A sexta secção criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo notificou na segunda-feira (25) os 20 arguidos e seus respectivos mandatários judiciais sobre o teor da acusação remetida na passada sexta-feira (22) pela Procuradoria-Geral da República, relativa às “dívidas ocultas”.
Na cópia do despacho de acusação deduzida em 120 páginas, o Ministério Público (MP) alega que os 20 arguidos agiram deliberada, livre e conscientemente determinados, com o firme propósito de converter, ocultar e dissimular a proveniência criminosa do dinheiro.
O primeiro da lista é Bruno Tandane Langa, amigo e sócio de Ndambi Guebuza, filho do antigo estadista moçambicano Armando Guebuza. Tandane é acusado de 11 crimes: chantagem, falsificação de outros documentos (4 crimes), uso de documento falso, abuso de confiança, posse de armas proibidas (é proprietário de uma pistola e uma arma de caça), associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. De acordo com o MP, Tandane lesou o Estado no valor de 8.5 milhões de USD.
Por sua vez. Teófilo Nhangumele é acusado de 10 crimes que incluem chantagem, falsificação de outros documentos (4 crimes), uso de documento falso, abuso de confiança, corrupção passiva para acto ilícito, associação para delinquir e branqueamento de capitais. A acusação diz que Nhangumele também recebeu de 8.5 milhões de USD de subornos.
Armando Ndambi Guebuza é acusado de ter praticado 10 crimes: chantagem (4 crimes), falsificação de documentos, uso de documento falso, abuso de confiança, corrupção passiva para acto ilícito, associação para delinquir e branqueamento de capitais. Ndambi Guebuza arrecadou 33 milhões de USD de subornos.
O antigo director do SISE, Gregório Leão, é acusado de ter cometido 7 crimes, nomeadamente abuso de cargo ou função, peculato, falsificação de outros documentos, abuso de confiança, corrupção passiva para acto ilícito, associação para delinquir e branqueamento de capitais. A acusação refere que Gregório e a esposa, Ângela Leão, beneficiaram-se de 110.481.657,21 deMts.
A um outro oficial do SISE, António Carlos do Rosário, são imputados 4 crimes, designadamente abuso de cargo ou função, corrupção passiva para acto ilícito, associação para delinquir e branqueamento de capitais. O arguido terá recebido 249.972,00 USD.
Ângela Leão também é acusada de 4 crimes: falsificação de documentos, abuso de confiança, associação para delinquir e branqueamento de capitais.
O antigo Conselheiro Político de Armando Guebuza, Manuel Renato Matusse, é acusado de prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, abuso de confiança, associação para delinquir e branqueamento de capitais. Matusse recebeu em subornos em 2 milhões de USD.
Os usados e descartados
Como é habitual neste tipo de operações, há os que são usados e descartados. É o caso de Cipriano Mutota, oficial do SISE, que à data dos factos desempenhava as funções de Director do Gabinete de Estudos e Projectos. Mutota vai responder pelos crimes de abuso de confiança, branqueamento de capitais, corrupção passiva para acto ilícito e de associação para delinquir.
Cipriano Mutota só teve uma 'pequena' fatia de 980 mil USD, alegadamente ele foi "enganado" pelo seu amigo Teófilo Nhangumele. Este, depois de receber as "galinhas" não quis dividir com Mutota.
O empreiteiro do casal Leão, Fabião Mabunda, que embolsou 101.496.187,37 Mts, é igualmente acusado de ter cometido 4 crimes, nomeadamente os de falsificação de documentos, abuso de confiança, associação para delinquir e branqueamento de capitais.
Em relação a Sidónio Sitoe, outro empreiteiro da Angela Leão, pesam sobre ele três crimes: associação para delinquir, abuso de confiança e branqueamento de capitais. Sobre Crimildo Manjate, o MP quer que seja responsabilizado pelos crimes de associação para delinquir, abuso de confiança e branqueamento de capitais. Pelos mesmos crimes são acusados os arguidos Mbanda Buque (irmã de Ângela Leão), que prejudicou o Estado em 12.865.000,00 Mts; Khessaujee Pulchand (amigo de Fabião Mabunda), que lesou o país no valor de 13.480.000,00 Mts; Simione Mahumana (colega de Pulchand, na Africâmbios), que beneficíou-se de 872.500,00 Mts; e Naímo Quimbine (também colega de Pulchand na Africâmbios), que ganhou 5.682.907,38 Mts.
Sérgio Namburete é acusado dos crimes de falsificação de outros documentos, associação para delinquir, abuso de confiança e branqueamento de capitais. No negócio, ele encaixou 87.500,00 Euros. A esposa de Sérgio, Márcia Caifaz, é acusada dos crimes de associação para delinquir, abuso de confiança e branqueamento de capitais. A sua actividade 'rendeu-lhe'40 mil Euros.
A antiga Secretária Particular de Armando Guebuza, Inês Moiane, é acusada de corrupção passiva para acto ilícito, falsificação de documentos, abuso de confiança, associação para delinquir e branqueamento de capitais. Inês Moiane beneficiou-se de 750 mil Euros.
Por seu turno, Elias Moiane, irmão de Inês Moiane, é acusado do crime de falsificação de documentos, associação para delinquir e branqueamento de capitais. Por último, Zuificar Ahmad, que encaixou 100 mil USD é acusado apenas pelos crimes de abuso de confiança e branqueamento de capitais.
Interesses pessoais acima dos do Estado
A acusação refere que os 20 arguidos agiram em comunhão de esforços e intentos, colocando os interesses individuais acima do superior interesse do Estado. No caso de Gregório Leão, António do Rosário, Cipriano Mutota, Teófilo Nhangumela, Ndambi Guebuza e Bruno Tandane Langa, ao criarem directa e indirectamente condições para contratação das dívidas pelas três empresas (EMATUM, Proindicus e MAM), desrespeitando os critérios e limites legais, corroeram a credibilidade do Estado, prejudicando a economia nacional.
Diz ainda o MP que ao receberem dinheiro do grupo Privinvest todos os arguidos pretenderam delapidar o património do Estado. Sublinha, a acusação, que por causa desta conduta o nosso país ficou em situação económica difícil (Abílio Maolela)
CARTA – 27.03.2019
NOTA: E tudo isto, e muito mais, aconteceu sem que o Chefe do Governo desse por ela? Não dá para acreditar. Nem deu para estranhar o seu(destes aqui arrolados) enriquecimento tão rápido?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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