Depois da compra de avião e frota de viaturas de luxo
Governo anuncia corte de regalias dos funcionários do Estado em 2018.
Depois de ter adquirido um avião de luxo por cerca de 12 milhões de dólares e 45 viaturas de alta cilindrada, o Conselho de Ministros anunciou, ontem, a aprovação de uma série de medidas de contenção da despesa pública, tendo em vista fazer face ao défice no Orçamento do Estado de 2018. Com efeito, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou como primeira medida a fixação de um tecto nas taxas de arrendamento de imóveis para funcionários superiores do Estado. O ministro não foi específico em relação aos tectos que se pretende estabelecer, apenas declarou que o objectivo desta medida é disciplinar o uso dos bens do Estado e, em segundo lugar, poupar recursos.
“Esperamos poupar um pouco mais de 1,1 bilião de meticais no Orçamento de 2018”, disse.
O que acontece é que os dirigentes da Frelimo usurparam quase todas as casas protocolares que eram do Estado, e ganham rendas sobrefacturadas alugando essas casas ao Estado. Há dirigentes que arrendam as suas próprias casas a eles mesmos, e o Estado paga.
A segunda medida está relacionada com a aquisição de viaturas protocolares, incluindo as de alienação.
O ministro disse que foi estabelecido um tecto em cilindrada.
“A partir de agora, vamos ter viaturas de cilindrada mínima de 1300 centímetros cúbicos e máxima de 1500 centímetros cúbicos. Pensamos que com esta forma vamos disciplinar melhor e vamos ajustar as capacidades àquilo que a sociedade aceita como o razoável para o gasto do Governo”, afirmou Adriano Maleiane.
Por outro lado, o Governo diz que vai deixar de comprar carros para alienação em benefício dos seus funcionários. “Achamos funcional atribuir um subsídio de início de funções aos quadros abrangidos por esta medida.”
O Governo também diz que decidiu reduzir os encargos com os combustíveis e comunicações, por isso foi fixado um limite mínimo e máximo. “Para aquelas viaturas que são de alienação em que o Estado tem que continuar a manter”.
“Para isso, fixámos 5000 mil meticais para combustíveis, e para as comunicações dez mil. Pelos nossos cálculos, esta operação vai ajudar a poupar qualquer coisa como 245 milhões de meticais só no Orçamento de 2018”, disse o ministro e acrescentou: “Chegámos a conclusão de que há bónus e subsídios por racionalizar, nomeadamente o bónus especial atribuído àqueles funcionários que terminam a formação média ou superior”.
O Governo diz que estas medidas são aplicáveis apenas para o Orçamento de 2018 e vão permitir poupar 7,2 biliões de meticais.
Relativamente ao reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às empresas contribuintes, o Governo diz que aprovou um decreto que flexibiliza e esclarece os procedimentos sobre a declaração e reembolso deste imposto.
Recentemente, o Conselho de Ministros reuniu, em Maputo, em Sessão Extraordinária, para aprovar a proposta do Plano Económico e Social para 2018. A proposta apresenta um défice orçamental de 77 mil milhões de meticais, equivalentes a 9,7% do PIB, tendo sido 10,7% em 2017.
Para suprir o défice, o Governo diz que vai, em princípio, recorrer ao crédito interno em 2,3% do PIB, e também ao crédito externo em 5,4% do PIB, para além de donativos externos equivalestes a 2,6% do PIB. O volume de exportações previsto para 2018 é de 4122 milhões de dólares americanos, tendo sido 3463 milhões de dólares norte-americanos de 2017.
Não é a primeira vez que o Governo simula um conjunto de medidas de austeridade. Em 2010, quando o povo saiu à rua para protestar contra o custo de vida, tendo paralisado por dois dias as cidades de Maputo e Matola, o Governo aprovou também um conjunto de medidas, mas nunca cumpriu nenhuma delas, e tudo não passou de anúncio. (Eugénio da Câmara)
CANALMOZ – 06.12.2017
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