Namanhumbir denuncia graves violações de direitos humanos

Sexta, 28 Julho 2017 08:53 Selma Inocência

Residentes de Namanhumbir dizem ser vítimas de tortura, violações sexuais e deteções arbitrárias

Tortura física, violações sexuais, destruição de casas, pessoas enterradas vivas, detenções arbitrárias. Os relatos das comunidades residentes em Namanhumbir, no distrito de Montepuez, em Cabo Delgado, são assustadores e indiciam violação dos direitos humanos.  

Em Namanhumbir - zona sob os olofotes da comunicação social devido aos maus tratos a garimpeiros -, a população vive com medo. Medo da empresa que se instalou no seu seio, medo da polícia de quem esperavam protecção, medo do futuro desconhecido.

São ao todo sete as forças que sazonal ou permanentemente garantem a segurança da mina da empresa Mozambique Ruby Mining, segundo contam moradores das comunidades.

Fala-se de actuações da Unidade de Intervenção Rápida, Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, Polícia de Proteção de Altas Individualidades e Polícia de Protecção dos Recursos Minerais, estas quatro pelo Estado, e três privadas, nomeadamente, a Arkhe e Chelsea – contratadas – e QRT – segurança interna da empresa. Os elementos da QRT são chamados “nacatanas” pela comunidade local, por terem usado catanas quando reprimiram mineiros artesanais ilegais.

Um dos moradores disse que, no dia anterior à nossa chegada, agentes da polícia teriam amarrado e chamboqueado um mineiro artesanal ilegal, tendo depois o levado à esquadra, onde estão detidos vários garimpeiros.

Através de testemunhos de quem vive de perto a miséria e o terror de Namanhumbir, O País conta-lhe o dia-a-dia de uma terra que não tem o brilho do seu rubi, escoado e vendido nas praças internacionais.

Torturas

Abacar Sumail – Vítima

“Estava na mina, dentro da concessão da Mozambique Ruby Mining, porque queria procurar algo para me sustentar. Fui encontrado pelos homens da catana com cinco sacos de camada. Arrancaram-me a camada - areia que tiramos da cova para lavar e procurar rubi - e começaram a bater-me descontroladamente. Nós não somos nada, somos cabritos. Lá tem cães que servem para atacar as pessoas”.

Zuneide Carimo – Vítima

“Tenho marcas espalhadas por todo o corpo. Não fui dar queixa à polícia, porque são eles mesmo que fazem isto. Espero que a lei tome conta disso, caso não, eu vou reagir à minha maneira”.

Espencer António – Vítima

“Fui ao mato com os meus seis amigos procurar camada. Fui capturado pela segurança da empresa, ‘nacatanas’, e Arkhe. Quando estava na cova, dois amigos conseguiram fugir. Depois levaram-nos de carro para a esquadra e, a meio do caminho, saltei do carro em marcha e sofri ferimentos graves na cabeça”.

VIctor Saíde – Vítima

“Fui capturado em Maio passado, no mato, quando estava a cavar, à procura da vida. A UIR (Unidade de Intervenção Rápida),  “nacatana” e outra segurança da empresa furaram-me o abdómen com picareta. Fui ao hospital, levei pontos na ferida. Até hoje sinto dores. Retornei ao mato e fui capturado, levado à cadeia e fiquei das 07h00 até as 18h00 sem alimentação. consegui fugir”.n

Rachide Pedro – Nativo de Namanhumbir

“Nasci em Namanhumbir e digo que o que acontece aqui é triste. Um jovem de nome Paiva, proveniente de Nampula, foi baleado aqui mesmo. O agente que baleou está lá em Montepuez a circular de mota. Aos meus 56 anos, sinto muito ver jovens maltratados aqui. A minha filha foi encontrada pelos agentes e exigiram dinheiro. como não entregou, foi violentada. Sou um antigo combatente dos dez anos da luta armada. Não é para isso que conquistámos a independência”.

Maria B. (Nome fictício)

“Nós aqui estamos a passar mal. Polícias chamam-nos nas nossas casas e ameaçam as mulheres de baleamento, caso não aceitem manter relações sexuais com eles. Uma vez os polícias encontraram um casal e violentaram a mulher. O caso chegou ao comando, mas nunca teve fim. O agente que fez isto está a circular normalmente, não fizeram nada. Ele vinha trabalhar com o branco e vinha aqui à aldeia. São vários agentes que fazem isso a muitas mulheres, está a doer-me. ”

Casas queimadas e demolidas

Jaime Saíde – Vítima

“Nós não somos pessoas, somos animais. Nós não estamos no bairro, estamos na cadeia. Estamos a sofrer com o branco da mina, com ‘nacatana’ e ‘fauna bravia’ (Polícia de Protecção de Recursos Naturais). Eles vieram aqui, queimaram as nossas casas, em 2014, incluindo nossos bens, nossa comida. nós ficámos assim. O branco veio e disse que iria construir casa, mas passados cinco anos nada aconteceu. Aqui em Ntorro não tem escola, hospital, não é permitido chegar o transporte. quando uma motorizada tenta chegar à aldeia, o branco leva para o comando deles, há cinco anos estamos isolados. Quando ficamos doentes, usamos medicina tradicional. De 2014 até hoje, foram rusgas e nos concentravam todos, crianças, jovens e adultos, nas salas de aula construídas por eles desde as 04h00 até às 17h00. Quando disparam, não têm em conta que temos crianças e pessoas que não são garimpeiros. temos medo. O branco levou as nossas machambas e não deu nada. Nenhuma pessoa deste bairro tem emprego. Dependemos da machamba. Estamos aqui há mais de trinta anos, sem saber que existia algo aqui em baixo. Um camponês encontrou pedra em 2009 e foi mostrar ao chefe do posto, desde essa época, nunca tivemos paz. Quando vamos à machamba, acusam-nos de estar a cavar. A maioria dos nativos fugiu daqui e nós estamos no sofrimento”.

Rafael Aspirante 

Chefe da aldeia de Namujo

“Desde a queima das casas, em 2014, não conseguimos sair. Estamos com sofrimento. Carro não passa aqui. Convivemos com armas, que pensamos que são do branco, que chamou polícias para aqui. Antes, íamos às nossas machambas capinar com as nossas senhoras, agora ficamos aqui. Quando as pessoas saem para o mato à procura de algo, são batidas. Outras pessoas desaparecem, outras fogem. No ano passado, fui levado para Maputo, Tete, zambézia, par ver o processo de recenseamento. Fomos enviados pelo branco, mas até agora não temos satisfação. As salas de aula que eles construíram servem de cadeia para nós, não é uma escola. O comandante Manhiça conhece os casos de tortura que acontecem aqui. Se são vistos ali pelo branco, polícia e ‘nacatana’, as pessoas são batidas e morrem ali mesmo. Cada dia nós ficamos calados.”

Empresa nega ocorrência de violência na sua concessão

Gopal Kumar – director-geral da Mozambique Ruby Mining

“Não há nenhuma ameaça a ninguém, incluindo os mineiros artesanais ilegais, aqui na Mozambique Ruby Mining, é o que gostava de deixar claro. Os nossos trabalhadores nunca agrediram ninguém, mesmo os mineiros artesanais ilegais. Temos um sistema de segurança estruturado, temos os nossos próprios colaboradores, trabalhando para a segurança interna. E contratámos serviços de segurança para apoiar os nossos trabalhadores. Todas as acções destes homens são monitoradas. Temos trabalhado com o comandante da Polícia de Pemba, que, junto do nosso departamento de relações públicas, tem ajudado em treinamentos sobre respeito aos direitos humanos. A actividade dos mineiros artesanais é muito arriscada. Mensalmente, estimamos em dez as mortes por acidente, basicamente. O benefício da exploração desses recursos não vai directamente para esses mineiros artesanais, mas para comerciantes artesanais que vendem na Tailândia e Sri-Lanka. E pensando na segurança dos mineiros artesanais ilegais e no rendimento da nossa empresa, uma operação da polícia teve lugar nesta área. iniciou em Dezembro e faz monitoria até hoje. Sobre as estruturas destruídas na vila, não fomos responsáveis. Comunicámos o Ministério do Interior, Ministério dos Recursos Minerais e Energia e pedimos que nos ajudassem a investigar onde teriam acontecido os actos que constam de vídeos postos a circular nas redes sociais. Nós também, internamente, estamos a investigar. À primeira vista, não há nenhuma ligação entre os vídeos e a empresa. Mas esta não é uma posição final, porque as investigações estão em curso.

Eu vou à vila e às escolas livremente

Raúl Gopal – Chefe da segurança

“Nós não toleramos actos de violência aqui na companhia. Não toleramos abuso de direitos humanos. O segundo aspecto é que todas as pessoas da Mozambique Ruby Mining passam por um processo de treinamento sobre o respeito aos direitos humanos. Temos três forças privadas, a nossa segurança interna, e temos uma força fornecida pelo governo. São 34 agentes da Polícia de Protecção de Recursos Naturais.

Ruby Mining sem DUAT

A empresa Mozambique Ruby Mining diz ter feito pesquisa do potencial de exploração apenas em 10% da sua área de concessão. Maninge Nice é uma área não habitada, onde se pode encontrar potencialmente o rubi primário. Entretanto, o mais significativo rubi secundário foi extraído em Ntorro, aldeia com 92 famílias, situada dentro da concessão da mina. A relação desta aldeia com a mina é a mais tensa, se comparada com outras cinco aldeias que  também estão espalhadas ao longo dos 33 600 hectares. A empresa afirmou que tinha apenas o DUAT correspondente a uma área de sete hectares, aguardando até agora pela aprovação, por parte do Conselho de Ministros, do DUAT da extensão de 25 mil hectares.

Em Ntorro, boa parte dos camponeses com quem o jornal O País conversou não está preocupada com os ganhos directos da exploração do rubi ou pedras preciosas afins. A questão das machambas é o “calcanhar de aquiles.

Arnaldo Santos – Proprietário de machamba

“O maior número da comunidade de Namanhumbir tinha benefícios na área da agricultura, onde conseguia fazer as suas machambas para o sustento das suas famílias. Lá onde está a operar a Ruby Mining é a área em que as comunidades faziam as suas machambas.”

Albertina C.  – Residente em Ntorro

“O rubi não nos interessa, porque sabemos que vai acabar essa riqueza. mas a agricultura não acaba”.

O depósito de rubi de Montepuez está localizado no nordeste de Moçambique, na parte sul da província de Cabo Delgado, a 210 quilómetros da capital provincial, Pemba. Abrangendo cerca de 33 600 hectares, acredita-se que seja o depósito de rubis recentemente descoberto mais significativo do mundo.

O primeiro leilão de rubi proveniente de Moçambique, em que a Gemfields participou, ocorreu em Singapura, em junho de 2014, e foi considerado um marco no comércio internacional da gema. Foi a venda de 33,5 milhões de dólares, gerada pelo leilão inaugural, que revelou o maior depósito de rubis do mundo, localizado em Montepuez.

A Montepuez Ruby Mining Limitada (MRM) é uma joint venture que nasceu do acordo entre a multinacional Gemfields e Mwiriti Limitada, uma empresa moçambicana privada, em junho de 2011. A Gemfields detém 75% das participações e a nacional Mwiriti 25%.Oito meses depois da formação da MRM, o governo concedeu uma licença de concessão mineira de 25 anos para explorar rubi e corundum.

280 milhões de dólares desde 2014

No ano fiscal 2014, a empresa rendeu 40 milhões; no ano 2016, foram 73 milhões; e em 2017 aumentou o rendimento para 90 milhões. Não nos foi apresentado o ano fiscal 2015.

O relatório anual da Gemfields, a que o jornal O País teve acesso, classifica 2015 como o ano do progresso e diz que a apreciação do rubi de Moçambique no mercado continuava a criar valor, que triplicou desde o envolvimento da Gemfield no negócio, em 2012. Apesar de parecerem animadores para uma economia do tamanho de Moçambique, estes resultados são inferiores em relação aos que constam de um relatório para investidores do sector, em 2015.

O documento apresenta a viabilidade da exploração de rubi da Gemfield, em Montepuez, como um caso de sucesso e, se somarmos os resultados dos quatro trimestres que compõem o ano fiscal, temos 112, 2 milhões de dólares só em 2014, o que levanta questões em torno do valor apresentado pelo director-geral da MRM, Gopal Kumar.

Um relatório geológico independente, de 28 de setembro de 2015, escrito por Paul Allan, um experiente geólogo de rubis e diamantes que trabalhou nas actividades de exploração de Gemfields PLC de 2012 a 2014, descreve o mercado como “muito significativo e crescente...” e que “até mesmo uma descoberta de rubi primária ou secundária de tamanho modesto tem um bom potencial para ser economicamente viável no futuro previsível”.

Os números mostram que a empresa, coincidentemente, nunca mais foi a mesma desde 2011, altura em que se estabeleceu em Moçambique, saindo dos 19.9 milhões em 2010, para 171.4 milhões em 2015.

Os titulares mineiros estão sujeitos ao pagamento de tributos e impostos, como, por exemplo, o imposto sobre o rendimento, imposto sobre o valor acrescentado, imposto sobre a produção, impostos sobre a superfície, e declararam ter tido rendimentos de 280 milhões desde o início da produção e ter pago 55 milhões à Autoridade Tributária em impostos. Referiram-se a três tipos, a saber, imposto sobre a produção (pago 28 milhões de dólares até FY 2016), o IRPC e uma taxa de dividendos. Questionado sobre os custos anuais da empresa MRM, o director-geral, Gopal Kumar, estima em 30 milhões de dólares.

O director provincial dos Recursos Minerais e Energia, o geólogo Ramiro Nguiraze, que está a trabalhar em Cabo Delgado há sete anos, disse que a empresa pode ter atrasado o processo de reassentamento por razões financeiras, uma vez que “o investimento inicial tem uma margem de 80% de risco e os primeiros anos servem para a empresa estabelecer-se. Não é fácil assumir uma despesa alta como a do reassentamento, sem ao menos ter o dinheiro recuperado do investimento que é financiado pelos bancos”, disse Nguiraze, que adiantou que o processo de reassentamento está na mesa do governo, aguardando aprovação final.

Com este atraso no processo de reassentamento, prolonga-se a violação clara do estipulado no artigo 10 do Regulamento de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas, segundo o qual as populações directamente afectadas têm o direito ao restabelecimento do seu nível de renda, restauração do seu padrão de vida, transporte de seus bens para o novo local de residência, viver num espaço físico com equipamentos sociais, ter espaço para a prática de suas actividades de subsistência.