A Procuradoria-Geral da República diz que a Ordem dos Médicos não deve impedir pessoas autorizadas pelo Ministério da Saúde de exercer a profissão por não estarem inscritas na Ordem.
Falando para jornalistas, a Procuradoria-Geral da República questionou o papel da Ordem dos Médicos na autorização para que as pessoas exerçam a actividade. Diz que a lei é clara e penaliza apenas a pessoas que exercem a actividade médica sem que estejam habilitadas.
A PGR lembra que há casos de médicos que vem de fora do país, com a autorização do Ministério da Saúde, e que a Ordem dos Médicos não tem porquê exigir a estes que se inscrevam na Ordem.
No debate sobre crimes contra a saúde pública e o exercício legal da Medicina, havido hoje, a Ordem dos Médicos abordou a questão da corrupção na Saúde e reconhece que pode haver vários casos, mas diz que as denúncias não chegam à instituição, o que dificulta o combate a estes casos.
Participaram do seminário, representantes dos Ministérios do Trabalho, do Interior entre outras entidades.
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