Flávio Menete defende protecção especial para magistrados com processos sensíveis

QUARTA, 12 ABRIL 2017 07:15 EMÍDIO BEÚLA

Flávio Menete diz que Estado deve garantir segurança especial aos magistrados como forma de evitar o assassinato dos defensores da lei

Para a segurança dos procuradores e juízes, os estatutos dos magistrados do Ministério Público e judiciais prevêem o porte e uso de arma, bem como protecção especial, se circunstâncias atendíveis assim o exigirem. Mas o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) entende que o uso de arma para defesa pessoal não é a melhor solução para a segurança dos magistrados. E a explicação é simples: os criminosos que silenciam magistrados usam armas de guerra (AKM). Para reforçar o seu argumento, Flávio Menete descreveu as circunstâncias em que foram assassinados o juiz Dinis Silica e o procurador Marcelino Vilanculos. Nos dois casos, as viaturas em que as vítimas seguiam foram crivadas de balas. “A solução de arma de defesa pessoal funciona nos casos em que o magistrado sofre um assalto ´normal´, que não tem nenhuma ligação com o seu trabalho”, explicou, acrescentando que “mesmo se o Estado atribuísse AKM aos magistrados, a situação não seria diferente”.

O bastonário da OAM diz que a melhor solução é a protecção especial aos magistrados, incluindo as suas famílias e os seus bens. E lembra que essa medida já foi aplicada aos magistrados que estavam envolvidos nos processos dos casos Carlos Cardoso e ex-BCM, porque o Estado entendeu que estavam expostos ao risco. “E não se tratava apenas de ter alguém da segurança ao seu lado. Havia outros carros que protegiam os magistrados, havia segurança nas residências dos magistrados”, lembrou. Após mais de uma década, Menete questiona se o mesmo Estado hoje perdeu essa sensibilidade. “Temos que pressionar quem de direito para garantir protecção, pelo menos aos magistrados que têm processos sensíveis”.

Advogado com passagem pela Polícia de Investigação Criminal, Flávio Menete questiona a origem das armas de guerra que são usadas por criminosos, lembrando que ninguém está autorizado a usar uma AKM como arma de defesa pessoal. “Será que todas as armas que entram no país para as Forças Armadas e para a Polícia estão devidamente registadas? O laboratório de criminalística tem dados de cada uma das armas, para que numa investigação seja possível afirmar que este projéctil saiu da arma x e esta arma está com o fulano?”, questionou.

E porque o caso de assassinato do procurador Marcelino Vilanculos ainda não está esclarecido, Menete disse que “fica estranho que, num sistema de administração da justiça, as autoridades não consigam encontrar as pessoas que lhes fazem mal”.

Um ano depois, nada se sabe sobre o crime

Um ano parece não ser ainda tempo suficiente para a família e a classe dos procuradores superarem o abalo causado pelo assassinato a tiro de Marcelino Vilanculos. Mesmo com rostos carregados de angústia, a viúva, o filho mais velho e o irmão marcaram presença na palestra organizada pela Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP). A homenagem ao procurador morto a 11 de Abril do ano passado decorreu no ISCTEM e juntou magistrados e estudantes daquele instituto e da ACIPOL. Um ano depois, o caso ainda não foi esclarecido e o principal suspeito do assassinato do procurador fugiu misteriosamente da Cadeia Central de Maputo.