VIOLANDO A LEI DAS MANIFESTAÇÕES: Renamo ensaia marcha não autorizada em Maputo

Quarta, 30 Dezembro 2015

UM aparente desentendimento sobre o cumprimento da Lei das Manifestações inviabilizou ontem uma marcha de militantes da Renamo, em Maputo, que alegadamente se destinava a saudar os munícipes da capital do país por ocasião das festas do Natal e do Fim do Ano.

A falta de entendimento entre este partido e as autoridades camarárias ocorreu quando a edilidade considerou que o pedido de realização da marcha, que deu entrada ao Conselho Municipal no dia 28 de Dezembro, não respeitou o preceituado na lei.

Com efeito, e segundo o Despacho do Presidente do Conselho Municipal, David Simango, a que o “Notícias” teve acesso, datado do mesmo dia, a Renamo não seguiu a Lei das Manifestações, no que diz respeito ao prazo da marcha, bem como a indicação do itinerário que a mesma deveria seguir.

Pela oportunidade do assunto transcrevemos os principais excertos do Despacho do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.

“Apraz-me acusar a recepção da Vossa carta, datada de 24 de Dezembro de 2015, na qual comunicam que o Partido Renamo a nível da cidade de Maputo pretende realizar uma curta caravana no dia 29 de Dezembro de 2015 em algumas artérias da cidade, com o objectivo de saudar os munícipes da urbe. Sobre o assunto cumpre-me informar que a comunicação não cumpre o estabelecido na Lei das Manifestações (prazo, rota a usar). Neste sentido, convida-se o promotor a suprir as informações em falta.

Com os melhores cumprimentos

O Presidente do Conselho Municipal de Maputo

David Simango

A cópia da carta da Renamo em poder do “Notícias” tem a data de 28 de Dezembro de 2015 como o dia da recepção do documento na Secretaria-Geral do Conselho Municipal de Maputo.

Entretanto, a Renamo, através do chefe da sua bancada na Assembleia da República, Ivone Soares, garante que comunicou ao Município de Maputo e à Polícia a intenção de organizar marchas e interagir com a população da capital com o objectivo de explicar as suas posições no Parlamento durante a sessão que terminou este mês.

Também para melhor esclarecimento o “Notícias” publica, em seguida, as partes significativas do pedido enviado pela Renamo ao Conselho Municipal de Maputo para a realização da referida marcha:

Ao Presidente do Conselho Municipal

A Resistência Nacional Moçambicana, Renamo, vem através deste meio comunicar a V. Excia que no âmbito das comemorações das festas de Natal e Fim do Ano, irá realizar uma curta caravana no dia 29 de Dezembro de 2015 em algumas artérias da cidade com objectivo de saudar os munícipes desta urbe.

Cientes da vossa compreensão, agradecemos antecipadamente pela vossa colaboração.

Programa: 10.00h - Concentração na Delegação da Renamo, Av. Emília Daússe, próximo dos TPM.

11.00h – Partida

14.30h – Fim

Cordiais saudações, e desejo de boas-festas.

Maputo, aos 24 de Dezembro de 2015

O delegado da cidade

(Arlindo Bila)

Suportando-se no despacho do Município de Maputo, agentes da Polícia da República de Moçambique posicionaram-se ontem nas imediações da sede da Renamo na cidade-capital para evitar a saída da caravana. O porta-voz da PRM na cidade de Maputo, Orlando Mudumane, afirmou que a Polícia fez um estudo prévio da situação e concluiu que era necessário destacar para o local um contingente.