Os recados de Teodato Hunguana

 Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2016 PMR Africa Pág. 2 e 3  Naíta Ussene Foi-se o crítico e Sul-africanos começam a libertar-se dos libertadores versátil Eleitorado da terra do rand abana Zuma e ANC Pág. 8 Assassinato do Procurador Marcelino Vilanculos Investigação persegue mandantes Pág. 6 TEMA DA SEMANA 2 Savana 12-08-2016 I gual a si mesmo, Teodato Hunguana, antigo ministro de Informação na era do mono partidarismo, voltou a disparar rajadas, esta semana, atingindo a ala dura no partido no poder. Cauteloso, não mencionou a Frelimo, mas desafiou os moçambicanos a resistirem ao que chamou de lei de bala, em alusão aos expedientes políticos que matam ou “põem coxo” aqueles que ousam criticar, incisivamente, os “camaradas”. Convidado, quarta-feira, em Maputo, para falar da “Liberdade de Imprensa e a construção do Estado Democrático de Direito”, na Conferência Nacional Comemorativa dos 25 Anos da Lei de Imprensa, organizada pelo Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), o orador recuou ao passado para lembrar o espinhoso caminho que culminou com o advento da liberdade de imprensa. Centrou a sua narrativa histórica na pessoa do antigo presidente da República, Joaquim Chissano, que disse ter tido um papel determinante nessa longa marcha pela implantação, em Moçambique, da Liberdade de Imprensa, mas também pela própria consagração do Estado de Direito Democrático. Recordou o caloroso debate sobre a transição ou não do mono para o multipartidarismo, para afirmar que o presidente Chissano conduziu esse processo, não pelo que a maioria pensava, mas pelo caminho Os recados de Teodato Hunguana Por Armando Nhantumbo “Não aceitemos a lei da bala” mais difícil, mas lúcido da consagração do fim do partido único e da abertura para o multipartidarismo. Depois de destacar a liderança do também considerado arquitecto da paz em Moçambique, Hunguana disse que, nestes 25 anos da instauração da Liberdade de Imprensa, muita água passou debaixo da ponte. “O processo não tem sido fácil nem pacífico. Esse processo tem-se traduzido em luta, em tensão dialéctica, por vezes entre o Estado e os jornalistas (quando aquele tem de se defender dos media para não ser manipulado), outras vezes entre os jornalistas e os cidadãos, por um lado, e interesses políticos ou económicos, legítimos ou ilícitos, declarados ou ocultos, de pessoas ou grupos de pessoas, por outro” anotou. Hunguana precisou que não tem dúvidas que, depois do consulado de Chissano, o antecessor de Armando Guebuza, outros tempos e outros desafios nos confrontaram e nos confrontam e que nos fazem lembrar, com saudades, o passado. “Tempos e desafios que acabaram por nos fazer olhar para trás, não sem nostalgia, tempos e desafios que nos convocam a novos combates, perante atropelos e encarniçadas tentativas de assalto à liberdade de imprensa”, atirou, vincando que Liberdade de Imprensa é um pilar e baluarte da própria democracia e, como tal, é alvo privilegiado e prioritário das tendências e das forças visceralmente anti-democráticas, numa altura em que na Frelimo há sectores, sobretudo, os “libertadores”, que sempre se revelaram hostis ao pensar diferente típico de sistemas democráticos. Enganou-se quem pensasse que Hunguana já tinha dito tudo. Mais estava por vir e, como não são todos os dias que se ouve palavras como as suas e saídas de um partido chamado Frelimo, no final da sua alocução, a plateia, composta por fazedores de comunicação, actores da administração de justiça, acadé- micos e estudantes, ripostou com a devida salva de palmas. “Não tenho dúvidas de que esses atropelos e tentativas de assalto, protagonizados por grupos organizados para o efeito, visam coarctar a liberdade de expressão, impor um regime de medo, de silenciamento e de intolerância e, em última instância, restringir e coarctar a própria cidadania”, acrescentou perante uma plateia atenta e ávida a ouvir mais. O antigo deputado da Frelimo na Assembleia da República prosseguiu, afirmando que, para isso, esses grupos organizados lançam mão de todos os meios, desde a intriga, a fabricação e montagem grosseira, a intimidação instrumentalizando plataformas com existência legal ou pela via anónima nas Tecnologias de Informação e de Comunicação até à tal de Lei da bala indisfarçada em plena luz do dia. “Assim, somos convocados a defender, indefectivelmente, os valores da nossa Constituição: a soberania, o Estado de Direito Democrático, as liberdades fundamentais, o pluralismo de expressão, a unidade nacional, a justiça social, a tolerância e a cultura da paz, sobretudo, a dignidade de sermos moçambicanos, à ideia, imagem e altura do que Samora Machel nos projectou e legou”, disse o antigo juiz conselheiro do Conselho Constitucional. Para ele, esta é uma luta, por vezes, difícil, arriscada e dramática, mas que tem de ser feita, sob pena de ficarmos entregues ao que, para variar, chamou por forças mais perigosas e retrógradas que persistem na nossa sociedade, um recado que remeteu os atentos aos “camaradas libertadores”. “Não aceitemos ser puxados para trás, para a proto-história dos valores que professamos hoje. Nem aceitemos de novo as grilhetas, a palmatória, o chicote, a lei da bala ou os seus sucedâneos”, pregou, repisando que se trata de uma luta difícil, arriscada e dramática, como a outra que foi de libertação do país das garras do colonialismo português. Aliás, fez questão de referir que a luta contra a proto-história não a escolhemos, ela confronta-nos e para podermos vencer, temos de travá-la. “Nessa luta, inspiremo-nos nos atributos que reconhecemos na pessoa do presidente Joaquim Chissano: os atributos de tolerância, serenidade e ponderação. Atributos com os quais o presidente Chissano nos soube conduzir na instauração do Estado de Direito Democrático e da Liberdade de Imprensa no nosso país porque só com esses atributos poderemos continuar a afirmar e a consolidar a liberdade de imprensa, a edificar e a consolidar a democracia no Na conferência desta quarta-feira, Teodato Hunguana foi incisivo e essa verticalidade que lhe é peculiar já estava anunciada logo nas suas primeiras palavras ao subir ao pódio. “O momento que o nosso País atravessa não é nada bom. Sobretudo não é de festas, não é de júbilos, nem de alegrias. Pelo contrário é de grave preocupa- ção pela perigosa situação polí- tica e económica com que nos confrontamos. Provavelmente a mais grave, preocupante e perigosa de sempre”, disse em jeito de introdução. À saída, o SAVANA pediu-lhe detalhes sobre o que chamou de situação perigosa de sempre que o país atravessa. Em resposta, disse que não levaria tempo a elaborar, mas em poucas palavras resumiu o seu posicionamento que é bem perceptível para um bom entendedor. “Nós estamos de novo numa situação de guerra que tem o “Não aceitemos ser puxados para trás, para a proto-história, nem aceitemos de novo as grilhetas, a palmatória, o chicote, a lei da bala ou os seus sucedâneos” risco de se generalizar. Nós estamos numa situação económica terrível e olhando para as causas que nos levaram a esta situação, o país está de facto num buraco e nós estamos numa situação em que há riquezas naturais que foram descobertas neste país e tínhamos condições para descolar o desenvolvimento económico; este país estava em condições de descolar com as receitas dessa riqueza e de repente vê-se no fundo do poço”, reagiu. Hoje na liderança da Moçambique Celular (mCel), onde exerce o cargo de Presidente de Conselho de Administração (PCA), Hunguana diz que temos de sair do fundo do poço, mas ainda não se está claro qual é que vai ser a saída, naquilo que cheira a um recado ao governo de Filipe Nyusi que se mostra num cenário de “faz de conta”. “Temos de sair, mas quanto tempo vamos permanecer nesta incerteza em que ainda não vemos claro qual é a saída? Isto é extremamente perigoso. Eu não julgo que em algum momento depois da independência nós estivéssemos numa situação de angústia tão grande de não vermos, exactamente, a luz no fundo do tú- nel como agora, do ponto de vista da estabilidade, do ponto de vista económico e estamos a viver isto no dia-a-dia e a situação se está a generalizar e a se agravar”, descarregou. Perante as insistências do nosso jornal sobre as razões que empurraram o país à actual crise, que para muitos está intrinsecamente ligada a esquemas de corrupção, Hunguana evitou qualquer comentário. “Não, não me queiram levar a escavar as raízes dum problema que hoje qualquer pessoa fala aí na rua. Quanto às causas, encostem o microfone a qualquer pessoa na rua vai dizer porque se for eu a dizer vão dizer que estou a fazer acusa- ções”, argumentou. A fonte, que na sua alocução destacou a tolerância do presidente Chissano na construção do Estado moçambicano, antes e depois da guerra civil, esclareceu ainda ao nosso semanário, já no capítulo da tensão político-militar, que “o que falhou depois do processo que o presidente Chissano conduziu bem até a paz, em Roma, e depois, foi a reconciliação”. Entende que a reconciliação falhou porque perdeu-se o espírito de tolerância, de coexistência nas diferenças. “Perdeu-se isso. Então, ele (Chissano) é de algum modo o símbolo da tolerância que se exerceu a partir do ponto mais alto do Estado, como chefe de Estado. Ele exerceu efectivamente essa tolerância e é isso que é necessário valorizar num momento em que sentimos que foi a falta desses valores que talvez nos conduziu também à situação em que estamos”, desafiou, num discurso que sugere mais tolerância por parte do governo do engenheiro de Mueda. É que, para Hunguana, neste momento, está a falar da tolerância entre nós todos, enquanto valor da democracia. “Estamos no fundo do poço” TEMA DA SEMANA Savana 12-08-2016 3 Depois de uma forte tempestade à qual a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) acabou cedendo, baptizando a sua biblioteca com o nome de Gilles Cistac, morto em 2015, pelo crime político, nas avenidas de Maputo, a maior e mais antiga instituição de ensino superior no país decidiu, semana finda, livrar-se do incómodo constitucionalista que dedicou a sua vida profissional ao serviço daquela faculdade e do Estado moçambicano, em geral. A decisão de homenagear Gilles Cistac, que nunca foi acolhida de bom grado nas hostes do partido Frelimo, data de 17 de Março de 2016, dia em que a Faculdade de Direito chamou jornalistas, diplomatas e a classe académica para testemunhar a homenagem ao catedrático franco- -moçambicano que dias antes do seu macabro assassinato, o partido no poder, através do seu então porta-voz, Damião José, já o tinha apelidado por ingrato e hipócrita que, ao defender a constitucionalidade da criação de autarquias províncias, conforme exige a Renamo, estava assim a ser abusar da hospitalidade do povo moçambicano. A referida homenagem, que teve como uma das grandes ausências a do reitor da Universidade, Orlando Quilambo, foi vista como uma vitória imposta pelos críticos que um dia o antigo presidente da República, Armando Guebuza, que hoje está na boca do povo pelos piores motivos, chamou por “apóstolos da desgraça” ou “delirantes”. Na homenagem, que incluiu a colocação de uma planta no jardim da faculdade e uma lápide colocada pela Associação Français du Monde junto à referida planta, o embaixador francês, Bruno Clerc, voltou a destacar que a França aguardava, impacientemente, o esclarecimento do assassinato de Gilles Cistac, considerando indispensável a explicação dos motivos do homicídio. Eis que, cerca de seis meses depois do acto, a Faculdade de Direito decidiu remover a placa gravada com o nome do “ingrato” e “hipócrita”, a planta e a lápide, provocando na opinião pública e nas redes sociais, duras críticas à Universidade que é vista como sendo um quarto do poder político nacional. Nessa efervescência crítica, a Faculdade, que no início tentou evitar a imprensa, acabou por emitir, na ter- ça-feira, um comunicado de imprensa, no qual fundamentalmente, diz que a homenagem a Cistac decorreu sem a observância do Regulamento do Direito de Atribuição de Nome na UEM, o que não deixa de ser estranho numa Faculdade vocacionada mesmo em matéria do Direito e da Lei. É uma versão que não convence a classe académica que lembra que até faz questão de lembrar que, a nomea- ção do padre Filipe Couto para reitor da UEM, na altura pelo presidente Guebuza, não obedeceu o regulamento institucional, mas a Universidade não levantou palha alguma. Sem necessariamente defenderem procedimentos contrários as normas estabelecidas, professores e estudantes que falam em anonimato, consideram a remoção de “Gilles Cistac”, não como um problema de regulamentos, mas sobretudo político, por se tratar de um homem que em vida sempre confrontou, academicamente, o poder do dia. Na nota de imprensa desta semana, a UEM considera nula a homenagem ao professor cujo repertório bibliográfico continua patente nas prateleiras da Faculdade de Direito e não só. Aliás, enquanto aguardávamos pela reacção do director da Faculdade, que não quis falar à imprensa, um colega jornalista comenta: “vão- -se os homens e ficam as obras” em referência a algumas obras colocadas na prateleira no gabinete da direcção da faculdade. Como que a tranquilizar, a nota em nosso poder conclui que o nome daquela que é tida como vítima da liberdade de imprensa e de expressão, que esta semana completa 25 anos, será proposto ao Conselho universitário, através do reitor, para que nos termos do regulamento, seja realizada uma outra cerimónia. Depois de fracassados esforços para ouvir o director da Faculdade de Direito, Armando Dimande, que negou falar ao SAVANA, contactamos o Director do Centro de Comunicação e Marketing da UEM. Ao nosso jornal, Manuel Mangue repetiu que a homenagem a Cistac, naqueles termos, não respeitou as normas necessárias para tal. Ao questionarmo-lo se não achava estranho que um colectivo de uma faculdade, composto por pessoas adultas, aliás, algumas delas doutoradas em direito, Mangue respondeu: “é bastante estranho. É. Nós internamente na Universidade, achamos que é bastante estranho, mas se não seguiu os procedimentos, o acto é nulo. Obviamente estamos aqui a sofrer como universidade, o impacto disso”. UEM livra-se de Gilles Cistac Um “mal entendido” sobre um “ingrato” Por Armando Nhantumbo DEPOIS ANTES LÁPIDE RETIRADA PLANTA REMOVIDA nosso país”, recomendou o antigo ministro de Chissano. A uma pergunta do SAVANA, no fim do evento organizado pelo CSCS, sobre a quê, concretamente, se referia quando falou da Lei da bala, não teve papas na língua: “não tem caído gente aí por causa da liberdade de expressão? Tem dúvidas? Eu não tenho. Há pessoas que têm caído, têm sido baleadas por pensarem, por terem a liberdade de pensar e exprimir aquilo que pensam e isto é grave”. Diz Hunguana que não tem dú- vidas que é preciso salvaguardar a liberdade de imprensa por se tratar de um valor fundamental e um alicerce que, ao ser abalado, é a pró- pria democracia e o Estado de Direito que ficam abalados. Este foi um diagnóstico de uma figura cujo percurso profissional lhe confere autoridade para debruçar- -se da Liberdade de Imprensa em Moçambique e da própria constru- ção do Estado de Direito Democrático. Aliás, o seu percurso nessas andanças nada fáceis valeu-lhe, esta quarta-feira, aquela que foi a primeira edição do Prémio Nacional Joaquim Alberto Chissano de Liberdade de Imprensa. Até porque, na argumentação para a atribuição do Prémio, destaca-se dentre vários elementos a coerência que, segundo o júri presidido pelo antigo reitor da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Brazao Mazula, o homenageado sempre manteve em prol da Liberdade de Imprensa. Para o júri, Hunguana não se limita apenas na defesa teórica dessa liberdade, como também a exerce em pleno na esfera pública e jamais se coibiu de exprimir, publicamente, a sua opinião, pese embora este ano tenha recusado conceder entrevista ao SAVANA sobre a actual crise económica, mas também política que o país atravessa. Ao tomar a palavra depois da premiação, Teodato Hunguana mostrou-se surpreso pelo prémio que esperava que fosse para os jornalistas, por serem eles que estão na frente de combate. De facto, Hunguana era homem de poucas palavras, argumentando que ainda precisava de tempo para digerir a atribuição do recém instituído Prémio Nacional Joaquim Alberto Chissano de Liberdade de Imprensa. Quem não teve dúvidas da pertinência da galardoação, à semelhan- ça do júri, foi o antigo chefe companheiro de batalhas. Reconheceu o papel de Hunguana para aprovação da Lei, afirmando que “o Presidente daquela altura era um grande leigo em matéria de liberdade de imprensa e tudo era empurrado para pessoas como Teodato e à própria imprensa”. Chissano disse que a Liberdade de Imprensa é um tema complicado sobretudo para aqueles que devem ser atingidos pelas rajadas dessa liberdade, reconhecendo que ele próprio foi vítima de rajadas propiciadas pela abertura à liberdade de imprensa. TEMA DA SEMANA 4 Savana 12-08-2016 Depois de seis meses sem dar a cara, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) veio a público, esta semana, apresentar o seu desempenho durante o primeiro semestre do ano e as novidades, essas, não são nada boas. Em meio a uma sufocante escassez de recursos causada por aquilo que, em Maio, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, relacionou com “corrupção escondida”, afinal a acumulação primitiva de capital continua a ser regra na função pública moçambicana. Só nos primeiros seis meses do ano, mais de 79 milhões de meticais sumiram das contas públicas, com recurso a esquemas corruptos por parte do governo de Filipe Nyusi, o presidente que, a 15 de Janeiro de 2015, prometia: “dentro de dias anunciarei a equipa governamental que a mim se irá juntar. Pretendo criar um governo com a dimensão adequada para as necessidades de contenção e de eficácia. Esse Governo terá de ser firme na defesa do interesse público. Esse Governo terá de ser intolerante para com a corrupção”. Dos perto de 80 milhões de meticais desviados, apenas 14 é que foram recuperados, estando em “parte incerta” cerca de 66 milhões de meticais. Ao revelar o facto, o procurador e porta-voz do GCC deixou claro que, por exemplo, funcionários pú- blicos que operam no Sistema de Administração Financeira do Estado (e-SISTAFE) têm vindo a se envolver, de forma cada vez mais recorrente, em esquemas de corrupção no país. “Estas práticas chamam-nos aten- ção para a necessidade do ministé- rio da Economia e Finanças (cujo ministro, Adriano Maleiane, tem sido um dos arautos da mensagem sobre a contenção de custos perante a crise) para a necessidade de aprimoramento de mecanismos internos porque esta plataforma (e- -SISTAFE) é operada por diversos operadores e cada um com as suas funções, então, não percebe como é que fraudes dessas acontecem sem que se tenha conta, aliás, é preciso recordar que parte delas até foram alertadas pelo próprio GCCC que se apercebeu destas situações fraudulentas”, referiu Eduardo Sumana. Foram no total 474 processos movidos pelo GCCC durante o primeiro semestre do ano, dos quais 250 referentes à corrupção passiva, 52 a peculato ou desvio de fundos, 88 à corrupção activa e os restantes sobre outros crimes como abuso de poder, cargo e função. No mesmo período, foram acusados 206 processos, dos quais 45 foram arquivados e detidos 90 cidadãos, sendo 61 em flagrante delito. O balanço semestral do GCCC vem por si desmentir, mais uma vez, o discurso inaugural do presidente Filipe Nyusi, o mesmo que na sua tomada de posse garantiu aos mo- çambicanos que “podem estar certos de que tudo farei para que, em Moçambique, irmãos não se voltem contra irmãos seja a que pretexto for”. Efectivamente, e à semelhança de outras promessas suas, consideradas boas intenções, são desconhecidas acções concretas do actual presidente para desencorajar a corrup- ção num Governo da Frelimo cuja lógica de funcionamento, sobretudo, nos últimos 10 anos, foi baseada em esquemas não transparentes, alguns dos quais empurraram o país às actuais dívidas ocultas. Até porque politólogos, académicos, sociedade civil e outros actores da sociedade já disseram, neste jornal e não só, que Filipe Nyusi não é nada mais que um presidente de boas intenções. Aliás, sobre a corrupção, o director do Centro de Integridade Pública (CIP), falando, este ano, na apresentação do estudo intitulado “Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana”, que mostra que, de 2002 a 2014, um período que coincide com o reinado do Presidente Armando Guebuza, a corrupção em Moçambique custou até USD 4,9 mil milhões (excluindo os dossiers PROINDICUS e MAM), o equivalente a cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 e 60% do Orçamento de Estado para 2015, frisou, na ocasião, que a corrupção deve ser uma das prioridades políticas mais altas do Governo, porquanto ela tem impactos negativos sobre a economia e os recursos do Estado. Adriano Nuvunga, que já deixou claro que não sente o esforço do presidente Nyusi no combate à corrupção, referiu que, se no passado o desafio era libertar o país, o desafio dos nossos tempos é combater a corrupção que está a custar caro ao país. Entende que, essa é uma batalha que requer determinação política e reformas corajosas. Nisso, disse que não basta a honestidade que o Presidente Filipe Nyusi mostra, mas é preciso, isso sim, colocar essa honestidade ao serviço do combate à corrupção que, na óptica de Nuvunga, é um dos pontos nevrálgicos que pode marcar a governação do engenheiro que sucedeu Armando Guebuza. “No tempo dele o desafio não é continuar a estender a mão à ajuda externa, mas criar condições para combater a corrupção”, disse, explicando que a corrupção adia o alargamento e melhoramento da base escolar, sanitária, rede rodoviária entre outros serviços, num país onde com a actual crise económica, as carências são simplesmente assustadoras. “Quando (o dirigente) está no avião e o aparelho entra em turbulência, quer que o piloto seja o mais bem treinado, quando vai a um hospital, quer que o médico seja o mais bem treinado, esquecendo-se que desviou o dinheiro que era para a sua formação”, disse metaforizando que o combate a este flagelo não requer que se vá à igreja porque está nas mentes. Promessas de Nyusi desmoronam uma atrás de outra Onde está a prometida intolerância à corrupção? Por Armando Nhantumbo PLANTA REMOVIDA TEMA DA SEMANA Savana 12-08-2016 5 6 Savana 12-08-2016 SOCIEDADE AProcuradoria-Geral da República (PGR), ao ní- vel da cidade de Maputo, ordenou a abertura de um processo autónomo com vista a investigar os presumíveis mandantes do assassinato do magistrado do Ministério Público (MP), Marcelino Vilanculos, ocorrido no dia 11 de Abril de 2016, defronte da sua residência, no município da Matola, província de Maputo. Ostentando o número 4322-N/16, o autónomo resulta dos factos obtidos após a detenção e acusação de três suspeitos que, segundo as nossas fontes, confessaram o crime. Os três detidos em conexão com a morte do magistrado são tidos pela polícia como “perigosos cadastrados” e parte deles estão ligados ao mundo de sequestros. O processo autónomo foi aberto contra um recluso, em cumprimento de pena de prisão maior, em conexão com raptos e assaltos à mão armada, de nome Rachid Khan. Este recluso terá sido o intermedi- ário da operação que culminou com a aquisição da arma usada no crime, para além de, supostamente, ter coordenado com o outro co-arguido de nome José Ali Coutinho para a contratação dos executores e posteriores pagamentos. Entendem os investigadores que a partir de Rachid Khan e José Coutinho poderá ser possível saber das reais intenções do crime, visto que estes, a partir das celas da BO, coordenaram toda a operação com o mundo externo e serviram de ponte entre os mandantes e os assassinos. Sabe-se também que, dias antes do assassinato do magistrado, os dois co-arguidos terão mantido contactos telefónicos constantes com o mundo externo, até no estrangeiro. Os telefonemas cessaram logo após a materialização do crime. Contam os investigadores que no interrogatório feito ao arguido José Ali Coutinho terá dito por diversas vezes que a coragem que o magistrado tinha na tomada de certas decisões, nos processos sob sua direcção, devia ser limitada e uma das formas era eliminá-lo fisicamente para dar uma lição aos outros procuradores. Para a busca da verdade material e que poderá conduzir à descoberta dos mandantes, para além dos interrogatórios aos detidos, o MP está a rastrear as chamadas telefónicas, comunicações via WhatsApp bem como movimentações bancárias efectuadas entre os arguidos e intermediários nas vésperas do crime bem como dias depois. Recordar que, na altura do seu assassinato, Marcelino Vilanculos tinha sob sua direcção vários “processos quentes” dentre eles os relacionados com crimes de sequestros, incluindo do suposto envolvimento de Danish Satar, sobrinho de Nini Satar. Vinte e quatro horas depois da con- firmação do assassinato do Procurador Vilanculos, Nini Satar publicou um texto no seu mural de facebook lamentando a morte do magistrado e negando que o crime tenha derivado do facto deste estar a dirigir um processo em que um dos arguidos principais é o seu sobrinho Danish Satar. Na sua argumentação, Nini Satar dizia que para além do processo que envolve Danish Satar nos crimes de raptos, tinha também em seu poder vários outros processos “quentes” e que incomodavam os envolvidos. O caminho da investigação Momentos depois do assassinato do magistrado Marcelino Vilanculos, a Polícia da República de Moçambique, através da Polícia de Investiga- ção Criminal (PIC), comandada pelo Comando Provincial de Maputo, lançou uma mega operação com vista à captura dos assassinos. No dia 18 de Maio de 2016, as investigações conduziram à detenção de Amad António Mabunda, que estava em liberdade condicional em virtude de ter cumprido 1/3 da pena de prisão maior em conexão com um crime de homicídio. Mabunda havia saído da prisão no dia 24 de Fevereiro de 2016, depois dos serviços prisionais terem entendido que o criminoso tinha se corrigido e estava em condições de voltar ao convívio social. Um mês depois, recolheu aos calabouços mais um co-arguido de nome Abdul Afonso Tembe. O terceiro executor, que nos autos está apenas identificado por Seven, mas que nos meandros de crime é conhecido por Camarada, encontra-se foragido. Tal como Mabunda, Abdul Afonso Tembe também estava em liberdade condicional, por ter cumprido metade da pena relacionado com o crime de roubo. Tembe deixou as celas da BO em finais de 2015. Aos dois comparsas juntou-se no mesmo processo, com o número 1942-N/2016, o co-arguido José Ali Coutinho, que na altura do crime estava na BO a cumprir uma pena de prisão de 20 anos, em conexão com Assassinato do Procurador Marcelino Vilanculos Investigação persegue mandantes os crimes de raptos. Os três co-arguidos encontram-se, neste momento, encarcerados nas celas do Comando da PRM ao nível da cidade de Maputo. Dados retirados do processo, ora acusado, pelo MP e que já está a caminho do juiz de causa, indicam que, a mando da pessoa a ser descoberta no processo autónomo ora em curso, José Ali Coutinho que, no passado, compartilhou a reclusão com os restantes arguidos, a partir da BO, contactou o co-arguido Amad Mabunda e lhe fez a proposta de executar o magistrado. Mabunda, por sua vez, apresentou a proposta aos seus comparsas Abdul Tembe e Seven. Consta nos autos do processo que, como os executores não conheciam a vítima, José Ali Coutinho transferiu, a partir da BO, o valor de dois mil meticais, para uma conta sediada no Banco Comercial e de Investimentos (BCI). A conta em alusão está registada pelo nome de Tomé Basílio Mele, concunhado de Amad Mabunda. O valor em alusão destinava-se à aquisição de um telemóvel Smart Kicka que tivesse aplicativos de WhatsApp, câmera fotográfica, de vídeo e internet. De acordo com a investigação, com esses aplicativos foi possível enviar as imagens do magistrado quer em formato de fotografias bem como de vídeos. Também se enviou o mapa do seu roteiro diário bem como as características das viaturas que usava com alguma frequência, incluindo as chapas de inscrição. Na base das imagens, os co-arguidos Mabunda, Tembe e Seven conseguiram identificar a vítima e comunicaram a José Coutinho, comandante da operação. Os investigadores deste processo apuraram que todas estas incursões efectivaram-se entre finais do mês de Março e princípio de Abril. Acrescentam que a partir destas alturas entra em cena o outro comparsa de nome Rachid Khan. Este, a partir da BO, dirigiu todas as operações visando a aquisição da arma que depois seria usada no crime. Consta na investigação que a arma terá custado cerca de 20 mil meticais e a compra foi intermediada por Rachid Khan. De acordo com dados de investigação do MP, ainda no processo de preparação do crime, os três executores receberam um valor de 60 mil meticais, em duas tranches de 40 e 20 mil meticais respectivamente. O dinheiro em alusão foi depositado na conta de Tomé Basílio Male, sob ordens de José Ali Coutinho. Ainda na mesma senda, outros montantes, não especificados nos autos, foram depositados na conta da esposa de Abdul Afonso Tembe, cujo nome não conseguimos apurar. Supõe-se que parte do dinheiro destinava-se à aquisição de combustíveis e para o aluguer da viatura que seria usada para o crime. Estas transferências foram feitas por um cidadão de nome Salimo Salvador Mulide, residente no bairro de Mafalala. Mulide, que a par da esposa de Afonso Tembe ainda não foram constituído arguidos, supõe-se que seja o primo de José Ali Coutinho segundo informações que a investigação obteve dos dois presumíveis atiradores. A investigação sublinha que, conclu- ída toda a logística, os três arguidos iniciaram com perseguição da vítima. Os executores seguiram a vítima por três dias, 06, 07 e 08 de Abril, tendo parado durante o fim-da-semana, para despistar as possíveis suspeitas de movimentos estranhos. Segundo os investigadores, no dia 11 de Abril, munidos de uma arma do tipo AKM, Mabunda, Tembe e Seven, transportados numa viatura de marca Mark X, pertencente ao co- -arguido Abdul Tembe, seguiram a vítima de casa ao posto e trabalho e de lá para casa, onde precisamente na entrada da sua moradia dispararam à queima roupa para o magistrado, que perdeu a vida no local. Após a execução do crime, os três puseram-se em fuga. De acordo com a investigação, poucos dias depois do crime, os três supostos executores terão se encontrado com um homem de origem asiática, defronte do super-mercado premier, na avenida Acordos de Lusaka onde receberam um montante não especi- ficado nos autos e que se presume seja compensação pelo crime. Entende o MP que, embora se desconheça a identidade da pessoa que efectuou o suposto pagamento, pelo facto da referida operação ter-se efectuado na zona limítrofe entre o bairro de Mafalala e de Malhangalene, suspeita-se que seja Salimo Salvador Mulide, presumível primo de José Ali Coutinho. Consta ainda nos autos de investiga- ção que, após a recepção do valor, os três supostos atiradores dirigiram-se à BO onde agradeceram o co-arguido Rachid Khan com um montante de 10 mil meticais. Os investigadores afirmam que, a partir dos mesmos pagamentos, o arguido Amad Mabunda adquiriu diversos eletrodomésticos e uma viatura de marca Toyota Runx, de cor prateada, com a chapa de inscrição AEL-171-MP enquanto que o co- -arguido Abdul Afonso Tembe adquiriu uma viatura de marca Toyota Allion, cor cinzenta, com a chapa de inscrição AEV-048-MP. Tensão na PGR Nesta quarta-feira, a PGR manifestou, em comunicado de imprensa, o seu desagrado com a notícia veiculada esta semana, pelo Magazine Independente, segundo a qual Vilanculo teria recebido dois milhões de meticais de um réu num processo que estava nas suas mãos, com o objectivo de o inocentar, mas uma vez recebido o montante e em sede de julgamento, o magistrado, ao contrário do que havia acordado com o réu, acabou nas suas alegações finais pedindo a condenação daquele, com pena exemplar, facto que culminou com a aplicação da pena de prisão efectiva de vinte anos de prisão. Segundo o jornal, terá sido este réu, insatisfeito com o comportamento de Vilanculo, que encomendou o assassinato do magistrado. Indignada com a notícia, que a apelida de sensacionalista, a PGR, ao nível da cidade de Maputo, argumenta que Vilanculo ficou conhecido, “durante o seu curto, mas marcante percurso profissional, tanto pelas grandes e raras qualidades humanas que possuía”, como pelo profissionalismo, honestidade e integridade com que desenvolveu a sua actividade profissional. No entanto, ao que o SAVANA apurou, junto de investigadores deste caso, este é um processo bicudo que ainda vai fazer correr muita tinta por se suspeitar do envolvimento de uma “importante figura” com passagem pela BO e que neste momento está fora de Moçambique. No passado, segundo os investigadores deste caso, tal figura, que já foi indiciada de ser um dos mandantes de sequestros, privou, na BO, com os agora acusados de terem assassinado o procurador Vilanculo. Depois de prender os supostos executores, o MP está no encalço dos mandantes do assassinato Procurador Marcelino Vilanculos - Os três acusados pela execução do crime são rotulados pela Polícia de “perigosos cadastrados”, ligados ao mundo de raptos, e estavam em cumprimento de pesadas penas na BO Savana 12-08-2016 7 PUBLICIDADE 8 Savana 12-08-2016 INTERNACIONAL Os resultados das recentes eleições municipais na África do Sul trouxeram à tona o crescente descontentamento da maioria da popula- ção negra sul-africana em relação à actuação do histórico Congresso Nacional Africano (ANC), mas, principalmente, o desapontamento do eleitorado em relação às derivas comportamentais do presidente do partido e chefe de Estado sul- -africano. Segundo vários analistas da cena política sul-africana, apenas a frustração da base racial de apoio do ANC – a população negra - explica a derrota do partido na capital política, Tshwane (Pretória), e nas municipalidades de Nelson Mandela Bay (onde se integra a cidade de Porth Elizabeth), considerado berço do partido no poder, e a humilhante contingência de ter de procurar alianças para governar na capital económica Joanesburgo. No cômputo geral, o ANC venceu nacionalmente, mas a percentagem dos votos baixou para os 54%, o pior resultado de sempre no movimento que já foi liderado por Nelson Mandela. Para os mesmos analistas, o desfecho do escrutínio para os órgãos locais na África do Sul permite, de modo flagrante, a seguinte leitura: a população negra sul-africana deixará paulatinamente de votar na formação política que liderou a luta contra o “apartheid” apenas por razões afectivas, passando a direccionar o seu voto como manifestação da sua satisfação em relação às necessidades básicas de subsistência, nomeadamente, emprego, habita- ção e serviços sociais essenciais. O excelente desempenho obtido pela Aliança Democrática (DA), um partido anteriormente encarado como herdeiro do sinistro Partido Nacional, o obreiro do “apartheid”, é para muitos prova de que o voto rácico, que permitiu maiorias esmagadoras ao ANC, pode ter o futuro a prazo na África do Sul, principalmente nas cidades. A circunstância de a DA ter triunfado com um candidato branco, Athol Trollip, mesmo que fluente na língua Xhosa, em Nelson Mandela Bay, conhecido pelo seu passado de resistência inelutável contra o “apartheid”, é vista como paradigmático da chegada de um novo tempo na mentalidade do eleitorado negro sul-africano. Por outro lado, os resultados são também interpretados como uma derrota para o chefe de Estado sul- -africano e líder do ANC. O eleitorado sul-africano está estafado dos sucessivos escândalos envolvendo Jacob Zuma. Zuma é cada vez mais visto pela maioria negra sul-africana como um dirigente que se está a aproveitar do cargo para enriquecimento próprio e da sua família, traindo os valores nobres do movimento anti-apartheid de que foi activista sonante. A utilização de avultados fundos públicos para benfeitorias no seu rancho particular em Nkandlha, disfarçadas em melhorias do dispositivo de segurança da residência e as suas ligações ao clã da família Gupta, acusado de usar a amizade com a família presidencial para obter benefícios nos negócios, são as últimas grandes nódoas envolvendo Jacob Zuma e que podem ter povoado a cabeça do eleitorado sul-africano na hora de depositar o voto. Zuma nas mãos de Malema? A vida prega partidas. E a política também, não fizesse ela parte da vida. É difícil imaginar que Jacob Zuma tivesse alguma vez pensado que o seu futuro poderia depender do arqui-inimigo Julius Malema, o fundamentalista de esquerda e líder do populista Economic Freedom Party (EFP). Uma vez que não logrou mais de 50% de votos em Joanesburgo, o ANC pode precisar do EFP para conseguir governar em segurança na capital económica sul-africana. Contudo, Malema condiciona qualquer entendimento com o ANC à saída de Jacob Zuma do poder. “Zuma must go” é o refrão mais ouvido nos últimos tempos no parlamento sul-africano e tem como orquestra os “zaragateiros” deputados do EFP, que não cessam de exigir a saída do chefe de Estado face aos constantes escândalos em que o Presidente se tem visto envolvido. A DA está atenta ao rumo das negociações entre o ANC e o EFP. Caso falhem, vai piscar o olho a Julius Malema para uma aliança que viabilize a governação na capital económica sul-africana e apoie o ANC de uma região que sempre governou desde a introdução do Eleitorado da terra do rand abana Zuma e ANC Sul-africanos começam a libertar-se dos libertadores multipartidarismo na África do Sul. Também não deixará de ser uma aliança contra-natura, uma eventual coligação ANC-DA, tendo em conta o antagonismo ideológico e a história das duas organizações. Por força da sua orientação mais para o centro-direita, seria interessante ver como é que a DA, de Mmusi Maimane, um jovem negro de 36 anos casado com uma branca, funcionaria num casamento com o tradicionalmente “mais à esquerda” ANC. Para o líder do Movimento Democrático Unido (UDM), que também vai meter deputados nos municípios, Bantu Holomisa, não seria anormal uma coligação ANC-DA, até porque ambos receberam mandato para governar, como partidos maioritários. “Porque que é que (o ANC e a DA) não se sentam para implementar a vontade dos eleitores como os antigos presidentes FW De Klerk e Nelson Mandela fizeram no Governo de Unidade Nacional? Isso seria um passo para melhorar as relações inter-raciais neste país. É apenas um pensamento”, afirmou Holomisa, citado pelo jornal sul-africano Mail and Guardian. Contudo, ao que o News24 apurou, estão em andamento deste esta terça-feira contactos entre o ANC e partido de Malema para uma possível coligação em Joanesburgo e Tshwane. $ÀDP VHDVIDFDVFRQWUD=XPD O fraco resultado que o ANC conseguiu nas eleições municipais, apesar de continuar partido dominante no cômputo de todos os municípios, dá argumentos de peso aos opositores de Zuma, mesmo aos que lhe são próximos, para exigir a sua queda antes das eleições gerais em 2019. Dentro do partido no poder, há sectores que defendem que ignorar ou mesmo relativizar os resultados das eleições municipais e manter Zuma até 2019 será uma opção de enorme risco para a organização, dado que o eleitorado poderá não perdoar o que começa a ver como uma desfeita. “Eles (o eleitorado) pensam que somos arrogantes, pensam que estamos centrados em nós próprios, pensam que estamos para nos servir do poder e eu gostava de refutar esse entendimento e dizer que somos uma organização que escuta”, declarou Ciril Ramaphosa, vice- -Presidente do ANC, citado pelo canal britânico BBC. ANC pode precisar do EFP para conseguir governar em segurança na capital económica sul-africana Futuro de Jacob Zuma pode depender do arqui-inimigo Julius Malema Savana 12-08-2016 9 SOCIEDADE O presidente da República, Filipe Nyusi, desafiou, nesta terça-feira, os operadores financeiros a aproximar cada vez mais os servi- ços financeiros aos cidadãos, nomeadamente nos distritos, postos administrativos e localidades. O estadista moçambicano manifestou esta pretensão quando dirigia a cerimónia de inauguração da 3ª edição da Feira de Inclusão Financeira, que reúne bancos, agentes de micro-finanças e outros operadores do sector, com o objectivo de massificar o acesso às finanças e aos serviços financeiros. Falando esta terça-feira na cidade da Maxixe, província de Inhambane, no primeiro dia da sua visita de trabalho àquele ponto do sul de Moçambique, Nyusi defendeu que o projecto “Um Distrito Um Banco” mostra-se como um marco no processo de aceleração da bancarização do país, inserido na parceria público-privada. “Vamos bancarizar Moçambique”, repetiu o Presidente no primeiro de três dias de visita de trabalho à província de Inhambane. A bancariza- ção do meio rural é uma prioridade da administração Filipe Nyusi, num país em que, apesar do aumento das instituições financeiras para 18, a cobertura bancária distrital está abaixo dos 50%, cerca de 90% dos moçambicanos não têm uma conta numa instituição financeira formal “Vamos bancarizar Moçambique”, Filipe Nyusi e 72 dos 152 distritos do país não têm agência bancária e o crédito formal está disponível para apenas três por cento da população adulta. “Um distrito um banco” só com cultura de poupança No entanto, o sucesso do projecto “Um distrito um banco” lançado em Maxixe passa pelo fomento de uma cultura de poupança no seio das pessoas beneficiárias, defenderam os mentores da iniciativa que falavam no âmbito da abertura da “Feira de Inclusão Financeira”. O Presidente do Conselho de Administração do Millenium Bim, Rui Fonseca, entende que o primeiro passo rumo a este desiderato deve consistir na implantação de estabelecimentos bancários em todos os distritos do país, acompanhados de fornecimento de produtos e serviços específicos em prol do desenvolvimento das comunidades. Muitos moçambicanos, segundo constata, não possuem um conhecimento sólido sobre o conceito “Inclusão Financeira” sobre o qual o projecto de baseia. A grande preocupação de Fonseca e de todos os mentores da iniciativa é que as populações se beneficiem de uma educação e consciencialização em matéria de cultura financeira de modo a que sejam elas mesmas a fazerem a gestão dos seus recursos financeiros. Quatro já aderiram à iniciativa Pelo menos quatro bancos nacionais já se predispuseram a levar os seus serviços bancários aos restantes 72 distritos que ainda não mereceram a atenção dos serviços bancários em todo o país. Trata-se das instituições bancárias, BIM, BCI e Moza e Nosso Banco que se fizeram presentes no acto do lançamento do Projecto. Estes deverão instalar, ao longo dos próximos quatro anos, agências bancárias em todos os 72 distritos que ainda carecem destes serviços, uma proposta que é vista como boa por todos os dirigentes dos bancos referidos, na medida em que ira acelerar o processo de bancarização do país. Paulo Sousa, PCA do BCI, referiu que a sua instituição bancária pretende levar para os distritos um projecto que responda às necessidades específicas das comunidades, nas áreas de agricultura e comércio, bem como serviços que ajudem as pessoas a gerirem os seus próprios recursos financeiros sem precisarem de se deslocar a uma institui- ção bancária. Prakash Ratilal, Presidente do Conselho de Administração do MOZA, refere, por seu turno, que desde há algum tempo a esta parte a sua instituição vem investindo em serviços financeiros que permitem a gestão e movimentação dos recursos por parte das comunidades sem que seja necessário se deslocarem a uma instituição bancária. Para este é imperioso que se tenha em atenção as preocupações e necessidades específicas e que os clientes se encontrem devidamente estruturados para poderem fazer uma gestão rentável dos financiamentos. (A. Pacule) D epois de uma difícil luta em prol da instauração da Liberdade de Imprensa, que incluiu um abaixo-assinado de 165 jornalistas, que reivindicavam a consagração, na Constituição de 1990, do “direito do povo à Informação”, a 10 de Agosto de 1991, a classe jornalística celebrava a aprovação da Lei 18/91 (Lei de Imprensa), tida como das progressistas da região e até do mundo. Mas depois de avanços, essa euforia está-se a esfumar. Não porque a Lei tenha sido inútil. Até porque há um reconhecimento, mesmo na classe, de que o instrumento foi e continua fundamental. A preocupação actual é o cada vez maior apetite, sobretudo da poderosa Frelimo, de limitar essa vitória, através de vários esquemas, que incluem a cooptação dos órgãos de comunicação e seus profissionais, criação de grupos de choque na media pública e afim, bem como ameaças àqueles que, no uso da Liberdade de Imprensa e de Expressão, criticam o poder do dia. Esta quarta-feira, em debate organizado pelo Conselho Superior Vinte e cinco anos da Liberdade de Imprensa Poucos motivos para celebrar Por Armando Nhantumbo de Comunicação Social (CSCS), para retrospectivar os 25 anos da Lei de Imprensa e os desafios que se colocam hoje e para o futuro, o Secretário-geral (SG) do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) disse que 25 anos depois é um misto de alegria e de tristeza. De alegria porque a Lei abriu portas para a criação de mais órgãos de Comunicação Social e de tristeza porque lhe parece que essa diversidade não está a trazer nada de novo. Eduardo Constantino disse que princípios jornalísticos são pontapeados e a vida privada de pessoas é invadida por jornalistas que confundem isso com interesse público, resultando apenas no assassinato de carácter das pessoas. Jornalista da Rádio Moçambique (RM), um dos órgãos públicos severamente tomados pela Frelimo, Eduardo Constantino criticou a realização de debates, no serviço público de Comunicação Social, com painelistas cujas opiniões são sempre unânimes. Sabe-se a propósito que um famigerado grupo conhecido por G40, um legado de Armando Guebuza e seus acólitos, passeia a classe na media pública, incluindo na RM, onde canta vivas à Frelimo e seu Governo e insultar todos que pensam diferente. Para Constantino, convidar painelistas com a mesma opinião não ajuda na formação da opinião pú- blica e, consequentemente, na tomada de decisões informadas. “No lugar de informar, estamos a desinformar”, disparou o SG do SNJ, para quem, aos 25 anos da Lei de Imprensa, é chegada a hora de mudar. Até porque desafiou àqueles que interferem no dia-a-dia da Comunicação Social para deixarem de o fazer porque estão a violar a Lei de Imprensa e a própria Constitui- ção da República. Para o presidente do MISA Mo- çambique, celebrar o vigésimo quinto aniversário da aprovação da Lei de Imprensa é um marco histórico e uma conquista extraordinária. Lembrando que como essa conquista não foi natural, Fernando Gonçalves, que também é editor do SAVANA, disse que é necessário protegê-la para não se perder. Para Gonçalves, também dos mais velhos jornalistas moçambicanos, essa protecção faz-se com profissionalismo porque é na falta de profissionalismo que as forças anti- -democráticas aproveitam para se impor em suposta defesa da sociedade, quando sentem que o trabalho jornalístico é um grande incó- modo. No entendimento da directora adjunta do jornal Notícias, 25 anos depois, persiste medo na classe jornalística e apontou o assassinato do consagrado jornalista Carlos Cardoso, vítima do crime organizado, como um dos revés que aumentou o medo na classe jornalística. “Talvez seja por isso que o jornalismo moçambicano é informativo e não investigativo”, aventou. Outro desafio, na óptica de Delfina Mugabe, uma das primeiras mulheres a vencer o estereótipo de que o jornalismo é profissão de homens, é de natureza ética. Para o jornalista Jeremias Langa, do grupo Soico, na Comunicação Social privada é mais ou menos visível a independência, o que já não acontece na do sector público. O também vice-presidente do MISA anotou que de 2004 para cá, período que coincide com o início do mandato do presidente Guebuza, tido como adverso à crítica, a falta de independência nos media do sector público deteriorou-se. Alertou ainda que os grupos económicos que através da publicidade dominam a Comunicação Social, podem ser em si uma interface dos poderes políticos para se chegar aos media. Por outro lado, disse que, aos 25 anos, é preciso reflectir se queremos um órgão que só emite pareceres para o inglês ver ou não, em referência ao CSCS. Apontou ainda o desafio da regulamentação da indústria mediática em plena era digital bem como as redes sociais. Para a directora executiva do Fórum das Rádios Comunitárias (FORCOM), há ainda um vazio em termos de regulamentação das Rádios Comunitárias, o que faz com que elas sejam inclusas na categoria das Rádios Comerciais e, como tal, sujeitas a pagamento de taxas que ameaçam o seu encerramento, visto que se deparam com fragilidades financeiras, mas as vezes deparam-se também com exclusão. Filipe Nyusi em visita de trabalho à província de Inhambane lançou o projecto “Um distrito um banco” 10 Savana 12-08-2016 PUBLICIDADE SOCIEDADE SOCIEDADE PROMOVENDO A INCLUSÃO FINANCEIRA E A VALORIZAÇÃO DO METICAL O Banco de Moçambique informa aos interessados e público em geral que as IX Jornadas Científicas da instituição vão realizar-se no dia 16 de Junho de 2017, no seu Centro Cultural, sito na cidade da Matola, tendo como tema central “Financiamento à Economia Moçambicana: Desafios e Perspectivas”. A disponibilidade limitada de recursos financeiros próprios para o financiamento de infraestruturas básicas para o desenvolvimento da economia leva a que os Governos e empresas públicas e privadas recorram a fontes alternativas de financiamento, seja na forma de empréstimos bancários, emissão de obrigações, donativos ou empréstimos externos. Cada uma dessas e outras formas de financiamento à economia acarreta diversas implicações macroeconómicas, afigurando-se relevante e oportuno a promoção de uma discussão estruturada em torno das vantagens e implicações das diferentes formas de financiamento à economia moçambicana. Desta forma, o Banco de Moçambique convida a todos interessados a apresentarem propostas de trabalhos de investigação versando a temática geral em referência, podendo focalizar, mas não se limitando, às seguintes áreas: t 3FMBÎÍP FOUSF BT EJGFSFOUFT GPSNBT EF öOBODJBNFOUP Ë FDPOPNJB F P DSFTDJNFOUP FDPOØNJDP t %FQFOEÐODJB EP 1BÓT BP öOBODJBNFOUP FYUFSOP *NQMJDBÎÜFT FDPOØNJDBT *NQBDUP F MJÎÜFT t 1SPCMFNÈUJDB EP FOEJWJEBNFOUP FYUFSOP t "WBMJBÎÍP EF GPSNBT BMUFSOBUJWBT EF öOBODJBNFOUP Ë FDPOPNJB t *NQBDUPT NBDSPFDPOØNJDPT EP öOBODJBNFOUP FYUFSOP PV JOUFSOP t 4VTUFOUBCJMJEBEF EBT EJGFSFOUFT GPSNBT EF öOBODJBNFOUP Ë FDPOPNJB Os interessados em apresentar propostas de trabalhos de investigação para o evento em referência, deverão NBOJGFTUBS B TVB JOUFOÎÍP FOWJBOEP PT QSPKFDUPT EF QFTRVJTB FN GPSNBUP 1%' BUÏ BP EJB EF 4FUFNCSP EF 2016, para o e-mail jocibam_2017@bancomoc.mz. A estrutura dos projectos deve conter: J 5ÓUVMP EP USBCBMIP JJ /PNF T DPNQMFUP T EP T BVUPS FT JJJ 4VNÈSJP FYFDVUJWP CSFWF JOUSPEVÎÍP PCKFDUJWPT EP USBCBMIP GVOEBNFOUBÎÍP EB SFMFWÉODJB EP UFNB CSFWF SFWJTÍP EB MJUFSBUVSB NFUPEPMPHJB B TFS TFHVJEB F JW 3FGFSÐODJBT CJCMJPHSÈöDBT (cont.) ANÚNCIO IX JORNADAS CIENTÍFICAS Convite para Apresentação de Propostas de Trabalhos de Investigação Temática: “Financiamento à Economia Moçambicana: Desafios e Perspectivas” Data: 16 de Junho de 2017 Local: Matola (CBM) Savana 12-08-2016 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE O projecto não poderá exceder 1500 palavras (aproximadamente 4 páginas em formato de letra Times New 3PNBO UBNBOIP F FTQBÎBNFOUP EF O Banco de Moçambique indicará um Júri externo que fará a selecção das oito (8) melhores propostas de trabalho, cujos autores serão notificados a prosseguirem as pesquisas. A notificação será feita por via electrónica (e_mail) até ao dia 31 de Outubro de 2016, momento em que ser-lhes-ão enviados os comentários da apreciação do Júri para efeitos de prosseguimento da pesquisa. A versão final do trabalho (não mais de 15,000 palavras) deverá ser remetida à Comissão Organizadora até ao dia 22 de Março de 2017, em formato PDF, por via do mesmo endereço electrónico, acompanhada de um breve curriculum vitae do(s) autor(es), que não deverá exceder uma página. Note-se que o(s) Autor(es) deverá(ão) assegurar que os trabalhos sejam originais, não devendo terem sido publicados até à data da sua submissão. Até o dia 31 de Maio de 2017, os autores dos oito (8) trabalhos finalistas serão notificados sobre a avaliação final dos seus trabalhos e os quatro (4) melhores trabalhos que apresentem elevados padrões de qualidade técnicocientífico serão seleccionados pelo júri para apresentação em sessão pública no decorrer das IX Jornadas Científicas e posterior publicação numa das edições do Banco de Moçambique. O Banco de Moçambique atribuirá incentivos monetários aos autores dos trabalhos que serão seleccionados para apresentação nas Jornadas Científicas e reserva-se o direito de publicação dos trabalhos que mesmo não tendo sido seleccionados para apresentação pública nas Jornadas, por limitação de vagas, tenham sido considerados pelo Júri como reunindo os requisitos de qualidade técnico-científicos para publicação. Os interessados devem possuir, no mínimo, o nível académico de licenciatura e disponibilidade para apresentar presencialmente os resultados das suas pesquisas no decorrer das IXª jornadas científicas, podendo ser trabalhadores do quadro de pessoal do Banco de Moçambique. Encoraja-se a participação de académicos, incluindo professores e estudantes dos níveis de mestrado e doutoramento, na área de ciências económicas. " BWBMJBÎÍP EP KÞSJ FYUFSOP QPOEFSBSÈ FOUSF PVUSPT BTQFDUPT B RVBMJEBEF EP 4VNÈSJP &YFDVUJWP PV SFTVNP enquadramento e clareza do tema, identificação do problema, clareza dos objectivos do estudo, adequabilidade F DMBSF[B OB EFTDSJÎÍP EB NFUPEPMPHJB VTBEB SJRVF[B EB SFWJTÍP EB MJUFSBUVSB SFMFWÉODJB F DPOTJTUÐODJB EPT SFTVMtados dos estudos, capacidade analítica e clareza na colocação dos argumentos, capacidade de síntese e de redacção, pertinência das conclusões e recomendações, contributo científico, citações apropriadas e referências bibliográficas adequadas ao tema. As dúvidas que surgirem sobre este convite deverão ser submetidas, por correio electrónico, à Coodernação Científica do evento (jocibam_2017@bancomoc.mz). Maputo, Agosto de 2016 PROMOVENDO A INCLUSÃO FINANCEIRA E A VALORIZAÇÃO DO METICAL 12 Savana 12-08-2016 INTERNACIONAL SOCIEDADE Uma semana depois de o presidente moçambicano ter deixado claro que Maputo só poderá abrir mão a uma auditoria internacional caso as instituições moçambicanas falhem (o que se mostra improvável em nome de uma suposta soberania, mesmo depois de a Procuradoria-geral da República ter já assumido que, dada a complexidade das chamadas dívidas escondidas, é preciso solicitar ajuda de peritos internacionais) o embaixador japonês, Akira Mizutani, avisa que “estaremos atentos” para as medidas do executivo de Filipe Nyusi. “As medidas que o Governo de Moçambique irá tomar serão os pontos críticos para considerarmos a possibilidade de financiamento reembolsável com o maior volume da cooperação”, frisa Mizutani, para quem uma auditoria forense internacional e independente pode recuperar a credibilidade de Moçambique junto dos parceiros. A realização, em finais deste mês, em Nairobi, capital queniana, da VI Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento de África (TICAD VI), evento a ter lugar pela primeira vez em África, 23 anos depois da sua institucionalização, foi o pretexto para a entrevista com o diplomata nipó- nico que comenta ainda sobre a deterioração da tensão político- -militar em Moçambique. Qual é o ponto de situação em relação aos preparativos da TICAD VI? Este ano foram realizadas duas reuniões preparatórias da TICAD VI; a 14-15 de Março foi a Reunião de Oficiais Seniores em Djibouti e a 16-17 de Junho foi a Reunião Preparatória Ministerial em Gâmbia. Entre os participantes, houve um acordo para as áreas prioritárias e assim por diante para a TICAD VI. Nos dias 27- 28 de Agosto, os Chefes de Estados vão juntar-se na reunião da cúpula da TICAD VI e ali, como resultado, será concluída a Declaração de Nairobi. Quais serão as principais linhas de orientação da TICAD deste ano? Estarão focadas em contra medidas para os novos desafios que surgiram após a TICAD V e na TICAD VI A queda do preço internacional das commodities primárias, a vulnerabilidade dos sistemas de saúde e de radicaliza- ção, terrorismo e conflitos violentos são os três principais desafios. Para as contra medidas para estes Japão junta-se à exigência de auditoria forense internacional e independente às dívidas ocultas “Estaremos atentos” Por Armando Nhantumbo desafios, acções concretas serão definidas para responder às três áreas prioritárias, nomeadamente, promover a transformação estrutural da economia através da diversificação económica e industrialização; promover sistemas de saúde resilientes para a qualidade de vida e promover a estabilidade social de prosperidade partilhada. Esta será a primeira vez que a TICAD terá lugar num país africano. O que ditou a realiza- ção deste evento no Quénia? A TICAD sempre foi realizada no Japão a cada cinco anos, após a primeira TICAD em 1993. Respondendo à forte presença de África, com o crescimento económico, houve uma solicitação do lado Africano para manter a TICAD não só no Japão, mas também em África. Na primeira Reunião Ministerial da TICAD, em Camarões, e na reunião dos Membros do Conselho da UA, em 2014, foi decidida a realização da TICAD em cada três anos, sendo uma no Japão e outra em África, alternadamente. Em Setembro de 2014, o primeiro- -ministro do Japão, Shinzo Abe, anunciou a realização da TICAD VI em África e, em Agosto de 2015, foi decidido que a TICAD seria no Quénia por acordo entre as partes co-organizadoras do evento. Realizámos a TICAD em África para promover a expansão de negócios das empresas e o reforço da relação Público- -Privada, em resposta à crescente apropriação de África e seu esforço para procurar a direcção do desenvolvimento africano por si mesmos, e para mais descoberta e desenvolvimento de oportunidades de negócios em África. Quando é que será em Moçambique? Depois da TICAD no Quénia em 2016, teremos TICAD no Japão, em 2019. Em seguida, será a vez de África para sediar a TICAD, mas o país anfitrião será discutido dentro da UA. E o que fez com que a periodicidade mudasse de cinco para três anos? Colocando a importância sobre a apropriação de África, e respondendo às necessidades da situação actual de África que continua a transformar-se. Japão e todos os parceiros decidiram reduzir a margem de período. Considerámos que é possível responder com mais precisão às próximas questões, que acontecem em sociedades internacionais, incluindo a Africana, e ter relações bilaterais e multilaterais mais estreitas com África, quando temos TICAD uma vez em África e outra no Japão, alternadamente. A TICAD, enquanto fórum de diálogo para o desenvolvimento africano, foi lançada em 1993. Que balanço faz dos 23 anos de cooperação económica entre África, Japão e outros parceiros? Em 1993, quando TICAD foi estabelecida, o interesse em rela- ção à África a nível mundial era muito baixo. Através do processo TICAD e sua discussão sobre a importância de África, o Japão e Sociedades Internacionais reconsideraram a importância de África. Antes era apenas uma ocasião especial para o Primeiro-Ministro japonês e ministros visitar África, mas agora é uma de suas actividades diplomáticas diárias. Agora, dentro do Governo japonês, foi estabelecido um fórum de economia estratégica para África e nós considerámos o desenvolvimento africano e crescimento japonês importante para ser idêntico. Percebemos que o que África quer do Japão é o comércio, investimento de alta tecnologia e formação profissional. Para realizar a cooperação, é indispensável para o Japão colaborar com África através de uma parceria Público- -Privada com infra-estrutura de alta qualidade e pela capacitação dos recursos humanos. Através desta filosofia, foi criada a iniciativa ABE na TICAD V e novo programa para a formação da juventude através de curso de mestrado em universidades e estágio em empresas japonesas. Agora, muitos jovens, incluindo jovens de Moçambique, são preparados no âmbito desta iniciativa, numa meta de 1000, incluindo 100 mo- çambicanos. Quais é que têm sido os resultados da TICAD em Moçambique? A força do Japão é oferecer uma alta tecnologia e de capacitação pormenorizado de recursos humanos com cuidado. Desde a primeira TICAD foram mostrados vários pacotes de cooperação japonesa que usam sua força para o desenvolvimento Africano. Com base nos pacotes de cooperação para o desenvolvimento económico, criados na TICAD no passado, o Japão tem contribuído para a cooperação no desenvolvimento do Corredor de Nacala. Usando tecnologias japonesas de ponta, foram construídos o Porto de Nacala, estradas e pontes, escolas secundárias e institutos de formação de professores, laborató- rios agrícolas. Em paralelo, foram formados professores, técnicos de agricultura e engenheiros civis, directores e gestores, ao abrigo da cooperação bilateral entre o Japão e Moçambique. Como já referi, através da iniciativa ABE, até agora foram formados 48 jovens moçambicanos em cursos de mestrado japoneses. No fim deste mês e início de Setembro, mais 25 estudantes irão ao Japão através de bolsas de estudos e, num futuro próximo, irão totalizar 100 jovens formados. Quais são as prioridades do Japão em Moçambique? São três áreas prioritárias da nossa cooperação bilateral e estão baseadas na “Promoção do Crescimento Económico, Sustentável e Redução da Pobreza utilizando as potencialidades existentes” como a grande meta da assistência japonesa para Moçambique, na “Revitalização Económica Regional incluindo o Desenvolvimento de Corredores”, “Desenvolvimento Humano” e “Medidas relacionadas à prevenção de desastres naturais e às mudanças climáticas”. O desenvolvimento do Corredor de Nacala é uma das maiores áreas de cooperação, junto com o Corredor de Mombasa e Corredor de Oeste de África. Actualmente, 16 empresas japonesas, tanto as grandes como as pequenas e mé- dias, têm actuação em todo Mo- çambique. Em 2013, o Governo do Japão assinou com o Governo moçambicano um acordo sobre a liberalização, promoção e protecção recíproca de investimento pela primeira vez nos países de África Sub-sahariana (cujo acordo entrou em vigor em Agosto 2014). Moçambique chama muita atenção às empresas japonesas e as relações bilaterais entre o Japão e Moçambique tornam- -se cada vez mais firmes, através das muitas trocas. Quero salientar também que em Janeiro de 2014, o Primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, esteve em Maputo pela primeira vez com o actual Primeiro-ministro (Carlos Agostinho do Rosário). Dívidas que inquietam A descoberta, este ano, das chamadas dívidas ocultas, levou à zanga da maioria dos parceiros de Moçambique que decidiram suspender os seus apoios. Como é que o Japão se posicionou perante as dívidas que têm contornos criminais, como já admitiu a Procuradoria-geral da República de Moçambique? O Japão inquieta-se com essas dívidas não reveladas. Esperámos que Moçambique mostre sua sinceridade no sentido de recuperar a credibilidade “O Japão inquieta-se com essas dívidas não reveladas” Savana 12-08-2016 13 SOCIEDADE Formação e Certificação em Gestão de Projetos PMI® Calendário de 2016 – Maputo Moçambique 4 /( :> :A %& 3 9= % (& %/ % :A099 % ;;099 $ % 4 ;; ;? %& 3 9= % (& %/ % :A099 % ;;099 $ % 4 5;9 6 /( ;B %& 9; & $ 3 9> % (& %/ % :A099 % ;;099 $ % 4 /( 9> 9B & $ 3 9= % (& %/ % :A099 % ;;099 $ % 4 5;9 6 2 :; :? & $ 3 9> % (& %/ % :A099 % ;;099 $ % 4 0( , <: '&' $ :: ) $ 3 :9 % (& %/ % :A099 % ;;099 $ % 4 := ;> ) $ 3 :9 % (& %/ % :A099 % ;;099 $ % $'& ' " $ $ / $ % #' & % % ! 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Mondlane (Nyeleti Mondlane), para injectar o desembolso da assistência de financiamento não reembolsável adicional, com limite de 1.236 ienes japoneses (equivalente a US$11 milhões). Este financiamento não reembolsável é o custo necessário em reabilitações devido aos danos causados pela inundação em Janeiro de 2015, nos locais de projecto de reabilitação das treze pontes entre Ilé e Cuamba na Zambézia, através da JICA. A descoberta destas dívidas não afectou as relações entre Mo- çambique-Japão? Em Moçambique, para o povo moçambicano, o Japão continua a prover a sua cooperação financeira não reembolsável e coopera- ção técnica nos sectores de infra- -estrutura básica, saúde, formação de recursos humanos, etc. Esperámos que o orçamento rectifi- cativo aprovado devido à dívida não revelada não cause atraso na implementação das tarefas encarregues ao Governo moçambicano, o que seria crítico na implementação dos projectos da cooperação japonesa. Contudo, as medidas que o Governo de Moçambique irá tomar serão os pontos críticos para considerarmos a possibilidade de financiamento reembolsável com o maior volume da coopera- ção. Estaremos atentos para estas medidas, junto com as avaliações do FMI. Houve ou não financiamentos japoneses suspensos por causa das dívidas? Nós não executámos a ajuda geral ao Orçamento do Estado que o grupo G14 tem implementado. Porém, como um parceiro de cooperação, o Japão está a acompanhar as medidas concretas tomadas seriamente pelo Governo moçambicano, em reconstruir a confiança do FMI e órgãos parceiros internacionais. Como é que tem acompanhado as críticas à volta do ProSAVANA, um programa tripartido que, para além do Brasil e Mo- çambique, envolve o Japão, sobre o qual a sociedade civil, académicos, os partidos da oposição e outros sectores nacionais e internacionais têm defendido que vai empobrecer as comunidades camponesas, através da expropriação das suas terras? No início, a distribuição de informação não correu muito bem e parece que havia má interpreta- ção para o conceito do programa entre os camponeses e as pessoas envolvidas. Contudo, gostaria de realçar que o programa ProSAVANA visa a melhoria de vida dos camponeses, através da transferência de tecnologia, por conseguinte, o programa não provocaria nenhuma usurpação de terra. Recentemente uma plataforma da sociedade civil foi estabelecida e a discussão para o Plano Director do ProSAVANA começou. Ouvimos que existe uma expectativa da plataforma da sociedade civil para o rápido avanço da discussão do Plano Director, por isso, espero que o processo do resumo da discussão da ProSAVANA acelere o mais rápido possível. A coopera- ção para a melhoria da capacidade de pesquisa agrícola e dissemina- ção da tecnologia agrícola, mais concretamente, transferência de tecnologia pelos peritos japoneses para os técnicos moçambicanos, construção de centro de laborató- rio agrícola e actividades agrícolas para o aumento da produção agrícola nas comunidades, está a andar bem. A colaboração entre JICA, ABC e instituições mo- çambicanas está a pouco e pouco trazer alguns resultados positivos. Como é que tem acompanhado a instabilidade político-militar em Moçambique? Estou com muito receio da situação actual, sobretudo, o aumento da tensão político-militar em Moçambique. O Japão nunca aceita qualquer tentativa, pelo uso da força armada ou ameaça, de realizar as próprias intenções de qualquer governo, organização ou indivíduo. Espero que o povo mo- çambicano consiga alcançar a paz eterna, que tanto almeja, o mais cedo possível. A cooperação económica do governo japonês baseia-se em princípios estabelecidos na Carta de Cooperação para o Desenvolvimento, que incluem a contribuição para a paz e a prosperidade através da cooperação não militar. Qual é que tem sido a contribuição do Japão para o fim do conflito em Moçambique? É preciso conseguirmos a erradicação da pobreza, igualdade de oportunidade para o acesso à educação, igualdade de género para o desenvolvimento da sociedade saudável. Para o alcance destas metas, o Japão pretende continuar a cooperação de formação de recursos humanos como um dos pilares da sua assistência. Como tal, esperámos que Moçambique e o seu povo tenham visão mais ampla, e que cada indivíduo possa melhorar a sua capacidade pessoal. Através desta série de assistência, gostaríamos de contribuir para a erradicação da pobreza e desenvolvimento económico de Moçambique. Nos 25 anos da Lei de Imprensa: da história e dos novos desafios 14 Savana 12-08-2016 Savana 12-08-2016 15 NO CENTRO DO FURACÃO Não é minha intenção trazer aqui, perante vós, uma comunicação de carácter académico. Porém, gostaria que muitos dos temas e episó- dios chaves da luta pela liberdade de imprensa em Moçambique fossem motivo de estudo e pesquisa pela academia, sobretudo pelas escolas de comunicação social. Celebramos aqui os 25 anos da Lei de Imprensa, a primeira produzida em Moçambique independente, a primeira também a ser publicada depois da instauração do multipartidarismo no país, garantido pela Constituição aprovada em Novembro de 1990. Conjuntamente com o saudoso jornalista Leite de Vasconcelos e com os juristas Abdul Carimo Issá e João Carlos Trindade, no âmbito das atribuições dadas à ONJ-Organização Nacional de Jornalistas (que pela primeira vez tinha uma direcção eleita) trabalhámos largos meses, em 1991, num anteprojeto que nos foi distribuído pelo então Ministério de Informação. O documento, e à semelhança de muita legislação avulsa em Moçambique, era praticamente uma cópia da lei portuguesa aprovada depois da queda do fascismo em Portugal, a 25 de Abril de 1974. Nem por isso, e ainda hoje, 25 anos depois, deixa de ser um documento progressista, uma ferramenta útil para o exercício da profissão de jornalista, para o desenvolvimento das actividades da comunicação social e para o exercício do direito constitucional que é a liberdade de expressão e imprensa. Muitas vezes me tenho interrogado como foi possível produzir, e sobretudo aprovar, num parlamento monopartidário, um documento com tão largo alcance, sobretudo, quando nos últimos anos persistem sérias ameaças ao exercício pleno da pro- fissão de jornalista, à existência de órgãos de informação pluralistas e independentes, quando há hoje apelos claros à repressão, à censura nas redacções, ao banimento de publica- ções, rádios, canais televisivos, redes sociais e até à eliminação física de jornalistas. Para se perceber a lucidez com que os jornalistas participaram, de peito aberto, na elaboração da Constitui- ção multipartidária de 1990, é preciso olhar para trás. Para o percurso feito depois da independência, para as raízes e tradições da imprensa em Moçambique, durante a longa noite colonial e o advento do autoritarismo em Portugal, a 28 de Maio de 1926. O universo da imprensa colonial não era apenas preenchido pelo cinzentismo obediente do Rádio Clube de Moçambique (RCM), do sempre presente “Notícias” e do eclesiástico “Diário” de Lourenço Marques. Ilí- dio Rocha, que não conheci de perto, mas que poderia definir como um auto-didacta, publicou uma extensa monografia sobre a imprensa em Moçambique que me parece incontornável. Porque breve, nas referências ao passado, eu referiria o “Brado Africano”, dos irmãos Albasini, cujo legado e influência continua sem a devida atenção e diria mesmo, homenagem. Não posso deixar de notar a mágoa de Craveirinha pela eliminação do largo com nome de Albasini, ali a caminho do Xipamanine e as instalações da Associação Africana, transformadas em sede de clube de futebol. Na Beira, a sempre permanente capital da rebeldia, é incontornável a criação do “Diário de Moçambique” (DM), apoiada pelo bispo católico Sebastião Soares de Resende, a “Voz de Moçambique”, editada na capital a partir da “Associação dos Naturais de Moçambique” e o aparecimento da revista semanal “Tempo” no início da dé- cada de 70. Mesmo na “Sociedade Notícias”, é importante referenciar a criação do “Notícias da Tarde” e a “Tribuna”, como tentativas de furar o cerco da censura. No RCM, o aluguer de espaços radiofónicos permitiu o aparecimento de programas de notável qualidade, onde me recordo de Leite Vasconcelos, Eugé- nio Corte Real e o debutante João de Sousa. A Associação Académica de Moçambique, uma agremiação universitária que jogou um papel importantíssimo na criação de uma consciência independentista entre estudantes e professores, dispunha de uma não menos aguerrida rádio, cujo raio de acção não ultrapassava a cidade de Lourenço Marques. Os estudantes vindos da universidade ocuparam nas redacções muitos postos deixados pelos portugueses em debandada entre 1974-1976. A par das emissões externas em onda curta, foram estes diferentes matizes de pessoas e vontades que, na comunicação social, fizeram muito pela divulgação dos ideais do movimento de libertação entre o 25 de Abril de 1974, o 7 de Setembro (Acordos de Lusaka) e o 25 de Junho de 1975 (data da independência). Incluindo o princípio triunfante da Frelimo como único e legítimo representante do povo moçambicano. Foram estas opções que triunfaram nas batalhas internas que se travaram nos vários órgãos de informação até à independência. O “Diário” ficou pelo caminho logo no 7 de Setembro. Os novos recrutas da “Tribuna” (fechada para racionalização de quadros) vão dar início à Agência de Informação de Moçambique (AIM) em 1976. Fernando Magalhães, um prestigiado jornalista que tinha coberto a “Guerra dos Seis Dias” no deserto do Sinai, é o primeiro Director Nacional de Informação. Do movimento de libertação, de Dar es Salaam, havia apenas Jorge Rebelo, o secretário do DIP (Departamento de Informação e Propaganda), ministro de Informação no primeiro governo de Moçambique independente e, um pouco mais tarde, Rafael Maguni, a voz mais popular da rádio que fazia a propaganda da luta de libertação, nomeado director-geral da Rádio Moçambique. Os media eram inequivocamente apoiantes da revolução, mas estavam longe de ser disciplinadas células da Frelimo. A primeira confrontação de fundo acontece em Setembro de 1976, no “Notícias”. Os jornalistas e sobretudo as chefias editoriais foram acusadas de “esquerdismo” de “serem mais revolucionários que a própria revolução”. Na sequência da mudan- ça de chefias imposta pelo Ministé- rio de Informação (Minfo), mais de duas dezenas de profissionais abandonam o matutino, provavelmente o maior êxodo de profissionais verifi- cado num órgão de informação no pós-independência. Na prática, ao acolher uma parte dos dissidentes do “Notícias”, a AIM transformou-se no primeiro “centro de reeducação” para jornalistas e continuou a sê-lo até ao advento da liberdade de imprensa em 1990. Por ambiguidades do regime, mas também por sentido crítico em rela- ção à imprensa nos países de Leste e na China, os jornais e revista (Tempo) nunca alteraram o seu regime de propriedade, nunca nenhum órgão de informação foi declarado oficial, nem mesmo a Rádio Moçambique ou a AIM. De facto, nunca houve jornal do partido, nos moldes do “Pravda” na URSS e do “Diário do Povo” na R.P. da China. A AIM nunca foi a TASS ou a Xinhua. Rebelo, no auge das confrontações com os jornalistas, admitiu que os modelos do Leste nunca seduziram o movimento de libertação. No I Seminário de Informação, ocorrido entre 1977 e 1978, as teses partidárias de controlo de informa- ção foram asperamente criticadas. Os “boys”, formados apressadamente no DIP e depois no DTIP (Departamento do Trabalho Ideológico), não tinham argumentação para impor os seus pontos de vista nas redacções e nos debates organizados no antigo Clube Inglês (depois, ONJ). Até o INC (Instituto Nacional de Cinema), que tinha colaboradores de luxo como Rui Guerra, Jean Luc Godard e Jean Rouch, fugia ao guionismo telecomandado pelo Ministério de Informação. Em 1978, a Conferência que levou à criação da ONJ teve os seus delegados seleccionados a dedo. Os membros órgãos da organização não foram eleitos como pretendiam os jornalistas. Os documentos produzidos para o Seminário e para a Conferência são de leitura obrigatória para se compreenderem as dinâmicas da época. Entre 1978 e 1990, sucederam-se as depurações cíclicas nos diversos órgãos de informação. Na “Tempo” com convulsões a atingirem os seus melhores profissionais: Albino Magaia, Calane da Silva, Mendes de Oliveira, Alves Gomes e Carlos Cardoso. Em Sofala, no “Notícias da Beira” (o DM tinha fechado), as confrontações ideológicas no jornal levam ao afastamento de José Quatorze, Manuel Rodrigues, Heliodoro Baptista, Mário Ferro e Fernando Veloso. Entre 1978 e 1990, o MINFO conhece mais dois titulares: José Luis Cabaço e Teodato Hunguana. O carácter cíclico das convulsões na imprensa, a meu ver, reflecte o desconforto que era sentido no seio da hierarquia da Frelimo, perante o cinzentismo e o carácter amorfo porque passaram muitos OI’s mo- çambicanos. De dentro do regime vinham sinais que nunca levaram os jornalistas a atirarem a toalha ao chão, ou a converterem-se em obedientes comissários políticos da Frelimo. Aquino de Bragança, um dos intelectuais com acesso directo ao presidente Samora Machel, disse no I Seminário de Informação que a leitura do “L’Humanité” (jornal do PC Francês) lhe provocava sono e que, em Moscovo, quando queria estar informado, lia o “Le Monde”, que lhe era fornecido por um diplomata gaulês. O colectivo “Hamade Chamisse” foi criado, a meu ver, por inspiração do presidente Samora Machel, desiludido com a cartilha tradicional da “imprensa revolucionária” que lhe era transmitida pelos assessores da esfera ideológica vindos da RDA, da URSS e da RPD da Coreia. A meu ver, a RP da China e Cuba nunca exerceram pressões sobre a Frelimo para que fosse alterado o “regime híbrido” da imprensa moçambicana. A proposta passou, mas nos registos oficiais da Assembleia Popular, não consta que tal proposta tenha vindo de um grupo de jornalistas. Sobre o multipartidarismo, nesse mesmo ano, Chissano diria que “apesar de a maioria ser a favor do monopartidarismo”, a Frelimo decidiu-se pela existência legal de partidos políticos. Apesar das visões oficiais em contrá- rio, a Constituição de 1990 abriu caminho para que no plano conceptual se avançasse no entendimento com a Renamo e que possibilitou o acordo de 4 de Outubro de 1992. A ONJ teve direito às suas primeiras eleições por voto secreto. Para a história ficará que, no seio do sector e desta organização, se realizaram os mais profundos debates ideológicos da época do monopartidarismo. Criada anos mais tarde, a AEMO (Associação dos Escritores Moçambicanos) nunca teve, ao nível do debate ideológico, o protagonismo da ONJ. A transformação da organiza- ção em sindicato afastou estatutariamente muitos dos membros mais activos da organização e cavou inexoravelmente o epitáfio da associa- ção dos jornalistas. Hoje, perante os maiores atropelos no sector e sevícias exercidas sobre os jornalistas, o SNJ faz que não vê. A proposta de Lei de Imprensa foi discutida, artigo por artigo, pelo parlamento monopartidário. Não houve unanimidade, mas houve uma clara maioria. Sem o inequívoco apoio dos sectores mais esclarecidos no seio da Frelimo seria impossível aprovar um documento que, até hoje, permanece com notável actualidade. Mesmo as partes na lei que suscitaram oposição e grande reserva, como sejam, na prova da verdade dos factos, ser dado um estatuto de excep- ção ao Chefe de Estado e regime de reciprocidade em relação a Chefe de Estado estrangeiro (nr. 4 do art. 47), as limitações de liberdade decorrentes de imperativos da política externa e da defesa nacional como plasmado no nr. 2 do artigo 5, elas nunca foram usadas pelo regime para limitar a liberdade de imprensa. O governo nunca abusou da publicação de notas oficiosas obrigatórias, conforme preconizado no art.13. No caso recente da acção da PGR alegando ofensas ao Chefe de Estado, a Lei de Imprensa resistiu ao contexto e o seu conteúdo não pode ser esgrimido contra o economista Castel-Branco e o editor Fernando Mbanze. Também recentemente, e num ambiente de grande intimida- ção, a lei foi suficientemente forte para que os jornalistas invocassem o direito de não revelação das fontes consignado no art.30 para protegerem os informantes sobre a existência de valas comuns e corpos espalhados nas matas de Manica e Sofala. Não sendo um problema específico da Lei de Imprensa, é preciso referenciar que os profissionais dos media, as suas organizações mais representativas, os que se preocupam com o direito de informar, devem contiA Frelimo exerceu uma feroz repressão contra os seus inimigos “identifi- cados à direita”, como o demonstram os envios em massa para “campos de reeducação” dos que eram identifi- cados como “simpatizantes do colonialismo”, “contrários à revolução” ou as ordens de expulsão sumária conhecidas por “20/24”. Porém, teve uma atitude muito mais “branda” em relação aos seus “esquerdistas”, nomeadamente os que trabalhavam num sector tão estratégico como era a informação. Num país de Leste seria impossível que o director e o chefe de redacção da AIM não fossem membros do partido. Na sequência do Acordo de Nkomati, em 1984, com o regime do apartheid, as críticas não vieram apenas do ANC, de países da chamada Linha da Frente. Sectores importantes na comunicação social expressaram a sua oposição. Não conheço artigos contra a “Lei da Chicotada”, mas não conheço fotos de tais castigos na imprensa, apesar de os registos existirem nas redacções. Na AIM, à revelia do Minfo e mesmo antes do início das conversações que levaram à assinatura do Acordo de Roma, foi abandonado o termo “bandidos armados” em relação à Renamo. Não conheço repressão exercida sobre tais “distanciamentos”. Mesmo tomando nota da detenção de Carlos Cardoso, por pressão dos serviços de seguran- ça, e por notícias e comentários feitos sobre a guerra em Moçambique. (Tenho grande curiosidade de um dia, à semelhança do que aconteceu com os arquivos da Pide, do KGB, da Stasi, ver nos arquivos do SNASP/ SISE, o espaço dedicado à vigilância no sector da comunicação social.) “O Direito do Povo à Informação” Uma parte dos jornalistas, mesmo os que tinham uma formação marxista, nunca acreditou no leninismo e na fraude que é o centralismo democrático. O “activismo” jornalístico nos “anos de chumbo” explica porque foi a AIM a providenciar o “núcleo duro” da primeira organiza- ção de comunicação social nascida da Constituição 1990, a mediacoop, criada como cooperativa em Fevereiro de 1992. É com sentido crítico e com a rebeldia nunca totalmente anestesiada nas redacções que os jornalistas receberam o projecto de constituição lançado pelo presidente Chissano em Fevereiro de 1990. E não havia artigo na proposta sobre a liberdade de expressão e liberdade de imprensa. O que faz nascer o documento “O Direito do Povo à Informação” assinado por 165 profissionais, apesar da manipulação e pressão exercidas pela Frelimo e pelos serviços de segurança. O documento propunha um novo artigo na Constituição salvaguardando o direito à informação, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. O documento, uma peça imprescindível no estudo da luta pela liberdade em Moçambique, denunciava também a manipulação dos órgãos de informação controlados pelo Minfo. Por Fernando Lima* nuar a luta pela descriminalização da difamação, mantendo-a ao nível do foro cível, como acontece em muitos outros países. A nova lei permitiu a criação de Conselhos de Redacção nas redac- ções, uma ferramenta importante na comunicação social controlada pelo Estado, permitindo desmantelar, numa primeira fase, muitas das regras internas concebidas durante o monopartidarismo. Provavelmente, os Conselhos caíram em desuso, mas perante os abusos nas redacções pú- blicas e as violações à garantia legal de independência editorial, nos últimos anos, seria interessante revisitar o conceito e a sua utilidade. Foi muito importante o reconhecimento da independência editorial garantida ao sector público pelo nr.4 do art. 11. Perante as adversidades sentidas hoje, é importante, uma vez mais, que seja revisitado o artigo e o princípio. Apesar de aprovada a 10 de Agosto de 1991, muitos meses se passaram antes que a lei fosse publicada, logo ganhasse eficácia legal. Já o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) estava em funções, mas a comunicação social do Estado continuava sem fazer o registo configurando a situação de imprensa clandestina, conforme o art. 50. As publicações da “Sociedade Notícias” tiveram igualmente grandes dificuldades em proceder ao seu registo. Até hoje continuam a existir dúvidas, a nível público, sobre a composição accionista desta sociedade. Continua a ser contestada a definição de sociedade comercial de direito privado, assim como nunca foi concretizada a promessa de privatização da parte da sociedade detida pelo Tesouro do Estado. O CSCS, cujas maiorias sempre favoreceram o regime e o partido que lhe dá corpo, mesmo na sua composição mais vanguardista, bloqueou sempre uma investigação aos detalhes do registo do sector público e à “natureza híbrida” das publicações da “Sociedade Notícias”. A obrigatoriedade de registo é também um dos instrumentos que não tem sido abusado pelas autoridades para impor restrições à criação de jornais. Porém, a situação é diferente no concernente à autorização de licenciamentos de rádio e estações de televisão. A lei, ou novas leis devem criar mecanismos mais transparentes para a atribuição de licenças para rá- dio e televisão. *jornalista, PCA da mediacoop SA. Intervenção na cerimónia organizada pelo CSCS para assinalar os 25 anos da Lei de Imprensa moçambicana &6&6GHYHPHUHFHUXPDUHÁH[mRVpULD OCSCS é um dos órgãos que deve merecer uma reflexão séria da comunidade media. Se é e deve ser um órgão regulador da media, ou se se substitui ao Minfo, e exerce funções de repressão, disciplina e fiscalização dos media. O Minfo, na sequência da constituição do primeiro governo saída das eleições multipartidárias de 1994, foi extinto, medida aplaudida interna e externamente, sobretudo no contexto africano. A comunidade media não deve deixar de estar vigilante e atenta às tentativas verificadas nos últimos anos para aumentar o protagonismo do Gabinete de Informação, um potencial incubador de um novo ministério de Informação. Anoto com satisfação que há uma maior predisposição entre todos os actores envolvidos no fenómeno da comunicação social em resolver os conflitos por via negocial sem recurso a acções em Tribunal. Em tempo não longínquo, e prova disso são as dívidas acumuladas por vários media, pareceu ser estratégia do regime abafar a liberdade de imprensa, por via dos tribunais e das indemnizações exigidas para ressarcir danos morais. Anoto o uso mais racional e consentâneo com a lei do direito de resposta, numa primeira fase claramente abusado por advogados pouco escrupulosos. Do mesmo modo, devo reconhecer a resistência de directores e editores em publicar textos de indivíduos ou instituições que se sentem legitimamente ofendidos pela actividade de imprensa (latu sensu). Sobre as questões económicas decorrentes da lei actual, noto que os media são provavelmente o único sector na economia de Moçambique, onde é estabelecida uma limitação de 20%, à participação de investimento externo. (nr. 6 do art. 6). Esta limitação tem implicações várias no desenvolvimento do sector, nomeadamente de sustentação, investimento, fortalecimento e modernização. O regime beneficia a sua imagem por ter uma lei liberal que permite a imprensa privada, mas, por outro lado, mantém o seu crescimento sob controlo, mediante as restrições estabelecidas por lei. A Lei de Imprensa, acolhendo o direito à propriedade privada de meios de comunicação, já preconizado no documento “O Direito do Povo à Informação”, permitiu a criação e desenvolvimento de um sector dinâmico, diverso e pluralista que só dignifica o país e o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. A existência de um sector privado não afasta a situa- ção de desigualdade no acesso ao mercado da publicidade, tão importante para garantir a sustentabilidade dos media. Neste aspecto é importante legislar sobre o banimento de publicidade nos órgãos públicos, ou limites à sua utilização qualitativa e quantitativamente. Decorrente do “estatuto híbrido” das publicações da “Sociedade Notícias” e da interpretação oportunista da obrigatoriedade de publicidade de relatórios e concursos, há uma clara situação de terreno de jogo desnivelado para os diferentes actores no mercado da comunicação social. Apesar de muitas explicações já avançadas, até hoje não é clara a razão da resistência na implementação legal de um dos pilares básicos estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Imprensa: o direito à informação, cujo alcance é muito mais abrangente que um simples instrumento dos media e dos profissionais de media. A lei tem hoje curso legal no país, mas a sua implementação está longe de ter atingido o mínimo de aceitabilidade por parte da opinião pública. Noutro aspecto lacunar, é hoje evidente que a Lei de Imprensa não serve para potenciar o desenvolvimento do sector de rádio e televisão que devem ter instrumentos legais próprios, independentemente do que já foi legislado em relação ao licenciamento. Outro aspecto omisso é a especificidade das rádios comunitárias. Não são apenas os aspectos técnicos e de definição. As rádios comunitárias são hoje alvo de um enorme apetite político e a sua localização torna os profissionais que ali trabalham alvo das maiores sevícias, manipulações e pressões políticas, quando não mesmo ameaças à integridade física dos seus colaboradores e responsáveis. Hoje, por exemplo, a Gorongosa é um dos centros nevrálgicos do conflito de baixa intensidade que ocorre no país. Não será porém pelas actividades da rádio que os seus ouvintes se aperceberão do que se passa em seu redor. No que à guerra diz respeito. Sinto que mais aspectos de natureza económica e de carácter ético-deontológico poderiam ser enquadrados pela lei de Imprensa, mas outros segmentos do presente debate deles se vão ocupar certamente. Não obstante áreas claramente a suscitar reforma, ou desenvolvimentos a necessitarem de novo enquadramento legal, é minha convicção que a lei de imprensa permanece um documento actual e uma ferramenta adequada para o exercício da profissão, para a actividade de instituições e empresas de media. Como dizia, o nosso saudoso confrade Carlos Cardoso, cujo aniversário natalício hoje se celebra, é preciso testar os limites da lei e pela prática determinar as suas insuficiências e lacunas. Não é por aí que se pode justificar a superficialidade, a preguiça intelectual e a falta de rigor que campeia em tantas redacções. Será por aí, talvez, onde deve estar o nosso maior esforço, para trazer brilho e orgulho à nossa profissão e à honorabilidade das nossas instituições. 16 Savana 12-08-2016 PUBLICIDADE SOCIEDADE Resistentes, Comemoramos hoje mais um ano da definição do 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude. Neste ano de 2016, celebrámo-lo sob o lema internacional definido pelas Nações Unidas: “A estrada para 2030: erradicar a pobreza e alcançar a produção e o consumo sustentável”. Passado o período de vigência dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs), o mundo está actualmente concentrado nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o que justifica o lema acima. Nós, jovens moçambicanos, ao olharmos para este lema, de longe vemos que Mo- çambique não está minimamente preparado para, com as políticas sócio-económicas actualmente em vigor, oferecer às jovens e aos jovens moçambicanos um país sem pobreza e de produção e consumo sustentáveis até ao ano de 2030. No contexto moçambicano, dada a fragilidade sócio-económica em que vive a esmagadora maioria da nossa juventude, aquele lema de “erradicar a pobreza e alcançar a produção e o consumo sustentável” é desafiador, porque as políticas desenhadas e implementadas pelos sucessivos governos da Frelimo têm sido um fracasso total. Resistentes, Como filhos de Moçambique, conhecedores dos desafios que enfrentamos, olhemos para dois aspectos importantes: i) Erradicação da pobreza – os sucessivos governos que Moçambique teve desde 1975 (ano da independência nacional) até agora produziram milhões de jovens pobres, discriminados com base na filiação partidária, desempregados, sem horizontes de vida e com o seu futuro hipotecado em dívidas inconstitucionais e ilegais, ditas “públicas”; ii) Produção e o consumo sustentáveis – a grande maioria dos jovens vive nas zonas rurais onde abundam recursos naturais, terras aráveis, no entanto o financiamento para agricultura é insignificante e não há oportunidades de emprego ligadas ao agronegócio. Feita esta constatação há que lamentar sim, pois os poucos jovens que com muito esforço e entrega produzem não conseguem mercado para vender a sua produção, nem vias para escoá-la para potenciais mercados. Ademais, as políticas de desenvolvimento nacional são feitas a desfavor dos jovens, dos camponeses, dos desempregados e dos recém-formados. Mas há um farol de esperança que se manifesta pelas lições de dedicação, persistência, disciplina, crença e motivação que a vida e obra do Presidente Dhlakama nos revela. Resistentes, Afonso Macacho Marceta Dhlakama, Presidente da Resistência Nacional Moçambicana, RENAMO, aos 23 anos de idade decidiu abdicar de uma juventude passada na casa dos seus pais para desafiar o regime totalitário da Frelimo. Estava em causa a traição que este regime fez ao povo moçambicano, pois conquistada a Independência nacional, tornou-se no novo carrasco do povo. Esse regime, a partir de 1975, iniciou a coarctar as liberdades fundamentais dos moçambicanos, impediu a liberdade de associação, de criação de partidos políticos, liberdade de imprensa, de expressão, livre circulação, coarctou a liberdade religiosa. O regime instalou o sistema monopartidá- rio, implantou a pena de morte, a lei da chicotada, campos de reeducação para onde eram levados todos os homens e mulheres que não alinhassem com a sua filosofia política. Não havia respeito pelos Direitos Humanos, não havia separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial. Inconformado com a arrogância, prepotência e recusa de abrir o sistema político para a Democracia, como jovem decide juntar-se a outros tantos jovens e lutar pela Democracia em Moçambique. Nós, Liga da Juventude da RENAMO, inspiramo-nos nos ideais de homens e mulheres, nossos heróis, pois reconhecemos os sacrifícios que tiveram que consentir para que a partir de 1994 fossem realizadas, em Moçambique, as primeiras eleições multipartidárias. Sendo assim, muitos se perguntarão: Alguma esperança de solução para acabar com esta miséria a que estamos submetidos deste 1975? LIGA NACIONAL DA JUVENTUDE Dia Internacional da Juventude MENSAGEM PARA OS JOVENS MOÇAMBICANOS Dada a nossa experiência e as condições de vida que existem, neste momento, em Mo- çambique fica claro que urge uma mudança das actuais políticas que comprovadamente foram e são falhadas. A Liga da Juventude da Renamo acredita que sob liderança de Dhlakama e da Renamo, Moçambique irá investir seriamente no combate à fome e miséria absoluta que afectam ao povo, em particular as crianças, aos adolescentes e aos jovens. Com uma agricultura mecanizada, apostando na produção e consumo sustentável de produtos produzidos e transformados em Moçambique haverá esperança para rapazes e raparigas deste país. Investindo na agricultura comercial e na produção alimentar, na geração do emprego, na promoção das pequenas e médias empresas até ao ano de2030 teremos um outro Moçambique. É nossa convicção que hoje os jovens precisam de dirigentes-modelo, autênticos faróis que os inspirem. A Liga Nacional da Juventude da Renamo, defensora da cultura de trabalho honesto que o nosso partido advoga, encoraja a juventude a ser promotora da moral, defensora da causa do povo moçambicano para que Moçambique seja um verdadeiro Estado de Direito Democrático. Nós, A Liga Nacional da Juventude da Renamo, solidarizamo-nos com todos jovens do mundo em particular da África que passam fome, desemprego, guerras, crises provocadas por líderes ambiciosos capazes de transformar os sonhos de uma juventude enérgica em lágrimas para as suas famílias. Aos jovens de Moçambique, estendemos a nossa solidariedade pela actual crise econó- mica e situação político-militar provocada por um grupo de dirigentes auto-proclamados de libertadores que se acha no direito de instrumentalizar a juventude para uma guerra que só a eles interessa. A juventude está sujeita a uma escravatura económica imposta pelos referidos “libertadores da pátria”. Lamentamos a instrumentalização e consequente marginalização da juventude que é a faixa etária maioritária do país porque para nós, os jovens devem mobilizar sua energia para construir seus sonhos em um Estado de Direito Democrático baseado no respeito dos Direitos Humanos. Hoje, jovens que de livre vontade ou por obrigação da lei se inscreveram para cumprir o serviço militar, são usados para servir interesses de indivíduos que querem permanecer no poder para defender seus negócios nem que para isso espalhem luto nas famílias moçambicanas. Os jovens se encontram na linha de frente no actual conflito militar, da mesma forma que se encontram na linha da frente em campanhas eleitorais, porém poucos se lembram da juventude quando surgem oportunidades. Queremos reafirmar que nos juntamos as vozes que clamam pela paz, porque na guerra todos saímos a perder. A paz é um bem de todos os moçambicanos e não pode ser posta em causa, retirando os militares dos quartéis para embrenharem pelo país adentro para “caçar” irmãos mo- çambicanos. O calar das armas não pode ser considerado como alcance da paz, pois a paz é sinónimo de liberdade e não de caça aos líderes e opositores do regime do dia. Se no passado, jovens unidos lutaram contra o monopartidarismo e instalaram a democracia acreditamos que hoje no mesmo espírito os jovens dinâmicos, focados no bem-estar da colectividade somos capazes de nos libertar da escravatura imposta pelos “libertadores da pátria” e construir esse almejado Estado de Direito Democrático. A LIGA NACIONAL DA JUVENTUDE DA RENAMO garante que tudo fará para continuar na dianteira da luta contra a exclusão social existente no país juventude. Trabalharemos para restaurar a confiança nas nossas capacidades como geração de jovens RESISTENTES. Juntos, somos Resistentes! Dra Ivone Soares (Presidente da Liga Nacional da Juventude) Savana 12-08-2016 17 PUBLICIDADE SOCIEDADE 18 Savana 12-08-2016 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Franscisco Carmona (francisco.carmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (823282870) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 825 847050821 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz EDITORIAL Cartoon Os resultados das eleições municipais na África do Sul realizadas na última quarta- -feira introduziram mudanças significativas no xadrez político da pá- tria de Nelson Político. Pela primeira vez desde que o Congresso Nacional Africano (ANC) ascendeu ao poder, em 1994, o histórico partido mobilizou menos de 60% da preferência dos cidadãos. Por sua vez, ao obter mais 40% dos votos, a oposição alcançou o melhor resultado de sempre, infligindo pela via democrática um golpe suficientemente duro para estremecer as estruturas do ANC. Com os citados resultados o país mais ao sul do continente africano assiste ao redesenhar do mapa político a nível do poder local. Doravante, o ANC passará a ver nos partidos Aliança Democrática (DA) e Economic Freedom Fighters (EFF) dois fortes candidatos a quebrarem a hegemonia que alcançou aquando das primeiras eleições democráticas da era pós-apartheid. Depreende-se, para já, o fim do ciclo de eleições com vencedores antecipados. O ANC está claramente a enfrentar momentos menos bons. O envolvimento de membros do partido em escândalos de corrupção e o desgaste da imagem pública do Presidente Jacob Zuma terão contribuído para o pior resultado eleitoral obtido pelo lendário partido. É acentuado o índice de insatisfação pelo desempenho de Jacob Zuma que, amparado pela maioria parlamentar, escapou em Abril a uma moção de destituição. Antes porém, foi obrigado pelo Tribunal Constitucional a devolver aos cofres do Estado mais de 15 milhões de dólares gastos com benfeitorias na sua residência privada. O pedido de desculpas endereçado pelo Presidente à nação não bastou para apagar o facto da memória colectiva. Observadores da cena política sul- -africana estimam que apoiantes tradicionais do ANC vêm trocando este por outros partidos. É grande o desencanto face a vários incumprimentos do programa eleitoral do ANC. Vinte e dois anos depois das mudanças democráticas o desemprego mantém-se altos em patamares. A criminalidade e a deficiente segurança pública continuam a figurar entre os problemas de primeira linha. Enquanto isso, a classe média diminuiu o poder aquisitivo. A política do black empowrement (empoderamento) ficou aquém das expectativas, além de ter sido beliscada também por episódios de corrupção. Para parte significativa dos cidadãos a elite política demarcou-se das promessas de redobrar a luta por justiça social, diminuição da pobreza e direitos iguais. A crise económica consubstanciada na desvalorização do rand, a moeda local e a consequente diminuição do poder compra da população contribuíram para o quase descalabro do ANC. A Aliança Democrática, principal partido da oposição que representava a elite branca na era do apartheid ganha o rótulo de grande vencedora das eleições municipais, embora o ANC tenha ganho no cômputo geral. Actualmente liderado por Mmusi Maimane, primeiro negro a desempenhar tal função, Aliança que já administrava Cape Town, cidade sede do parlamento sul-africano, voltou a conquistar a preferência do eleitorado com margens expressivas. Outra conquista de realce foi testemunhada em Port Elizabeth, baptizada como Nelson Mandela Bay e que é considerada um importante polo económico e político da África do Sul. As cidades de Pretória, capital política da África do Sul e Joanesburgo, principal centro económico-financeiro do país podem revelar igualmente resultados surpreendentes pela negativa para o ANC que nem na terra natal do presidente Zuma conseguiu assegurar a vitória. O responsável pela derrota com sabor a humilhação foi o partido Inkhata Zulu, bastante influente na região do Kwazulu Natal. A partir dos resultados das eleições realizadas na quarta-feira o ANC deve aprender a negociar no sentido de fazer alianças políticas com vista a governar com estabilidade. Tanto a dúvida em relação ao futuro quanto a certeza de o panorama político sul- -africano jamais será como antes, fazem prever um pleito eleitoral renhido em 2019. Pode ser o princípio do fim da hegemonia do ANC. O eleitorado negro que constituía a principal base de apoio do partido que ascendeu ao poder com Nelson Mandela parece ter reagido positivamente ao piscar de olhos da Aliança Democrática. O passado associado ao apartheid ficou lá atrás. Por seu turno, Julius Molema, o polémico líder do Economic Freedom Fighters e antigo presidente do braço juvenil do ANC, promete fragmentar ainda mais o partido que o projectou. Nos próximos tempos o partido governante na África do sul vai precisar muitíssimo mais do que promessas eleitorais bem estruturadas para convencer os sul-africanos a voltarem no seu projecto de governo. Políticas públicas à altura dos gigantescos desafios do país a par de competências para implementar boas práticas de governação deverão integrar qualquer pacote que se pretenda aliciante. O eleitorado dá mostras de associar a administração ao exercício do voto. Salta à vista o amadurecimento político que permite votar em partidos com propostas diferenciadas e, desse modo, escapar a suposta lógica do voto seguro na legenda partidária do coração. À vista desarmada os resultados do último pleito eleitoral na África do Sul transmitem inequivocamente a ideia de que não basta ser histórico para vencer eleições. *Jornalista angolana. Texto originalmente publicado na Redeangola Os Recados das Eleições na África do Sul Por Luísa Rogério* Há várias formas de interpretar os resultados das eleições municipais da última semana na África do Sul, e a conclusão a que cada um chegar dependerá muito do que poderia ter sido a sua expectativa face ao desfecho final do escrutínio. Dentro da África do Sul, mesmo antes das eleições, havia um grande segmento de analistas e comentadores que davam quase como certa a possibilidade do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC), vir a sofrer um recuo na sua hegemonia sobre o processo político naquele país. Muitos destes vaticinavam um ANC cujo desempenho eleitoral estaria abaixo da margem dos pouco mais de 60 por cento em que ela se situava antes das eleições. Mas poucos estavam à espera que aquele partido histórico fosse atingir níveis abaixo dos cinquenta por cento, como viria a acontecer, incluindo em cidades importantes como Pretória, Joanesburgo, e Port Elizabeth (Nelson Mandela Bay). Era quase um dado adquirido que a Cidade do Cabo continuaria sob controlo da oposição, mas, uma vez mais, não pela estrondosa margem com que a Aliança Democrática (DA) acabou ficando. Outros analistas previam que seria introduzida uma nova era no processo político sul-africano, em que a governação municipal teria de ser feita à base de coligações, uma vez que nenhum dos principais partidos conseguiria ultrapassar a barreira dos cinquenta por cento. Mas mesmo neste caso, ninguém conseguiu prever que seria a DA a liderar as negociações numa cidade tão importante como Pretória, a capital nacional. Para um partido no poder perder o controlo da capital é um revés de incalculáveis proporções. Em muitos casos, equivale mesmo a perder o próprio poder; é simbólico, mas esta é a implicação. Por estas razões, é fácil concluir que os resultados eleitorais da semana passada representaram uma estrondosa derrota para o ANC, uma indicação de que se mudanças significativas não ocorrerem para convencer o eleitorado a mudar a sua ideia sobre a relevância e pertinência do partido, este poderá vir a ser relegado para um plano secundário nas próximas eleições gerais em 2019. Esta visão em si reflecte uma certa inclinação natural dos habituais analistas, geralmente de classe média e urbanos, que tendem a relegar para um plano secundário o meio rural. Em termos agregados, o ANC conseguiu cerca de 54 por cento dos votos, tornando-se isto ofuscado apenas pelo facto de esta maioria ter sido obtida graças ao voto rural. Mesmo assim, uma outra abordagem pode nos levar a concluir que na verdade, mais do que uma derrota do ANC (no plano urbano), o que aconteceu foi uma vitória significativa da democracia na África do Sul, marcando a entrada daquele país para a esfera de um pluralismo político mais significativo, e não uma democracia de fachada, onde o processo político nacional é dominado por uma única força política. De facto, os últimos resultados eleitorais na África do Sul abrem novas perspectivas para o resto do continente africano, onde o medo pela perca do poder tem sido a principal razão que leva a classe política dominante a embarcar em processos de repressão que chegam mesmo a ultrapassar os sacrifícios consentidos no período colonial. É exemplar que o ANC, com todo o poder e influência de que dispõe, quer ao nível da administração pública quer no seu controlo sobre o sistema de repressão do Estado, não tenha recorrido a esquemas de fraude ou mesmo descarregado a sua fúria militar e policial sobre o eleitorado dissidente, como tem sido prática recorrente em vários países africanos. É exemplo de maturidade que com uma comissão eleitoral verdadeiramente independente e profissional, constituída apenas por cinco membros, é possível organizar eleições livres, justas, transparentes e credíveis, isentas de episódios de violência generalizada, e cujos resultados podem ser conhecidos num espaço de tempo relativamente muito curto. É por esta lição de democracia, de profissionalismo na gestão de elei- ções e de respeito pela vontade dos eleitores, que as eleições sul- -africanas devem ser vistas como uma grande fonte de inspiração. Eleições na África do Sul: Uma grande fonte de inspiração Savana 12-08-2016 19 A dívida ilegal já está a afectar o bolso dos cidadãos! OPINIÃO 489 Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com Quem é esse que teme a realização urgente de uma auditoria internacional Forense?  A revelação das dívidas ocultas contraídas em 2013 e 2014 pelo Governo do Presidente  Armando Guebuza  para  a  compra de armamento por via  das empresas EMATUM, ProIndicus,  MAM, assim como por empréstimo directo ao Governo via  Ministério do Interior, em detrimento da resolução dos problemas que afligem os moçambicanos, comprova que  a Frelimo  não hesita em  prosseguir o seu objectivo de  empoderar infinitamente a sua elite sem remorso de, no processo, empobrecer Moçambique, diminuir o poder de compra das famílias moçambicanas  e hipotecar o futuro das gerações vindouras. A função financeira do Estado consiste, essencialmente,  na colecta de receitas (via impostos e taxas) para a realização de despesas  como,  por exemplo,  a construção de hospitais e  escolas,  a  construção de vias rodoviárias, ferroviárias e aéreas, a abertura de furos de água, o pagamento de salários dos funcionários públicos  e  garantir  a  segurança  pú- blica.  Violando a alínea p) do número 2 do artigo 179 da nossa Constituição, a Frelimo endividou Moçambique. Engendrou uma “Dívida   Pública” passando por cima de leis e institui- ções do país. A Frelimo e muitos dos seus dirigentes não são transparentes nos seus actos, vemo-los em sucessivos escândalos de má governação, corrupção gozando de impunidade extrema.  É sabido que dívida pública é designada de  externa  quando contraída pelo Estado  junto de outros países, bancos internacionais, entidades multilaterais como o Banco Mundial e  o Fundo Monetário Internacional, entre outros.  Ao passo que dívida  pública  é designada de interna quando  contraída pelo Estado  dentro do país, junto de bancos e empresas de financiamento locais, além de empresas fornecedoras de bens e serviços. A dívida pública, para além de poder ser interna ou externa, pode também tomar duas formas. Uma é a concessional, com taxas de juros baixas, ou mesmo sem taxas de juros, com prazos de pagamentos muito largos, permitindo ao Estado pagá-la em maior espaço de tempo. A dívida concessional é a mais preferida pelos Estados porque é menos onerosa para as contas públicas e prejudica menos a disponibilidade financeira do Estado para cumprir com os seus objectivos de desenvolvimento. A  dívida pública pode ser  não concessional, com taxas de juros normais (como as dos créditos que os bancos comerciais dão às empresas e pessoas singulares), pagáveis em prazos geralmente mais curtos do que nos casos das dívidas concessionais. As dívidas da EMATUM, ProIndicus e MAM são todas não concessionais (desconhece-se ainda o tipo de dívida contraída pelo Ministério do Interior), devendo ser pagas em prazos curtos e a taxas de juros do mercado, com excepção da EMATUM, que viu o seu prazo ser alargado para 2023.  O alargamento do prazo de pagamento da dívida da EMATUM não vai melhorar as condições para Mo- çambique porque, ao se alargar o prazo, optou-se também pelo pagamento de uma tranche única naquele ano e com taxas de juro mais altas, resultando em menos dinheiro destinado ao desenvolvimento económico e social. Feitos estes esclarecimentos há a dizer que a contracção da dívida pú- blica por parte de qualquer Estado é considerada um processo normal que faz parte da gestão de finanças públicas. Todos os países do mundo estão endividados. Uns mais do que os outros. A maior potência mundial, os EUA, é o país com a maior dívida pública mundial.  Mas ninguém critica os EUA por esse facto,  porque há certeza de que a produção interna daquele país permite-lhe pagar as dí- vidas que contrai e não as contrai violando leis e/ou mandando passear as instituições.  O que é completamente diferente de Moçambique. Como é sabido, o problema com as dívidas da EMATUM, ProIndicus, MAM  e Ministério do Interior começa com a sua inconstitucionalidade e a sua ilegalidade, porque o Governo da Frelimo contraiu aquelas dívidas em segredo, sem autorização da Assembleia da República e sem respeitar os limites estabelecidos no Orçamento do Estado de 2013 e 2014. Ora, este caso de endividamento pú- blico pelo Estado,  através daquelas empresas especialmente criadas para tal e em segredo, suscita debates acesos não pela dívida em si, mas pelas motivações da sua contratação, pelo destino que o dinheiro obtido das dívidas foi dado, e pela incapacidade produtiva do país que permita pagar essa dívidas. É que as  dívidas foram contraí- das  na  compra  de  armamento  para o Governo promover a guerra em Moçambique.  Com essa guerra, a Frelimo quer  reprimir violentamente a vontade do povo moçambicano e tenta impedir a Renamo de governar seis das 11 províncias do país onde esse mesmo povo votou neste Partido e no Presidente Afonso Dhlakama nas eleições de 2014. A Frelimo  contraiu as três maiores dívidas da história  de Moçambique para financiar projectos de prioridade e utilidade absolutamente duvidosas e condenáveis  por terem como objectivo armar o governo para escravizar e assassinar a população indefesa que ousa votar nos partidos da oposição.  Ainda mais repugnante é constatar que o governo da Frelimo pretende que sejam as suas próprias vítimas (nós moçambicanos) a pagarmos por aquelas suas dívidas ilegais.  O que se poderia fazer com o dinheiro das dívidas? Dos estudos feitos, concluiu o FMO que com a dívida da EMATUM (de 850 milhões de dó- lares americanos), Moçambique poderia construir 71 mil salas de aulas para 25 alunos, cada, em todo o país. Com a dívida  da  ProIndicus (de 950 milhões de dólares americanos) seria possível dotar-se cada um dos distritos de Moçambique de pelo menos 500 salas de aulas. A dívida da MAM é de  550 milhões de dólares americanos, o  suficiente para a construção de 700 centros de saúde de tipo 2, que se pode interpretar como um centro de saúde para cada posto administrativo do país. O mesmo valor é suficiente ainda para se comprar 11 mil ambulâncias. Mas como a Frelimo prefere comer sozinha deixando o povo na miséria absoluta, não usou esse dinheiro para a   produção de comida em quantidade e qualidade suficiente para se combater  a fome e a desnutrição crónica.   Portanto, é falso o argumento apresentado em várias ocasiões pelo Governo da Frelimo segundo o qual, a dívida actual não vai afectar os bolsos dos cidadãos.  A DÍVIDA ILEGAL AFECTA SIM O BOLSO DOS CIDADÃOS! Por isso urge uma auditoria internacional forense as contas do Estado Moçambicano, pois temos sido enganados e delapidados desde 1975. A Frelimo que partidarizou o Estado moçambicano, não pode pretender ser ela própria a auditar as dívidas das suas próprias roubalheiras.  Vamos todos exigir, incansavelmente, que essa auditoria internacional forense seja realizada urgentemente, pois estão em causa os interesses do povo moçambicano.  * Comunicóloga, Política e Poetisa.  Meu ser original Por Ivone Soares* S em acordo quanto à Síria, Putin e Erdogan deram por finda a sua cimeira de reconciliação, em São Petersburgo, com declarações de intenções de retoma de projectos energéticos e guardaram silêncio sobre as questões de segurança no mar Negro, a Crimeia, a Ucrânia e o conflito entre Arménia e Azerbaijão. Putin deixou claro que a normalização de relações após a crise aberta pelo abate, em Novembro, de um caça russo na fronteira entre a Turquia e a Síria levará o seu tempo e escusou-se ao levantamento imediato de sanções económicas e comerciais. O ministro russo do Desenvolvimento Económico, Aleksei Uliukaev, por sua vez, referiu como viável a regularização das relações num prazo de aproximadamente dois anos. Facilidades na concessão de vistos de trabalho na Rússia e contratos na área fulcral da construção civil terão de esperar até ao final deste ano, mas a reactivação dos circuitos turísticos com destino à Turquia poderá concretizar- -se mais cedo de forma a aproveitar as festividades do Ano Novo russo.  Dependente da Rússia para o fornecimento de 55% do gás natural, 40% do carvão e 15% do petróleo que consume, Ancara aceitou, omitindo referência a preços do combustível, retomar o projecto do gasoduto “Torrente Turca” através do mar Negro (anunciado em Dezembro de 2014 sem garantias de alargamento aos mercados da UE), e a construção da sua primeira central nuclear na província de Mersin, na costa sul, financiada inicialmente por Moscovo na expectativa de conclusão em 2022. O comércio bilateral, afectado pela crise económica russa queda-se pelos 35 mil milhões de dólares, aquém do objectivo aventado em 2010 (100 mil milhões de dólares), e tendo sido a Turquia a principal prejudicada pelas sanções adoptadas pelo Kremlin, após o último encontro com Putin, na Cimeira do G20 em Antalya, uma semana antes do incidente com o Sukhoi 24-M. A anexação da Crimeia e os direitos da minoria tártara, a presença de milícias pró-Moscovo no Leste e Sul da Ucrânia, repudiadas por Ancara, o litígio entre azeris (apoiados pelos turcos) e arménios (aliados a Moscovo) ou a revisão das regras de trânsito militar entre o Bósforo e o mar de Mármara, estabelecidas pela Conven- ção de Montreux de 1936, não foram evocadas por Erdogan e Putin. Tudo ficou em aberto quanto às divergência na frente síria, mas, precisamente no dia da cimeira, Putin fez chegar para ratificação à Duma (câ- mara baixa do Parlamento) o texto do acordo com Bashar al-Assad de permanência por período indeterminado de forças russas na base aérea de Khmeimim, província de Lakatia, assinado em Agosto de 2015. As milícias curdas no Norte da Síria, apoiadas por Washington e consideradas por Ancara como um braço dos separatistas do Partido dos Trabalhadores do Curdistão no Sul e Leste da Turquia, apesar de ameaçarem a integridade do Estado sírio, não representam do ponto de vista de Moscovo um risco existencial para o regime de Bashar al-Assad. Os curdos servem a Moscovo de meio de pressão sobre Ancara e Bagdade e em caso algum a Rússia apoiará investidas sunitas contra a minoria alauíta sem garantias de preservação dos seus interesses estratégicos na Sí- ria, incluindo a base naval de Tartus, sendo irremediável a divergência estratégica com Ancara. Desde 2013, quando consumou a ruptura com os antigos aliados islamitas de Fethullah Gülen, Erdogan tenta reforçar o poder e no confronto com a UE e os Estados Unidos a Rússia surgiu-lhe, por vezes, como um aliado potencial. Se algumas ilusões Erdogan alimentava em relação a Putin, a ida a São Petersburgo mostrou que o Presidente turco só poderá arrancar muito limitadas concessões à Rússia. *Jornalista A desilusão de Erdogan Por João Carlos Barradas O medo é socialmente instalado em nós desde que nascemos. O homem nasceu livre, escreveu um dia Jean-Jacques Rousseau. Muito certamente estava e está errado. Nascer é nascer para a sujeição. O homem não nasce livre, mas pode tornar-se livre. Em seus múltiplos sentidos, a liberdade não é um dado natural, mas social. Ter consciência disso é um primeiro indicador de liberdade e, talvez, a primeira porta aberta da democracia e de sociedades que se emancipam do medo. A conquista da liberdade é a conquista da vitória sobre o medo. Conhecer e disseminar as facetas do medo e da sua produção social é contribuir para termos sociedades mais livres, mais emancipadas, mais sadias, mais firmes, mais descolonizadas do medo. Quanto mais conscientes estivermos de como se produz o medo mais livres poderemos ser. Cultura do medo e conquista da liberdade 20 Savana 12-08-2016 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane O ambiente político-militar, condicionado pela política de pressão tendente a fazer jus ao finca-pé defendido tanto pela Renamo como pelo Governo/Frelimo, continua a dar mostras de grandes dificuldades de cedência de cada uma das partes. As “seis províncias” estão difíceis. Há uma espécie de fundamentalismo gerado pela forte crença na irredutibilidade e na inegociabilidade de posições defendidas pelas partes. Esta é a grande cortina de fumo que os mediadores procuram ou procurarão amenizar ou mesmo fazer baixar, chamando à consciência as “duas” partes. A solução está sim com a Renamo e o Governo/Frelimo. Mas, a tarefa dos mediadores/facilitadores internacionais é, neste momento, bastante importante para influenciar o desanuviamento do ambiente político- -militar, baixando os fervorosos nervosismos das partes. Provavelmente, por isso, Amenizar as posições surge a ideia ou a percepção de que a solu- ção está com os mediadores pois, sem estes, as barreiras continuarão intransponíveis. Uma vez resolvido o problema a quem caberão os louros: aos mediadores, às partes envolvidas ou ao povo? Interessa? A Renamo, na voz do seu Presidente, A. M. M. Dhlakama, tomando como referências as suas últimas entrevistas, tem usado como recurso a ideia de que a tomada de posse de F. J. Nyusi, como Presidente da República, não deriva de uma clara vitória nas últimas eleições, logo, justifica-se a sua pretensão em “reclamar para si” as “seis províncias” para consubstanciarem-se como solução do problema. Ou seja, não há que respeitar “Constituição” (CR) alguma, uma vez que existe um gravíssimo erro de partida. Este argumento, ainda que com pouco ou nenhum eco na imprensa pro-governamental, constitui, por enquanto, factor de exibição de musculatura político- -militar. Justifica, por assim dizer, que o diá- logo seja claramente político e não jurídico ou de outra índole. O Governo/Frelimo, por seu turno, tem-se mostrado aberto a uma solução que acabe, de uma vez por todas, com o sofrimento do povo moçambicano. Os discursos repetitivos oferecidos na imprensa pro-governamental/pro- -partidária, são muito claros na passagem de uma imagem de comprometimento do Governo/Frelimo com a paz, o que não deixa de ser positivo mesmo constituindo uma espécie de prolongamento da governação anterior. Todo este esforço parece estar a ser contrariado por uma clara falta de resultados palpáveis. Estar- -se-á a lançar a semente em lugar errado ou o ponto é somente esse acto? Há uma clara exaltação de vitória eleitoral ainda que se tenha colocado por baixo do repisado “tapete de editais” o termo “retumbante”. No desporto, concretamente no futebol, os treinadores sabem o que lhes espera quando não alimentam os respectivos clubes com bons resultados. Ou colocam o cargo à disposi- ção ou são convidados a abandoná-lo. E na mediação internacional, na governação, na política, como é? Cá entre nós: a imagem do Presidente da República, nos últimos meses, não tem sido acompanhada por um trabalho que contrarie a onda de críticas que vão ao extremo de não considerá-lo como tal, secundarizando-o, o que não é meritório para um povo que se preze. Será o desespero do cidadão? Será a devida urgência de paz e o desejo do fim das nefastas acções político-militares? A guerra enriquece, protege, mas, no fundo, cria um oceano de pobres. Esperamos que os mediadores consigam baixar os ânimos político-militares para se poder criar um espaço despoluído politicamente, um verdadeiro espaço de diálogo político, de reabilitação da imagem do País e da dos nossos políticos. Que as partes cedam dentro das suas possibilidades, olhando para o futuro deste País. É urgente! S ão 3 da tarde deste domingo e cai uma chuva torrencial sobre a cidade. Embora esteja a passar o meu programa favorito na rádio, baixei o volume ao mínimo a fim de sentir em pleno a dimensão do impacto da queda da água sobre o asfalto e sobre o cimento do passeio, mas também sobre o trémulo gotejar das folhas da mangueira na fímbria do meu quintal. O clarão efémero dos raios e o ribombar longínquo dos trovões associado ao barulho perto- -longe do chapinhar dos carros em procissão lenta sobre a estrada aumentam em mim a dimensão da solidão em que me encontro e exacerbam a minha propensão natural e inata para a introspecção e o ensimesmamento. Afasto a pilha de livros que tenho sobre a mesa e ligeiramente o copo de vinho e a tigela com a castanha de caju, e espalmo as minhas duas mãos à minha frente, com as costas viradas para cima. Noto uma vez mais, com renovada surpresa, que as tenho muito largas, e fico a pensar mais uma vez se o meu pai não terá tido razão ao augurar para mim um futuro excelente como carpinteiro-marceneiro, para seguir a tradição da família. Coisa que a minha mãe negou terminantemente. Sou obrigado a pensar que a família perdeu um excelente carpinteiro e ganhou um homem que tem levado a vida como um meio sonâmbulo, meio tristonho, a morrer lentamente, atracado a uma secretária e uma cadeira, num escritório sombrio, como escrivão de terceira na 4.ª Sec- ção Cível do Tribunal Provincial de Inhambane. Não sei se terá valido a pena tudo isso, mas penso que sim, porque no fundo tudo o que fazemos vale a pena. Mesmo as minhas escapadelas para a casa da Carlota já há dezenas de anos que perderam o sentido. No fundo, ela também ficou com um aspecto um pouco de bruxa, desde que perdeu os incisivos do maxilar superior e eu os molares do inferior. Temos os dois as bochechas e as faces bem chupadas para dentro. Mas ainda tenho os meus momentos de prazer, e esses acontecem todas as noites de lua cheia. Aí vou, caminho sozinho ao longo da praia na zona da Tofo, sento-me na areia para ver o espectáculo renovado da lua vermelha, uma bola grande a emergir do fundo do mar e faço a mim mesmo as mesmas perguntas de sempre: que profundidade terá o mar a ponto de albergar uma bola tão grande durante tanto tempo no seu seio? E porque é que ela, mesmo assim, sai de lá com aquele ar frio? Porque a luz da lua não aquece… Nunca saberei resolver esse problema. Mas também, ali sentado na areia, no meio da noite, fico a sonhar com naus e caravelas de velas enfunadas a caminho dum longínquo e ignoto Madagáscar, donde – dizia a minha mãe na minha infância – veio um dos meus antepassados no ano de mil e não sei quantos, a fugir de guerras e perseguições e fome, embarcando num veleiro com as suas 7 mulheres, e andou à deriva no mar até acabar por atracar aqui mesmo onde estou sentado neste momento de sonho, delírio e pesadelo, na praia da Tofo. Digo “da” Tofo porque, contrariamente ao que muita gente pensa, “Tofo” em bitonga é nome de mulher, não de homem, então é praia da Tofo, a rainha Tofo. Fico de olhos fechados a imaginar o momento em que, vindo do fundo do mar, lá do fundo do horizonte, verei um veleiro a chegar com o meu antepassado e as suas 7 mulheres. Bem- -aventurado ele que tinha 7 mulheres. Eu não tenho nenhuma, e já há anos que perdi o sonho ou a perspectiva de constituir lar. Não tem sentido, desde aquela noite em que, neste mesmo lugar – como vês, este lugar é muito mágico para mim, tem muitos significados –, onde eu namorava frequentemente, gozando as noites de lua cheia, com a minha Rasi Mahamuga, ela, abandonando-me deitado de costas para o chão de areia, avançou para o mar sem que eu a pudesse impedir e caminhando sobre a água do mar acabou desaparecendo sem que eu soubesse como nem porquê. Explicada a situação à minha tia-avó, ela consolou-me. Disse-me: “Sazuel, não te preocupes. Ela foi chamada pelos espíritos da Tofo. Há-de sair 5 ou 7 anos mais tarde, transformada numa grande curandeira e provavelmente numa grande feiticeira. E tu voltarás para junto dela. De lá para cá passam-se 25 anos. Não sei se a história é verdadeira ou não. Mas todas as noites de lua cheia estou ali, sentado sozinho sobre a areia, a ver se ela surge do fundo do mar como a lua. E então será o momento do reencontro. De qualquer forma, consola-me o facto de eu pensar que, se chegar o momento da minha reforma sem que ela tenha vindo ao meu encontro, irei eu ao encontro dela. Disso podes ter a certeza. Muito mais do que as minhas convic- ções político-partidárias, étnicas, religiosas ou questões de outra índole a minha postura enquanto cidadão pontifica um bem por mim considerado o mais nobre de todos, e este bem chama-se Moçambique. Pensar Moçambique, proteger Moçambique, desenvolver Moçambique e defender Mo- çambique constituem para mim tarefas primeira e última, as mais nobres que deveriam obcecar qualquer cidadão de bem, quanto mais aos jovens moçambicanos. Neste mês da Juventude, escrevo este texto, o meu voto de protesto, para expressar o meu mais alto sentido de repúdio e revolta quer a Frelimo e a Renamo, pela forma desinteressada, pouco séria, e sem nenhum primor pelas gerações vindouras e por um alto sentido de desrespeito pelas expectativas de milhares de jovens que compõem o mosaico socioeconómico desta nossa bela pátria. Não é nenhuma novidade para ninguém que a negociação de Paz coloca em sede de diálogo dois contendores: o Governo e o Partido Renamo. Mas parece, por vezes, ser imperioso lembrar que o partido que suportou a candidatura do Presidente Nyusi foi o partido Frelimo e cabe a este orientar o processo de governação nas suas mais diversas facetas, isto é, e neste partido através das suas mais diversas organizações de massas onde o Governo busca “orientação” para poder tratar das opções de concessão nas negociações com a Renamo em particular e o traçado das políticas programáticas para Mo- çambique no geral. As razões objectivas do meu protesto prendem- -se com o facto de que os homens armados da Renamo que estiveram na guerra dos 16 anos já terem ido à reserva ou seja estão em aposentadoria, tanto quanto os generais das Forças Armadas de Moçambique que entraram para as forças em 1975 também estão na reserva, nem me parece digno aqui mencionar onde estão os libertadores da pátria seguindo este raciocínio, para dizer que, são jovens nascidos por volta dos anos 80 que são actores desta guerra, que estão no teatro das operações quer por um ou por outro lado. Se quisermos ser pragmáticos iríamos dizer que dos perto de 10.000 membros das Forças Armadas de Moçambique, 90 % destes são jovens soldados e praças, e quase a mesma composição dos pouco mais de 600 homens armados da Renamo dispersos pelo país são jovens. Entristece-me saber que a mando de egoístas, estes jovens têm a missão de semear dor, luto há outros jovens que decidiram abraçar o empreendorismo para fazer suas vidas e contribuir para erguer Moçambique. Estes generais na reserva não nos deixam transportar nossas carrinhas do Zumbo ao Save sem escolta, não nos deixam cultivar a terra, não nos deixam ensinar nas escolas, não nos permitem cuidar dos doentes nos hospitais e mais do que tudo não nos deixam pensar num Moçambique sem a triste memória deste presente. Do lado dos homens armados da Renamo, está claro que houve novos recrutamentos, o mesmo verifica-se nas Forças Armadas, onde não são incorporados homens acima dos 35 anos. Não há sombra de dúvida que são jovens, que estão no teatro de operações, apenas para satisfazer o ego, egoísmo, arrogância e prepotência dos generais da reserva quer da esquerda quer da direita. Escrevo numa altura em que retomou o diálogo, que se encontra “ encalhado” nas duas premissas que mais movem a alma dos generais, (i) os da Frelimo de que a constituição não se mexe e de que basta aniquilação física de Dhlakama para o alcance da Paz e (ii) os generais da Renamo a dizerem que não se lembram que existe alguma Constituição e nem sequer o objecto que esteve em disputa nas eleições presidenciais que pretendem apenas governar em seis províncias. Transcrevo este meu pensamento como forma de incentivar o papel dos mediadores internacionais, como forma de transmitirem em sede diálogo a nossa voz, o nosso desalento, os jovens querem uma Paz efectiva e completa em Mo- çambique. Fica cristalino para qualquer observador atento, que os mediadores internacionais não parece que terão vida facilitada por quem os contactou, parece mais uma manobra de diversão e perca de tempo, pois nem mesmo as condições para sua permanência tinham sido preparadas, ou até mesmo as posições de cada parte de tal modo que a mediação tivesse o seu papel de buscar alternativas para aproximar as partes. Os generais vêem nos mediadores um empecilho ao seu desejo de ver mais jovens mortos nas ruas, mais hospitais saqueados e mais camiões e bens de jovens Moçambicanos vandalizados. *Jovem moçambicano O Voto de Protesto - Negociação de Paz em Moçambique (1) Por Noa Inácio* Ensopado de mariscos Savana 12-08-2016 21 PUBLICIDADE 22 Savana 12-08-2016 DESPORTO Moçambique estreia-se, no próximo mês (11 de Setembro), no Campeonato do Mundo de Futsal, a decorrer na Colômbia, de 10 de Setembro a 01 de Outubro. O combinado nacional ganhou o direito de participar na maior festa desta modalidade, depois de conquistar a medalha de bronze no Campeonato Africano das Nações (CAN), realizado na África do Sul, em Abril passado. Embora não seja a melhor classificação de sempre do nosso país na modalidade (em 2008 fomos vice- -campeões africanos, mas não estivemos presente no Brasil porque a FIFA apurava um representante africano – campeão), tornou-se na mais importante da história porque colocou-nos, pela primeira vez, na fase final de uma competição organizada pela entidade gestora do desporto das massas. Na África do Sul, Moçambique não só comprou a passagem para aquele país da América Latina, como também conquistou o pré- mio de equipa fair-play (a mais disciplinada), a bota de ouro (Dino foi melhor marcador com 10 golos) e fez a Federação Moçambicana de Futebol (FMF) respirar de alívio, ao receber apoio da FIFA (91 mil dólares), depois de sete meses de congelamento devido à má gestão da direcção anterior. Os louros são reivindicados por todos, desde a FMF até ao governo, entretanto, estes só existiram nas vésperas do CAN, pois, internamente, a realidade é outra. A menos de um mês do arranque da maior competição do futsal ao nível mundial, o SAVANA saiu à rua para ouvir os fazedores da modalidade em relação ao estágio desta. Os entrevistados são divergentes em relação ao momento actual do futebol de salão, mas são unânimes em dizer que este só existe pela sua persistência, porque, se “não fosse nosso esforço, o futsal teria desaparecido”. A falta de apoio financeiro, a fraca massificação da modalidade, a deficiente formação de treinadores, o difícil acesso aos pavilhões e a ausência de clubes que a pratiquem (Costa do Sol, Maxaquene, etc.) são aspectos que os praticantes do futsal querem que mudem. “Futsal evoluiu bastante” – Nadir Salé O treinador do Grupo Desportivo Equibal de Maputo, Nadir Salé, afirma que o futsal evoluiu bastante desde a sua fundação e que este crescimento foi complementado com a qualificação ao mundial. Por via disso, Arcanjo Machava, jogador da mesma equipa, espera que a sua modalidade seja vista de outra maneira pelo empresariado nacional, assim como pela imprensa, que várias vezes tem ignorado. 6HPFDPSHRQDWRVUHJXODUHV UHFXUVRVÀQDQFHLURVHSUHWHULGRSHORVFOXEHV IXWVDOFRORFD0RoDPELTXHQDIDVHÀQDOGHXPDFRPSHWLomRGD),)$ $PRGDOLGDGHGHTXHQLQJXpPVHGiFRQWD Por Abílio Maolela (texto) e Ilec Vilanculo (fotos) “Não há transmissão de jogos como fazem com o básquete ou futebol. Nos últimos campeonatos não tivemos prémios individuais e isso desmotiva o atleta”, confessa. Inácio Sambo, ex-seleccionador nacional de futsal e actual treinador da Liga Muçulmana de Chimoio, conta como tudo começou. “Isto começou como brincadeira. Criei a selecção, em 2004, com apoio de Celso Correia. Participamos em várias competições, como Dino justifica a sua posição nos seguintes termos: “Ainda falta ci- ência no futsal. Temos praticantes talentosos, mas ainda temos défice de treinadores. A maior parte dos treinadores são antigos praticantes, que ainda não passaram por uma formação”. Caso isso aconteça, o melhor marcador do CAN-2016 não tem dú- vidas de que Moçambique tem condições para conquistar o CAN- 2020. Maputo, é também um problema que preocupa os fazedores do futsal. “Só temos acesso a dois pavilhões (Equibal e Liga Desportiva) porque os da Académica e do Maxaquene estão sempre superlotados”, denuncia Nadir Salé. A modalidade que não interessa aos clubes A modalidade que vai ao mundial é praticada por empresas. Petromoc, Papelaria Rex, Padaria Aziz, Equibal são os nomes mais sonantes e entre os clubes mais famosos do país só está a Liga Desportiva de Maputo, clube que nasceu desta modalidade e expandiu-se nas outras. Enquanto isso, o Desportivo de Maputo encerrou as portas em 1999 e o Ferroviário de Maputo nunca teve futsal. Este facto preocupa os fazedores da modalidade que consideram a ausência destes clubes como o factor principal para a ausência de apoio. “Penso que há receio porque o futsal não é profissional. Gasta-se muito dinheiro e não se colhe nada. Lutamos todos os dias para que não morra. Andamos entre o recreativo e o federado”, diz Nadir Salé. Para Arcanjo Machava “não faz sentido que os clubes não tenham futsal” e recomenda a mudança de mentalidade. Por sua vez, Inácio Sambo afirma que se os clubes abraçassem a modalidade, esta teria mais visibilidade”, mas explica que o modelo não é novo no mundo. “Quase que em todo o mundo o futsal é gerido por empresas porque considera-se modalidade de elite. Em Portugal, dos grandes, só Benfica e Sporting é que agarraram-no, mas o FC Porto não tem”. Sambo lamenta ainda o facto da modalidade não ser disputada nos Jogos da CPLP e nem nos Jogos Desportivos Escolares. “A CPLP tem selecções de elite no futsal (Brasil, Portugal, Moçambique) e não faz sentido que não seja disputado”, diz. “Falamos muito da formação, mas não temos futsal nos Jogos Escolares. Onde vamos captar talentos?”, questiona. “Não temos futsal como não temos o kart” – Palma Pinto O Director-Executivo do Ferroviário de Maputo, Palma Pinto, afirma que a sua colectividade não movimenta o futsal, como também não movimenta tantas outras modalidades. “Não temos o futsal, como não temos o kart, o ciclismo, entre outras modalidades. Isto deve-se à limita- ção dos recursos financeiros”, considera. “Ainda estamos a lutar em garantir a sustentabilidade das modalidades que temos. Não podemos introduzir uma modalidade nova, enquanto as antigas ainda tem problemas financeiros”, esclarece. Palma Pinto explica que a sua diracção já pensou em introduzir esta modalidade, mas “ainda não está alinhada”. “Estamos a pensar em revitalizar o ciclismo, que é uma das modalidades que nasceu com o nosso clube”, revela. Futuro promissor A presença de Moçambique no mundial é vista como lufada de ar fresco porque, segundo Sambo, “ganhará nova vida”, mas para que isso aconteça “a FMF deve manter o seu projecto, pois, há talento que nos garante mais mundiais”. “Espero que esta qualificação ajude a modalidade a ser vista de outra maneira. Com muita garra e determinação levamos a bandeira do país ao mais alto nível”, diz Nadir Salé. O Ministro da Juventude e Desportos, Alberto Nkutumula, diz ser imperioso a introdução do futsal pelos clubes, desde a formação até a alta competição. Nkutumula explica que a qualificação de Moçambique ao O futsal é mais uma modalidade sem expressão, ao nível interno, mas com reconhecimento internacional ´eLPSHULRVRTXHRVFOXEHVWHQKDPIXWVDOµ – Alberto Nkutumula mundial coloca o país numa situação de provar, nos próximos anos, que este feito não foi milagre. “Precisamos de um campeonato regular e competitivo e isso é da responsabilidade da federação e dos clubes. O futsal é praticado no salão como basquete ou andebol, pelo que não há justificação para não termos esta modalidade”, diz. Sobre a introdução da modalidade nos Jogos da CPLP, o governante garante que agendará o tema para o debate no próximo ano, em Lisboa. mundialito, CAN-2008, etc. Nesse período o futsal era assumido por Comissões”, revela, realçando que foi pela primeira vez que uma direcção da FMF assumiu a modalidade. “A FMF fez bem em pegar no futsal e deve continuar a liderar o processo”, confessa. Por isso, Sambo é um homem feliz pela qualificação ao mundial e acredita na passagem aos oitavos- -de-final porque “temos miúdos de muita qualidade”. “Futsal é uma modalidade pequena” – Dino Entretanto, no meio de tantos elogios, há quem tenha opinião diferente. Ricardo Muendane (Dino), capitão da selecção nacional, diz que “o futsal é uma modalidade pequena. A qualificação foi algo grande, mas não é resultado da sua qualidade porque ainda está em fase de crescimento”. “Esta qualificação não pode ser vista como sendo o fim, mas como o princípio. Se levarmos a sério, tenho a certeza de que temos condi- ções de ganhar o africano de 2020”, frisa. O difícil acesso às infra-estruturas O acesso às infra-estruturas, em Nadir Salé Dino Savana 12-08-2016 23 38%/,&,'$'( O cenário de guerra que se observa no campeonato nacional de futebol, Moçambola, começa a “enervar” os donos do dinheiro, que ameaçam abandonar a prova, caso a situação não se altere. A informação foi revelada pelo Vice-Presidente para a Alta Competição, na Liga Moçambicana de Futebol (LMF), Augusto Pombuane, durante a reunião de balanço da primeira volta da competição. O facto é que, no último fim-de- -semana, o Estádio 25 de Junho, na cidade de Nampula, viveu momentos de terror, com a Polícia da República de Moçambique a disparar, como forma de dispersar um grupo de “vândalos” ligados ao Ferroviário de Nacala, que protestavam contra a actuação da equipa de arbitragem. A partida foi paralisada por duas vezes, devido a este problema, facto que preocupa os patrocinadores. “A situação que assistimos em Nampula retrai os patrocinadores. Ontem (terça-feira), o banco informou-nos que vai retirar o seu Violência no Moçambola 3DWURFLQDGRUHVDPHDoDPDEDQGRQDUDSURYD Por Abílio Maolela patrocínio porque não quer que o seu dinheiro seja investido na violência. Temos de ter a consciência de que quem dá dinheiro manda e quer ver este na alegria. E se os nossos sócios não tiverem essa consciência, o Moçambola vai desaparecer e muitas pessoas ficarão desempregadas. Voltaremos aos campeonatos provinciais e distritais. Procurar dinheiro dói”, disse Pombuane. A violência nos campos de futebol não é nova no país, assim como o seu debate, mas as soluções é que continuam escassas. A cidade portuária de Nacala é tida como o epicentro destes actos e, nesta temporada, o Ferroviário de Nacala foi penalizado com três jogos à porta fechada, que, entretanto, não contribuiram para a mudança de comportamento. “Esta é a última chamada de aten- ção. Se actos iguais continuarem o Ferroviário de Nacala (não interessa o local onde for a acontecer), sofrerá consequências graves e até pode desistir da prova”, advertiu Pombuane, sublinhando que “a empresa (CFM) investiu muito dinheiro e algumas pessoas, que nem contribuem para o clube, estão a cometer indisciplina”. Por essa razão, aquele dirigente desportivo reitera a necessidade dos clubes fazerem o seu trabalho de sensibilização junto dos simpatizantes por forma a mudarem de mentalidade. “É papel dos clubes educarem os seus associados. Já reunimos com os sócios do Ferroviário e Desportivo de Nacala acerca deste assunto. O Ferroviário já jogou sem os seus adeptos e viu as consequências económicas disso”, frisou. Transmissões televisivas sem solução Um dos pontos de destaque do Moçambola está relacionado às transmissões televisivas. O facto é que a competição continua sendo transmitida pela Televisão de Moçambique, sem nenhuma base contratual, apesar do Presidente da LMF ter garantido que, nesta segunda volta, esta teria uma televisão oficial. Ananias Couane diz que “é um caminho longo”, mas está convicto de que “vamos ter as transmissões televisivas desejadas”. “Estamos a trabalhar. Este assunto tem vários parceiros (Governo, LMF e privados) e precisamos discutir qual é o modelo mais adequado para termos as transmissões televisivas no país”, promete. Sobre a utilização de jogadores estrangeiros, outro assunto que preocupa os clubes, Couane reitera que está a trabalhar por forma a satisfazer o desejo dos clubes, que pedem a alteração da actual directiva que aponta a utilização de cinco estrangeiros por jogo. A violência nos campos de futebol pode levar os patrocinadores a sacudir o capote 24 Savana 12-08-2016 CULTURA O Centro Cultural Franco-Moçambicano apresenta o espectáculo de dança contemporânea intituladoGym do Povo, do coreógrafo mo- çambicano Lulu Sala, nesta sexta-feira, 12 de Agosto de 2016, às 20:30 horas. O elenco é constituído pelos bailarinos DércioTembe, Chica Pedro, Paulo Inácio, Stenny, Viqui, Nelson Miguel, Vasco. A cenografia está a cargo do artista plástico Gonçalo Mabunda e vídeo de Idris. Conta ainda com a poesia de Sininho Paco. Este espectáculo procura trazer para o palco, em jeito de sátira, diversos factos que caracterizam a sociedade moçambicana actual, com o intuito de criar espaço para a reflexão e o debate de ideias aberto a todos. Perante os problemas sócio-económicos que enfrenta, o “povo” encarnado no grupo de bailarinos que compõe a peça sai à rua em busca de respostas face às questões que dominam um quotidiano de dificuldades.Gym do Povo apresenta-se em reposição na sala grande do CCFM com um novo elenco, depois de ter marcado, com notável sucesso, em 2011, a abertura do Kinani - Plataforma Internacional de Dança Contemporânea. Lulu Sala é um bailarino e coreógrafo Mo- çambicano fundador da companhia de dança LS Danse Network, através da qual apresenta os seus trabalhos enquanto coreógrafo. É também professor e coordenador do MoNo, curso de formação superior em dança (Universidade Pedagógica). Trabalhou durante 10 anos na Companhia Nacional de Canto e Dança, grande parte dos quais como bailarino principal. Tem colaborado com numerosas estruturas ligadas à dança, nomeadamente a Nafro Dance Production e Xcompany (CaDança em jeito de sátira nadá), o grupo Milorho de Canto e Dança em Moçambique e instituições como a UNICEF e a Universidade da Cidade do Cabo, na Áfica do Sul. Participou em digressões através dos quatro continentes como elemento integrante de diversos projectos e destaca ao longo da sua formação coreógrafos de renome internacional, tais como DonaldByrd, Chuck Davis, JawoleWhilaZollar, David Zambrano, Kwame Rose, Michelle Moss e Casimiro Nhussi. Actualmente, está no processo de finalização da terceira publicação, escrita e em DVD, de trabalhos de pesquisa entre Moçambique e Alemanha com a Universidade de Bayreuth (Alemanha). Em simultâneo, está no processo de preparação do conceito “Interart”, um projecto multidisciplinar que inclui cinema, drama, música e fotografia, entre Moçambique, Alemanha e Bélgica. A.S O Camões – Centro Cultural Português em Maputo inaugurou, no dia 4 de Agosto corrente, a exposição individual de artes plásticas intitulada “Apocalipse”, de Mário Macilau. A mostra estará patente até dia 2 de Setembro. Mário Macilau apresenta, nesta exposição, um conjunto de trabalhos que evidenciam diversas questões culturais, económicas e sociopolíticas: a crise de identidade, a ambição, a ignorância, o ódio e a inveja. Nas palavras do artista, “trata-se de um trabalho que resulta de uma análise constante da época actual, no que diz respeito à vida quotidiana num contexto local, resultante também de uma busca pessoal pela percepção da realidade assente na experiência de vida.” No conjunto de obras reunidas para esta exposição, Mário Macilau pretende expressar uma dinâmica sem complexos, recorrendo a figuras infantis, como se os elementos estivessem em processo de mutação, em busca de um ponto de integração final. Detentor de vários prémios e com uma carreira internacional consolidada no domínio da fotografia, Mário Macilau mostra, nesta exposição, uma outra faceta do seu percurso artístico, escolhendo apresentar um conjunto de trabalhos de pintura figurativa, abstrata e de instalação. Mário Macilau nasceu em Maputo, “Apocalipse” no Camões onde vive e trabalha. É um artista multidisciplinar, mais conhecido como fotó- grafo, mas por vezes escreve poesia, pinta, faz vídeo arte e instalações. O trabalho de Macilau tem sido regularmente apresentado em exposições individuais e colectivas, tanto em Moçambique como no estrangeiro, salientando-se: MakingAfrica: A ContinentofContemporary Design (2015), no Vitra Design Museum, com curadoria de Amelie Klein, tendo Okwui Enwezor como curador- -consultor; Pangea: New Artfrom Africa and Latin America, Saatchi Gallery, Londres (2014), Bienal Fotofest, Houston (2014), Bienal Internacional de Casablanca, Marrocos (2014); Tempo, Galeria Belo-Galsterer, Lisboa (2013), Bienal OFF Dak’art, Dakar (2012), Rencontres de Bamako, Bamako (2011), VI Chobi Mela Photo Festival, Dhaka (2011), Photo Spring, Pequim (2011), e Lagos Photo, Lagos (2010 e 2011). Macilau foi agraciado com vários prémios, entre os quais se destacam o Prémio da União Europeia para o Ambiente (2015), a Bolsa de Artes Visuais da UNESCO- -Aschberg (2014), bem como o prémio do programa Artistsin Residence (AIR) do Africa Centre para realização de uma residência em Fountainhead, nos Estados Unidos da América (2014). É um dos vencedores do prémio Michael Dukakis Leadership Fellow (2016) da Universidade de Harvard, é um dos premiados da Green Peace Award e em Outubro deste ano irá receber, em TelAviv (Israel), o prémio Tiroche DeLeon. A.S A grupamento TP50 apresenta no próximo dia 06 de Setembro, às 20:30 horas, no Centro Cultural Universitário da Universidade Eduardo Mondlane, o concerto-homenagem denominado “Cronicanto Histórias do Meu País: Um Tributo a Mia Couto”. Trata-se de um espectáculo baseado em obras do escritor e poeta Mia Couto, para todos os amantes da literatura e música moçambicana, apreciadores da cultura no geral e, em particular, aos admiradores do homenageado. Tendo a música como base, e no seguimento da tradição do grupo TP50, o espectáculo integrará várias expressões artísticas apresentando uma fusão dessas expressões, bem como relatos da história de vida do artista homenageado. O espectáculo apresenta um fio condutor baseado relacionando à história de Moçambique no período de vida e obra do artista. Este fio condutor é materializado por intervenções de teatro, vídeo, fotografia, dança e poesia integrados nos temas. Na sua maioria, a música e a dança serão compostas para o espectáculo e terão uma raiz nacional. O evento terá a duração aproximada de duas horas e terá a participação de vários artistas convidados moçambicanos e contando com a colaboração no palco de artistas do Brasil e Portugal. Entre os parceiros artísticos do TP50, integram a lista de convidados Hortêncio Langa, Roberto Chitzonzo, a Orquestra da Escola de Comunicação e Artes da UEM, João Carlos Schwalback, Xizimba e os compositores e artistas Guilherme Sparrapan TP50 homenageia Mia Couto e Sérgio Castanheira do Brasil, Spirituos Indigenous da Swazilandia e de Maria João e João Farinha de Portugal. Sobre a escolha da figura para a presente homenagem, os mentores do projecto entendem que Mia Couto é uma figura incontornável da literatura e da ciência nacional. Sendo também um produto da UEM, tendo uma vasta obra literária e científica e tendo sido agraciado com múltiplos prémios nacionais e internacionais, incluindo o título de Doutor Honoris Causa. Sendo uma referência de Moçambique a nível mundial, a sua obra está repleta de conteúdo de elevada relevância literária e social que inspirou o presente espectáculo. A.S A Embaixada de Espanha em Moçambique organizará na semana do 15 ao 19 de Agosto um Foro de Arte Urbana com o objectivo de facilitar o intercâmbio de experiências e de conhecimentos no âmbito artístico entre os profissionais do ramo. O Foro de Arte Urbana, uma iniciativa da Embaixada de Espanha em Maputo através do seu Departamento Cultural, decorrerá na sua parte teórica na sede da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID), e na parte prática na Feira de Artesanato de Maputo (FEIMA) onde se realizará uma intervenção. O curso será ministrado por “Mister”, consagrado artista urbano espanhol. Fidel Añaños, nascido em 1980 em Astigarraga, Espanha, realizou diversos estudos de Arte e Design, porém considera que a maior aprendizagem teve lugar nas ruas. Integrante de grupos como 1980, Doble Cobra ou Ovejas Arte Urbana na FEIMA Negras pintou murais em Europa. Posteriormente, construiu o seu pequeno estudo onde começou a fazer serigrafia, portadas e cartazes, impressão tradicional e por último aplicando a sua arte à publicidade, tendo realizado trabalhos para marcas tão conhecidas como Chesterfield, Blackberry ou Absolut. Os artistas moçambicanos foram seleccionadas pelo Departamento Cultural da Embaixada de Espanha entre os candidatos presentados pela FEIMA, o Núcleo de Arte e o Instituto Superior de Artes e Cultura (ISARC). Este seminário enquadra-se dentro do programa “ACERCA” de formação para o desenvolvimento do sector cultural em Moçambique em diferentes âmbitos (jornalismo cultural, gestão cultural, museologia, património, gestão musical). A AECID e a FIIAPP (Fundação Internacional e para Ibero América de Administração e Políticas Públicas) gerem conjuntamente este programa desde Espanha. A.S Mia Couto Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1179 ‡ DE AGOSTO'( O que hei-de eu de fazer? Eu tenho 2 amores: o meu Moçambique e o meu Albanito…. 2 Savana 12-08-2016 SUPLEMENTO Savana 12-08-2016 3 E não é que o miúdo até tem razão……. Realmente, Camarada, o que eu consigo ver são 41 anos !!! Savana 12-08-2016 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Naita Ussene (Fotos) O custo de vida vai subindo cada dia que passa. A tensão político-militar não pára. As conversações entre o Governo e a Renamo estão naquele ambiente em que dizemos nem água vai, nem água vem. O que piora diariamente é o custo de vida. Os moçambicanos não sabem para quando o ambiente de paz efectiva no país. A sociedade civil já marcou uma marcha em apelo à paz. Esperamos que desta vez os moçambicanos demonstrem a sua verdadeira sensibilidade perante o cenário que se vive no país. É preciso mostrar aos governantes que estamos cansados de viver num cenário de guerra. Mesmo aqueles que vivem na capital do país sentem o aperto no custo de vida. Imaginem os que vivem fora da capital do país. Estes sentem ainda mais o custo de vida. O braço de ferro entre o governo e a associação panificadora é forte. Os panificadores procuram a todo o custo subir o preço do pão. Estes já apertam o cinto há bastante tempo. Mesmo numa conversa afável entre Victor Miguel, da Associação dos Panificadores, e a Inspectora geral das Actividades Económicas, Elisângela Monteiro, o braço de fora vai continuar. A cervejeira nacional, CDM, já começa a ressentir-se da crise. As coisas não estão fáceis para ninguém. A empresa de produção de bebidas alcoólicas considerava que mesmo com a crise financeira o consumo da cerveja não ia baixar. Entretanto, a realidade é outra. É o que está a dizer o Administrador não executivo da Sasol, Manuel Cuambe, para José Moreira, da CDM. Quando as coisas não andam bem neste país, cabeças têm de cair. Os gestores das empresas quando surge um problema no seio das mesmas sempre caiem. Nesta terceira imagem, parece-nos que o antigo PCA da Maputo sul, Paulo Fumane, pergunta qual é o segredo para se manter como PCA a Safura da Conceição, PCA da Movitel, e de outras várias empresas. A resposta despoletou sorrisos ao PCA da ENH, Omar Mithá. Como sabemos, a comunidade muçulmana recentemente celebrou mais uma temporada do ramadão. O mês sagrado do islão passou, mas Noor Momad, da agência de viagem Cotur, mantém a barba que agradou a Inussi Ismael, proprietário da fábrica de plástico em Quelimane, Incala. Sabemos que o jornalista Fernando Lima nos habituou em falar de coisas sérias. Agora que as coisas sérias que fala deixam uns sérios e despoletam sorrisos em outros. Não acreditamos que foi motivado pela taça de vinho. Isso devido ao sorriso do jurista Salim Omar e o ar sério do diplomata Murargy Jaichand. Conversas gostosas IMAGEM DA SEMANA À HORA DO FECHO www.savana.co.mz gh5 5 !)-.)5 5hfgl5R5 5 5R5 o 1179 Diz-se... Diz-se R55 # )/5 )(" # )65 -. 5- ' ( 65)5*,#' #,)5! & , ) )5 )5 ,ï'#)5 #)( &5 ) +/#'5 & ,.)5 "#-- ()5 5 # , 5 5 '*, (- 85 /#-5 )5 -.#()5 +/ 5 )5 ' , é )5* &)5 ,ï'#)5 )-- 5)5*,ĉ*,#)5 27 #,#! (. 5 )5 2.#(.)5'#(#-.ï,#)5, *, --#0)855 ã)5 )#5*),5 -)5+/ 5 )5.)' ,5 5* & 0, 5 #-- 5+/ 5 -* , 0 5+/ 5 5 #-.#(éã)5 )-- 5* , 5)-5 - ,# -5+/ 5 -.ã)5( 5 , (. 5 5 )' . 85 R55 ã)5 . ,# 5 -# )5 ( 5 ' /5 - 5 .#0 -- '5 *,)0 #. )5 5 . 5* , 5")' ( ! ,5 5.ù./&)5*ĉ-./')5 55 ' & 'á.# 5 ŀ!/, 5 )5$),( &#-')5#(0 -.#! .#0)5')é ' # ()5 +/ 5 - 5 )-- 5 0#0)5 ( -. 5 +/ ,. 7 #, 5 & , ,# 5 ' #-5 /'5 (#0 ,-á,#)85 R55 & ( )5 5 # , 5 5 '*, (- 5 5 )5 #, #.)5 à5 )(, 5 5 à5 # 5 ,#0 5 5 à5 ' ! 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Esta garantia foi dada na passada sexta-feira, pelo Presidente do Conselho de Administração da Maputo Sul, Silva Magaia, durante a visita efectuada pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), Carlos Martinho Bonete, no âmbiPonte Marracuene–Macaneta entregue em Setembro to do II Conselho Coordenador da sua instituição. Segundo Magaia, as obras estão a 98% de execução e, neste momento, decorrem trabalhos de acabamentos na ponte e preparação da terra para a respectiva pavimentação num percurso de 600 metros, isto do lado da Macaneta. A abertura daquela via vai facilitar a vida dos utentes daquele ponto, pois não mais vão depender do batelão. Recorde-se que, vezes sem conta, os cidadãos tinham de recorrer a vias alternativas para escalarem a outra margem do rio Incomáti devido às constantes avarias do batelão. Mas nem tudo é um mar de rosas porque as viaturas de pequeno porte ainda terão algumas dificuldades de circulação, pois depois de atravessar a ponte, percorrer 600 metros e pagar a portagem, segue uma estrada de terra batida para aceder a diversos pontos da localidade de Macaneta. Perante este facto, Silva Magaia disse que o governo ainda vai estudar a possibilidade de construção de uma estrada até à praia de Macaneta. Orçada em USD 315 milhões, dos quais 95% são crédito do governo chinês e 5% do governo Moçambicano, a ponte sobre o rio Incomáti tem 310 metros de cumprimento, 11 de largura, é suportada por 10 pilares e as obras estão a cargo da empreiteira chinesa CRBC. A Empresa Maputo Sul é responsável pela implementação do projecto da Estrada Circular de Maputo, que para além da construção da ponte Marracuene - Macaneta, inclui ainda a ponte Maputo-Katembe e a estrada Katembe-Ponta D’Ouro. Agravar multas Por ver que muitas infra-estruturas estão a degradar-se precocemente devido ao excesso de cargas dos automobilistas e numa altura em que há outras tantas em construção, o conselho coordenador do MOPHRH estuda a possibilidade de agravar as multas decorrentes desta situação como forma de prevenir a degradação precoce das vias. De acordo com o Ministro do Pelouro, Carlos Martinho Bonete, só no primeiro semestre do presente ano foram multados por excesso de carga cerca de 39 mil veículos. Sublinhou que esta medida será extensiva aos automobilistas que semanalmente vandalizam postes de iluminação, rotundas, sinais de trânsito entre outros nas estradas nacionais, com destaque para a circular de Maputo, que é o principal teatro de operação. (Argunaldo Nhampossa) Savana 12-08-2016 2 A Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA promoveu, semana passada, na cidade de Maputo, um workshop de auscultação sobre a proposta de Lei de Garantias Mobiliárias. Neste evento, que juntou na mesma sala representantes de várias entidades privadas com destaque para o sector financeiro, os participantes discutiram sobre esta proposta de lei, que tem como finalidade a criação de um regime jurídico de constituição de uma obrigação sobre os bens não sujeitos a registo de propriedade. Este instrumento prevê, igualmente, a criação de uma Central de Registo de Garantias, que terá como principal missão o registo electró- nico da informação referente às gaLei de Garantias Mobiliárias na forja rantias constituídas sobre as coisas móveis. A proposta de Lei de Garantias Mobiliárias surge pela necessidade de o País poder promover o acesso ao crédito, através da institucionalização de um regime que diversifique e fortaleça a segurança jurídica na constituição de garantias sobre coisas móveis, bem como a disponibilização tempestiva de informa- ção sobre essas mesmas garantias. Abordado à margem do encontro, o presidente do Pelouro de Política Financeira da CTA, Luís Magaço, referiu que esta agremiação recebeu do Governo, através do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, uma proposta para a criação de um regulamento de registo de bens móveis, constituição de garantias sobre esses bens e, ao mesmo tempo, a criação de uma central. “Seguidamente, a CTA partilhou esta proposta com os seus membros, sendo que, neste workshop, o debate girou em torno do que esta lei constitui e que vantagens ela trará para o melhoramento do ambiente de negócios”, explicou. Mais adiante, Luís Magaço assegurou que o mais importante é o que esta proposta de lei refere sobre a facilitação do crédito e para a segurança dos credores, nomeadamente dos bancos visto que “até agora os créditos são concedidos contra garantias de bens imóveis”. “O conjunto de outros títulos, como são os casos de títulos minérios, petrolíferos, de crédito e outros, não constituem instrumentos suficientes para servirem como garantias nos contratos de financiamento” pelo que, “esta lei vai permitir o alargamento de instrumentos que existem para que o sistema financeiro tenha acesso a outras garantias na concessão de créditos. O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) em parceria com a Movitel, empresa de telefonia móvel, procedeu, na sexta-feira passada, na cidade de Maputo, o lançamento da plataforma digital (APP’s) denominada M-Escola. A mesma visa essencialmente fazer a recolha de dados escolares, com vista à melhoria da qualidade de ensino, comunicação, partilha de informação e do bem- -estar das crianças. Falando na ocasião, o ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Jorge Ferrão, referiu que a plataforma vai ajudar a agregar maior agilidade no fluxo de informação entre os variados níveis de administração do sistema educativo, de forma imediata e em tempo real. Ferrão explicou que os investimentos que o governo direcciona para a Educação só terão maior impacto se tiver mecanismos de gestão escolar e gestores com a robustez Plataforma Digital une escolas no país e competência à altura dos nossos desafios. “Pretendemos beneficiar do advento da tecnologia para imprimir maior eficácia ao nosso desempenho, através da disponibilização de informação de qualidade para a monitoria das actividades de natureza pedagógica e administrativa e, sempre que se mostrar necessário, tomar as necessárias decisões, no momento certo”, disse. Ferrão acrescentou que a plataforma digital hoje não é apenas uma ferramenta de trabalho. Ela vem se impondo também como base para novas formas de relacionamento e interacção no trabalho, ao colocar em permanente contacto a escola, o serviço distrital; a direcção provincial e o nível central de governação. Por sua vez, Safura da Conceição, PCA da Movitel, afirmou que, ao colocar os serviços da telefonia mó- vel em tecnologia de informação e comunicação, tem como objectivo responder aos desafios do desenvolvimento do país. “Nos dias que ocorrem é cada vez mais difícil desassociar o serviço da educação das tecnologias de informação e comunicação,” disse. Conceição avançou: “o horizonte das nossas crianças hoje em dia não é mais limitado ao ambiente da casa ou da escola. Elas vivem rodeadas de informação e tecnologias. Assim, em resposta ao mundo global, esse facto exige de todos na sociedade em geral, o sector da educação e o sector privado um papel proactivo que sirva para tornar essa comunicação viável e em algo benéfico para os alunos e o país.” Já a representante dos directores das escolas de província e cidade de Maputo, Anastácia Quintana, referiu que este aplicativo vai melhorar o controlo das escolas pelos seus gestores. A plataforma diminuirá o absentismo por parte de professores e alunos, incluindo o número de aulas dadas por cada disciplina, por classe, por trimestre e por ano. Refira que numa fase piloto o projecto irá abranger cerca de 133 escolas a nível do país, num período de três meses. O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) foi recentemente eleito pela sexta vez consecutiva pelo revista WorldFinance como “Melhor Banco Comercial de Moçambique em 2016. Segundo uma nota publicada na edição de Julho/Agosto desta revista, que hoje é uma das mais prestigiadas entre as publicações do mundo financeiro, “o banco possui uma estrutura sólida e está bem estabelecido em Moçambique”. O BCI é a única institui- ção financeira moçambicana presente nas classifica- ções da “WorldFinance” em 2016, facto que resulta da forte consistência do percurso da instituição nos últimos anos ao serviço do desenvolvimento da economia e da inclusão financeira das populações e dos distritos rurais. Noutros países, foram também distinguidas nesta categoria (Best Comercial Bank) instituições como o Banco do Brasil, o Banco da China, a Societé Générale, em França, ou o Commerzbank, na Alemanha. Comentando em torno da distinção recebida, o PCE do BCI, Paulo Sousa, afirmou que não são os prémios BCI reeleito Melhor Banco Comercial que os movem. “O que nos motiva são os nossos Clientes e a procura permanente pela conquista da sua confiança. Por isso, acreditamos que estes prestigiados prémios são de alguma forma o reconhecimento de que os esforços que fazemos todos os dias estão a ser valorizados e que os cerca de 3.000 colaboradores do BCI podem orgulhar-se por mais uma distinção atribuída pelas Instituições, Empresas e Famílias moçambicanas. Já somos e queremos ser cada vez mais o primeiro no coração dos mo- çambicanos”, destacou Sousa. Nos últimos cinco anos, o BCI lidera o sector bancário mo- çambicano no que diz respeito ao reconhecimento nacional e internacional, acrescentando a esta lista os prémios recebidos consecutivamente pela “African Banker Review”, pela “Global Banking & Finance Review”(‘O Melhor Banco Comercial em Moçambique’(2015) e ‘O Melhor Banco de Retalho em Moçambique’ (2015), pelo terceiro ano consecutivo, pela “International Finance Magazine” (‘O Melhor Banco Comercial em Moçambique’ (2014) e pela Superbrands (2015), pelo terceiro ano consecutivo e desde a primeira edição, entre muitos outros. A Livaningo, em parceria com o município de Maputo, criou uma rede de Sociedade Civil para a promoção e participação dos munícipes em processos de tomada de decisão e monitoria a governa- ção municipal na Cidade de Maputo. A rede irá trabalhar na sensibilização e mobilização dos munícipes para participar nas reuniões de auscultação pública dentro dos programas ligados ao Orçamento Participativo (OP) a nível dos bairros, com vista a aprofundar a democracia participativa, além de monitorar e avaliar a qualidade das obras que são executados dentro do programa OP. A rede surge como resultado da Livaningo promove monitoria da governação municipal articulação e engajamento de vá- rios grupos cívicos estabelecidos no município, pelas organizações da sociedade civil, nomeadamente a Livaningo, o Parlamento Juvenil e o Centro de Capacitação e Aprendizagem da Sociedade Civil. Como resultado deste movimento, espera-se maximizar a participa- ção dos munícipes nestes processos e contribuir para a melhoria da transparência e prestação de contas a nível das autoridades municipais. A nível do programa do OP no município de Maputo, actualmente existem vários desafios ligados à fraca participação, transparência na identificação das prioridades comunitárias e na execução dos projectos, além do baixo nível de prestação de contas entre as autoridades municipais e os munícipes. Savana 12-08-2016 3 Sua Excia. Presidente da Assembleia da República, Distintas deputadas e distintos deputados, Excelsas autoridades aqui presentes, Caros convidados, Minhas senhoras e meus senhores, Moçambicanas e moçambicanos, Caros jovens moçambicanos, Encerramos, hoje, a III Sessão Ordinária desta Magna Casa. Durante a presente sessão o infortúnio, a dor, a consternação e a tristeza se abateram sobre o Parlamento moçambicano. Faleceu, vítima de doença, Sua Excelência Domingos Migina Assulai, nosso colega Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Zambézia. Um hoPHPGHIpHIRUWHVFRQYLFo}HVGHL[RX QRVÀVLFDPHQWH ­VXDIDPtOLDYmRRVQRVVRV reiterados e sentidos pêsames. 3HUGHPRVPXLWRUHFHQWHPHQWHXPRXWURJUDQGHKRPHPGHFRQYLFo}HVÀUPHV 8P homem das letras, do teatro, do jornalismo responsável, falamos do saudoso querido amigo Machado da Graça. Que a sua alma repouse em paz. Que a sua escrita seja estudada por várias gerações de homens e mulheres comprometidos com o jornalismo verdade, com a integridade e com a justiça sócio-económica. Minhas Senhoras e meus Senhores, Distintas individualidades aqui presentes, Enquanto uns choram das mazelas da vida, noutros quadrantes deste nosso planeta terra mulheres desta nossa terra de compatriotas resistentes tornavam-se campeãs mundiais. Fala-vos de jovens karatecas como Muquilina Soares, Joana Pereira Semedo, a pequena Amália Correia e Edmilsa Governo no atletismo que venceu três medalhas de ouro. Aos nossos atletas, campeões mundiais de salto à corda vai também o nosso reconhecimento. Sois nosso orgulho nacional. Excelências, Este país, Moçambique, tem tudo para sermos todos hipertensos. Não há moçambicano que não esteja a lamentar-se da carestia de vida. Não há dinheiro para quase nada e como se não bastasse fomos mergulhados numa crise sócio-política e económica sem precedentes. Quando todos esperavam que a Assembleia da República de Moçambique fosse ajudar os moçambicanos a encontrar os consensos necessários para que tenhamos paz efectiva, esta Casa revelou-se irrelevante. Isso choca-nos, choca-nos bastante. Há necessidade de alcançarmos um entendimento urgente e termos Paz efectiva e duradoura. Sobre a necessidade do alcance da paz através do diálogo e conversações, vemos a Frelimo instrumentalizando os seus deputados, instrumentalizando cidadãos inocentes, indivíduos feitos comentaristas, analistas ou simples oradores para junto da comunicação social sugerirem a ilegalização da Renamo. Excelências, Nestes 41 anos de má governação, quem devia ser ilegalizada em Moçambique é a própria Frelimo. Há muito que a Frelimo deixou de ser um Partido de massas, SDVVDQGRDVHUGLULJLGDFRPRDVRUJDQL]Do}HVPDÀRVDV DXWrQWLFDDVVRFLDomRSDUD delinquir. Coitados daqueles que ainda acreditam nesta Frelimo de hoje! Excelências, É preciso que a Assembleia da República e os órgãos de comunicação social públicos contribuam de forma positiva para a criação dum ambiente propício para uma verdadeira reconciliação nacional. A Assembleia da República não pode continuar a ser um órgão incendiário, proBANCADA PARLAMENTAR motor de ódios, estimulador de violência e disseminador de intolerância. Não podemos continuar, como deputados, a discutir pessoas. Como represenWDQWHVGRSRYRWHPRVUHVSRQVDELOLGDGHVHQmRGHYHPRVWUDQVIHULURVFRQÁLWRVGH fora para dentro do Parlamento e agudizá-los, mas sim usar a casa do povo para EXVFDUDVVROXo}HVGRVFRQÁLWRVHFRQVWUXLUFRQVHQVRV A arrogância dos dirigentes da Frelimo está a minar a verdadeira reconciliação entre os moçambicanos. É hora de mudarem de postura, Senhores. É hora de reconciliarem¬-se com os moçambicanos que só são pobres por culpa de quarenta e um anos de más políticas de governação. Minhas Senhoras e meus Senhores A comissão parlamentar criada para averiguar a dívida oculta, ilegal e inconstitucional, foi projectada para ter 10 membros da Frelimo, seis membros da RENAMO e um membro do MDM. Logo, a oposição, que é quem exige informações concretas e reais para agir de acordo com a lei de modo que sejam responsabilizados os autores da dívida ilegal e oculta está em minoria em relação a Frelimo que é quem contraiu as dívidas inconstitucionalmente. E o Conselho Constitucional nada diz perante a violação da nossa Lei-mãe. Porquê será? É que o Estado está frelimizado e a Frelimo domina as instituições públicas. Assim, as decisões da Frelimo vão prevalecer na Comissão de Inquérito como VHQGRDVGHFLV}HVGHWRGDDFRPLVVmR SDUHFHQGRQRÀPTXHRVPHPEURVGDRSRsição concordam que as dívidas ocultas se tornem soberanas. É nossa posição impedir que a Assembleia da República aprove estas dívidas inconstitucionais ou que tente inocentar os culpados das dívidas inconstitucionais. Minhas Senhoras e meus Senhores, A comunicação social internacional denunciou a existência de valas comuns nas províncias de Sofala e Manica. A descoberta destas valas foi revelada aos jornalistas por camponeses locais. Ora, as valas comuns indicam uma prática desumana absolutamente reprovada pela sociedade humana, em qualquer parte do mundo. $H[LVWrQFLDGHYDODVFRPXQVHP0RoDPELTXHpPRWLYRVXÀFLHQWHSDUDJRYHUnantes serem presos, mas isto raramente acontece em África, onde muitos diriJHQWHVID]HPHGHVID]HPHÀFDPLPSXQHV A Frelimo, assustada com a acusação de ser autora das valas comuns, tratou logo de enviar uma comissão parlamentar dos direitos humanos para os locais indicados. Só que a tal comissão também funcionou com uma maioria de deputados da Frelimo que logo tratou de ilibar o seu próprio partido. Nós, deputados da Resistência Nacional Moçambicana, recusamo-nos redondamente a participar nesta fantochada de comissão de inquérito parlamentar que visa lavar a imagem deste governo de cleptocratas. Minhas Senhoras e meus Senhores, Moçambique está em chamas por culpa dum pequeno grupo que foi endividar o país e quer transferir as dívidas para a responsabilidade do Estado. No entanto, o país é pobre e o custo de vida continua a subir. As pessoas nem conseguem comprar produtos de primeira necessidade. Por causa da dívida ilegal, os parceiros internacionais, assim como o grupo de SDtVHVTXHGiDSRLRGLUHFWRDRRUoDPHQWRGR(VWDGRFRUWDUDPRVHXÀQDQFLDPHQto. A falta de transparência é gritante na gestão da coisa pública. Nós, como sociedade, não podemos, não devemos, aceitar pagar as dívidas dos dirigentes da Frelimo. Não duvidamos que aumente o número de empresas privadas a fecharem as suas portas porque o Estado não lhes paga o dinheiro que deve, igualmente por culpa da Frelimo, e também não duvidamos que daqui a pouco não haja capaciGDGHÀQDQFHLUDSDUDSDJDURVVDOiULRVGRV)XQFLRQiULRV3~EOLFRV Para a Renamo, Resistência Nacional Moçambicana, é inconcebível que sejam os moçambicanos a pagarem as dívidas ilegais. A revelação destas dívidas ocultas contraídas pelo regime para compra de armamento por via das empresas EMATUM, ProIndicus e MAM, no lugar de resolver RVSUREOHPDVTXHDÁLJHPRVPRoDPELFDQRV PRVWUDTXHD)UHOLPRHRVHXJRYHUno continuam com o objectivo de empobrecer Moçambique e prejudicar o futuro até das crianças. O problema com as dívidas da EMATUM, ProIndicus e MAM começa com a sua inconstitucionalidade e a sua ilegalidade, sabido que o Governo da Frelimo contraiu aquelas dívidas sem autorização da Assembleia da República, violando a nossa Constituição no seu número dois do artigo cento e setenta e nove. Isso mostra que esse governo nunca respeitou o Parlamento. As dívidas da EMATUM, ProIndicus e MAM devem ser pagas em prazos curtos H D WD[DV GH MXURV GR PHUFDGR R TXH YDL VLJQLÀFDU PHQRV GLVSRQLELOLGDGH GH GLQKHLURGR(VWDGRSDUDFRQVWUXLUHVFRODVHKRVSLWDLV ÀQDQFLDUDJULFXOWXUD TXH teoricamente é a base de desenvolvimento de Moçambique, comprar medicamentos, assim como dar água aos moçambicanos. Estes objectivos de desenvolvimento social estão comprometidos por culpa da Frelimo. $)UHOLPRDÀUPDTXH WHUGtYLGDQmRpSHFDGRQHPpFULPH TXH WRGRV WrPGtPUBLICIDADE Savana 12-08-2016 4 vidas. Ora, para a Renamo, um pequeno grupo não pode contrair dívidas em seu próprio benefício para depois colocar o pacato cidadão moçambicano a pagá-las. Choca a todo o povo saber que essas dívidas foram contraídas para comprar armamento e outro material militar para o Governo negar a vontade dos moçambicanos que querem ver Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama a governar Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala que são as províncias por ele ganhas nas últimas eleições de 2014. Compraram armas para oprimir e reprimir o povo, impedir o direito à manifestação, impedir o direito à liberdade intelectual, impedir o direito à liberdade de expressão e colocar o país em permanente tensão. 7RGRVGHYHPHVWDU UHFRUGDGRVTXmRHVFDQGDOL]DGRVÀFDPRV FRPRSRYR TXDQGR foi descoberta a primeira dívida, a da EMATUM. Essa dívida de 850 milhões de dó- lares americanos foi contraída para supostamente equipar a empresa moçambicana de atum EMATUM, para criar capacidade militar do Estado moçambicano e para patrulhar a costa marítima. No entanto, nem atum se pesca nem patrulhamento da costa moçambicana é feito. Entretanto, há fortes indícios de que parte do dinheiro desapareceu, tendo sido apropriado por algumas pessoas envolvidas na contratacao da dívida. O que a Frelimo fez com a sua governação ruinosa nestes quarenta e um anos de independência nacional é extremamente grave. Com o dinheiro das dívidas da Ematum e da ProIndicus seria possível construir pelo menos noventa salas de aula, com capacidade para albergar vinte e cinco alunos/ sala, em cada um dos distritos de Moçambique. Com o dinheiro da dívida da MAM seria possível construir setecentos centros de saúde tipo dois ou comprar para Moçambique onze mil ambulâncias, que tanta falta fazem. A Renamo entende que é indispensável uma auditoria internacional forense. Queremos que haja responsabilização dos infractores das nossas leis. Queremos que se realize esta auditoria internacional forense porque nós não acreditamos que a própria Frelimo teria a coragem de se incriminar a si mesma. ([LJLUHPRV DWpÀFDUPRVURXFRV TXHKDMDUHVSRQVDELOL]DomRGRVGLULJHQWHVGD)UHlimo envolvidos nos escândalos da governação da Frelimo porque prejudicaram a todo o povo moçambicano. 6HDHFRQRPLDGH0RoDPELTXHQmRpGLYHUVLÀFDGDpSRUFXOSDGHTXDUHQWDHXP anos de má governação da Frelimo de hoje. O Banco de Moçambique dizia que não tinha conhecimento das dívidas ocultas. &RPR p SRVVtYHO TXH DLQVWLWXLomR UHJXODGRUD GDV WUDQVDFo}HV ÀQDQFHLUDV QR SDtV não saiba de nada quando bancos comerciais compraram parte da dívida inconstitucional? Numa democracia efectiva, esse facto seria caso para os dirigentes do Banco Central demitirem-se em bloco. Minhas Senhoras e meus Senhores, A Frelimo já provou ser incapaz de governar Moçambique e de desenvolver o nosso País. Por isso, é hora de todos os moçambicanos empenharem-se em retirar a Frelimo do poder e colocar o único partido idóneo que há em Moçambique, falo-vos da Resistência Nacional Moçambicana. É sabido que a Renamo tem sido considerada oposição, quando na realidade é governo desde 1994 porque tem sempre ganho as eleições. A Renamo tem sido o governo sem tomar posse porque a Frelimo retira, impede e interrompe a nossa vitória, usando as Forças de Defesa e Segurança. Todos sabem, incluindo aqueles que validam as eleições fraudulentas. É uma democracia de fachada esta que temos, infelizmente! Mas isto vai mudar. Compatriotas, Depois das eleições de 2014,vimos que não podemos mais permitir sermos eleitos e empurrados para a oposição. 3DFLÀFDPHQWH VHPEDUXOKR QHPUHYROXo}HVYLROHQWDV PXLWRPHQRVSRUJROSHGH (VWDGR SDFLÀFDPHQWHTXHUHPRVJRYHUQDUDVVHLVSURYtQFLDVTXHWrPYLQGRDYRWDU na Renamo e em Sua Excelência Presidente Afonso Dhlakama desde 1994. Queremos governar dentro de regras consensualizadas e aceitáveis. Mas também GHYHÀFDUFODURTXHQmRHVWDPRVDSHGLUIDYRUHVDDOJXpP 1HPDRSDUWLGR)UHOLPR muito menos ao governo da Frelimo. Contudo, como a Frelimo teima em governar sem ter ganho, urge rever a Constitui- ção da nossa República para nela acomodar a pretensão da população que quer ser governada pela Renamo e clama pela justiça eleitoral. Governar as seis províncias não é exigência da Renamo, mas das populações donas dos votos, que estão em Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala. 4XHÀTXHFODURTXHVmRSURYtQFLDVTXHGHVGH WrPYRWDGRQRPHOKRUSDUWLGRGH Moçambique, a Renamo. 4XHÀTXHFODURDLQGD TXHHVWDVVHLVSURYtQFLDVQmRVmRSURYtQFLDVGD5HQDPR VmR províncias de Moçambique, nosso país. E nós queremos governá-las por cinco anos, legitimados pelos resultados das eleições de 2014. E porque a democracia não pára aí, volvidos esses cinco anos da governação da Renamo, iremos a novas eleições onde todos os interessados poderão concorrer e, em caso de vitória, poderão formar o seu governo, assim como a Renamo também o fará. $VSRSXODo}HVWrPRGLUHLWRGHVHUHPJRYHUQDGDVSRUDTXHOHVHPTXHPFRQÀDUDPR seu voto nas urnas. O sentido das eleições é esse. Quem vota no João quer ver o João, quando ganha, a governar, implementando as políticas que prometeu na campanha eleitoral. Daí que, para sairmos da crise em que estamos hoje é preciso dar a Dhlakama o que é de Dhlakama. Minhas Senhoras e meus Senhores, Compreende-se que a Frelimo está assustada. Ela teme perder o poder. Mas tudo tem o seu início. Não nos digam que as eleições não eram para eleger governadores, nós sabemos disso. Mas também nós não combinámos com a Frelimo em 1977 que iríamos obrigá- OD D DFHLWDU RPXOWLSDUWLGDULVPR 'HFLGLPRV FRPR SRYR À]HPRV OXWiPRV vencemos. Nunca houve uma reunião para a Frelimo autorizar a Renamo a fazer a luta pela democracia a partir de 1977. Até agora, todos sabem que a luta que aconteceu em Moçambique foi por vontade dos moçambicanos. Até porque devem estar lembrados que a Frelimo chamava-nos nessa altura de Bandidos Armados. Acusava a Renamo de estar contra a independência. Para eles lutar pela GHPRFUDFLDVLJQLÀFDYDHVWDUFRQWUDDLQGHSHQGrQFLDQDFLRQDO Mas a Renamo, esta Renamo gloriosa, insistiu e conseguiu introduzir o multipartidarismo em Moçambique. Insistimos e conseguimos convencer a Frelimo DDFHLWDUDGHPRFUDFLD RTXHIRLFRQÀUPDGRSHORDFRUGRDVVLQDGRD GH2Xtubro de 1992 em Roma. Em 1977 não havia quadro legal que autorizasse a Renamo a lutar pela democracia. Lutámos e vencemos porque sempre tivemos o apoio dos moçambicanos. Desde que se introduziu o multipartidarismo em Moçambique e com assinatura do Acordo Geral de Paz , realizaram-se várias eleições, todas elas imbuídas de fraude, violência policial, intimidação de eleitores e membros dos partidos da oposição, uso de meios do Estado por parte do partido Frelimo, SDUDÀQVSDUWLGiULRVHHOHLWRUDLV A fraude eleitoral constitui causa da actual crise político-militar que o nosso país sofre. Neste momento, as Forças de Defesa e Segurança e outras paramilitares, como os esquadrões da morte, são usadas para impedir a actividade da oposição política perseguindo, raptando, sequestrando, detendo, torturando e assassinando seus membros. 4XHUHPRVGHYROWDRQRVVRPHPEUR0DQXHO/ROH TXHYRFrV )UHOLPR À]HUDP desaparecer. Excelências, A Renamo está a pretender satisfazer a exigência das populações de Moçambique, e não está a pretender violar nada. Aquele que governa sem legitimidade é quem violou tudo, aquele que arrancou a vitória da Renamo para garantir a sobrevivência da Frelimo é quem violou tudo. Já não se pode permitir que um grupinho venha aqui dizer que a vontade do povo deve ser adiada e que venha anular a decisão do povo moçambicano. O tal grupinho pode controlar as instituições do Estado, os tribunais, o Conselho Constitucional, a Procuradoria Geral da República... O grupinho da Frelimo pode ter canhões e todo o tipo de armamento pesado e pode até ter milhares de militares e mercenários de todo o mundo numa tentativa de assustar o povo, mas o povo e a Renamo não irão recuar. Estamos decididos em avançar até à vitória do povo moçambicano sobre o novo colono, a Frelimo. Os homens armados da Frelimo é que praticam o terrorismo de Estado em Moçambique. Poderão tentar fazer uso desses meios, mas acabarão por aceitar a decisão e a vontade do povo moçambicano. Pela via da força a Frelimo QmR WHUi VXFHVVR SRUTXHQmR WHUiEDODV VXÀFLHQWHVSDUDPDWDU D WRGRSRYR moçambicano. E saibam que num país democrático quem decide é o povo. No passado, a Frelimo tentou impedir o advento do multipartidarismo através de ofensivas militares, com o apoio de forças estrangeiras, ajuda de muitos países, mas o povo, este povo moçambicano determinado, não desistiu e hoje temos esta democracia, onde há muitos partidos que a acusam de pretender escangalhar o pouco de democracia e liberdade que conseguimos conquistar. Compatriotas, 1yVQmRTXHUHPRVWRPDURSRGHUSHODIRUoD ,VWRWHPTXHÀFDUFODUR 1XQFD foi a nossa agenda. Nós estamos a dar a nossa vida pelo bem-estar dos mo- çambicanos empobrecidos, marginalizados, excluídos, controlados e seviciados pelo regime da Frelimo. Sua Excelência Presidente Afonso Dhlakama tem feito um esforço titânico para acalmar as populações que votaram nele e viram os seus votos roubados. O Presidente da Renamo, Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama, quando vai às províncias é recebido por milhares e milhares de homens, mulheres e jovens, porque têm esperança nele. Esses milhões de moçambicaQRV QDYHUGDGH VyFRQÀDPHP$IRQVR0DFDFKR0DUFHWD'KODNDPD $OLiV TXHPpDÀJXUDTXHTXDQGRIDODQDWHOHYLVmR©FKDPDªPDLRUDXGLrQFLD" É Dhlakama! Quem não sabe que os jornais vendem mais e esgotam quando Dhlakama está capa? Quem não sabe? Todos sabem! Isto será por acaso? Não! Isto é porque o povo acredita e tem esperança na governação do Partido Renamo e do seu presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama. Em contraste quando o presidente da Frelimo Filipe Jacinto Nyusi visita as províncias têm que fechar escolas, unidades sanitárias, comércio local e toda a administração pública para que tenha algumas pessoas a recebê-lo, debalde. Minhas Senhoras e meus Senhoras, Temos que construir consensos e dar a Dhlakama o que é de Dhlakama. É urgente. Não queremos usar a força, mas quando somos atacados temos o direito a auto-defesa. Como está a acontecer agora. É lamentável que a Frelimo só resPUBLICIDADE Savana 12-08-2016 5 1. Introdução Com esta série de notas, nós – as Organizações da Sociedade Civil (OSC) signatárias (IESE, MASC, CIP e OMR) – pretendemos contribuir para a reflexão sobre os caminhos para um processo de paz sustentável em Moçambique, uma paz que não seja apenas o calar das armas. Conscientes dos pontos da agenda em negociação com vista a um encontro directo entre o Presidente da República, Filipe Nyusi (também presidente do Partido Frelimo) e o Presidente do partido Renamo, Afonso Dhlakama, consideramos o momento actual extremamente oportuno para, construtivamente, darmos o nosso contributo não só para as negocia- ções em curso, como também para o debate público em geral sobre assuntos relevantes do processo de desenvolvimento social, político e económico de Moçambique. Partimos do pressuposto, segundo o qual a paz e as negociações para a paz são assuntos de interesse nacional e não devem ser de interesse exclusivo dos dois partidos na mesa das negociações (Frelimo e Renamo). Este texto faz parte de uma série de notas a serem publicadas como contributo das OSC para o debate sobre temas importantes referentes a reformas da estrutura da economia, do sistema político-administrativo, do sistema eleitoral, do sistema da justiça, entre outros. 2. Contexto actual e condições mí- nimas para uma paz sustentável A crise actual, com vertentes militar, fiscal, económica, social e de confiança nacional e internacional sem precedentes, ilustra que Mo- çambique e os moçambicanos ainda não desfrutam plenamente dos benefícios económicos e sociais da Independência nacional. Perto da metade dos 41 anos de Independência foram anos marcados por conflitos armados, instabilidade e altos níveis de pobreza socioeconó- mica e humana, apesar da riqueza do país em termos de recursos e apoio internacional. Tomando em conta este contexto, partimos da premissa, segundo a qual a maneira como a economia e o Estado estão actualmente estruturados e são geridos faz parte das causas dos conflitos e das crises recorrentes. Consequentemente, é necessário repensar e reformar profundamente a organização e gestão da economia e do Estado. Ou seja, o sistema económico e a organização político-administrativa devem ser alterados para que, institucionalmente e em termos de políticas públicas, sejam capazes de responder cada vez mais aos anseios dos cidadãos e de todos os grupos sociais da sociedade moçambicana, com vista à construção de uma sociedade e uma economia mais inclusiva, justa e geradora do bem -estar. Isso implicaria o reconhecimento e a valorização do trabalho e esforço de todos os moçambicanos no processo da transformação dos recursos humanos, naturais, culturais, intelectuais, etc. em riqueza que beneficia a todos os moçambicanos. Neste momento, a maneira como o Estado está estruturado e o poder político, económico e militar é exercido, dificulta o alcance destes objectivos. Por conseguinte, podese concluir que a presente estrutura do Estado e as modalidades de governação em prol dos interesses hegemónicos do partido no poder constituem causas de conflitos em vez de soluções. Achando que a crise actual constitui uma grande oportunidade para ‘reinventar’ Moçambique em prol de uma Paz sustentável, que é a condição sine qua non para a produção do bem-estar e do desenvolvimento de todos os moçambicanos, propomos que se reconheça a relevância de quatro processos estratégicos interligados para uma Paz duradoura. No nosso entender, estes processos são imprescindí- veis e deveriam ser tomados em conta não apenas pelos partidos políticos, mas também por toda a sociedade moçambicana como um todo: 1. Negociação do cessar-fogo e reestruturação das forças de defesa e segurança, sob premissas não partidárias; 2. Repensar as fundações e as regras do jogo do sistema político-administrativo, os serviços públicos, o sistema tributário, a economia, o sector da justiça, o sistema eleitoral etc., bem como as inter-relações entre estes; 3. Efectuar emendas à constituição de 2004, reflectindo os resultados a emanar dos processos 1 e 2; 4. Investir numa cultura de cidadania baseada em direitos humanos universais da tolerância, do respeito pelo outro, e do reconhecimento que egoísmos individuais e colectivos e a exclusão ou marginalização cultural, social, económica e política são causas principais de conflitos e de guerra. Esta nota focaliza a atenção no segundo processo (2), particularmente no que se refere à reforma do sistema político-administrativo e descentralização. 3. A descentralização: processo incompleto, incoerente, caro e produtor de con- flitos Análises recentes do quadro legal – institucional e da actual retórica política e da estratégia de descentralização mostram que a descentralização em Moçambique não só é contraditória, como também não resultou numa profunda reforma da administração pública capaz de providenciar melhores serviços pú- blicos ao nível dos governos locais (municipais e distritais). Além disso, o processo de descentralização produziu conflitos, nomeadamente: A Lei 3/94 aprovada pela AR, ainda monopartidária (Frelimo), com o objectivo de introduzir uma devolução faseada do poder e recursos a Presidentes dos Conselhos Municipais, Administradores Distritais e Assembleias Locais (multipartidárias) eleitas, e governos locais com um elevado grau de autonomia fiscal, administrativa e patrimonial, em todo o país, ou seja, tanto para cidades e vilas (municí- pios) como para os distritos (autarquias rurais) criou conflitos dentro da Frelimo e entre esta e a Renamo. As alterações constitucionais e legais subsequentes resultaram num modelo politicamente contestado (com a oposição boicotando o processo legislativo e duas eleições autárquicas) e carregado de conflitos: um modelo bifurcado de uma dupla administração local - uma sob a premissa da devolução (municípios) e outra sob forma de uma simples desconcentração (distritos). Este modelo produz a divisão dos cidadãos moçambicanos em eleitores municipais e ‘administrados’ nos distritos, sem voto local; uma competição conflituosa entre os distritos e municípios pelos escassos recursos fiscais e económicos; e um custo elevado para o erário (salários, edifícios, custos de funcionamento etc. para dois tipos de governos locais). O governo central continua a ter o controlo da atribuição e distribuição de recursos fiscais. Os dados orçamentais analisados mostram que, nos últimos sete anos, só se deu uma mudança significativa de recursos orçamentais do nível provincial para o nível distrital, sem alterar o padrão de atribuição ao nível do governo central e só permitindo uma mudança incremental no que diz respeito aos municípios. Com um sistema de transferências fiscais intergovernamentais restrito aos municípios, e um tecto de 1.5% da receita fiscal para o Fundo de Compensação Autárquico (FCA), os recursos descentralizados são poucos e não correspondem às necessidades dos governos locais (municipais e distritais) para prestar serviços públicos de qualidade e de cada vez mais cobertura. Os municípios só receberam duas vezes a percentagem total de transferências do FCA a que têm direito: em 2008 e 2011. As transferências totais do FCA e do FIIL perfazem aproximadamente 2,3% da receita fiscal nacional. Isto põe Moçambique na mesma faixa que o Burkina Faso, mas não na dos seus pares da região e da África Oriental, como o Botswana, a Etiópia, a Tanzânia ou o Uganda. Quanto à base tributária própria das autarquias, estas dão preferência à cobrança de receitas não fiscais (taxas) relativamente à receita fiscal (impostos). Isto tem graves repercussões na sustentabilidade fiscal dos municípios bem como na carga tributária para as camadas mais pobres. A qualidade e abrangência de serviços prestados pelas autarquias variam grandemente entre os municípios. No que respeita aos recursos financeiros para a prestação de servi- ços, para o ano de 2014, todos os 53 municípios usaram, em média, cerca de 40% dos seus recursos disponíveis para despesas de capital e 60% para rubricas orçamentais de despesas correntes. Esta repartição dos gastos é melhor que a dos governos distritais, que gastaram a maior parte dos recursos disponíveis em rubricas orçamentais de despesas correntes. Neste contexto, os governos distritais têm poucas possibilidades para expandir serviços públicos aos postos administrativos e localidades, dada a escassez de meios orçamentais para a despesa de capital, para além de não terem uma base tributária própria. A interacção entre níveis superiores e os governos locais (distritais e municipais) segue grandemente uma lógica partidária e não funcional, em vez Série: Contribuições para uma Paz Sustentável em Moçambique Foco 1: Que Reformas de Descentralização para Moçambique? Savana 12-08-2016 6 de orientada nos princípios de desempenho, eficácia, efectividade e transparência de governação. Essa lógica favorece a exclusão política, mas também o clientelismo e a corrupção descentralizada e a captura de benefícios pelas elites locais, muitas vezes à margem da lei. Pode se constatar o falhanço das instituições do Estado na auditoria, inspecção e combate à corrupção, no que se refere aos governos locais, cujas elites são protegidas politicamente, a custo do bom desempenho da administração local. Verificam-se excessivas demoras e irregularidades na entrega de documentos de grande importância para o cidadão (licenças, DUATs, certidões etc.) e na prestação de servi- ços, incluindo irregularidades de cobrança de ‘luvas’ (suborno), sem os órgãos de tutela e da auditoria terem feito esforços palpáveis para mudar esta situação. Desde a criação das autarquias locais em 1997, nunca foram tornadas públicas as Contas de Gerência autárquicas auditadas. E o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) ainda não descobriu os governos locais como objecto das suas intervenções. O mesmo pode dizer-se relativamente aos serviços administrativos, os quais necessitam urgentemente de padrões aceitáveis e normas transparentes de qualidade e celeridade, bem como a monitoria do desempenho. Os governos provinciais, estando subordinados directamente ao governo central, não foram abrangidos pela descentralização, apesar de terem, desde 2009, uma Assembleia Provincial multipartidária eleita. A dotação de recursos fiscais às províncias e a distribuição geográfica das receitas e das despesas por província mostram disparidades gritantes. Dados disponí- veis mostram desigualdades em valores per capita entre as províncias, no que diz respeito a receitas. O mesmo se aplica às despesas per capita. Províncias como Niassa, Gaza, Inhambane, Zambézia, Cabo Delgado e Manica são beneficiárias fiscais líquidas, ao passo que Nampula, Tete, Sofala e Maputo (província) são perdedoras líquidas. Sem algum tipo de mecanismos de equilíbrio entre as províncias com abundância de recursos, por um lado, e as províncias menos abastadas, por outro, há risco de tensões regionais. Como mostra a história africana contemporânea de países ricos em recursos, mesmo uma guerra civil prolongada e o separatismo não são um cenário remoto. Uma tentativa da oposição, a convite do Presidente da República, de trazer para o debate parlamentar uma proposta para a criação de governos autónomos, inicialmente, limitada a seis províncias foi chumbada pela AR. Na ocasião, a maioria parlamentar apontou inconsistências e inconstitucionalidade nos projectos de lei e emenda constitucional apresentados pela oposição, incluindo por causa da questão da limitação territorial. Contudo, manteve-se aberto o caminho para revisitar a ideia de províncias autónomas com a proposta da criação duma eventual comissão parlamentar ad hoc, que iria debruçar-se sobre o assunto. Apesar da retórica de descentralização nos últimos 10 anos, a realidade mostra que houve tendências recentralizadoras que limitaram a relativa autonomia e espaço deliberativo dos municípios e governos distritais. Novos diplomas legais aprovados em 2012 e 20151 aumentaram o grau do controlo pelo governo central. Embora mantendo uma retórica populista de descentralização, as regras do jogo para a descentralização, formais e informais, foram alteradas a favor de um regresso a uma prática de governo mais centralista, também por meio de desconcentração. Sem olhar para os custos fiscais e a questão de sustentabilidade, aumentou-se, de uma forma incoerente, quer o número de autarquias, de 33 para 53, bem como o dos distritos (de 128 para 152). Isso aumentou o potencial de conflitualidade entre os municípios e os distritos, particularmente em locais onde existe uma dupla administração (do Estado e do município) na mesma circunscrição territorial. Concluímos, que, apesar de alguns progressos palpáveis e irreversíveis que foram feitos na descentraliza- ção no sentido da devolução, continua havendo necessidade de repensar a forma como a descentralização deve ser implementada de uma forma mais completa e inclusiva, coerente e menos conflituosa num sistema de subsidiariedade dos governos sub-nacionais (i.e. governos provinciais, distritais e municipais) legitimados através de eleições. É importante lembrar que a função principal dos governos locais e a sua vantagem comparativa em rela- ção ao governo central é a melhoria qualitativa e a expansão dos servi- ços básicos prestados ao cidadão (no sentido de soberano, eleitor, contribuinte, cliente), quer nas zonas urbanas, quer nas zonas rurais, bem como a boa governação dos recursos disponíveis, sua economia e administração pública. Tomando em conta que o presente quadro institucional não garante estes objectivos, torna-se necessária a sua reforma. Entendemos por este ter- 1 Lei de Base de Organização e Funcionamento da Administração Pública - LEBOFA) Lei Nº 7/2012, de 8 de Fevereiro e Decreto Nº 21/2015, de 9 de Setembro sobre a Estrutura Orgâ- nica do Governo Provincial. O ultimo pode ser interpretado como reacção do governo à proposta da Renamo sobre governos provinciais autónomos. mo (reforma) mudanças estruturais irreversíveis das relações entre as instituições do governo nos vários níveis da administração pública, bem como mudanças das relações entre o governo e o cidadão. 4. Reforma de descentralização – que abordagem, que rumo? Na base do diagnóstico feito na secção anterior propomos uma reforma, que toma em conta os seguintes pontos. 4.1 Abordagem holística da descentralização Do nosso ponto de vista, é necessá- rio assegurar que a descentralização não fragmente a administração do país como é o caso actualmente, em detrimento do interesse do cidadão que quer ser atendido eficientemente e com celeridade por uma única instituição de governo e não por muitas e tem direito de exercer os seus direitos democráticos plenamente, incluindo nas eleições locais. Isso requer uma estratégia coerente de reforma estrutural que abrange todo o território nacional, bem definida e comunicada em termos de tempo, fases e momentos-chave e mudanças pretendidas. Nessa estratégia, os governos sub-nacionais, com recursos e funções devolvidos, devem ser concebidos como elementos integrantes do Estado unitário na base do princípio de subsidiariedade. Isso não apenas significa que governos provinciais e locais (rurais e urbanos) fazem parte integral do Estado, cada um com uma certa autonomia e exercendo funções específicas bem definidas dentro da hierarquia e nos níveis do governo e da administra- ção pública, em que o órgão que tem melhores condições e está mais perto do cidadão na prestação de determinadas funções tenha todas as competências e recursos para tal. Desta forma, evita-se um contraste artificial entre Estado e autarquia e a noção de que a descentralização enfraquece o Estado unitário ou ameaça-o. Também facilita a interacção entre o cidadão e o governo na prestação de serviços, pagamento de impostos e a prestação de contas, bem como aumenta a legitimidade democrática dos governos nos vários níveis. Nisso deve-se tomar em consideração que Maputo (cidade e província) arrecada mais de 82 % da receita fiscal nacional onde a grande maioria das despesas em sectores-chave (p. ex saúde) é gasta. Descentralização também significa reconhecer, do ponto de vista económico e espacial, uma diversidade de pólos de desenvolvimento, por exemplo, as capitais provinciais ou outras aglomerações urbanas, onde empresas, incluindo de categoria A, podem ser registadas, pagam impostos e interagem com a administração pública, sem a necessidade cara de manter escritórios em Maputo. Desta forma a descentraliza- ção deve ser percebida estrategicamente como forma de promover o desenvolvimento local e impulsionar o crescimento em todo o país. Só assim será possível a diversificação da base produtiva da economia, numa forma mais equilibrada e inclusiva, e menos vulnerável aos choques externos. Estrategicamente e partindo da actual Constituição, apenas é necessário ter, por enquanto dois níveis sub-nacionais de governo e administração pública: governos provinciais e governos locais (rurais e urbanos). Incluir na descentralização governos sub-distritais, apesar da possibilidade legal de criar autarquias de tipo povoação, não parece necessário nem oportuno neste momento, não apenas por causa da falta do conhecimento preciso sobre a quantidade e os limites territoriais das povoações, mas também por falta de infra-estruturas técnicas, sociais e económicas-chave nestas entidades sub-distritais. Por consequência, o figurino de governos autónomos locais rurais e urbanos merece a atenção como foco principal, pois são estes que são mais próximos do “país real” e das necessidades do cidadão. 4.2 Governos Locais Nós estamos a favor e propomos uma abordagem da descentraliza- ção, que vá no sentido da devolução e autonomia administrativa, fiscal e patrimonial e alicerçada num processo de legitimação baseada na ideia de separação de poderes executivo e legislativo do governo local e eleições multipartidárias dos seus órgãos, i.e., o líder do governo local (Administrador ou Presidente do Conselho Municipal) e a Assembleia da autarquia. Desta forma, advogamos que seja retomado o figurino para governos locais plasmado na Lei 3/94 acima mencionada. Na prática, isso significa ter apenas um tipo de governo local, quer rural, quer urbano, com plena autonomia. Nesta ordem de ideias, devem ser mantidas as autarquias urbanas (cidades) existentes, e a criação de novas autarquias rurais, correspondentes aos actuais distritos. Nos 30 casos em que as vilas-sede distritais já foram transformadas em autarquias locais, a circunscrição territorial deveria ser alargada para abranger todo o territorial distrital. Nos casos como Nacala-Porto, Beira, em que o distrito coincide territorialmente com a autarquia, a administração do distrito deve ser dissolvida (ver secção 4.6). É óbvio, que este modelo de governo local poupa consideráveis recursos fiscais, nomeadamente despesas de funcionamento, pois evita duas administrações nas zonas já autarcizadas. Quanto às funções dos governos locais, pode-se distinguir duas categorias de funções e atribuições em relação às funções do governo do nível superior (governo provincial): i) funções exclusivas e ii) funções complementares. No nosso entender, deveriam ser consideradas as seguintes principais funções exclusivas, directamente ligadas aos serviços públicos e à dinamização da economia local: % Construção e manutenção de pequenos sistemas de abastecimento de água, poços e furos nas zonas mais remotas e saneamento do meio a nível local; % Construção e manutenção de redes de estradas inter-localidades e inter-distritais, picadas etc.; % Operação e manutenção de pequenos portos e cais de pesca e de cabotagem local; % Construção, operação e manutenção de sistemas locais de energia eléctrica e de sistemas solares, etc.; % Gestão da terra, incluindo cadastro e do planeamento territorial e do uso da terra (em colaboração e complementaridade com o governo provincial para áreas maiores); % Gestão e protecção de recursos naturais e ambientais; % Promoção de investimento para a geração de emprego e desenvolvimento Local, com empreendimentos de aproveitamento de recursos locais numa cadeia de valor, nomeadamente: Produção de alimentos e commodities; Transformação de produtos agro-pecuários e florestais (madeireiros e não madeireiros); Produção de matérias -primas para a construção; Prestação de serviços associados. Uma das premissas da nossa proposta é que estas actividades podem gerar receitas para financiar pelo menos os gastos correntes dos governos locais, sob a condição de gestão financeira e fiscal eficiente e transparente e uma tutela e supervisão técnica e controlo de qualidade. Pode ser suplementada por transferências não condicionadas, em que o grau do uso da base tributária do governo local seja um critério na fórmula do cálculo das transferências (incentivo). A função de construção e manutenção de estradas rurais requer apoio através de transferências consignadas (Fundo de Estradas). Além das principais funções exclusivas mencionadas acima, propomos as seguintes funções exclusivas adicionais: % Gestão de cemitérios; % Gestão de resíduos sólidos e líquidos; % Protecção e promoção de património e vida cultural; % Desporto e lazer. As funções básicas complementares dos governos locais (em relação às dos governos do nível superior, isto PUBLICIDADE Savana 12-08-2016 7 é, provincial ou nacional) seriam as seguintes: % Educação primária e técnico profissional; % Saúde primária; % Acção social e protecção e promoção de mulher e crianças; % Promoção de actividades produtivas e culturais da juventude. Estas funções podem ser financiadas principalmente através de transferências consignadas. Também neste caso, a fórmula do cálculo das transferências deveria observar um critério de desempenho na gestão, transparência e prestação de contas. 4.3 Governos Provinciais Ao nível dos governos provinciais, a descentralização é incompleta. A Assembleia Provincial (AP), com os distritos sendo os círculos eleitorais dos seus deputados, tem pouco poder decisório na sua função de supervisão e controlo da actuação do executivo provincial, por sua vez directamente subordinado ao governo central (cuja actuação or- çamental já é sujeita ao escrutínio da AR). Actualmente, os governos provinciais executam políticas e decisões do governo central, apesar de terem perdido algumas funções e bastantes recursos em favor dos distritos. Actualmente, as funções do governo provincial não são definidas numa estratégia baseada no princípio de subsidiariedade. O seu papel de intermediário entre governo local e central não é apenas definido administrativamente com papel de destaque para a Secretaria Permanente, em que está integrado o Departamento de Administração Territorial e Autárquica (DATA). Como mencionámos acima, existem grandes diferenças entre as províncias quanto à disponibilidade de recursos fiscais líquidos (contribuição para a receita fiscal nacional vs alocação de despesa pública). No nosso entender, não apenas é necessário legitimar melhor os governos províncias e introduzir elementos de peso e contrapeso na governação, orçamentação e prestação de contas, por exemplo através de um governador eleito, como também é necessário definir as funções e atribuições dos governos provinciais em relação quer ao governo central, quer aos governos locais na mesma lógica de subsidiariedade aludida acima. O governo provincial deve representar os interesses do cidadão na província, mas também deve representar os interesses e funções do governo central, que actualmente confirma o executivo nomeado pelo governador (particularmente os representantes dos sectores). É politicamente desejável que não seja totalmente subordinado ao governo central (como agora), e tenha uma função ao nível meso, entre os governos central e locais (autárquicos). Quanto à eleição do governador, existem teoricamente quatro modalidades, a saber: A AP, cujos membros são eleitos directamente através dos distritos, que são os círculos eleitorais, canaliza uma short list de três candidatos ao PR que faz a sua escolha entre os três candidatos. Neste caso o Governador representa os interesses quer do governo central, quer do eleitorado. O governador é eleito pela AP e confirmado pelo PR. Neste caso, o governador representa apenas os interesses do eleitorado. O Estado / governo central nomeia um representante (p. ex. Secretário de Estado), que colabora com o governador eleito em matérias técnicas e sectoriais. O governador é eleito directamente com mandato popular, na mesma altura da eleição da AP. Neste caso também seria necessário colocar um representante do governo central ou Secretário de Estado para assegurar os interesses do governo central. Secretário de Estado, que colabora em matérias técnicas com o governador eleito. O governador é automaticamente a pessoa que é colocada no primeiro lugar na lista eleitoral. Isso significa que há uma pré-eleição dentro do partido que concorre para os lugares na AP. Também neste caso deve ser considerada a nomeação do Representante do governo central para salvaguardar os interesses do governo central. Embora todas as quatro opções tenham vantagens e desvantagens em termos de custos e procedimentos, do nosso ponto de vista, numa perspectiva de médio prazo, as modalidades II, III e IV constituem a nossa preferência, pois representam opções mais democráticas. A modalidade I pode ser considerada como opção para uma fase de transição rápida da situação actual para uma nova em que o governador não é nomeado. As funções principais das províncias devem ser consideradas funções complementares em relação aos governos central e locais. Obviamente incluem as áreas de saúde (hospitais, infra-estruturas etc.) e a educação secundária e terciária, bem como funções na construção e manutenção de estradas nacionais e inter-provinciais e na gestão de recursos hídricos de grande envergadura (barragens albufeiras, etc.) e na geração e no transporte de energia eléctrica, e outras infra-estruturas de grande dimensão. Outras funções complementares importantes dos governos e administrações públicas provinciais, que requerem uma certa autonomia, seriam: % A planificação estratégica e a definição de políticas públicas seleccionadas em sectores definidos para todo o território da província, bem como assuntos relacionados e de carácter trans -provinciais, isto é, assuntos de recursos e infra-estruturas comuns que abrangem interesses de províncias adjacentes (e.g. caminhos de ferro, parques e reservas etc.) % O registo de empresas ao ní- vel provincial a arrecadação de impostos; % Serviços e instituições públicas gerais e de apoio e gestão, tais como INE, ATM, BAU, INNOQ etc., para estimular investimento, interacção com o sector privado, e assistência técnica e controlo de qualidade para os governos províncias e locais. Deste ponto de vista, somos de opinião que amédio prazo deve haver uma legislação própria para as províncias, que actualmente são consideradas Órgãos Locais de Estado de acordo com a Lei 8/2003 de 19 de Maio, e nessa qualidade equiparadas aos distritos, apesar de terem funções claramente diferentes. No nosso entender, é óbvio que uma futura legislação para os governos provinciais deve tomar em conta uma autonomia financeira para os governos provinciais, com uma base tributária própria. Isso significa repensar a forma e os critérios usados pelo governo central na alocação e distribuição de recursos orçamentais. Finalmente, repensar as funções exclusivas e complementares para os níveis sub-nacionais (províncias e locais) implica necessariamente repensar todas as funções que o Estado exerce em todo o território nacional, envolvendo todos os níveis de execução e tomada de decisão, incluindo o nível central. É obvio que algumas funções-chave de soberania não podem ser devolvidas aos níveis inferiores. Exemplos clássicos disso sãoas funções da Lei e ordem, da Defesa e Segurança, a formulação e monitoria de políticas públicas, da macroeconomia, políticas estruturais, orçamentais, sectoriais etc. bem como instituições da gestão macro, tais como Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e Autoridade Tributária de Mo- çambique (ATM), ou no sector da justiça (exemplos: os tribunais, Tribunal Administrativo etc. Conservatória de Registos e Notariado). Mas mesmo assim, a gestão de alguns destes serviços e sectores pode e deve ser desconcentrada, isto é, gerida parcialmente fora de Maputo, de modo a que esses serviços e sectores estejam mais próximos dos seus clientes. Num país tão vasto e diverso como Moçambique, não há alternativa a uma abordagem de descentralização, quer na vertente de devolução, quer na desconcentração da gestão de funções do governo central, que, de facto, já está a ser implementada actualmente. A desconcentração de funções também não impede a colaboração entre instituições autónomas autárquicas (e.g. a polícia municipal) e do Estado (PRM), ou entre a repartição municipal das finanças e a ATM. 4.4 Descentralização Fiscal A descentralização de funções para níveis inferiores de governos sem a correspondente descentralização de recursos faz pouco sentido. Este princípio, reconhecido pela legislação moçambicana, é apenas praticado parcialmente. Como já referido, só existe um sistema fiscal intergovernamental genuíno baseado numa fórmula em relação aos municípios, não estando os actuais OLEs (províncias e distritos) incluídos neste sistema. Os OLEs recebem os seus recursos orçamentais do governo central como dotações anuais no orçamento nacional, que é gerido centralmente através do e-SISTAFE. Por exemplo, as prioridades orçamentais definidas no PESOD local não se reflectem forçosamente no envelope orçamental disponível para os distritos. Isso significa que os elementos planificação e orçamentação não estão integrados num único processo, como é o caso nas autarquias. Os governos provinciais nem têm um processo de planificação e orçamentação sui generis, sendo estes subordinados ao governo central. E os OLEs não têm quase nenhuma base para as suas receitas, no sentido de receitas próprias. As receitas que arrecadam (por exemplo, taxas de licença, etc.) são transferidas para a Autoridade Tributária de Mo- çambique (ATM), consideradas receitas nacionais. Numa perspectiva de prestação de serviços, há uma clara necessidade de aumentar a receita para os governos locais (distritais e urbanos). Há várias formas hipotéticas de o fazer: I) através de um aumento decisivo da percentagem das receitas fiscais a serem transferidas aos níveis sub-nacionais; II) através da definição da percentagem a ser transferida em relação às despesas totais do governo central (que significaria considerar também receitas provenientes da ajuda externa, etc., e não apenas das receitas nacionais); III) através de empoderamento dos governos locais no sentido de cobrarem, administrarem e reterem taxas de licenças e taxas de utente, etc., como fazem os actuais municípios; IV) através da extensão aos distritos da reforma tributária municipal de 2008, isto é, permitindo que eles tenham transferências específicas em combinação com uma base tributária própria;V) através da opção de entregar a gestão descentralizada da terra aos actuais distritos, associada à introdução de um tipo de imposto sobre o uso de terra em determinados casos; VI) transformação do actual Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) e os Fundos do Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana (PERPU) (actualmente desembolsados apenas às capitais províncias) numa transferência regular para o orçamento de todos os governos locais; e, finalmente, VII) transformação duma parte das receitas e benefícios gerados pelo uso de recursos naturais, e.g. da utilização de florestas e de recursos minerais numa receita consignada aos governos locais onde estes recursos são extraídos. Portanto, propomos uma reforma do sistema das finanças descentralizadas nos seguintes moldes: % Estender/aplicar a Lei das finanças autárquicas (Lei 1/2008 de 31 de Dezembro) às autarquias distritais a serem criadas (ver Secção 4.2), isto é, atribuir autonomia financeira aos governos distritais; % O objectivo estratégico deve ser: integrar as autarquias distritais num único sistema de finanças intergovernamentais (Fundo de Compensação Autárquica – FCA e Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica - FIID), numa perspectiva de médio e longo prazos, devendo ser considerada a inclusão também das províncias sob a premissa de que a estas seja atribuída uma certa autonomia financeira e o direito a uma parte das receitas que resulta das actividades económicas no território provincial. % Considerar o presente FDD e o PERPU como uma das fontes para financiar o novo FCA, FIIA. Um sistema integrado de finanças intergovernamentais descentralizadas, sem dúvida, requer uma revisão do actual sistema. Além disso, é importante sublinhar que a actual fórmula para calcular a alocação de fundos, usando apenas população e território, ignora completamente o potencial económico e tributário de um governo local (e provincial) e o grau do desempenho por estes na arrecadação das receitas a partir da base tributária própria. Observando os resultados e recomendações da avaliação do sistema das transferências fiscais intergovernamentais, levado a cabo presentemente em colaboração entre o Ministério da Economia e Finanças e parceiros internacionais, a fórmula e os critérios do cálculo do Fundo de Compensarão Autárquica (FCA) bem como do FIIA deveriam ser revistos e ajustados às novas realidades criadas, caso se torne realidade a visão descrita nesta contribuição ao debate. Desta forma, podem ser considerados os seguintes critérios: % População; % Área da circunscrição territorial do governo local; % Potencial tributário; % Desempenho na arrecadação de receitas próprias; % Direito de royalties de mineração; % Receitas provenientes do uso da fauna e florestas; % Bónus de desempenho para aumentar despesas de capital e investimento em serviços púbicos e projectos de desenvolvimento económico local; PUBLICIDADE Savana 12-08-2016 8 Também pode-se visualizar uma melhor colaboração técnica entre os governos locais e a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM), nomeadamente na área de cadastro de contribuintes e administração e registo das receitas, etc. Para isso, a ATM deveria ajustar a forma de classificação geográfica da área fiscal, isto é, incluir as autarquias2 . Uma possível fonte adicional de receitas para os governos locais é o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), um imposto tipicamente local, presentemente arrecadado pela ATM. Merece ser transferido para a base tributária própria dos governos locais, mesmo se a arrecadação continua na mão da ATM. Além disso, o e-SISTAFE e a Lei SISTAFE deveriam ser ajustados a uma eventual nova realidade institucional descentralizada. Nesta ordem de ideias, deve-se acelerar o investimento feito pelo Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF) no aperfeiçoamento do protó- 2 O mesmo é necessário no caso das Conservatóriasde Registo e Notariado do Ministério de Justiça, para fins de arrecadação de transacções imobiliárias e a cobrança de imposto de SISA. tipo do sistema de Gestão Autárquica (SGA), quer no que se refere às receitas, quer no respeitante às despesas e na base de uma contabilidade de partidas dobradas, como a Lei SISTAFE exige e que actualmente não é praticado. Entendemos que não é irrealista assumir que a reforma do actual sistema das finanças descentralizadas e do financiamento das autarquias e OLEs nos moldes apresentados acima seja neutro, pelo menos, em termos de custos fiscais. Tratarse-ia, em grande medida, de uma realocação de recursos fiscais já orçados e alocados. Poderia ter até efeitos fiscais possivelmente positivos sob a premissa de que a base fiscal para governos locais é alargada, e de ganhos na eficácia de arrecada- ção e gestão de recursos. 4.5 Implementação das reformas Dependendo do resultado das negociações e do modelo de descentralização adoptado, a reforma do sistema político-administrativo deveria ser iniciada logo que possível. Para tal, seria útil constituir a tal comissão ad hoc parlamentar já proposta (composta pelos actuais três partidos na AR) para tratar dos assuntos legislativos. Também seria importante, simultaneamente, a nomeação, pelo PR, apoiado pelos líderes da Renamo e do MDM, de um task-force técnico que iria elaborar um Plano Estratégico de 10 anos (ou seja, de dois mandatos de cinco anos) bem como um plano de acção de médio prazo. Este último providenciaria os inputs técnicos para a comissão ad hoc. Uma alternativa seria que as propostas do task-force sejam canalizadas à AR para efeitos de debate e aprovação. Neste caso, não seria necessária uma comissão ad hoc. Em vez disso, poderia ser criada uma comissão parlamentar de supervisão da implementação do Plano estratégico. De certeza haverá debates sobre o gradualismo na implementação das reformas de descentralização. Tecnicamente podemos distinguir duas formas de gradualismo: I) o gradualismo territorial, isto é,a expansão gradual do número de autarquias, das actuais 53 para todos os actuais 152 distritos; II) o gradualismo funcional. Este último implicaria a criação simultânea de distritos autárquicos em todo o país, mas com uma transferência gradual de competências e funções para os espaços autarcizados. Este (funcional) é o tipo de gradualismo que defendemos, que seria um ‘gradualismo de transição’, de acordo com as condições socioeconómicas específicas de cada distrito. Isso, no mínimo, permitiria que todos os distritos do país tivessem uma assembleia e um administrador eleitos.De facto, a nossa proposta (gradualismo funcional) reconhece que é muito mais difícil transferir para todos os espa- ços autarcizados, simultaneamente, competências e funções, do que permitir a existência de órgãos executivos e de controlo locais com um mandato eleitoral. Afinal, em tempos (na época de partido único) foi possível ter Assembleias do Povo em todo o país e simultaneamente. Por conseguinte, caso a proposta de voltar ao figurino de governos locais plasmado na então Lei 3/94 seja adoptada, a acção prioritária seria a transformação gradual dos actuais 152 distritos (tipo OLE) em distritos autónomos. Isso incluiria os seguintes passos: Dissolução da Administração Distrital em circunscrições territoriais onde já existe governo municipal (p. ex caso de Nacala-Porto, Beira, Quelimane, etc.) e a eleição normal dos órgãos municipais (em 2018). Isso produziria um efeito fiscal positivo (poupanças nas despesas de um governo distrital). Segundo Passo Criação de novos distritos autárquicos (com enfoque aproximadamente em 110 distritos com Vila-sedes não municipalizadas) Terceiro Passo R5 & --#ŀ ,65)-5 #-.,#.)-5 '5i5 .ï5j5 .#*)-5( 5 - 5 5 ,#.ï,#)-5B*)*/& éã)65 á, 5! )!,áŀ 65 - 5 )(ĉ'# 65 *). 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Quarto Passo Ajustamentos (com enfoque nas 30 vilas já municipalizadas) Primeiro Passo % , (- ),' ,5I5 & ,! ,5 #, /(- ,#éã)5 . ,,#.),# &5 5if5'/(# ù*#)-5.#*)50#& .ï5 )#( # #,5 )'5&#'#. -5! )!,áŀ )-5 )-5 ./ #-5 #-.,#.)-: % ,# ,5/' Ě(# '#(#-., éã)65/'5 Ě(# )5!)0 ,()5 /.á,+/# )5B '50 45 5 *, - (. ' (. 5. ,5 / -C65 ., 0ï-5 5 /-ã)5 5- & éã)5 ,#. ,#)- 5 5 +/ ,)-: % , (- ),' ,5 ./ &5)(- &")5 /(# #* &5B 0#& C5 '5)(- &")5 #-.,#. &5B )'5' ' ,)-5 & #.)-5( -5 *,ĉ2#' -5 & #éċ -5 /.á,+/# -5 5 hfgnC: % , (- ),' ,5 , -# (. 5 5)(- &")5 /(# #* &5 '5 , -# (. 5I5)/5 '#(#-., ),5 )5)(- &")5 #-.,#. &65 & #.)5 #, . ' (. 5B( -5 *,ĉ2#' -5 & #éċ -5 /.á,+/# -5 5 hfgnC 5 #.)5ŀ- &5- ,# 5*)-#.#0)65 '5. ,')-5 5*)/* (é -5ŀ- #-5 5 & ,! ' (.)5 - 5.,# /.á,# 5*,ĉ*,# 8 5. Conclusão Com esta contribuição para o debate e para as negociações, apresentada numa perspectiva de curto, médio e longo prazos para reformas estruturais em prol de um processo de paz mais duradouro, colocamos na mesa quer das partes em processo negocial, quer do público em geral o assunto crucial da descentralização. Como muitos exemplos do mundo inteiro (p.ex. Angola, Uganda, Myanmar, Ucrânia etc.) mostram, a descentralização da administração pública e dos recursos é um dos factores sine qua non para uma paz mais sólida e sustentá- vel, nomeadamente em sociedades com um alto grau de diversidade étnica, cultural, de recursos, etc. Supõe-se que sem descentralização palpável os conflitos não abrandam, enquanto uma descentralização radical e incoerente impulsionada por motivos político -partidários pode resultar na fragmentação do próprio Estado e na sua capacidade de prestar serviços e bens públicos. Isso iria criar condições para um aumento da conflitualidade. Assim, cabe às partes na mesa de negociações, bem como aos moçambicanos em geral fazer as suas escolhas, tomando em conta, que, ao fazê-lo, em última análise, decidem sobre a paz e a guerra. PUBLICIDADE Savana 12-08-2016 9 peite o troar das armas e a quem põe dinheiro na mesa. )DOD VHPXLWRTXH©D5HQDPRHVWiDDWDFDUª PDVD5HQDPRQmRDWDFDDQLQJXpP A Renamo está onde sempre esteve. Quem se desloca kilometros à procura da Renamo é a Frelimo e as suas forças armadas. Se alguém vem nos atacar e depois foge, temos direito de persegui-lo e até encontrá- -lo e dar-lhe uma lição. Enquanto se fala de paz e de negociações tendentes ao alcance dessa paz e concórdia que todos almejamos, todos esperavam que a própria a Frelimo também alinhasse, PDVDÀQDOFDUUHJDFRQWLQJHQWHVHFRQWLQJHQWHVGHPLOLWDUHV SHUFRUUHQGRPDLVGHPLO kilometros para a serra da Gorongosa, procurando matar o Presidente da Renamo e escravizar as populações que estão à volta da serra, sonho que não está a acontecer porque o povo já viu que a Frelimo pretende acabar com a democracia e reintroduzir o monopartidarismo. O regime da Frelimo envida esforços para eliminar Sua Excelência Presidente AfonVR'KODNDPD HQTXDQWRGL]SUHWHQGHUQHJRFLDU DÀPGHVHDSUHVHQWDUHPSRVLomR de força e obrigar-nos a assinar algum documento de capitulação. Sobre a mediação internacional do diálogo entre o Governo e a RENAMO Queremos com a presença dos mediadores internacionais que a negociação da governação das 6 províncias acelere. Queremos que haja um acordo entre o Governo e a Renamo urgentemente. Que esse acordo seja submetido a Assembleia da República com muita urgência de modo a ser transformado em Lei para que as províncias passem a ser governadas pela Renamo. Que a Frelimo não pense que retardando as negociações ou procurando ganhar tempo o povo e a Renamo irão desistir de exigir justiça eleitoral. Nunca, nunca, nunca a Renamo iremos desistir da governação das seis províncias. Ainda Vamos Governar! Excelências, Que a Frelimo saiba que a Paz é um bem precioso. As suas manobras de diversão, ao convidar os mediadores internacionais sem orgaQL]DUDORJtVWLFD IRUDPGHVFREHUWDV $)UHOLPRGHYHSDUDUGHÀQJLUTXHSUHWHQGHD Paz quando a sua prioridade é a guerra. Nós não exigimos, nem queremos dividir o país. Nós não queremos a independência das seis províncias onde vencemos as eleições. Nós queremos manter o país inteiro, indivisivel. Compatriotas, A Frelimo sabe que está a governar o país sem que tenha ganho as eleições e não pode pensar que o povo quer e está satisfeito com isso. *RVWDUtDPRVTXHD)UHOLPRQmRFULDVVHGLÀFXOGDGHVSDUDFRPSOLFDURWUDEDOKRGRV mediadores, nem queremos que crie obstáculos no diálogo da Comissão Mista. A Renamo não irá decepcionar o povo moçambicano. Não iremos recuar nesta decisão de resgatar o poder arrancado para encobrir os crimes cometidos pelas sucessivas administrações da Frelimo. Lembramos que num passado recente, para a solução da crise político-militar, ocorreram inconclusivas rondas de negociações entre delegações do Governo e da Renamo no Centro de Conferências Joaquim Chissano. O corte da logística aos observadores militares da EMOCHM abortou o processo de implementação da paz visto que o regime sempre hostilizou a ideia de termos observadores e termos a mediação tanto da sociedade civil nacional como da comunidade internacional. $LGHLDGR UHJLPHGRGLD VHPSUH IRL DGHGLÀFXOWDU D DOPHMDGDUHFRQFLOLDomRH R DOFDQFHGDSD] XPDYH]TXHDJXHUUDMXVWLÀFDDPiJRYHUQDomR RHOHYDGRFXVWRGH vida e enriquece os membros do regime, enquanto o povo empobrece. Será que este regime quer mesmo a paz? Alguns duvidam mas a maioria tem a certeza de que a Frelimo prefere a guerra para não responder pelos seus crimes. Minhas Senhoras e meus Senhores, Não podemos esquecer que a política de defesa e segurança deve ser igualmente discutida e deve haver reestruturação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, da Polícia da República de Moçambique porque até aqui essas forças, assim como o Serviço de Informação e Segurança do Estado estão sob controlo do partido Frelimo o que é inaceitável. Moçambique não é Frelimo, lembrem-se! É preciso de facto que os comandos militares da Renamo entrem nas Forças de DeIHVDH6HJXUDQoDSDUDRFXSDUHPOXJDUHVGHFKHÀD VHUHPWDPEpPFRPDQGDQWHVQDFLRQDLV SURYLQFLDLVHJHQHUDLV FKHÀDUHPEDWDOK}HV EULJDGDV SDUDTXHDVVLPKDMD equilíbrio nessas forças. O que a RENAMO pretende é que em Moçambique as Forças de Defesa e Segurança sejam Republicanas. Não podemos continuar a tê-las tementes ao regime da Frelimo, em prontidão para atacar todo aquele que seja opositor. Moçambique não pode continuar com um exército e outras forças paramilitares que são manipulados para emboscar, balear, sequestrar, raptar, fazer desaparecer os adversários políticos do regime. É nossa esperança que o diálogo que está a decorrer agora ajude a criar instituições do Estado que sejam o orgulho dos moçambicanos. Isso é possível. Maputo, aos 28 de Julho de 2016. Palácio da Assembleia da República de Moçambique Dra. Maria Ivone Soares (Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO) PUBLICIDADE Savana 12-08-2016 10 PUBLICIDADE $XODVFRPPpWRGRVPRGHUQRV VHPSUHTXHQHFHVViULR Salas em perfeitas condições Parque de estacionamento de viaturas, amplo e com segurança Professores com formação fora do país Muita experiencia no ensino a funcionários, estudantes universitários, técnicos superiores Excelente localização na cidade de Maputo Serviços adicionais: 7UDGXo}HVRÀFLDLVGH,QJOrV 3RUWXJXrV )UDQFrVH interpretações em conferências Contacte-nos na Paróquia de Santa Ana da Munhuana Sita na Av. Maguiguana, por de trás do Hospital Santa Filomena…em direcção à Av. de Angola Cell: 84 47 21 963 Flor English Training CURSO COMPLETO DE INGLÊS 6HUYLoRVGHWUDGXo}HVRÀFLDLVH interpretações de línguas Curso de Inglês na STa. Ana da Munhuana Aperfeiçoamento. Os candidatos devem ter nível médio de escolaridade Ajuste Directo Nº 44/OE/UGEA/MISAU/2016-Arrendamento de um Imóvel para a Ordem dos Enfermeiros de Moçambique 1. O Ministério da Saúde convida a todos os interessados que reúnam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas fechadas para o arrendamento de um imóvel para a Ordem dos Enfermeiros de Moçambique. Deve ser casa tipo 3, localizada de preferência no Bairro Central. Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações no endere- ço: Ministério da Saúde Unidade Gestora Executora das Aquisições Av. Eduardo Mondlane no 1008, r/c. Maputo – Moçambique Tel: +258 21 306620/1, Faxes + 258 21 306618; e + 258 21 326533 2. As propostas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos: D 7tWXORGH3URSULHGDGHGR,PyYHO E )RWRFySLDDXWHQWLFDGDGRGRFXPHQWRGHLGHQWLÀFDomR WUDWDQGR VHGHSHVVRDVVLQJXODUHV F (VFULWXUD3~EOLFDRXGRFXPHQWRHTXLYDOHQWHHPRULJLQDLV RXFySLDVDXWHQWLFDGDV WUDWDQGR VHGHSHVVRDVFROHFWLYDV G 'HFODUDomRUHFRQKHFLGDSHOR&DUWyULR1RWDULDOGHTXHQmR se encontra em nenhuma das situações de impedimento GHFRQWUDWDUFRPR(VWDGR 3DUDSHVVRDVVLQJXODUHVHFROHFWLYDV H 'RFXPHQWRFRPSURYDWLYRGDVLWXDomRÀVFDOUHJXODUL]DGD SHVVRDVVLQJXODUHVRXFROHFWLYDV I 'RFXPHQWRFRPSURYDWLYRGDVLWXDomRÀVFDOUHJXODUL]DGD WUDWDQGR VHGHSHVVRDVLQJXODURXFROHFWLYD J /LVWDGDPREtOLDHGHHOHWURGRPpVWLFRVDLQFOXLUQDFDVD K 3URSRVWDÀQDQFHLUD 3UHoRGR,PyYHO 3. As Propostas deverão ser entregues no endereço indicado no n.º 1 até as 15:00h do dia 25 de Agosto de 2016. 4. A contratação será regida pelo Regulamento de Contrata- ção de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n° 05/2016, de 08 de Março. Autoridade Competente] Ilegivel República de Moçambique MINISTERIO DA SAUDE UNIDADE GESTORA EXECUTORA DAS AQUISIÇÕES Anúncio Savana 12-08-2016 1111 PUBLICIDADE Savana 12-08-2016 12 O Director-Geral do grupo empresarial VIGA, patrono do Instituto Politécnico de Tecnologia e Empreendedorismo (IPET), Eusébio Saíde, desafia as academias e os jovens a encontrarem soluções para minimizar os efeitos da crise que afecta o país, configurada pela depreciação galopante do metical e consequente subida do custo de vida. Falando esta quarta-feira, numa mesa redonda com jornalistas, Saí- de afirmou que a formação técnico- -profissional e científica dos jovens ou uma cada vez maior produção científica por parte das academias, o que infelizmente não está a acontecer, é o único caminho para o país fazer face à actual conjuntura económica. “Não há varinha mágica para salvar o país. Cabe, sim, aos jovens olharem para o país e reintroduzirem uma nova revolução. A Revolução Industrial, como aprendemos nos compêndios, foi consequência di- “Solução passa por produção científica e formação técnico-profissional” -Defende Eusébio Saíde, do IPET recta de uma crise e este é o momento para os jovens inventarem. A nossa salvação vai depender da nossa capacidade inovadora e é por isso que, no lugar de as academias preocuparem-se em aspectos teóricos, devem privilegiar aspectos prá- ticos”, recomenda. Para o Director-Geral do Grupo VIGA, um dos maiores problemas do país é falta de uma agenda clara ou solução sustentável para os nossos problemas, o que tem ditado o fracasso de muitas iniciativas, como a Revolução Verde e a produção de jatrofa, propostos por Armando Guebuza, durante a sua governa- ção. “Infelizmente tem faltado operacionalização dos objectivos que são propostos, daí que cada um faz o que bem entender”, afirmou, para depois explicar que as feiras de inovação tecnológica, que têm sido organizadas pelo Ministério de Ci- ência, Ensino Superior e Técnico- -Profissional, podiam ser melhor aproveitadas se os jovens inovadores fossem acarinhados. (P.M) A Hidroelétrica da Cahora Bassa rubricou nesta quarta-feira um memorando de entendimento com os bancos comerciais moçambicanos, que visa o acesso ao financiamento por parte dos fornecedores locais. Entre os bancos estão o Millennium bim, BCI, Standard Bank, Barclays Bank, Banco Único, Moza Banco, BancABC, FNB e BNI. O memorando tem como objectivo permitir que os fornecedores locais HCB celebra acordo com Bancos Comerciais da HCB, maioritariamente, Pequenas e Médias Empresas, tenham acesso ao financiamento e adiantamentos nos bancos comerciais para a aquisição de bens e serviços. O Memorando permitirá que, após a obtenção de aprovação da adjudicação de encomendas, obras ou prestação de serviços, os bancos tomem conhecimento de forma imediata e se sintam estimulados a financiar as operações da Pequenas e Médias Empresas. A o abrigo de mais uma acção de responsabilidade social, a Mega doou no dia 08 de Agosto, bens alimentares à Casa do Gaiato de Maputo, instituição que tem como objectivo acolher, educar e integrar na sociedade crianças e jovens que, por qualquer motivo, se viram privados de um meio familiar normal. A acção efectuada contou com a presença de inúmeras crianças do estabelecimento, bem como do Administrador Manuel João Rocha, do lado da Mega e da Irmã Quitéria em representação da Casa do Gaiato. A acção foi levada a cabo nas instalações da Casa do Gaiato, em Boane, e teve por base a política de responsabilidade social inerente à Mega. A consciencialização dos problemas que nos rodeiam e a importância de actuar positivamente sobre eles são pilares que pautam a MEGA apoia a casa do gaiato com doação de bens alimentares actuação da Mega, que efectua com regularidade este tipo de acções. Com esta doação, a Mega garantiu ajuda a mais de 150 crianças acolhidas pela Casa do Gaiato, acreditando poder contribuir positivamente para o bem-estar destes jovens. Esta contribuição visa também ajudar a alterar comportamentos, fomentando a mudança de mentalidades em Moçambique, através do exemplo dado a outras empresas. Sobre a MEGA Fundada em 1998, a Mega é a empresa de origem moçambicana de maior notoriedade na área da distribuição em Moçambique. Tem vindo a afirmar-se no mercado com o parceiro ideal da indústria nacional, bem como a rede de distribuição natural para a comercialização de marcas externas em Moçambique. A sua estratégia de expansão de mercado, quer a nível geográ- fico (cobertura nacional) quer de segmentos de mercado, bem como a relação de proximidade com os clientes de norte a sul do país, garantem à Mega a posição privilegiada que ocupa no mercado actualmente. Vende-se por bom preço e para entrega imediata, um jipe Mercedes Benz, modelo ML270, com 180.000 Km. O carro pode ser visto através do contacto 845723175 em Maputo. VENDE-SE MERCEDES BENZ ML270 Um espaço independente, preferencialmente para escritórios, com cinco salas, numa área de aproximadamente 100 m2. ao preço de USD 1000,00 ou equivalente em moeda nacional. Área adicional a compartilhar. 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