Sem-terra invadiram propriedade de coronel em maio para exigir compra de terra em Bauru
Pressão sobre Incra funcionou. Nesta terça, área foi alvo de nova invasão do MST
Duartina (SP)
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Uma semana depois da explosão da delação da JBS que colocou contra as cordas o Governo Michel Temer, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começou uma negociação inédita em São Paulo em socorro ao coronel reformado João Baptista Lima Filho, velho amigo de Temer e apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato como o mais antigo operador de propinas do presidente. Desde junho, a autarquia tenta comprar uma fazenda para atender a sem-terras que acossavam o coronel Lima. Entre tantas demandas semelhantes e frustradas pelo país, o trunfo do grupo de manifestantes paulista foi lançar mão de um mecanismo de pressão que se mostraria eficiente: com o objetivo declarado de chamar atenção de Temer, eles invadiram uma propriedade do amigo do presidente em Duartina, a 380 km de São Paulo, e anunciaram que só deixariam o local com um acordo para aquisição de uma área para a reforma agrária em Bauru. Conseguiram, numa operação que, na visão de um procurador da república que analisou o caso investigado pelo EL PAÍS, contém indícios de tráfico de influência e improbidade administrativa.
A vitória que os sem-terra da União Nacional Camponesa (UNC) arrancaram do Incra parecia mais que improvável antes do dia 22 de maio, quando cerca de 200 manifestantes invadiram a fazenda Esmeralda, de propriedade de Lima “com a finalidade de pressionar o senhor presidente da República, Michel Temer, que é amigo pessoal da vítima João Baptista Lima Filho”, conforme registram os policiais em boletim de ocorrência obtido pelo EL PAÍS. O documento é parte do inquérito sobre o caso que tramita na vara única de Duartina.
Nesta terça-feira, foi a vez do MST de tomar a propriedade, como parte de uma série de invasões a fazendas de políticos e empresários investigados por corrupção
Assim que chegaram à fazenda, os manifestantes informaram aos funcionários que só deixariam a área se Temer usasse o Incra para comprar a fazenda Santo Antônio, em Bauru, para reforma agrária. Não era um pedido fácil, porque a propriedade faz parte dos bens do grupo Mondelli, disputados em processo de recuperação judicial por credores. Enquanto a negociação com o Governo Temer corria, dois grupos se dividiram pela fazenda, queimaram pneus e controlaram a circulação dos funcionários.
“A gente cutuca para ver se o cara (Temer) paga a fazenda da gente (Santo Antônio)”, relembrou a este jornal na última quinta-feira Francisco de Souza Gomes, líder da UNC em Bauru. “E vai dando certo”, acrescentou, satisfeito. Segundo Gomes, a fazenda de Lima só foi desocupada depois que o próprio presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, garantiu expressamente ao representante dos manifestantes em Brasília que a fazenda Santo Antônio seria adquirida, mesmo em leilão, para reforma agrária. Quem ouviu o compromisso na capital foi o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. “Carlos ligou para avisar: ‘Retira o povo que fechamos acordo aqui’. Ele disse que foi palavra do Leonardo Góes, presidente do Incra. Não é qualquer pessoa. Com certeza o presidente do Incra deve ter procurado o Temer e perguntado: ‘Posso fazer?’ Se não, não ia oferecer”, afirmou Gomes.
De fato, a pressão funcionou. O Incra formalizou, como acertado com os manifestantes, que pretende comprar a fazenda Santo Antônio. O interesse foi comunicado em ofício enviado em 7 de junho à 1ª Vara Cível de Bauru, onde corre o processo de venda da propriedade rural. O órgão solicitou à Justiça que autorize uma avaliação do Governo federal no imóvel rural para que, assim, possa ser formalizada uma proposta de compra da área. No ofício, o superintendente-substituto do Incra em São Paulo, Edson Alves Fernandes, disse que a avaliação era necessária para viabilizar a compra. "Estudamos as estratégias possíveis, dentro do que os normativos que disciplinam as ações da autarquia permitem fazer, para efetivar a aquisição da área que é demanda de movimentos sociais da região", afirmou Fernandes. O documento foi feito duas semanas após a invasão dos manifestantes à fazenda de Lima.
O imóvel chegou a ser leiloado em 25 de maio, com lance mínimo de R$ 32,6 milhões, mas não foi vendido porque a única proposta feita não foi honrada. Agora, a negociação será feita diretamente com o administrador judicial da falência, o advogado Fernando Borges. Em nota enviada ao EL PAÍS, o Incra diz que vai formalizar proposta, a depender do valor de avaliação: "A autarquia poderá se habilitar a participar de novo leilão, desde que o valor definido para lance mínimo seja compatível com a avaliação do imóvel efetuada por seus técnicos. A participação está condicionada também às condições estabelecidas no edital e à disponibilidade orçamentária para a aquisição da fazenda".
Depois da publicação desta reportagem nesta terça-feira, o Incra informou que já tinha manifestado à Justiça em 15 de fevereiro de 2016 a possibilidade de incluir a fazenda Santo Antônio no programa de reforma agrária, ainda que isso fosse uma hipótese menos concreta do que o interesse comunicado em 7 de junho de 2017. O Incra diz ainda que chegou a se reunir com a juíza responsável pela fazenda para tratar do assunto em junho de 2016.
A negociação chama atenção não só pelo socorro ao amigo de Temer, mas também porque o Incra, mesmo teoricamente permitido por normas do setor, nunca comprou qualquer imóvel em leilão judicial, modalidade na qual concorrem outros investidores e vence quem fizer o lance mais alto. Disputar imóvel em leilão para reforma agrária é uma situação inédita em São Paulo.
Por si só, brigar por um preço mais alto é um interesse contrário à necessidade de economia do Governo. Brigar pela compra da fazenda Santo Antônio é também uma motivação conflitante aos interesses da Receita Federal, credora de uma dívida de R$ 65,2 milhões do frigorífico Mondelli com a União. Ou seja, ao disputar a compra dessa fazenda para socorrer o amigo do presidente, o Incra precisa enfrentar interesses de investidores privados e da própria União.
Questionado, o presidente Temer não se manifestou sobre a negociação. Já o Incra diz que o presidente do órgão, Leonardo Góes, não consultou o presidente ou qualquer outra pessoa do Palácio do Planalto sobre o tema. Diz também que o interesse dos manifestantes pela fazenda já existia desde 2015 e que negociações com movimentos sociais são estratégias para evitar o acirramento de conflitos no campo. "A aquisição do imóvel em questão, assim como de outras áreas no país, foram discutidas pela direção do Incra em reuniões em 2016 e 2017 com lideranças do referido movimento social para tratar das reivindicações apresentadas. O diálogo e as negociações com representantes de quaisquer movimentos sociais e sindicais do campo são estratégias adotadas pelo Incra para evitar o acirramento de disputas no campo e para definir prioridades de acordo com a capacidade operacional, orçamentária e financeira da autarquia em cada exercício", diz o órgão em comunicado.
O caso guarda similitudes com o descrito na denúncia movida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, que pode tirar Temer do cargo. Na peça, o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB) é acusado de tentar interferir no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ajudar o frigorífico JBS. De acordo com Janot, que cita gravações da delação da JBS, o deputado só pressionou funcionários do Cade a tomar decisões favoráveis à JBS a pedido de Temer. É pelo favor no Cade que Rocha Loures recebeu uma mala de propina de R$ 500 mil e aceitou outros R$ 38 milhões, tudo destinado, principalmente a Temer, sempre de acordo com a denúncia do Ministério Público.
No caso da negociação do Incra pela fazenda Santo Antônio, só houve formalização do interesse na 1ª Vara Cível de Bauru depois que os manifestantes saíram dos ritos oficiais e fizeram pressão sobre o amigo de Temer. Ao avaliar a situação a pedido do EL PAÍS, o procurador da república Celso Três considerou que, em tese, há indícios de tráfico de influência e improbidade administrativa no negócio. O Incra diz que jamais cedeu a pressões ou permitiu tráfico de influência em suas ações.
Em acordo de delação premiada, Ricardo Saud, o lobista da J&F, disse que Temer acionou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para desocupar a fazenda do coronel depois da primeira invasão por manifestantes. Em recompensa à ajuda de Paulinho na desocupação, o deputado passou a controlar o Incra, de acordo com o delator.
Um dos amigos mais próximos de Temer, Lima raramente é visto no centro da pequena Duartina, de 12 mil habitantes. A fazenda Esmeralda fica a 8 km da zona comercial do município e, para chegar à propriedade rural, é preciso vencer uma longa estrada de terra e pedras. No radar da Lava Jato desde abril 2016, quando apareceu na delação da construtora Engevix como intermediário de propina para Temer, há muito Lima perdeu o sossego. Em 9 de maio do ano passado, ocorreu a primeira invasão de trabalhadores sem-terra, em que manifestantes acharam até uma correspondência endereçada a Michel Temer na propriedade. Ainda assim, a fazenda não tinha sido alvo de nenhuma investigação, continua rentável e parecia longe de criar qualquer problema para Temer. Mas, com uma ação penal no encalço do presidente e outras acusações a caminho, a invasão dos sem-terra e a inusual operação do Incra indicam que os transtornos do coronel e de Temer estão longe de acabar. Nesta terça-feira, outro grupo voltou a invadir a fazenda de Lima. Desta vez, a área foi invadida pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) como parte de uma série de invasões a fazendas de políticos e empresários investigados por corrupção.
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