domingo, 27 de dezembro de 2015

Maleiane pede fim de condicionalismos ao FIDA

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, criticou a imposição de condicionalismos no acesso ao financiamento do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA). Segundo Maleiane, o FIDA estabelece a obrigatoriedade de o governo comparticipar com uma percentagem entre 5% e 15% do valor total alocado por este organismo das Nações Unidas para projectos que apoia em Moçambique. As autoridades moçambicanas, representadas pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, vice-ministra da Agricultura e Segurança Alimentar, Luísa Meque, e pelo governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, e representantes do FIDA sentaram-se à mesa esta segunda-feira para uma avalia- ção do desempenho da carteira de projectos financiados por este fundo. No entanto, depois dos discursos de praxe, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, manifestou o seu desconforto com alguns condicionalismos impostos por este fundo, tendo na ocasião pedido a sua eliminação. “Se tivéssemos dinheiro, já terí- amos começado a financiar este tipo de projectos e depois solicitaríamos reforço dos parceiros. Mas não temos e estão a exigir- -nos que redobremos esforços”, disse. As declarações do ministro surgem numa altura em que está prestes a terminar o ciclo da estratégia de assistência de financiamento do FIDA (COSOP 2011-15), estando em curso os preparativos para um novo acordo para o triénio 2016-2019. Maleiane prosseguiu afirmando que é preciso que os financiadores aceitem algumas normas existentes no país e não se limitem a impor exigências. Ou seja, antes de mais, é necessário fazer uma harmonização das leis, vincando as normas nacionais. Os programas do FIDA, assinalou o governante, são implementados por instituições públicas nacionais, vinculadas aos sistemas e instrumentos nacionais de planificação, orçamentação e prestação de contas. A cooperação de Moçambique e o FIDA data de 1983, tendo até ao momento o país beneficiado de mais de 200 milhões dólares para o financiamento de 15 projectos e programas, dos quais seis ainda estão em curso. Trata-se de projectos ligados à produção agrícola, pesca de pequena escala, ligações aos mercados, desenvolvimento da cadeia de valor, serviços financeiros, segurança alimentar e nutricional. Na hora de balanço, as partes foram unânimes em concluir que estes projectos têm impacto positivo na vida das populações, pois ajudam a reduzir os índices de pobreza. Numa altura em que o discurso governamental aponta os canos ao aumento da produção e produtividades para reduzir as importações, o que pode concorrer para a estabilidade da moeda nacional, Maleiane defendeu o associativismo entre os agricultores e a definição de metas de produção. O dirigente entende que este tipo de compromisso vai gerar um grande impacto na prestação de contas e promover a competitividade nacional, facto que pode galvanizar a disponibilidade de produtos nos mercados nacionais. Por seu turno, Eugénio Mucavele, coordenador do FIDA em Moçambique, apelou ao governo para fortalecer as medidas de contenção da desvalorização do metical, considerando que está a criar embaraços na alocação de fundos aos projectos. Apontou défices no orçamento, principalmente no que diz respeito aos pagamentos a fornecedores, tendo em conta o intervalo entre o prazo de compromisso e o desembolso. No que toca ao desempenho dos projectos, Mucavele realçou a necessidade de partilha e gestão de conhecimento entre os projectos. 3

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