RENAMO REUNIDA NA DIÁSPORA

Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta Feiras * Distribuição Gratuíta * Maputo, 20.04.2017 * Edição nº 208 Ano 4 A representação da RENAMO pelo círculo da Europa, esteve reunida com membros e simpatizantes deste partido na Alemanha. A reunião decorreu na cidade de Berlim, no passado sábado, dia 15 de Abril corrente. Contactado via telefone Antó- nio Chichone, representante da RENAMO em Portugal e por sinal o organizador deste encontro, referiu que a reunião contou com a participação de membros e simpatizantes provenientes de diversos locais: “Mainz, Hamburg, Munique, Bochum, Halle, Karlsruhe que percorreram longas distâncias até ao local do encontro, aproximadamente foram 8 horas ao volante”. Para além de terem passado em revista o último processo eleitoral, traçaram estratégias para as Eleições que se avizinham, tendo já iniciado a cria- ção de grupos de trabalho em todas as Cidades possíveis da Alemanha. Foi apreciado o relatório do círculo Eleitoral da Europa, e foi dada a informação geral sobre a situação política e militar em Moçambique, tendo esclarecido sobre a trégua, o processo de negociações em curso, que envolve a questão da descentralização da administração Pública e assuntos militares. Tendo por fim reflectido acerca da situação económica de Moçambique. RENAMO REUNIDA NA DIÁSPORA 2 Editorial O ESTADO DA (IN) JUSTIÇA DA MADAME BEATRIZ BUCHILI A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, foi esta semana à Assembleia da República (AR) para dar a conhecer ao Povo moçambicano, ao que se esperava ser a verdadeira informação anual sobre o estado da justiça no país. Infelizmente, quando se esperava que Beatriz Buchili fosse dar conhecimento sobre o estágio dos diversos processos criminais que tem em seu poder, vimonos burlados, por uma procuradora-geral que foi a casa do Povo para contar histórias que toda a gente está cansada de saber. Segundo a procuradora, a corrupção e o desvio de fundos do Estado, envolvendo os servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos, continua longe de ser estancada, sem contundo mencionar se esses tais corruptos foram identificados e punidos. Se num passado que todos nós lembramos, o então procurador-geral, Eduardo Mulembwe havia garantido que tinha a lista de corruptos que iria publicar, mas que nunca chegou a apresentar, e um outro procurador, Augusto Paulino o tinha imitado, ao nos brindar com insinuações de que as construções imobiliárias que abundam em Maputo eram obras da levagem de dinheiro mas sem também apontar sequer um dos branqueadores, não ficariamos surpreendidos com a aparição da Beatriz Buchili com a mesma ladainha de sempre. A maioria dos moçambicanos, não acreditamos na capacidade desta Procuradoria-Geral assim como de toda a máquina da administração da Justiça em travar os roubos ao Povo moçambicano, sendo prova disso o caso da EMATUM que está a vegetar nas gavetas da PGR. Até porque a senhora Beatriz Buchili, não tem capacidade de fazer cumprir as leis, se tivermos em conta que dos 6.757 servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos sujeitos à declaração de bens, mais da metade ainda não o fez, e ela nunca os exigiu. Para além de trazer números que todos nós sabemos, a PGR veio contar anedotas sobre vários processos administrativos, para no fim, no lugar de apresentar soluções enérgicas, voltar ao coro de lamentações sobre alguns assuntos candentes, a par do que o povo tem feito e os seus antecessores também fizeram. Segundo a madame Beatriz, a PGR levou a cabo uma série de acções de sensibilização dos servidores públicos e cidadãos para que se coibissem de cometer a corrupção, uma acção que a nosso ver cabe as igrejas, mas que agora foi usurpada pela PGR. Todavia, segundo a nossa PGR, as pessoas bem posicionadas na sociedade e no governo trouxeram à tona a sua ganância desmedida pelo dinheiro do Estado, tendo sacado e/ou se beneficiando de quantias elevadas. Um dos casos que deixaram a sociedade boquiaberta diz respeito a um gestor sénior da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que exigiu, a seu favor, 800 mil dólares norte-americanos como condição para que a firma que geria levasse avante um contrato de compra e venda de duas aeronaves da empresa de uma companhia brasileira, em 2008. Beatriz Buchili nao se referiu a nomes mas sabe-se que se trata de José Viegas, antigo presidente do conselho de administração das LAM, e a Mateus Zimba, antigo director da Petrolífera Sasol em Moçambique e Executivo Regional da General Electric Oil & Gás. A lista dos casos de corrupção e sem desfecho é deveras extensa, embora haja que reter de que Beatriz Buchili chegou à PGR pela mão do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, em Julho de 2014. Foi entre 2011 e 2014, que a “Odebrecht”, num escândalo baptizado como “Lava - Jacto” no Brasil, construiu o Aeroporto de Nacala após ter pago subornos a funcionários públicos moçambicanos, no valor de aproximadamente 900 mil dólares norte-americanos, para conseguir contratos de edificação daquele majestoso empreendimento considerado um autêntico “elefante branco”. Neste contexto, estranha-se que a procuradora tenha esquecido/omitido, no seu relatório, um caso que ainda carece, sobremaneira, de esclarecimento público. Aliás, também não falou muito sobre os casos de assassinato do professor Gilles Cistac, Jeremias Pondeca, José Manuel, o atentado contra o senhor Manuel Bissopo, muito menos das valas comuns. Por tudo isso, não restam dúvidas para afirmarmos que fomos injustiçados e burlados pela Procuradora-Geral da República. Ficha técnica Director:Jeronimo Malagueta; Editor: Gilberto Chirindza; Redacção:Natercia Lopez; Colaboradores: Chefes regionais de informação; Maquetização: Sede Nacional da Renamo Av. Ahmed Sekou Touré nº 657; Email: boletimaperdiz@gmail.com Cells: 829659598, 844034113; www.renamo.org. Nº de Registo 07/GABINFO-DEC/2015 “A Semana em foco” Um programa radiofónico que faz análise dos temas políticos e sociais de destaque semanal. Sintonize e escute a frequência 90.0FM Rádio Terra Verde Acompanhe em todos os sabádos das 11:00 às 12:00 horas Participe! 821075995 ou 840135011 3 ERRATA: PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DA RENAMO SOBRE LEI DOS MEDICAMENTOS, VACINAS E OUTROS PRODUTOS BIOLÓGICOS Na nossa última edição, publicamos erradamente uma notícia com o título “ PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DA RENAMO SOBRE LEI DOS MEDICAMENTOS, VACINAS E OUTROS PRODUTOS BIOLÓGICOS” na qual dávamos conta que “foi das raríssimas ocasiões que uma proposta de lei vinda da oposição conseguiu aprovação na casa do povo. Dizíamos que “Sim, é no decorrer desta V sessão da VIII legislatura da Assembleia da República, reunida no dia 8 do passado mês de Março” acrescentando que “realmente é caso para espantar, que a proposta de revisão da Lei 4/98 de 14 de Janeiro, conhecida como Lei dos Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos, tenha colhido consenso no Parlamento”. Na verdade, a proposta de lei foi da autoria do Ministério da Saúde e não da Bancada da RENAMO como erradamente noticiámos. À Bancada da RENAMO apenas apoiou a proposta, através da mensagem apresentada na mesma edição. Pelos transtornos causados, a Direcção Editorial do Boletim “A Perdiz” endereça sinceras desculpas ao proponente e à Bancada da RENAMO em especial e aos leitores no geral. A Direcção Editorial O presidente da RENAMO Afonso Dhlakama dirigiu em teleconferência, uma reunião que contou com cerca de mil participantes entre Delegados Políticos (Provincial, Distritais, Cidade de Chimoio. Postos Administrativos, Localidades e Bairros) e quadros da Delegação Política Provincial. O evento teve lugar no dia 19 do corrente mês de Abril, na sala de conferências da Cruz Vermelha de Moçambique. Falando aos presentes, o Presidente Dhlakama, assegurou a todos que lá em Gorongosa estão a gozar de boa saúde, trabalhando arduamente para a conquista de uma democracia genuína para Moçambique. Fez lembrar aos presentes que em Maputo foram constituí- dos dois grupos de negocia- ção sobre a descentralização e assuntos militares. Tendo deixado claro que a descentralização da administração pública em Moçambique será uma realidade, pois a RENAMO lutou pela democracia que se resume em justiça liberdades e respeito dos direitos humanos. No tocante aos assuntos militares, Dhlakama referiu ser necessário revisitar-se o acordado PRESIDENTE AFONSO DHLAKAMA NÃO VAI A CONFERÊNCIA DA BEIRA continua na pág 4 4 em Roma, deixando claro q u e os oficiais da RENAMO, serão reintegrados nas Forças da Defesa e Segurança (SISE, UIR, PRM ), etc, constituindo- -se desta forma um exército isento de partidos, um exército republicano. Fazendo referência as especulações que dão como certa a presença do presidente Dhlakama na cidade da Beira num futuro breve, ele sancionou: “Eles sabem que por razões de segurança não posso ir para Beira participar nesta conferência, mas quero acreditar que alguns membros, ou mesmo o Secretário-Geral, Chefes de Departamentos, a Chefe da Bancada ou outros quadros do partido tenham sido convidados. Portanto, não estarei presente nesta conferência porque ainda me encontro nas matas. Participarei em várias conferências quando estiver já a andar ai na cidade”. Reagindo acerca da visita da Governadora de Sofala à casa do Régulo Mangunde, por sinal pai do Presidente Dhlakama, comentou que esta visita ao seu progenitor aconteceu na qualidade de régulo da região de Mangunde e não como pai do presidente da RENAMO. Não deixou de falar acerca da sua visão sobre a governação do país, tendo garantido que para a RENAMO a agricultura é base do desenvolvimento do País. Disse ainda que quando a RENAMO assumir o poder em Moçambique, vai subsidiar os agricultores e vai garantir a segurança alimentar, assim como condições de emprego. O Presidente Dhlakama criticou ao Governo da Frelimo pelo facto de propalar as coisas e não praticá-las. Referindo-se a governação das províncias, o Presidente Dhlakama disse que os Governadores provinciais serão eleitos por sufrágio directo e universal, de maneiras que o Partido que ganhar na Província, formará o seu governo. Esclareceu que a iniciativa da declaração da trégua nesta tensão politico militar em que o país se encontra mergulhado, situação que a pró- pria Frelimo provocou tem como finalidade facilitar a produção, boa circulação de pessoas, bens e serviços. A dado passo da sua intervenção assegurou que apesar das perseguições perpetradas pelo governo da Frelimo contra a sua integridade física e moral, através das emboscadas ocorridas em Chibata- -Maforga e Amatongas, que conheceram o epicentro com o cerco da sua residência na Cidade da Beira, não guardava ódio contra a Frelimo. Foi assim que o presidente Dhlakama pediu contenção aos membros no sentido de não se deixarem levar pelo sentimento de vingança, pelo facto de a Frelimo ter andado a sequestrar e assassinar os quadros, membros activos e simpatizantes da RENAMO. Apelou assim aos presentes para não agirem com ódio contra os membros e dirigentes da Frelimo pelo mal que eles cometeram de assassinar muitas pessoas ligadas a RENAMO. Para terminar, o Presidente da RENAMO dedicou uma extensa parte da teleconferência, para falar sobre a organização interna do Partido. Tendo orientado sobre a necessidade de revitalização das Delegações Politicas a todos os níveis assim como, as organizações Especiais do partido. O delegado político da RENAMO na cidade de Maputo, apelou aos jovens membros da Liga da juventude do seu partido na capital do país, a organizarem - se como única forma de enfrentarem desafios do futuro e tornar a organização mais coesa e forte. Arlindo Bila, que falava num encontro, por ele convocado, com aproximadamente uma centena de jovens, na passada terça-feira, dia 18 de Abril, na sede daquela organização polí- tica, recordou aos jovens que, a juventude é a força e o futuro da organização e do país. “Ninguém virá de fora para organizar a Liga da cidade, vocês é que têm esse papel de se organizar e programarem as vossas actividades”. Rematou Bila. Arlindo Bila, apelou ainda aos jovens filiados àquela organiza- ção a ler e estudar o seu estatuto. Intervindo no encontro, os jovens da LJR presentes, foram unânimes em afirmar que a organização precisa de se reorganizar desde a província até a ala ou quarteirão. Aqueles jovens, apelaram ainda à comissão de gestão criada na sequência da ausência do presidente interino da LJR cidade de Maputo, Célio Magaia, a acelerarem o processo de revitalização das bases e prepara- ção da conferência provincial prevista para o presente ano. Netinho, presidente da Liga da Juventude do bairro Albasine, afirmou haver demora na realização da tão esperada conferência provincial que irá eleger os órgãos que compõem aquela organização ao nível da província. Recorda se que a Liga da Juventude da RENAMO na cidade de Maputo, está sem presidente eleito há mais de cinco anos, estando a ser gerido actualmente por uma comissão de gestão chefiada por Marcial Macome. “OS JOVENS DEVEM SE ORGANIZAR DE MODO A ENFRENTAREM DESAFIOS FUTUROS” -Defende Arlindo Bila, delegado político da RENAMO da cidade de Maputo continuação da pág 3 Excelências Cumprindo com o preceito legal, eis-nos aqui apreciando a Informação Anual do Procurador-geral da República. A Informação não difere de tantas outras apresentadas, à esta Casa Magna. No que tange à prevenção e combate a corrupção, importa referir que o crime de grande monta é cometido por barões, continua impune, sem acusados, presos nem julgados. É assim, que para o caso das Linhas Aéreas de Moçambique - LAM, pag. 58, envolvendo USD 800.000 (oitocentos mil Dólares), de comissão cobrada por um funcionário, para compra de um avião, apenas existe simulação de que algo acontece, porque o caso foi despoletado pela imprensa internacional, mas cá por Moçambique, como sempre, não há prisão, nos termos da lei, nem julgamento. Ao nível internacional, está tudo esclarecido sobre os contornos desse processo, dos valores, das pessoas envolvidas e o objecto da corrupção, mas em Moçambique a Procuradoria continua dizendo que aguarda mecanismos de cooperação internacional e judiciária. O mesmo acontecendo com os valores desviados do Fundo de Desenvolvimento Agrá- rio. Com relação a EMATUM, PROINDICUS e MAM, o cená- rio é o mesmo. O assunto é despoletado a nível da comunicação social internacional, negada pelas autoridades governamentais, apadrinhada pela sua bancada parlamentar nesta Magna Casa, para depois de tanta evidência reconhecer e tentar transformar o ilegal em legal. Para este caso, a nível internacional já está tudo esclarecido, com valores, nomes, o papel das pessoas envolvidas na vergonhosa operação, mas em Moçambique continuam operações para branquear o roubo que o Estado moçambicano está sofrendo. Para este caso, a Bancada Parlamentar da RENAMO oficiou a Procuradoria-Geral da República, como guardiã da legalidade e advogada do Estado, no sentido de impedir que a dívida privada, contra- ída ilegalmente e à margem da Constituição da República, fosse transformada em dívida soberana a ser paga por todos os moçambicanos. Mas, infelizmente, o Ministério Pú- blico, dirigido pela Digníssima Procuradora, ignora. O que mais choca o Povo moçambicano, é o facto de a instituição guardiã da legalidade ter assistido a discussão da Conta Geral do Estado referente aos anos de 2013 e 2014, e agora, assiste impá- vida e serena a tentativa do Governo inserir os valores das duas dívidas na Conta Geral de 2015. Oficiosamente, pode agir mas não o faz por sua dependência do poder político, apesar de inteligente, dificultando o exercício de seu papel de protector do Património do Estado. Vivemos num País de faz de contas. Onde a justiça depende do poder político, onde o judiciário não é livre. A expectativa dos moçambicanos é enorme com rela- ção a aquilo que no dia-a-dia desestabiliza os seus lares, as suas vidas, a dívida oculta, escondida, contraída pelo governo. Por causa dessa dívida está a sofrer na carne. O custo de vida, cresceu em quase ou em 100%. O preço do pão alimento do pobre subiu, o transporte disparou. Aos funcionários públicos lhes foram retirados os subsídios, o que os torna cada vez mais incapazes de fazer face à crise económica que se vive no país. E no entanto, as decisões de responsabilizar aos construtores da dívida estão cada vez mais lentas. A auditoria as dívidas ocultas/escondidas vai de adiamento em adiamento, beneficiando de novos prazos da entrega do relatório, e, enquanto isso, o povo vai-se sufocando cada vez mais. Serão estes adiamentos um compasso estratégico para a confirmação da inserção da dívida oculta, na Conta Geral do Estado? Seja como for o que nos preocupa é o facto de a Informação não fazer nenhuma referência a razão dos repetidos adiamentos de forma clara e objectiva e sem ambiguidade. Será que o patrão, Povo moçambicano, não tem direito de saber? A consciência dos que herdarão este País cresce a galope. Para dizer que o patrão e os patrõezinhos estão atentos a aquilo que os afecta e preocupa. Na pág. 42, da Informação trata da violência doméstica. Refere-se à forma bárbara e com novas modalidades de sua prática que alarmaram a sociedade, constituindo um atentado aos continua na pág 5 5 A Bancada Parlamentar da RENAMO na Assembleia da República, acusou no dia 19 de Abril corrente, no decorrer desta V sessão da VIII Legislatura da Assembleia da Repú- blica, pela voz da deputada Maria Angelina Dique Enoque a procuradoria-geral da Repú- blica de defraudar as expectativas do povo moçambicano com relação a dívida oculta ou escondida contraída pelo governo, que segundo ela “no dia-a-dia desestabiliza os seus lares e as suas vidas”. No decurso da intervenção a deputada disse: “…a Bancada Parlamentar da RENAMO oficiou a Procuradoria-Geral da República, como guardiã da legalidade e advogada do Estado, no sentido de impedir que a dívida privada, contraída ilegalmente e à margem da Constituição da República, fosse transformada em dí- vida soberana a ser paga por todos os moçambicanos. Mas, infelizmente, o Ministério Público, dirigido pela Digníssima Procuradora, ignora.” Eis na íntegra o discurso da Maria Angelina, deputada e Membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade: NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA VIVEMOS NUM PAÍS DE FAZ DE CONTAS Todos acompanhamos com alegria a notícia das inspec- ções que estão sendo feitas aos grandes restaurantes mas este contentamento logo esmorece perante a análise dos factos uma vez que se trata de uma inspecção amputada, além de ridícula porque tardia. Afinal porque é que só agora acontece tudo isto? O que fazia a inspecção durante tantos anos? E por que só há inspec- ção para os restaurantes? As grandes multi-nacionais, não são faladas, o Governo não inspecciona, não defende os direitos dos trabalhadores, não obriga ao cumprimento da Constituição. Roubalheiras do Estado sempre fizeram parte das tradições governamentais em Moçambique Independente e agora, começa a Inspecção a trabalhar apenas para um sector e muito timidamente fala-se das padarias, que nem sentiram o efeito da tal visitação, pois continuam fazendo pão anormal. Anormal por causa do seu tamanho e peso e qualidade. Os outros ficam como sempre estiveram. Nenhum patrão está sendo sancionado porque não paga os seus trabalhadores, não realiza devidamente os contratos de trabalho, e mesmo os contratos feitos com inúmeras irregularidades que lesam o trabalhador, não são sancionados. Se é que são, é que não são publicados. Qual é a razão para a dualidade de critérios? Por que razão a inspecção acontece timidamente? No passado ouvimos alguma mexida pelos supermercados, banindo-se os produtos fora de prazo. Mas foi sol de pouca dura! Pelos vistos, deram-se mal porque foram tocar algum intocável e deve ter havido uma chamada de atenção a associação do consumidor e isso desencorajou. Está tudo de novo na mesma. Acaso faltam quadros à Inspecção do Estado para ter que limpar a podridão do país apenas pela parte dos restaurantes e apenas na zona de cimento da cidade de Maputo? É de saudar a limpeza e purificação dos restaurantes, mas não se pode deixar de reclamar pelos outros sectores da vida nacional. Todos somos Moçambique, e Moçambique não pode ter umas partes eleitas para serem limpas, e outras para serem sujas, desorganizadas, ingovernáveis. O Governo tem que ser pai de todos. Não são apenas os que gostam de comer nos restaurantes de luxo, mas todos os Moçambicanos. O Governo tem que governar todos os Cantos, todos os sectores, todas as curvas. Não pode ser apenas Governo dos restaurantes. Qualquer moçambicano, ou habitante de Moçambique, mesmo estrangeiro, tem que sentir que vai ser chamado à pedra se infringir a lei, vai ser apoiado se for ilegalmente prejudicado, vai ser protegido ser estiver em perigo ou em dificuldades. 6 continuação da pág 5 OFENSIVAS INCOMPLETAS DA INSPECÇÃO DO ESTADO m a i s elementares direitos do Homem. De facto, a imprensa tem sido útil no anúncio e divulga- ção destes actos macabros. Tradicionalmente, a violência doméstica era perpetrada pelos homens contra a mulher, que, pacificamente, se humilhava e sofria em silêncio. Mas hoje algumas mulheres se erguem para responder a violência que sempre existiu, com actos bárbaros. Os processos crimes têm tido o destino de tantos outros para além de a punição dos crimes de violência doméstica ser branda. É tempo de reflexão, conjunta neste momento em que se está em processo de Revisão do Código Penal e do Có- digo de Processo Penal nesta Magna Casa. Outro tipo de crime de que não se faz referência, é das valas comuns nas províncias de Manica e Sofala. Situação esta que levou a intimida- ção e instrumentalização das pessoas inqueridas. A Procuradora-Geral da República comprometeu-se a investigar e trazer resultados. Para quando o trato deste macabro crime? Para quando a sua responsabilização? Será que aqueles nossos concidadãos mereciam aquele tratamento criminoso? • A divulgação das sentenças com penas agravadas, seria uma forma para não incentivar a prática destes crimes. Muitos destes actos são praticados por casais jovens que já não têm a paciência da geração de algumas de nós, das nossas mães e avós, mas que vivenciaram esse fenó- meno praticado pelo pai, avó, etc, etc. No passado, a falta de diá- logo, a intolerância, o ciúme, a desconfiança, o consumo de álcool e droga sempre existiram, mas a diferença, é que o agredido era pacífico e sofria em silêncio e nunca se ergueu. Ainda em relação a violência doméstica reportam-se casos de agressões físicas e homicídios ou tentativa. Necessário se torna, que a justiça haja, a tempo de evitar mortes, pois, existem casos em que a vítima denuncia e a entidade policial não toma a sério, resultando na vingança do agressor que não poucas vezes termina com a morte da vítima. Por outro lado, existe outro tipo de violência doméstica de certa forma invisível, que é a violência psicológica. Esta existe e é difícil prová-la, mas provoca enormes danos nas vítimas, pelo que são aspectos que a Procuradoria-Geral da República deveria aprofundar, com vista a proteger a sociedade desse mal. Excelências A terminar, é tempo de se reflectir passados mais de vinte anos, se ainda é este o formato da Informação que nós queremos, que o povo quer. O que é que o povo quer ouvir da instituição que é o garante da legalidade no país. Por uma inclusão efectiva e Paz verdadeira, por me terem escutado, mais não disse e muito obrigada.