MARCELO REBELO DE SOUSA REJEITA DIREITO DOS ANGOLANOS À DEMOCRACIA

27 de Agosto de 2017 Maka Angola

A Presidência da República de Portugal é a lavandaria diplomática do roubo das eleições em Angola.

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República de Portugal, acaba de publicar no site da Presidência as felicitações “ao Presidente eleito da República de Angola, João Lourenço, sublinhando os laços fraternais que unem os dois Países e os dois Povos”.

Rebelo de Sousa é professor de Direito e sabe bem que, neste momento, João Lourenço não foi eleito. Apenas existiu uma putativa previsão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre os resultados eleitorais, a qual está a ser fortemente contestada pela oposição angolana e por membros da própria CNE. Portanto, o gesto do presidente da República de Portugal não é neutro nem inocente, e representa o culminar do processo internacional de legitimação da ditadura angolana comandado por Portugal.

Temos então que, através deste comunicado inglório, o presidente da República de Portugal se colocou ao nível de João Lourenço no que diz respeito à violação da vontade democrática do povo angolano.

Enquanto a União Europeia emite um comentário cauteloso, em que sublinha que “é importante que o processo eleitoral seja concluído com total transparência e qualquer queixa seja resolvida por meios legais”, o presidente da República de Portugal afasta-se da prudência da Europa e endossa o seu camarada João Lourenço.

Portugal não quer perder o seu privilegiado papel como receptor dos negócios e do saque da ditadura angolana.

Rebelo de Sousa – que numa conferência proferida em Luanda em 2010 afirmava que a Constituição angolana era muito boa, quando esta é um verdadeiro aborto jurídico que o seu colega de faculdade Jorge Miranda classificou de cesarista ou napoleónica, i.e. instituindo um poder ditatorial – é apenas um dos muitos portugueses que nos últimos dias se têm pronunciado orquestradamente a favor da ditadura: Paulo Portas e muitos outros afinaram o diapasão argumentando a favor da ditadura.

Estes homens, este país, tiram grandes benefícios do regime corrupto angolano. A sua atitude política face às eleições – fingindo não ver a fraude descarada – só é possível porque menorizam e menosprezam os cidadãos angolanos e assumem que, por serem africanos, naturalmente não têm direito a uma democracia autêntica, mas a um mero simulacro africano. É fantástico como a ditadura angolana encoraja os seus sequazes a usarem argumentos racistas anti-africanos.

O modo como pretendem ignorar a falsidade destas eleições é o mesmo com que têm fingido desconhecer a corrupção do regime de José Eduardo dos Santos e com que assobiam para o lado quando dados oficiais declaram que Angola é o país com a mais alta taxa de mortalidade infantil do mundo. Nada disso lhes interessa, desde que obtenham o seu quinhão. Afinal, trata-se de África, e em África é assim: as pessoas sofrem, as crianças morrem, mas é tudo lá longe, volta-se a cabeça para o lado e continua-se a dormir.

Aliás, os ilustres portugueses que nos últimos dias defenderam afincadamente a ditadura esqueceram-se de referir os seus negócios, avenças e contratos com o poder angolano. Se e quando essas informações vierem a público, será certamente mais fácil perceber o seu entusiasmo pelos “patrões”. Qualquer moral que Portugal quisesse ter em relação a Angola, perde-a com esta atitude mercenária, hipócrita e cúmplice para com a ditadura do MPLA. Salvam a honra lusa a atitude de Ana Gomes, de João Soares e de mais dois ou três bravos.

Como se sabe do direito penal, tão criminoso é o que comete o crime, como o que lava o produto do crime. Portanto, nesta história, tão criminosos são os angolanos que roubam, como os portugueses que lavam o que foi roubado.

As forças da oposição angolana deveriam desde já emitir uma nota pública a repudiar a atitude do presidente de Portugal e a alertar todos os cúmplices portugueses dos negócios da corrupção angolana que os seus bens serão objecto de confisco internacional após a queda da ditadura, e que serão pedidas avultadas indemnizações individuais pelos danos que o auxílio português ao roubo de Angola está a provocar no país.