Renamo quer descentralização e questões militares aprovados neste trimestre

Arranque da V Sessão Ordinária da AR

No seu discurso que marcou o arranque, esta segunda-feira, da V Sessão Ordinária da VIII Legis­latura da Assembleia da República (AR), Ivone Soares, chefe da bancada parlamentar da Renamo, disse que o pacote legislativo sobre a descentra­lização e as questões militares devem ser aprovados antes do término da sessão que ontem arrancou.

Para Soares, dada a importância que os dois instrumentos representam para o presente e futuro do país deviam ser tratados com “muita seriedade e urgência”, ressalvando que a sua aprovação devia efectivar-se ainda no primeiro trimestre do ano em curso.

Ao que se sabe, a V Sessão Ordinária tem como previsão de enceramento, o dia 5 de Maio do presente ano.

“Gostaríamos que, com muita seriedade e rapidez, esta casa do povo, ainda neste primeiro trimestre, aprovasse o pacote legislativo sobre descentralização e sobre as questões de defesa e segurança. A Paz dos moçambi­canos não pode esperar mais”, sublinhou Ivone Soares.

Adiante, destacou a chefe da ban­cada do maior partido da oposição em Moçambique, numa clara demonstração de que ainda reina um clima de descon­fiança entre as partes, que espera que o Governo de Filipe Nyusi esteja de facto interessado a colocar um ponto final a estas questões. Aliás, Soares fez questão de deixar claro que o seu partido estava genuinamente comprometido com o restabelecimento da paz efectiva no país.

Repisou igualmente, que o seu partido quer chegar ao próximo pleito eleitoral, neste caso as Eleições Au­tárquicas de 2018, enquanto o pacote legislativo sobre a descentralização e que tem como um dos pontos mais altos a eleição dos governadores provinciais, já foi transformado em Lei pela magna casa.

“Nós, Renamo, estamos compro­metidos com a paz e esperamos que desta vez o Governo esteja a ser genuíno e sincero nas negociações. Queremos participar das eleições de 2018 já com o pacote atinente à descentralização aprovado por esta magna casa.” anotou

Ainda na sua intervenção, Soares apresentou alguns pontos que cor­porizam o pacote legislativo sobre a decentralização e as questões militares. Apesar de boa parte ser já de domínio público, a timoneira da Renamo na AR disse que a descentralização vem para acelerar o desenvolvimento das províncias, destacando desta feita que, na componente da fiscalidade, as províncias com maior base tribu­tária enviarão contribuições a serem geridas a nível central, que através do Orçamento do Estado irá ajudar a alavancar economicamente as outras províncias.

Acrescentou que no âmbito da descentralização, há serviços que serão dirigidos a nível central para garantir a unicidade do Estado e que o facto de cada círculo eleitoral, cada provín­cia eleger directamente o seu dirigente máximo (governador), jamais atentaria contra a mesma.

No que se refere as questões mili­tares, Soares reafirmou a posição do seu partido de querer ver os seus homens integrados nas Forças de Defesa e Se­gurança (FDS), isto no cumprimento do Acordo Geral de Paz e da Cessão das Hostilidades Militares.

Explicou que com o enquadramento dos comandos da Renamo nos lugares de chefia “passaríamos a ter um único exérci­to em Moçambique”, e, seria apartidário, técnico e profissional e serviria nesta lógica, somente aos interesses do país, cumprindo com o estipulado na Cons­tituição da República de Moçambique. Anotou ainda que as novas FDS estariam em guerra em caso de Moçambique ser invadido por forças externas.

Posicionamento do MDM

Por seu turno, o chefe da Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Siman­go, disse no seu discurso de abertura que o seu grupo olhava com preocupação e apreensão o facto de até então não terem sido depositados na Assembleia da Re­pública os sete (7) princípios produzidos na mesa do diálogo.

Acrescentou Simango que a de­mora vai criar transtornos e fragilizar a capacidade de debate do mais alto órgão legislativo do país.

“Estamos preocupados e apreensi­vos pelo não depósito dos sete (7) princí­pios produzidos na mesa do diálogo. Esta demora vai criar transtornos e fragilizar a capacidade de debate da Assembleia da Republica”, lamentou Simango.

Entretanto, importa mencionar que até ao momento pouco se sabe sobre a segunda fase do processo negocial que envolve o Governo e a Renamo, senão a criação de dois grupos que em separado vão tratar da questão da decentralização e das questões militares. A estes grupos, segundo disse o Presidente da República no dia que comemorava mais um aniver­sário natalício, já haviam sido enviadas cartas para especialistas internacionais para auxiliar os dois grupos recentemente criados. (Ilódio Bata)

MEDIAFAX – 28.02.2017

Viajou de Portugal para Moçambique para tentar resgatar o pai, mas:

Taipo não aceitou falar com o filho do português raptado

-Governo de Maputo continua em silêncio num caso que está a resvalar para desinteligências diplomáticas

Um dos filhos do madeireiro português raptado, por desconhecidos, em meados do ano passado, em Nhamapaza, distrito de Marínguè, em Sofala, viu-se na obrigação de viajar de Portugal para Moçambique, em Dezembro do ano passado, com o objectivo de buscar informações que pudessem conduzir a um possível resgate do pai. Chegado a Maputo, o filho do madeireiro seguiu imediatamente para Sofala, particularmente para a cidade da Beira. Num primeiro momento, era ideia do filho do cidadão português desaparecido em circunstâncias estranhas, conseguir uma audiência com a governadora provincial de Sofala, Maria Helena Taipo. Entretanto, todas as tentativas não resultaram. As várias audiências pedidas simplesmente não foram respondidas. Foram, isso sim, ignoradas pela governadora provincial.

A necessidade de uma reunião com aquela dirigente tinha, para o filho do madeireiro, importância capital. É que continua assente a tese de que o madeireiro não foi raptado por pessoas ligadas à Renamo, ou por desconhecidos como oficialmente se diz. Mas sim, que o rapto teria sido protagonizado pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), no âmbito da actuação dos “esquadrões de morte”. O que se diz com muita frequência, até em meios das Forças de Defesa e Segurança, é que havia uma grande suspeita de que o madeireiro, identificado pelo único nome de Américo, era apoiante e admirador da Renamo.

Daí o apoio que as FDS acreditam que Américo oferecia aos homens armados da Renamo na sua actuação, nas zonas de Gorongosa e Marínguè. A concessão de Américo estava no distrito de Marínguè, zona, a par de outros distritos de Sofala, de uma grande influência da Renamo. Aliás, os quartéis-generais da Renamo, durante a guerra civil, estavam localizados nos distritos de Marínguè e Gorongosa.Foi durante cerca de um mês que o filho do madeireiro tentou buscar informações em Sofala, tendo inclusive ido até Gorongosa. Com todas as tentativas a não resultarem, ele decidiu regressar a Portugal com sentimento de grande frustração e revolta.

É a partir daí que, passando infor­mação para as autoridades de Lisboa, se iniciaram démarches diplomáticas que, actualmente, estão a frustrar o governo português em virtude do que se considera “falta de reacção” de Maputo.

O jornal Público de Portugal escreveu, no início desta semana, que Marcelo Rebelo de Sousa enviou mis­sivas a Filipe Nyusi, mas o presidente moçambicano simplesmente mantém­-se em silêncio. O PM português tam­bém, segundo escreve ainda o Público, falou directamente com seu homólogo de Maputo, Carlos Agostinho do Rosá­rio, mas, das diligências nada resulta.

A suspeita de apoio à Renamo não caiu apenas sobre o empresário portu­guês, pois, a empresária espanhola, Ana Alonso, também viu a sua concessão madeireira, a ser tomada pelas Forças de Defesa e Segurança, no ano passado. Tempo depois, Helena Taipo decidiu retirar a licença de exploração que estava a favor da cidadã espanhola, também localizada no distrito de Ma­rínguè. No meio de ameaças de morte, a cidadã espanhola viu-se obrigada a abandonar o país, regressando à Espa­nha.

MEDIAFAX – 23.02.2017

NOTA: A propósito transcrevo do Facebook: “Esses senhores que tenham cuidado, pois nós estamos atentos e até poderemos indicar aonde, e, que vala comum poderá estar o Sr. Sebastião. Estamos no terreno, não brincamos. Esses crimes têm que ser denunciados e esses bandidos e seus mandante terão que estar sob a alçada de tribunais internacionais por crimes contra a Humanidade.”

In http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2017/02/o-desaparecimento-do-empres%C3%A1rio-portugu%C3%AAsam%C3%A9rico-sebasti%C3%A3o.html

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