A Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique indicou que a Frelimo evocou a falta de avanços no desarmamento da Renamo para pedir ao parlamento o adiamento da sessão extraordinária.
ANTÓNIO SILVA/LUSA
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A Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique indicou que a Frelimo evocou a falta de avanços no desarmamento da Renamo para pedir ao parlamento o adiamento da sessão extraordinária convocada para debater o pacote legislativo sobre descentralização.
O porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) de Moçambique, António Amélia, disse na quinta-feira que a bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), endereçou um pedido àquele órgão, solicitando o adiamento da sessão extraordinária, que devia ter-se iniciado na quinta-feira.
“A presidente da Assembleia da República recebeu um pedido da bancada parlamentar da Frelimo, solicitando um encontro para a apresentação de algumas questões antes da sessão extraordinária”, declarou António Amélia. A bancada do partido no poder, prosseguiu, manifestou, no encontro com a presidente da AR, Verónica Macamo, inquietação com a ausência de progressos nas negociações em torno do desarmamento do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).
António Amélia, que é também vice-presidente da AR e deputado pela Frelimo, assinalou que o partido no poder defende que a Renamo deve estar desarmada antes da realização das eleições municipais de 10 de outubro.
“As eleições devem ter lugar sem que nenhuma força concorrente seja detentora de armas”, afirmou Amélia, evocando a posição da Frelimo. A sessão extraordinária tinha sido marcada para o debate da harmonização do pacote legislativo autárquico com as alterações introduzidas na lei fundamental do país em maio passado visando o aprofundamento da descentralização. O aprofundamento da descentralização é visto como essencial para a manutenção da paz em Moçambique.
Sobre a revisão da lei 2/97 parte 1
ResponderEliminarA revisão da Lei 2/97 submetida ao Parlamento pelo governo traz uma grande barreira que vai funcionar de novo como escudo para a Frelimo desenvolver fraudes à vontade.
A Frelimo nunca quis eleições honestas e transparentes, quer permanecer eternamente no puder. Existem várias evidencias que confirmam esta ambição.
O escudo que a Frelimo traz como lei para anular os resultados das eleições diz o seguinte: o cidadão que já tenha exercido o seu direito de voto passa a estar proibido de permanecer a 300 metros da assembleia de voto.
1 – Antes da formação do MDM, durante as eleições toda gente voltava imediatamente para casa depois de voto. Foi este comportamento que não permitiu a Renamo ganhar em nenhuma eleição a pesar da sua absoluta popularidade.
2 – O MDM conhecendo as astúcias da Frelimo e, o estado desgastado e injusto em que a Renamo estava remetida pelas ciladas da Frelimo, criou um cordão de jovens voluntários imediatamente fora do recinto das assembleias de voto sem, porém, nunca interferir no processo eleitoral e impedindo o acesso das manobras ilícitas da Frelimo. Foi com esta tática que o MDM conseguiu alguma transparência que lhe permitiu ganhar algumas autarquias.
3 – É exatamente essa tática que a Frelimo pretende impedir através desta proposta-lei. Se essa proposta –lei passar na Assembleia da República as eleições perderão mais uma vez a seriedade e a transparência e passarão a ser uma farsa e, a Frelimo vai assaltar todas as assembleias como tem feito quando a oportunidade lhe permite.
4 – a) Em Moçambique não existe transparência nem democracia, porque todos os administradores das localidades, dos distritos , e todos os directores de todas as instituições do estado, desde localidades, distritos, províncias, até ao nível nacional são exclusivamente do partido Frelimo e, todos os juízes a todos os níveis são exclusivamente do partido Frelimo, todos os governadores e todos os ministros são exclusivamente do partido Frelimo.
b) A distância de 300 metros é três vezes maior ao comprimento de um campo de futebol, (isto para dar ideia do comprimento de 300m) .
c) A lei devia dizer, o cidadão depois de exercer o seu direito de voto deve estar fora do recinto da assembleia de voto, (de modo a evitar interferência).
d) Como consequência desta absoluta exclusão vivemos em Moçambique uma cultura em que a Frelimo olha para os restantes moçambicanos como inimigos. E qualquer reclamação recorre à arma, recorre ao assassinato, recorre ao rapto, recorre ao uso dos recurso do estado como se fosse sua propriedade.
e) Devido a esta cultura de total exclusão das pessoas que não são membros da Frelimo, mais de 90% da população moçambicana vive na total miséria, mergulhada num clima de alto índice de criminalidade, alto e crescente índice de mortalidade geral de população.
f) A Frelimo considera esta maioria não pertencente ao partido Frelimo como o seu inimigo e faz tudo para a sua extinção.
Sobre a revisão da lei 2/97 parte 2
ResponderEliminar- Existem evidências que confirmam este plano de genocídio.
I – A Frelimo recrutou nigerianos, Bangladesches e Chineses para substituir moçambicanos.
II – Até ao ano 2017 os Bangladesches eram financiados, por não sei quem, e distribuídos em quase todas as províncias para comprarem os produtos agrícolas dos camponeses e exportá-los para Bangladesch, para acelerar a sua morte pela fome. Existiram casos em que os Bangladeches compraram as próprias machambas repletas de produtos aliciando os agricultores com dinheiro.
III – Quando a Frelimo, logo depois da Independência, promoveu a guerra contra a Humanidade ao escorraçar o povo português de Moçambique, o alvo principal eram os Moçambicanos, porque pretendia empurrarmos para aldeias comunais onde iriamos viver como animais do curral, sem direito a propriedade. Na ausência dos portugueses estaríamos despidos de recursos para resistir; graças a Deus tivemos a Renamo que nos livrou das aldeias comunais.
g) Quase todos os chefes da Frelimo vivem vida falsa e são detentores de propriedades adquiridas na ausência de transparência e portanto riqueza ilícita e sem legitimidade e, de costas viradas para o povo que vive respirando a miséria, é frequente ouvi-los dizer: quem não é da Frelimo o problema é dele.
h) devido a esta falta de transparência, muitos chefes da Frelimo recorrendo ao açambarcamento de riqueza ilícita fizeram-se sócios das grandes empresas do Estado, como portos, caminhos de ferro, extração de minérios, compra e venda d hidrocarbonetos até a hidroelétrica de Cabora Bassa, (isto a partir do dinheiro roubado e portanto sem legitimidade).
i) Quando os mediadores internacionais chefiados pelo senhor Mário Rafael trabalhando com seriedade propuseram num documento a autonomia das províncias e transformação de todos os distritos em autarquias, a Frelimo matou o Senhor Jeremias Pondeca chefe dos negociadores pela bancada da Renamo e em seguida expulsaram os mediadores e para disfarçar, acusaram a Renamo na pessoa do presidente Dhlakama em ter concordado na explosão dos mediadores, o que a Renamo negou. Foi graças a pressão da comunidade internacional e a pressão do FMI que a Frelimo começou ou finge ceder a organização do país sob princípios democráticos. Contudo estamos a presenciar essa perigosa manobra que estamos a denunciar. Aproveito manifestar a comunidade internacional e a FMI o meu muito obrigado e encorajo a manterem a posição até soluções irreversíveis.
j) Desde 1975, altura de Independência, não temos governo ao nível de base. Os secretários não tem vencimento e não têm articulação com o administrador do distrito, o povo não se encontra organizado e vive a Deus dará. É isto que explica em parte, os massacres em Cado Delegado e o facto de agente até agora não saber quem está a matar. A Frelimo nunca se preocupou para a organização e desenvolvimento social, por isso vivemos como estivéssemos na era primitiva. É a Frelimo que faz todo o esforço para o povo viver assim, mais uma vez, a Frelimo deseja a nossa extinção.
Sobre a revisão da lei 2/97 parte 3
ResponderEliminar5 – A senhora Ministra da Administração Estatal e Função Publica, Carmelita Namashulua é quem apresentou esta proposta-lei na Assembleia da República alegando como necessária para evitar actos de violência durante as eleições. Porém esta senhora não tem carácter, não tem honestidade e não tem seriedade. Estou a fazer estas acusações com fundamento, senão vejamos; por ocasião do funeral do saudoso Afonso Dhlakama, o presidente da Renamo e 2º concorrente mais votado ao cargo de presidente da República e membro do Conselho do Estado; o presidente do município da Beira solicitou o Ministério de Administração Estatal tolerância de ponto para os munícipes melhor participarem nas exéquias. Ela recusou aos munícipes da Beira o direito a tolerância de ponto, mas neste momento em que escrevo esta exposição, o chefe do Estado está a visitar províncias e por onde passa as escolas são encerradas e os alunos, os professores e os agentes de serviços são obrigados a ir receber o chefe de Estado. Isto a vista de todos os ministros incluindo o próprio chefe de Estado. Em conformidade com estes factos convido a senhora ministra de Administração de Estado a demitir-se porque o País necessita de dirigentes com caracter, com seriedade e honestidade intelectual.
Sobre a revisão da lei 2/97 parte 4
ResponderEliminarApelos
1 – Apelo a Renamo a repudiar com todo o vigor essa astúcia da Frelimo.
2 – Como deixei claro, o que levou o MDM a conquistar algumas autarquias foi o facto de ter organizado grupos de jovens voluntários que impossibilitaram o acesso das falcatruas da Frelimo nas assembleias de voto e é isto que a Frelimo quer neutralizar para anular as eleições.
Apelo a Renamo a organizar grupos de jovens voluntários, ao nível de todo o País, por ocasião das eleições, com o objectivo de ser barreira ao acesso de intenções nocivas.
Imploro a todos os moçambicanos simpatizantes da oposição a publicarem na intrenete evidências detalhadas de actividades fraudulentas cometidas pela Frelimo em qualquer eleição a partir das primeiras eleições para cá; como forma de deixar claro que a Frelimo nunca quis eleições, anda a reboque sob pressão da oposição e da comunidade internacional, nunca aceitou alternância do puder, sempre procurou a todo o custo permanecer no puder a qualquer preço.
Exemplos
a) A Frelimo assassinou testemunhas de actos fraudulentos.
b) A Frelimo foi apanhada com urnas com votos pré votados.
c) Juízes deturparam com objectivos acusações contra fraudes eleitorais.
Repetindo, imploro a todos os simpatizantes da oposição a publicar exemplos de actos fraudulentos no decurso dos anteriores processos eleitorais. Porque a Frelimo justifica a obrigação de ficar a 300m fora das assembleias de voto depois de votar como prevenção de actos de violência durante o período de votação, enquanto o promotor da violência é a própria Frelimo.
O pedido que faço é para INUNDAR a Internet com exemplos detalhados de actos de fraudes eleitorais promovidos pela Frelimo.