Uma auditoria interna às delegações do Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER), na cidade e província de Maputo, conduziu à descoberta de esquemas de falseamento do processo de formação e licenciamento de condutores de veículos automóveis.
Um aspecto que preocupa neste fenómeno é o envolvimento de funcionários da instituição, incluindo aqueles que estão ligados ao delicado processo de certificação de condutores. Assim mesmo, indivíduos que nunca presenciaram uma aula de condução têm em mãos documentos que os identificam como condutores certificados, até para sentar ao volante de veículos de transporte de passageiros.
Longe de ser algo surpreendente numa sociedade em que ter carta de condução tornou-se essencial para os cidadãos, não há dúvida que a simples denúncia da situação pelo próprio INATTER, é um importante passo no reconhecimento de uma realidade que põe em causa não só a seriedade das instituições, como também, e sobretudo, a segurança pública em geral.
Já houve tempos em que a carta de condução era vista como um meio de afirmação social do indivíduo mas, nos últimos tempos, este documento é também um recurso de sobrevivência para muitos, já que, de alguma forma, coloca o seu titular em posição de relativa vantagem quando o assunto é disputar oportunidades de emprego no mercado.
Além disso, ter carta de condução é parte da solução do bicudo problema que é a falta de um serviço de transporte público eficiente, cómodo e sobretudo fiável para os cidadãos. Para compreender isto, bastará um olhar para o ritmo vertiginoso em que cresce o parque automóvel nacional alimentado, maioritariamente, por viaturas particulares.
Olhando para este cenário, podemos assumir que é compreensível a grande procura que há pela carta de condução, uma realidade que peca por não ser acompanhada por uma actualização permanente e fiscalização dos procedimentos de controlo tanto da formação como da emissão destes documentos.
Sendo o Estado quem certifica os condutores, cabe a ele garantir que todo esse processo decorra com transparência e responsabilidade, evitando que o documento seja atribuído a indivíduos sem a preparação requerida.
As evidências produzidas pela auditoria ao INATTER da cidade e província de Maputo são apenas uma amostra de um problema que, quanto a nós, é muito mais grave do que parece, atingindo outras regiões do país com diferentes dimensões. Fica, pois, mais um alerta sobre o controlo que deve ser aprimorado nas nossas instituições, particularmente as que lidam com a formação e licenciamento de condutores.
Há motivos de sobra para nos preocuparmos com tudo isto, a começar pelo constrangedor quadro de acidentes de viação que ocorrem um pouco por todo o país, alguns dos quais com origem no desconhecimento das regras e procedimentos elementares de condução por parte de alguns (muitos) automobilistas.
Um automobilista cuja carta foi obtida por meio de esquemas, além de estar num exercício de condução ilegal não está preparado para interpretar os vários sinais que encontra na estrada, de modo a agir sem pôr em causa a segurança rodoviária.
Muitas vezes tendemos a admitir que a maioria dos acidentes de viação resulta do mau comportamento dos condutores, nomeadamente a condução em estado de embriagues, ou que por trás dos sinistros estão as más condições de sinalização de algumas das nossas estradas.
Está claro que precisamos de incluir mais um elemento nesta lista: a falta de preparação dos automobilistas, por nunca terem passado de uma escola de condução, mesmo ostentando documentos que os autorizam a sentar ao volante e fazer-se à via pública.
Das causas comuns dos acidentes de viação, esta é, certamente, a mais subtil.
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