Em entrevista à Lusa, o primeiro-ministro falou acerca de José
Sócrates, do acordo com o Bloco de Esquerda, das exportações e da
concertação social para a melhoria do salário mínimo.
André Kosters/LUSA
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O primeiro-ministro afirma que se sentiu “mais jovem” depois de ouvir José Sócrates defini-lo como “um líder em formação” e elogia o Presidente da República pelo contributo dado para a existência de um novo clima de serenidade.
Acho que foi muito generosa. Senti-me muito mais jovem”, declarou António Costa em entrevista à agência Lusa, depois de confrontado com a avaliação que o seu antecessor socialista na chefia do Governo, José Sócrates, fizera sobre a sua liderança no PS e no executivo.Em entrevista recente à TVI, a propósito do lançamento do livro “O Dom Profano – Considerações sobre o Carisma”, a jornalista Judite de Sousa perguntou a José Sócrates como definia a liderança de António Costa. “António Costa é um líder em formação. É primeiro-ministro há pouco tempo”, disse então José Sócrates.
Nesta entrevista à agência Lusa, António Costa foi ainda questionado sobre a atuação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e considerou não ter “a menor razão de queixa”.
Os dois presidentes da República [Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa] com quem trabalhei ao longo deste ano, cada um com o seu estilo, tiveram uma relação sempre institucionalmente correta com o Governo. E o atual Presidente da República tem dado um contributo muito positivo para o novo clima que hoje se respira no país – um clima de tranquilidade, normalidade e serenidade na forma como as pessoas, as empresas e as instituições encaram pacificamente o futuro”, sustentou.De acordo com o primeiro-ministro, esse “contributo” até agora dado por Marcelo Rebelo de Sousa “é indiscutivelmente positivo”. “E digo isto com à-vontade de não ter sido o meu candidato presidencial”, completou.
Sem necessidade de rever acordo com Bloco de Esquerda
O primeiro-ministro declara ainda não sentir necessidade de rever a declaração conjunta PS/Bloco de Esquerda e rejeita estar bloqueado pelos parceiros de esquerda no ímpeto reformista do Estado social, salientando que recusa, isso sim, as reformas do PSD/CDS-PP.Esta posição foi assumida por António Costa em entrevista à agência Lusa, depois de confrontado com a intenção da direção do Bloco de Esquerda de proceder a prazo a uma “revisão” e “atualização” da declaração conjunta que assinou no ano passado com o PS – uma ideia que não foi seguida pelo PCP.
Em segundo lugar, temos o Programa do Governo, que cobre só uma parte da Agenda para a Década, que tem como horizonte apenas esta legislatura, cujo cumprimento se iniciou já numa parte muito significativa. Uma parte importante já está concretizada, mas cerca de um terço do programa do Governo ainda nem sequer se iniciou ao nível de execução”, salientou.Por isso, na perspetiva de António Costa, as posições conjuntas que o PS assinou com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV são só uma parte do programa do Governo”.
São uma parte importantíssima, decisiva, sem a qual o Governo não existiria, mas são só uma parte. Portanto, não tenho essa ideia de que está tudo feito, porque temos grandes desafios pela frente e vamos continuar a trabalhar nesse sentido”, respondeu.António Costa referiu depois que a sua “carta de navegação é muito simples: Cumprir o programa do Governo, cumprir o Programa Nacional de Reformas e isso seguramente excede o horizonte da legislatura”.
“Portanto, não sinto necessidade de haver nenhuma revisão relativamente a qualquer tipo de acordo. No entanto, se qualquer partido tem alguma proposta a apresentar nesse sentido, não criaremos dificuldades e sentar-nos-emos à mesa, até porque falamos com muita regularidade com o PEV, PCP e Bloco de Esquerda, avaliamos a execução dos compromissos e felizmente todos nos sentimos confortáveis face à forma como nos temos empenhado de boa-fé na execução desses compromissos”, advogou.
Confrontado com o facto de a ideia de esgotamento dos acordos de viabilização do executivo se estender também a vários observadores políticos – e não apenas à direção do Bloco de Esquerda -, o primeiro-ministro apresentou um novo argumento: “Ainda há pouco foi feita a pergunta sobre o salário mínimo nacional, matéria em relação à qual o acordo só fica cumprido em 2019”.
Acham que com os níveis de pobreza do país podemos dar por esgotada a política de correção de rendimentos e de redução das desigualdades? Infelizmente, estamos muito longe de poder dar por esgotado o nosso programa”, alegou.Questionado se o PS está bloqueado na sua capacidade de fazer reformas em áreas do Estado social face às posições “conservadoras” do Bloco de Esquerda, PCP e PEV nessas áreas, o primeiro-ministro contrapôs que “o PSD e o CDS-PP chamam reformas à destruição do Serviço Nacional de Saúde e ao fim da escola pública”.
“Pergunto qual é a medida que consta do programa do Governo que não estamos a executar por falta de apoio parlamentar, ou qual é a medida que estamos a executar contra o programa eleitoral do PS? Estamos a executar as reformas, mas as nossas reformas e não as deles [PSD e CDS-PP]”, defendeu.
António Costa advogou em seguida que o seu Governo está a fazer reformas no setor da saúde ao nível dos cuidados continuados, no desenvolvimento das unidades de saúde familiares, com o objetivo de cobrir toda a população portuguesa com médicos de família.
Já na educação, apontou como exemplos a generalização da educação pré-escolar até aos três anos e o investimento na escola pública (em vias da multiplicação dos contratos de associação).
“Estamos a fazer as reformas que consideramos essenciais para o país, aquelas que fortalecem os serviços públicos, que são essenciais para que haja uma rede de solidariedade, sem a qual o país não conseguirá ter uma sociedade decente”, acrescentou.
Não defende modelo de substituir exportações por procura interna
O primeiro-ministro nega ter preconizado um modelo de substituição das exportações pela procura interna, coloca no segundo semestre de 2015 uma queda no crescimento e admite que algum endividamento informal retardou o aumento do consumo pelas famílias.Estas posições foram assumidas por António Costa numa entrevista à agência Lusa em que fez um balanço de um ano de Governo, que se assinala no sábado.
Após um ano podemos dizer que não só que cumprimos aquilo que prometemos, como há resultados que demonstram que a opção foi certa”, defendeu o líder do executivo.Na entrevista, António Costa sustentou que o país já “inverteu o ciclo descendente” no crescimento económico que vinha do segundo semestre de 2015, que as exportações e o investimento têm vindo a aumentar “e, mais importante do que tudo, o desemprego tem vindo a cair”.
“Temos mais 90 mil empregos do que há um ano e foi possível encontrar uma solução que ofereceu ao país estabilidade política e social e que nos vai permitir ter, ainda por cima, o melhor exercício de consolidação orçamental dos últimos 42 anos. Se estivéssemos no final do mandato, poderíamos fazer um balanço francamente positivo, mas estamos só no primeiro de quatro anos de mandato”, advertiu.
Interrogado sobre as razões que justificam um crescimento bem mais baixo em 2016 do que inicialmente foi estimado pelo PS, o primeiro-ministro alegou que o cenário macroeconómico dos socialistas “foi feito no primeiro trimestre de 2015, quando o país registava um crescimento significativo”.
Ao contrário do que era previsível, esse crescimento não prosseguiu e no segundo semestre de 2015 a economia portuguesa afundou abruptamente. O que mudou não foram as nossas previsões mas, antes, de forma abrupta, a realidade no segundo semestre de 2015 por motivos que têm a ver com a fase final do Governo anterior”, alegou.Agora, segundo o primeiro-ministro, “o crescimento tem vindo a acelerar, com o segundo semestre deste ano a ser melhor do que o primeiro e o terceiro a ser melhor do que o segundo”. “E tenho confiança que este quarto trimestre será melhor do que o terceiro”, advogou.
Questionado se a aposta do seu Governo na evolução do consumo interno como motor da economia não ficou aquém das estimativas iniciais, o líder do executivo afirmou que, “ao contrário do que a direita dizia”, nunca defendeu um modelo de substituir as exportações pela procura interna.
“Tínhamos sim uma prioridade definida que era a reposição do rendimento das famílias e a razão fundamental, em primeiro lugar, teve a ver com a dignidade. O trabalho deve ser dignamente remunerado, os direitos dos pensionistas devem ser respeitados – e o Tribunal Constitucional aliás disse-o claramente. Não é possível manter cortes de pensões e de vencimentos para além do que foi o período extraordinário [da ‘troika’]”, vincou.
António Costa considerou depois “extraordinário que agora a direita diga que o país está a crescer, mas não com base na procura interna”.
Pergunto o seguinte: A procura interna seria maior atualmente se este Governo não tivesse reposto os vencimentos e as pensões e se não se tivesse reduzido a carga fiscal? Temos vindo a crescer com uma ação combinada com o aumento das exportações – exportações que a direita dizia que iam deixar de existir porque íamos dar cabo da competitividade, mas, afinal, já sabemos que estão a subir acima de 6% ao longo de todo este ano, mesmo com quebras significativas em mercados tão importantes como o angolano ou brasileiro”, declarou.Neste ponto, o primeiro-ministro aproveitou para elogiar a “enorme capacidade” das empresas nacionais de diversificarem os mercados para onde exportam, registando-se mesmo “um excelente desempenho nos mercados mais exigentes”.
“Com exceção da Alemanha, aumentámos as exportações para todos os países europeus e para os Estados Unidos. Por outro lado, o investimento, ao contrário do que foi dito, tem vindo a aumentar – mais 6,6% no primeiro semestre deste ano”, referiu.
Já sobre a evolução do consumo interno, António Costa admitiu que as medidas de reposição de rendimentos e de redução da sobretaxa de IRS poderão não se ter traduzido imediatamente num aumento da procura interna.
“Certamente, muitas famílias tinham sistemas de endividamento informal que aproveitaram para ir resolvendo ao longo deste ano”, justificou.
Ainda no que respeita às mudanças na política económica introduzidas ao longo do último ano, António Costa disse que a ideia de haver uma alternativa entre exportações e procura interna “só existe para quem teve a ilusão de que se recuperava a competitividade da economia à custa de uma política de baixos salários e de corte de direitos”.
É uma ilusão que espero que tenha sido perdida em definitivo e nós não acreditamos nela. Pelo contrário, consideramos essencial prosseguir uma política de aumento do rendimento disponível das famílias, mas isso não tem a ver só com procura interna. O aumento do rendimento das famílias é um objetivo em si, independentemente de se traduzir ou não em aumento da procura interna”, frisou.Mais, de acordo com António Costa: “O fundamental é não nos voltarmos a enganar enquanto país sobre qual a estratégia a seguir. Não nos podemos meter em atalhos por via do empobrecimento e diminuição de direitos”, acrescentou.
Aberto a acordo de concertação social que melhore a evolução do salário mínimo
O primeiro-ministro afirma que o Governo vai propor que o salário mínimo aumente para 557 euros em 2017, mas está aberto a que, em concertação social, se encontre um acordo que ainda “melhore” a sua evolução até 2019.António Costa rejeita por outro lado que possa violar o que está inscrito na declaração conjunta PS/Bloco de Esquerda caso haja um acordo em concertação social com valores diferentes sobre a evolução do salário mínimo nacional até ao final da legislatura.
O programa do Governo é claro sobre qual o montante a propor na concertação social em relação ao aumento do salário mínimo nacional, tendo em vista alcançar o objetivo de haver um salário mínimo de 600 euros em 2019. Para o próximo ano, o Governo proporá que seja de 557 euros”, declarou o primeiro-ministro.Neste ponto, o líder do executivo salientou como princípio que o salário mínimo “é fixado pelo Governo”, embora se deseje que tal possa ser concretizado com base em concertação social.
E desejamos até que possa haver um acordo de médio prazo que fixe uma trajetória de evolução do salário mínimo nacional. Se os parceiros sociais acordarem um outro aumento, com uma trajetória de evolução que permita ir mais longe dos que os 600 euros em 2019 e mais longe do que os 557 euros em 2017, qual a razão para o Governo dizer o contrário?”, questionou António Costa.Interrogado se o Governo poderá estar a violar um dos princípios da declaração conjunta PS/Bloco de Esquerda caso aceite em concertação social aumentos faseados — não necessariamente com vigência a partir de 1 de janeiro — e com uma evolução diferente ao nível de montantes até 2019, o primeiro-ministro afastou qualquer problema nesse nível político.
“A declaração conjunta com o Bloco de Esquerda está transcrita no programa do Governo. Diz que o Governo proporá em concertação social que a atualização do salário mínimo nacional seja de 557 euros em 2017, 580 euros em 2018, de forma a atingir os 600 euros em 2019”, vincou António Costa.
Ora, segundo o primeiro-ministro, “é isso que necessariamente o Governo fará e, portanto, não há qualquer contradição”. “Se houver um acordo na concertação que melhore [a evolução do salário mínimo], então excelente, ótimo”, sustentou, antes de deixar um recado indireto a algumas confederações patronais.
“Nesta matéria não há surpresa para ninguém. No ano passado ainda se podia dizer que não havia a expetativa [sobre a evolução do salário mínimo], que estávamos muito em cima do dia 1 de janeiro e que era preciso alguma ponderação. Desta vez, toda a gente conhece o programa do Governo desde o ano passado”, frisou.