MINISTRO DA ECONOMIA E FINANÇAS ASSEGURA: Estado tem dinheiro para pagar salários

Sexta, 27 Novembro 2015 00:00 |  | Acessos: 497

Os aparentes atrasos que se verificam no pagamento de salários na Função Pública estão relacionados com algumas questões pontuais de harmonização técnica de dados atinentes aos próprios funcionários e não a problemas de tesouraria, como alguns círculos têm vindo a especular.

Até pelo menos ao dia de ontem algumas instituições do Estado não haviam liquidado os salários relativos ao mês de Novembro, facto atribuído por alguns sectores a problemas de liquidez.

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, recordou que o Estado tem um calendário de pagamento de salários que vai de 15 a 27 de cada mês e tudo indica que este está a ser observado não havendo, por isso, motivos para alarme.

“O que está a acontecer não é falta de dinheiro, isso deve ficar claro. O nosso orçamento, felizmente, tem fundos para pagar despesas de funcionamento sem problemas até Dezembro e o décimo terceiro mês”, indicou Maleiane, falando a jornalistas à margem da Primeira Reunião Nacional do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) que ontem iniciou em Maputo.

Maleiane não avançou as datas para a liquidação do décimo terceiro salário, remuneração que nos últimos anos tem vindo a ser paga em Janeiro. “Como sempre acontece no final de cada ano, verificámos as condições para o pagamento desta remuneração e, até ao momento, tudo indica que ela vai ser paga”, garantiu Maleiane.

A Primeira Reunião Nacional do SISTAFE foi aberta pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que aproveitou a ocasião para apelar a todos os funcionários públicos e agentes do Estado que ainda não prestaram a prova de vida para que se desloquem à brigada mais próxima para cumprirem este dever e assegurar a actualização dos dados do cadastro.

O processo de actualização da prova de vida está previsto que termine no final do mês em curso e a consequência é que todo aquele que não o fizer pode ver os seus honorários suspensos.

O SISTAFE foi introduzido em 2011 com o objectivo de melhorar a qualidade e transparência na Administração Financeira do Estado.

Fazendo uma breve análise dos dez anos de implementação do sistema, Carlos Agostinho do Rosário apontou que o Executivo logrou introduzir a Conta Única do Tesouro (CUT) que permitiu a melhoria do controlo de liquidez e, ao mesmo tempo, a elaboração e execução do Orçamento do Estado por mais de 1100 órgãos e instituições do Estado, de forma online.

“Constituem desafios do SISTAFE a permanente modernização da Administração Financeira do Estado, no desenvolvimento de processos e técnicas sempre compatíveis com os desígnios do serviço público; a racionalização de custos, de forma a tornar a gestão orçamental suficientemente ágil para fazer face aos choques exógenos e a profissionalização dos recursos humanos que têm a responsabilidade de levar a cabo a reforma da Administração Financeira do Estado, em curso, como garantia do alcance dos objectivos que tanto almejamos”, apontou o Primeiro-ministro.

A Primeira Reunião do SISTAFE junta quadros das instituições do Estado a nível central, parceiros de cooperação, bancos, organização da sociedade civil, entre outras entidades convidadas. O ministro da Economia e Finanças manifestou na ocasião total confiança na funcionalidade do SISTAFE apontando como exemplos claros da eficácia deste sistema as descobertas de desfalques financeiros em algumas instituições, sobretudo ministérios.