Defesa de Lula da Silva apresenta habeas corpus contra proibição de sair do Brasil

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© Ueslei Marcelino / Reuters Defesa de Lula da Silva apresenta habeas corpus contra proibição de sair do Brasil

O recurso, interposto no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com sede em Brasília, exige que seja reconhecida a "ilegalidade" de restringir "indevidamente" o direito de Lula da Silva de sair e entrar no Brasil.

O antigo líder do Partido dos Trabalhadores (PT), condenado na quarta-feira, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e branqueamento de capitais, entregou na sexta-feira o seu passaporte, dando assim cumprimento à ordem emitida por um juiz federal no dia anterior.

O magistrado Ricardo Leite, responsável por um dos sete processos judiciais que o ex-chefe de Estado do Brasil entre 2003 e 2010 enfrenta, a maioria por suspeitas de corrupção, alertou para a possibilidade de Lula da Silva não regressar ao país dado que estava prevista a sua participação numa conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura na Etiópia.

Na decisão do juiz pesou, também, a condenação de Lula da Silva pelo tribunal de segunda instância, que aumentou a condenação para 12 anos e um mês de prisão num processo relacionado com a petrolífera estatal Petrobras.

Em primeira instância foi dado deu como provado que a construtora brasileira OAS entregou a Lula da Silva um apartamento no Guarujá, em São Paulo, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, condenando o ex-Presidente a nove anos e meio de prisão em julho de 2017.

Por outro lado, o magistrado judicial argumentou ser público que "alguns aliados políticos" do antigo Presidente do Brasil, que procuram politizar os processos judiciais, pensaram num eventual pedido de asilo noutro país.

Já os advogados de Lula da Silva alegam que "não há uma decisão condenatória definitiva" contra aquele, além de que as autoridades foram informadas, previamente, da viagem à Etiópia.

"Pedimos a imediata suspensão dos efeitos da decisão impugnada, restabelecendo o seu pleno direito de sair e entrar, a restituição do seu passaporte e o cancelamento da inclusão do seu nome" no Sistema de Procurados e Impedidos (no qual constam informações de pessoas proibidas de entrar ou sair do país por razões judiciais), refere a defesa, sustentando, ainda, não haver nenhum dado concreto sobre a hipótese de Lula da Silva pedir asilo político.

Um dia depois de ser conhecida a condenação, Luiz Inácio Lula da Silva aceitou oficialmente ser o pré-candidato do PT nas próximas presidenciais do Brasil.

"Aceito a indicação de ser o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores", disse Lula da Silva, de 72 anos, durante uma reunião em São Paulo do comité executivo nacional do partido, que aprovou por unanimidade a sua indicação para as eleições presidenciais, previstas para outubro.

Lula da Silva, que lidera todas as sondagens de intenção de voto, voltou a dizer que o PT é "vítima de uma trama premeditada" e reiterou que o tribunal de 2.ª instância condenou um "inocente" que não cometeu "nenhum crime".

Lusa