Brasil.
O indulto de Natal de Michel Temer incluía todos os condenados no âmbito do caso Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal já suspendeu o decreto mas o presidente brasileiro não vai desistir.
Michel Temer também está a ser investigado pela megaoperação Lava Jato
FERNANDO BIZERRA/EPA
O Presidente brasileiro publicou na sexta-feira passada o indulto de Natal, que estabelece as regras para que os condenados possam sair da prisão mais cedo. Este ano, Michel Temer decidiu ser ainda mais generoso do que já tinha sido em 2016.
Segundo escreve a Folha de S. Paulo, o indulto referia que se destinava a quem tinha cumprido “um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa”. Ou seja, abrangia todos os condenados por corrupção. Ainda que o documento não os vise diretamente, todas as pessoas detidas no âmbito da mega operação Lava Jato sairiam em liberdade.
Depois de a Procuradora-Geral da República ter pedido um parecer do Supremo Tribunal Federal, por considerar inconstitucionais algumas partes do texto, a juíza Carmen Lúcia suspendeu vários artigos do decreto. A magistrada explicou a decisão, ao defender que “indulto não é prémio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito”.
Além da referência aos “crimes sem grave ameaça ou violência”, o indulto de Michel Temer mudava as regras do jogo noutras vertentes. Se, em 2016, o indulto não abrangia os condenados a mais de 12 anos de prisão, em 2017 esse limite desaparecia. E se em 2016 os presos saíam em liberdade mas pagavam indiferentemente as multas relacionadas com os crimes, em 2017 ficavam isentos dessas mesmas multas. E, por fim, se em 2016 o indulto só se destinava a quem estava efetivamente condenado, em 2017 podia ser concedido a quem ainda tem processos pendentes de recurso nos tribunais e quem está a responder por outros processos.
No Natal do ano passado, Temer “perdoou” os condenados que já tivessem cumprido um quarto de uma pena igual ou inferior a 12 anos por um crime não violento. Com essa decisão, foi o primeiro presidente brasileiro em 18 anos a reduzir os anos de prisão necessários para um preso beneficiar de um indulto (desde 1999 que tinham de cumprir pelo menos um terço da pena).
Depois da decisão da juíza Carmen Lúcia, o Governo brasileiro já reagiu e declarou que Temer não vai desistir do indulto original, já que “o presidente tem todo o poder”.
De recordar que o próprio Michel Temer está a ser investigado no âmbito da megaoperação Lava Jato e, em agosto, a sua base de apoio no Congresso brasileiro travou uma tentativa de impeachment (destituição).