O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique esteve reunido ontem, dia 13 de Fevereiro de 2017, para analisar o desempenho da implementação da política monetária da República de Moçambique, tendo constatado o que a seguir transcrevo—com modificações para melhor leitura—do comunicado saído desse encontro.
1. ECONOMIA GLOBAL E PREÇOS DAS 'COMMODITIES'
1.1. A recuperação da economia global e aumento dos preços das 'commodities' melhoram as exportações de Moçambique;
1.2. O aumento das exportações, com destaque para as dos grandes projectos, e a queda significativa das importações contribuíram para que o saldo da balança comercial de bens nas transacções com o exterior, no quarto (último) trimestre de 2016, fosse positivo pela primeira vez em mais de duas décadas;
1.3. Dados provisórios indicam que, no quarto trimestre, pela primeira vez nos últimos anos, as exportações de bens excederam as importações em USD 18,2 milhões, contra um excesso das importações sobre as exportações de USD 904 milhões em igual período de 2015; e
1.4. O incremento das receitas de exportação é explicado pelo efeito combinado do aumento das quantidades exportadas pelos grandes projectos e melhoria dos respectivos preços;
2. RESERVAS INTERNACIONAIS LÍQUIDAS
2.1. As medidas de políticas introduzidas no último trimestre de 2016, aliadas ao aumento das receitas de exportação e redução das importações, permitiram ao Banco de Moçambique acumular Reservas Internacionais Líquidas;
2.2. Desde o mês de Novembro, o Banco de Moçambique tem vindo a comprar divisas no Mercado Cambial Interbancário (MCI), tendo adquirido dos bancos comerciais cerca de USD 136 milhões, em Dezembro de 2016, e USD 25.4 milhões em Janeiro de 2017, totalizando um valor acumulado de Novembro de 2016 a Janeiro de 2017 de USD 278 milhões;
2.3. Estes montantes permitiram o aumento das Reservas Internacionais Líquidas para um saldo de cerca de USD 1.798 milhões, em Janeiro de 2017, montante suficiente para cobrir cerca de cinco meses de importação de bens e serviços não factoriais, excluindo os grandes projectos; e
2.4. Entre os pagamentos efectuados ao exterior, destaca-se a factura de combustíveis líquidos que no período em referência totalizou cerca de USD 76 milhões e a amortização da dívida externa no valor de USD 21,5 milhões.
3. ESTABILIDADE CAMBIAL E CONTROLO DA INFLAÇÃO
3.1. A estabilidade cambial e a desaceleração dos agregados de moeda continuam a favorecer a evolução da inflação;
3.1. A postura restritiva da política monetária e fiscal e a consequente redução da pressão cambial na parte final de 2016 explica, em grande medida, a desaceleração da inflação anual observada em Dezembro 2016 e Janeiro de 2017;
3.2. A inflação anual de Moçambique recuou de cerca de 27% registados em Novembro para 25,27% em Dezembro de 2016;
3.3. Informação recente referente ao mês de Janeiro mostra que a inflação anual continua a desacelerar, tendo-se a inflação de Moçambique situado nos 20,56%;
3.4. Relativamente ao Rand, o Metical depreciou no mesmo período em cerca de 2% ao ser cotado em 5,26 meticais no final de Janeiro;
3.5. Dados referentes ao mês de Fevereiro de 2017 mostram uma tendência para a consolidação da estabilidade da taxa de câmbio o que nos faz antever, para o ano em curso, uma relativa estabilidade do Metical, particularmente em relação ao Dólar dos EUA;
3.6. As acções do Banco de Moçambique para enxugar o excesso de liquidez contribuíram para o aumento dos níveis das taxas de juro de Bilhetes do Tesouro (BT); e
3.7. Como resultado do enxugamento de liquidez, as taxas de juro médias ponderadas resultantes dos leilões de BT aumentaram, mas as taxas de juro das permutas de liquidez entre os bancos comerciais mantiveram-se inalteradas.
4. PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB)
4.1. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registou um forte abrandamento no quarto trimestre em linha com a previsão avançada pelo Banco de Moçambique na sua última sessão do CPMO;
4.2. Dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que o PIB cresceu no quarto trimestre de 2016, em apenas 1,1%, resultando num crescimento médio no ano em torno de 3,3%, após 6,6% em 2015;
4.3. Do lado da oferta, o abrandamento do crescimento do PIB poderá ser resultado da queda de produção devido à instabilidade militar e dos eventos climáticos extremos (cheias e seca) que afectaram o desempenho do sector da agricultura; e
4.4. Do lado da procura, a redução das despesas de investimento e de consumo, em resultado dos efeitos da política monetária restritiva e da contenção da despesa pública em face da suspensão da ajuda externa pelos parceiros programáticos, explica, em parte, o fraco desempenho da actividade económica registada em 2016.
5. PERSPECTIVAS
5.1. As perspectivas de inflação para 2017 continuam a mostrar uma tendência para desaceleração, podendo situar-se em 14% no final do ano, cifra que está em linha com as previsões apresentadas no último CPMO;
5.2. O impacto da suspensão de ajuda externa poderá continuar a sentir-se nos primeiros meses do ano de 2017, de modo que as projecções mostram que, neste período, a taxa de crescimento do PIB será modesta.
5.3. Persistem riscos domésticos e externos que, se se materializarem, poderão influenciar negativamente as perspectivas macroeconómicas para 2017; e
5.4. Entre os principais desafios, destacam-se (i) a consolidação fiscal e o aprofundamento de reformas, num contexto de incerteza quanto à normalização do relacionamento com os parceiros internacionais e (ii) à consolidação da paz.
6. CONCLUSÃO E MEDIDAS TOMADAS
6.1. Face as constatações e perspectivas acima expostas, o CPMO considerou prudente manter a actual postura da política monetária, e decidiu:
(i) manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez nos 23,25%;
(ii) manter a taxa de juro da Facilidade Permanente de Depósitos nos 16,25%;
(iii) manter o Coeficiente de Reservas Obrigatórias para a componente em moedas nacional e estrangeira em 15,50%;
(iv) assegurar o cumprimento da meta da base monetária estabelecida para Março de 2017 em 96.506 milhões de Meticais;
(v) adoptar, com efeitos a partir de 15 de Abril, uma nova taxa de juro de referência de Política Monetária, que passará a ser a principal taxa de intervenção do Banco de Moçambique nos mercados interbancários;
(vi) revogar o limite anual de pagamentos ao exterior com recurso ao cartão bancário internacional, actualmente fixado em 700 mil Meticais por pessoa; e
(vii) introduzir o princípio de taxa de câmbio de referência única, a partir de 3 de Abril de 2017, que resulta da taxa de câmbio média aplicada pelos bancos nas operações com a sua clientela.
Enfim, eu gostaria de saber da opinião dos economistas moçambicanos, e conhecedores da realidade moçambicano, sobre o mérito das constatações e perspectivas apresentas pelo CPMO e sobre o potencial de sucesso das decisões tomadas no contexto actual e previsível. Em particular, gostaria de saber, daqueles que a avaliam negativamente o desempenho do Governo liderado por Filipe Nyusi, se mantêm essa avaliação negativa, ou não, e a razão sustentando a sua opinião face do conteúdo do comunicado do CPMO aqui partilhado.
Raúl Salomão Jamisse Eu
gostava de saber o que quer dizer ou o alcance quando se diz que "as
perspectivas de inflação para 2017 continuam...podendo situar - se em
14%no final do ano..." a dúvida é o que isso significa em termos reais,
indo para um exemplo concreto do actual estágio para o previsto pelo
banco.
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