EXPLICADOR

Sete respostas para entender o fecho de fronteiras de Trump

31 Janeiro 2017João de Almeida Dias

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1. Qual é o contexto desta ordem executiva?
2. O que diz a ordem executiva de Donald Trump?
3. Já agora... O que é uma ordem executiva?
4. Quais são os países visados na ordem executiva de Donald Trump? E qual foi o critério de escolha?
5. Os tribunais podem parar esta ordem executiva? E o Congresso?
6. O que é que isto significa para o futuro da política de refugiados dos EUA?
7. Até agora, como é que os EUA seleccionavam os refugiados a quem abriam as portas?

Qual é o contexto desta ordem executiva?

Pergunta 1 de 7

A medida que levou Donald Trump a fechar as fronteiras dos EUA a cidadãos de sete países de maioria muçulmana e em situação instável nasceu há mais de um ano. No dia 7 de dezembro de 2015, cinco dias depois de um casal que jurou fidelidade ao Estado Islâmico ter matado 14 pessoas num tiroteio na Califórnia, Donald Trump fez um discurso marcante da sua candidatura, na altura numa fase ainda embrionária.

Como é seu costume apenas quando quer ser claro e evitar interpretações erradas, Donald Trump leu uma das suas promessas de campanha a partir de um papel. “Donald J. Trump está a pedir um encerramento total e completo de muçulmanos nos EUA até que os governantes do nosso país consigam perceber que raio é que se está a passar!”, disse, para depois, já com os olhos levantados do papel, ser aplaudido pela plateia. “Nós não temos outra escolha!”

Naquela altura, Donald Trump ainda era apenas um candidato entre quase 20 às primárias republicanas. Assim, foi fácil para o speaker da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, que à altura era o republicano com o cargo elegível mais cimeiro, criticar o magnata nova-iorquino. “Isto não é conservadorismo”, disse .”Não só há muitos muçulmanos a servir nas nossas forças armadas, a morrer por este país, também há muçulmanos a trabalhar aqui mesmo na Câmara [dos Representantes], a trabalhar todos os dias para defender a Constituição.”

Além de Paul Ryan, também o homem que Donald Trump viria a escolher para seu vice-Presidente o criticou na altura. Mike Pence, que então era governador do Indiana e que antes de se juntar a Donald Trump viria ainda a declarar o seu apoio a Ted Cruz, disse na altura que “um pedido para proibir muçulmanos de entrarem nos EUA é ofensivo e inconstitucional”.

Desde então o mundo já deu muitas voltas — Donald Trump ganhou a nomeação e alguns meses depois as eleições. Pelo meio, Trump tentou emendar a mão e dizer que não queria fechar as fronteiras a muçulmanos — mas continuou a insistir no fim da entrada de refugiados nos EUA, alegando ser impossível saber quem eles são e assegurar que não há terroristas entre eles.

Foi neste contexto que surgiu a ordem executiva que Trump assinou na sexta-feira e que resultou naquela que foi até agora a sua medida mais controversa, causando várias manifestações em aeroportos de todo o país e merecendo declarações negativas de vários políticos norte-americanos — Paul Ryan, já agora, não está entre eles, e Mike Pence estava ao lado de Donald Trump enquanto ele assinava a ordem executiva.

O que diz a ordem executiva de Donald Trump?

Pergunta 2 de 7

Às 16h43 de Washington D.C. (21h43 de Lisboa) de sexta-feira, Donald Trump pegou na sua caneta e assinou uma entre as várias ordens executivas que têm marcado os seus primeiros dias na Casa Branca. Porém, ao fechar a entrada nos EUA a cidadãos de sete países de maioria muçulmana, esta ordem executiva atraiu mais atenção — e teve mais consequências — do que qualquer outra.

O objetivo declarado da ordem executiva é o de “proteger o povo americano de ataques terroristas cometidos por cidadãos estrangeiros admitidos nos EUA” e também de “prevenir a admissão de estrangeiros que querem explorar as leis de imigração dos EUA com propósitos malévolos”. Nele, é dito que “a deterioração das condições em certos países devido à guerra, conflitos, desastres ou inquietação civil aumentam a probabilidade de os terroristas usarem todos os meios possíveis para entrarem nos EUA”.

Na prática, a decisão de Donald Trump foi a de suspender a entrada “de imigrantes e não-imigrantes” de um total de sete países: Síria, Iraque, Irão, Líbia, Sudão, Somália e Iémen. Mas, além da Síria, o documento assinado esta sexta-feira não contém qualquer referência direta a nenhum destes países. Na ordem executiva assinada na sexta-feira, Donald Trump limita-se a remeter para um outro documento de fevereiro de 2016. Foi nessa altura que o Departamento de Segurança Interna, ainda sob o comando de Barack Obama, passou a restringir a entrada nos EUA de pessoas oriundas daqueles sete países ou de quem os tivesse visitado desde 2011.

Agora, o que Donald Trump fez foi aproveitar esta lista dos tempos de Barack Obama e adaptá-la aos seus propósitos — para ler mais sobre isto, veja a resposta à pergunta 4.

O documento prevê a inclusão de mais países na lista, se houver uma recomendação nesse sentido por parte da Secretaria de Estado ou a Secretaria de Segurança Interna. Ao mesmo tempo, estes dois organismos também poderão, “caso a caso”, e quando o “interesse nacional” assim o justificar, emitir vistos de entrada nos EUA a cidadãos daqueles sete países a título excecional.

Esta medida tem a validade de 90 dias — e também afeta todos os indivíduos cuja dupla nacionalidade inclua um daqueles sete países. Assim, um português com passaporte iraquiano não poderá ir para os EUA nos próximos 90 dias.

Sobre os requerentes de asilo, Donald Trump assinou na sexta-feira a “suspensão” durante um período de 120 dias do Programa de Admissão de Refugiados nos EUA. Durante este tempo, será “revisto” o processo de candidatura e serão “determinados quais são os procedimentos adicionais que podem ser tomados para assegurar que aqueles que forem aprovados para serem admitidos como refugiados não representam uma ameaça para a segurança e bem estar dos EUA”. Estes novos critérios serão aplicados àqueles que já se candidataram a asilo nos EUA — e os seus processos apenas terão andamento assim que os novos parâmetros sejam estabelecidos.

Ainda assim, os EUA não fecham as portas a refugiados — mas apertam os critérios, ao mesmo tempo que deixam algumas dúvidas. De acordo com o documento oficial, assim que findar o período de 120 dias para reconsideração de critérios no acolhimento a refugiados, apenas serão admitidos cidadãos de nacionalidades que sejam “adequadas para assegurar a segurança e bem estar dos EUA”.

Donald Trump dá ainda “ordens” para, “até onde a lei o permitir”, dar “prioridade” a refugiados que digam ser vítimas de “perseguição religiosa” desde que “a religião do indivíduo seja uma minoria religiosa” no seu país de origem.

Sobre os refugiados sírios, Donald Trump fecha-lhes a porta por um período indeterminado. “A entrada de cidadãos da Síria como refugiados vai contra os interesses dos EUA e assim suspendo qualquer entrada até eu ter determinado que foram feitas as mudanças suficientes ao Programa de Admissão de Refugiados nos EUA para assegurar que a admissão de refugiados sírios é consistente com o interesse nacional”, lê-se no documento. Da mesma forma, suspende sem fim à vista a entrada de “mais de 50 mil refugiados” prevista para o ano fiscal de 2017 (ou seja, até 30 de setembro).

Os EUA estarão, ainda assim, abertos a refugiados. Mas apenas avaliando os seus pedidos “caso a caso” — o que se traduzirá em números residuais. Os fatores que poderão pesar nesta exceção são a pertença a uma minoria religiosa, a necessidade de os EUA cumprirem acordos internacionais ou se for determinado que a negação de entrada causa “dificuldades indevidas” aos requerentes de asilo que já estejam a caminho dos EUA.

Já agora... O que é uma ordem executiva?

Pergunta 3 de 7

Uma ordem executiva é, em suma, uma diretiva usada pelo Presidente dos EUA para dizer como os organismos do Governo norte-americano devem agir dentro dos parâmetros legais já existentes.

A ordem executiva não tem valor de lei nem pode determinar o gasto de dinheiros públicos para o seu cumprimento — tanto a elaboração de leis como as decisões que ditam gestão orçamental dos país cabem ao Congresso.

Ao longo da História dos EUA, houve decisões decretadas sob a forma de ordem executiva que foram marcantes, como a Proclamação da Emancipação por Abraham Lincoln em 1862, que ditou o fim da escravatura.

Nem sempre o Congresso convive bem com as ordens executivas do Presidente — e para isso basta olhar para o conflito entre o Congresso republicano e o Presidente democrata Barack Obama, em matérias de imigração. O anterior Presidente dos EUA utilizou este instrumento para aprovar o DACA, que permitiu a pessoas que tenham entrado e vivido nos EUA sem documentos antes dos 18 anos a poderem arranjar emprego de forma legal. Além disso, estão protegidos de serem deportados.

Quais são os países visados na ordem executiva de Donald Trump? E qual foi o critério de escolha?

Pergunta 4 de 7

Os países visados na ordem executiva de Donald Trump — e, consequentemente, os seus cidadãos — são sete: Síria, Iraque, Irão, Somália, Sudão, Iémen e Líbia.

E como é que surgiu esta lista? A resposta é menos óbvia do que parece. Não, não foi Donald Trump que a fez — foi Barack Obama e a sua administração.

Em fevereiro do ano passado, no rescaldo dos ataques de Paris e também do tiroteio de San Bernardino, e perante o crescente receio de que a penetração de terroristas vindos de áreas conturbadas do globo pudesse ser feita de forma encoberta em vagas de refugiados, o Departamento de Segurança Interna dos EUA tomou uma medida reativa.

O que dizia esse documento? Que todas as pessoas que tivessem passado por países como a Síria, Iraque, Irão, Somália, Sudão, Iémen e Líbia a partir de 2011 seriam submetidas a um escrutínio superior para a obtenção de vistos. Esta medida visava sobretudo os cidadãos dos 38 países (incluindo os 28 da UE) que tinham maiores facilidades na obtenção do visto e que tivessem viajado para aqueles sete países recentemente. Assim, por exemplo, um cidadão português que tivesse passado pela Líbia depois de 2011 seria sujeito a um escrutínio mais apertado das autoridades que concedem vistos de entrada nos EUA.

Além disso, os cidadãos daqueles mesmos sete países seriam também eles sujeitos a um processo de escrutínio elevado no que diz respeito à concessão de vistos — e, na prática, isso significava na maior parte das vezes uma resposta negativa por parte das autoridades norte-americanas.

Assim, Donald Trump limitou-se a aproveitar uma lista já existente, para depois usá-la à sua maneira. Como tal, o facto de Donald Trump não ter negócios em nenhum destes sete países — facto que foi levantado por alguns media norte-americanos como motivo de suspeita de um conflito de interesses — é apenas uma coincidência. Ou, então, o resultado de poucos ou mesmo nenhuns empresários estarem interessados em criar ou manter negócios em países em guerra ou altamente instáveis, como são aqueles sete.

Ainda assim, a escolha de países é questionável, tendo em conta a proveniência dos autores dos últimos ataques terroristas nos EUA, incluindo o 11 de setembro de 2001. A maioria, um total de 15, nasceu na Arábia Saudita; dois nasceram no Quirguistão; outros dois nos Emirados Árabes Unidos; e dois eram egípcios. Depois, houve ainda um libanês, um paquistanês e outro terrorista que nasceu no Kuwait.

Além disso, outros seis nasceram nos EUA.

Apesar deste historial, nenhum dos países de proveniência destes terroristas foi alvo da ordem executiva de Donald Trump — mas também nenhum deles vive uma situação de instabilidade social, política e militar como nos sete países visados por ela.

Os tribunais podem parar esta ordem executiva? E o Congresso?

Pergunta 5 de 7

Sim — mas, para já, apenas nos seus detalhes e não no seu todo.

Desde que Donald Trump assinou a ordem executiva, na sexta-feira, já houve cinco juízes que colocaram providências cautelares contra as medidas que então entraram em vigor. Os juízes são de Nova Iorque, Boston, Alexandria (no estado da Virginia e arredores de Washington D.C.) e Seattle.

Estas ações tiveram todas um alcance muito limitado, tendo beneficiado apenas entre 100 a 200 pessoas com as sete nacionalidades “proibidas” que já estavam em trânsito para os EUA na altura em que a ordem executiva entrou em vigor.

As providências cautelares manterão a situação destas 100 a 200 pessoas em suspenso até 21 de fevereiro, a data marcada para uma audiência referente a este caso. Até lá, terão de permanecer em centros de detenção nos aeroportos norte-americanos onde aterraram — à exceção de Boston, onde a providência cautelar prevê que aquelas pessoas não podem ficar detidas.

“Obviamente, este processo não defende todos aqueles que serão afetados por esta ordem executiva, mas é o primeiro passo para desafiar esta ordem executiva”, disse ao Politico Lee Gelernt, da American Civil Liberties Union, uma das organizações que colocou um processo contra esta medida de Donald Trump.

Para impedir a ordem executiva de Donald Trump, alguém, ou alguma organização, teria de colocar um processo ao Estado norte-americano. O caso passaria pelas mãos do Supremo Tribunal. Em teoria, este pode determinar que a medida de Donald Trump é inconstitucional — mas o argumento para lá chegar não é garantido, nem rápido de obter. Qualquer caso nos tribunais contra esta medida levaria meses ou até anos a ser concluído — ou seja, até lá, a ordem executiva de Donald Trump (que prevê um prazo de 90 dias para o fecho das fronteiras a cidadãos do sete países e outro de 120 dias para refugiados sírios) já estará desatualizada.

A nível político, tanto os democratas no Senado como na Câmara dos Representantes — as duas câmaras do Congresso — já prometeram oposição a esta medida. “Como membros do Congresso, fazemos um juramento solene de defesa da Constituição dos EUA. Os democratas tencionam honrar esse juramento e lutar contra a injustiça inconstitucional do Presidente”, escreveu Nancy Pelosi, líder dos democratas na Câmara dos Representantes.

Chuck Schumer, líder dos democratas no Senado, disse que a medida é “mal intencionada” e que ia contra os valores do país e defendeu que ela “tem de ser revertida imediatamente”. Para esse efeito, disse que os democratas naquela câmara vão “apresentar leis para revogar” a ordem executiva de Donald Trump.

Chuck Schumer, líder dos democratas no Senado, disse que a medida de Trump é “mal intencionada”

Ainda assim, é pouco provável que a decisão de Donald Trump receba qualquer golpe vindo do Congresso, cujas duas câmaras são dominadas pelo Partido Republicano. Apesar de ter sido criticado dentro do próprio partido durante a campanha eleitoral por propôr o fecho das fronteiras dos EUA a muçulmanos, a maioria dos congressistas republicanos e os seus líderes não estão a demonstrar oposição a esta medida — e, como tal, não devem alinhar-se ao coro de críticas dos democratas.

O que é que isto significa para o futuro da política de refugiados dos EUA?

Pergunta 6 de 7

Significa que os EUA receberão muito menos refugiados do que aqueles que se tinha comprometido a receber — um total de 50 mil, ao longo de 2017.

Em 2016, até ao mês de outubro, os EUA receberam cerca de 85 mil refugiados. Destes, 12 857 têm nacionalidade síria, que são o segundo maior grupo entre os refugiados que entraram em 2016 em solo norte-americano. A maioria, com um total de 16 370, saiu da República Democrática do Congo.

Em 2015, foram à volta de 70 mil os refugiados que deram entrada nos EUA.

Na ordem executiva de Donald Trump, ficou explícito que a admissão de refugiados sírios seria suspensa durante um período indeterminado.

Além disso, pode entender-se daquele documento que os EUA vão, de forma geral, fechar a porta a refugiados — colocando apenas exceções que serão analisadas “caso a caso”. Aqui, serão favorecidos os casos de pessoas que sejam alvo de perseguição religiosa nos seus países (excluindo a Síria), desde que a sua religião seja minoritária no seu país de origem.

Em entrevista à CBN, um canal de televisão cristão, Donald Trump fez questão de traduzir esta medida como benéfica para a admissão de refugiados cristãos nos EUA. Sobre a anterior política de refugiados do país, disse ao entrevistador: “Sabias que se você fosse um cristão sírio seria impossível, ou pelo menos muito difícil, para entrar nos EUA? Se você fosse muçulmano, poderia entrar, mas se fosse cristão, seria quase impossível e a razão para isso é tão injusta”. Donald Trump reconhece que “toda a gente estava a ser perseguida”, mas que “eles” estavam a “cortar as cabeças” sobretudo de cristãos. “Então, nós vamos ajudá-los.”

Porém, esta “ajuda” só deverá ser concretizada após o prazo 120 dias referido na ordem executiva de Donald Trump, durante os quais o Programa de Admissão de Refugiados nos EUA será suspenso. Durante esse tempo, serão “determinados quais são os procedimentos adicionais que podem ser tomados para assegurar que aqueles que forem aprovados para serem admitidos como refugiados não representam uma ameaça para a segurança e bem estar dos EUA”. Ainda assim, Donald Trump já deixa adivinhar que o factor religioso será prioritário — e que, na prática, irá discriminar os requerentes de fé muçulmana e beneficiar aqueles que são cristãos.

Em 2016, do total de refugiados acolhidos pelos EUA, 46% eram muçulmanos e 44% eram cristãos. Porém, este equilíbrio não se verifica quando se olha apenas para os refugiados sírios, dos quais 99% são muçulmanos e “menos de 1%” são cristãos, de acordo com o Pew Research Center. Em 2010, o mesmo organismo determinava que 93% dos sírios eram muçulmanos e 5% eram cristãos.

Até agora, como é que os EUA seleccionavam os refugiados a quem abriam as portas?

Pergunta 7 de 7

Antes de Donald Trump suspender durante 120 dias a entrada de refugiados nos EUA, os requerentes de asilo que quisessem obter aquele estatuto nos EUA tinham de passar por uma longa fase de candidatura, composta por um total de 20 passos.

Ao todo, o processo podia demorar cerca de dois anos até ser concluído.

Ei-los, numa lista do The New York Times:

1. Registo nas Nações Unidas como refugiado;
2. Entrevista com funcionário das Nações Unidas;
3. Obtenção do estatuto de refugiado pelas Nações Unidas;
4. Designação dos EUA como país para a recolocação do refugiado em questão;
5. Entrevista com funcionários do Departamento de Estado norte-americano;
6. Primeira investigação ao requerente de asilo;
7. Segunda investigação ao requerente de asilo, feita a um nível superior;
8. Terceira investigação aos requerente de asilo entre os 14 e os 65 anos, onde se procura saber se eles têm ligações terroristas, se aparecem nalguma base de dados dos serviços de informação ou se têm cadastro;
9. São analisadas as impressões digitais e é feita uma fotografia do requerente de asilo
10. Segunda análise de impressões digitais;
11. Terceira análise de impressões digitais, que são cruzadas com a base de dados do FBI e do Departamento de Segurança Interna;
12. Análise da candidatura pelas autoridades migratórias;
13. Alguns candidatos são submetidos a novos testes; aqueles que têm nacionalidade síria são alvo de uma investigação para deteção de fraude;
14. Entrevista presencial com agente do Departamento de Segurança Interna;
15. O Departamento de Segurança Interna aprova a candidatura;
16. São feitos testes ao requerente de asilo para despistar doenças contagiosas;
17. Aula de “orientação cultural”;
18. Atribuição do caso do requerente de asilo a agência responsável pela recolocação de refugiados;
19. Última revista de segurança em território fora dos EUA;
20. Revista de segurança à chegada de um aeroporto dos EUA.

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