Bastidores. O jogo das escondidas dos deputados no financiamento partidário
27/12/2017, 2:21753
Não havia atas e partidos não assumiram propostas. Presidente da comissão averigua procedimentos, por dúvidas sobre a "transparência" no processo que acaba com os limites para a angariação de fundos.
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ANTÓNIO COTRIM/LUSA
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Miguel_SantosC
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As mais recentes alterações à lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais foram desenhadas e acordadas num consenso parlamentar pouco habitual nesta legislatura entre PS, PSD, PCP, BE e PEV, em nove reuniões de um grupo de trabalho realizadas à porta fechada (entre abril e outubro deste ano). No entanto, não existem registos — nem sequer atas — sobre as discussões, nem mesmo informação sobre quem propôs cada uma das medidas ou até por que motivo as alterações foram além do que estava inicialmente estipulado. As dúvidas sobre a “transparência” do processo legislativo levam Pedro Bacelar Vasconcelos (independente pelo PS), presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais a revelar “alguma apreensão” e admitir “averiguar os procedimentos” depois de ter tido conhecimento do que se passou através da Comunicação Social, como admitiu ao Observador.
O próprio Presidente da República afirmou esta terça-feira que ia “olhar para o texto” das alterações legislativas “à noitinha”. Marcelo Rebelo de Sousa é sensível a este tema: quando liderou o PSD na oposição, foi da sua iniciativa o fim do financiamento partidário por empresas e a forte limitação dos donativos privados. Marcelo até queria que os partidos fossem totalmente financiados pelo Estado. Um próximo do Presidente admite que o veto presidencial em casos como este é sempre uma possibilidade sobretudo pela forma como o processo ocorreu, com os partidos a legislarem em causa própria sem que qualquer debate transparente na sociedade.
O Presidente da República afirmou que “havia uma alteração que era preciso fazer, fundamental, que era uma alteração de fundo pedida pelo Tribunal Constitucional (TC) para cumprir a Constituição na fiscalização das contas”. Marcelo Rebelo de Sousa não disse de que alteração estava a falar. Mas o reforço de meios para a fiscalização dos partidos proposto pelo presidente do TC não foi contemplado pelo grupo de trabalho nem está entre as medidas aprovadas. “Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver”, disse o Presidente.
No âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, em março passado, foi decidida a constituição de um grupo de trabalho que pretendia dar resposta aos problemas e propostas do Tribunal Constitucional sobre as dificuldades na fiscalização das contas partidárias — desenvolvida pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona na orla do TC. Mas acabou por ir além disso, com os partidos a aproveitarem também para mexer em pontos sensíveis do financiamento partidário, como o fim do limite para a angariação de fundos, a possibilidade de pedirem restituição do IVA pago na “totalidade de aquisições de bens e serviços” e ainda que pessoas singulares possam pagar despesas de campanha, a título de adiantamento.
Angariações de fundos ilimitadas
Na legislação em vigor, os partidos estão limitados a registar 631 mil euros anuais através de ações de angariação de fundos — o que corresponde a 1500 vezes o valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais). A partir de agora não há limite. Era uma reivindicação antiga, sobretudo do PCP por causa da receita gerada pela Festa do Avante!. Uma angariação de fundos pode ser uma festa em que se paga bilhete, um concerto, um leilão de obras de arte ou um qualquer ação em que o participante paga sabendo que a receita reverte para um partido. Não confundir com os donativos individuais, que mantêm as restrições de 25 IAS por doador (10,5 mil euros).
O grupo de trabalho sobre o financiamentos dos partidos — que numa das suas sessões chegou a ouvir o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade — não tem atas ou registos escritos do que foi dito nesses encontros, segundo o Observador confirmou com várias fontes parlamentares. Da mesma forma que não se percebe o processo através do qual chegaram os deputados àquelas decisões, não é possível identificar que partidos propuseram o quê no guião com as propostas de alteração. As mudanças aos vários artigos da lei, segundo apurou o Observador, estavam identificadas através de letras, por ordem alfabética, e não através das siglas dos partidos que as estavam a sugerir à Assembleia da República. Aliás, vários deputados experientes explicam que o habitual é os partidos fazerem questão de identificar bem as suas propostas de alteração legislativa — mesmo havendo consenso — até para terem ganhos políticos posteriores e poderem reclamar a autoria das medidas.
Este não foi o caso. Um dos deputados que fez parte do grupo de trabalho terá dito numa das reuniões que só avançava com as propostas do seu partido caso a proveniência destas não fosse identificada.
Os registos que haverá desse processo legislativo são os emails trocados entre os deputados que compunham o grupo de trabalho e pouco mais. Segundo foi possível apurar, o fim dos limites à angariação de fundos terá sido da iniciativa do PSD, PCP, PEV e BE, por volta do início de junho. No final do mesmo mês, o PS terá colocado em cima da mesa a clarificação da norma relativa à devolução de IVA nas atividades de gestão corrente dos partidos. O CDS foi contra estas decisões e terá inviabilizado a intenção de se aprovarem estas alterações a tempo de estarem em vigor na campanha eleitoral das autárquicas.
As alterações foram aprovadas em plenário da Assembleia da República no passado dia 21 de dezembro, com os votos contra do CDS e do PAN. Os centristas — que esta quarta-feira ao meio-dia vão fazer uma conferência de imprensa sobre o assunto –, pediram a votação isolada dos artigos referentes ao IVA e à angariação de fundos, e foi por serem contra as alterações e o respetivo processo que votaram contra todo o pacote de alterações. Do ponto de vista dos conservadores, não haveria problemas quanto à falta de atas, caso o grupo de trabalho se tivesse limitado a ajustar a lei às preocupações do Tribunal Constitucional e não fosse tão longe nas alterações.
Bacelar Vasconcelos diz que teve conhecimento do processo pela comunicação social
O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, admite avaliar as condições de transparência em que os partidos procederam às alterações à lei do financiamento
A primeira reunião aconteceu a 26 de abril deste ano, como se pode verno site do Parlamento, com um ponto único: “Apreciação dos problemas e propostas de solução identificados no documento enviado pelo Tribunal Constitucional sobre fiscalização das contas dos Partidos Políticos e das campanhas eleitorais, bem como de outros pontos que os Grupos Parlamentares entendam suscitar”. Ao contrário do que acontece com outros grupos de trabalho de relevo (o da dívida é um exemplo disso mesmo), não há registo de qualquer audição, nem mesmo a do Presidente do Tribunal Constitucional.
A "clarificação" do IVA
Os partidos já tinham direito a algumas devoluções de IVA: em ações de propaganda “que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria” — segundo a letra da lei em vigor –, mas também em ações de angariação de fundos. Um deputado que integrou o grupo de trabalho diz que se trata apenas de “uma clarificação” porque a Autoridade Tributária não tinha um critério uniforme para avaliar estas devoluções de IVA. Assim, passa a ser tudo.
O presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Pedro Bacelar Vasconcelos, diz agora ao Observador que “se os grupos de trabalho não observarem exigências elementares de transparência, há que refletir e alterar a sua forma de funcionamento”. O deputado (independente eleito pelo PS) diz que tomou “conhecimento dos reparos quanto à transparência dos procedimentos que conduziram à aprovação das alterações à lei pela comunicação social” e que “se a situação for como a descrita, haverá motivo para refletir e alterar procedimentos para defender o valor da transparência”.
A forma como o processo foi conduzido causa até alguma perplexidade mesmo entre os deputados dos grupos parlamentares que aprovaram as alterações. Ao Observador, uma fonte social-democrata explica que “não é tão frequente assim existirem reuniões de grupos de trabalho à porta fechada” e “muito menos não existirem atas”desses trabalhos.
“As atas funcionam como um registo histórico. Podem não ser públicas, mas existem sempre. E essas atas fixam as posições que os partidos vão assumindo. O mais certo é que os deputados dos vários grupos parlamentares tenham acordado que assim fosse”, explica a mesma fonte.
Mais: é normal que não sejam conhecidas as posições que os vários partidos assumiram sobre o tema, mesmo antes de fechado o texto conjunto? “Não é comum”, sublinha a mesma fonte do PSD. “Talvez pela delicadeza do tema e pelas eventuais repercussões mediáticas, se tivesse optado por esta forma de trabalhar. Mas não é muito comum”, assegura.
As comissões (ou reuniões dos grupos de trabalho) à porta fechada são regra comum, por exemplo, quando tratam de assuntos relativos à Defesa Nacional ou à Segurança Interna, onde são analisadas informações muitas vezes de carácter classificado — algo que não aconteceu neste caso. Um dos pressupostos usado para justificar o carácter reservado deste processo foi o facto de ter contando, desde o início, com a participação de Manuel da Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional. A iniciativa de levar o tema à Assembleia da República foi do próprio magistrado, que, em julho de 2016, substituiu Joaquim Sousa Ribeiro no cargo.
Toma lá, dá cá
Apesar de o espírito da lei ser de restrição do financiamento por privados, uma alteração aprovada admite que um particular possa avançar com dinheiro para pagar parte de campanhas. Por exemplo, um empresário paga a impressão dos cartazes e mais tarde o partido devolve-lhe essa verba através da conta bancária. A prática comum é, antes das campanhas eleitorais, os partidos pedirem um empréstimo bancário que cubra as despesas eleitorais e que seria depois é pago quando a subvenção estatal chega. O problema é que por vezes os partidos traçam expetativas muito otimistas e a seguir a subvenção é mais baixa do que o empréstimo contraído.
No grupo de trabalho estiveramsentados representantes de todas as forças parlamentares. No caso do PS e do PSD, a representação foi mesmo ao mais alto nível. De um lado, a secretária-geral adjunta socialista Ana Catarina Mendes e do outro, o secretário-geral social-democrata José Matos Rosa. Além disso, o PSD tinha ainda o coordenador do grupo, o deputado José Silvano e o PS a colaboração do deputado e jurista Jorge Lacão. Os restantes partidos tinham um representante cada: António Filipe do PCP, José Luís Ferreira do PEV, António Carlos Monteiro do CDS e Jorge Costa do Bloco de Esquerda (este nome não consta na composição disponibilizada no site do Parlamento, mas Bacelar Vasconcelos garante que o BE teve assento). O Observador tentou contactar representantes de todas as bancadas parlamentares, durante esta terça-feira, mas sem sucesso.
“A expectativa inicial era que a legislação estivesse em vigor antes das autárquicas de forma a ainda enquadrar as eleições deste ano”, revela o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais. De acordo com o que o Observador apurou, o CDS inviabilizou esta possibilidade.
Depois de terem chegado a um consenso no grupo de trabalho, os partidos apresentaram um texto na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, no dia 18 de outubro de manhã, e foi posto à discussão. Segundo Bacelar Vasconcelos, “não suscitou objeções de qualquer grupo parlamentar”, pelo que o projeto lei com as alterações à lei dos financiamentos partidários avançou para ser debatido e aprovado no plenário da Assembleia da República. Esteve à espera até à semana antes das férias de Natal por existir, depois da paragem parlamentar devido ao processo orçamental, “uma acumulação de projetos para votação”, argumenta o deputado do PS.
A escolha do modelo parlamentar de um grupo de trabalho para fazer uma discussão não é necessariamente motivo para deduzir que haverá menor capacidade de escrutínio, argumenta o deputado socialista Vitalino Canas. Isso é definido por cada grupo de trabalho, que tem autonomia para decidir de que forma funcionará, explica advertindo, no entanto, que “os grupos de trabalho não têm competência deliberativa. Essa é da comissão competente”. No final, a responsabilidade é da comissão da qual dependem.
Os grupos de trabalho são constituídos quando os deputados querem “garantir que os processos correm mais depressa e são mais eficientes”, acrescenta Bacelar Vasconcelos, já que permitem maior agilidade, tendo representações dos partidos que não têm de ser proporcionais às das comissões parlamentares. Nos grupos de trabalho, normalmente, cada grupo está representado por um único deputado (desejavelmente o que mais domina o tema em causa) e podem ser dispensadas gravações ou convocatórias com antecedência, exemplifica o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais que diz que “existe menor formalidade”.
Afinal, o que pedia o Tribunal Constitucional aos partidos?
Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, apresentou aos deputados as limitações de meios da Entidade das Contas, mas o Parlamento não alterou esses aspetos. António Cotrim/Lusa
Pouco tempo depois de tomar posse como presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade fez questão fazer chegar ao Parlamento as suas preocupações relativamente à “notória” falta de meios da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para fiscalizar as contas apresentadas pelos partidos. Depois de uma audiência com Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, Costa Andrade era mesmo taxativo:
É uma tarefa muito exigente porque é preciso fiscalizar as contas dos partidos em todo, com uma análise de minúcia e de pormenor muito grande, isso é um trabalho imenso, é um processo que se estrutura em muitos milhares de folhas e muitos milhares de páginas. A falta de meios é tanto em termos de pessoal como de espaços físicos”, alertava o presidente do Tribunal Constitucional.
Meses depois, já em março de 2017, Costa Andrade levou à Comissão dos Assuntos Constitucionais um documento com as dificuldades já antes denunciadas sobre a aplicação da lei de controlo das contas dos partidos e campanhas. Essa reunião decorreu à porta fechada, mas os deputados manifestaram publicamente a vontade de adotar as recomendações do Tribunal Constitucional e rever a lei.
Em maio, era a vez de o jornal Público dar conta de que os deputados se preparavam para reforçar os poderes da ECFP, dotando-a de reais poderes de fiscalização e exigindo maior transparência aos partidos políticos. “O presidente do TC trouxe-nos preocupações urgentes que os partidos ouviram com atenção e logo foi criado este grupo de trabalho para tentar resolver alguns desses problemas”, resumia o social-democrata Jorge Silvano, o coordenador daquele grupo de trabalho.
Em outubro, novos avisos, desta vez de Figueiredo Dias, que entretanto tomou posse como presidente da ECFP: havia “escassez de meios qualificados em face do crescente volume de trabalho” e os prazos legais de cumprimento da lei eram “irrealistas”. Um dos passos mais relevantes passava por dotar a ECFP de autonomia para passar a aplicar as coimas por irregularidades nas contas partidárias e das campanhas eleitorais, retirando essa missão ao Tribunal Constitucional.
Já a 19 dezembro, a agência Lusa fazia notícia com os primeiros resultados do grupo de trabalho, que deveria levar as alterações à lei daí por dois dias. Segundo fonte parlamentar, o Parlamento estava a preparar uma alteração “cirúrgica” à lei de financiamento dos partidos, dando seguimento às recomendações do Tribunal Constitucional.
A 21 de dezembro, o diploma conhece finalmente a luz do dia e é aprovado na Assembleia da República, com votos contra de PAN e CDS, que fez questão de alertar para a “falta de transparência” com que tinha decorrido todo o processo. PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV votaram favoravelmente, numa soma pouco comum.
Em relação às recomendações do Tribunal Constitucional, o diploma confere, de facto, poderes sancionatórios à ECFP, que vai passar a poder investigar eventuais irregularidades nas contas dos partidos e a aplicar coimas se for caso disso. Acontece que, pelo menos publicamente, o Tribunal Constitucional nunca fez referência a às alterações introduzidas em relação ao IVA e ao fim do limite imposto às angariações. Aliás, no prêambulo do diploma não há qualquer referência às alterações extraordinárias introduzidas. “São alterações pontuais cuja introdução se revelou necessária”, justificaram PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV.
A questão colocou-se quase como uma oportunidade imperdível — “já que agora estavam a discutir as recomendações do Constitucional, aproveitavam e tratavam do resto…”, ouviu o Observador de um deputado. E o resto nunca foi publicamente mencionado pelo Tribunal Constitucional. E quanto ao reforço de meios, que Costa Andrade e Figueiredo Dias tanto pediram? “Não nos competia a nós legislar sobre isso. É uma matéria exclusivamente orçamental e ficou assim decidido desde o início dos trabalhos”, diz uma fonte envolvida no processo.
À porta fechada, sem actas, ocultando que partidos fizeram cada proposta - sinalizadas com as letras A, B e C. A lei que deu uma prenda de Natal aos partidos foi aprovada em segredo. O destino dela está agora nas mãos de Marcelo.
27 de Dezembro de 2017, 6:30
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Foto A lei foi discutida, aprovada na generalidade, em especialidade e em votação final global no mesmo dia PEDRO NUNES/ARQUIVO
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Não há actas das reuniões. Não há registo da audição ao presidente do Tribunal Constitucional. Não há um só papel guardado, muito menos registado no site do Parlamento, com as propostas de redacção da lei ou de que partidos vieram. Mais: o PÚBLICO descobriu um email trocado entre os oito deputados que prepararam tudo, com um quadro comparativo das três propostas de alteração, no qual em vez do nome do respectivo partido, se organiza a tabela por A, B e C, “salientando a natureza reservada do documento” - não fosse o diabo tecê-las e haver uma fuga de informação que permitisse perceber a origem das propostas.
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As alterações que o Parlamento aprovou no dia 21 de Dezembro ao financiamento dos partidos — acabando com os limites para angariar fundos e concedendo a si próprios a garantia de devolução total do IVA — foram feitas sem deixar rasto. Foram nove meses de discussão na Assembleia, num grupo de trabalho dito “informal” (mas que no site do Parlamento aparece como formal) e que funcionou sempre à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões.
José Silvano, o deputado do PSD que coordenou os trabalhos, reconhece o método adoptado: “Se é um grupo informal, não há propostas [oficiais]. Os partidos sugeriram essas propostas, mas não sei qual e em que pontos”, disse ao PÚBLICO. E não há provas documentais do processo? “Não existem actas, de documental só existe a lei que foi aprovada. No grupo de trabalho não havia votação e as propostas eram apresentadas oralmente”, confirma o deputado. E com a colaboração dos responsáveis financeiros dos partidos, que foram envolvidos — o que Luís Patrão, do PS, reconhecia na notícia do PÚBLICO que deu o caso ao conhecimento de todos.
Partidos sem limites para angariar fundos e com devolução total do IVA
A ideia era que tudo fosse como no jogo do “amigo secreto” - todos davam as prendas, mas ninguém teria que saber de quem era. Porque o objectivo era que, no final, houvesse unanimidade na votação das alterações à lei. Só que o CDS estava contra. E bloqueou o processo que estava a ser feito em contra-relógio logo em Julho, impedindo os restantes partidos de aprovarem o bónus antes do Verão e a tempo das autárquicas.
O segundo acto, confirmou o PÚBLICO, foi decidido a mais alto nível, nas lideranças parlamentares. Na conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República alertou que era preciso resolver o problema detectado pelo Tribunal Constitucional (TC) com urgência, antes que os partidos ficassem sem fiscalização. E, aproveitando o mote, com o CDS a manter o “não” às duas propostas polémicas, os restantes decidiram avançar na última votação antes do Natal, quase fazendo passar despercebida a alteração - porque face à natureza secreta da discussão, ninguém sabia o que ia ser posto a debate. Foi assim que, no dia 21, a lei foi aprovada de uma assentada na generalidade, em especialidade e votação final global, apenas com votos contra do CDS e do PAN.
Pelo meio, a proposta passou brevemente pela Comissão de Direitos Constitucionais, da qual dependia o grupo de trabalho. Pedro Bacelar Vasconcelos, que preside a essa comissão, lembra-se de a ter levado “à discussão”, mas de ter sido apreciada “sem objecções”. Mas estranha que o processo de discussão não tenha deixado rasto documental no grupo de trabalho. “Se não há registo, surpreende-me”, assume o socialista. “E, se é assim, a situação justifica que se reveja o estatuto e funcionamento dos grupos de trabalho, para adaptar as regras à exigência de transparência que é dever do Parlamento”, declara ao PÚBLICO.
Nove meses discretos
Tudo começou em Abril, quando o presidente do Tribunal Constitucional alertou os deputados para dois problemas relativos à sua responsabilidade de fiscalizar os partidos. Primeiro, que o tribunal estava a funcionar como instrutor e decisor ao mesmo tempo, o que levantava um problema de inconstitucionalidade. Segundo, que não havia direito a recurso de uma decisão. Acontece que, se este foi o mote inicial, o grupo de trabalho acrescentou-lhe dois pontos: acabar o valor máximo para os fundos angariados (uma reclamação do PCP para não ter mais problemas com a Festa do Avante!, mas que o PSD aproveita no Chão da Lagoa) e deixar preto no branco que os partidos passam a ter devolução do IVA de todas as suas despesas (ao contrário do que o Fisco tem determinado em vários casos, o que já levou o PS a reclamar cinco milhões em tribunal).
Ontem, o PÚBLICO tentou saber junto dos deputados envolvidos na comissão quem tinha proposto o quê, ao longo destes meses. Mas os quatro partidos que aprovaram a legislação não responderam.
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Marcelo vai analisar alterações ao financiamento partidário
O que há — e o PÚBLICO teve acesso a essa documentação - é uma troca de emails do coordenador do grupo de trabalho com os deputados. É aí que se percebe que a discussão só está presa às questões levantadas pelo TC até Junho. É que, a 7 de Junho, há um email enviado pelo coordenador, José Silvano, fazendo um ponto de situação das propostas entradas. É onde aparece o quadro comparativo das propostas, organizado por partido A, partido B e partido C. Sendo que é num outro email, enviado a 29 de Junho, que já se percebe que o processo já está a gerar divisões entre os deputados: “Mais se informa que, no referido texto, se assinalam a vermelho as matérias/disposições em relação às quais foram manifestadas reservas”, lê-se no documento, que leva em anexo a “proposta consensualizada”.
Agora, a lei está aprovada — e já chegou à Presidência da República, para promulgação. Marcelo pode pôr a sua assinatura — ou vetar a lei e devolvê-la ao Parlamento.
Luigi J. Montieri Os partidos em Portugal funcionam ao estilo da máfia. Espero que o presidente Marcelo chumbe aquele Cambalacho todo. Desavergonhados
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Nuno Miguel Bora lá fazer uma petição para ajudar o Marcelo a chumbar esta vergonha digna de um país totalitário!!
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Carlos Basto Nuno Miguel : ele fará de conta isso, desde que o permitam continuar na beijocada e afectuosidade destribuidas.
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Maria De Lurdes Saraiva Mais uma vergonha neste nosso querido país .
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Anapaula Borges O Marcelinho fecha os olhos e cospe para o lado... é que lhe dá jeito dar-se bem com todos
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Maria Dias Acham que o Marcelo vai chumbar??
😂😂😂😂😂😂GerirGostoMostrar mais reações · Responder · 7 m
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Rui Moreira Martins MAFIA! Chulos, imorais! Esta lei foi feita à medida das dívidas de milhões do PS e da Festa do Avante do PCP, mas passou sem ondas porque na verdade todos beneficiam, todos mamam a gozar na cara dos portugueses.... e ainda por cima fazem-no às escondidas, sem documentos, sem nomes, ao "bom" estilo mafioso! Curioso, não vejo nenhum partido agora indignado a protestar! Vergonha!!
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Jorge Mesquita Lavagem de dinheiroGerir
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Carlos Basto Farinha do mesmo saco, são o que são.
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Augusto Vieira O PSD e o CDS também estão metidos nisso, não se esqueça, não são melhores que os outros!!Gerir
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Miguel Almeida São todos iguais....gatunos da pior espécie.....Gerir
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Rui Chico Fragoso O cds e o pan votaram contra. Dá trabalho ler a notícia?
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Carlos Marxo Dias O Público devia salientar que CDS e PAN votaram CONTRA esta alteração. A maioria das pessoas não se dá ao trabalho de ler o artigo, e fica com a sensação de que todos votaram a favor disto. PCP, BE, PS e PSD são os partidos envolvidos neste processo, ficando por saber a posição do PEV. É preciso também dizer que fazer alterações não tem necessariamente de ser uma coisa errada, mas ao fazerem reuniões informais, sem registar nada, fica a imagem de que as alterações são para encher o cu aos partidos.
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Paulo Neves Em Portugal o parlamento não é a casa da democracia. É a sede da federação dos clubes dos oportunistas. Mas eles têm a nossa permissão e até o nosso beneplácito. Eles estão lá porque nos fizeram acreditar que todos os portugueses são igualmente corruptos e portanto não temos escolha. Mas temos escolha. Podemos pelo menos ir alterando até encontrar, pelo menos, menos corruptos.
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Carlos Basto Força, tem o meu apoio.Gerir
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Henrique Reis E o meu tambémGerir
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Lau Fernandes O" Público descobriu um mail"...como é que se "descobre" uma mensagem trocada!???
😁 Alguém furou o esquema e vendeu a mensagem ao jornal. 😁 Tirando esse detalhe, é curioso observar que parece ter havido unanimidade, sem qualquer moção de censura de parte alguma!😁😁😁3Gerir
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António Magarreiro Já estou a ver a Sonae, a Jerónimo Martins, a EDP e outros grandes a fundarem partidos. Assim deixam de pagar IVA. Muito bem, senhores deputados.
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Armindo Pires Nisto parece que até a Cristas e o Jerónimo comeram e calaram,não andaram aos berros a pedir a demissão de toda gente.Realmente a politica portuguesa não é diferente do 3° mundo,tudo na mão dos caciques partidários e corporações,depois fingem-se surpreendidos e armam-se em moralistas c as raríssimas(q não faltam por ai).E são todos sem excepção.
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Ricardo Goulão Santos Se foi assim, será que podemos avançar com uma petição para pedir ao Presidente para vetar e, se não formos a tempo, para revogar a nova lei? É impressionante a falta de vergonha dos nossos parlamentares e das lideranças dos partidos que cozinharam isto!
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Nuno Charro Para isto, o PSD não se importou de votar ao lado do PS, BE ou PCP. E estes dois últimos já não consideram este assunto um desvio de dinheiro do Estado dos trabalhadores para o aparelho partidário. Para não falar do PS, a quem esta lei vai dar um jeitão uma vez que estão falidos. Bravo, democracia!Gerir
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Maria Carita Ramalho Tão fofos os nossos políticos...
😵 Não é que estiveram todos de acordo!!! Até a senhora da crista que ao que dizem foi contra, não e ouviu sequer um carcarejo
😠2Gerir
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Beatriz Almeida Espero que o PR tenha o discernimento para avaliar bem a marosca, a tramóia, e todos os adjetivos que queiramos atribuir!!!!Gozam com o povo,que os elegeu para resolver os problemas do país,mas eles resolvem os deles!!! Indignidade!!!! Que o senhor PRESIDENTE ponha mão neste assalto à democracia e ao povo indefeso!!!
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Bruno Simões As vitimas dos Incêndios à espera de indenizações, num pais onde todos os serviços que servem o povo sao cortados e depois vêm estas noticias. Uma verdadeira imoralidade politica , civica e humana. Usarem dinheiro do estado sem permicao dos portuguêses. Belos gestores do PaísGerir
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Ziza Mariposa "bonus milionário" e para um aumento decente de salário são piegas. É ir a tribunal com isso, investigação a fundo a descobrir semelhante trafulhada por baixo dos panos
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Nuno Pessanha O presidente deve vetar porque os partidos não são mais nem menos que as outras empresas existentes no país
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Tiago Gomes Que titulo vergonhoso por parte do Publico.
Quando se lê o artigo fica-se a saber que não há bónus nenhum e que a lei nem diz respeito ao financiamento estatal dos partidos.
Apenas retira um limite ao financiamento angariado em acções dos partidos e clarifica o regime de devolução do IVA.
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Abel Marinho Máfia ao mais alto nível. Estamos entregues à bicharia...
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Carlos Bettencourt VERGONHA - falta de transparência, mais uma vez a abusar do nosso dinheiro !
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Alice Vendeirinho Já li que os únicos que não votaram a favor foi o CDS e o PAN! Então esta notícia é mentira? A AR não deve uma explicação ao povo? Afinal é com os nossos votos que lá estão!
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Amilcar Muidine É por isso é que a abstenção é o maior partido....a classe politica é a mais corrupta e agora para minha enorme surpresa com a conivência do presidente da república...enfim
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Joao Barbosa Há porta fechada para nós pacovios porque não acredito que por exemplo o presidente da republica não tivesse conhecimento deste cozinhado, novamente esta demonstrado a saciedade o estado de indigência ético moral a que regime supostamente democrático ...Ver mais
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Sara Elisa Marques Rosa Só não entendo se os partidos não estão identificados, como sabem quem não votou ? E apesar de os aplaudir, porquê o silêncio? Pelo bem da transparência....Marcelo por favor chumbeGerir
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Lídia Pinto Soares Sampilo Parabens ao PS,PSD,PCP e em especial BE...
O povo que se dane. ..
MORCOES...Gerir
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Manecas Manuela Nogueira Vergonhoso.... ainda se admiram com a abstenção elevada... ficamos sem vontade de tornar a votar....
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Rosa Dias Contamos com o Presidente para acabar com este tipo de leis! Não deixa de ser caricato como aqui a maioria está de acordo em roubar o próprio estado!
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Maria João Costa Que vergonha e depois aumentam o SMN 23€ e dizem que nao pode ser mais. So pensam no umbigo deles. Sao todos iguais a começar na direita e acabar na esquerda.Gerir
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Vitor Leitao A quadrilha atacou de novo
O melhor gangue organizado de Portugal é o parlamento
E o presidente vai ter de engolir
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Jose Miranda Bando de malfeitores organizado e impune assalta pudicamente o país a coberto da impunidade grosseira que a constituição lhes confere.
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Tozé David O povo pacato e sereno o resultado de uma revolução com cravos onde todos se uniram para roubar o povo!!!!
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Pedro Carvalho Isso foi onde? Na Coreia? La nao, so ha um partido...
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Sérgio Sousa E isto é legal? Noutro país qualquer isto dava direito a ilegalização do partido, mas isto não é outro país qualquer...Gerir
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Vitor Almeida Foi governo criminoso do PS de Sócrates e Costa que pôs Portugal na bancarrota....
E que assinou o memorando com a Troika.
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Hugo Loureiro Estilo máfia napolitana, ninguém sabe, ninguém viu e ninguém dá a cara...Gerir
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Eduardo Silva Está certo afinal são os partidos que sustentam a democracia com os votos do povo Carneiro que só serve para votar e eles continuam a galopar como se fossem os pastores da democracia.......Gerir
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Miguel Almeida Falta de vergonha.... A máfia siciliana comparada com estes politicos é um grupo de canto coral.....Gerir
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Carlos Basto Comportamento / atitude inqualificáveis. A prepotência desavergonhada e "democráticamente" se mostrando ? è neste Abrilismo que o Povo pretendeu ?Gerir
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Paulo Mota Portugal precisa de um novo 25 de Abril...mas sem cravos....Gerir
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Jorge Simões Uma vez mais perde votos o PSD ganha o CDS. Em relacao às esquerdas nada muda, por serem ainda mais que os outros, fofinhas ovelhas bem pastoreadas em dóceis rebanhos. Com estas alterações aumenta a corrupção e o roubo e nao melhora a situação dos partidos pela simples razão de que estes achando se com mais dinheiro, ainda mais irão gastar em campanhas eleitorais de arrebanhamento partidario.Gerir
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Nair Santos Uma vergonha .
Eu bem tenho razão , para o bem bom e proveito próprio são todos amigos , todos a concordar .
São todos iguais ........Ver maisGerir
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Augusto Vieira Ladrões , chulos, anda o povo a ser enganado por esta corja de assaltantes, os partidos deviam se auto sustentar, não ocm o dinheiro de todos!Gerir
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Francisco Prieto República do “Burkina Faso” (sem querer ofender esta Nação) no seu esplendor...
😖😖😖😖😖GerirGosto · Responder · 1h
Gisela Sousa Como é que isto pode ser fabricado ? Espero que o PR informe, devolva, ponha à discussão aberta e, se for o caso, vete já.Gerir
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Raimo Pedro Manninen Parece o Modus Operandi da União Europeia. Tudo feito à porta fechada sem escrutínio popular ou legalGerir
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Fernanda Luis Não entendo o secretismo. De resto, acho bem q sejam financiados por dinheiro público em vez de privado.Gerir
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Ed Marcos Aqui no Brasil é tanta notícia ruim que, por um momento, pensei que fosse uma notícia daqui.Gerir
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José Pinto Cada um está a defender a sua camisola quem votou a favor foi: PS,PSD,BE,PcP,Verdes.Contra:CDS ePAN.Gerir
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Pedro Vasconcelos Qualquer dia,acordamos como os brasileiros, entregues a um bando de assaltantes...Gerir
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António Pinto Estamos num país de gatuno só fazem leis para o pobre pagar para estes malandros andarem a roubarGerir
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Paulo Dias Se fosse algo correcto e moralmente aceite, era tudo claro, assim...Gerir
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Jose Ferrao Que vergonha que nojo de classe, é assim que esperam credibilidade??Gerir
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Miguel Gameiro Agora em vez de um sr da mala vão haver vários...
Vamos ver o que o sr das selfies valeGerir
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Isaura Costa Os eventos partidários não estão sujeitos ao Ivã e os solidários estão?! É isso?!Gerir
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Pedro Marques continuem afazer manifestacoes pacificas.."pq somos diferentes" ... enfim
Antonio Augusto O País está completamente a saque por uma escumalha eleita por nós cidadãos....e não me venham dizer que são "alguns" pois são os partidos o que quer dizer que são os deputados todos...ora é preciso fazer uma desratização no parlamento é criar um partido com um compromisso cívico de arrumar com todas as leis que protegem e beneficiam os partidos e os políticos e assim começar a limpar a casa.
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Antonio Roxo Matias Ou seja, são os partidos TODOS que aprovaram a lei...Gerir
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Carlos Lindo da Silva Correção: NÃO foram os partidos todos. O CDS votou contra. O PAN também.
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Antonio Augusto Como disse atrás tem que se arrumar a casa....limpar tudo o problema não é esta lei...o problema são todas as leis relacionadas com os partidos e consequentemente deputados aprovadas ao longo destes últimos 40 anos....como é possível um País com 10.000...Ver mais
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Ant Isménio ... não há almoços grátis...Gerir
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Dulce Silvério Há muito que digo isso ,como é logico todos os partidos foram crescendo exactamente da mesma forma ,sem conviccções politicas ,defraudando os seus principios ,nós temos de uma vez portodas deixar de votar aqui e ali para que ganhe ou nao ganhe este ou aquele . É muito importante fazer EM MASSA UMA VOTAÇÃO DE VOTO EM BRANCO para mostrar indignação.
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Antonio Augusto Isto já não vai com votos em branco nem com manifestações....pois entra 100 e sai a 500....quando se perde a vergonha como temos este pequeno exemplo da caríssimas onde se gasta em luxo em detrimento do objetivo de ajudar quem precisa.... já não é com votos em branco ou manifestações temos que ser radicais de forma democrática que é dar o poder a quem em compromisso defender a irradiação destas leis todas que defendem os partidos e deputados aí sim a democracia começa a funcionar.Gerir
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Nuno David O unico que vai nessa direção é o Paulo de MoraisGerir
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Antonio Augusto Havendo o compromisso cívico de eliminar todas as leis que protegem esta corja toda tem o meu voto.Gerir
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Joao Costa A bandalheira está instalada!!!!! Só não rouba quem não pode.... Mas ninguém mete mão nisto? ou é preciso haver uma revolução?
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Luís Filipe A "democracia" partidária no seu melhor. Depois queixam-se da completa descredibilização dos políticos! Ninguém confia nesta cambada. Porque será?
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Rui Moreira Martins MAFIA! Chulos, imorais! Esta lei foi feita à medida das dívidas de milhões do PS e da Festa do Avante do PCP, mas passou sem ondas porque na verdade todos beneficiam, todos mamam a gozar na cara dos portugueses.... e ainda por cima fazem-no às escondidas, sem documentos, sem nomes, ao "bom" estilo mafioso! Curioso, não vejo nenhum partido agora indignado a protestar! Vergonha!!
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Paulo Martinho Isto não vai lá com insultos. Entra-lhes por um ouvido e sai pelo outro; ali dentro nos bastidores todos puxam pelos interesses uns dos outros. Escondidos do olhar popular são corporativistas. O visível é circo. Há que ser mais interventivo. Aproveitar...Ver mais
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Gibraltar Maciel Paulo Martinho, o Facebook não chega. Tem que se colocar em prática o que disse. Eu fiz parte dum partido politico e sei muito como é. Então qual a solução se na hora da verdade cada qual puxa a brasa a sua sardinha. É tudo interesses. Não existem patr...Ver mais
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Gibraltar Maciel E associações? Exatamente a mesma coisa. Isto está impregnado de interesses e corporativismo. Isto é a democracia? Não me parece. Desistir? Tambem não. Salvador da pátria? Não existe.
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Augusto Correia E depois admiram- se que quase metade da população já não apareça a votar.....corrupção ...fazer leis em benefício próprio, vigarices, usurpar funções , compadrio ..( são assim todos os partidos , por isso deixei de acreditar e de votar)
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Fernando Barros Temos defice baixo p povo esta contente, ler comentários, começa o regabofe quando der paa torto o povo paga, a culpa e do governo anterior, anterior, anterior, issto e Portugal no seu melhor.
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Carlos Moreira O povo precisa de eliminar esta corja ,
Andamos a ser governados por corruptos e ladroes . O presidente da república disse num passado recente " as pessoas são melhores que os políticos " assim sendo aguardarei pela sua resposta a esta "lei" , caso ele a promulgue tudo que ele tem andado a pregar cai por terra e passa a fazer parte do mesmo saco onde está corja se encontra .
Continuamos a ser um povo de bons costumes , mas isso breve acabará .
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Ana Barros O que mais iremos ver!!
Tristes contribuintes! Quando poremos este país a pensar - facilidades para eles -há que escortir dinheiro a w quem trabalha, pois quem não trabalha em Portugal merece um subsídio de boa vidaGerir
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João Estêvão Vejo, com muita admiração, que este post já leva 6 horas e, ainda, ninguém fez nenhum comentário. Se fosse um post que desse aso a que se deitasse o governo abaixo, já haveria centenas de comentários, assim.....
Parece que todos estão de acordo com esta estranha coincidência de opiniões dos partidos.Gerir
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Manuel Ferreira Vergonhoso.... Legislar em proveito próprio e esconder.... Todos iguais, tudo farinha do mesmo saco, vamos ver o que faz Marcelo
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Cristina Alexandra Nada ,nadinha ele é igual !Gerir
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Manuel da Costa Marcelo adormeceu, ou está conivente com os partidos, pois irá ter a sua "gratificação", uma palavra que substitui corrupção.Gerir
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Leonel Azevedo Vamos acreditar que o Senhor de Belém não promulgue está "marmelada"...
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Fernando Firmino Só que Belém também leva.
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Miguel Nobre O Senhor de Belém é farinha do mesmo saco.
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Manuel da Costa O senhor de Belém adormeceu, ou está conivente com os partidos, pois irá ter a sua "gratificação", uma palavra que substitui corrupção.Gerir
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Rafael Das Neves Só dois partidos se salvam desta vergonha o CDS e pan!. Acabei de fazer a minha opção de voto !.
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Diniz Brígido Ok! Esta é a democracia dos partidos?! Está tudo dito...
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Isabel Lopes Espero que o Presidente da República tenha o bom senso de não promulgar esta vergonha. Envie para o Tribunal Constitucional.
ISTO é o culminar de tudo o que se tem passado na nossa democracia.
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Jorge Jesus Só tem uma palavra... Vergonha... Ou então nojo.... As atitudes e comportamentos de partidos ditos democráticos mas só para benefício próprio... Tá tudo dito...
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Luis Morgado Ng deu ouvidos a Paulo de Morais. Agr parece que está td de boca aberta de admiração.
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Maria Serra Se verdadeiramente vivemos num país democrático isso devia ser considerado TRAIÇÃO.
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Francky Blaze "...bem como de outros pontos que os grupos parlamentares entendam suscitar". Assim, à cara podre.Gerir
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Carlos Gustavo Neto Afinal Salazar tinha razão ao não permitir estas seitas de ladrões!
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Manuel da Costa O PR e o Sapateiro de Braga: "Ou comem todos, ou haja moralidade". Se ele também come, esqueça-se a moralidade!
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Joao Bento Fuzilem essa escória toda !!! Limpar o sebo a político é mãos q serviço social é garantir a sobrevivência de povo e pais !! Acção direta limpem o sebo desses porcos um a um guilhotina e cabeça no balde da casca dos tremossos !!!!
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Filipe Oliveira Interessante, que para o que lhes convém, entram eles em acordo!!Gerir
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Pedro Costa Quem parte e reparte e nao fica com a melhor parte , ou ė burro ou não tem arte ! Porreiro pá ! Fixe meu ! E bota abaixo @ o povo é sereno !
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Carlos Machado Uma vergonha NACIONAL...Gerir
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Vitor Almeida Portugal é dos países da União Europeia que mais gastam com a Função Pública.
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Anibal Martins Sr Presidente agora vamos ver se está do lado do povo aí os políticos vão longe de mais precisamos do Sr P.R para por um Veto nessa lei
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José Jota No que lhes interessa estão todos de acordos ; e não fazem nenhuma sessão de folclore pra rebanho ver... mas q interessa isso ? Entretanto há mais notícias importantes sobre os futebóis ; e isso sim é que é mesmo importante !
Não percam tempo a dar notícias destas porque o rebanho não quer saber
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José Miguel Figueiredo Espero que Marcelo Rebelo de Sousa vete, e remeta para discussão pública
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Sofia Rodrigues E do artigo de aplicação da lei no tempo ninguém fala?? Leiam lá, para ver a amplitude desta alteração
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Cláudio Gomes Esta é uma bela lição a todos os adeptos da democracia representativa. Continuem, pois a acreditar que aqueles estarolas dos 5 partidos que tomaram de assalto a AR no pos-abrilismo vos representam. Esta aí mais uma prova.
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Paulo Bito Manzanas O observador devia pesquisar e publicar o patrimônio de cada partido , para a população estar informada sobre os enriquecimentos partidários
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Kim Veiga esperamos que o presidente não assine e mande a lei de novo para o parlamento,
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Goncalo Cardoso Depois queixam-se que a população está cada vez mais descrente no sistema político, com estes exemplos. Vergon hoso!
😡😡😡😡
💩💩💩💩1Gerir
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Guilherme de Souza-Girão A que ponto de verdadeira imoralidade se pode chegar. A partir de aqui tudo é permitido.
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Paulo Maciel Uma verdadeira pouca vergonha....
Os partidos já fazem o que querem porque sabem k o povo é sereno....
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José Bule Os verdadeiros chulos da Nação! Palavras para quê? Os factos são evidentes!
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Avó Ofélia PS, PSD, BE, PCP e PEV... quem diz que eles não conseguem entender-se? Claro que conseguem. Q E D
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Teresa Santos Costa Quando tanto se fala, e é necessária, transparência eis que quem devia ser o seu garante faz tudo à porta fechada! No mínimo, estranho....
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João Oliveira Estive a ler os comentários sobre esta situação vergonhosa.
Tenho quase a certeza que o presidente da República vai aprovar esta lei de favorecimento desta miserável classe política, é tudo farinha do mesmo saco, os cheiros é que são diferentes.Gerir
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Jose Constanco Enfim,a quem servirá esta pouca vergonha.!são todos uns bandos de palhaços.Gerir
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Paulo Pinto Alexandre Assm sendo todos temos o direito de sermos reembolsados pelo IVA quando vamos trabalhar e dispendemos dinheiro nos impostos, é que estamos a dar dinheiro a esta gente...
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Jose Santos Cambada de chulos, ladrões, salafrários... A pouca vergonha está instalada!Gerir
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Maria Natália Ladeira Vamos ver agora o que o Sr. Presidente vai fazer. Eu fico a aguardar e atenta. Pouca vergonha. Quero ser político de profissão.Gerir
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Fernando Neto Gostava de saber quem são os "artistas" que compõem esta Comissão? Alguém me ajuda?Gerir
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Francélio Vouguense Frossos PCP e Bloco, através de Jerónimo e Catarina, ainda não reagiram contra mais esta extorsão ao povo português porque estão entalados com bolo rei.Gerir
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Zeferino Nascimento Veta Presidente que isto é um assalto de Bandidos. Vetar mais que um direito neste caso é um dever. Salafrários. VERGONHA.Gerir
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Paulo Alexandre Ramos Nas a culpa é da direita esses perigosos "fascistas" vê-se quem anda a roubar o país há mais de 40 anos a esquerdalhaGerir
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Ana Rovisco E estamos num país em que se diz existir democracia !!!! Esta atitude é mais uma que fica mal aos nosso políticos, embora eu creia que isso pouco lhes importa. Se todos tivéssemos a coragem de não ir votar nas próximas eleições que aconteceria ? Talvez fosse como em alguns empregos em que as coisas corrrem melhor quando os chefes não estão.Gerir
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Manuel Cesar O CDS e PAN votaram contra, atenção!
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João Soares Videira Ja nem consigo comentar esta gentalha.
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Maurício Correia Viva Monarquia.
tp.ocilbup@siniD.divaD
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