Dois anos depois da reunião
tira-teimas que afastou
Armando Guebuza da
presidência da Frelimo,
cedendo a cadeira a Filipe Nyusi,
em Março de 2015, há sinais cada
vez mais indicativos do regresso
do guebuzismo à ribalta. Pode ser
o derrube da teoria da decapitação
do todo poderoso filho mais querido
da Nação.
À beira de um decisivo XI congresso
na Frelimo, os ânimos estão
exaltados no partido governamental
e os pro-Nyusi e pro-Guebuza,
esses já saíram da clandestinidade
e, neste momento, estão em acesos
embates na praça publica. É um cair
de máscara, pelo menos histórico,
em que, em casos raros, militantes
do partido ousam colocar em causa,
publicamente, um presidente da
República e do partido de que são
membros. A divulgação do sumário
executivo do relatório também está
a concorrer para provocar mais fissuras
no partido que forma governo
desde 1975, ano da proclamação da
independência nacional.
Cada vez que se aproximam as datas
do XI Congresso da Frelimo,
vários colaboradores de Armando
Guebuza têm aparecido, publicamente,
a afrontarem o actual Chefe
de Estado e presidente da Frelimo.
Os apoiantes de Guebuza questionam
a governação de Nyusi e o que
consideram de pretenso distanciamento
das dívidas ocultas.
Trata-se de um cenário interpretado
por analistas ouvidos pelo SAVANA
como sendo a exterioriza-
ção dos grupos dentro da Frelimo,
onde os que se sentem excluídos
pela actual direcção entendem que
este é o momento ideal para reaver
o poder.
Esta semana, por exemplo, um
dos incontestáveis seguidores de
Armando Guebuza desferiu duros
golpes contra Filipe Nyusi, em
pleno programa televisivo “Linha
Aberta” do canal televisivo STV.
Alexandre Chivale, um dos mais
notáveis membros do famigerado
G40, um grupo de choque criado
no fim da era guebuziana, justamente,
para defender a imagem do
então estadista, na altura em crescente
derrapagem, chegou a dizer,
nas câmaras da televisão privada,
que não se entende o que Filipe
Nyusi pretende transmitir ao afirmar
que Moçambique está de volta.
Chivale questiona onde Moçambique
estava ao ponto de agora estar
de volta. Para o jurista, quando o
presidente diz que gastou os seus
primeiros dois anos e meio a tentar
colocar Moçambique nos carris,
quer transmitir uma mensagem de
que herdou [de Armando Guebuza]
um país fora de caris.
Nem mais, Alexandre Chivale faz
parte do grupo de advogados de
Armando Guebuza, no dossier das
dívidas ocultas. Quando o antigo
presidente da República foi ouvido,
em sede da Comissão Parlamentar
de Inquérito, Chivale foi um dos
que acompanhou Guebuza ao Parlamento.
Desde as redes sociais até à imprensa
ligada ao regime, sobretudo
a Rádio e a Televisão de Moçambique,
Chivale tem se batido forte na
defesa de Armando Guebuza, que
considera ser um visionário que está
a ser vítima de cabalas.
Para o antigo bastonário da Ordem
dos Advogados, Gilberto Correia,
a afronta ao chefe do Estado pelos
partidários da Frelimo significa a
divisão do partido em pelo menos
duas alas fruto da bicefalia política
que a apoquenta.
Para o jurista, o mandato do Presidente
Nyusi começou com um
Presidente da República (PR) de
um governo dirigido pela Frelimo
diferente do Presidente do Partido,
que se chamava Armando Guebuza.
Esta bicefalia era uma das maiores
críticas dos apoiantes da solução
unívoca, de que o PR deveria ser o
Presidente da Frelimo.
Sublinha que esta corrente venceu,
nas condições turbulentas, no célebre
Comité Central que culminou
com a “demissão” do Presidente
Guebuza.
Entretanto, continua o jurista, porque
essa transição foi tudo menos
pacífica, a bicefalia não terminou
com a alegada reunião dos dois cargos
na pessoa do Presidente Nyusi.
Pelo contrário, transferiu-se para a
clandestinidade. Seja, formalmente,
o PR tinha todo o poder, mas
na prática não era assim, passou a
existir um poder na sombra que se
reunia à volta do ex-Presidente.
Gilberto Correia avança que esta
luta de poderes agigantou-se e passou
a ser aberta após a decisão de
autorizar a auditoria internacional
independente da Kroll para apurar
responsabilidades no escândalo de
endividamento oculto e clandestino
do Estado.
No entender do jurista, baseado na
cidade da Beira, Centro de Mo-
çambique, todos sabem quem é o
principal visado neste processo e,
por causa disso, a guerra deixou de
ser clandestina e passou a ser aberta
e, por isso, indisfarçável.
“O tempo que falta para o Congresso
da Frelimo sugere que vai ser
muito difícil apaziguar as alas ora
em guerra aberta. Assim, o Congresso
de Setembro reflectirá esse
ambiente hostil, turbulento e con-
flituoso entre alas”, precisou.
Para o nosso interlocutor, o ressurgir
em força, nesta altura, do que
chamou de “guebuzismo” pode significar
o afiar das facas, a contagem
dos efectivos e o cerrar de fileiras,
enfim, a preparação para a batalha
que será o Congresso.
Correia afirma que o objectivo primário
desta ala será, obviamente, o
de enfraquecer ou derrubar o Presidente
Nyusi. “Mas, não tenhamos
ilusões, haverá por detrás um
objectivo não assumido: o de tentar
conseguir condições políticas favoráveis
para reduzir a dinâmica de
responsabilização jurídica que o
relatório à auditoria internacional
independente da Kroll, sob pressão
da comunidade internacional, pode
imprimir”, anota.
Por seu turno, o académico e analista
político, José Jaime Macuane,
encara o aparecimento de vozes
contrárias ao discurso de Filipe
Nyusi dentro da própria Frelimo
como continuação da fragmentação
causada por Armando Guebuza, no
período em que dirigiu o Estado e
a Frelimo.
Segundo Macuane, o aparecimento
de vozes pro-guebuzianas mostra
que os grupos oponentes à liderança
de Nyusi dentro do próprio
partido continuam fortes e cada vez
que se aproxima um evento decisivo
como o Congresso procuram reactivar
o seu espaço.
Sublinha que essas vozes contestatárias
estão a ganhar espaço por
ineficiência do próprio presidente
da Frelimo que não conseguiu resolver
esta questão da fragmentação
dos grupos.
“Se este cenário de grupos continuar,
no Congresso de Setembro
teremos uma forte disputa entre as
bases de apoio de Nyusi com essas
forças residuais que hoje se acham
marginalizadas, mas que entendem
que ainda podem voltar a conquistar
seu espaço” equaciona.
Para Gilberto Correia, o discurso de Nyusi, segundo o qual “Moçambique está de volta” parece apenas uma frase de efeito, recheada do habitual optimismo excessivo que tem caracterizado os discursos mais importantes do PR. Diz tratar-se duma frase motivacional para pegar em algumas melhorias e usá-las como factor para elevar a força anímica dos moçambicanos no sentido de continuarem a enfrentar, com sacrifício e resiliência, os diversos desafios do seu quotidiano. Só neste contexto, anota Correia, entende-se o uso, nesta altura, desta frase pelo PR. Para o advogado, o problema de frases como estas, demasiado optimistas, é que contrastam com a realidade que as pessoas vivem e assistem no terreno. Sublinha que, num ambiente difícil e desafiador como este, não tardará muito, tal como aconteceu com as frases motivacionais com que o Presidente Nyusi recheou o seu discurso de tomada de posse, que também essa frase seja usada como arma de arremesso contra o seu próprio autor. “Não nos parece que este seja o momento ideal para o líder comunicar- -se com os liderados num plano irrealista. O irrealismo não é motivador. Julgamos que uma estratégia comunicacional mais assertiva recomendaria que o Presidente Nyusi fizesse um balanço realista para os moçambicanos, descrevendo as melhorias, apontado os desafios e pedisse o apoio e o sacrifício dos liderados para enfrentar o futuro pouco risonho que ainda temos pela frente, pelo menos a curto prazo”, disse. Gilberto Correia alerta que as pessoas não são ingénuas, e mesmo que fossem, a dureza e a crueza das difi- culdades que vivem no dia-a-dia não lhes permitiria deixarem-se seduzir por estas frases. Diz que com a descrição de um quadro pouco realista, o mais alto magistrado da nação presta-se a muitas críticas e pode suscitar dúvidas sobre se, de facto, o PR está a par das inú- meras dificuldades que o seu povo enfrenta ou se Nyusi está numa redoma burocrática e de bajuladores que o distância da realidade que o povo vive. O jurista diz que são reais os desafios provocados pela queda do preço das matérias-primas e pelas calamidades naturais que o PR indicou e do con- flito político-militar ora suspenso, mas “julgamos que era um imperativo para o Presidente Nyusi ter um discurso mais prudente e quiçá mais realista”, porquanto um líder que tenha por hábito descrever cenários, excessivamente, optimistas, que não encontram exacta correspondência com a realidade vivida pelos liderados, corre o risco de desmotivá-los, ao invés de motivá-los, e de igualmente desacreditar-se perante estes. Correia é da opinião de que Mo- çambique ainda não está de volta e o PR deveria escolher melhor as frases motivacionais que usa para não sofrer com o efeito “boomerang” das mesmas. Por outro lado, avança o jurista, visto numa outra perspectiva do tempo, o uso desta frase optimista, nesta altura, também se dirige às hostes internas do seu partido, no sentido de municiar os seus apoiantes com argumentos políticos que facilitem a obtenção do apoio de que precisa para contribuir para que a ala do Presidente saia vencedora do referido congresso. Gilberto Correia avalia os primeiros dois anos de governação como fracos. Contudo, com o aproximar do final do ano passado, começou a verificar-se o mudar de atitude da parte do PR, tornando-se mais proactivo, mais confiante, a tentar dissipar a percepção inicial de que não era o único titular de facto do cargo que ocupava. Sublinha que ninguém pode ignorar que as armas silenciaram-se a partir do final do ano passado, mais concretamente de 28 de Dezembro de 2016, o que indica mérito do envolvimento do Presidente Nyusi na negociação directa com o Presidente da Renamo. Aproveitou a ocasião para falar da sonegação de informações aos investigadores da Kroll, o que, para Gilberto Correia, foi um erro estratégico de proporções monumentais, pois, as consequências do endividamento oculto e insustentável do Estado mo- çambicano são política, económica e socialmente ciclópicas. “A ausência deste assunto, no balanço dos dois anos e meio do mandato do Presidente Nyusi, pode legitimar dú- vidas sobre o compromisso do Chefe do Estado em levar este assunto às últimas consequências e irá, certamente, alimentar as especulações que são publicamente levantadas em torno do seu grau de envolvimento na qualidade de Ministro da Defesa, no anterior mandato. O silêncio sobre este assunto é mais ruidoso do que a sua abordagem franca”, disse. Não se conhece algum traço de Nyusi Para o académico José Macuane, apenas o próprio PR é que está em condições de decifrar o conceito de que Moçambique está de volta na medida em que, sem o estadista indicar o ponto de partida, torna-se complicado saber em que situação estávamos quando iniciou a sua governação e como é que estamos hoje. Na óptica de José Macuane, o discurso do balanço do chefe de Estado foi muito lacónico na medida em que ignorou muitos aspectos. Macuane aponta como exemplo o facto de o estadista moçambicano não ter mencionado no seu discurso à nação sobre os seus dois anos do mandato a questão dos direitos humanos. Para o académico, em termos histó- ricos, num Moçambique democrático, os primeiros dois anos do mandato de Nyusi foram dos mais caóticos em termos de violação dos direitos humanos e, no mínimo, por uma questão respeito aos moçambicanos, o PR deveria ter dedicado uma linha a estas questões. É que, no seu discurso inaugural, Filipe Nyusi assumiu um com
Uma visita à província de Inhambane, no início do mês de Julho, o Presidente Filipe Nyusi sugeriu que o processo de diálogo entre o governo e a Renamo iria conhecer, nas semanas seguintes, um novo ímpeto. Como seria de esperar, a notícia foi muito bem recebida por um povo que já não tem mais paciência perante as repetidas promessas de um futuro cada vez melhor. Mesmo que as hostilidades militares estejam suspensas por tempo indeterminado, há o receio de não se saber se, em caso de algum impasse, o país não voltará aos tiros. E esta não é apenas uma questão hipotética. Recentemente, o governo e a Renamo trocaram acusações que mostram claramente que o conflito entre as duas partes não está ainda muito perto de ser solucionado. Essas acusações resultaram de uma exigência feita pela Renamo para a retirada das forças do governo que se encontram nas cercanias da Serra da Gorongosa, onde se supõe que se encontre alojado Afonso Dhlakama. Nyusi anunciara antes a referida retirada, e viria a reiterá-la com maior vigor no dia do aniversário da independência. Contudo, a Renamo insiste que as tropas do governo não se retiraram; elas estão simplesmente a serem movimentadas de um ponto para o outro. Numa situação em que se trata de indivíduos com armas, é só por milagre que as duas forças ainda não se cruzaram. As contradições entre as duas partes ficaram patentes durante uma visita guiada de jornalistas para a confirmação da retirada das forças do governo das referidas posições, quando o representante da Renamo na comissão conjunta foi assertivo em desmentir a sua contraparte do governo, que insistia que as tropas se haviam retirado. Como é prática neste tipo de situações, a componente política do processo é muitas vezes determinada pela dinâmica que se verifica no teatro das operações. Ainda assim, são os políticos que devem ter a última palavra sobre o que acontece entre os militares. Parece haver um interesse mútuo em acabar com esta guerra. Do ponto de vista logístico, é um pesadelo para a Renamo manter uma confrontação sustentável com o governo. Mas também é uma solução adiada o governo acreditar que pode esmagar a Renamo. Uma vitória militar se torna insustentável porque o vitorioso terá de passar a assumir o fardo de ter de se defender das investidas do derrotado. O conflito armado torna-se endêmico e o país eternamente ingovernável. A Somália é um exemplo paradigmático disso. Assim como o é a República Democrática do Congo (RDC), que nunca viveu em paz desde que ascendeu à independência em 1960. Uma solução política, que tome em conta os interesses das mais diversas camadas da sociedade moçambicana é a única alternativa viável. A descentralização torna-se por isso inevitável. É a melhor forma de distribuir o poder pelos vários interesses instalados no país. Mas a questão é que tipo de descentralização será benéfica para Moçambique? Não há respostas fáceis. O federalismo tem sido ventilado por certas correntes como a melhor opção. Mas alguém perguntará se a Nigéria, a fórmula mais consumada de federalismo em África, é algum exemplo de estabilidade e de distribuição justa de riqueza? Outros ainda apontam para o exemplo da África do Sul, que não sendo uma federação, possui um sistema descentralizado, em que cada província tem a sua própria legislatura e governo. Contudo, ignoram-se os factores históricos determinantes para esse tipo de organização política. É que quando a África do Sul se tornou independente em 1910, o país era uma união de duas repúblicas boers (Transval e Orange Free State) e outras duas sob domínio britânico (Natal e Cabo). Com o fim do apartheid, em 1994, estas repúblicas foram subdivididas para criar as actuais nove províncias do país. Moçambique terá de fazer as suas próprias opções, em conformidade com o que o seu povo julgar que é a organização que melhor serve os seus interesses. Será um sistema de organização política do Estado que deve estar implantado antes das próximas eleições gerais, em 2019. Embora se diga que a pressa é o melhor inimigo da perfeição, o facto é que o tempo começa a ficar escasso. Uma revisão constitucional deste alcance não cabe nas atribuições do actual parlamento, que nunca deve ser confundido com uma assembleia constituinte. Pois deve ser o povo, exercendo a sua soberania através de um referendo, quem se deve pronunciar em última instância. Mas antes de tudo isso, será importante que se encontre um mecanismo que facilite o desarmamento e a integração dos guerrilheiros nas Forças de Defesa e Segurança. Este é um processo que deverá ser verificado por uma componente militar independente, que na ausência de melhor solução interna terá de vir de fora. Moçambique não pode voltar a arriscar uma situação de soluções de meio termo, em que se espera que uma parte dos problemas irão se resolver por si sós no futuro. U
Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2017 PMR Africa Guebuza de volta? Seguidores do ex-chefe de Estado dão cara e afrontam Nyusi Sabotagem à Kroll é preocupante
Para Gilberto Correia, o discurso de Nyusi, segundo o qual “Moçambique está de volta” parece apenas uma frase de efeito, recheada do habitual optimismo excessivo que tem caracterizado os discursos mais importantes do PR. Diz tratar-se duma frase motivacional para pegar em algumas melhorias e usá-las como factor para elevar a força anímica dos moçambicanos no sentido de continuarem a enfrentar, com sacrifício e resiliência, os diversos desafios do seu quotidiano. Só neste contexto, anota Correia, entende-se o uso, nesta altura, desta frase pelo PR. Para o advogado, o problema de frases como estas, demasiado optimistas, é que contrastam com a realidade que as pessoas vivem e assistem no terreno. Sublinha que, num ambiente difícil e desafiador como este, não tardará muito, tal como aconteceu com as frases motivacionais com que o Presidente Nyusi recheou o seu discurso de tomada de posse, que também essa frase seja usada como arma de arremesso contra o seu próprio autor. “Não nos parece que este seja o momento ideal para o líder comunicar- -se com os liderados num plano irrealista. O irrealismo não é motivador. Julgamos que uma estratégia comunicacional mais assertiva recomendaria que o Presidente Nyusi fizesse um balanço realista para os moçambicanos, descrevendo as melhorias, apontado os desafios e pedisse o apoio e o sacrifício dos liderados para enfrentar o futuro pouco risonho que ainda temos pela frente, pelo menos a curto prazo”, disse. Gilberto Correia alerta que as pessoas não são ingénuas, e mesmo que fossem, a dureza e a crueza das difi- culdades que vivem no dia-a-dia não lhes permitiria deixarem-se seduzir por estas frases. Diz que com a descrição de um quadro pouco realista, o mais alto magistrado da nação presta-se a muitas críticas e pode suscitar dúvidas sobre se, de facto, o PR está a par das inú- meras dificuldades que o seu povo enfrenta ou se Nyusi está numa redoma burocrática e de bajuladores que o distância da realidade que o povo vive. O jurista diz que são reais os desafios provocados pela queda do preço das matérias-primas e pelas calamidades naturais que o PR indicou e do con- flito político-militar ora suspenso, mas “julgamos que era um imperativo para o Presidente Nyusi ter um discurso mais prudente e quiçá mais realista”, porquanto um líder que tenha por hábito descrever cenários, excessivamente, optimistas, que não encontram exacta correspondência com a realidade vivida pelos liderados, corre o risco de desmotivá-los, ao invés de motivá-los, e de igualmente desacreditar-se perante estes. Correia é da opinião de que Mo- çambique ainda não está de volta e o PR deveria escolher melhor as frases motivacionais que usa para não sofrer com o efeito “boomerang” das mesmas. Por outro lado, avança o jurista, visto numa outra perspectiva do tempo, o uso desta frase optimista, nesta altura, também se dirige às hostes internas do seu partido, no sentido de municiar os seus apoiantes com argumentos políticos que facilitem a obtenção do apoio de que precisa para contribuir para que a ala do Presidente saia vencedora do referido congresso. Gilberto Correia avalia os primeiros dois anos de governação como fracos. Contudo, com o aproximar do final do ano passado, começou a verificar-se o mudar de atitude da parte do PR, tornando-se mais proactivo, mais confiante, a tentar dissipar a percepção inicial de que não era o único titular de facto do cargo que ocupava. Sublinha que ninguém pode ignorar que as armas silenciaram-se a partir do final do ano passado, mais concretamente de 28 de Dezembro de 2016, o que indica mérito do envolvimento do Presidente Nyusi na negociação directa com o Presidente da Renamo. Aproveitou a ocasião para falar da sonegação de informações aos investigadores da Kroll, o que, para Gilberto Correia, foi um erro estratégico de proporções monumentais, pois, as consequências do endividamento oculto e insustentável do Estado mo- çambicano são política, económica e socialmente ciclópicas. “A ausência deste assunto, no balanço dos dois anos e meio do mandato do Presidente Nyusi, pode legitimar dú- vidas sobre o compromisso do Chefe do Estado em levar este assunto às últimas consequências e irá, certamente, alimentar as especulações que são publicamente levantadas em torno do seu grau de envolvimento na qualidade de Ministro da Defesa, no anterior mandato. O silêncio sobre este assunto é mais ruidoso do que a sua abordagem franca”, disse. Não se conhece algum traço de Nyusi Para o académico José Macuane, apenas o próprio PR é que está em condições de decifrar o conceito de que Moçambique está de volta na medida em que, sem o estadista indicar o ponto de partida, torna-se complicado saber em que situação estávamos quando iniciou a sua governação e como é que estamos hoje. Na óptica de José Macuane, o discurso do balanço do chefe de Estado foi muito lacónico na medida em que ignorou muitos aspectos. Macuane aponta como exemplo o facto de o estadista moçambicano não ter mencionado no seu discurso à nação sobre os seus dois anos do mandato a questão dos direitos humanos. Para o académico, em termos histó- ricos, num Moçambique democrático, os primeiros dois anos do mandato de Nyusi foram dos mais caóticos em termos de violação dos direitos humanos e, no mínimo, por uma questão respeito aos moçambicanos, o PR deveria ter dedicado uma linha a estas questões. É que, no seu discurso inaugural, Filipe Nyusi assumiu um com
Uma visita à província de Inhambane, no início do mês de Julho, o Presidente Filipe Nyusi sugeriu que o processo de diálogo entre o governo e a Renamo iria conhecer, nas semanas seguintes, um novo ímpeto. Como seria de esperar, a notícia foi muito bem recebida por um povo que já não tem mais paciência perante as repetidas promessas de um futuro cada vez melhor. Mesmo que as hostilidades militares estejam suspensas por tempo indeterminado, há o receio de não se saber se, em caso de algum impasse, o país não voltará aos tiros. E esta não é apenas uma questão hipotética. Recentemente, o governo e a Renamo trocaram acusações que mostram claramente que o conflito entre as duas partes não está ainda muito perto de ser solucionado. Essas acusações resultaram de uma exigência feita pela Renamo para a retirada das forças do governo que se encontram nas cercanias da Serra da Gorongosa, onde se supõe que se encontre alojado Afonso Dhlakama. Nyusi anunciara antes a referida retirada, e viria a reiterá-la com maior vigor no dia do aniversário da independência. Contudo, a Renamo insiste que as tropas do governo não se retiraram; elas estão simplesmente a serem movimentadas de um ponto para o outro. Numa situação em que se trata de indivíduos com armas, é só por milagre que as duas forças ainda não se cruzaram. As contradições entre as duas partes ficaram patentes durante uma visita guiada de jornalistas para a confirmação da retirada das forças do governo das referidas posições, quando o representante da Renamo na comissão conjunta foi assertivo em desmentir a sua contraparte do governo, que insistia que as tropas se haviam retirado. Como é prática neste tipo de situações, a componente política do processo é muitas vezes determinada pela dinâmica que se verifica no teatro das operações. Ainda assim, são os políticos que devem ter a última palavra sobre o que acontece entre os militares. Parece haver um interesse mútuo em acabar com esta guerra. Do ponto de vista logístico, é um pesadelo para a Renamo manter uma confrontação sustentável com o governo. Mas também é uma solução adiada o governo acreditar que pode esmagar a Renamo. Uma vitória militar se torna insustentável porque o vitorioso terá de passar a assumir o fardo de ter de se defender das investidas do derrotado. O conflito armado torna-se endêmico e o país eternamente ingovernável. A Somália é um exemplo paradigmático disso. Assim como o é a República Democrática do Congo (RDC), que nunca viveu em paz desde que ascendeu à independência em 1960. Uma solução política, que tome em conta os interesses das mais diversas camadas da sociedade moçambicana é a única alternativa viável. A descentralização torna-se por isso inevitável. É a melhor forma de distribuir o poder pelos vários interesses instalados no país. Mas a questão é que tipo de descentralização será benéfica para Moçambique? Não há respostas fáceis. O federalismo tem sido ventilado por certas correntes como a melhor opção. Mas alguém perguntará se a Nigéria, a fórmula mais consumada de federalismo em África, é algum exemplo de estabilidade e de distribuição justa de riqueza? Outros ainda apontam para o exemplo da África do Sul, que não sendo uma federação, possui um sistema descentralizado, em que cada província tem a sua própria legislatura e governo. Contudo, ignoram-se os factores históricos determinantes para esse tipo de organização política. É que quando a África do Sul se tornou independente em 1910, o país era uma união de duas repúblicas boers (Transval e Orange Free State) e outras duas sob domínio britânico (Natal e Cabo). Com o fim do apartheid, em 1994, estas repúblicas foram subdivididas para criar as actuais nove províncias do país. Moçambique terá de fazer as suas próprias opções, em conformidade com o que o seu povo julgar que é a organização que melhor serve os seus interesses. Será um sistema de organização política do Estado que deve estar implantado antes das próximas eleições gerais, em 2019. Embora se diga que a pressa é o melhor inimigo da perfeição, o facto é que o tempo começa a ficar escasso. Uma revisão constitucional deste alcance não cabe nas atribuições do actual parlamento, que nunca deve ser confundido com uma assembleia constituinte. Pois deve ser o povo, exercendo a sua soberania através de um referendo, quem se deve pronunciar em última instância. Mas antes de tudo isso, será importante que se encontre um mecanismo que facilite o desarmamento e a integração dos guerrilheiros nas Forças de Defesa e Segurança. Este é um processo que deverá ser verificado por uma componente militar independente, que na ausência de melhor solução interna terá de vir de fora. Moçambique não pode voltar a arriscar uma situação de soluções de meio termo, em que se espera que uma parte dos problemas irão se resolver por si sós no futuro. U
Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2017 PMR Africa Guebuza de volta? Seguidores do ex-chefe de Estado dão cara e afrontam Nyusi Sabotagem à Kroll é preocupante
Embaixador francês insatisfeito com o bloqueio
Págs. 4 e 6
TEMA DA SEMANA 2 Savana 21-07-2017
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Um dia antes da celebração
do 14 de Julho de 2017,
o dia da Festa Nacional
francesa, em memória
à tomada de Bastilha, em 1789,
um evento decisivo para a revolução
daquele país europeu, o
embaixador de Paris em Maputo
falava, em discurso directo, ao
SAVANA. O assunto do momento,
as dívidas ocultas, acabou se
sobrepondo à passagem dos 228
anos da também conhecida Queda
de Bastilha. Mesmo sem citar
nomes, Bruno Clerc diz-se preocupado
com as dificuldades com
que se confrontaram os auditores
da Kroll, numa clara referência
ao bloqueio dos todo-poderosos
agentes securocratas (que até se
vangloriaram por isso) à investigação
do maior escândalo financeiro
de sempre no país. “É que
não vejo como voltar a ter confiança
se continuarmos a esconder
as coisas ou se certos disfuncionamentos
não são tratados e corrigidos”
reagiu o diplomata, para
quem a auditoria nunca foi uma
etapa suficiente. Nos excertos editados
que se seguem, Bruno Clerc
fala, dentre outros temas, da paz,
lançando um repto a Filipe Nyusi
e Afonso Dhlakama, ao afirmar
que grandes homens são aqueles
que têm coragem de fazer a paz e
não a guerra.
Foi em 1976 que Moçambique e
França estabeleceram suas rela-
ções bilaterais. Quando hoje param
e olham para o passado, o que
é que vos parecem estes 41 anos de
cooperação entre os dois países?
Para além do desenvolvimento
das relações bilaterais tradicionais,
marca-nos a nossa vizinhança geográfica.
Dada a presença francesa
no Oceano Índico, existe entre
Moçambique e França uma relação
particular. Os 40 anos passados demonstraram
também a intensidade
das relações políticas. Os chefes de
Estado moçambicanos foram todos
recebidos na França. Em 1998 tivemos
a visita do presidente Jacques
Chirac (N.R: presidente francês
entre 1995 e 2007) e penso que todos
os presidentes moçambicanos
já se encontraram, num momento
ou noutro, com os presidentes franceses.
Sem falar dos encontros entre
ministros que são feitos de maneira
regular. Tudo isso para dizer que
existe um verdadeiro diálogo polí-
tico entre Moçambique e França.
No plano de ajuda e cooperação,
temos a Agência Francesa de Desenvolvimento
que, há mais 30
anos, já concedeu crédito na ordem
de 1 bilhão de euros, para sublinhar
que há boas relações entre os dois
países.
Em Maio deste ano, a França registou
uma mudança histórica
com a eleição de um jovem presidente
centrista liberal, pró mercado
e forte defensor da União Europeia.
O que a eleição de Emanuel
Macron pode significar na
política externa francesa, particularmente,
no seu relacionamento
com países como Moçambique?
Tivemos, na França, certos eventos
políticos (eleições presidenciais e
legislativas), temos um novo presidente,
um novo Governo e uma
nova Assembleia Nacional e noto
que o novo presidente Macron, em
várias ocasiões, demonstrou o interesse
que ele tem pelo desenvolvimento
de relações com a África. E
não duvido de forma nenhuma que
isso também implica Moçambique.
Sabotagem à Kroll é
preocupante
Para além de questões como mar,
terra e língua, que são factores
importantes na cooperação entre
Moçambique e França, a vossa
parceria inclui o domínio de apoio
ao desenvolvimento, através de
programas de ajuda financeira.
Um relacionamento que, entretanto,
ficou beliscado, em 2016,
com a revelação das dívidas ocultas.
Ora, numa entrevista ao “O
País”, ano passado, o embaixador
dizia que o governo francês não
está envolvido no escândalo das
dívidas ocultas. Como é possível
que empresas privadas produzam
barcos com características militares
no território francês sem que o
governo da França esteja a par da
operação?
Penso que já tenho dito o suficiente
sobre esse assunto. Mas para
responder, precisamente, à vossa
questão e, como já tinha dito em
várias vezes, é um contrato privado
no qual o Estado francês não está
implicado.
As embarcações, que têm um aspecto
efectivamente de segurança,
não foram objecto de autorização
específica do Estado francês porque
não eram barcos armados. É
simples: são barcos de pesca que
foram fornecidos por uma empresa
que não pertence a um grupo
francês, mas que está na França e
não eram embarcações armadas.
Quanto à montagem financeira da
operação, em nenhum caso implica
as autoridades francesas.
E porquê a embaixada da Fran-
ça tem pautado por uma postura
quase que de silêncio em relação a
esse assunto?
Que silêncio?
Outras embaixadas têm aparecido,
publicamente, a manifestar
o seu repúdio sobre este assunto.
Mas há uma percepção de que a
embaixada francesa não tem mostrado
a cara para se distanciar de
um assunto em que, curiosamente,
parte de investimento foi feito
em território francês.
Não é o sentimento que eu tive
quando cheguei aqui há dois anos.
No ano passado dei uma entrevista
na qual respondi sobre essas questões,
pedindo transparência. Como
os outros países, estamos preocupados
com este assunto. E desde
o início, as autoridades francesas
sempre quiseram que houvesse
transparência sobre este assunto. E
a França, como os outros doadores,
suspendeu a sua ajuda ao orçamento.
A PGR de Moçambique diz que
está a prosseguir com os autos de
instrução preparatória e, nesse
contexto, está a realizar diligências
no país e no estrangeiro com
recurso a mecanismos de cooperação
internacional já accionados
com certos países por onde há rasto
deste dinheiro e, da lista desses
países, inclui-se a França. Em que
é que estão a consistir essas diligências?
Não posso entrar em todos os detalhes
porque se trata de pedidos
feitos pela Justiça moçambicana à
Justiça francesa. O que eu posso dizer
é que as autoridades francesas,
em geral, e a Justiça, em particular,
estão, completamente, mobilizadas
para ajudar a Procuradoria-geral da
República de Moçambique a avan-
çar neste assunto.
No dia 24 de Junho passado, foi,
finalmente, publicado o sumário
executivo do relatório da investigação
sobre estas dívidas. Lidas as
63 páginas desse resumo, com que
ilações é que vocês ficaram?
Nós partilhamos o sentimento geral
da comunidade dos doadores.
É um passo importante ter se publicado
o resumo desta auditoria,
mas a auditoria não resolve tudo e
o sumário suscita questões. Os auditores
sublinharam as dificuldades
com as quais se confrontaram. Eu
não vou esconder: essas dificuldades
são preocupantes. Há um
trabalho que está sendo feito pela
Procuradoria-geral da República.
Como já tinha dito, a França e outros
países estão a responder ao pedido
de assistência. Agora é preciso
ver como as grandes organizações
financeiras internacionais como o
FMI e o Banco Mundial, em particular,
vão fazer nos meses a seguir.
A auditoria era uma etapa indispensável
para esclarecer a situação
e pôr à mesa os problemas, depois
das dívidas ocultas, mas esta nunca
foi uma etapa suficiente.
O país certamente precisa de reformas
no sector da transparência e da
boa governação e, para voltar a criar
a confiança com a comunidade internacional
e, deste ponto de vista,
acho encorajadores os esforços feitos
pelo Governo moçambicano
nestes últimos meses e espero que
as conversas com o FMI permitirão
avançar neste assunto.
O senhor embaixador dizia que o
sumário executivo da Kroll levanta
mais questões. Que questões
são essas?
As questões estão no relatório e já
foram sublinhadas pelos auditores:
não tiveram acesso a todas as informações;
parece que havia incompetência,
ou porque realmente queriam
esconder alguma coisa. O que
me chama atenção na leitura desse
relatório é que não vejo como voltar
a ter confiança se continuarmos a
esconder as coisas ou se certos disfuncionamentos
não são tratados
e corrigidos. Acho que é preciso
sempre sair de um mal para o bem
e penso que com este relatório da
Kroll, existe uma base para fazer reformas
em matérias de transparência
e governação para que esse tipo
de problemas não se volte a repetir.
E acho que é essa base que a comunidade
internacional gostaria de ter
para recriar a confiança. A simples
leitura do relatório demonstra que
é preciso fazer reformas.
Com que imagem se fica de um
país que contrai dívidas da forma
como estas foram contraídas e
quando chega a hora da auditoria,
simplesmente, criam-se bloqueios
para se saber o que exactamente
aconteceu com o dinheiro
do povo?
Gostaríamos de ter tido um pouco
mais de transparência durante a auditoria.
Mas não estamos aqui para
dar lições. Estamos aqui, sinceramente,
para ajudar o país. Há pouco
eu disse que a Agência Francesa
concedeu aqui mais de 1 bilhão de
euros, são montantes consideráveis
para os contribuintes franceses e é
necessário recriar a confiança e eu
noto que há esforços do Governo
e da parte do presidente para recriar
essa confiança. Está claro que
este assunto que já dura há mais
de um ano, começamos pelo assunto
EMATUM já faz três anos,
tudo isso prejudicou a imagem de
Moçambique também em relação
aos investidores. Os investidores
precisam de segurança económica,
política, financeira e, evidentemente,
Moçambique, como qualquer
outro país do mundo, precisa de
investimentos, mas repito que este
assunto prejudicou a sua imagem.
Há duas frases do embaixador
que retivemos: a primeira é que
a auditoria não resolve tudo e a
segunda é que é preciso recriar a
confiança. A nossa pergunta é: de
quê vai depender, concretamente,
o restabelecimento do apoio que
foi suspenso no ano passado?
Cada país há-de ver em função das
suas próprias regras, mas de maneira
geral, as discussões com o FMI
serão, evidentemente, importantes,
não somente para o retorno da ajuda
directa ou indirecta pela comunidade
internacional, mas também
para os investidores estrangeiros.
Penso que a comunidade internacional,
assim como a comunidade
dos investidores e o mundo em geral,
espera que se vire a página com
estas negociações com o FMI.
Não vos parece que a responsabilização
das pessoas que estiveram
em frente deste endividamento
seja também essencial para restabelecer
esta confiança e no âmbito
também daquilo que dizia há
pouco: a transparência, o combate
à corrupção e as demais reformas
que se impõem no país?
Certamente. Acho que é por essa
razão que as autoridades judiciárias
estão a trabalhar neste assunto.
Concordam, por exemplo, com a
omissão de nomes neste relatório?
Aqui estamos a falar do relatório
que foi publicado, não
estamos a falar da informação
Gostaríamos de ter tido um pouco mais de transparência durante a auditoria,
Bruno Clerc
Embaixador francês preocupado com bloqueios à investigação da Kroll sobre dívidas ocultas
“Não vejo como voltar a ter confiança
se continuarmos a esconder as coisas”
Por Armando Nhantumbo
TEMA DA SEMANA Savana 21-07-2017 3
que foi tornada pública. Todas as
Justiças devem trabalhar na serenidade
e é importante que a autoridade
Judicial faça o seu trabalho de
forma séria.
No ano passado, quando este assunto
foi despoletado, nós entrevistamos
o antigo embaixador da
Alemanha, Philipp Schauer, que
dizia, claramente, que não acreditava
nas instituições moçambicanas.
Bruno Clerc acredita que
a Justiça moçambicana poderá
levar este assunto até às últimas
consequências como é o caso da
responsabilização?
Acredito que as autoridades mo-
çambicanas desejam virar a página.
Tenho confiança na Justiça mo-
çambicana e acho que a Procuradora-geral
está a fazer a sua pesquisa
com grande seriedade. Como disse,
ela esteve em vários países europeus
e acredito que esteja a fazer
um inquérito sério. Simplesmente
é não se esquecer que isso é uma
experiência que nós temos também
nos nossos países: que a justiça leva
tempo.
Grandes homens fazem paz
e não guerra
Como o senhor embaixador tem
acompanhado os “vai e vem”, estes
avanços e recuos nas negociações
para a paz em Moçambique?
Evidentemente que as evoluções
destes últimos meses são muito
positivas. O diálogo directo entre
o líder da Renamo e o Presidente
da República é um elemento essencial
e são portadores de grande
esperança e vemos também no terreno,
as tréguas indefinidas, neste
momento. Há claramente algumas
dificuldades aqui e acolá, mas em
geral um novo clima foi, claramente,
instaurado.
Como vocês sabem, a União Europeia
esteve aplicada, directamente,
no ano passado e a França, sendo
membro da União Europeia, temos
é que felicitar o Presidente da República
pela iniciativa e igualmente
o líder da Renamo pela abertura.
Penso que existem meios para uma
verdadeira reconciliação. Mas vimos
em outros países, noutras situações
históricas, que os grandes
homens têm um papel essencial a
desempenhar na história. É preciso
ter coragem e eu acho que é preciso
ter muito mais coragem para fazer
a paz que para fazer a guerra. Ainda
tenho esperanças e creio que o
presidente Nyusi e o líder Afonso
Dhlakama têm essa ambição de
atingir uma paz verdadeira.
Acha que são justas e legítimas
as revindicações da Renamo e de
Afonso Dhlakama?
Não vou fazer julgamento sobre
uma questão de política interna. É
o papel de cada país, de cada povo,
escolher o seu modo de governa-
ção, de escolher se prefere um país
mais ou menos descentralizado.
Olhem para os países europeus,
como França e Alemanha, temos
sistemas administrativos diferentes,
uma expressão de democracia
que é diferente, mas que funciona.
Não somos nós que temos de dizer
se é preciso mais ou menos, neste
ou naquele sector ou ao nível da
região, são os moçambicanos que
têm de decidir o que querem para
seu próprio país. É evidente que
eles podem sempre comparar com
outros países e ver outros modelos,
inclusive em África, mas é o povo
moçambicano que tem de escolher.
Uma imagem com
corpo ensanguentado
de um catedrático
chocava o país e
o mundo, na manhã de 3 de
Março de 2015. Era o corpo
do constitucionalista franco-
-moçambicano, Gilles Cistac,
estatelado no alcatrão quente
da Avenida Eduardo Mondlane,
na capital do país. Estava
assim eliminada uma autoridade
do direito constitucional
em Moçambique, dias depois
de ter argumentado o enquadramento
constitucional para
a criação de autarquias províncias,
conforme exigia, na
altura, a Renamo, ao contra-
-gosto da Frelimo, o partido
no poder. Ao que as autoridades
judiciais, incluindo o
ministro Basílio Monteiro, do
Interior, prometeram, na altura,
celeridade para o seu esclarecimento,
volvidos mais de 2
anos, continua sem avanço. E
o embaixador francês insiste
que é difícil dissociar o assassinato
de Gilles Cistac dos seus
pronunciamentos públicos.
É difícil imaginar que morte de Cistac não tenha a ver com suas declarações
Mais de dois anos depois do assassinato
do professor GillesCistac,
qual é o ponto de situação das investigações
para o esclarecimento
de um caso que chocou o país e o
mundo?
O que eu posso dizer é que o inquérito
continua em Moçambique
e na França e que as autoridades
judiciárias de ambos países comunicam-se.
Não posso dizer mais, é
papel da Justiça comentar sobre as
investigações.
Desculpa senhor embaixador, mas
esse discurso não é novo. Deve-
-se lembrar que, ano passado,
entrevistamo-lo ainda nesta sala
(N.E: no seu gabinete de trabalho)
e dizia a mesma coisa: que
a justiça está a trabalhar. Mas há
uma percepção de que a França
não está a pressionar o suficiente
para que este caso seja esclarecido.
Estamos a falar de dois anos,
sem avanço algum.
Eu acabo de dizer que a Justiça,
infelizmente, leva tempo. Houve
um assunto criminal conhecido na
França que ressurgiu 30 anos depois,
para dizer que, infelizmente,
quando os assuntos criminais são
complicados, podem levar tempo.
Não posso dizer mais, a única
coisa que posso afirmar é que as
duas Justiças estão em contacto
e o inquérito continua.
Noutra ocasião, o embaixador
classificava o assassinato
de Gilles Cistac como uma
acção que visava impedir que
declarações posteriores dele
pudessem acontecer. Com às
caças às bruxas que assistimos
a seguir, pode-se considerar
Gilles Cistac como a primeira
vítima dos chamados esquadrões
da morte?
Isso eu seria bem incapaz de dizer.
Eu disse na ocasião do primeiro
aniversário da sua morte,
que era difícil imaginar que as
declarações e as posições públicas
que ele tomou não estivessem
associadas ao seu assassinato.
Não posso dizer mais, não
tenho elementos suplementares
para sustentar.
Vai a França permitir que este
assunto termine sem esclarecimento?
Há um inquérito na França e as
duas Justiças estão a trabalhar
juntas.
Uma pergunta de insistência embaixador:
olhando para as especificidades
de Moçambique, um
país bastante extenso e multicultural,
o senhor vislumbra um futuro
para Moçambique sem a descentralização?
Ou algum outro
modelo ideal para este país?
Quem sou eu para dizer aos mo-
çambicanos que este ou aquele
modelo de organização político-
-administrativa é melhor em rela-
ção ao outro?
Mais uma vez, a França tem uma
tradição de poder centralizado,
a Alemanha é um país federal, a
Itália é um país multidescentralizado,
a Bélgica é um país, completamente,
federalizado, podemos
encontrar uma série de exemplos
diferentes de organização que funcionam
e que permitem a expressão
da democracia e que correspondem
a agenda e a cultura de cada povo.
Mas são os moçambicanos que devem
dizer se preferem mais ou menos
descentralização.
TEMA DA SEMANA 4 Savana 21-07-2017
do Estado em levar este assunto às
últimas consequências e irá, certamente,
alimentar as especulações que
são publicamente levantadas em torno
do seu grau de envolvimento na
qualidade de Ministro da Defesa, no
anterior mandato. O silêncio sobre
este assunto é mais ruidoso do que a
sua abordagem franca”, disse.
Não se conhece algum
traço de Nyusi
Para o académico José Macuane,
apenas o próprio PR é que está em
condições de decifrar o conceito de
que Moçambique está de volta na
medida em que, sem o estadista indicar
o ponto de partida, torna-se
complicado saber em que situação
estávamos quando iniciou a sua governação
e como é que estamos hoje.
Na óptica de José Macuane, o discurso
do balanço do chefe de Estado
foi muito lacónico na medida em que
ignorou muitos aspectos.
Macuane aponta como exemplo o
facto de o estadista moçambicano
não ter mencionado no seu discurso
à nação sobre os seus dois anos do
mandato a questão dos direitos humanos.
Para o académico, em termos histó-
ricos, num Moçambique democrático,
os primeiros dois anos do mandato
de Nyusi foram dos mais caóticos
em termos de violação dos direitos
humanos e, no mínimo, por uma
questão respeito aos moçambicanos,
o PR deveria ter dedicado uma linha
a estas questões.
É que, no seu discurso inaugural,
Filipe Nyusi assumiu um comDois
anos depois da reunião
tira-teimas que afastou
Armando Guebuza da
presidência da Frelimo,
cedendo a cadeira a Filipe Nyusi,
em Março de 2015, há sinais cada
vez mais indicativos do regresso
do guebuzismo à ribalta. Pode ser
o derrube da teoria da decapitação
do todo poderoso filho mais querido
da Nação.
À beira de um decisivo XI congresso
na Frelimo, os ânimos estão
exaltados no partido governamental
e os pro-Nyusi e pro-Guebuza,
esses já saíram da clandestinidade
e, neste momento, estão em acesos
embates na praça publica. É um cair
de máscara, pelo menos histórico,
em que, em casos raros, militantes
do partido ousam colocar em causa,
publicamente, um presidente da
República e do partido de que são
membros. A divulgação do sumário
executivo do relatório também está
a concorrer para provocar mais fissuras
no partido que forma governo
desde 1975, ano da proclamação da
independência nacional.
Cada vez que se aproximam as datas
do XI Congresso da Frelimo,
vários colaboradores de Armando
Guebuza têm aparecido, publicamente,
a afrontarem o actual Chefe
de Estado e presidente da Frelimo.
Os apoiantes de Guebuza questionam
a governação de Nyusi e o que
consideram de pretenso distanciamento
das dívidas ocultas.
Trata-se de um cenário interpretado
por analistas ouvidos pelo SAVANA
como sendo a exterioriza-
ção dos grupos dentro da Frelimo,
onde os que se sentem excluídos
pela actual direcção entendem que
este é o momento ideal para reaver
o poder.
Esta semana, por exemplo, um
dos incontestáveis seguidores de
Armando Guebuza desferiu duros
golpes contra Filipe Nyusi, em
pleno programa televisivo “Linha
Aberta” do canal televisivo STV.
Alexandre Chivale, um dos mais
notáveis membros do famigerado
G40, um grupo de choque criado
no fim da era guebuziana, justamente,
para defender a imagem do
então estadista, na altura em crescente
derrapagem, chegou a dizer,
nas câmaras da televisão privada,
que não se entende o que Filipe
Nyusi pretende transmitir ao afirmar
que Moçambique está de volta.
Chivale questiona onde Moçambique
estava ao ponto de agora estar
de volta. Para o jurista, quando o
presidente diz que gastou os seus
primeiros dois anos e meio a tentar
colocar Moçambique nos carris,
quer transmitir uma mensagem de
que herdou [de Armando Guebuza]
um país fora de caris.
Nem mais, Alexandre Chivale faz
parte do grupo de advogados de
Armando Guebuza, no dossier das
dívidas ocultas. Quando o antigo
presidente da República foi ouvido,
em sede da Comissão Parlamentar
de Inquérito, Chivale foi um dos
que acompanhou Guebuza ao Parlamento.
Desde as redes sociais até à imprensa
ligada ao regime, sobretudo
a Rádio e a Televisão de Moçambique,
Chivale tem se batido forte na
defesa de Armando Guebuza, que
considera ser um visionário que está
a ser vítima de cabalas.
Para o antigo bastonário da Ordem
dos Advogados, Gilberto Correia,
a afronta ao chefe do Estado pelos
partidários da Frelimo significa a
divisão do partido em pelo menos
duas alas fruto da bicefalia política
que a apoquenta.
Para o jurista, o mandato do Presidente
Nyusi começou com um
Presidente da República (PR) de
um governo dirigido pela Frelimo
diferente do Presidente do Partido,
que se chamava Armando Guebuza.
Esta bicefalia era uma das maiores
críticas dos apoiantes da solução
unívoca, de que o PR deveria ser o
Presidente da Frelimo.
Sublinha que esta corrente venceu,
nas condições turbulentas, no célebre
Comité Central que culminou
com a “demissão” do Presidente
Guebuza.
Entretanto, continua o jurista, porque
essa transição foi tudo menos
pacífica, a bicefalia não terminou
com a alegada reunião dos dois cargos
na pessoa do Presidente Nyusi.
Pelo contrário, transferiu-se para a
clandestinidade. Seja, formalmente,
o PR tinha todo o poder, mas
na prática não era assim, passou a
existir um poder na sombra que se
reunia à volta do ex-Presidente.
Gilberto Correia avança que esta
luta de poderes agigantou-se e passou
a ser aberta após a decisão de
autorizar a auditoria internacional
independente da Kroll para apurar
responsabilidades no escândalo de
endividamento oculto e clandestino
do Estado.
No entender do jurista, baseado na
cidade da Beira, Centro de Mo-
çambique, todos sabem quem é o
principal visado neste processo e,
por causa disso, a guerra deixou de
ser clandestina e passou a ser aberta
e, por isso, indisfarçável.
“O tempo que falta para o Congresso
da Frelimo sugere que vai ser
muito difícil apaziguar as alas ora
em guerra aberta. Assim, o Congresso
de Setembro reflectirá esse
ambiente hostil, turbulento e con-
flituoso entre alas”, precisou.
Para o nosso interlocutor, o ressurgir
em força, nesta altura, do que
chamou de “guebuzismo” pode significar
o afiar das facas, a contagem
dos efectivos e o cerrar de fileiras,
enfim, a preparação para a batalha
que será o Congresso.
Correia afirma que o objectivo primário
desta ala será, obviamente, o
de enfraquecer ou derrubar o Presidente
Nyusi. “Mas, não tenhamos
ilusões, haverá por detrás um
objectivo não assumido: o de tentar
conseguir condições políticas favoráveis
para reduzir a dinâmica de
responsabilização jurídica que o
relatório à auditoria internacional
independente da Kroll, sob pressão
da comunidade internacional, pode
imprimir”, anota.
Por seu turno, o académico e analista
político, José Jaime Macuane,
encara o aparecimento de vozes
contrárias ao discurso de Filipe
Nyusi dentro da própria Frelimo
como continuação da fragmentação
causada por Armando Guebuza, no
período em que dirigiu o Estado e
a Frelimo.
Segundo Macuane, o aparecimento
de vozes pro-guebuzianas mostra
que os grupos oponentes à liderança
de Nyusi dentro do próprio
partido continuam fortes e cada vez
que se aproxima um evento decisivo
como o Congresso procuram reactivar
o seu espaço.
Sublinha que essas vozes contestatárias
estão a ganhar espaço por
ineficiência do próprio presidente
da Frelimo que não conseguiu resolver
esta questão da fragmentação
dos grupos.
“Se este cenário de grupos continuar,
no Congresso de Setembro
teremos uma forte disputa entre as
bases de apoio de Nyusi com essas
forças residuais que hoje se acham
marginalizadas, mas que entendem
que ainda podem voltar a conquistar
seu espaço” equaciona.
Aliados do ex-chefe de Estado dão cara e afrontam Filipe Nyusi
Regresso do Guebuzismo?
Por Raul Senda e Armando Nhantumbo
Gilberto Correia
José Macuane
José Buque
Para Gilberto Correia, o discurso
de Nyusi, segundo o
qual “Moçambique está de
volta” parece apenas uma
frase de efeito, recheada do habitual
optimismo excessivo que tem caracterizado
os discursos mais importantes
do PR.
Diz tratar-se duma frase motivacional
para pegar em algumas melhorias
e usá-las como factor para elevar a
força anímica dos moçambicanos no
sentido de continuarem a enfrentar,
com sacrifício e resiliência, os diversos
desafios do seu quotidiano. Só
neste contexto, anota Correia, entende-se
o uso, nesta altura, desta frase
pelo PR.
Para o advogado, o problema de frases
como estas, demasiado optimistas,
é que contrastam com a realidade
que as pessoas vivem e assistem no
terreno.
Sublinha que, num ambiente difícil
e desafiador como este, não tardará
muito, tal como aconteceu com as
frases motivacionais com que o Presidente
Nyusi recheou o seu discurso
de tomada de posse, que também
essa frase seja usada como arma de
arremesso contra o seu próprio autor.
“Não nos parece que este seja o momento
ideal para o líder comunicar-
-se com os liderados num plano irrealista.
O irrealismo não é motivador.
Julgamos que uma estratégia comunicacional
mais assertiva recomendaria
que o Presidente Nyusi fizesse um
balanço realista para os moçambicanos,
descrevendo as melhorias, apontado
os desafios e pedisse o apoio e o
sacrifício dos liderados para enfrentar
o futuro pouco risonho que ainda
temos pela frente, pelo menos a curto
prazo”, disse.
Gilberto Correia alerta que as pessoas
não são ingénuas, e mesmo que
fossem, a dureza e a crueza das difi-
culdades que vivem no dia-a-dia não
lhes permitiria deixarem-se seduzir
por estas frases.
Diz que com a descrição de um quadro
pouco realista, o mais alto magistrado
da nação presta-se a muitas
críticas e pode suscitar dúvidas sobre
se, de facto, o PR está a par das inú-
meras dificuldades que o seu povo
enfrenta ou se Nyusi está numa redoma
burocrática e de bajuladores
que o distância da realidade que o
povo vive.
O jurista diz que são reais os desafios
provocados pela queda do preço das
matérias-primas e pelas calamidades
naturais que o PR indicou e do con-
flito político-militar ora suspenso,
mas “julgamos que era um imperativo
para o Presidente Nyusi ter um
discurso mais prudente e quiçá mais
realista”, porquanto um líder que tenha
por hábito descrever cenários,
excessivamente, optimistas, que não
encontram exacta correspondência
com a realidade vivida pelos liderados,
corre o risco de desmotivá-los,
ao invés de motivá-los, e de igualmente
desacreditar-se perante estes.
Correia é da opinião de que Mo-
çambique ainda não está de volta e o
PR deveria escolher melhor as frases
motivacionais que usa para não sofrer
com o efeito “boomerang” das
mesmas.
Por outro lado, avança o jurista, visto
numa outra perspectiva do tempo,
o uso desta frase optimista, nesta
altura, também se dirige às hostes
internas do seu partido, no sentido
de municiar os seus apoiantes com
argumentos políticos que facilitem
a obtenção do apoio de que precisa
para contribuir para que a ala do
Presidente saia vencedora do referido
congresso.
Gilberto Correia avalia os primeiros
dois anos de governação como
fracos. Contudo, com o aproximar
do final do ano passado, começou a
verificar-se o mudar de atitude da
parte do PR, tornando-se mais proactivo,
mais confiante, a tentar dissipar
a percepção inicial de que não era
o único titular de facto do cargo que
ocupava.
Sublinha que ninguém pode ignorar
que as armas silenciaram-se a partir
do final do ano passado, mais concretamente
de 28 de Dezembro de
2016, o que indica mérito do envolvimento
do Presidente Nyusi na negociação
directa com o Presidente da
Renamo.
Aproveitou a ocasião para falar da
sonegação de informações aos investigadores
da Kroll, o que, para Gilberto
Correia, foi um erro estratégico
de proporções monumentais, pois, as
consequências do endividamento
oculto e insustentável do Estado mo-
çambicano são política, económica e
socialmente ciclópicas.
“A ausência deste assunto, no balanço
dos dois anos e meio do mandato do
Presidente Nyusi, pode legitimar dú-
vidas sobre o compromisso do Chefe
Balanço da metade do mandato de Nyusi
TEMA DA SEMANA Savana 21-07-2017 5
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6 Savana 21-07-2017 SOCIEDADE
Apetrolífera norte-americana
Anadarko está a acelerar
passos para tomar a
chamada Decisão Final de
Investimento (DFI) para a produção
de Gás Natural Liquefeito (GNL)
em Moçambique, dando corpo à
transformação do país como uma
potência energética mundial.
Ao que o SAVANA apurou, a prova
de que o interesse da Anadarko no
desenvolvimento do projecto de gás
na Bacia do Rovuma é irreversível foi
a presença, não publicitada, semana
passada em Maputo de John Grant,
vice-presidente das relações externas
da petrolífera norte-americana em
Maputo para contactos com as autoridades
moçambicanas.
“A visita do vice-presidente da
Anadarko faz parte dos contactos
frequentes entre a empresa e as autoridades
moçambicanas. Estes contactos
enquadram-se na preparação
da decisão final de investimento”,
frisou fonte autorizada da Anadarko,
quando contactada pelo jornal.
Em Maputo, John Grant, apurámos,
reuniu-se com o ministro da Economia
e Finanças, Adriano Maleiane,
da Indústria e Comércio, Max Tonela,
com a ministra dos Recursos
Minerais e Energia, Letícia Klemens,
e executivos do Instituto Nacional de
Petróleos (INP), o regulador do sector
de hidrocarbonetos em Moçambique.
Grant também se encontrou
com a vice-ministra da Juventude e
Desportos, Flávia Azinheira, para
entregar uma contribuição para os
Jogos Escolares, mas de facto uma
indicação de apoio ao Ministério da
Terra, Ambiente e Desenvolvimento
Rural, também “patrão” dos jogos e
responsável pelo plano de reassentamento
na Península de Afungi em
Cabo Delgado.
Em Junho deste ano, o Ministério
dos Recursos Minerais e Energia
(MIREME) assinou três contratos
com o consórcio liderado pela Anadarko.
O primeiro contrato constitui uma
adenda ao Contrato de Concessão
para Exploração e Produção (EPCC)
– acordo que dá o enquadramento legal
e fiscal para a extracção de gás na
área de concessão.
A adenda visa alinhar o contrato com
o Decreto sobre GNL aprovado pelo
Governo moçambicano em Dezembro
em 2014.
O segundo contrato permitirá ao
Estado moçambicano vender a sua
parcela de GNL no consórcio, que no
total, vai colocar da sua fábrica para
o mercado 12 milhões de toneladas
por ano.
De acordo com o INP, o arranjo “vai
permitir que a maximização dos volumes
de venda, competitividade e
retorno mais elevado para todas as
partes”.
O Estado moçambicano detém, através
da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos
(ENH), 15% da concessão
que vai produzir GNL na Área 1.
O terceiro contrato prevê a disponibilização
de 400 milhões de pés cú-
bicos de gás (MMcf/d) ao mercado
moçambicano ao longo dos 25 anos
do projecto.
A Anadarko viu também o Conselho
de Ministros aprovar instrumentos
que irão permitir a criação de condi-
ções para a obtenção de financiamento
e implementação dos projectos
do gás natural liquefeito GolfinhoAtum.
A aprovação dos referidos instrumentos
visa contextualizar alguns
dos aspectos referidos na lei número
27/2014, de 23 de Setembro, que
actualiza o regime específico de tributação
das operações petrolíferas
e o decreto-lei 2/2014, de 2 de Dezembro,
que aprova o regime jurídico
contratual especial aplicável ao projecto
de gás natural liquefeito (GNL)
nas áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma.
Ao que o SAVANA apurou, reina
agora um melhor clima de entendimento
entre a multinacional e as autoridades
moçambicanas, mas continua
a estar fora de questão o anúncio
da DFI para este ano, no respeitante
ao início da exploração de gás na
Área 1.
Descontentamentos?
Curiosamente, a vinda de John Grant
a Maputo acontece numa altura em
que há um cada vez mal-estar entre
funcionários moçambicanos seniores
da companhia baseados em Maputo,
que protestam contra aquilo que consideram
“afastamentos de moçambicanos
de posições chaves” para dar
lugar a estrangeiros.
Citam como exemplo, a chegada de
uma funcionária neozelandesa, Anita
Ferguson, para ocupar a posição das
“Relações com o Governo”, um lugar
anteriormente ocupado por um mo-
çambicano.
Em 2012, Ferguson viu-se associada,
com mais dois conselheiros ministeriais
( John Key e Nicola Wills) num
escândalo de lobbes na Nova Zelândia,
em que a Anadarko teria sido
favorecida num concurso. Ferguson,
uma antiga secretária de imprensa
de Steven Joice, ministro de Desenvolvimento
Económico da Nova Zelândia,
foi mais tarde contratada pela
Anadarko.
“As políticas da Anadarko são muito
rígidas de ponto de vista de contratações
de quadros. Qualquer suspei-
ção de estar envolvida em escândalo
é suficiente para ver o seu processo de
contratação bloqueado. Não compreendemos
como a senhora Anita veio
parar a Moçambique”, sublinham.
Outra contratação de um estrangeiros
que está a ser questionada é a de
Mark Mckenna, um escocês, que veio
chefiar o Departamento de Higiene,
Saúde e Segurança no Trabalho, posição
também que antes estava a cargo
de um moçambicano.
O SAVANA contactou a Anadarko
para um comentário em relação
a estas interrogações e a resposta foi
pronta:
“As mudanças que a Anadarko opera
em Moçambique e a nível global
respondem à necessidade de adaptar,
sempre que necessário, a companhia
às dinâmicas próprias do seu negócio
de classe mundial”.
Os lugares nas multinacionais, no sistema
das Nações Unidas e nos bancos
são agressivamente disputados pelas
elites moçambicanas e em especial
os sectores conectados à nomenklatura
do Partido Frelimo. Dadas as
tradicionais repercussões favoráveis
no Ministério do Trabalho, é habitual
a utilização da “carta xenófoba” para
tentar intimidar os executivos estrangeiros
das grandes empresas operando
em Moçambique.
Horizonte é 2018
Anadarko acelera DFI
-promisso para com os direitos fundamentais
dos cidadãos, mas na realidade,
ao longo da sua governação
esse compromisso foi abandonado.
Macuane sublinha que é difícil falar
do bem-estar social sem respeitar os
direitos fundamentais dos cidadãos
e a governação do PR dá indicações
do abandono desse paradigma, de tal
forma que já nem fala dessa questão
nos seus discursos.
Sobre o dossier paz, Macuane referiu
que, na tomada de posse, o presidente
Nyusi prometeu que como chefe de
Estado primaria pela abertura ao di-
álogo construtivo com todas as forças
políticas e organizações cívicas para
promover a concórdia e evitar que irmãos
voltem contra irmãos seja a que
pretexto for.
No entanto, sucede que o clima de
instabilidade que Moçambique viveu
nos meses passados deveu-se ao
desrespeito pelos direitos humanos
caracterizados por intolerância e violência
ao pensar diferente.
É que, para o líder da Renamo,
Afonso Dhlakama, por exemplo, fugir
para as matas, foi devido à violência
que sofreu, dentro deste mandato
do presidente Nyusi.
Por isso, no entender do académico,
é importante questionar que quando
se fala de paz é no sentido pacifica-
ção total e definitiva ou no sentido
de acomodar a Renamo, porque enquanto
a questão do desrespeito pelos
direitos humanos continuar nunca
teremos paz definitiva.
Quanto aos dois anos do mandato,
José Macuane diz que ainda não é
visível o traço de governação de Filipe
Nyusi.
“É uma realidade que o presidente
Nyusi chegou à chefia do Estado
numa altura em o país estava a enfrentar
adversidades de vária ordem.
Estamos a falar de calamidades naturais,
queda de preços dos comódites,
bem como das dívidas ocultas,
mas dois anos é um período sufi-
ciente para mostrar que, mesmo com
dificuldades, o rumo de governação
é este ou aquele. Isso ainda falta em
Filipe Nyusi”, disparou.
É difícil falar de retorno
Para o analista Adelino Buque,
membro da Frelimo, é difícil falar do
retorno ao carris duma locomotiva
que ainda apresenta sérias dificuldades
de locomoção.
Buque referiu que não estava em
condições de decifrar o termo Mo-
çambique está de volta. Referiu que
o que é real é que a actual liderança
fez parte da viagem do comboio anterior.
Adelino Buque diz que é complicado
falar de avanços numa situação em
que muitas instituições de utilidade
pública continuam a ter orçamentos
cortados, funcionários sem subsídios,
greves e outras privações.
Continuação da Pág. 2
SOCIEDADE Savana 21-07-2017 7
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8 Savana 21-07-2017 SOCIEDADE SOCIEDADE
Opacato posto administrativo
de Namanhumbir, no
distrito de Montepuez,
Cabo Delgado, voltou a
ser notícia, esta semana, e, para não
quebrar o hábito, pelos piores motivos.
Vídeos chocantes vazados nas
redes sociais documentam aquela
que é das mais horríveis faces da
brutalidade policial, alguma vez vistas,
contra cidadãos indefesos.
Captados através duma câmara amadora,
os vídeos mostram actos cruéis
protagonizados por agentes da antiga
FIR (Força de Intervenção Rápida),
hoje UIR (Unidade de Intervenção
Rápida) contra garimpeiros, naquilo
que se acredita ser na mina da
Montepuez Ruby Mining Limitada
(MRM, Lda.).
A MRM, Lda. é a concessionária
que explora o jazigo de Namanhumbir,
tido como o mais precioso e venerado
do mundo e controlado em
75% pela britânica Gemfields e os
restantes 25% pela empresa moçambicana
Mwiriti Limitada do histó-
rico general e influente membro da
Frelimo, Raimundo Pachinuapa.
O presidente do Conselho de Administração
da empresa é Samora
Machel Júnior, filho do primeiro
presidente de Moçambique.
Nos curtos vídeos, pelo menos quatro
agentes, todos eles armados e mascarados,
protagonizam aquilo que é
uma flagrante violação dos direitos
humanos, no meio de escavações de
garimpo localizadas numa mata.
Aparentemente, são cerca de 20 garimpeiros,
entre nacionais e estrangeiros,
que estão entregues às masmorras
das forças governamentais.
Num dos vídeos, com dois minutos
e um segundo, os agentes, expressando-se
em língua portuguesa, obrigam
a um dos garimpeiros a desferir bofetadas
com a palma da mão contra
seus próprios colegas de jornada. E, à
medida que as bofetadas são infligidas,
eles devem agradecer pela sova,
mas qual ironia.
“Obrigado, chefe”, respondem, um
a um, em cumprimento de ordens
dos agentes. E para quem ensaiasse
proteger-se, os agentes tinham uma
advertência: “não é para esquivar”.
Num outro vídeo, de 22 segundos,
um garimpeiro está amarrado junto
a uma árvore, onde é chamboqueado
a valer, com recurso a uma varra. O
mesmo sucede num outro vídeo com
43 segundos. Os gritos e choros que
expressam, esses, não sensibilizam os
agentes que não param os chicotes
contra cidadãos, totalmente, indefesos.
São vídeos que suscitaram uma onda
de condenações nas redes sociais e,
em meio ao fogo cruzado, a Polí-
cia da República de Moçambique
(PRM) viu-se obrigada a dar explicações,
nesta terça-feira.
No habitual brienfing semanal com
jornalistas, o porta-voz do Comando-geral
da Polícia, Inácio Dina, disse
que o importante, neste momento,
é averiguar o lugar onde ocorreram
os factos, a data, identificar os indivíduos
envolvidos e as circunstâncias
exactas em que todas as cenas ocorreram.
Segundo Dina, caso se confirme o
envolvimento de agentes da Polícia
nos actos de tortura, a PRM irá instaurar
um processo para a responsabilização
dos seus agentes.
Contudo, o porta-voz disse tratar-
-se de casos condenáveis. “Os actos
que se visualizam nestes vídeos são
condenáveis. É visível a participação
de supostamente alguns agentes da
Unidade de Intervenção Rápida”,
repudiou, frisando que o Comando-
-geral reflectiu sobre os vídeos e foi,
imediatamente, instituído que deve
haver uma investigação profunda sobre
o caso.
Uma coisa é certa: há
violência na mina
Se ainda há que determinar as circunstâncias
reais e as datas em que
aconteceram os horríveis actos exibidos
nos vídeos que inundaram as
redes sociais, esta semana, uma coisa
é indiscutível: há violência na mina
de Namanhumbir.
Até porque esta não é a primeira denúncia
de actos de tortura atribuídos
às forças governamentais.
Aliás, Namanhumbir é conhecida
como a terra de rubis de sangue, em
alusão a alegadas execuções sumárias
de garimpeiros por forças governamentais
e pela segurança privada da
Montepuez Ruby Mining, Limitada
(MRM, Lda.).
Para além de agentes da PRM, da
Polícia de Protecção de Recursos
Naturais e Meio Ambiente [e temporariamente
a UIR], a mina de
Namanhumbir é também vigiada
pela KMK, a segurança privada da
mineradora.
A KMK é a força, vulgarmente,
conhecida como “nakatanas” que,
numa das línguas locais, significa
“homens de catana”. E não é por
acaso. Trata-se de uma força descrita
como sendo, extremamente, perigosa.
Não empunham armas, mas sim
“catanas”, esses seus instrumentos de
trabalho. São descritos como implacáveis
contra garimpeiros flagrados
no terreno.
Esta quarta-feira, contactamos o assessor
da MRM, Lda., para ouvir a
reacção da empresa, mas José Pedro
Luís disse que desde terça-feira que
estava a tentar, sem sucesso, confirmar
se as torturas retratadas naqueles
vídeos tinham tido lugar ou não na
área de concessão da empresa. E na
noite do mesmo dia, José Luís contactou
o Jornal, dessa vez para dizer
que a sua empresa também aguarda
pelas investigações anunciadas pela
Polícia, para o esclarecimento do
caso.
O que é certo é que a empresa ligada
ao general Raimundo Pachinuapa
nunca aceitou estar envolvida em actos
de violência contra as comunidades
locais. Sempre que confrontada
com as constantes acusações, tem
sublinhado que actua em respeito a
ética.
Horas antes de Inácio Dina falar, em
Maputo, o SAVANA tinha contactado
o comandante do Posto Policial
de Namanhumbir, Luís Albino, que
se escusou a prestar qualquer depoimento,
alegadamente, porque não
está autorizado a falar à comunica-
ção social.
Por sua vez, o chefe substituto do
Posto Administrativo de Namanhumbir,
António Momade, disse
que não tinha informação sobre o
caso, mas garantiu que o ambiente
estava “muito calmo” na terra do rubi.
Contactamos ainda a administradora
distrital de Montepuez, Etelvina
Fevereiro, que respondeu que não
estava informada por se encontrar de
férias.
Mas fontes do SAVANA, conhecedoras
do dossier, não duvidam tratar-
-se de torturas havidas na mina da
MRM, Lda.
É o caso do antigo procurador chefe
do distrito de Montepuez, entre
2010 e Maio de 2016, Pompílio Xavier
Uazanguiua.
“Pelas imagens, não tenho nenhuma
dúvida de que aquilo é dentro da
mina da Montepuez Ruby Mining;
não tenho nenhuma dúvida de que
aquela é a mina de Namanhumbir”
reagiu, prontamente, o antigo procurador
chefe de Montepuez, onde
reside há sete anos, desde Junho de
2010.
Na sua argumentação, Pompílio
Uazanguiua explica que, neste momento,
não existe, na República de
Moçambique, uma outra mina de
rubi que esteja a ser explorada, com
protecção policial.
“Foi descoberta, recentemente, uma
mina na zona de Missauísse, no distrito
de Mavago, província de Niassa,
que na verdade até já tinha sido
descoberta há muito tempo, mas
não tem presença policial. O único
local com presença policial é Namanhumbir:
isso eu posso assegurar em
100%”, precisou.
Para Uazanguiua, as imagens que
circularam, esta semana, são reais
e, mais do que isso, são apenas uma
amostra do que está a acontecer no
terreno.
“São práticas, sim, que acontecem na
mina”, reiterou a pés juntos.
O que Pompílio Uazanguiua duvida
é a actualidade das imagens. Para ele,
trata-se de vídeos que se não foram
gravadas em Março último, aquando
da rusga policial que culminou
com a expulsão de estrangeiros em
Namanhumbir, datam de Abril, nas
vésperas da visita do presidente Filipe
Nyusi.
“Nesse período [nas vésperas da visita
presidencial] houve muita força
policial que entrou na mina para fazer
uma limpeza pente fina porque
o presidente tinha de ir até à mina,
onde foi inaugurar uma plataforma,
parece que de lavagem (…) pelo
equipamento que aqueles agentes
trajaram, não é a Polícia de Protecção
de Recursos Naturais e Ambiente
(…) estão ali com capacetes, mascaras
que parecem de gás lacrimogé-
neo, ou seja, aquela é uma Polícia anti-motim”,
narrou para reforçar a sua
dúvida de que os vídeos tenham sido
gravados há cerca de uma semana.
O antigo procurador chefe de Montepuez,
suspenso do cargo no ano
passado, revelou que já havia denunciado,
internacionalmente, a
ocorrência do que chama de crimes
hediondos.
“Quanto a mim, neste momento, parece-me
que o tempo está a dar-me
razão. Parece que a máscara caiu porque,
na altura, eu reportei, dizendo
que estavam a acontecer crimes hediondos,
dizendo que estavam a incendiar
aldeias e quando investiguei,
encontrei intimidações para que não
perseguisse”, desabafou.
Quem também não duvida de que o
local dos factos é na mina da MRM,
Lda. é Estácio Valoi, jornalista com
várias investigações sobre a extracção
do rubi de Namanhumbir.
“Fazendo a leitura do próprio vídeo,
a vegetação, os solos e tudo e as covas
que estão lá são, exactamente, de
uma mina de rubi e não nenhuma
mina de ouro que tem um formato,
completamente, diferente. Segundo,
aquelas imagens levam-me a um sí-
tio chamado Nkolo-Nkolotossimba
[algures em Namanhumbir]”, contou.
Quanto à actualidade dos vídeos, Valoi
também tem suas dúvidas. Para
ele, as imagens podem remontar de
2014 a 2015, que considera o pico
das arbitrariedades cometidas pelas
forças governamentais no terreno.
Equaciona que os vídeos tenham
sido gravados para “mostrar serviço”
às chefias da mineradora, por parte
dos agentes da UIR, tendo só agora
vazado para as redes sociais.
“Para mim, seria um bocadinho difícil
falar dessas imagens durante o
processo de expulsão dos garimpeiros.
Contudo, não estou a dizer que
não, porque este último processo de
expulsão dos garimpeiros envolveu
não só os da Polícia Ambiental, mas
também da FIR, então, também é
uma possibilidade”, admitiu.
Para Valoi, independentemente das
datas, a coisa mais importante neste
processo todo é que há violência na
mina de Namanhumbir.
“Não importa se foi, exactamente,
2013 ou hoje, mas é aquilo que
acontece: há violência daquele lado”
rematou.
Esta quarta-feira, entretanto, a Comissão
Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH) emitiu um comunicado
condenando o que considera
como graves violações de direitos
humanos.
“As situações reportadas nos respectivos
vídeos configuram, sem sombra
de dúvidas, a graves violações
de Direitos Humanos dos cidadãos
moçambicanos, sendo por isso que
a Comissão Nacional dos Direitos
Humanos está a encetar esforços
junto das autoridades locais, do Comando
Geral da PRM e do Ministé-
rio Público para apurar a veracidade
dos factos, as suas causas, os prová-
veis responsáveis e consequente responsabilização”
refere o documento
assinado por Custódio Duma, presidente
da CNDH.
Para a Comissão, cenários semelhantes
contribuem, grandemente, para a
degradação da dignidade da pessoa
humana, pelo que devem, a todo o
momento e em todos os lugares, serem
reprimidos e condenados.
O SAVANA está a seguir, atentamente,
o caso e, nas próximas edi-
ções, trará mais incidências sobre o
caso que chocou o país e o mundo.
Simplesmente cruel! R
Lei da chicotada impera em Namanhumbir
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MOÇAMBIQUENÃO DEVE
PAGARA DÍVIDA OCULTA
Por Joseph Hanlon
O governo moçambicano não deve pagar os USD 1.157 milhões
de dívida oculta contraída entre 2013 e 2014 pelas empresas
MAM e ProIndicus. Neste artigo, argumentamos que esses
empréstimos destinaram-se a empresas privadas, sem qualquer
responsabilidade do Governo. As garantias de empréstimos
concedidas pelo então Ministro das Finanças violaram a
Constituição da República e a lei orçamental moçambicanas.
Nos termos do contrato do empréstimo, qualquer acto
relacionado com a falta de reembolso seria julgado pelos
tribunais ingleses. Moçambique foi aconselhado que os tribunais
ingleses não considerariam a violação da Constituição
moçambicana, mas isso não constitui verdade. Uma decisão do
Tribunal Supremo de Londres, tomada em Março deste ano,
referiu que a falta de cumprimento das regras domésticas por um
Estado mutuário deve ser considerada por um tribunal inglês.
Isso significa que se os credores levassem o caso aos tribunais
ingleses contra o governo moçambicano, esses credores teriam
uma maior probabilidade de perder. Portanto, eles certamente
hão-de negociar o caso na forma de reembolso parcial e tentarão
forçar os bancos que organizaram os empréstimos,
nomeadamente o Credit Suisse e o VTB, a aceitar alguma parte
da responsabilidade, porque as suas propostas foram enganosas
e imprecisas. Moçambique já se recusa a pagar esses
empréstimos, e deve continuar a fazê-lo.
A terceira parte da dívida, USD 850 milhões para Ematum, é
mais complexa porque o governo aceitou a responsabilidade
sobre ela. Nacionalizou os títulos, convertendo títulos emitidos
por uma empresa privada, a Ematum, em dívida soberana. No
entanto, os títulos de dívida (Eurobonds) originais também eram
ilegais e tinham sido deturpados pelos bancos. Assim,
Moçambique não pode recusar-se a pagar a dívida da Ematum,
mas os detentores de obrigações podem estar dispostos a aceitar
reduzir o volume daquela dívida, por via de renegociação.
Os créditos
O total do pacote de crédito é de USD 2.007 milhões e é
complexo. Envolve três novas empresas nacionais moçambicanas
e cinco créditos efectuados por dois bancos, o suíço Credit Suisse
e o banco russo VTB. Três dos créditos estão em forma de
empréstimos agrupados (syndicated loans), o que significa que
um banco organiza um “sindicato de credores” que fornecem o
dinheiro; os empréstimos agrupados são secretos e o mutuário
faz reembolsos ao banco que os efectua, desconhecendo a fonte
real do dinheiro. Dois dos créditos estavam em forma de títulos
de dívida (Eurobonds), que são públicos e podem ser negociados
em bolsas de valores.
Daqueles créditos resultaram três empresas e os pacotes de
empréstimos foram acordados entre 2013-14. As empresas
foram criadas como sendo “empresas moçambicanas de direito
privado” mas detidas pelo Estado, sendo controladas pelos
serviços de informação e segurança do Estado (SISE). As empresas
são:
ProIndicus – esta foi a primeira empresa a ser criada em
Janeiro de 2013. Ela é detida em 76% pela Monte Binga, uma
empresa do Ministério da Defesa Nacional, e em 33% pelo
SISE. O empréstimo agrupado (syndicated loan) para o financiamento
dessa empresa foi de USD 622 milhões – sendo USD
504 milhões provenientes do Credit Suisse e USD 118 milhões
do banco VTB. Ambos os créditos foram contraídos secretamente
em Fevereiro e Junho de 2013, respectivamente.
Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) – foi criada em
Agosto de 2013. Cada um dos seus accionistas detinha um
terço de participações, a saber, o Instituto de Gestão de
Participações do Estado (IGEPE), a Empresa moçambicana de
pesca (Emopesca) e o SISE. A Ematum foi financiada com um
total de USD 850 milhões, sendo USD 500 milhões provenientes
do Credit Suisse, e USD 350 milhões do VTB. As operações
foram levadas a cabo por esses dois bancos, e um terceiro, o
BNP Paribas, em Agosto de 2013. Os títulos foram vendidos
sem chancela parlamentar, mas a venda de títulos foi pública.
O então Presidente da República de Moçambique, Armando
Guebuza, o então Presidente francês, François Hollande, e o
proprietário do estaleiro Iskandar Safa, estiveram presentes na
cerimónia de 29 de Setembro de 2013 no estaleiro em Cherbourg,
Normandia.
MAM (Mozambique Asset Management) – esta terceira empresa
foi criada em Maio de 2014. Ela é detida em 98% pelo
SISE, em 1% pela Ematum e restante 1% pertence à Proindicus.
A MAM foi financiada por via de um empréstimo agrupado
no valor de USD 535 milhões provenientes do banco russo
VTB.
António Carlos do Rosário, um alto funcionário do SISE e
Presidente do Conselho de Administração (PCA) das três
empresas, declarou na Comissão Parlamentar de Inquérito para
Averiguar a Situação da Dívida Pública, em 2016, que o contrato
foi adjudicado directamente à Constructions Mécaniques de
Normandie - Abu Dhabi MAR (CMN/ADM) como um contrato
negociado, sem um concurso público. Esta empresa também
negociou o financiamento. O dinheiro foi directamente ao
CMM/ADM sem passar pelo Tesouro moçambicano; Moçambique
recebe o equipamento e formação, mas não o dinheiro.
A emissão da dívida da Ematum foi controversa e os doadores
começaram a congelar a ajuda. Em Novembro de 2013, o FMI e o
governo acordaram que os USD 500 milhões dos títulos da
Ematum foram destinados a compras militares, e não à pesca, e
os USD 500 milhões foram transferidos ao Orçamento do Estado,
sendo que os USD 350 milhões remanescentes ficaram com a
empresa privada, a Ematum. O empréstimo da ProIndicus
permaneceu em segredo, e o empréstimo da MAM foi efectuado
apenas posteriormente.
Maputo, Julho de 2017 1 de 3
Savana 21-07-2017 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE
MOÇAMBIQUE NÃO DEVE PAGAR A DÍVIDA OCULTA
As quintas eleições gerais foram realizadas no dia 15 de Outubro
de 2014 e o novo governo do Presidente Filipe Nyusi tomou posse
em Janeiro de 2015. Um crédito de reserva com acordado com o
FMI e o primeiro pagamento foi feito a Moçambique em Dezembro
de 2015. No final de 2015, o governo tentou renegociar a emissão
dos títulos da Ematum para pagar por um longo período de
tempo. Isto foi finalmente acordado em Março de 2016, quando
os Eurobonds foram substituídos por uma nova emissão dos títulos
do governo moçambicano. A documentação necessária como
parte dessa emissão de títulos aventou mais dívida do que aquela
que tinha sido revelada e, em Abril de 2016 foram revelados os
USD 1.157 milhões em dívidas secretas da MAM e da ProIndicus.
O FMI cortou o crédito de reserva e os doadores interromperam o
apoio ao orçamento, declarando que o governo havia mentido por
não ter incluído mais de USD 1 bilhão em garantias de dívida em
relatórios prestados ao FMI e aos doadores. Esta questão é o foco
do caso legal, conforme se discute adiante.
O que está errado?
Existem quatro factores que tornam ilegítimo esse pacote de
dívida de USD 2 bilhões: primeiro, uma garantia ilegal de créditos
privados; segundo, as declarações exageradas e duvidosas pelos
bancos promotores; terceiro, a falha dos credores e compradores
de títulos em levar a cabo o due diligence; e quarto factor, uma
provável corrupção.
Primeiro factor: a garantia ilegal concedida pelo governo. Embora
todos os cinco créditos tenham sido destinados a empresas
privadas, as garantias governamentais foram assinadas ou pelo
então Ministro das Finanças, Manuel Chang, ou pela então
Directora Nacional do Orçamento (actualmente Vice-Ministra da
Economia e Finanças), Isaltina Lucas. Nenhum de ambos tinha o
direito de fazê-lo. A Comissão Parlamentar de Inquérito para
Averiguar a Situação da Dívida Pública disse no seu relatório de
30 de Novembro de 2016 que “deve ser entendido que as
garantias emitidas são nulas”, uma vez que o acto da emissão das
garantias excedeu os limites estabelecidos nos orçamentos de
2013 e 2014 e, portanto, “violou” o artigo 179 da Constituição,
bem como as leis do orçamento. Esta conclusão foi corroborada
pelo Tribunal Administrativo (TA) em Novembro de 2016.
Segundo factor: o prospecto dos bancos. Conforme referido por
António Carlos do Rosário à Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), o financiamento foi avançado pela empresa contratante. Os
documentos sobre a viabilidade das empresas e os empréstimos
foram elaborados pelos bancos que organizaram os empréstimos,
nomeadamente o Credit Suisse e o VTB. Do Rosário disse ainda à
CPI que os bancos concordaram em manter secreto o conteúdo
militar dos empréstimos e ressaltou que os principais objectivos
dos empréstimos eram a protecção costeira e não a pesca. Dos
USD 850 milhões da Ematum, apenas USD 91 milhões foram
destinados aos barcos de pesca, disse ele.
Os bancos forneceram os estudos de viabilidade, dizendo que as
três empresas seriam “altamente lucrativas” e podiam reembolsar
facilmente as dívidas, de acordo com a CPI, mas o que se observa
na realidade é o contrário: as empresas não têm possibilidade de
reembolsar as dívidas. Os estudos de viabilidade incluíram
projecções plenamente irrealistas, tal como a referência de que
Moçambique poderia vender atum a um preço cinco vezes mais
alto do que o preço que as Seychelles vendem; que os barcos que
passavam pelo Canal de Moçambique pagariam altas taxas a
essas empresas privadas; e que estas ganhariam contratos de
segurança para os projectos off-shore de gás natural. Tanto os
credores como os mutuários podem agora argumentar que foram
enganados.
Terceiro factor: Due diligence. Em processos de empréstimos,
espera-se sempre que os bancos e os fundos de investimento
levem a cabo um processo de due diligence, em que se faz uma
investigação independente de qualquer proposta de empréstimo,
para assegurar que a parte mutuária não tenha mentido ou
exagerado as perspectivas de reembolso do empréstimo que
pretende contrair.
Os bancos têm a responsabilidade especial de efectuar due
diligence, e os fundos de investimento que compram títulos ou
empréstimos agrupados (syndicated loans) muitas vezes confiam
nos bancos como tendo efectuado uma verificação adequada (due
diligence).
Os fundos de investimento nos empréstimos agrupados
assinaram acordos dizendo que realizaram eles próprios sua due
diligence. No entanto, a ser verdade, mesmo a mais elementar
due diligence teria demonstrado que de acordo com a
Constituição da República de Moçambique, o Ministro das
Finanças não tinha poder de assinar as garantias, que o preço
esperado do atum era extremamente exagerado, que não havia
contratos de protecção costeira com as companhias de gás
natural e que estes eram improváveis, e que os créditos eram em
grande parte para fins militares ou de segurança. Também
deveria ter sido óbvio que todo o pacote de crédito de USD 2
bilhões elevaria a dívida de Moçambique ao nível de
insustentabilidade. Assim, qualquer relatório de due diligence
deveria ter demonstrado que não havia possibilidade de a dívida
ser paga.
Quarto e último factor: Corrupção. A Directora-Geral do FMI,
Christine Lagarde, disse à BBC no dia 18 de Maio de 2016 que,
ao manter os empréstimos secretos, o governo de Moçambique
está “claramente a dissimular a corrupção”. Toda a estrutura
dos empréstimos: pagamento efectuado no exterior, um contrato
de ajuste directo, falta de registos contabilísticos, entrega de
navios inapropriados e de baixo valor - parece ter sido delineada
para promover a corrupção. Ninguém ainda foi identificado e
responsabilizado, mas paira um cheiro de corrupção sobre todo
o pacote do empréstimo de USD 2 bilhões.
A dívida é ilegítima
O empréstimo de dinheiro tem vindo a acontecer por milénios, e
muitas vezes é bom - emprestamos dinheiro para construir as
nossas casas e começar negócios, e os governos, também,
pedem emprestado dinheiro. E há um contrato - o mutuário
promete pagar, mas como o banco não quer perder o seu
dinheiro, então verifica se o mutuário tem condições de o pagar.
Para países em desenvolvimento e pessoas que iniciam novos
negócios, os credores têm um responsável para verificar se o uso
do dinheiro é prudente. Isso é chamado de dever fiduciário - uma
obrigação de agir no melhor interesse de outra parte. Os
advogados têm um dever fiduciário para seus clientes e, assim, o
têm os bancos - as pessoas vão aos bancos para obter
assessoria financeira e não esperam ser enganadas pelo banco.
Mas nos momentos em que há capital mundial excedente, como
actualmente, os bancos internacionais são menos cuidadosos.
No que diz respeito à dívida oculta de Moçambique de USD 2
bilhões, os bancos não assumiram o risco próprio, mas
dispuseram outros para emprestar o dinheiro ao país. E eles
pintaram uma imagem desonesta das garantias do Estado, e
assim Moçambique conseguiu ver seu atum a poder custar cinco
vezes mais caro do que o das Seychelles, e também
garantiram-se contratos de segurança. Os bancos não fizeram o
due diligence e, portanto, falharam no dever fiduciário, tanto
para aqueles que emprestaram o dinheiro quanto para
Moçambique. Isso foi agravado com o facto de que os bancos
mantiveram em segredo o detalhe de que os empréstimos eram
para gastos militares, e foi pior ainda porque os empréstimos
facilitaram a corrupção. Um empréstimo é considerado
“ilegítimo” quando o banco não cumpre com o seu dever
fiduciário, tal como aconteceu neste caso; o empréstimo
torna-se da responsabilidade dos bancos e não do mutuário.
Moçambique tem um forte argumento moral para não pagar a
dívida essa dívida ilegítima. Contudo, terá também um
argumento legal?
Moçambique pode recusar-se a
pagar
Neste momento, Moçambique simplesmente não está a pagar
nenhuma das dívidas secretas. Pode apenas recusar-se a pagar?
O governo efectivamente nacionalizou a dívida da Ematum por
emitir títulos do governo para substituir os emitidos pela
empresa privada, dificultando a recusa de pagamento.
Retornamos a este aspecto mais adiante. Mas os empréstimos
de USD 1.157 milhões da MAM e da ProIndicus são diferentes:
são empréstimos contraídos para empresas privadas e o governo
nunca aceitou a responsabilidade sobre eles.
Maputo, Julho de 2017 2 de 3
12 Savana 21-07-2017 INTERNACIONAL
Os contratos de títulos e empréstimos dizem que qualquer
disputa deve ser resolvida em tribunais ingleses. Isso significa
que, se estes não estão sendo pagos, os detentores das
obrigações e os credores agrupados (que incluem bancos
moçambicanos) teriam de levar o caso judicial a Londres – para
forçar o pagamento dos títulos e tentar executar as garantias
governamentais assinadas por Manuel Chang e Isaltina Lucas nos
empréstimos da MAM e da Proindicus.
A resposta de Moçambique a qualquer acção legal seria de que
as garantias violaram a Constituição da República e a Lei
Orçamental moçambicanas. Por via de due diligence que se
espera existir em quaisquer casos de empréstimos, os bancos
credores deviam estar cientes de que as empresas eram inviáveis
e as garantias emitidas eram ilegais.
Uma decisão de Março no Tribunal Superior de Londres torna
muito mais provável que a defesa de Moçambique seja
bem-sucedida, e o tribunal determinará que a garantia não pode
ser aplicada. Sabemos que o Ministério da Economia e Finanças
foi informado pelos seus assessores de que o tribunal de Londres
não tomaria em consideração a Constituição e as leis de
Moçambique. Mas a decisão no Tribunal Superior de Londres de
29 de Março, assinada por Sir William Blair, irmão do
ex-primeiro-ministro, Tony Blair, mostra que isso não constitui
verdade. Ele decidiu que o não cumprimento da legislação e da
Constituição nacionais é “relevante” e deve ser tomado em
consideração por um tribunal inglês.
O caso referido acima envolve a recusa da Ucrânia de pagar por
títulos de dívida (Eurobonds) de USD 3 mil milhões
desembolsados pelo banco russo VTB no qual a Rússia comprou
todos os títulos. Esses títulos, tal como no caso de Moçambique,
são cobertos pela lei inglesa. Numa situação idêntica a
Moçambique, a Ucrânia argumentou que o Ministro das Finanças
concordou com o empréstimo sem que fosse aprovado pelo
parlamento, conforme exigido pela Constituição Ucraniana. O
Juiz Blair observou não haver antecedentes e este parece ser o
primeiro caso desse tipo. É um caso extremamente complexo, em
parte porque também envolve a ocupação russa da Crimeia, um
detalhe não relevante para Moçambique. O texto completo da
decisão está disponível em
https://www.judiciary.gov.uk/judgments/law-debenture-v-ukraine/
O Juiz Blair decidiu contra a Ucrânia, dizendo que um Estado
tem a capacidade de pedir empréstimo e que “o Ministro das
Finanças tinha a autoridade para se envolver numa transacção
em nome da Ucrânia”, e que os credores não tinham motivos
para suspeitar que o empréstimo era inapropriado. Este aspecto
é o último ponto que funciona a favor de Moçambique, por causa
das condições do empréstimo da Ucrânia que jogaram a seu
desfavor em Londres serem opostas àquelas do caso
moçambicano.
O empréstimo da Ucrânia foi ao governo e foi aprovado pelo
ministério; tem havido muitos empréstimos semelhantes, o
governo da Ucrânia recebeu o dinheiro e o mesmo foi incluído
nas contas de moeda estrangeira do Tesouro, assim como foi
publicado no seu website; os pagamentos de juros foram
efectuados, mas nunca foi declarado que o empréstimo era ilegal
e ilegítimo.
Os empréstimos concedidos a Moçambique foram exactamente
feitos em contornos diferentes daqueles ucranianos. Em
Moçambique, trata-se de empresas privadas e não do Estado; os
empréstimos não foram aprovados pelo Conselho de Ministros;
nenhuma parte do dinheiro entrou em Moçambique; as dívidas
da MAM e da ProIndicus nunca foram incluídas em contas
nacionais; as declarações governamentais enfatizaram que estes
são empréstimos a empresas privadas e todas as conclusões de
análises e investigações das autoridades públicas moçambicanas
(Comissão Parlamentar de Inquérito, Tribunal Administrativo,
Procuradoria Geral da República) disseram que os empréstimos
foram contraídos de forma inconstitucional e ilegal.
O secretismo à volta dos empréstimos significava que os credores
não tinham as declarações públicas que os levassem a acreditar
na legalidade e deveriam ter feito a sua própria investigação, o
que teria demonstrado que os empréstimos eram inapropriado.
Ademais, o contrato que os credores assinaram revelou que eles
fizeram tal investigação - mesmo que pareça que poucos
realmente o tenham feito.
Assim, mesmo que a Ucrânia tenha perdido o seu caso,
Moçambique poderia usar esse caso e a declaração do
merítissimo Juiz Blair de que o não cumprimento das regras
nacionais é relevante, para que os empréstimos agrupados da
MAM e da ProIndicus pelo menos sejam declarados ilegítimos e,
consequentemente, não sejam pagos.
Tal como aconteceu com o caso da Ucrânia, cabe aos credores
levar o caso legal a Londres, e parece haver uma grande
possibilidade de eles perderem. Isso poderia dar um grande
impulso a Moçambique em qualquer renegociação das dívidas
ocultas.
Caso Moçambique ganhe o seu caso, então, tanto os credores
como os detentores de obrigações moveriam processos contra
os bancos Credit Suisse e VTB, alegando que foram enganados
e que estes bancos violaram o seu dever fiduciário.
Renegociação e pagamento com
desconto
Pensamos que todas as partes envolvidas no processo
prefeririam que este caso não fosse julgado, podendo haver um
acordo para um reembolso parcial (pagamento com desconto),
e tentar forçar os bancos a aceitar alguma parte da
responsabilidade. Há efectivamente três grupos envolvidos, cada
um com as suas próprias razões de não querer ir a um tribunal
de Londres. O motivo mais essencial é que a maioria dos
documentos apresentados num tribunal inglês são públicos, e
como nenhuma das partes tem mãos limpas, eles prefeririam
manter o segredo. Senão, vejamos:
Os detentores do empréstimo agrupado podem não ganhar o
caso, e preferirem ter algum dinheiro a não terem nenhum.
Eles também não quereriam admitir em tribunal, num processo
aberto ao público, de que afinal eles não fizeram o seu
próprio due diligence como deveriam ter feito;
É bem possível que os documentos apresentados revelem a
corrupção ou negligência havida em Moçambique, facto que o
Governo de Moçambique não gostaria que se tornasse público;
A conduta dos bancos Credit Suisse e o VTB está mergulhada
em duras críticas e os seus próprios relatórios de due
diligence e outros documentos seriam apresentados ao
público, o que claramente aqueles bancos não quereriam.
O Ministério da Economia e Finanças com os seus consultores
devem traçar uma estratégia de negociação. Ele já tomou o
primeiro passo correcto ao não efectuar nenhum pagamento até
agora. Isso obriga os credores e detentores de obrigações a
ameaçar com procedimentos legais - e é interessante que
nenhum deles ainda tenha feito isso, sugerindo que eles não
querem ir a um tribunal de Londres. Em negociações fechadas,
Moçambique precisa enfatizar que a dívida é ilegítima e é
responsabilidade das empresas privadas, a MAM e a ProIndicus
liquidar a dívida, e que a responsabilidade recai sobre os bancos
Credit Suisse e VTB que estruturaram os empréstimos e os
títulos de dívida originais.
Os detentores de obrigações reconhecem que os títulos de
dívida (Eurobonds) originais da Ematum eram ilegítimos e que o
Credit Suisse e o VTB agiram erradamente, mas também
argumentam que o governo nacionalizou o crédito ilegítimo da
Ematum e, portanto, assumiu a responsabilidade de reembolsar.
Em privado, eles também aceitam que haverá uma renegociação
que reduza a dívida que deve ser reembolsada em nome da
Ematum.
Os credores e o governo moçambicano vão querer levar o Credit
Suisse e VTB à negociação, embora aqueles dois bancos
resistam e venham ameaçar com uma acção legal. Essa
negociação multilateral complexa pode continuar por um ano ou
mais. O objectivo seria que os credores agrupados e os
detentores de obrigações aceitassem uma redução no valor de
seus créditos, para que o Credit Suisse e VTB encontrem uma
maneira de pagar alguma compensação por sua conduta
inapropriada, e para Moçambique concordar em fazer alguns
reembolsos, provavelmente começando apenas daqui a sete
anos. Mas em qualquer declaração pública bem como nas
negociações, Moçambique deve deixar claro que não aceita
assumir qualquer responsabilidade pelas dívidas ilegais e
ilegítimas da MAM e da ProIndicus. Assim, Moçambique pode e
deve recusar-se a pagar.
3 de 3
MOÇAMBIQUE NÃO DEVE PAGAR A DÍVIDA OCULTA
Maputo, Julho de 2017
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Savana 21-07-2017 13 SOCIEDADE SOCIEDADE
Adirecção dos Registos e
Notariado do ministé-
rio da Justiça, Assuntos
Constitucionais e Religiosos
(MJACR) revelou fragilidades
no seu funcionamento que
contribuem para o desvio das receitas
por parte dos funcionários,
bem como na venda da nacionalidade
moçambicana.
Para Jaime Guta, director nacional
dos Registos e Notariado, que falava,
esta quarta-feira, no âmbito da
visita que o presidente da Repú-
blica, Filipe Nyusi, efectuou àquele
ministério, não restam dúvidas que
há sindicatos de crime organizado
que a partir de fora operam naquela
instituição. Por sua vez, Nyusi
recomendou melhorias e lançou
um aviso para que se faça um trabalho
sério de modo que as instituições
religiosas não conflituem
com a política. Esta exortação do
PR surge duas semanas depois dos
bispos católicos terem apresentado
um posicionamento muito crítico
à publicação do sumário executivo
do Relatório Kroll. Nyusi criticou
a falta de prestação de contas nos
projectos com doadores, o que tem
causado problemas com estes.
A fase de modernização pela qual
estão passar os serviços de Registos
e Notariado, com enfoque no pagamento
electrónico das diferentes
taxas, não foi suficiente para ficar
imune a críticas quanto à sua forma
de actuação.
O Inspector da Justiça, Assuntos
Constitucionais e Religiosos, Manuel
Didier Malunga, denunciou
ao PR desvio das receitas por parte
dos funcionários dos serviços de
Registos e Notariado espalhados
por todo o país.
Apontou a intervenção humana
na colecta dos dinheiros como elemento
catalisador dos desvios e a
morosidade no atendimento como
responsável pelos esquemas de corrupção,
principalmente em período
de matrícula escolar, caracterizados
por maior afluência.
“Ainda não há consciência do risco
de corrupção por parte dos funcionários”,
observou Malunga, para de
seguida referir que a inspecção do
ministério está a trabalhar para inverter
o cenário e, prova disso, disse
que, ano passado, foram despoletados
dois casos de descaminho de
receitas na cidade de Maputo, que
já estão devidamente encaminhados
no tribunal.
De seguida, foi dada a palavra ao
director dos Registos e Notariado,
Jaime Guta, que reconheceu a existência
de sindicatos de crime organizado,
que a partir de fora operam
no seu sector para a venda da nacionalidade
moçambicana.
É que, por vezes, um dos requisitos
para tratar bilhete de identidade
(serviço tutelado pelo Ministério
de Interior) é o assento de nascimento,
que é atribuído pelos Registos
e Notariado. É aqui, segundo
Guta, onde opera o crime organizado,
tendo avançado a proposta de
informatização daqueles serviços
como uma forma de prevenção.
O registo automóvel e predial são
outras atribuições desta direcção
que também não são imunes à corrupção.
Antes de dirigir o conselho consultivo
do MJACR, que decorreu
no Centro de Formação Jurídica e
Judiciária na Matola, Filipe Nyusi
visitou o edifício sede do ministé-
rio; a primeira Conservatória dos
Registos e Notariado; Instituto de
Patrocínio e Assistência Jurídica
(IPAJ); Imprensa Nacional; Servi-
ço Nacional Penitenciário (SERNAP).
Presos devem produzir
própria comida
Por seu turno, o director do Servi-
ço Nacional Penitenciário (SERNAP),
Eduardo Mussanhane, é
de opinião que o Estado não pode
continuar a custear a vida dos reclusos,
com alimentação de indivíduos
que fizeram mal ao próprio
Estado e à sociedade.
Mussanhane defende que é preciso
avançar com políticas de modo
que a população prisional passe a
produzir a sua própria alimentação,
aliviando o Estado daqueles encargos
financeiros. A intervenção
de Mussanhane levou o chefe de
Estado a comentar que “é devido a
esta comodidade que alguns presos
indultados preferiram voltar à cadeia
para continuarem a comer de
graça e sem nada a fazer”.
A título ilustrativo, Mussanhane
referiu que este ano o Estado vai
gastar 280 milhões de meticais
para alimentar reclusos, montante
que podia ser canalizado para outros
sectores vitais e que tanto se
ressentem da falta de fundos.
O velho problema de superlotação
das cadeias continua sendo apontado
como um dos desafios do sistema
nacional penitenciário. Com
uma capacidade para 8,188 reclusos,
as cadeias nacionais albergam
19,109 presos, dos quais 18,824 são
nacionais e 285 estrangeiros. Cerca
de 6,330 estão em prisão preventiva
enquanto 12,780 já foram julgados
e condenados.
A proposta avançada por Mussanhane
para resolução deste problema
passa pela construção de novos
estabelecimentos prisionais e introdução
das penas alternativas à
prisão, pois a realidade mostra que,
caso existissem as penas alternativas,
35% dos reclusos estariam fora
das cadeias.
Religião não pode
FRQÁLWXDUFRPDSROtWLFD
Ao que tudo indica, as interven-
ções acutilantes da Igreja Católica
no domínio político não estão a
agradar Filipe Nyusi. Recorde-se
que, na sua última intervenção, no
princípio deste mês, os bispos cató-
licos através da Conferência Episcopal
de Justiça e Paz advertiram
que nenhum partido político ou
seus dirigentes devem estar acima
da justiça.
Duas semanas depois, Nyusi exortou
o departamento dos Assuntos
Religiosos para rever o relacionamento
do Estado com instituições
religiosas. “Há questões profundas
por se resolver. A religião não pode
conflituar com a política. É preciso
ouvir as pessoas, avaliar o que
pensam, o que fazem porque nem
sempre o que dizem está certo”, recomendou
o PR.
Nyusi manifestou a sua preocupa-
ção com os índices de vulnerabilidade
da nacionalidade moçambicana,
o descaminho das receitas nos
registos e recomendou mudanças e
articulação com outras instituições.
Como forma de aliviar as cadeias
da superlotação, propôs julgamento
massivos, que, na sua opinião,
podem servir de primeiro teste dos
magistrados recém formados pelo
Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Crime organizado acampa nos registos e notariado
Por Argunaldo Nhampossa
Nyusi dialoga com funcionários dos Serviços de Registos de Notariado
14 Savana 21-07-2017 Savana 21 -07-2017 15
NO CENTRO DO FURACÃO
da Kroll.
Roberto Tibana continua a sua explanação
referindo que foi com estranheza
e suspeitas que viu a bancada
parlamentar da Frelimo a votar
a favor da inclusão, na Conta Geral
do Estado, de dívidas que a mesma
Assembleia da República, através da
Comissão Paramentar de Inquérito,
dominada e dirigida pela própria
Frelimo, concluiu terem violado a
Constituição e a lei orçamental.
O economista também não poupou
a PGR referindo que a mesma está
a puxar o tempo lançando areia para
os olhos dos moçambicanos, porque
se quisesse agir sobre as dívidas já
teria o feito na medida em que há
elementos bastantes que apontam a
prática de crimes.
Diz que não é necessário ser jurista,
magistrado ou oficial da polícia para
ver que o simples facto de um oficial
do SISE se orgulhar publicamente
de ter obstruído a justiça sonegando
a informação é motivo bastante
para a detenção do mesmo, mas isso
não aconteceu.
Ademais, continua Tibana, a Kroll
estimou que houve subfacturação
dos preços de bens e serviços na ordem
de 713 milhões de dólares, que,
somados aos 500 milhões de dólares,
cujo destino não foi esclarecido,
totalizam 1.2 bilião de dólares.
“Isto representa mais da metade
do valor solicitado aos dois bancos.
Será que a PGR está a investigar o
rasto desse dinheiro?, questionou.
Também fala-se da violação da
Constituição e a lei orçamental. O
que a PGR está a fazer?
Será que a PGR já procurou saber
“Exigimos a responsabilização dos malandros que delapidaram o país”
abuso do poder por parte dos governos.
Devido à arrogância e ambição
protagonizadas por “um punhado”
de indivíduos, milhares de pessoas
estão a morrer por falta de medicamentos
nos hospitais, comida, estão
sem emprego, educação, saneamento,
transporte, justiça entre outras
privações.
Para o economista Roberto Tibana,
o relatório da Kroll não pode ser visto
apenas num ângulo resumido em
números, mas na penúria e desgraça
dos moçambicanos.
Tibana referiu que a ProIndicus,
Ematum e MAM, apesar de terem
sido registadas como sociedades
anónimas, materialmente são empresas
públicas.
Sublinha que o registo das três empresas
como sociedades anónimas
actuando sob esfera jurídica do direito
privado, foi uma manobra legal
e bem planeada para esconder a
verdade e procurar fugir com “o rabo
à seringa”, visto que estas empresas
são detidas em 100% por entidades
ligadas ao Estado, mormente
as Forças de Defesa e Segurança
(FDS) e todas são dirigidas por uma
única figura, funcionário do Estado,
ligada ao SISE.
Tibana afirma que a inclusão do
SISE como figura central nestas
operações que considera criminosas
pretende ocultar a verdade e esconder
informação sob alegação de segredo
de Estado.
Para o economista, o exemplo concreto
de que a operação que culminou
com a contracção de dívidas
ocultas foi bem planificada e não há
correntes aos Serviços de Informa-
ção e Segurança de Estado (SISE).
O homem dirigiu-se à tribuna armado
e tomou da palavra sem obedecer
o protocolo.
Os participantes manifestaram a
sua preocupação com a indiferença
da PGR, na qualidade de dono da
acção penal, bem como do Presidente
da República, como mais alto
magistrado da nação, no tratamento
desde complexo “dossier”.
No seu entendimento, os moçambicanos
ressentem-se de várias carências,
provocadas pelo elevado custo
de vida, difícil acesso à água potável,
precariedade do transporte, como se
pode ver nas viagens em “My Loves”,
o défice de qualidade dos serviços
de saúde e à energia eléctrica,
entre outros.
Os participantes exigiram que a
dívida da Ematum seja retirada da
Conta Geral do Estado e o Governo
se desfaça da obrigação de pagamento
das três dívidas ilegalmente
contraídas priorizando o investimento
em sectores mais carenciados
da sociedade assim como a responsabilização
não apenas dos indiví-
duos citados na auditoria da Kroll,
mas também do então Presidente
da República Armando Guebuza.
A imputação de culpas, consideram
os participantes na convenção, deve
estender-se aos funcionários públicos
que sonegaram informação à
auditoria e aos deputados da Assembleia
da República que inscreveram
na Conta Geral do Estado
uma dívida que a Comissão Parlamentar
de Inquérito já havia comprovado
ilegal.
Os intervenientes da Convenção
Popular sobre as Dívidas Ocultas
comparam os empréstimos ilegais
ao ponto mais alto da corrupção no
seio dos gestores públicos.
Sublinham que estes níveis de corrupção
desfiguram a democracia, na
medida em que, ao violar a Constituição
e contrair empréstimos clandestinamente,
o governo estava a
distanciar-se do povo.
Compararam a corrupção à tirania
na medida em que esta representa
Sob o lema: “Responsabilização
Nacional e Internacional
– Estas dívidas
não são de Moçambique”,
o Parlamento Juvenil (PJ),
uma plataforma apartidária vocacionada
aos assuntos da juventude,
juntou na capital moçambicana,
Maputo, na última sexta-feira,
pouco mais de mil cidadãos de vá-
rias esferas da sociedade, para, em
sede do que a organização designou
Convenção Popular, debater a
questão das “dívidas escondidas”,
que desde o ano 2015 estão a trazer
graves consequências nas finanças
públicas e economia das famílias
moçambicanas.
No encontro, que durou cerca de
oito horas, vários participantes manifestaram
a sua preocupação com
o futuro sombrio que se desenha
para Moçambique, devido às dí-
vidas ilegais. Tal como no debate
organizado pelo Fórum de Monitoria
do Orçamento (FMO), sectores
da Frelimo, que não se simpatizam
com debates sobre as dívidas ocultas,
enviaram os seus acólitos para
inviabilizarem o evento.
Contando com “painelistas” como o
economista Roberto Tibana, o jornalista
Salomão Moyana, a activista
social Graça Samo, o padre Alfredo
Manhiça e o jurista Elísio de Sousa,
os participantes foram unânimes
em afirmar que o sumário executivo
do relatório da Kroll trouxe maté-
ria bastante, que indica que houve
cometimento de crimes no processo
de contracção de dívidas e exigiram
que a Procuradoria-Geral da Repú-
blica (PGR) responsabilize criminalmente
“todos os malandros que
delapidaram o país”.
Um encontro bastante emotivo,
que em vários instantes enfureceu
alguns presentes, sobretudo os supostamente
ligados ao G40, que
subiram ao palco para questionar a
legitimidade do evento.
Num desses momentos, membros
do PJ travaram-se razões com um
interveniente de nome Sídio Macuacua,
jovem associado por algumas
nenhum interesse em que os mo-
çambicanos conheçam a verdade é a
indiferença da PGR e do Presidente
da República (PR).
Tibana diz que não se explica que
a Kroll tenha reclamado por vá-
rias vezes devido a dificuldades de
acesso à informação e de obstrução
à investigação, enquanto a PGR se
mantinha indiferente, mesmo tendo
o poder legal de obrigar essas entidades
a entregar todos os elementos
necessários para a busca de provas.
“A negação de informação aos auditores
da Kroll por parte dos oficiais
do SISE e de outras instituições do
Estado constitui crime de obstrução
de justiça e passível duma punição
severa. Porém, a PGR se manteve
indiferente. Será que esse comportamento
é próprio de quem quer
investigar um crime, trazer a verdade
e punir os possíveis criminosos”,
indagou o economista.
Tibana lança a responsabilidade
também a Filipe Nyusi e diz que foi
conivente neste processo de sonega-
ção de informação.
De acordo com o economista, o PR
chegou a um acordo com o Fundo
Monetário Internacional (FMI) assim
como com a comunidade doadora
para a realização da auditoria
internacional independente às dívidas
ocultas.
Logo, na qualidade de Comandante-em-Chefe
das Forças de Defesa
e Segurança, tinha a obrigação de
dar ordens aos seus comandados
para colaborarem com os auditores
em todos os aspectos referentes ao
esclarecimento das dívidas.
Contudo, ficou indiferente às más
atitudes dos seus subalternos.
Diz que estas manobras dilatórias
mostram claramente que nem o PR
nem a PGR e nem o governo estão
interessados no esclarecimento das
dívidas ocultas.
Para ilustrar a aparente conivência
de Filipe Nyusi nestas manobras,
Roberto Tibana aponta o facto de
os auditores da Kroll terem concluí-
do que dos 2.7 mil milhões de dólares
de créditos contraídos na Credit
Suisse e no VTB da Rússia, cerca de
500 milhões não foram esclarecidos.
Citando o relatório da Kroll, Tibana
refere que o governo diz que
alocou este dinheiro (500 milhões
de dólares) ao Ministério da Defesa
(MDN) em equipamento militar.
Porém, o actual ministro da Defesa,
Salvador Ntumuke, diz que não recebeu
o referido material e o suposto
fornecedor, neste caso, o Grupo
Privinvest também afirma que não
forneceu nenhum equipamento militar.
Por coincidência, o antigo ministro
da Defesa é o actual PR. Porém, estranhamente,
Filipe Nyusi nunca foi
chamado para esclarecer estas contradições
e ele nunca se voluntariou
para explicar esses contrassensos.
“Assim, ficamos sem saber se o cidadão
Filipe Nyusi está incluso no
grupo de pessoas que os investigadores
da Kroll dizem que não tiveram
acesso”, acrescentou o economista.
Analisando profundamente o rumo
das coisas, prosseguiu, há fortes
suspeitas de que o PR foi uma das
pessoas que não se disponibilizaram
a dar esclarecimentos aos auditores
Por Raul Senda e Elisa Comé
de onde é que vieram os fundos que
o Ministério de Economia e Finan-
ças usou para alimentar a conta do
SISE no Banco de Moçambique?
Quando é que foi aberta esta conta
e para que propósito?
Diz que com o relatório da Kroll
nas mãos, a PGR tem matéria para
fechar a instrução preparatória e
acusar os indiciados e levar o caso
a tribunal.
Para o economista, o escândalo da
dívida pública não é somente criminoso,
é também um caso de subversão
profunda da soberania nacional.
Diz que o antigo PR [Armando
Guebuza] é o primeiro responsá-
vel na medida em que era o garante
último da legalidade e da soberania
nacional.
Para Tibana, o actual PR enquanto
antigo ministro da Defesa dirigiu
este projecto. Logo, Armando Guebuza
e Filipe Nyusi são os principais
responsáveis das dívidas acultas.
“Se o actual PR não sabe nada sobre
as dívidas, que use o poder que
o nosso voto lhe deu para facilitar a
investigação”, finalizou.
“O povo deve exigir a reposi-
ção da Justiça” - Frei Alfredo
Manhiça
O padre Alfredo Manhiça entende
que o relatório da Kroll custou muito
dinheiro, pelo que a PGR tem a
obrigação de valorizar o seu conteú-
do e tomar medidas concretas contra
aqueles que delapidaram o país.
Alfredo Manhiça, que é membro
da Comissão Nacional de Justiça e
Paz da Conferência Episcopal de
Moçambique, disse que o povo mo-
çambicano vive numa situação de
sufoco total e alguém deverá explicar
as razões que fizeram com que o
país chegasse a esta penúria, numa
altura em que mostrava sinais de
crescimento.
“Neste âmbito, a Igreja Católica é
solidária a todos os moçambicanos
que estão a sentir no seu dia-a-dia
os efeitos negativos da irresponsabilidade
de um grupo de compatriotas
e encoraja a PGR a responsabilizar
essas mesmas pessoas”, apelou.
Para o Frei Manhiça, o relatório
da Kroll mostra a promiscuidade
de um sistema de governação que
transformou a coisa pública em propriedade
privada agindo à margem
da lei.
O religioso frisa que esse grupo de
ambiciosos tenta ludibriar a opinião
pública referindo que as dívidas foram
contraídas por empresas privadas,
porém, a realidade mostra que
quem contraiu as dívidas à margem
da lei foi o governo.
Aliás, nem foi o governo, mas sim
duas ou três pessoas do governo que
se juntaram a um grupo do SISE e
decidiram empobrecer o país.
Dívidas ocultas
Por seu turno, Salomão
Muchanga, presidente
do PJ, disse que foi
com enorme preocupa-
ção e indignação que a sua organização
recebeu o resumo do
relatório da Kroll.
Essa inquietação fez com que o
seu movimento procurasse mecanismos
de encontrar um espa-
ço público e seguro e, convidar
jovens de diferentes extractos
sociais para, em conjunto, debaterem,
“com maior profundidade,
a situação das dívidas ilegais
contraídas por dirigentes irresponsáveis
e ambiciosos”.
Com estas jornadas, segundo
Muchanga, o PJ está a cumprir
a sua missão cívica de educar a
juventude moçambicana a fim
“O que devemos procurar como
povo é exigir a reposição do dinheiro
e dizermos basta das injustiças.
Há que procurar caminhos para
reconstrução do nosso Estado. Nós
não temos estruturas políticas e administrativas
capazes de nos garantir
a educação, saúde, moralidade e
legalidade”, lamentou.
Salamão Moyana, jornalista e vogal
da Comissão Nacional das Eleições
(CNE), defende que os moçambicanos
têm um problema técnico.
“Sabem identificar os problemas,
mas quando se caminha para as
soluções não usam devidamente os
instrumentos em seu poder”, lamentou.
Moyana diz que um dos instrumentos
que o povo tem para reivindicar
suas preocupações é o cartão do
eleitor. Refere que o voto de cada
moçambicano insatisfeito pode
mudar o rumo das coisas.
Sublinha que a pressão popular é
importante na construção de um
Estado de Direito Democrático.
Porém, isso não é tudo. É preciso
que cada moçambicano tome decisões
conscientes e ponderadas
para mudar as coisas. Um dos instrumentos
poderosos para essa mudança
é o voto.
“Pessoalmente, não espero nada da
PGR. Os titulares deste órgão, por
imperativos constitucionais, são nomeados
e exonerados pelo PR. O
PGR responde perante o chefe de
Estado. A nossa lei amarra o Procurador-Geral
da República ao sovaco
do chefe do Estado”, frisou.
Moyana convidou a juventude presente
para aproveitar este momento
de emoção para mudar o rumo das
coisas e que o PJ já deu o arranque.
“A maior conspiração que aconteceu
neste país foi alguém entender
sair e ir pedir dinheiro em nosso
nome. É contra esses conspiradores
que temos de agir. Exigir a publica-
ção integral do relatório da Kroll e
não um sumário, porque quem o fez
colocou aquilo que fosse consumível
pelo público”, disse.
Salomão Moyana diz que é preciso
manter o repúdio público, através de
acções concretas.
Sublinha que não é pela responsabilização
internacional, mas sim
nacional, porque os autores têm nomes,
endereços e são pessoas físicas.
O jurista e criminalista Elísio de
Sousa, num tom mais moderado,
também se mostrou céptico quanto
à actuação da PGR.
Elísio de Sousa diz que, juridicamente,
há um relatório feito por
uma entidade internacional, um
relatório exaustivo que dá a PGR
ferramentas para agir.
Neste documento, continuou, foram
abordadas preocupações dos
inquiridores e investigadores, que
parece que mexem com o sistema
penal, porque está descrito na lei
que todos devem contribuir para a
boa administração da justiça.
“Infelizmente, sou muito céptico à
acção da PGR neste caso e nos demais
que envolvem grandes finan-
ças por dois motivos: primeiro aspecto,
é meramente técnico. Duvido
que os nossos procuradores tenham
formação suficiente, capacidade
profunda de análise daquele tipo
de documentos, estamos a falar de
valores astronómicos, é preciso que
as pessoas se entreguem. O segundo
ponto tem a ver com a entrega dos
magistrados e o exemplo do Brasil é
a operação Lava-jato”, disse.
de se transformar de habitante para
cidadão activo e vibrante.
“Podem nos atacar, podem nos
amedrontar, podem nos chantagear,
mas não vamos vacilar enquanto
a revolução não triunfar. A nossa
meta é mudar a mente do jovem e
torná-lo um verdadeiro cidadão.
Estamos a assimilar e defender
as inquietações de toda uma
sociedade, queremos destruir
criativamente o ciclo vicioso da
pobreza”, disse Muchanga para
depois frisar que gerações e gerações
têm visto seus sonhos e
rendimentos adiados e isso tem
de acabar.
Para o líder daquele movimento
juvenil, a sua organização quer
que a juventude participe activamente
na construção de um
país normal e actuar como onda
de estabilidade, lutar para que o
Estado moçambicano possa se
encontrar com os seus cidadãos
e, dessa forma, alcançar o progresso
e a justiça social.
Queremos transformar a juventude
de habitante para cidadão
Convenção Popular sobre Dívidas Ocultas: o encontro que juntou diferentes esferas da sociedade para pedir a responsabilização dos delapidadores do país
Roberto Tibana Frei Alfredo Manhiça
Salomão Muchanga, Presidente do PJ
Salomão Moyana Elísio de Sousa
16 Savana 21-07-2017 PUBLICIDADE SOCIEDADE
A organização tem neste momento as seguintes vagas abertas nas
seguintes áreas:
ÁREA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E RECURSOS
HUMANOS
1. OFICIAL SÉNIOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Local: Maputo
Principais Responsabilidades:
18 Savana 21-07-2017 OPINIÃO
Registado sob número 007/RRA/DNI/93
NUIT: 400109001
Propriedade da
Maputo-República de Moçambique
KOk NAM
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e Naita Ussene
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EDITORIAL Cartoon
N
o meio da confusão política
que se apoderou do nosso
país, há quem questione se
a África do Sul terá chegado
ao fim.
A resposta é simples: a coisa chamada
“fim” não existe, especialmente
em relação a um país. A África
do Sul continuará a existir muito
depois de Jacob Zuma ter deixado
de ser Presidente.
O que Zuma fez foi ajudar-nos a
compreender que somos apenas
mais um país africano, nada de
excepcional, localizada no extremo
sul do continente africano.
Durante os mandatos de Nelson
Mandela e de Thabo Mbeki, alguns
entre nós fomos levados a acreditar
que os negros sul-africanos eram
melhores que os povos dos outros
países africanos.
Devemos todos dar graças a Zuma
por nos ter permitido revelar o
nosso verdadeiro carácter como
africanos; a ideia de que o estado
de direito não faz parte do que somos,
e que o constitucionalismo é
um conceito muito distante de nós
como povo.
De outro modo, como é que se pode
explicar o fenómeno das milhares
de pessoas que afluem aos estádios
para ovacionar um presidente que
já violou a sua própria constituição?
Tais pessoas não têm a mínima
ideia do que é o constitucionalismo.
Agora que já conquistamos o nosso
lugar como qualquer um outro país
africano, devemos reflectir e compreender
o nosso verdadeiro carácter,
e imaginarmos o futuro que nos
espera.
Num país tipicamente africano,
gente normal não tem grandes expectativas
em relação aos políticos,
porque as pessoas ficam cansadas
de repetidas promessas vazias.
Num país tipicamente africano, as
pessoas não têm ilusão sobre a simbiose
que deve existir entre a moral
e a governação. As pessoas sabem
que os que detêm o poder usam-no
em benefício próprio, e dos seus
amigos e familiares.
A ideia de que o Estado é um instrumento
que deve ser usado para
induzir o desenvolvimento do povo
é um conceito ocidental, apenas
copiado por um punhado de países
asiáticos.
Os africanos, assim como os seus
líderes, não gostam de copiar exemplos
do Ocidente. Eles contentam-
-se em continuar como africanos,
e de fazerem as coisas na “maneira
africana”.
A maneira africana é a governação
monárquica, por vezes personificada
por chefes e indunas, num ambiente
de regras não escritas. Existe
alguém que já viu um livro contendo
um código de regras costumeiras
africanas?
A ideia de que um cidadão comum
pode levantar questões sobre o uso
de fundos públicos para melhorar
a residência de um soberano não
é africana. Os deputados do ANC
que têm estado a defender (o Presidente)
Zuma são verdadeiros africanos.
Exigir que um soberano preste
contas ao seu povo é uma ideia estrangeira
– ocidental. Numa situa-
ção em que persiste um conflito entre
o soberano e a lei, os africanos
simplesmente alteram as leis para
proteger o dirigente. Esta é a razão
porque nenhum indivíduo de raça
branca foi até aqui ouvido a apelar
para o que o Rei Dalindyebo seja
libertado da prisão.
O problema com os negros que
se consideram espertos é que eles
pensam que vivem na Europa, onde
ideias sobre a democracia têm estado
a ser refinadas há séculos.
O que precisamos de fazer é voltarmos
à realidade, e aceitar que o
nosso país é tipicamente africano.
Um tal reconhecimento da realidade
nos dará uma boa ideia sobre o
que pode ser o futuro da África do
Sul...
Este país nunca será como a Dinamarca.
Poderá parecer como uma
Nigéria, onde os combatentes da
corrupção são uma esquisitice.
Sendo africano, o nosso país nunca
será semelhante à Alemanha. A
África do Sul pode se parecer ao
Quénia, onde o tribalismo determina
o processo político.
As pessoas nunca devem ter a ilusão
de um dia a África do Sul vir a
comparar-se com os Estados Unidos.
O nosso futuro está mais do
lado do Zimbabwe, onde um único
homem é mais poderoso que o resto
do povo. Mesmo que Julius Malema
venha a ser nosso presidente,
as coisas continuarão na mesma.
Os líderes africanos não gostam
da ideia de um povo educado, pois
gente esperta é difícil de governar.
Mandela e Mbeki foram corrompidos
pela educação ocidental. (É
preciso reconhecer que este autor
também foi corrompido pelo mesmo
sistema de educação).
Zuma continua africano. A sua
mentalidade está em consonância
com a do Boko Haram. Ele suspeita
todos os que têm alguma educação;
aquilo a que ele chama de “pretos
espertos”. É preciso lembrar que
Boko Haram significa “estar contra
o sistema de ensino ocidental”.
Aqueles que pensam que chegamos
ao fim da África do Sul não entendem
que agora é que chegaE
m visita à província de Inhambane, no início do mês de Julho, o
Presidente Filipe Nyusi sugeriu que o processo de diálogo entre o
governo e a Renamo iria conhecer, nas semanas seguintes, um novo
ímpeto.
Como seria de esperar, a notícia foi muito bem recebida por um povo que já
não tem mais paciência perante as repetidas promessas de um futuro cada
vez melhor.
Mesmo que as hostilidades militares estejam suspensas por tempo indeterminado,
há o receio de não se saber se, em caso de algum impasse, o país
não voltará aos tiros.
E esta não é apenas uma questão hipotética. Recentemente, o governo e a
Renamo trocaram acusações que mostram claramente que o conflito entre
as duas partes não está ainda muito perto de ser solucionado.
Essas acusações resultaram de uma exigência feita pela Renamo para a retirada
das forças do governo que se encontram nas cercanias da Serra da
Gorongosa, onde se supõe que se encontre alojado Afonso Dhlakama.
Nyusi anunciara antes a referida retirada, e viria a reiterá-la com maior
vigor no dia do aniversário da independência. Contudo, a Renamo insiste
que as tropas do governo não se retiraram; elas estão simplesmente a serem
movimentadas de um ponto para o outro.
Numa situação em que se trata de indivíduos com armas, é só por milagre
que as duas forças ainda não se cruzaram.
As contradições entre as duas partes ficaram patentes durante uma visita
guiada de jornalistas para a confirmação da retirada das forças do governo
das referidas posições, quando o representante da Renamo na comissão
conjunta foi assertivo em desmentir a sua contraparte do governo, que insistia
que as tropas se haviam retirado.
Como é prática neste tipo de situações, a componente política do processo
é muitas vezes determinada pela dinâmica que se verifica no teatro das operações.
Ainda assim, são os políticos que devem ter a última palavra sobre o
que acontece entre os militares.
Parece haver um interesse mútuo em acabar com esta guerra. Do ponto de
vista logístico, é um pesadelo para a Renamo manter uma confrontação
sustentável com o governo. Mas também é uma solução adiada o governo
acreditar que pode esmagar a Renamo.
Uma vitória militar se torna insustentável porque o vitorioso terá de passar
a assumir o fardo de ter de se defender das investidas do derrotado. O
conflito armado torna-se endêmico e o país eternamente ingovernável. A
Somália é um exemplo paradigmático disso. Assim como o é a República
Democrática do Congo (RDC), que nunca viveu em paz desde que ascendeu
à independência em 1960.
Uma solução política, que tome em conta os interesses das mais diversas
camadas da sociedade moçambicana é a única alternativa viável.
A descentralização torna-se por isso inevitável. É a melhor forma de distribuir
o poder pelos vários interesses instalados no país. Mas a questão é que
tipo de descentralização será benéfica para Moçambique?
Não há respostas fáceis. O federalismo tem sido ventilado por certas correntes
como a melhor opção. Mas alguém perguntará se a Nigéria, a fórmula
mais consumada de federalismo em África, é algum exemplo de estabilidade
e de distribuição justa de riqueza?
Outros ainda apontam para o exemplo da África do Sul, que não sendo
uma federação, possui um sistema descentralizado, em que cada província
tem a sua própria legislatura e governo. Contudo, ignoram-se os factores
históricos determinantes para esse tipo de organização política.
É que quando a África do Sul se tornou independente em 1910, o país era
uma união de duas repúblicas boers (Transval e Orange Free State) e outras
duas sob domínio britânico (Natal e Cabo). Com o fim do apartheid, em
1994, estas repúblicas foram subdivididas para criar as actuais nove províncias
do país.
Moçambique terá de fazer as suas próprias opções, em conformidade com o
que o seu povo julgar que é a organização que melhor serve os seus interesses.
Será um sistema de organização política do Estado que deve estar implantado
antes das próximas eleições gerais, em 2019. Embora se diga que a
pressa é o melhor inimigo da perfeição, o facto é que o tempo começa a ficar
escasso. Uma revisão constitucional deste alcance não cabe nas atribuições
do actual parlamento, que nunca deve ser confundido com uma assembleia
constituinte. Pois deve ser o povo, exercendo a sua soberania através de um
referendo, quem se deve pronunciar em última instância.
Mas antes de tudo isso, será importante que se encontre um mecanismo
que facilite o desarmamento e a integração dos guerrilheiros nas Forças
de Defesa e Segurança. Este é um processo que deverá ser verificado por
uma componente militar independente, que na ausência de melhor solução
interna terá de vir de fora.
Moçambique não pode voltar a arriscar uma situação de soluções de meio
termo, em que se espera que uma parte dos problemas irão se resolver por
si sós no futuro.
Um país de volta,
a caminho do incerto
OPINIÃO DE MADURO PARA VENEZUELANOS
No fundo, a África do Sul é um país africano
Por Prince Mashela*
ACORDO CLIMÁTICO
Savana 21-07-2017 19 OPINIÃO
537
Email: carlosserra_maputo@yahoo.com
Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com
T
odos os poderes possuem
aparelhos ideológicos (os
menos jovens devem-se recordar
destes termos, “trabalho
ideológico”) que comporta,
além da difusão de uma política e
ideologia, uma máquina difusora
que inclui a propaganda. Estes
aparelhos visam a mobilização de
cidadãos para determinados ideais
partidários ou do poder instituí-
do. Concordando-se ou não com
o ideário, os poderes têm o direito
de se defender (os que viveram
os momentos da independência,
recordam-se da frase “poder que
é poder, sabe defender-se”). Nisso
não existe algum mal.
Em democracia, a liberdade de expressão,
escrita, associação, direito
à informação, etc., faz parte dos
direitos e garantias dos cidadãos.
Ninguém deve sofrer algum tipo de
represália nem sentir-se constrangido
no exercício dessas liberdades
de cidadania e da sua ideologia,
enquanto posicionamento político.
Nos regimes militares, autoritários
e outros neopatrimonialistas, esses
direitos estão pouco presentes
nas sociedades. Existem diferentes
graus entre os extremos, de um
lado a total democracia participativa
e, do outro lado, o autoritarismo
militarizado de partido único hegemónico,
que pode assumir formas e
métodos fascizantes. Os discursos e
os métodos de actuação desses aparelhos
ideológicos e de propaganda
(os menos jovens recordam-se das
acções de informação e propaganda
dos grupos dinamizadores), diferem
conforme os contextos. Em
situação de crise política e militar, e
da existência de uma sociedade organizada,
as contradições internas
(recordam-se, “contradições internas”),
podem agudizar-se.
Mesmo em situação onde as contradições
internas estão agudizadas,
deve ser preservada a boa educação,
o respeito, a seriedade e fundamentação
no debate, o discurso directo
e assertivo, mas sem deselegâncias
(o que não significa ausência de alguma
ironia e expressões da linguagem
coloquiais ou de café). Maiores
responsabilidades nisso existem,
mesmo por uma razão de pedagogia
para a cidadania, quando os discursos
são proferidos por dirigentes
eleitos, membros dos aparelhos do
poder e por pessoas conhecidas na
sociedade.
Fazendo uma breve retrospectiva
para enquadramento da actual
situação da democracia e defesa
dos direitos e liberdades dos cidadãos,
destacam-se alguns aspectos.
A partir do último mandato da
anterior governação, a sociedade
civil cresceu. Cresceu em resposta
à situação de crise e de perdas de
liberdades e da emergência de uma
sociedade mais formada e informada.
Grande parte das organizações
da sociedade civil assume posicionamentos
críticos por consequência
directa do evoluir da situação
económica e social da maioria do
povo (os menos jovens recordam-se
desta palavra, povo), do crescente
autoritarismo e formas neopatrimonialistas
de governação, da corrupção,
entre outros aspectos. Contudo,
a governação não tem sabido
reagir de forma cívica ao crescente
exercício de cidadania e exigência
de maior prestação de contas. A má
educação ganhou terreno e os crí-
ticos foram apelidados de anti-patriotas,
saudosistas, racistas, agentes
de agendas externas, etc. Não
faltaram ameaças, baleamentos e
assassinatos políticos. Tudo isto
porque simplesmente possuíam
ideias e ideologias diferentes e as
defendiam publicamente. Também
porque não concordavam com a
falta de transparência, a corrupção,
o autoritarismo, etc.
Diz-se que se formou um grupo a
que foi designado por G40. Sabe-
-se de onde partiu a ideia. Nada
de errado! Esse suposto ideólogo e
outros moçambicanos sérios e coerentes
que pertenciam ao grupo dos
quarenta, acabaram por se demarcar
parcialmente uns, e totalmente
outros. Demarcaram-se porque
grande parte dos seus colegas utilizavam
os termos acima referidos
com som de batuque repercutidos
com potentes caixas de ressonância
para se fazerem ouvir, talvez nem
tanto pela maioria dos cidadãos
que eles sabiam não conseguir convencer,
mas, sobretudo, para os seus
chefes.
Eis que as contradições internas se
agudizaram com a crise da dívida
oculta. A sociedade civil aumentou
a actividade pedindo esclarecimentos,
exigindo o acesso à informação,
responsabilização dos actores envolvidos
na contratação das dívidas
por eventual crime de corrupção e
solicitação de inconstitucionalidade
da inclusão da dívida no orçamento
do Estado. Escreveram-se
textos, realizaram-se estudos, organizaram-se
debates com elevada
presença de cidadãos com sede de
discussão e de informação. Também
de indignação e de protesto,
mas sempre em clima pacífico e
bem-educado. Nada de anormal no
exercício da cidadania.
O grupo inicialmente conhecido
por G40 é reactivado sem nunca
ter estado totalmente em hibernação.
As mesmas palavras são
repetidas até à exaustação: anti-patriotas;
agendas externas; recepção
de dinheiro das embaixadas; independência
económica; etc. Agora
acrescenta-se a agressividade no
discurso e a presença organizada
nos debates com o claro propósito
de retirar o foco do tema em discussão,
desprezar/questionar os painéis
e defender o contraditório. Acusa-
ções pessoais e mentiras descaradas
também são incluídas nas interven-
ções. Se necessário ou fazendo parte
da intervenção, a desestabilização e
provocação da desordem e desorganização
dos eventos. Felizmente
que essas estratégias têm falhado.
Mas no agudizar das contradições,
a sociedade civil se reforça, pode-
-se prever o pior. Sabem ao que me
refiro, certo? Deste modo, o G40
ou os componentes da máquina de
propaganda do poder não fazem
um bom serviço à Frelimo e Governo
nem à sociedade. Este grupo
deve preparar-se para o debate político
em público. Têm que estudar.
Devem ser pessoas credíveis na sociedade,
porque, em alguns casos, o
mais importante não e o que se diz,
mas quem diz. O discurso vazio e
baseado em slogans já é produto não
consumível. Está ultrapassado. A
sociedade civil tem-se apresentado
com pessoas que estudam, investigam
e defendem princípios e valores
fundados em alguma filosofia
e ideologia. A maioria das pessoas
deste grupo não serve.
É verdade que é difícil defender o
indefensável, esconder a realidade.
Mas isso não justifica alguns discursos
descabidos, a utilização da
mentira e do engano como metodologia
e muito menos a promoção
da desordem. Se assim é,
seria dignificante um exercício de
humildade democrática. Dizer ao
povo o que está ou esteve errado.
Dizer o que está errado e assumir
o comprometimento de mudança,
democratização da sociedade. Seria
certamente uma possibilidade de
evitar uma maior perda de legitimidade
do actual poder. As eleições
estão a chegar!
Este artigo tem como objectivo
apelar aos responsáveis da Frelimo,
e do Governo, que se defenda mas
que reformule os seus aparelhos
ideológicos e de propaganda de
modo a ajustarem-se à dignidade
de um partido de independência
nacional. Um aparelho ideológico
com ideias e propostas para a
saída da crise e em benefício do
povo. Um aparelho composto por
pessoas com prestígio, formados e
informados, que conheçam a história
de Moçambique e do partido
ou do poder que representam. Um
grupo que saiba discutir com respeito
e tolerância pela pluralidade
de opiniões e de ideologias. A defesa
ideológica do poder deve estudar,
investigar, ser coerente, ético e
bem-educado para se evitarem os
comportamentos que se assistiram
ultimamente. Isso é importante,
porque as organizações da sociedade
civil possuem e actuam em
debate com pessoas que possuem
esse perfil. Se não o fizer, o aparelho
ideológico do poder não ganha as
batalhas das ideias. E quanto menos
se ganha essa batalha, mais se
impõe a força repressiva, o controlo
ideológico e a agitação. Tudo indica
que é isso que está a acontecer. Se é
assim, não é bom para um governo
e um país com o prestígio internacional
afectado, com crescente contestação
interna e insatisfação dos
cidadãos. Com uma crise econó-
mica profunda que ainda continua,
porque, ela, ainda não passou, conforme
dizem os discursos oficiais.
O povo sabe e sente que a crise não
passou. A crise passou para aqueles
que nunca estiveram em crise, pelo
contrário, dela se beneficiaram.
Apresento assim a proposta para
que o poder repense o aparelho ideológico
que quer para a sua defesa,
como deve actuar e qual o ideário e
a propaga a realizar. Tem o direito
de o fazer. Todos os moçambicanos
o compreenderiam. A democracia
ganharia. Se o não fizer, perde o
país e os moçambicanos. Não perderão
a elites do poder. E essa é a
contradição fundamental da sociedade
moçambicana. Grande parte
da nossa elite e o povo moçambicano
têm entre si a contradição
principal: os interesses não são os
mesmos.
Aguardemos mas esperemos que
o poder reforme efectiva e profundamente
o seu aparelho ideológico
para a preservação dos avanços
da democracia, em paz social e de
entendimento entre os moçambicanos.
Supõe-se que a sociedade
moçambicana quer saber qual o
ideário do poder para o país e os
moçambicanos, quais as ideologias
que fundamentam o discurso e o
ideário, porque, mesmo sem o dizerem,
facilmente se percebe quais
são esses suportes políticos e ideológicos.
*economista
Proposta de reforma do aparelho ideológico
e de propaganda do poder
Por João Mosca*
mos ao ponto de partida como um
país africano, longe da ilusão do
excepcionalismo. Os que se sentem
incomodados com este verdadeiro
carácter africano precisam de ajuda.
O melhor que podemos fazer
para eles é pedir para que olhem
um pouco a norte do Rio Limpopo,
para aprenderem mais sobre a
governação em África.
O que torna muita gente sentir-se
incomodada com o futuro da África
do Sul é o modelo ocidental que
têm na mente, esquecendo-se de
que nós somos um país africano.
A ideia de que um presidente pode
se demitir simplesmente porque
um tribunal de justiça emitiu um
juízo adverso é ocidental. Somente
o Primeiro Ministro da Islândia
faria uma coisa dessas; os líderes
africanos nunca farão isso.
Analisada de forma cuidadosa, a
noção de que a África do Sul está a
chegar ao “fim” é a manifestação do
sistema dos valores ocidentais – de
prestação de contas, moral política,
razoabilidade, e por aí em diante.
Tudo isto são ideias sublimes de
Sócrates, Kant, Hegel, etc. Não são
africanas.
Todos devemos agradecer Jacob
Zuma por nos ter introduzido para
a verdadeiramente africana Repú-
blica da África do Sul, não a um
conjunto de distantes valores europeus.
*Jornal Sowetan Times, Joanesburgo
E
xistem quatro discursos
perversos sobre a pobreza:
o vocacional, dual, o
representacional e o eclético.
No vocacional, os seus produtores
sustentam que a preguiça
é a causa da pobreza. Pobreza
e riqueza são questões que relevam
da vontade individual e
não de relações sociais concretas.
No discurso dual, a tese é a de
que as pessoas tanto podem ser
pobres materialmente quanto
espiritualmente, tudo depende
da situação.
No representacional, os seus
defensores sustentam que a pobreza
tem a ver com o ângulo
de visão das pessoas.
Finalmente, no discurso eclético
– na linha do dual -, argumenta-se
que a pobreza tanto
pertence ao estado de privação
quanto ao de abundância [rico
de dinheiro/pobre de espírito].
Nada custa a crer que futuramente
surjam iluminados a dizer
que a pobreza é, afinal, uma
invenção dos mal-intencionados
da história.
Discursos perversos
sobre a pobreza
20 Savana 21-07-2017 OPINIÃO
SACO AZUL
Por Luís Guevane
L
á para as bandas da Mozal há uma
recta, depois de uma curva, que incita
ao “pé na tábua”. Dizem que,
dependendo dos dias do mês ou da
hora do dia, a Polícia de Trânsito (PT)
e outros colegas (mais conhecidos ou
acarinhados como cinzentinhos) ficam
algures por ali, escondidos, como que a
esperar que o automobilista exceda o limite
de velocidade para depois mandá-lo
parar. Tubiacanga fica perto das preferências
onde montam a conhecida emboscada.
Mas não é só nessas bandas da Mozal
onde se monta a emboscada num local
onde o automobilista é assediado a exceder
o limite de velocidade. O problema,
como também se diz, é que a polícia não
fica num ponto para incentivar ao cumprimento
dos limites de velocidade. A
Coisas (des)propositadas
parte educativa, ao que parece, está justamente
em emboscar o automobilista infractor e
não o contrário. É que satura, é estafante, ficar
na estrada e não abordar nenhum automobilista.
Só vê-los em marcha de um lado para o
outro, enquanto colegas mais sérios “estão a
comer”. Ou obriga-se o tipo a cometer uma
infracção ou inventa-se uma emboscada.
Fizemos a curva e colocamo-nos na pista que
pedia encarecidamente que excedêssemos o
limite de velocidade ali estipulado. Depressa
o meu amigo, ao volante, atingiu os 60Km/
hora. Perguntou-me se não havia emboscada
da PT. “Não”. A melhor coisa era mesmo exceder
um bocado para ver se eles saiam do esconderijo.
Visivelmente preocupado, ele acatou
a minha sugestão sem, no entanto, atingir
os 62Km/hora. Mas o carro atraiçoou-nos.
Dizem que os carros automáticos, às vezes,
são indisciplinados. Mas o pé do meu amigo
é que estava pesado. Passamos os 70, depois
80, 85… E o meu amigo reclamou “prisão de
músculo”. Percebi que não era brincadeira
quando ele, aos berros, solicitou que eu puxasse
o pé aliviando-o do pedal de travão.
Cumpri enquanto ele me pedia que com a
mão travasse suavemente o veículo. Ah, depois
de imobilizado, saímos do veículo para
uma leve ginástica. Trocamos de posições e
entramos numa via perto do Tubiacanga.
Três a quatro horas depois abandonamos o
convívio. Voltamos à estrada com o veículo
lotado de matolenses e maputenses, com
umas garrafas de vinho a incitarem-nos ao
seu consumo.
Não fizemos perto de 300 metros e uma lanterna
obrigou-nos a reduzir a marcha. A PT
aproximou-se enquanto perguntava ao colega
se não éramos nós. “Parece que são estes…
Mas eram dois”. Solicitou toda a documentação
possível e depois perguntou-me se
não havíamos passado por ali batendo
os 100Km/hora. “100? Meu amigo teve
prisão de músculo”, respondi. O agente
parecia ébrio e descarregou: “Quando é
que músculo dele ficou preso? Não pode,
assim. Vida é só uma. Onde é que foi o
músculo? Estamos à procura desses dois
indivíduos para multar os gajos. Tenho
raiva dos gajos. Mandamos parar e fugiram.
Nem vai ser multa, porque não vão
aguentar. Mas vocês, … em condições
normais, deviam soprar. Vão lá, façam
boa viagem”. Não foi possível conversar
com ele para saber se tinham ”balões”.
Metemo-nos na pista gargalhando a
velocidade excedida e repudiando aquele
agente que tinha tudo para “soprar” e
depois abandonar o posto. Um dia interessante
por ter terminado bem!
A
gestão do fundo de pensões para
os funcionários e agentes do Estado
transitou recentemente da
Direcção Nacional de Previdência
Social (DNPS) para o Instituto Nacional
de Previdência Social (INPS). Segundo
as autoridades, um dos objectivos desta
transição é de autonomizar e melhorar os
procedimentos de administração da previdência
social pública. No entanto, algumas
questões centrais de sustentabilidade,
como por exemplo, o método de financiamento,
a relação beneficiários/contribuintes
ou a taxa contributiva, permanecem
ainda inalterados. A situação sobrecarrega,
em grande medida, o já débil orçamento
do Estado com o pagamento de pensões,
pois este tem fortes ligações com o plano
de pensões público.
O fundo de pensões público financia-se
com base num regime de repartição puro
(também conhecido como pay as you go),
no qual as contribuições dos funcionários
activos não concorrem directamente para
as suas reformas, mas sim para o pagamento
de pensões dos actuais reformados
na expectativa de que as gerações futuras
de funcionários estejam dispostas a pagar
os seus benefícios. Neste sistema não há
investimentos que contribuiriam para a redução
de custos na provisão de benefícios
e, em muitos casos, as contribuições correntes
arrecadadas são insuficientes para
cobrir os benefícios (vide artigos de Martin
Feldstein).
Embora exista o instituto que tutela as pensões
públicas, as contribuições feitas pelos
funcionários (7 por cento das remunera-
ções) ainda entram no orçamento como
uma receita estatal e as pensões são pagas,
igualmente, através do orçamento como se
de uma despesa se tratasse. As contribui-
ções arrecadadas não são aplicadas no mercado
e acumulados sob a forma de activos
e não existe, ainda, um programa integrado
para garantir a sustentabilidade futura do
plano. Os constantes défices financeiros
são suportados pelo orçamento do Estado,
não existindo garantias sobre até quando
este estará disponível para satisfazer o pagamento
de pensões e manter o equilíbrio
(as evidências internacionais mostram que
em momentos de crise, os pensionistas são
os primeiros a serem sacrificados).
Para se ter uma ideia da sobrecarga ao
orçamento do Estado com pensões, pode
olhar-se para as estatísticas da DNPS que
indicam que em 2007 o défice era de aproximadamente
300 milhões de meticais (2.7
mil milhões, incluindo as pensões dos militares),
em 2012 o défice agravou-se para
acima de 650 milhões de meticais (quase
7 mil milhões de meticais, incluindo as
pensões dos militares) e em 2015 o défice
já espreitava a casa de 1 bilião de meticais,
excluindo as pensões dos militares.
Um dos factores que pode explicar tais
défices cíclicos (é possível identificar mais
factores) é a elevada generosidade do sistema
de pensão público originada pelo desalinhamento
entre as contribuições feitas
pelos funcionários e os benefícios que efectivamente
recebem quando passam para a
reforma.
Segundo a DNPS, a taxa contributiva é fi-
xada em 7 por cento das remunerações e os
benefícios de aposentadoria são calculados
com base na fórmula
Fundo de pensões público: um fardo para
o orçamento de Estado
A leitura inicial que se pode fazer com
base nesta forma de cálculo é que para um
trabalhador com um registo de 35 anos de
trabalho na função pública, a sua pensão é
exactamente igual ao vencimento que aufere.
A questão que se coloca é qual dos vencimentos,
uma vez que este varia ao longo
da sua vida activa devido a habilidades e
experiência de trabalho acumuladas, nível
académico, progressões, carreira, etc.
A lei diz que o salário auferido pelo funcionário
nos últimos 24 meses de trabalho
é que deve ser considerado para atribuição
da pensão. O que isto significa? Por exemplo:
O “sr. João” ingressa na função pública
e durante 33 anos de trabalho recebeu em
média 30 mil meticais e, portanto, contribui
para o sistema com base nesse valor.
Nos últimos dois anos, o “sr. João” (já
com o grau superior completo, experiência,
etc) recebe uma promoção para um cargo
de direcção e passa a auferir, por hipótese,
200 mil meticais e lhe é taxado 7 por cento
deste valor.
Embora o “sr. João” tenha contribuído com
base no seu ordenado de 200 mil meticais
apenas nos últimos dois anos da sua carreira,
quando ele entra para a reforma terá
direito a receber a pensão igual aos 200
mil meticais, não importando o facto de
ao longo de 33 anos de actividade tenha
contribuído num salário de escalão inferior.
Aqui pode-se, eventualmente, compreender
como é que alguns indivíduos em
fim de carreira e próximos de entrar para a
reforma, recebem curiosamente promoções
astronómicas, de modo a garanti-los, na
aposentadoria, uma elevada pensão financiada
pelo orçamento do Estado.
Do ponto de vista do “sr. João” este fundo
de pensões pode ser óptimo, mas do ponto
de vista de sustentabilidade de finanças pú-
blicas é extremamente perigoso. Este sistema
altamente generoso e apetecível sobrecarrega
o orçamento do Estado e num
contexto de crise financeira e económica,
urge relaxar as despesas do Governo com
pagamento de pensões e libertar fundos
para outras áreas fundamentais da despesa
pública.
O Instituto Nacional de Previdência Social
deve ser autónomo do orçamento do
Estado, com gestão independente, séria,
competente e que possa ter uma orientação
para investimentos e capitalização segura
de recursos. As opções de investimento do
INPS é que devem garantir que os funcionários
públicos tenham uma vida condigna
na reforma e não o orçamento do Estado.
No Botswana, por exemplo, o fundo de
pensões público (Botswana Public Offi-
cers Pension Fund) tinha semelhanças com
o moçambicano até o Governo tswana se
aperceber do elevado fardo que este representava.
Em 2001, o Governo decidiu
introduzir reformas profundas ao fundo e
hoje este é o maior fundo de pensões do
Botswana e um dos maiores de África (a
par do sul-africano Government Employees
Pension Fund) com activos na ordem
dos 3.6 biliões de dólares.
É verdade que nos primeiros anos de funcionamento,
o INPS pode depender dos
recursos do Estado, enquanto rapidamente
cria a sua capacidade e sustentabilidade.
Os ganhos desta medida seriam a geração
de uma poupança interna institucional na
economia necessária para financiar investimentos
e a sustentabilidade do sistema
a longo prazo com maior disponibilidade
financeira e conforto para os beneficiários.
Por Edson Machonisse
Pensão = Vencimento X 35
Tempo de Serviço
Savana 21-07-2017 21 PUBLICIDADE
Uma Iniciativa Financiado por
Agro-Jovem expandido a todas províncias
O Programa Agro-Jovem contará dentro em breve com a parceria de 16 instituições de ensino, passando a cobrir todas as províncias de Moçambique. Esta
expansão é parte do processo de implementação da segunda fase deste Programa da Gapi que visa promover o empreendedorismo a nível nacional através
de instituições de ensino envolvidas na formação de técnicos em áreas relevantes para a agricultura, agronegócio e segurança alimentar.
A Gapi já vinha trabalhando com seis instituições de ensino médio e superior. Prevê-se agora o alargamento da rede de parcerias às seguintes instituições:
Província Instituição Localização
Manica Instituto Agrário de Chimoio Vanduzi
Universidade Católica de Moçambique Chimoio
Nampula Instituto Agrário de Ribaué Ribaué
Universidade Politécnica – Escola Superior de Estudos Universitários de Nampula Nampula
Cabo Delgado Universidade Pedagógica Montepuez
Niassa Universidade Lúrio Unango
Inhambane Universidade Eduardo Mondlane - Escola Superior de Desenvolvimento Rural - Vilankulo
Sofala Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Alberto Chipande Beira
Maputo Universidade São Tomas de Moçambique Maputo
Estes novos parceiros foram selecionados pela Gapi-Sociedade de Investimentos com base em requisitos e critérios previamente anunciados. Das cerca de
20 candidaturas foram selecionadas as nove acima listadas que apresentaram melhores competências em formação técnica relevante para o programa, bem
como experiência e abrangência.
Na sua fase piloto, que decorreu em 2016, o Agro-Jovem já vinha sendo implementado por 7 escolas, que continuarão a ser parceiros, designadamente:
Província Instituição Localização
Niassa Universidade Católica de Moçambique Cuamba
Nampula Instituto Politécnico de Nacuxa Nacala
Zambézia Universidade Zambeze – Faculdade de Engenharia Agronómica e Florestal Mocuba
Tete Universidade Zambeze – Faculdade de Ciências Agrárias Angónia
Manica Instituto Superior Politécnico de Manica Chimoio
Gaza Instituto Superior Politécnico de Gaza Chokwé
Maputo Universidade Eduardo Mondlane – Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal Maputo
A participação destas instituições na Segunda Fase terá início dentro de poucas semanas após uma acção de formação de 2 (dois) quadros do corpo docente
de cada parceiro e que actuarão como interlocutores locais do programa.
Na fase piloto, a Gapi concedeu 8 milhões de Meticais para financiar 12 negócios cuja concepção foi assistida por docentes das instituições envolvidas. Em
2017 e com a inclusão de novos parceiros e a sua ampliação a todas as províncias, a Gapi, apoiada pela DANIDA (Agência Dinamarquesa para o
Desenvolvimento), está preparada para triplicar este financiamento.
Cada jovem empresário que vier a ser financiado tem ainda a possibilidade de receber um investimento adicional caso o seu projecto e negócio sejam bemsucedidos.
O Agro-Jovem é uma das iniciativas da Gapi no âmbito da sua missão e estratégia visando a promoção de uma geração de empresários com prioridade para
actividades que contribuam para a segurança alimentar.
Para mais informação, queira por favor contactar agrojovem@gapi.co.mz, ou consulte a página www.agrojovem.co.mz
22 Savana 21-07-2017 DESPORTO
E
sperança e confiança é o que
se pode dizer, em relação ao
ambiente que se vive no balneário
da selecção nacional,
acompanhado pelo entusiasmo dos
amantes do futebol, que acreditam
que os melhores momentos estão à
chegar.
As vitórias sobre Angola e Zâmbia,
nos jogos particular e de qualifica-
ção ao CAN-2019, ressuscitaram a
alegria que há muito não se via nos
amantes da selecção nacional, facto
que levou também o Presidente da
República a enviar uma “mensagem
especial” ao combinado nacional.
Aliás, a vitória sobre a Zâmbia valeu
o regresso do nosso país ao Top
100 da ranking da FIFA, tendo sa-
ído da anterior 106ª posição para o
actual 97º lugar.
Este entusiasmo, quase que foi beliscado
pela má participação dos
“Mambas”, na Taça COSAFA,
onde terminaram com duas derrotas
(goleadas) e uma vitória.
Porém, o empate diante do Madagáscar
(2-2), no último fim-de-semana,
no jogo da primeira mão de
qualificação ao CAN-Interno, de
2018, fez ressuscitar esta esperan-
ça que, entretanto, ainda continua
reticente.
A oscilação dos resultados, que
sempre caracterizou os “Mambas”,
é um dos motivos da cautela com
que alguns abordam este momento.
Na tarde deste domingo, os treinados
de Abel Xavier têm a oportunidade
de mostrar, no Estádio Nacional
do Zimpeto, que este momento
não é um sonho ou obra de acaso,
mas uma realidade que veio para
ficar.
Pela frente, a selecção nacional terá
a sua congénere do Madagáscar, em
jogo pontuável para a segunda mão
das qualificações ao CAN-Interno,
a ser organizado, em 2018, no Qué-
nia.
Técnico e jogadores con-
ÀDQWHV
Apesar do empate a um golo favorecer
o combinado nacional, o técnico
luso-moçambicano vai ao jogo
com a ambição de vencer, como
forma de mostrar o trabalho que
está a ser desenvolvido na selecção
nacional.
Contudo, para conseguir o objectivo,
o seleccionador nacional sublinha
a necessidade de se afinar
alguns sectores, como é o caso do
defensivo que, no último jogo, cometeu
duas grandes penalidades,
apesar de ter sido um defesa a inaugurar
o marcador (Salamão, aos
cinco minutos).
Apesar da capacidade de controlo
da bola, demonstrado pelo adversário
na Taça COSAFA e durante
a última partida, Abel Xavier está
convicto de Moçambique irá dominar
a partida, até porque já estudou
os malgaxes, desde o torneio
regional.
Esta visão é partilhada pelos jogadores
que também acreditam numa
Renasce a esperança...
3RU$EtOLR0DROHOD
vitória. Aliás, os mesmos consideram
que esta foi adiada, em Antananarivo,
pela equipa de arbitragem
que “influenciou o resultado”.
A convicção dos jogadores parte
também da capacidade finalizadora
que a equipa tem demonstrado nos
últimos jogos. Mas, acrescentam
que o público também será fundamental
para o alcance do objectivo,
pelo que pede a afluência deste ao
local do jogo.
Em relação ao jogo de Antananarivo,
tanto os jogadores, assim como
o treinador e os jornalistas que
acompanharam a partida, são unâ-
nimes em afirmar que a arbitragem
das Ilhas Comores foi tendenciosa,
apesar das imagens captadas não
serem esclarecedoras. Sublinhar
que o favorecimento das equipas
adversárias, nos jogos da selecção
nacional, é um discurso comum no
nosso país.
Realce-se que, em caso de passar
esta eliminatória, a selecção nacional
cruzar-se-ia com o vencedor da
eliminatória que opõe Angola às
Ilhas Maurícias. À partida para a
segunda mão, os angolanos levam
uma vantagem de um golo.
Savana 21-07-2017 23 PUBLICIDADE DESPORTO
24 Savana 21-07-2017 CULTURA
A
Companhia de Teatro
Mutumbela Gogo, estreia
nesta sexta-feira, 21 de
Julho, uma nova peça intitulada
“Os Pilares da Sociedade”.
Escrita por Henrik Ibsen, a peça
faz uma abordagem profunda sobre
corrupção, numa altura em que
Moçambique atravessa uma crise
gerada pelos efeitos deste fenómeno.
Com cerca de uma hora e meia
(1h25min.), “Os Pilares da Sociedade”
será exibida em três sessões
únicas nesta estreia, sendo os dias,
21, 22 e 23 de Julho corrente, às
18:00h no Teatro Avenida.
Após esta estreia, a peça será novamente
exibida na temporada de
Setembro deste ano. Mutumbela
Gogo junta-se a várias instituições
a nível do mundo que estão engajadas
na luta contra a corrupção. A
“Os Pilares da Sociedade” aborda corrupção
peça foi escrita há 150 anos, mas o
seu conteúdo é sempre actual, tendo
em conta que Moçambique está
mergulhado num cenário bem explícito
de corrupção, o que mostra
que o mundo vive os mesmos problemas.
Apesar de várias situações de corrupção
reportados constantemente,
a peça não traz casos concretos e
não abre espaço para ofensas directas,
mas procura generalizar para
elucidar sobre a forma como este
problema já está enraizado.
O Mutumbela Gogo quer com este
trabalho incitar de forma pacífica
para uma revolta mas sobretudo
para que cada cidadão, no seu posto,
lute contra este mal.
“Os Pilares da Sociedade” tem a
Direcção da Manuela Soeiro e
encenação de Jorge Vaz. O Teatro
Avenida e a Companhia de teatro
Mutumbela Gogo pretendem com
a peça “Os Pilares da Sociedade”
valorizar os 40 anos da coopera-
ção entre Moçambique e Noruega
mas também despertar a sociedade
sobre os males associados à corrup-
ção.
O elenco que contracena na peça é
constituído pelos actores Adelino
Branquinho, Vítor Raposo, Jorge
Vaz, Isabel Jorge, Yolanda Fumo,
Félix Tinga, Angelina Chavango,
Atila César, Yuck Miranda, Jú-
lia Novela, Flávio Mabota, Carlos
Zicu.
No rol de actores, há dois nomes
que vão reforçar o elenco, Hélder
Timane do Mbeu que há muito
tempo não entrava em cena e Wate
Penalva, filho da actriz Graça Silva
é o mais novo actor que integra o
grupo.
revolta
E
stá patente, até 11 de Agosto
de 2017, na Sala de Espera
da Associação Kulungwana,
sita na Estação
Central dos Caminhos de Ferro, a
exposição individual de fotografia
“No coração da Polana”, de João
Costa (Funcho).
O fotógrafo João Costa (Funcho)
é um dos mais antigos profissionais
moçambicanos em actividade,
tendo iniciado a sua carreira nos
estúdios fotográficos da extinta
Associação Académica de Mo-
çambique, no início da década de
70.
João Costa traz para esta exposi-
ção um dos muitos microcosmos
da capital do país, os mercados informais,
ou melhor, o mercado situado
“no coração da Polana”. Um
mundo por muitos considerado
ainda hoje um antro de boémia e
marginalidade. Surgidos logo nos
primeiros anos da independência
do país, quando o sufoco económico
que então se vivia, em resultado
do isolamento a que Moçambique
tinha sido votado pelo mundo
ocidental, agravado ainda pelo
ambiente regional, e pela sucessivas
guerras que o país atravessou,
levou a que muitos desempregados
e refugiados que se tinham
acolhido em Maputo procurassem
sobreviver com pequenos negó-
cios no passeio. Estes pequenos
“No coração da Polana”
comerciantes informais proliferaram
e cresceram, dando origem
aos actuais mercados. Alguns deles
foram já requalificados, outros
transferidos para novos locais, e
outros permanecem ainda iguais a
si mesmos, à espera que lhes seja
dado um destino final.
Mas estes mercados informais
existem e permanecem, espalhados
pela nossa capital, apesar das
sucessivas ameaças das autoridades
camarárias, e são fonte de sobrevivência
para muitos dos seus vendedores.
E também para aqueles que
encontram ali toda uma variedade
de produtos e serviços a preços
muito mais convidativos que nos
estabelecimentos comerciais.
Nesta exposição, João Costa dá-
-nos numas tantas imagens os
ambientes que ao longo do dia o
mercado vai ganhando, os pequenos
negócios que ali se realizam, os
negociantes e os fregueses, e todo
um conjunto de pessoas que por
ali passa. Para além do povo miúdo
que ali procura poupar os poucos
meticais que tem, passam por ali
ainda funcionários públicos, artistas,
poetas, jornalistas e um sem
número de curiosos que quer ter
contacto com um certo ambiente
que a cidade possui, tornando
o mercado uma passagem quase
obrigatória no roteiro turístico de
Maputo.
A.S
Dobra por aqui
SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1228 ‡ DE JULHO DE 2017
FILIPE NYUSI DIZ QUE TROUXE MOÇAMBIQUE AOS
CARRIS DO PROGRESSO, MAS HÁ AINDA MUITO TRABALHO
2 Savana 21-07-2017 SUPLEMENTO Savana 21-07-2017 3
Savana 21-07-2017 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) Q
uando no desempenho das nossas funções nos vem uma ordem do
nosso superior para tratar um determinado assunto todos nós acatamos,
muitas vezes, sem questionar. Agora, quando essa ordem vem
do Presidente da República, dá para imaginar o nível de tratamento
do referido assunto. Tem de ser cumprida devidamente e tudo se fazer para
não desiludir.
Entretanto, no cumprimento das ordens vindas das instâncias superiores do
país, às vezes, cometemos alguns excessos que de alguma forma prejudicam a
nossa reputação. Muitas vezes esses excessos fazem com que despertemos o
livre arbítrio do nosso ser e fazemos as coisas que nos vêm em mente.
Os procedimentos para a materialização da ordem do chefe foram atropelados.
Os factos vieram à tona. Tem de se punir o culpado. A pergunta que não
quer calar é a seguinte: de que forma se procedeu para fazer o uso de valores
de forma indevida? Sabemos que uma ordem vinda do nosso superior é para
ser cumprida.
Quando chega a vez de justificar os procedimentos e falhas na resolução da
incumbência não se deve mencionar o nome do mandatário. Muitas vezes é
preciso sujeitar-se a situações embaraçosas.
Mas sabemos que há casos em que a sociedade quer ver essas falhas devidamente
tratadas porque afectam directamente a sua vida.
O cargo de gestor público tem dessas. Num momento, quando menos se
espera, acontece a desgraça. Desta vez, a vítima é o antigo Ministro da Justiça,
Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida,
acusado de abuso de poder. Quantos abusos de poder já aconteceram neste
país e não vimos ninguem punido?
Por isso nesta foto Abduremane Lino de Almeida aparece a olhar de soslaio
o seu redor para examinar o sentimento no local a fechar o botão do casaco.
Enquanto isso, o Ministro do Interior, Basílio Monteiro, aproveita para dizer
algo que esteja a ver.
Momentos de preocupação não ficam por aqui. Reparem como Teodato
Hunguana desvia o seu olhar para encarar uma situação. Já Óscar Monteiro
preferiu olhar disfarçando com um sorriso.
O antigo Presidente do Conselho Constitucional, Rui Baltazar, faz algumas
considerações sobre o Direito e suas lacunas, o que faz o escritor Nelson
Saúte levar a mão ao queixo, em sinal de concordância.
Noutros ambientes houve uma mistura de aparências. Aqui nesta quarta
imagem, o director do CIP, Adriano Nuvunga, e Hermenegildo Mulhovo
sorriem para foto. O académico João Pereira, por sua vez, fixa o seu olhar de
descontentamento face ao rumo que os factos tomam no país.
Na última imagem, Simão Mucavele, Vereador de Educação, Cultura e Desporto,
no Município de Maputo, desvia o olhar e sorri, o que fez com que o
jurista Renato Caldeira olhasse também sorrindo. Será que o sorriso se deve
à diferença de altura. Com todo o respeito, devemos respeitar as diferenças.
Cair em artimanhas
IMAGEM DA SEMANA
À HORA DO FECHO
www.savana.co.mz EF+VMIPEFt"/099*7t/o
1228 Diz-se... Diz-se
AMissão do Fundo Monetário
Internacional (FMI),
liderada por Michel Lazare,
terminou, nesta quarta-
-feira, uma visita de nove dias (10 a 19
de Julho) a Moçambique para discutir,
com as autoridades, as medidas necessárias
para acompanhar o recente relatório
de auditoria às empresas EMATUM,
ProIndicus e MAM.
Savana 21-07-2016
EVENTOS
1
0DSXWRGH-XOKRGH‡$12;;,9‡1o 1228
EVENTOS
C
om o lema “partilhar
semelhanças e celebrar
diferenças”, a Willow
Internacional School,
da Matola, acolheu no passado
sábado o seu tradicional festival
anual de cultura, que envolve
alunos, encarregados de educa-
ção e professores.
A cada ano, são escolhidos de
forma aleatória dez países, em
representação dos cinco continentes,
para comporem o festival
que exalta a diversidade cultural e
este ano manteve-se a regra. Para
tal, foram erguidos stands, em
representação dos países escolhidos,
nos quais os alunos, encarregados
de educação e professores,
agrupados em turmas, tinham de
apresentar as principais características
culturais dos países que
representavam.
Aspectos como ornamentação
do stand, gastronomia, indumentária,
dança entre outros tinham
de ser preparadas ao detalhe de
modo a convencer o corpo de jurado
presente.
A dança, desde a marrabenta,
samba, salsa, dança indiana, entre
outras, a declamação de poemas,
e músicas, foram os principais
condimentos desta celebração.
Segundo Osman Yildrim, porta-
-voz da Willow, o evento visa
consciencializar os alunos desde
a tenra idade que não existe
uma cultura superior que a outra.
Willow promove cultura universal
Aponta que no mundo há uma
raça apenas que é a humanidade.
Para apimentar a festa das culturas,
os visitantes tinham a obrigação
de visitar outros “países”
degustando das iguarias típicas,
como forma de promover a união
das culturas.
No final do evento, o Egipto
classificou-se em primeiro lugar
na dança, e as iguarias brasileiras
não deixaram margens de dúvidas
ao júri como as melhores. Já
na ornamentação, a Suazilândia
evidenciou-se com a originalidade,
desde a palhota onde o rei recebe
os seus convidados, a casa do
governador, a maneira de vestir
típica daquele país vizinho entre
outros.
O
Standard Bank realiza
hoje, 21 de Julho, dois
eventos de negócios
para mulheres, com
vista à partilha de experiências
e estabelecimento de parcerias,
onde o primeiro evento é destinado
a empresárias estabelecidas
e em fase de iniciação de
negócios e o segundo foi concebido
para estudantes universitá-
rias, sem nenhuma experiência
empresarial, para despertá-las
ao mundo dos negócios. Denominados
Lioness Lean, os dois
eventos, organizados em parceria
com a Shell e a Embaixada
do Reino dos Países Baixos e
implementados pela Lioness
of Africa, visam a criação de
uma rede de empreendedoras
e coordenação de esforços para
que as mulheres contribuam, de
forma sistematizada, na geração
de riqueza e crescimento económico
do País.
Falando em torno do evento,
Melanie Hawken, fundadora da
Lionesses Of Africa, considera:
“as mulheres estão a criar não só
grandes empresas e marcas e a
Standard Bank alavanca empreendedorismo feminino
produzir produtos de classe mundial,
mas também têm demonstrado
que nenhum sector de negócios
ou indústria está fora do alcance de
uma mulher no país, quando se trata
de iniciar um empreendimento
empresarial”.
A fonte acrescenta: “a próxima geração
de jovens empresárias aspirantes
no país tem grandes modelos
para se inspirarem e para ajudar a
orientá-las nas suas próprias jornadas
de criação de negócios”.
Por sua vez, Sasha Viera, responsável
da Incubadora do Standard
Bank, referiu que esta iniciativa
está a crescer de forma bastante
expressiva e a ganhar gradualmente
mais força. “Cada evento que
promovemos está superlotado e
ouvimos experiências verdadeiramente
inspiradoras de mulheres
que representam a diversidade do
país, em termos de sector, idade,
cultura e maturidade empresarial.
É imensamente satisfatório obter
a resposta positiva do mercado e
lidar com as oportunidades que
emergem após cada evento. Esperamos
que esta interacção continue
e que se materialize, convertendo-
-se em vendas e crescimento de
receita para as mulheres. Estamos
particularmente satisfeitos porque,
pela primeira vez, as oradoras vão
interagir com uma audiência jovem
e feminina no nosso primeiro
evento Lioness Lean juvenil, como
parte de uma mensagem inspiradora
de que as mulheres podem
ter sucesso nos negócios e de que o
Standard Bank e os seus parceiros
estratégicos estão felizes por apoiar
a futura narrativa para as jovens em
Moçambique”.
O objectivo principal desta iniciativa,
de acordo com Alexander
Battaglia, representante da Shell
em Moçambique, “é de comemorar
as conquistas de todas as mulheres
moçambicanas e empresárias que
estão a trabalhar para colocar Mo-
çambique no mapa mundial e para
inspirar ainda mais esta nova gera-
ção a criar empresas de sucesso”.
Por seu turno, Pascale Grotenhuis,
embaixadora do Reino dos Países
Baixos em Moçambique, explicou:
“fazer parte deste projecto tem sido
uma experiência fantástica! A abertura
dessas mulheres, seu impulso
e seu potencial servem como uma
verdadeira inspiração para todos
nós. A Lionesses tornou-se
num evento obrigatório para
mulheres empresárias, onde
podem partilhar informações e
conselhos umas com as outras”.
Importa realçar que os eventos
Lioness Lean são uma iniciativa
da Lionesses of Africa entidade
cuja missão é capacitar mulheres
empresárias do continente
através da partilha de informações
e aconselhamento útil
e relevante sobre o mundo dos
negócios e empreendedorismo,
inspirar e partilhar histórias
de empresárias de sucesso que
estão a desenvolver negócios e
marcas.
A presente edição, segunda a
realizar-se em Maputo, este
ano, terá como oradoras Filipa
Carreira (fundadora e directora
executiva da empresa social de
alto impacto, Wamina) Mariana
Agness (fundadora do estúdio
floral requintado, House
of Agness) e Eugénia Langa
(fundadora da empresa especialista
em procurement e logística,
Nweba).
Savana 21-07-2017 EVENTOS
2
ENI EAST AFRICA S.P.A. (EEA) convida as empresas interessadas
e experientes a submeterem a sua Manifestação
de Interesse para a Implementação de Iniciativas Ambientais da
EEA na República de Moçambique.
Espera-se que os potenciais candidatos sejam capazes de:
‡
REQUEST FOR EXPRESSION OF INTEREST
ENVIRONMENTAL INITIATIVES FOR ENI EAST AFRICA
SPA ACTIVITIES IN THE REPUBLIC OF MOZAMBIQUE
Savana 21-07-2017 EVENTOS
4
Sociedade em Liquidação
Comissão Liquidatária
CONVOCATÓRIA
A Comissão Liquidatária do Nosso Banco, SA - Sociedade em Liquidação, solicita a comparência
dos clientes abaixo mencionados, na sua Sede, sita na Avenida 24 de Julho, nº 3549, 4º andar,
Cidade de Maputo, das 9:00h às 17:00h, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da
publicação da presente convocatória, para tratar assuntos do seu interesse.
Lista dos Clientes
N.Ordem Nome do Cliente N.Ordem Nome do Cliente
1 AA Wholesalers,Lda 40 Chá Montes Matate, Lda
2 Abdul Mussa Ayob Remtula 41 Chirindza Herculano Cardoso
3 Abílio Alberto Mussane 42 Chuabo Soluções Dinâmicas, Lda
4 Acácia Capital, Lda 43 CitFlôr Citrinos & Flores
5 Adolfo Lázaro Tsenane 44 Clínica Nossa Saúde, Lda
6 Afonso Júlio dos Santos Tembisse 45 Complexo Palmeiras, Lda
7 African Exim, Import & Export 46 Construções Modernas
8 AJC Moçambique,Lda 47 Cossa Distribuidor, EI de Simão Raúl Cossa
9 Alan Corporation 48 Dalton Campos da Graça Barros
10 Alberto Aniceto Manjate 49 Diego Investimentos e Construção,Lda
11 Alberto dos Reis Cuna 50 Edmilson Lourenço Fernando
12 Alberto Flôr Mutola 51 Ernesto Alberto Matsimbe
13 Alberto Sechene Macheque 52 Ernesto Nataniel Titos Nhacale
14 Albino Bernardo Monjate 53 Eureka Ribeiro António Hedeires Castro
15 Alexandre Francisco Rungo 54 Eusébio Casal Inácio Gabriel
16 Alfredo Isaias Cumbane 55 FAFE Construções
17 AM Internacional Procurement, CC 56 Fahamo Nagimodine Mahomade Ismael Tajú
18 Américo Fares Mabjaia 57 Farmácia Rozila Soc. Unipessoal, Lda
19 Américo Nhanombe Júnior 58 Fazilai Lodge
20 Ana Manuel Matambo 59 Federação Moçambicana de Futebol
21 Ângela Ernesto Uetimane 60 Fernando Daniel Uamusse
22 Angélica Mariana José Luís Chissano 61 Fernando Filomão Macanda
23 António Morais Mabjeca 62 Firoz Ismail
24 Aquina Celeste Pedro Manjate 63 Flávio Fernando Condula
25 Arsénio Teixeira Nhassengo 64 Flávio Pedro Efraime Taimo
26 Artur Luciano Balate 65 Flávio Vicente Joaquim Chimuaze
27 Artur Manuel 66 GALMAC Sociedade Unipessoal
28 Augusto Viriato 67 Garagem Arista
29 Aurélio Manuel Augusto de Sousa 68 Geina Service, Lda
30 Auto Car, Lda 69 Gislane Calvete Correa
31 Aywubo Sadrodine Saidumia 70 H.M.Construções Lda
32 Bartolomeu Inácio Chichava 71 Hossi Marindzane,Lda
33 Belkisse Vanisa Coelho Pinto Jossubo 72 Huku Transportes e Material de Construção, Lda
34 Calçado Joker 73 Humberto Valentim Muane
35 Carla Isabel Albano 74 Ilda Munguambe
36 Carlos Alberto Chichava 75 Isabel Jaime Mafuaiane Mahumane
37 Carlos Machili 76 Isabel Juvêncio Wate
38 Carolina Uacha Nhacutoe 77 Isidro José Macaringue
39 Celso Bonifácio Tsungo 78 Ismael Gulamo Patel
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Savana 21-07-2016
EVENTOS
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Sociedade em Liquidação
Comissão Liquidatária
79 Ismael Proença 124 Ofélia Graciete Mandlate
80 Ivone de Jesus Feniasse 125 Olga Manjate Nhadomo
81 Jacinto Francisco Machava 126 Oratha Mera, Lda
82 Jaime Vasco Pimpão 127 Padaria Sheiza
83 JAPAN AUTO,Limitada 128 Palmeira Açúcar, Lda
84 Jerónimo Massalonga 129 Paulo César dos Santos
85 João António Pereira da Silva 130 Paulo Jorge Mula Brito
86 João Isac Muianga 131 Paulo Jorge Zavala
87 João Luís de Almeida Aragão 132 Paulo José Massingue
88 João Manuel Afonso Pinto dos Santos 133 Pedro Magumane Jaime Miamba
89 Joaquim Manuel Maurício Júnior 134 Petrocina Pedro Maibasso Mabjaia
90 Jorge Francisco Chaguala 135 Petrombique, Limitada
91 José António Muacho 136 Planeta Fashion, Lda
92 José Francisco Macane 137 Quantum Viagens e Turismo, Lda
93 José Paulo Nhacule 138 Raimundo José Tembe
94 Jubeda Iussuf Daud 139 RECOL - Reda Intercomercial, Lda
95 Judite Joaquim Langa 140 Ricardo Gerson junior
96 K Investimentos, Lda 141 Rizuan Mahomed Jussub Omar
97 LAKE VIEW RESORT, LIMITADA 142 Rogério Chuva Nhamue
98 Limperse, Lda 143 RUCUN FEEDING,SOC.UNIPESSOAL,LIMITADA
99 Limpopo Security, Lda 144 Rui Jorge Anselmo de E.Samo Gudo
100 Lirel, Lda 145 Salvador Paulo Mathe
101 Lúcio Miranda Samuel Mandlate 146 Salvador Raimundo Ouana
102 Lucrência Percina Cumbane 147 Samuel Simão Cumbe
103 Luis João Saiete 148 Sandra Deolinda Mafuiane
104 Luis Mendes 149 SEHASIL, EI
105 Mahomed Salim Adam Ismail 150 Setina Beatriz Titosse
106 Manuel José Vanganane Nhantumbo 151 Sociedade de Turismo Inter Hoteis, Lda
107 Maputo Produções Sociedade Unipessoal 152 Sousa Clean Sociedade Unipessoal, Lda
108 Marcelino Orlando Macamo 153 Supermercado Triunfo, Lda
109 Márcia Fernando Chona 154 Tecformengenharia e Construção
110 Maria Felismina Xerinda 155 Tectrade Comércio e Serviços, Lda
111 Mário Ernesto Sitoe 156 Teófilo Osvaldo Salvador Ngive
112 Milo Rajabali 157 Tony Tintas de António Alberto Mabongo
113 MINI COMÉRCIO O.B.C.SOC.UNIP, LDA 158 Tubarão Comerial, Lda
114 Momade,Maria & Filhos, Lda 159 Vanda José Carlos Gouveia
115
MSM Massingue & Serragem de
Madeira, EI 160 VBC Corporation
116 Myka Trade MSI Moçambique, Lda 161 Venâncio Andrade Machungo
117 Narciso Justino Monjane 162 VICTAL Sociedade Unipessoal, Lda
118 Nazir Omar 163 Virgílio Elias Impaia
119 Nelson Constantino da Costa 164 Virgínia Captine Conjo
120 Niassa Trading, Lda 165 Virgínia Paula Matsinhe
121 Nrim Hotelaria, Lda 166 WOODMART
122 OBB Green Project 167 World Construction, Lda
123 Ofélia Fernando Tcheco 168 ZACOLZambeze Construções,Lda
Maputo, 18 de Julho de 2017
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Savana 21-07-2017 EVENTOS
6
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Savana 21-07-2016
A
s associações de ex-mineiros,
em Manjacaze, e
viúvas, na cidade de Xai-
-Xai, acabam de receber
apoio na geração de rendimentos
por parte do Ministério do Trabalho,
Emprego e Segurança Social
(MITESS).
O apoio consistiu na entrega de
duas embarcações de pesca, igual
número de congeladores e um kit
de redes a duas associações, nomeadamente
Nhaurogole e Manguenhane,
ambas do posto administrativo
de Chalala, distrito de
Manjacaze.
Com efeito, os 16 associados passam
a ter meios de trabalho na terra
natal depois de terem visto findar
os respectivos contratos de trabalho
nas minas da África do Sul.
“Agora o vosso trabalho está aqui.
A natureza deu a lagoa e nós ajudamos
com estes meios para vocês
gerarem a vossa renda e criarem
riqueza para cada família”, disse a
ministra do Trabalho, Emprego e
Segurança Social, Vitória Diogo.
Os beneficiários congratularam-se
com o apoio, pois antes recorriam
a uma canoa e uma tábua, para a
pesca que, para além do risco que
corriam, reduzia o esforço dos associados
porque só podia levar um
pescador em cada investida.
Disseram ainda que com a recepção
dos barcos, redes e lugar para conservar
o pescado, as condições estão
criadas para aumentarem a captura
$VVRFLDo}HVGHH[-
PLQHLURVHP*D]D
recebem apoios
e, consequentemente, melhorar as
suas vidas e até empregar outros
colegas.
Ainda no quadro de criação de
condições de trabalho para as viú-
vas dos ex-trabalhadores moçambicanos
nas minas da África do Sul,
a ministra procedeu à entrega da
primeira oficina de corte e costura
à Associação Esperança no bairro
de Chinunguine na cidade de Xai-
-Xai.
As viúvas dos mineiros produzem
uma variedade de artigos que vai
desde roupas, cestos e chinelos ornamentados
à base de capulana, bijuterias,
entre outros.
Nesta oficina trabalham 16 associadas,
porém, o numero de beneficiários
multiplica-se na medida
em que, segundo Arlete Sumbane,
representante das mulheres que beneficiaram
da formação, os filhos e
outros dependentes destas usam as
máquinas de costura para o processo
de aprendizagem.
Arlete Sumbane explicou que os
filhos beneficiaram de diversos
cursos profissionalizantes, entre os
quais pedreiros, electricistas, carpinteiros,
ministrados pelo Instituto
de Formação Profissional e
Estudos Laborais Alberto Cassimo
(IFPELAC), mas que tinham dificuldades
para conservar o material.
“Com a recepção da oficina, os nossos
filhos terão onde guardar o seu
material de trabalho e nós como
mães também teremos o controlo
de todo o material com que eles
trabalham”, disse.
Savana 21-07-2017 EVENTOS
8
O
Instituto de Directores
de Moçambique-IoDmz
administra, neste mês de
Julho e Agosto próximo,
em Maputo, cursos relacionados
com a ética empresarial e governação
corporativa, com o objectivo
de potenciar os quadros
seniores de instituições dos sectores
público e privado do País, das
,R'P]SURPRYHFXUVRV
Organizações Não-Governamentais,
estudantes do ensino superior e o pú-
blico em geral. Trata-se dos cursos de
Desafios Contextuais da Ética, bem
como de Cinco Dias de Liderança e
Governação Corporativa, que serão
ministrados por formadores nacionais
e internacionais.
A primeira sessão da formação, ligada
à ética empresarial, terá lugar nos
dias 26 e 27 de Julho, sendo
que a segunda, sobre Liderança
e Governação Corporativa,
irá decorrer entre os dias
21 e 25 de Agosto. Refira-se
que são parceiros do IoDmz,
nesta iniciativa, a Ordem dos
Contabilistas e Auditores de
Moçambique e o Instituto de
Directores do Quénia.
C
om o objectivo de debater
as relações económicas entre
Moçambique e Japão, teve
lugar em Maputo, na passada
quarta-feira, a III Conferência “Parceiros
Económicos de Moçambique:
Japão”. Organizada pela Revista Exame
em parceria com Barclays Bank
Moçambique, a mesma contou com
a presença do vice-ministro da Indústria
e Comércio, Ragendra de Sousa,
Luísa Diogo, Presidente de Conselho
de Administração do Barclays Bank
Moçambique, Embaixador do Japão,
Toshio Ikeda, entre empresários de
vários sectores e gestores de empresas
públicas e privadas.
A conferência, que teve como objectivo
dar a conhecer o que está a ser feito
ao nível do comércio, investimento e
cooperação entre os dois países, foi
igualmente importante para se identificar
novas oportunidades de negócio
para as empresas de ambos os países.
Estão a operar em Moçambique 16
companhias japonesas, em diferentes
sectores. E só no ano passado, as
exportações de produtos e serviços
diversos japoneses totalizaram 165
milhões de dólares, tornando o Japão
no nono parceiro comercial de Mo-
çambique.
O trabalho que está a ser efectuado
por equipas de ambos países com o
objectivo de promover esta coopera-
ção tem como resultado mais visível
os projectos que irão iniciar no âmbito
de dois instrumentos de coopera-
ção bilateral nos domínios de desenvolvimento
de infra-estruturas, entre
eles a construção de estradas e pontes
na província de Cabo Delgado, o corredor
de Nacala e a Central Térmica
de Maputo.
No seu discurso, o vice-ministro da
Indústria e Comércio, Ragendra de
Sousa, destacou a importância que o
Parceria económica
0RoDPELTXH-DSmR
governo japonês teve na reabilitação
do sector público nos primeiros anos
da independência.
Por sua vez, o Embaixador do Japão
manifestou a vontade de continuar a
investir em Moçambique.
Na sua intervenção, a PCA do Barclays
Bank Moçambique, Luísa Diogo,
destacou a importância da cooperação
bilateral entre Moçambique e
Japão.
“O Japão é um dos parceiros comerciais
mais importantes para Moçambique.
Com presença no Japão através
do Barclays Japan e do Barclays Securities
Japan Limited, o banco também
tem servido de porta de entrada
das empresas Japonesas em África e,
particularmente, em Moçambique”,
disse.
Diogo acrescentou ainda: “ o nosso
objectivo é fomentar o investimento
em Moçambique juntando os nossos
clientes no Japão e em Moçambique,
para o estabelecimento de parcerias
que tenham um impacto positivo
na economia nacional. Temos de ter
sempre em mente o que queremos
como país e saber obter o melhor com
vantagens mútuas para Moçambique
e para os investidores.”
Por seu turno, o Administrador Delegado
do Barclays Bank Moçambique,
Rui Barros, afirmou: “os temas que
tivemos a oportunidade de ouvir na
conferência demonstram claramente
a história em comum que ambos os
países partilham e o contributo que o
Japão tem vindo a prestar a Moçambique.
O investimento no país, efectuado
por importantes empresas japonesas,
algumas das quais presentes
no painel da Conferência, nas áreas
de gás natural, carvão e energia, são
apenas um exemplo do interesse e do
envolvimento do Japão no desenvolvimento
da economia moçambicana.
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