01 de Setembro de 2018 11h14 - 36 Visitas
O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil rejeitou o pedido de candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, formalmente impedido de participar nas próximas eleições, em Outubro.
A proibição foi feita durante uma sessão que durou mais dez horas, com juízes do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.
Segundo tribunal, o ex-presidente foi declarado inelegível devido à lei que proíbe qualquer pessoa condenada em duas instâncias da Justiça a disputar cargos públicos, conhecida no Brasil pelo nome de “Lei da Ficha Limpa”.
Apesar de o tribunal ter rejeitado a candidatura de Lula, o Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota informando que usará todos os meios para mantê-lo na corrida.
Apesar da condenação, Lula da Silva lidera as sondagens de opinião, com 39% do apoio dos eleitores. O antigo presidente do Brasil afirma que foi vítima de uma conspiração para bloquear o seu regresso ao poder.
A desmistificação de Lula da Silva e do "lulopetismo": porque é que o ex-Presidente brasileiro não é Nelson Mandela e defendê-lo é um risco para a democracia. Ensaio de José Augusto Filho.
O verdadeiro estatuto político do ex-presidente Lula da Silva tem atraído a atenção de muitos no Brasil e no estrangeiro, a dividir opiniões e a aflorar sentimentos entre adeptos e adversários. À medida que a disputa eleitoral avança para seus momentos decisivos, um encadeamento de fatos produz a narrativa necessária à estratégia do líder do Partido dos Trabalhadores (PT), que literalmente capturou o debate político, mesmo preso numa sala da Polícia Federal em Curitiba, Paraná. A deliberação liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor de Lula da Silva foi o mais recente episódio envolvendo o petista e suas pretensões políticas, prontamente capitalizado por seus simpatizantes, inclusive cá em Portugal.
Com o título “nota informativa”, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos publicou em sua página a recomendação de um de seus comitês ao Estado brasileiro para que este “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”. A deliberação foi uma resposta às alegações dos defensores do ex-presidente, que, dentre as dezenas de recursos impetrados (uma verdadeira chicana jurídica), recorreram aos Direitos Humanos da ONU. Como não poderia deixar de ser, as reações à decisão liminar do organismo internacional foram as mais diversas.
Em síntese, os petistas e seus juristas militantes passaram a defender a tese de que Lula da Silva teria ganho direito a ser candidato à Presidência. Jair Bolsonaro, que de acordo com as últimas sondagens se consolida como provável candidato a disputar a segunda volta, reagiu de pronto. “Se eu for eleito o Brasil sai da ONU”, disparou. Por sua vez, solenemente, os poderes brasileiros ignoraram o pedido, em linha com a prática dos governos do PT. Em Portugal, a manifestação mais significativa em favor de Lula da Silva veio da lavra do ex-primeiro Ministro José Sócrates. Com passagem recente pela cadeia por suspeita de corrupção, Sócrates expressou num artigo a usual solidariedade de classe ao político brasileiro preso, típico exemplo de corporativismo a unir indivíduos por suas vicissitudes.
Sem entrar no mérito sobre a legalidade da decisão do Comitê de Direitos Humanos – este deve ficar a cargo dos operadores do Direito -, o aspeto moral e político que envolve o imbróglio criado por Lula da Silva merece de nossa parte uma reflexão. De partida, é preciso desmitificar a imagem do ex-presidente e nos guiarmos pela máxima de James Madison n’O Federalista: “Se os homens fossem anjos nenhuma espécie de governo seria necessária”. O lulopetismo é uma forma de autoritarismo cínico, travestido das piores heranças do populismo frequentemente manifesto na América Latina, com seus caudilhos e tiranos de todos os gêneros. Auto identificado detentor do monopólio da virtude, pleito da esquerda mundial como um todo, Lula da Silva paira acima das instituições e despreza qualquer forma de controlo indicada por Madison para proteger o governo contra a concentração do poder.
Lula da Silva, Brasil e ONU
Todo movimento do ex-presidente baseia-se no cálculo frio e pragmático que faz para atingir seus objetivos: eleger seu companheiro de partido Fernando Haddad e livrar-se da cadeia. Não importa o custo, desde que seja feita a vontade suprema do petista. O recurso impetrado pelos advogados de Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos da ONU afronta uma das mais importantes ações de combate à corrupção e à impunidade no Brasil: a Lei da Ficha Limpa. De iniciativa popular, o projeto recebeu mais de um 1,5 milhão de assinaturas, foi aprovado pelas casas legislativas e sancionado, em 2010, pelo próprio Lula da Silva. Insistir neste tipo de estratégia é, para usar um termo jurídico, litigância de má fé. Até o brasileiro comum sabe da legalidade da prisão de Lula da Silva e do seu impedimento eleitoral.
Chama atenção a defesa do ex-presidente buscar abrigo na ONU, uma instituição tantas vezes desrespeitada e ignorada pelos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em 2009, um relatório da Human Rights Watch acusou o Brasil de proteger países que violam direitos humanos. No ano seguinte, sem se intimidar, o petista saiu em defesa de Cuba e da legislação do país caribenho que mantém e executa presos políticos. Disse Lula da Silva à Associated Press naquela altura: “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”.
O recurso impetrado pelos advogados de Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos da ONU afronta uma das mais importantes ações de combate à corrupção e à impunidade no Brasil: a Lei da Ficha Limpa.
Sob o petismo, como política de Estado, o Brasil alinhou-se a regimes autoritários, passando a acompanhar na organização multilateral as posições de Rússia e China. Sem dar a mínima importância às violações de direitos humanos dos novos aliados, o padrão de votação foi definido pelas ambições geopolíticas de Lula da Silva. O interesse nacional brasileiro, que tradicionalmente se pautou pela obediência às normas e regras das organizações e regimes internacionais, passou a priorizar a política de poder do lulopetismo. Nesta linha, o Brasil fez vistas grossas às violações de direitos humanos na Coreia do Norte e no Irão, ao massacre de cerca de 200 mil pessoas no Sudão, apoiou e financiou os regimes bolivarianos de Chaves e Maduro e demais governos autoritários da América Latina, além de bajular os tiranos Gaddafi, Mubarak e Assad. O ditador Sírio foi honrado com a mais alta condecoração brasileira, o grande colar da Ordem do Cruzeiro do Sul, entregue por Lula da Silva em 2010.
O uso casuístico que o petista faz da ONU não difere muito da estratégia concebida por Rússia e China para enfraquecer a ordem liberal liderada pelo Ocidente, subordinar-se às decisões da organização de acordo com as próprias conveniências. A diferença é que o Brasil não tem recursos próprios de poder para confrontar qualquer potência. Neste momento, não configura sequer como membro rotativo do Conselho de Segurança, sem direito a veto. O país vai ficar fora da mais importante instância da ONU pelo menos até 2033, simplesmente por não apresentar candidatura. Depois de ser um dos principais defensores da reforma do Conselho, no qual pleiteava um assento permanente, o Brasil experimenta um encolhimento no cenário internacional que nada contribui para suas pretensões no mundo.
Por tudo isso, não surpreende a dúvida lançada sobre a capacidade de o Brasil garantir a própria soberania e proteger suas fronteiras. A desatualização das Forças Armadas sob Dilma Rousseff e o contingenciamento de orçamento do ministério da Defesa com Michel Temer tiveram efeitos catastróficos. A inépcia para colocar ordem no ambiente conflagrado na divisa com a Venezuela e a malograda intervenção federal no Rio de Janeiro são provas de que o caos se aproxima. Se é que já não chegou.
De mito a canto de sereia
Estar sob fogo cerrado da Justiça não é privilégio nem exclusividade de Lula da Silva. O petista é vítima dos próprios erros, que não são poucos, e não está sozinho na lama. A América Latina tem uma dúzia de presidentes presos, foragidos ou investigados por corrupção. Boa parte dos casos relaciona-se com a construtora brasileira Odebrecht, que realizava obras superfacturadas e repassava aos políticos vultosas somas de dinheiro. Entre a Odebrecht e os políticos latino-americanos, ligando os pontos, encontra-se Lula da Silva e sua geopolítica de fazer do Atlântico Sul área de influência brasileira. Para irrigar o esquema de corrupção, foi usado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso esta instituição pública venha ser submetida a uma operação como a Lavajato, certamente se verificará um rombo muito maior que o do “petrolão”, incluindo agora ditaduras africanas no banquete de abutres.
Contudo, mesmo com tanta exposição de sua imagem à fritura da opinião pública, Lula da Silva mantém-se hidratado, parecendo justificar a declaração de Barack Obama que em 2009 o chamou de “o cara” e de “o político mais popular do mundo”. Segundo sondagens, mais de 30% dos eleitores são fiéis ao petista independentemente de qualquer condenação na Justiça. Os média internacionais mostram-se quase sempre recetivos a reproduzir seu discurso de vítima sem nada questionar. Políticos, autoridades e celebridades de várias partes do mundo hipotecam apoio a Lula da Silva conferindo legitimidade a tudo que ele faça. Pergunta-se o que está por trás deste fenômeno que concede ao petista licença para cometer os maiores absurdos?
Entre a Odebrecht e os políticos latino-americanos, ligando os pontos, encontra-se Lula da Silva e sua geopolítica de fazer do Atlântico Sul área de influência brasileira. Para irrigar o esquema de corrupção, foi usado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Historicamente, o lulopetismo sempre teve expressiva votação nas mais diversas regiões do Brasil, resultado da presença do PT nos sindicatos, no serviço público, nas universidades e nas comunidades eclesiásticas de base da Igreja Católica, encorajadas por membros da Teologia da Libertação. (Um concerto colaborativo de impressionar o fascismo italiano). A este eleitorado corporativo somou-se uma camada pauperizada da população. A partir do primeiro governo de Lula da Silva em 2003, os programas sociais implementados passaram a responder pelo espraiamento do eleitorado do partido, principalmente para o nordeste do país, que concentra a população mais carente e de baixa escolaridade.
A falta de opção imposta por um sistema político-eleitoral que impede a renovação de seus principais personagens, somada à ilusão de que um segundo milagre possa acontecer, faz de Lula da Silva a esperança de seu votante pobre reviver os melhores dias de suas vidas.Por outro lado, o eleitor corporativo se comporta tal qual membros de uma seita. Entretanto, mais interessado em manter os inúmeros privilégios (denominados por ele próprio de direitos) que por apego ao credo, hipócritas e cativos, seguem sem questionar o seu messias.
No exterior, salvo as costumeiras exceções, a imprensa insiste em tratar o Brasil sob o prisma simplório. Não raro, correspondentes deixam-se capturar pelas distorções sociais que atingem grande parte da população e contribuem negativamente para formar a opinião pública internacional. Não percebem os incautos profissionais que Lula da Silva há muito tempo deixou de ser um cidadão pobre, um retirante nordestino obrigado a aventurar-se em São Paulo para mudar a própria realidade. E mudou. Fez da política sua profissão e amealhou milhões. Só à Justiça Eleitoral declarou possuir patrimônio de 7,9 milhões de reais quando solicitou registro de sua candidatura. Há pelo menos mais 9 milhões de reais bloqueados a pedido do Ministério Público. O rei está nu, e as futuras gerações de brasileiros vão pagar a conta de sua obscenidade.
A falta de opção imposta por um sistema político-eleitoral que impede a renovação de seus principais personagens, somada à ilusão de que um segundo milagre possa acontecer, faz de Lula da Silva a esperança de seu votante pobre reviver os melhores dias de suas vidas.
É necessário esclarecer à imprensa internacional que Lula da Silva não é Mandela. O petista está preso e impedido de candidatar-se em obediência ao Estado de Direito que ainda funciona no país, apesar da insistência dele em desafiar e desmoralizar suas instituições. A narrativa recheada de ineditismo, ancorada no bordão “nunca antes na história deste país”, precisa ser desconstruída. O artigo de Lula da Silva recentemente publicado pelo The New York Times, por retratar tantas inverdades sobre a história recente do Brasil, mereceu resposta à altura do também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Financial Times. Cardoso, que entregou ao petista um país organizado e estabilizado, advertiu: “é uma grave distorção da realidade, no entanto, dizer que há uma campanha direcionada no Brasil para perseguir indivíduos específicos. Meu país merece mais respeito”.
Enquanto o respeito não vem, em tendo seus planos frustrados, Lula da Silva manterá o Brasil refém de sua realidade paralela, aprofundando as crises e impedindo o país de superar a fratura política que ele próprio criou para vender sob medida a solução: o lulopetismo numa versão tupiniquim da democracia soberana de Vladimir Putin. Ao judicializar a política e politizar a Justiça, Lula da Silva desmoraliza dois entes da ordem política brasileira, cabendo ao detentor do Executivo, ele próprio de preferência, a prerrogativa de designar a sorte de toda nação.
Neste momento de ocaso da democracia no mundo, e diante das ameaças dos inimigos da liberdade às instituições brasileiras, é importante recorrer ao pequeno, mas poderoso livro do professor e historiador americano Timothy Snyder, “Sobre a Tirania: 20 Lições do Século XX”, publicado em 2017. O autor parte da assertiva de que a história não se repete, mas ensina. As duas primeiras lições, “não obedeça de antemão” e “defenda as instituições”, mais que ensinar, servem de advertência aos que pensam que a democracia é um bem inquebrantável.
Continuar agindo como encantado pelo discurso de Lula da Silva, eterno oprimido merecer de toda indulgência popular, é colocar em risco as conquistas da recente democracia brasileira, cujo vigor é demonstrado pela prisão de um dos mais populares presidentes de sua história. A superação de seu legado negativo é central para o Brasil gerir a complexidade das instituições necessárias ao desenvolvimento em todas as suas dimensões.
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