Georeferenciação de chamadas de emergência é uma das medidas que constam de um pacote de mais de 100 novidades que o Governo vai divulgar na apresentação do Simplex+2017, esta segunda-feira.
HUGO AMARAL/OBSERVADOR
O serviço nacional de chamadas de emergência vai passar a detetar automaticamente a localização dos pedidos de ajuda feitos através do 112. A novidade consta de um conjunto de “mais de 100” medidas que o Governo, através do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa (MPMA), quer implementar nos próximos meses ou anos, no âmbito do Simplex+2017. As medidas são apresentadas esta segunda-feira.
Nos últimos meses, o MPMA reuniu as medidas que constavam do programa de Governo e juntou-as às propostas apresentadas de forma livre através do site Livro Simplex (de onde surgiram 250 novas ideias) e às ideias desenvolvidas no Simplex Jam. Esta foi, aliás, a principal novidade em relação ao ano passado: 133 funcionários de diferentes organismos do Estado e de vários pontos do país estiveram sentados à mesa para “pensarem em propostas” que pudessem tornar a relação entre o Estado e os cidadãos mais simples, clara e imediata.
Desses encontros resultaram 222 propostas, uma das quais a “georeferenciação do 112”, com recurso a uma tecnologia já implementada no Reino Unido, Estónia e Lituânia e que está a ser testada em cerca de uma dezena de outros países europeus. A intenção é facilitar a localização de pedidos de ajuda feitos através do número nacional de emergência, tornando desnecessário que seja o próprio autor da chamada a facultar a sua localização (um modelo tradicional que, com frequência, se revela pouco eficaz pelo contexto em que a própria chamada é feita).
Como é que os telemóveis podem fazê-lo? De um ano a esta parte, todos os aparelhos androides, por exemplo, já saem da fábrica com esta tecnologia incorporada — a advanced mobile location ou localização móvel avançada. Quando é feita uma chamada para o 112, o telemóvel aciona automaticamente o sistema de localização, enviado as coordenadas do utilizador, via SMS, para o centro de operação das chamadas de emergência. O 112 passará a ter capacidade de receber esses dados e passá-los às equipas que prestarão o socorro, para que mais rapidamente cheguem aos locais.
De acordo com a informação prestada pelo MPMA ao Observador, “esta tecnologia melhora a precisão da localização do chamador em cerca de 4000 vezes“, quando comparada com o método de identificação de localização atualmente usado em Portugal. Um pormenor: o facto de iniciar automaticamente o serviço de localização e de enviar um SMS para o 112 pode levar a um consumo de dados que escapam ao controlo do utilizador do telemóvel. O ministério acredita que eventuais a cobrar possam não ser imputados ao próprion utilizador. A intenção do Governo é que este sistema esteja em funcionamento até ao quarto trimestre de 2018.
Refugiados, provas de aferição online e alimentação saudável nas escolas
Esta segunda-feira à tarde, o primeiro-ministro participa na apresentação do Simplex+2017. António Costa faz uma intervenção cerca de 40 minutos depois de o secretário de Estado apresentar os números do Simplex+2016 e de a ministra da Presidência e da Modernização Administração lançar as ideias gerais da versão deste ano do programa de simplificação e modernização administrativa.
O programa prevê ainda que sejam apresentadas “mais de 100″ novas medidas pensadas para desburocratizar a relação entre cidadãos, empresas e a Administração Pública. Será, também, nesse momento divulgado o custo das várias medidas a implementar.
Entre as medidas desenvolvidas estão, por exemplo, a possibilidade de os alunos do ensino preparatório realizarem “provas nacionais de avaliação externa em ambiente eletrónico“, isto é, sem os tradicionais enunciados e folhas de teste em suporte físico. A medida pressupõe a colaboração com o Ministério da Educação e foi criada a pensar nas provas de 8.º ano e na “redução significativa de custos”, na “flexibilidade de aplicação”, na “classificação automática dos itens de respostas fechada”, no “aumento a qualidade e da fiabilidade da avaliação” das provas e na “possibilidade de explorar novos tipos de itens com elevado potencial formativo”, entre outras vantagens enumeradas pelo MPMA. Momento de implementação: terceiro trimestre de 2018.
A criação de uma plataforma eletrónica de recursos humanos onde constem os currículos dos refugiados — a “refujobs” é outra das ideias em cima da mesa. “Podem aceder à plataforma os empresários previamente mobilizados e movidos pela responsabilidade social que pretendam oferecer oportunidades de trabalho a este público-alvo”, refere o MPMA.
Há, ainda, um projeto de promoção da alimentação saudável nas escolas. O Governo pretende “simplificar o acesso ao regime da frua escolar, através da disponibilização aos municípios de cada região de uma lista de empresas previamente aprovadas pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas” e que poderá estar no terreno já no 2º trimestre do próximo ano.
O MySuperior — uma aplicação móvel pensada nos alunos do ensino superior e que deverá facilitar a gestão dos respetivos processos académicos –, um mapa do comércio, serviços e restauração, um simulador de custos da Justiça, um Documento Único Automóvel, o Espaço Cidadão Solidário, pagamento de IMI mais simples e a criação de um centro de atendimento consular são outras das ideias que o Governo apresenta esta segunda-feira.