FMI mantém suspensão do apoio a Moçambique, apesar da denuncia da PGR ao Tribunal Administrativo

FMI mantém suspensão do apoio a Moçambique, apesar da denuncia da PGR ao Tribunal Administrativo

Escrito por Adérito Caldeira  em 31 Janeiro 2018

inShare Apesar da tentativa da PGR de mostrar que está a esclarecer os contornos das dívidas contratadas violando as leis orçamentais e a Constituição da República, o Fundo Monetário Internacional “reitera a necessidade de preencher as lacunas de informação no relatório de auditoria das empresas EMATUM, Proindicus e MAM”, mantendo a suspensão dos seus Programas em Moçambique. Na sequência da denuncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez ao Tribunal Administrativa com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelos Estado que celebraram e geriram os contratos de financiamento que violaram a Constituição da República e as leis orçamentais de 2013 e de 2014, o Fundo Monetário Internacional (FMI) “considera esta decisão como um passo encorajador para garantir a responsabilização”. “Contudo, de um modo geral, o FMI reitera a necessidade de preencher as lacunas de informação no relatório de auditoria das empresas EMATUM, Proindicus e MAM”, afirma Ari Aisen, o Representante Residente da instituição em Moçambique, em comunicado enviado ao @Verdade nesta terça-feira(30). Importa recordar que devido a descoberta dos empréstimos ilegais das empresas estatais Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) o Fundo Monetário Internacional suspendeu o Programa que tinha em curso em Moçambique, até ao esclarecimento dessas dívidas, arrastando consigo os países ocidentais que financiavam o Orçamento Geral do Estado e precipitando a crise económica e financeira que os moçambicanos vivem desde Abril de 2016. Umas das condições impostas pelo FMI para o restabelecimento da cooperação financeira com Moçambique foi a realização de uma Auditoria forense que, embora tenha sido efectuada por uma experiente e renomada empresa de consultoria internacional, não conseguiu apurar como foram gastos os 2 biliões e 7 milhões de dólares norte-americanos que as três empresas estatais foram buscar sem a autorização da Assembleia da República nos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank(VTB). As “lacunas de informação” existentes na Auditoria devem-se fundamentalmente a recusa dos gestores públicos e das empresas Proindicus, EMATUM e MAM em disponibilizarem a documentação integral e completa, incluindo documentos internos confidenciais das partes envolvidas. “O principal desafio que teve se ser enfrentado no que se refere à conclusão da Auditoria Independente foi a falta de documentação disponibilizada pelas Empresas de Moçambique (Proindicus, EMATUM e MAM)” refere o sumário da Auditoria feita pela Kroll e entregue a PGR. Pelo andar da PGR suspensão do apoio do FMI continua “sine die” Ainda de acordo com o sumário executivo da Auditoria as três empresas foram incapazes de fornecer sequer as facturas reais dos bens e serviços que alegadamente compraram ao grupo Privinvest. “A Kroll não conseguiu obter registos contabilísticos fiáveis das Empresas de Moçambique(Proindicus, EMATUM e MAM) para permitir a devida avaliação da posição financeira de cada empresa. Adicionalmente, as Empresas de Moçambique não conseguiram fornecer os contratos de empréstimo completos à Kroll”. A empresa de consultoria contratada pela PGR, e paga pela embaixada da Suécia, com a ajuda de um especialista independente “com mais de 30 anos de experiência de trabalho em ambiente militar e comercial, principalmente em vendas e gestão de contratações para sistemas complexos de defesa”, apurou que houve sobre facturação dos bens e serviços comprados pelas três empresas estatais ao grupo Privinvest. Ademais os 2 biliões e 7 milhões de dólares norte-americanos saíram dos bancos credores mas não foram transferidos para o Tesouro moçambicano ou para as contas bancárias domiciliadas em Moçambique de nenhuma das empresas envolvidas. Portanto quaisquer que sejam os passos que o Tribunal Administrativo encete, no seguimento da denúncia que terá recebido na passada sexta-feira(26) da Procuradoria-Geral da República, serão insuficientes para por termo ao calvário que os moçambicanos enfrentam. É que embora o Governo de Filipe Nyusi diga que é possível viver apenas com as receitas e fundos obtidos internamente o facto é que nem sequer 500 milhões de meticais o erário tem para fazer face às necessidades das vítimas da Depressão Tropical que fustigou o Norte do país. Pelo andar da PGR o certo é que o primeiro semestre de 2018 termine sem a retoma do apoio do FMI assim como dos Parceiros de Cooperação Internacional.