Esta semana, o ministro da Economia e Finanças voltou a falar com certa abertura sobre alguns contornos que envolvem as dívidas que não tinham sido declaradas. Adriano Maleiane explicou que para o financiamento das empresas Ematum, Proindicus e MAM, houve estudos de viabilidade, que à primeira vista, indicavam que seria possível amortizar a dívida em praticamente oito anos. Tais estudos serviram, inclusive, como base para que os financiadores, que são bancos com fiabilidade e renome internacional, avançassem com os desembolsos.
Explicou que, sob ponto de vista das finanças para justificar o que foi feito na Ematum, Proindicus e MAM foi sempre tomado como suporte esse estudo de viabilidade. Em relação à Ematum, na altura o Governo explicou no Parlamento (depois da restruturação da dívida) que, dos 24 barcos de pesca estavam a funcionar apenas 13, porque os restantes estavam ainda em processo de adaptação. Mas neste momento, segundo Adriano Maleiane, as três empresas estão a reanalisar os planos de negócios para se adaptarem à nova realidade, porque está claro que aquele estudo de viabilidade, que foi apresentado, está desajustado no tempo. Assim, aguarda-se por um novo estudo para ver o que poderá ser feito.
Maleiane abordou este facto durante a conferência de imprensa convocada para anunciar o não pagamento do 13.º salário a funcionários públicos que exercem cargos de chefia e o pagamento de metade aos restantes.
Questionado se não é possível tomar medidas contra as empresas que fizeram os estudos de viabilidade, por terem chegado a conclusões optimistas para depois se provar o contrário, Maleiane respondeu que um estudo de viabilidade é sempre uma projecção, cujos argumentos apresentados podem ser credíveis ou não. Explicou que, neste caso, bancos financiadores das empresas Ematum, Proindicus e MAM, como Credit Suisse ou VTB, que são bancos importantes, acreditaram naquele estudo porque, realmente, traziam os fundamentos ou pressupostos que pareciam fazer sentido. Então, nessa direcção foi aceite. Entretanto, segundo o governante, hoje podemos ter outras opiniões, mas naquela altura aqueles foram os documentos apresentados aos bancos financiadores ao ministério que emitiu as garantias.
Explicou, também, que o que se podia fazer seria uma pesquisa em que se manifesta discórdia com aquele estudo, mas isso seria da responsabilidade dos bancos que financiaram, em primeira mão e em segunda mão, o ministério que foi solicitado a emitir a garantia para o financiamento (o Ministério das Finanças).
Mas toda a informação detalhada a este respeito será esclarecida e facultada pela auditoria internacional já em curso. “Penso que vai ser útil para, de uma vez por todas, nós ficarmos esclarecidos sobre o que aconteceu efectivamente e fecharmos o assunto na forma como for recomendado para fechar”, sublinhou o ministro da Economia e Finanças.
Orçamento de 2017 continua sem apoio externo
Na conferência de imprensa, o governante explicou que o Orçamento do Estado de 2017 não tem apoio directo dos parceiros de cooperação internacional e, por isso, o país conta com recursos internos, portanto, resultantes da cobrança de impostos. “Mas se o apoio dos parceiros vier será um acréscimo importante”, frisou. Não tendo sido equacionados no Orçamento do Estado para o próximo ano, espera-se, entretanto, que os doadores continuem a apoiar os fundos comuns.
Lembrou também que os credores estão a negociar com os consultores do Governo no sentido de que compreendam as razões colocadas, segundo as quais não há falta de vontade de pagar a dívida, mas há que encontrar formas de acomodar todos os credores no montante projectado para o pagamento da dívida. Moçambique saiu dos 15 biliões de dólares de serviço da dívida em 2016 para 26 biliões, tendo sofrido o efeito da desvalorização cambial, mas há também créditos que vão vencendo.
O governante recorda ainda que uma das condições para que o Estado recupere a confiança dos doadores é explicar a estratégia para trazer a dívida pública aos níveis de sustentabilidade. Para tal os assessores do executivo estão a trabalhar e vão poder dar alguma indicação. Trata-se de um processo para o qual Adriano Maleiane acredita e que está a “andar muito bem”.
Importa lembrar que o Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que só vai retomar o financiamento a Moçambique após resultados da auditoria internacional às dívidas da Proindicus, Ematum e Mozambique Asset Manegement (MAM).
O representante-residente do FMI em Moçambique reconheceu, recentemente, que há acções claras levadas a cabo pelas autoridades moçambicanas para recuperar a confiança e estabilizar a economia.
Os resultados da auditoria às dívidas contraídas pela Proindicus, Ematum e MAM deverão ser conhecidos em Fevereiro de 2017. A auditoria é feita pela Kroll, uma entidade internacional que trabalha em coordenação com a Procuradoria-Geral da República.
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