segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Renamo insiste na proposta de indicação de governadores pelo partido mais votado na província

Proposta de revisão constitucional
Chefe da bancada da Renamo ouvida hoje pela CACDHL da Assembleia da República.
Proposta vai a discussão da plenária da Assembleia da República na próxima quinta-feira, 3 de Novembro.
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República reúne-se na manhã de hoje, segunda-feira, em sessão de audição à chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, enquanto proponente do projecto de revisão pontual da Constituição da República.
A proposta voltou a ser depositada há dias no parlamento.
Na sua proposta de revisão constitucional, a Renamo pretende que os governadores provinciais sejam propostos pelas Assembleias Provinciais, cabendo ao Presidente da República a sua nomeação. À luz do texto constitucional em vigor, compete ao Presidente da República nomear, exonerar e demitir os governadores provinciais, sem proposta de quem quer que seja.
O documento recupera a anterior proposta da Renamo de criação de autarquias provinciais, cujo projecto-de-lei foi reprovado pela Assembleia da República em Abril deste ano, com voto maioritário da Frelimo.
Segundo a Renamo, a autonomia das autarquias locais não afecta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição.
O chefe Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, Édson Macuácua, disse ao “Canalmoz” que a audição visa compreender o essencial do que a bancada da Renamo pretende ver revisto na Constituição da República.
Segundo Édson Macuácua, a proposta de revisão constitucional apresentada pela Renamo deverá ser levada à plenária da Assembleia da República na próxima quinta-feira, 3 de Novembro, para discussão. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 30.11.2015

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