VENEZUELA
A Igreja Católica venezuelana acusou o Supremo Tribunal de Justiça de levar o país ao "precipício de uma ditadura" ao ordenar ao Presidente Nicolás Maduro que limite a imunidade parlamentar.
LUSA
Autor
A Igreja Católica venezuelana acusou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela de levar o país ao “precipício de uma ditadura” ao ordenar ao Presidente Nicolás Maduro que limite a imunidade parlamentar.
“A crise do país agrava-se a cada dia, como consequência de um sistema totalitário que nos leva a esse precipício que é a ditadura, porque simplesmente não se quer reconhecer onde está a soberania, que reside no povo que elegeu uma Assembleia Nacional”, disse o cardeal Baltazar Porras aos jornalistas.
Segundo o cardeal, a decisão do STJ é “anti-constitucional” e o Supremo Tribunal venezuelano pretende fazer desaparecer o parlamento eleito pelo povo e isso “é negar a base fundamental da democracia”.
Por outro lado, Baltazar Porras, referiu-se à eventual ativação da Carta Democrática da Organização de Estados Americanos, queixou-se da atuação da representação venezuelana naquele organismo, manifestando tristeza, pelo uso permanentemente “do insulto e da grosseria, porque o que se quer fazer valer é a razão da Venezuela”.
O cardeal chamou a atenção que o povo venezuelano está a pedir o que está na Constituição, que são eleições, que estão a ser adiadas de maneira inconstitucional e arbitrária, o que se constitui “numa parte do problema e da grave crise” no país.
Baltazar Porras defendeu a proposta opositora de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, insistindo, no entanto, que a prioridade são as eleições regionais que deveriam ter ocorrido em dezembro passado.
Na terça-feira, o STJ ordenou ao Presidente Nicolás Maduro que defina limites para a imunidade parlamentar, face ao que considerou serem “ações que atentam contra a independência e soberania nacional”.
Trata-se de uma decisão que é vista como uma concessão de poderes “exorbitantes” ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para criminalizar a oposição e que, segundo vários juristas, na prática, já eliminou a imunidade dos parlamentares e vai acabar com o parlamento.
Segundo o STJ, a decisão corresponde a um recurso interposto contra o “acordo sobre a reativação do processo de aplicação da Carta Interamericana da Organização de Estados Americanos como mecanismo para a resolução pacífica de conflitos e para restituir a ordem constitucional na Venezuela”, aprovado pela maioria parlamentar, da oposição, no passado dia 21.
O documento precisa ainda que, “no quadro do estado de exceção (económica em vigor no país) e perante o desacato e omissão legislativa continuada de parte da Assembleia Nacional”, o chefe de Estado deve rever, a título excecional, legislação como a Lei Orgânica contra a Criminalidade Organizada e o Financiamento do Terrorismo, a Lei Contra a Corrupção, o Código Penal, o Código Orgânico Processual Penal e o Código de Justiça Militar.
O objetivo, segundo a sentença do STJ, é “conjurar os graves riscos que ameaçam a estabilidade democrática, a convivência pacífica e os direitos dos venezuelanos, tudo em conformidade com a letra e o espírito da Lei Orgânica sobre os Estados de Exceção, em vigor”.