DISSIPANDO PERCEPÇÕES ERRADAS SOBRE OS 7,5% DAS ACÇOES DA HCB

Por Gustavo Mavie

Logo a seguir ao anúncio, no dia 27 de Novembro último, pelo Presidente Filipe Nyusi, de que o seu Governo decidiu vender 7,5% das acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa aos moçambicanos ou às empresas tituladas por cidadãos nacionais, seguiu-se imediatamente uma onda de comentários prós e de contras, com uns e outros comentadores expondo, duma ou doutra forma, percepções que revelam que há muitos moçambicanos que ainda não sabem o que é de facto uma venda de acções duma Sociedade Anónima tal como é a HCB.

Por isso, o principal objectivo deste meu artigo é explicar, através de definições do que são afinal acções e como se compram, bem como da exposição das suas vantagens. Julgo ser imperioso que se faça isto, para que não se continue a confundir alhos com bugalhos. Mas antes das definições, há que deixar claro quem pode se ser accionista duma empresa privada, pública ou de outra natureza jurídica como esta HCB que é uma sociedade anónima. É imperioso vincar também que para se ser accionista não é preciso ser-se rico ou pertencer a uma elite, como alguns insinuam por aí, dado que todos os montantes são aceitáveis, podendo, por isso, comprar acções ou quotas que variam entre 500,00 Mts, 1.000,00 Mts, 10.000,00 Mts, 1.000,000,00 Mts ou mais. É por isso que em certas empresas se instam ou motivam-se os próprios trabalhadores a comprarem acções com o que poupam dos seus salários.

É por isso também que nos países em que já existe uma cultura massiva de compra de acções, como no Brasil, há já milhares de pessoas a comprara-las. É verdade que há sempre os que aplicam muito dinheiro em acções, mas os que têm pouco não são nunca vendados de comprá-las também, e tanto quanto apurei dos promotores desta iniciativa de alienar 7,5% das quotas da HCB, os menos endinheirados terão também o seu quinhão.

Por isso, quem pensa que um accionista é alguém com muito dinheiro ou rico, está completamente errado. Suspeito que pode ser este erro ou desconhecimento do que são acções ou quotas, que induz certas pessoas a alegarem que a colocação dos 7,5% das acções da HCB é para a elite do regime, ou uma porta aberta para a lavagem do dinheiro dos que o acumularam ilicitamente.Torna-se imperioso que se dissipem estas percepções erradas sobre o que é uma quota ou acção, e é o que doravante vou fazer ao longo deste artigo.

O negócio das acções é, em princípio, como qualquer outro negócio: quando há mais oferta, os preços baixam; e quando há mais procura, os preços sobem. É assim também com as acções. Uma acção ou quota de uma empresa que hoje se compra a mil meticais, por exemplo, pode se revender a um milhão depois, quando o valor da empresa for de boa cotação nas bolsas de valores.

AGORA VAMOS À DEFINIÇÃO DE ACÇÕES DE UMA EMPRESA...

“O que são acções de uma empresa?”; “O que é Bolsa de Valores e como funciona?”; “Será que vale a pena comprar acções?” Estas, acima, são algumas das perguntas que nos aparecem frequentemente a cada vez que ouvimos falar de acções, como quando o Presidente Filipe Nyusi fez o tal anúncio da venda de 7,5% das acções da HCB.

Uma das várias definições sobre o que são acções diz o seguinte:

Acções são, historicamente falando, papéis, e já nos tempos que correm, são quotas, pedaços ou pedacinhos de uma certa empresa privada, pública ou de outra natureza jurídica, que são detidas por certas pessoas singulares ou colectivas, para assim passarem a ser parte dos donos dessa empresa.

Esta definição esclarece que as acções, quotas ou tais pedaços, só são vendíveis ou comercializáveis quando se trata duma empresa com um capital social aberto, isto é, capital cuja composição social é distribuída por vários investidores que passam, por conseguinte, a ser parte dos seus donos. O famoso gestor de fundos dos Estados Unidos da América, Peter Lynch, é citado a dizer o seguinte sobre o que são acções que se investem numa empresa privada, pública ou estatal como se queira referir no nosso caso:

Uma companhia aberta é a instituição mais democrática do mundo; não importam a raça, sexo, religião ou nacionalidade dos seus accionistas, qualquer um pode tornar-se accionista ou sócio duma empresa de capital aberto por meio da compra de acções; é um exemplo da verdadeira igualdade de oportunidades.

Dito de forma mais simples e clara: quem possui uma quota ou quotas duma certa empresa, como é o caso da HCB, é o mesmo que possuir um pedaço ou pedacinho desse mesmo empreendimento. Em termos mais rigorosos, quem tem essa quota, pedaço ou fracção, se for um objecto como um prédio, passa a ser dono de uma porção ou parcela deste bem imóvel.

Para evitar um entendimento errado sobre o que são de facto acções, é imperioso deixar claro que quando alguém compra uma ou várias acções de uma certa empresa, passa a ser parte dos donos de forma proporcional ao valor da quota que passa a deter em função do valor das acções que adquiriu, mas não fica automaticamente parte dos seus gestores directos. Mas há um certo tipo de acções que lhe podem dar direito não só ao voto durante as assembleias-gerais em que se elegem os órgãos directivos ou que vão administrar essa empresa de que é um dos accionistas, como há os que podem controlar, em caso de terem adquirido acções maioritárias. No caso da HCB, o Estado moçambicano continuará no controlo da gestão desta empresa estratégica.

BOLSA DE VALORES

O que é Bolsa de Valores e como funciona?

Bolsa de Valores é o mercado onde se fazem a negociação e a compra e venda de acções de empresas ou sociedades de capital aberto (públicas ou privadas) e de outros valores imobiliarios e mobiliários, tais como títulos de propriedade ou de crédito. As acções ou os títulos negociados e transaccionados numa Bolsa de Valores são emitidos por entidades públicas, tais como governos ou privadas, tais como sociedades anónimas, que estejam registadas e cotadas nessa Bolsa de Valores.

VANTAGENS DE SER ACCIONISTA DE UMA EMPRESA

Que vantagens trás para aos moçambicanos a venda de parte das acções da HCB?...

Com a venda de parte das acções da HCB, dá-se aos moçambicanos a possibilidade de contribuírem directamente no seu reforço financeiro sem que seja por um novo endividamento, para que providencie mais e mais energia com a sua modernização. Com mais energia, ganharão todos os moçambicanos. E' preciso que esclarecer que a HCB não é a primeira empresa participada pelo Estado a vender parte das suas acções. Há muitas outras que já o fizeram antes. Uma das que me ocorre agora é a seguradora EMOSE.

Para quem seja accionista maioritário, por ter pago um valor que lhe permitiu ter uma grande quota ou pedaço da empresa, passa a ser o accionionista controlador da empresa, justamente porque o seu pedaço é maior que o somatório de todos os outros pedaços ou pedacinhos que foram adquiridos por outros sócios ou accionistas. Contudo, o facto dos que têm acções pequenas não serem accionistas controladores não os retira e muito menos os inibe do direito de beneficiar dos lucros que possam advir, mas os seus dividendos serão sempre em função do que pagaram, do mesmo modo que os que irão para os accionistas maioritários, ou que pagaram mais, serão sempre elevados, o que é óbvio.

Uma das outras vantagens das acções é que apesar de que os pequenos accionistas não têm direito de controlar a empresa de que são também donos, têm, contudo, a vantagem de serem os primeiros a ter a prioridade de reaver o seu capital em caso de falência do empreendimento.

Esta explicação é importantíssima para os cidadãos moçambicanos, porque muitos deles nunca tiveram uma explicação minimamente detalhada sobre o que são de facto acções, do mesmo modo que só ouvem falar nas TVs, rádios ou lêem nos jornais que há bolsas de valor, mas regra geral não sabem o que é isso de Bolsas de Valores como a famosa Wall Streel Stock Exchange, que neste caso é a maior Bolsa de Valores da mega cidade norte-americana de Nova Iorque.

O facto, porém, é que diariamente se escuta informações nos noticiários sobre a Bolsa de Valores e acções de grandes e importantes empresas do país. Muitas pessoas até têm uma ideia de que ela oferece possibilidades de maiores rentabilidades, mas este é um investimento que sempre provoca inúmeras dúvidas.

TIPOS DE ACÇÕES

As acções se subdividem em dois grandes grupos ou conjuntos a saber:

• Acções ordinárias (ON)

• Acções preferenciais (PN)

É pois, com base nestas duas grandes divisões accionárias que podem surgir outras classificações, mas agora falemos do que são estes dois grandes grupos.

A principal característica de uma acção ON é a que dá o tal direito a voto, de que falamos acima, durante as assembleias-gerais em que todos os accionistas são chamados a participar e em que se tomam decisões sobre essas empresas. Quando um investidor acredita que pode contribuir e ajudar a empresa a tomar melhores decisões, ele deverá sempre adquirir este tipo de acção. Quem detêm uma acção ON, é lhe outorgado o tal direito de ser um accionista controlador.

Já as acções PN ou Acções Preferenciais não dão direito ao voto ao seu detentor. Porém, como a sua designação sugere, dão direito a que os seus detentores sejam preferidos sempre que há distribuição de lucros ou compensações. Ou seja, quando a empresa distribui dividendos, accionistas PN serão os primeiros a receber os lucros da empresa por eles participada com este tipo de acções; e caso ocorra falência da empresa eles serão, também, os primeiros a serem compensados.

RESUMINDO PARA CONCLUIR

Há que vincar que acções são os tais pedacinhos duma empresa, comercializados na Bolsa de Valores com o intuito de gerar renda ou lucro, para que a empresa possa fazer mais investimentos, que ajudem a melhorar a sua infra-estrutura e outros projectos que possa ter em carteira. Portanto, ao comprar acções de uma companhia, você se torna sócio dela, adquirindo uma pequena percentagem daquele negócio. De maneira geral, uma empresa é dividida em um grande conjunto de acções.

É frequente dizer-se que uma acção é um pedaço de um sonho que uma certa empresa divide com os investidores, para que seja mais fácil atingi-lo. Torna-se mais fácil porque está mais do que provado que o esforço de milhares de pessoas que lutam juntas por um sonho, é mais fácil realizá-lo do que quando são apenas algumas dezenas ou centenas. No caso da HCB, o seu sonho agora, já que pagou a sua dívida de mais de 900 milhões de dólares que havia contraído aos bancos pela operação da sua reversão de Portugal para Moçambique com uma antecipação de 18 meses, é renovar todos os seus equipamentos nos próximos 10 anos, o que custará mais de 600 milhões de dólares americanos. Tudo indica que com a venda dos 7,5% das suas acções, poderá acumular algum dinheiro a mais, com o qual se poderá realizar este sonho da HCB, sem precisar de recorrer de novo ao endividamento no mercado de capitais.

Ou seja, com a venda das suas acções, a HCB ganhará porque receberá mais dinheiro que necessita para investir no seu negócio de renovação dos seus equipamentos, e assim poder aumentar a sua capacidade de produção de energia que pretende vender não só ao seu cliente EDM como aos países da região. Os accionistas da HCB também ganharão, pois poderão receber parte dos lucros desta empresa quando aumentar as suas vendas, do mesmo modo que verá o seu capital valorizar-se em função destas novas acções. O credit rate da HCB será acrescido pelo facto de estar na Bolsa de Valores para que tenha um reforço da sua capacidade de endividamento entanto empresa. Esta capacidade de endividamento é necessária para investimentos de médio e longo prazo, tão necessários para que a HCB, juntamente com a EDM, cumpram o mandato do Governo de desenvolver projectos estruturantes do sector energético do País, como é o caso da central hidroeléctrica de Mpanda-Kuwa e da Linha Tete-Maputo.

Também o Estado terá mais dividendos após a modernização como resultado dos outputs que advirão dos novos projectos que serão concretizados. O Estado terá também contribuições fiscais em função do aumento do capital social da HCB com a entrada destes novos accionistas moçambicanos. Obviamente que a estes ganhos todos garantirão a continuação da electrificação do País e das acções de responsabilidade social. Em conclusão, a entrada de mais accionistas resultará numa maior capacidade financeira da HCB e logo numa maior capacidade de produção de energia. Ora, com mais energia para todos os moçambicanos, é o mesmo que todos os moçambicanos terem o tal pedaço ou pedacinho da HCB, e não só os que irão comprar as suas acções! Sendo assim, os que são contra a venda das suas acções, são, por assim dizer, contra a expansão da sua energia para todos os moçambicanos!

gustavomavie@gmail.com