Tribunal sul-africano decide hoje sobre destituição do Presidente

Por Redacção29 de Dezembro 09h32 - 6 Visitas

O Tribunal Constitucional da África do Sul decide, hoje, se o Parlamento deve iniciar um processo de destituição contra o presidente do país, Jacob Zuma, por ter violado a Constituição sul-africana quando pagou com dinheiros públicos a ampliação da sua residência privada.

O pedido ao Tribunal foi apresentado em Setembro por vários partidos da oposição. Estes partidos entendem que a presidente do Parlamento, Baleka Mbete, deveria ter estabelecido uma comissão para iniciar o processo de destituição.

Em 2014, a Provedora do Povo, Thuli Madonsela, denunciou que Zuma tinha utilizado dinheiros públicos na remodelação da sua residência privada na localidade de Nkandla, obras que o Presidente justificou com a necessidade de reforçar a sua segurança.

Entre as obras de ampliação, supostamente devido a medidas de segurança, inclui-se um anfiteatro, uma piscina e um estábulo para vacas, pelo que a provedora do povo exigiu que Zuma devolvesse parte do montante gasto pelo erário público.

Zuma ignorou este pedido e, em Março de 2016, o próprio Tribunal Constitucional ordenou-lhe que devolvesse meio milhão de euros, escrevendo na sentença que o Presidente não tinha respeitado a Constituição.

Os partidos da oposição que apoiam esta nova acção judicial consideram que, após a sentença, o parlamento deveria ter tomado algum tipo de acção contra o Presidente.

A decisão do Tribunal ocorre uma semana depois de Zuma ter recorrido de uma ordem judicial, que obrigava o Estado a criar uma comissão de investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de contratos, para beneficiar uma família de empresários que lhe são próximos.