Governo de Nyusi pretende financiar défice de 84 biliões no Orçamento de Estado com mais Dívida Pública Interna

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Escrito por Adérito Caldeira  em 28 Maio 2018

inShare O Governo de Filipe Jacinto Nyusi prevê aumentar a Dívida Pública Interna durante o exercício económico de 2018 em pelo menos 84,2 biliões de meticais para financiar o seu Orçamento do Estado que tudo indica deverá continuar sem apoio dos Parceiros de Cooperação pelo terceiro ano consecutivo. Os maiores beneficiários deste endividamento, que fechou o ano de 2017 nos 100,5 biliões de meticais, serão os três principais bancos comerciais que comprando a Dívida Pública Interna têm aumentados os seus lucros em dezenas de biliões de meticais. A intransigência do Executivo do partido Frelimo em preencher as lacunas que o Fundo Monetário Internacional identificou no Relatório da Kroll sobre as dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM deverá prolongar por mais um ano o financiamento externo ao Orçamento do Estado que em 2018 tem despesas previstas no montante de 302,9 biliões de meticais, que tendo em conta a previsão de receitas resulta num défice orçamental de pouco mais de 84 biliões de Meticais. Para financiar esse défice a solução do Governo de Filipe Nyusi é a contratação de mais Dívida Pública Interna através da emissão de Bilhetes de Tesouro, Obrigações do Tesouro e dívida junto do Banco de Moçambique. De acordo com o Relatório de Execução Orçamental do 1º trimestre do presente exercício económico o Executivo está autorizado a emitir Bilhetes de Tesouro até 65 biliões de meticais e até 19,2 biliões de meticais em Obrigações do Tesouro. Recorde-se que no passado dia 16 o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, confirmou a informação que tem sido tornada pública pelo banco central que o até 31 de Dezembro de 2017 a Dívida Pública Interna tinha ultrapassado os 100,5 biliões de meticais. Importar recordar que quando Filipe Nyusi tornou-se no 4º Presidente de Moçambique a Dívida Pública Interna era de somente 69,2 milhões de meticais, desde então já aumentou mais de 100 mil por cento. Millenium Bim e Standard Bank ganharam com Dívida Pública Interna mais do que orçamento para província de Nampula Só para fazer face aos custos da Dívida Pública Interna passada o Governo deverá pagar este ano 19,7 biliões de meticais, inscritos no seu Orçamento de Estado, um que montante supera em duas vezes todo orçamento previsto para Água e Obras Públicas e é seis vezes superior à dotação para todos os Programas de Protecção Social em Moçambique em 2018. O documento oficial disponibilizado pelo Ministério da Economia e Finanças revela que só nos primeiros três meses deste ano já foram emitidos Bilhetes de Tesouro no montante de 3,5 biliões de meticais e ainda foram emitidas Obrigações do Tesouro no valor de 3,1 biliões de meticais, no mesmo período. Através desta opção política de endividamento Público Interno o Governo continua a fazer concorrência desleal ao sector produtivo da economia no acesso ao sector financeiro moçambicano como tem alertado a economista Fernanda Massarongo Chivulele. O Governo “(...) entra em competição com o sector privado nacional, que depende do sector financeiro nacional, na medida em que absorve parte dos recursos financeiros disponíveis e direcciona o sector financeiro para investimentos em títulos mobiliários em detrimento dos produtivos. Os títulos públicos são a segunda principal fonte de retorno financeiro dos bancos comerciais e seguradoras e, provavelmente, continuarão a sê-lo, visto que as previsões de endividamento indicam que o actual stock de dívida será amortizado através da emissão de mais títulos de dívida pública”, constatou a investigadora do Instituto de Estudos Sociais e Económicos. Investigações do @Verdade revelaram que só em 2017 a margem financeira do Millenium Bim e do Standard Bank ultrapassou os 20 biliões de meticais, em 2016 só esses dois bancos comerciais tinham facturado 14,3 biliões de meticais. O que os bancos comerciais com a Dívida Pública Interna que é indexada as taxas de juro de agiotas que eles praticam supera todo orçamento previsto para a província de Nampula, para a qual o Executivo de Nyusi inscreveu somente 12,5 mil milhões, ou todo dinheiro previsto para a província da Zambézia, para a qual foram previstos 12,3 mil milhões de meticais.