Advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas será velado em Brasília, mas Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente brasileiro
A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa de Lula da Silva para que o ex-presidente brasileiro deixe a prisão e compareça no funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu esta terça-feira.
No pedido encaminhado à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena de Lula, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho argumentou que o recluso era "amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos" e informou que o velório e funeral do advogado vão decorrer esta quarta-feira em Brasília.
"A amizade entre o requerente e o falecido era notória, sendo que ambos foram deputados na Assembleia Constituinte, mantendo, na sequência, estreito relacionamento pessoal. Ademais, Sigmaringa atuou como advogado do requerente nos presentes autos", frisou Ferreira Filho, citado pela Folha de São Paulo.
Um pouco mais de uma hora depois do pedido, o juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior negou a solicitação, alegando que a proximidade alegada pela defesa não é suficiente, por lei, para permitir a saída. O magistrado citou o artigo 120.º da lei brasileira de execução penal, segundo o qual condenados que cumprem pena em regime fechado podem receber permissão para sair da prisão apenas em caso de "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".
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