Moçambique Terra Queimada: Activistas condenados de dois a oito anos de prisão

28.03.2016 • 13h51

Os 17 arguidos vão cumprir pena pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. Saiba quais as penas para cada um dos activistas.

Por Borralho Ndomba e redacção.

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Os 17 activistas foram hoje condenados pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”, com penas distintas entre eles que variam de 2 a 8 anos de prisão.

Domingos da Cruz cumprirá 8 anos e seis meses de pena, foi condenado também enquanto líder do associação criminosa. Luaty Beirão cumprirá cinco anos e seis meses, também responde por falsificação de documentos.

Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hata foram condenados 4 anos e seis meses de prisão.

Rosa Conde e Jeremias Benedito condenados a 2 anos e 3 meses de prisão. Todos os activistas vão pagar uma taxa de justiça no valor de Kz 50 mil

Outro activista que não consta no processo, Francisco Mapanda, conhecido por “Dago”, está a ser sumariamente julgado por ter gritado em tribunal que o julgamento “é uma palhaçada”.

Defesa e Ministério Público anunciaram recursos da decisão. Todos os activistas foram encaminhados para a cadeia de Viana.

O estado de saúde de Nito Alves preocupa a defesa. Até agora não há mais informações. Leia aqui. O activista Nuno Dala está no 19º dia de greve de fome. Saiba mais.

Veja as fotos do dia do julgamento, por Ampe Rogério

Última sessão do julgamento dos 15+2

Juiz Januário Domingos

Última sessão do julgamento dos 15+2

Os advogados Zola Bambi e Miguel Francisco "Miguel"

Zola Bambi

Walter Tondela

Última sessão do julgamento dos 15+2

Isabel Fançony Nicolau e um represente do Ministério Público

Hitler Chiconde

Nito Alves

Osvaldo Caholo

Laurinda Gouveia

Isabel Fançony Nicolau

Benedito Jeremias

David Mendes

Isabel Fançony Nicolau

Nito Alves e Bingo Bingo

António Tomás

Sedrick de Carvalho

Última sessão do julgamento dos 15+2

Arante Kivuvu, no centro

Bingo-Bingo

Jeremias Benedito

Última sessão do julgamento dos 15+2

Jeremias Benedito

Domingos da Cruz, de verde

Última sessão do julgamento dos 15+2

Sala de imprensa

Adália Chivonde, mãe de Nito Alves

Arlete Ganga, irmão do activista Hilberto Ganga

Luís Nascimento

Miguel Francisco "Michel"

Neusa de Carvalho, esposa de Sedrick de Carvalho

Última sessão do julgamento dos 15+2

David Mendes

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Reacções

João Pinto | Santos Pedro/JA Imagens

O jurista, professor universitário e deputado do MPLA, João Pinto, disse ao Rede Angola que “a justiça angolana demonstrou que não é pressionável”.

“Estes jovens não foram detidos por estarem reunidos. Eles foram detidos por prepararem actos que podem colocar em causa as instituições do país: e não podemos nos esquecer que a nossa sociedade vive um período pós-conflito. A democracia tem regras, por vezes fastidiosas, mas temos de acreditar nas instituições. A condenação de hoje é passível de recurso para o Tribunal Supremo e para o Tribunal Constitucional, em última instância”, afirma João Pinto.

O deputado do MPLA diz-se “triste com a condenação”, frisando que os activistas “poderiam estar a dar o seu contributo ao país de outra forma”. “Estas situações são, sobretudo, desgastantes para as suas famílias. Também me parece que as pressões sobre o juiz foram muito fortes: desde a União Europeia, a deputados portugueses e brasileiros, meios de comunicação. O problema é que as pessoas confundem política com justiça”.

“Independentemente desta decisão que tomaram, e tomaram porque estavam numa corda bamba, estavam num dilema, foram tantos prejuízos causados internamente e externamente na esfera do tribunal e até mesmo no nome do titular do executivo, o senhor presidente da República, tiveram que encontrar uma solução, e só se lembraram desta. Se não condenassem sairiam mal na fotografia. Então optaram pelo mais gravoso.

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Vamos até as últimas consequências. Ou Angola é um Estado de direito ou não é. Em qualquer parte do mundo a liberdade é a regra. A sua privação é mera excepção quer dizer que para o tribunal condenar tem que encontrar elementos objectivamente material e não condenar com imaginações. O que puniram aqui hoje senhores jornalistas, foi a coragem dos rapazes. Puniram a intenção, e a intenção não se pune em direito penal”, Miguel Francisco “Michel”, advogado de defesa dos activistas.

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Luís Nascimento, por Ampe Rogério/RA

“Estamos indignados com a decisão porque não tem fundamento. É estranho que partindo de uma premissa de absolvição dos arguido do crime de atentado ao presidente, todo discurso não variou. O mesmo o complô apresentado mencionando elementos que não estiveram cá, indivíduo como o secretário da juventude da UNITA e outras pessoas, o facto por exemplo de se falar do Albano Pedro, como o discurso que o juiz-presidente teve, como é que o Albano Pedro não está preso? Vê-se que a decisão é um autêntico Totoloto. Já apresentamos o recurso, agora vamos apresentar as alegações de recurso e vamos começar, quer ao Tribunal Constitucional, quer ao Tribunal Supremo simultaneamente, para não termos um processo que dure vários anos.
Portanto, seria bom que não estivessem à espera das eleições para soltar os jovens”, reagiuLuís Nascimento, advogado de defesa dos activistas.

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Raul Danda, por Ampe Rogério/RA

“Devo dizer que estou profundamente indignado com este tipo de coisa porque acho que num momento como esse, que o país vive uma situação de atraso de salários, onde não tem o que comer num país que se diz rico, onde as pessoas não têm saúde e morrem nos hospitais, criar um ambiente onde o Estado acusa 17 jovens de uma coisa e no final haver alterações, mostra que a Justiça está a ser demasiado dominada pela política. Isso me entristece. A preocupação deveria ser as pessoas terem o que comer, uma vivência minimamente razoável, e não serem perseguidos porque alguém que está no poder acha-se intocável e reage assim aos seus cidadãos”, Raul Danda, vice-presidente da UNITA.

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“O julgamento foi desde o princípio até o fim totalmente parcial. Não assentou em bases legais. Não cumpriu com o processo das leias angolanas. Um julgamento político que resultou numa decisão política. A cada dia que passava fabricavam novos factos e levantavam novas alegações”, Lindo Bernardo Tito, porta-voz da CASA-CE.

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Bonga, por Pedro Azevedo/RA

“Quero lembrar, sobretudo, na minha qualidade de kota, de mais velho com 74 anos, que no tempo colonial as prisões estavam cheias de nacionalistas e o povo africano reagia com veemência. E nós hoje parece que ficamos um tanto ou quanto adormecidos perante os acontecimentos”, afirmou Bonga ao Rede Angola.

“O povo reagia, em surdina, com a música, com manifestações nos musseques, com panfletos. E agora o que é que se passa? Como é que esse povo, que faz parte da mesma família, não reage como reagia no tempo colonial? Então, não era suposto a independência trazer melhorias do ponto de vista da democracia e da liberdade?”, questionou o músico que tem mais de 40 anos de carreira.

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“A Amnistia Internacional considera que esta condenação nem sequer deveria ter existido, tal como o julgamento. Estamos a falar de cidadãos angolanos que estavam reunidos a falar e condenar vozes criticas do regime é profundamente grave”, disse ao Rede Angola Ana Monteiro, coordenadora de campanha da organização.

“Angola tem que respeitar os direitos consagrados nos tratados internacionais e regionais de direitos humanos dos quais é signatário e deve libertar os prisioneiros de consciência”, acrescentou.

“Se Angola pretende ser um actor de relevo na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, do continente africano e em outros fóruns internacionais, como é o caso das Nações Unidas tem que mostrar respeito pela legislação internacional e se pautar pelos mais altos padrões de direitos humanos”, concluiu a responsável da AI.

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Gertrudes Piedade Raul Dala, irmã de Nuno Dala

“Estou sem palavras. Não imaginava. Tinha esperança que o meu irmão seria absolvido. Por enquanto não sabemos o que fazer. Provavelmente amanhã já teremos mais ideias. Iremos nos encontrar com os advogados e concertar as coisas quando estivermos mais calmos. Nos últimos dias eu já não falava muito com o meu irmão porque ele estava no hospital-prisão. Mas apesar de tudo, sei que ele também não esperava isso”, Gertrudes Dala, Irmã de Nuno Dala.

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“O nosso ponto de vista é que o julgamento foi político no sentido de julgar a própria democracia. Fica claro que o processo democrático está a sofrer uma deriva ditatorial e, portanto, os cidadãos têm que assumir uma postura, tendo em vista que estamos num estado ditatorial”,Filomeno Vieira Lopes, Dirigente do Bloco Democrático e membro do Grupo de Apoio aos Presos Políticos de Angola (GAPPA)

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“Eu não esperava essa condenação. A causa por que eles foram presos não é a que eles foram acusados. Primeiro era por acto preparatório de rebelião contra o Presinete da República, José Eduardo dos Santos, mas agora é por associação de malfeitores. Já não sei mais, isso é Angola, o que é que vamos fazer? Tinha que haver uma justiça digna. Para quê condenar desta maneira? É triste. Não tenho onde recorrer. Ainda não tivemos contacto com os advogados. Estou doente, de momento quem está a frente de tudo é a irmã dele”, explica Mariano de Brito, Pai de Inocêncio de Brito

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“Deviam prender era o sr. José Van-Dunem que está aí a matar milhões de crianças ao roubar o dinheiro do sector da saúde. O que matou o meu irmão Hilberto Ganga está solto e ninguém prendeu. Isto é tudo uma vergonha.”, Arlete Ganga, irmã de Hilberto Ganga.

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“Este tribunal acabou de cumprir as orientações do senhor José Eduardo dos Santo e do MPLA Isto é uma vergonha para o nosso sistema judiciário. É lamentável. Eu como activista e namorado de uma das moças que foi hoje condenada, digo que é um dos pior erros que o regime de José Eduardo dos Santos e o MPLA, auxiliado por este sistema judiciário está a cometer”, Pedrowski Teca, activista e namorado da Rosa Conde.

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Paulo Flores , por Ana Brígida/ RA

Paulo Flores lamentou hoje a condenação dos 17 activistas, afirmando que lhe “parece um caso de corte de liberdade onde os jovens não podem expressar o seu sentimento sobre tudo o que há de errado no país”. “Como cidadão, a condenação deixa-me mais triste e com a certeza de que o país vai no caminho errado”, disse, adiantando que viu “desde o início uma reacção excessiva”. “Tinha esperança de que, se calhar, houvesse bom senso de fazer as coisas de maneira pacífica. À primeira vista não contava com isso”, finalizou.

“Os miúdos que reclamam os seus direitos é que estão a ser condenados. As pessoas que roubam estão aí livres. Esta sentença não significa nada para mim. É lixo”, Adália Chivonde, mãe de Nito Alves.

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Neusa de Carvalho, esposa de Sedrick de Carvalho, por Ampe Rogério

“Acho que é uma palhaçada e os juízes são marionetes. Sendo num país de ditadura já esperamos isso. O meu marido já sabia disso. Ele falava sempre que eles não sairiam livres porque seria uma vergonha para o Presidente da República. Nesse momento estamos a caminho da Comarca de Luanda para entregar a alimentação a ele. Não sei o que hei de fazer. Não sei como será daqui em diante. Ainda não conseguimos falar com eles. Não sei mesmo o que fazer”, Neusa de Carvalho, esposa de Sedrick.

A condenação dos 17 activistas angolanos por “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” é “uma vergonha para a justiça angolana, sobretudo para os fazedores de direito”, declarou ao Rede Angola, Rafael Morais, coordenador da ONG SOS Habitat.

“Não entendo como de um momento para outro encontraram forma de os condenar uma vez que o acto em que foram acusado primariamente (atentado contra a vida do presidente da José Eduardo dos Santos) foi retirado”, disse Morais.

O responsável pela SOS Habitat refere que “com esta sentença, a justiça angolana acaba por violar publicamente um direito fundamental, o de reunião e de manifestação plasmado na Constituição da República de Angola no seu artigo 48.º. Os jovens estavam reunidos a falar de política que é um acto normal num Estado de direito democrático. Portanto, mais uma vez, a justiça angolana enveredou pela injustiça. Os verdadeiros criminosos andam aí à solta”.

Rafael Morais recorda que “Angola é membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, tendo por isso “responsabilidades acrescidas no que toca aos Direitos Humanos”.

“Também é importante que os outros membros [Conselho de Segurança] tomem decisões que visem a justiça angolana recuar na sua decisão de condenar os activistas, porque não se provou o crime a qual estavam ser acusados anteriormente”, diz, acrescentando que no país os cidadãos também vão “exigir” à justiça angolana e comunidade internacional que tomem “posições claras em relação a isso”. “Angola já ignorou duas posições das Nações Unidas o que pode vir a ser grave no futuro, com a consequência de ser retirado o estatuto de membro não permanente se continuar com essa postura”.

Apenas no dia da leitura da sentença foi possível ver o rosto de Isabel Fançony Nicolau, procuradora do Ministério Público

O processo

O caso dos 15 jovens activistas, a cumprir prisão domiciliária, e duas outras que respondem em liberdade, remonta a 20 de Junho de 2015, quando foram surpreendidos durante uma acção de formação, que as autoridades consideraram preparação para actos de rebelião e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos.

No dia 21 de Março, a representante do Ministério Público, Isabel Fançony Nicolau, alegou que não ficou provado que os 15+2 pretendiam atentar contra a vida do presidente José Eduardo dos Santos e aos demais órgãos de soberania e também absolveu o arguido Manuel Chivonde Baptista Nito Alves do crime de falsificação de identidade.

Segundo a acusação, ficou provado que os debates realizados pelos activistas não serviam apenas para ler os livros, mas que estes planeavam como concretizar os actos de rebelião. “Não há qualquer dúvida que os arguidos estavam a preparar actos de rebelião porque os mesmos não pretendiam apenas ler um livro. Os arguidos queriam aprender como destituir o poder”, disse.

Também pelo facto de não responderem nenhuma das questões do juiz e nem da acusação, a representante do Ministério Público alegou que os 17 activistas formaram uma associação de malfeitores, liderada pelo co-réu Domingos da Cruz – o autor dos manuais nos quais se baseava a formação dos réus e principal formador do grupo – e por Luaty Beirão, e pediu a condenação dos arguidos pela formação de organização criminosa.

Foram condenados os arguidos Henrique Luaty Beirão, Manuel Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingo-Bingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nelson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo.