo o pedido dos advogados, apesar do pedido dos EUA ter sido o primeiro a dar entrada, devia ser analisado em simultâneo com o pedido moçambicano.

Sobre a intenção da defesa de recorrer ao PR Sul-africano, o Tribunal considerou que o pedido está a ser feito a pessoas que não fazem parte deste processo. "Por isso o pedido está a ser negado, não estamos aqui para dizer como o processo deve correr, mas há outros caminhos que o senhor Chang pode seguir", considerou o juiz.

Juiz diz que interpretação dos advogados não faz sentido e pedido é prematuro

William Schutte considera que não fazem sentido os argumentos colocados ao longo das audições pelos advogados de Manuel Chang, segundo os quais pelo facto do ex-ministro das Finanças preferir ser extraditado para Moçambique, o pedido de Maputo é que deve ser o primeiro a ser extraditado.

"Os procedimentos devem ser seguidos conforme estabelece a lei. O Tribunal deve tomar a sua decisão em relação aos dois pedidos e só depois o processo será levado às autoridades ao Ministro da Justiça ", diz o juiz.

Separação de poderes

O Tribunal diz ainda que se as autoridades executivas decidirem sobre o processo antes da justiça tomar a sua posição vai quebrar-se a regra sobre o funcionamento do processo de extradição. O juiz defende por isso que deve respeitar-se a separação de poderes e deixar que cada um faça a sua parte.

Os pedidos são prematuros porque o Tribunal ainda não fez os argumentos para que o ministro possa decidir. O juiz diz que se o caso for entregue ao Ministro o pedido dos Estados Unidos será retirado sem ter possibilidade de ser descritivo. "Se a África do Sul aceitar esse pedido não estará a seguir as regras do procedimento de extradição", disse.

Juiz do Tribunal de Kempton Park anuncia decisão sobre pedido de Manuel Chang

9h54:William Schutte, o juiz que está a analisar o processo de extradição de Manuel Chang, acaba de iniciar a leitura da sua decisão sobre o pedido feito semana passada pelos advogados do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, segundo o qual deve ser uma autoridade executiva, no caso o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, a decidir sobre qual será o primeiro pedido e extradição a ser analisada pelo Tribunal.

Da decisão a ser tomada pelo juiz seguem-se dois caminhos possíveis. O primeiro, caso da justiça aceite o pedido da defesa, é que as audições observem uma pausa até que Cyril Ramaphosa decida qual será o primeiro pedido de extradição a ser analisado. Já o segundo caminho, alinhado com uma negação do pedido dos advogados, é que o pedido da defesa seja recusado e, efectivamente, comece a discussão sobre a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças.

Hoje fazem 86 dias desde que Manuel Chang foi detido aqui na África do Sul.