Governo estuda pedidos de vinte autarquias locais

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS: 

O PRIMEIRO-MINISTRO, Carlos Agostinho do Rosário, revelou ontem, no Parlamento, que o Governo está a avaliar as capacidades técnicas, humanas financeiras e organizacionais de dezanove autarquias locais que manifestaram interesse de gerir os serviços primários de educação e saúde.

Falando no acto de encerramento da sessão de Perguntas ao Governo, que decorreu nos últimos dois dias na sede da Assembleia da República, em Maputo, Do Rosário disse, respondendo a uma pergunta colocada pela bancada do MDM, sobre a transferência dessa gestão nos municípios da Beira, Quelimane e Nampula, que esta acção só deve ter lugar quando estiverem garantidas as capacidades técnicas e organizacionais para assumir a gestão dessas funções, principalmente de recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis na autarquia.

“É neste âmbito da avaliação da existência das capacidades técnicas, humanas, financeiras e organizacionais que está em curso a análise dos processos relativos à manifestação de interesse para a transferência da gestão dos serviços primários de educação e saúde, não só dos municípios da Beira, Quelimane e Nampula, mas também de outras autarquias, tais como Matola, Xai-Xai, Inhambane, Dondo, Marromeu, Chimoio, Gorongosa, Maxixe, Massinga, Vilankulo, Gondola, Manica, Catandica, Pemba, Lichinga e Cuamba”, explicou o Primeiro-ministro.

Segundo o governante, a transferência de funções dos órgãos do Estado para as autarquias locais é um mecanismo de concretização da descentralização administrativa e da autonomia do poder local que, entretanto e de acordo com a legislação em vigor, deve ocorrer gradualmente.

De acordo com o Primeiro-ministro, o Governo continuará a trabalhar no sentido de edificar uma Administração Pública baseada no mérito, eficiência e profissionalismo para que as instituições e os agentes públicos respeitem os princípios da legalidade, transparência e imparcialidade, servindo cada vez melhor o cidadão, seja qual for a sua cor partidária.

Num outro desenvolvimento da sua intervenção, Carlos Agostinho do Rosário recuperou a posição do Presidente da República, Filipe Nyusi, que instruiu as Forças de Defesa e Segurança para a ponderação do processo de desarmamento compulsivo para uma actuação mais moderada, de forma a dar espaço ao processo de diálogo, visando o alcance da paz efectiva no país.

“Esperamos que este sinal do Presidente da República, para dar espaço ao diálogo, seja correspondido por todos os actores políticos e sociais no nosso país e que seja acompanhado por um processo de entrega voluntária de armas que estejam em mãos ilegítimas”, sublinhou Do Rosário.

Na oportunidade, apelou a todas as forças vivas da sociedade, nomeadamente, as famílias, as confissões religiosas, as lideranças comunitárias, a academia, as organizações socio-profissionais e outras formas organizadas de cidadãos para que, de forma permanente, se empenhem na construção da paz e estabilidade do país, condição fundamental para a atracção de investimento e desenvolvimento sustentável e capitalizar as imensas potencialidades e vantagens comparativas que o país possui.

“O Governo reitera o seu compromisso de continuar a prestar uma atenção especial às províncias mais afectadas pela seca, reforçando a implementação de várias acções de mitigação dos seus efeitos, nomeadamente, o fomento de culturas tolerantes à seca e a abertura de mais furos de água multiuso para assegurar a disponibilidade deste precioso líquido para o consumo humano e beberamento do gado, evitando, deste modo, vítimas humanas”, disse.

Segundo o Primeiro-ministro, o Executivo sempre encarou a juventude como um segmento importante da sociedade, garante da edificação da nação moçambicana e força motriz na criação da riqueza rumo ao desenvolvimento do país, daí que esta camada social constitui o centro das atenções da sua acção governativa.

“Reconhecendo as aspirações e desafios da nossa juventude, o Governo continuará a apostar na consolidação de acções que privilegiem o acesso dos jovens ao auto-emprego, emprego digno e habitação condigna”, sublinhou o coordenador do Conselho de Ministros.

Desempenho do Governo satisfaz deputados da Frelimo

Sexta, 27 Novembro 2015

OS DEPUTADOS da bancada parlamentar da Frelimo mostraram-se ontem satisfeitos com o desempenho macroeconómico que o país está a conhecer, mercê da implementação das políticas atinentes a esta área, e não só, com destaque para o controlo da inflação, apesar da crescente depreciação do metical face às principais moedas do mercado internacional, como é o caso do dólar norte-americano, do rand e do euro.

Em diferentes comunicações apresentadas, em jeito de insistência, no segundo e último dia da sessão de Perguntas ao Governo, os parlamentares da “maioria” na Assembleia da Republica manifestaram ainda a sua satisfação no que respeita às acções visando a prevenção e mitigação do impacto das calamidades naturais que assolam algumas províncias do país.

Na oportunidade, os deputados da Frelimo mostraram o seu contentamento com o facto de a inflação estar controlada, isto é, dentro das metas do ano, que é de 5,6por cento, para além de outros indicadores macroeconómicos estarem dentro das previsões iniciais, designadamente, o crescimento do PIB que se mantém nos sete pontos percentuais e nas reservas internacionais líquidas, que continuam suficientes para a importação de bens e serviços para três meses e meio.

Sobre a gestão de calamidades naturais, o deputado Francisco Mucanheia saudou o Governo pelo seu cometimento na prevenção e mitigação do impacto das calamidades naturais que ciclicamente têm devastado o país, dado, por um lado, a sua vulnerabilidade geográfica e, por outro, como consequência directa das mudanças climáticas.

“Como moçambicanos, devemos orgulhar-nos do facto de Moçambique ser actualmente considerado como um dos países que conseguiu desenvolver as melhores práticas de prevenção e combate às calamidades naturais desde o nível institucional mais alto até as comunidades potencialmente mais expostas aos eventos extremos”, disse.

Segundo Mucanheia, a aprovação da Lei das Calamidades veio definir um quadro jurídico-legal e institucional que clarifica as responsabilidades do Estado e dos cidadãos em caso de ocorrência de calamidades naturais. “A este propósito, gostaria de encorajar o nosso Governo para que continue a buscar meios para acelerar a reconstrução das infra-estruturas destruídas pelas cheias no princípio deste ano nas regiões centro e norte do país, bem como a assistência às populações afectadas pelas estiagens em alguns distritos da zona sul”, acrescentou.

Por sua vez, Caifadine Manasse, também da Frelimo, disse ser triste ouvir parlamentares a dizer, de viva voz, que não vão desarmar, numa atitude bélica e sanguinária de levar o Exercito à guerra para melhor sugarem os cidadãos.

“É hora de serem coerentes. Deixem as matas. Entreguem as armas de forma voluntária às autoridades competentes e venham juntar-se aos outros moçambicanos, para todos reconstruirmos e desenvolvermos o país”, apelou o deputado Manasse, uma exortação várias vezes repetida pelos parlamentares da Frelimo que, durante cerca de três horas, usaram da palavra para tecer considerações, em jeito de insistências, às respostas do Governo.

Sara Mahamudo, também da bancada maioritária, dedicou a sua intervenção na necessidade de se observar o gradualismo no processo de autarcização nacional, contrariando assim a ideia avançada pela Renamo de se criar, de imediato, autarquias provinciais.

Esta parlamentar congratulou-se com o facto de o Executivo estar a levar a cabo feiras comerciais agrícolas e agro-pecuárias, que permitem a troca de experiências entre produtores e criadores e a redução das distâncias a percorrer para a venda de produtos. “Na área das pescas, saudamos o Governo pela aposta da piscicultura em onze distritos, com cerca de 42tanques povoados, com a produção esperada de 192toneladas”, disse para depois exortar o Executivo a continuar com essas iniciativas.

Alves Zita, da Frelimo em Gaza, debruçou-se sobre a agricultura. Apelou para o Executivo massificar a adopção de novas tecnologias agrícolas com vista ao aumento da produção e produtividade.

Na ocasião, Zita chamou atenção para a necessidade da criação de uma zona económica especial no Corredor do Limpopo para, de forma integral e estruturante, atrair investidores para participarem no desenvolvimento da província de Gaza, em diversas áreas, incluindo os grandes desafios que precisam de ser implementados, como é o caso da construção da barragem de Mapai, aeroporto e porto de Xai-Xai e a construção de mais regadios.

RENAMO SUBMETE MOÇÃO DE CENSURA

OS deputados da bancada parlamentar da Renamo submeteram ontem ao Parlamento uma moção de censura que visa “reprovar” as respostas dadas pelo Executivo durante a sessão de Perguntas ao Governo, que teve lugar nos últimos dois dias na Assembleia da República.

Com efeito, os deputados deste grupo parlamentar, através do seu porta-voz, José Lopes, consideram que as respostas dadas pelo Executivo às questões apresentadas pela Assembleia da República não foram de encontro com aquilo que se levantava nas perguntas formuladas, sobretudo por esta bancada.

“O Governo não conseguiu responder à questão da paz. Não deu uma resposta satisfatória em torno da problemática de energia, sobretudo no que respeita aos altos preços praticados, as constantes restrições na sua distribuição em vários pontos do país, assim como sobre a problemática da gestão e mitigação das calamidades naturais”, afirmou a fonte.

Aliás, o descontentamento dos parlamentares da “perdiz” foi-se manifestando ao longo das intervenções que estes faziam no espaço reservado às insistências. Nelas, os parlamentares da “perdiz” convergiam no ponto segundo o qual o Governo declarara guerra contra a Renamo ao anunciar o desarmamento compulsivo das suas forças residuais, que, segundo estes deputados, são forças de protecção do seu líder e de altos quadros do partido e que à luz dos Acordos Gerais de Paz (1992) estão a exercer esta função de forma legal.

Paralelamente a esta questão, os parlamentares da segunda maior força política na AR manifestaram a sua apreensão em relação a várias actividades desenvolvidas pelo Governo, sobretudo nas áreas de mitigação das calamidades naturais, particularmente as cheias que se fizeram sentir em alguns pontos da região centro do país.

Maria Xavier, do círculo eleitoral da Zambézia, mostrou a sua tristeza com o facto de até hoje as infra-estruturas destruídas pelas enxurradas de Janeiro/Fevereiro últimos, naquele ponto do país, ainda não terem sido repostas.

Segundo ela, esta situação está a dificultar a reposição da vida das pessoas atingidas, que continuam a viver em péssimas condições de habitação, saúde e educação.

Já o deputado Francisco Mahinga centrou a sua intervenção na reabilitação de infra-estruturas, particularmente da província do Niassa. Lamentou o facto de a estrada Lichinga-Cuamba e a linha-férrea que liga as duas urbes não ter avançado em nada. O mesmo sentimento de frustração foi para a situação que se vive em Tete, particularmente no que respeita às vias que ligam a cidade capital provincial aos distritos de Tsangano, Mutarara e Zumbo.

“Se estas vias fossem transitáveis, a produção agrícola destes lugares seria escoada para o interior do país e não para o Malawi ou Zâmbia. Aliás, o Governo está a gastar rios de dinheiro na construção da Ponte Maputo-Catembe, um empreendimento que não tem nenhum valor económico, em vez de usar esse mesmo dinheiro para reabilitar estradas que permitam o escoamento da produção agrícola”, frisou a fonte.

José Lopes lamentou, por outro lado, o facto de o Executivo não estar a alocar fundos para a construção e/ou reconstrução de infra-estruturas públicas, sobretudo as destruídas pelas chuvas e cheias nas províncias da Zambézia e Nampula.

Segundo disse, o Executivo Central deveria ter alocado cerca de 700milhões de meticais para o Governo provincial de Nampula realizar obras de reabilitação de estradas e pontes. “Porém, dados em nosso poder indicam que o Governo só disponibilizou para Nampula apenas 70milhões de meticais”, frisou.

De referir que o Executivo foi nos últimos dois dias à Assembleia da República tecer explicações em torno da implementação de políticas da Juventude, gestão de calamidades naturais, depreciação do metical, progressão das carreiras profissionais dos funcionários públicos (com destaque para professores e pessoal da saúde), produção e comercialização agrícola, consolidação da paz, entre outros pontos levantados pelas três bancadas parlamentares.

ACLLN REFORÇA LIGAÇÃO COM CONGÉNERE PORTUGUESA

A ASSOCIAÇÃO dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN) está apostada em alargar o seu horizonte para o além-fronteiras. Com efeito, uma delegação da associação, liderada pelo respectivo secretário-geral, Fernando Faustino, encontra-se desde há dias em Portugal para estreitar a sua ligação com a congénere daquele país.

A delegação da ACLLN deslocou-se a Lisboa a convite da Liga Portuguesa dos Combatentes, levando em agenda a avaliação da cooperação entre as duas organizações, que data desde há vários anos.

Fernando Faustino disse, entretanto, falando ontem ao nosso jornal, que o relacionamento entre a ACLLN e a Liga dos Combatentes de Portugal está no bom caminho e que deve ser incrementado cada vez mais, em benefício mútuo. Aliás, foi em reconhecimento do bom relacionamento que o secretário-geral da ACLLN foi distinguido com o mais alto medalhão da Liga Portuguesa dos Combatentes.

Ainda em Lisboa, Fernando Francisco irá rubricar uma série de acordos com a Liga Portuguesa dos Combatentes, visando intensificar cada vez mais a cooperação entre as duas associações.

Compadrio entre Frelimo e Governo e oposição fraca empobrecem Parlamento

Nos dois dias de prova oral do Governo no Parlamento, esta semana, a subalternização e o compadrio deste com a Frelimo voltou a vincar; como também imperou a falta de convivência e orientação para o debate entre as três bancadas parlamentares. A rivalidade entre no partido no poder – há quatro décadas – e a Renamo, bem como a diabolização do líder desta formação política, têm vindo, de sessão em sessão, a ofuscar a discussão de ideias com vista à solução dos problemas de afligem os moçambicanos a quem os deputados representam na Assembleia da República. Por conseguinte, o Executivo aproveita-se dessa distracção, passeia a sua classe e ainda goza do suporte dos “camaradas” para o que lhes apetecer.
A quarta sessão de perguntas ao Governo voltou a ser pobre no que tange à qualidade de respostas e argumentação. Os membros do Executivo a quem cabia responder às 15 perguntas das três bancadas parlamentares dispensaram os fatos-macacos e vestiram a rigor, pois sabiam de antemão que seria, como sempre, uma plenária igual a um trabalho de gabinete e não para exalar suor.
O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e a sua equipa esclarecerem as questões dos deputados, mas depois disso ficaram demasiadamente relaxados enquanto os parlamentares trocavam insultos e vilipêndios até à memória de gente falecida. O Chefe de Estado, Filipe Nyusi, não escapou, por exemplo, aos pronunciamentos depreciativos de António Muchanga, que já esteve durante mais de um mês enjaulado na cadeia de máxima segurança após ser detido à saída de uma sessão do Conselho de Estado. Desta vez, ele tratou o Alto Magistrado da Nação de “Filipinho”, o que revoltou Verónica Macamo, presidente da Assembleia da República (AR).
Destes políticos, ficou subjacente que a ética está apenas no Regimento da chamada Magna Casa do Povo e que urge haver no Parlamento deputados com convicções robustas e capacidade de debater os problemas do país. A chefe da bancada da Frelimo interveio pedindo a punição do ofensor e gerou-se uma celeuma que impeliu Ivone Soares, líder da bancada da “Perdiz”, a exigir que se repreendesse também os “camaradas” porque tratam mal Afonso Dhlakama. E exigiu que este fosse igualmente tratado com decoro pelos deputado da Frelimo.
Após o Executivo responder às 15 perguntas que iam desde a paz, reconciliação nacional e fornecimento de energia eléctrica; passando pela juventude, calamidades naturais e doenças endémicas, até os problemas que apoquentam os professores, reconstrução de infra-estruturas destruídas pelas cheias e desvalorização do metical face ao dólar, a Frelimo não só levou o Primeiro-Ministro e o seu elenco ao colo, como também alegou que a contraposição da Renamo e do MDM devia-se ao facto de o Governo “estar num bom caminho”, o qual para os milhões de moçambicanos que vivem em cabanas de pau-a-pique continua escuso e sem expectativas de uma energia eléctrica, nem casa melhorada e tão-pouco de água potável.

Diálogo político continua sem data de retomada e o país em polvorosa

Das cinco questões colocadas à bancada da Renamo, esta insistia em querer obter explicações sobre a forma como o Executivo pretende promover o diálogo, a paz, a reconciliação e unidade nacional, enquanto em contrapartida “adquire cada vez mais armas de guerra de vários calibres, viaturas de combate e procura assassinar o líder da oposição”. O Governo esquivou-se de prestar esclarecimentos. O Primeiro-Ministro referiu-se apenas à expressão “consolidação da paz” para justificar que tal era imprescindível para estancar a derrapagem do metical face ao dólar. E para não ser acusado de ter sido pouco elucidativo, ele repetiu as declarações do Chefe de Estado, Filipe Nyusi, segundo as quais as Forças de Defesa e Segurança (FDS) devem ponderar o desarmamento compulsivo à Renamo.
Entretanto, o diálogo político entre o Governo e Renamo prevalece suspenso, desde Agosto último, depois de 114 rondas infrutíferas e com os mediadores saturados de se fazerem à sala de sessões para nada. Enquanto não há data prevista para a sua retomada em virtude do bloqueio dos canais de comunicação e consequente desencontro entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da “Perdiz”, Afonso Dhlakama, há relatos de que as FDS e equipamento militar estão a ser movimentados para o centro e norte de Moçambique.
“Neste momento [meio da tarde de 26 de Novembro corrente], vinte brindados estão estacionados na região do Rio Save à espera que anoiteça para atravessarem para as regiões centro e norte do país”, narrou uma fonte ao @Verdade, tendo acrescentado que “em Muxúnguè passaram machimbombos da ETRAGO, MANING NICE e outro cujo nome não identificámos a transportarem as Forças de Defesa e Segurança”.
No momento reservado a perguntas de insistência, António Muchanga, deputado e porta-voz da Renamo, disse que o Governo não respondeu à primeira pergunta, que pretende uma explicação sobre a forma e se quer promover o diálogo, a paz, a reconciliação e unidade nacional, que tanto se propala, enquanto “no terreno assistimos a actos contrários que se consubstanciam em mais armas de guerra, viaturas de combate e embocadas e ataques cobardes (...). Quantas armas arrancaram compulsivamente e quantas as FDS perderam nessa aventura? O que o povo sabe é que foram arrancadas menos de 20 armas e perderam mais de 200. Quem desarma a quem?”
Segundo o deputado, a maior parte dos instrumentos bélicos foi arrancada num ataque em Outubro, em Morrumbala (Zambézia), em Tete e na última quarta-feira (24) em Funhaloro. Sobre este último tiroteio, Inácio Dinas, porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), disse que o mesmo foi protagonizado pelo guerrilheiros da “Perdiz” numa altura em que as FDS pretendiam recolher compulsivamente as armas em sua posse.

Energia eléctrica sem qualidade e cara

Foto do Gabinete do PMA Renamo quis ainda saber do Governo por que motivo um pouco por todo o país a população é privada do acesso à energia eléctrica e os custos aplicados para o seu consumo são elevados, enquanto Moçambique produz energia em quantidade que até chega a exportar.
Sobre esta questão, vários estudos indicam que Moçambique detém um potencial energético que o coloca em condições de satisfazer não só o consumo interno e as necessidades da região da África Austral, e o país é o segundo maior produtor de energia nesta região. Porém, apesar de a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), já ter sido revertida a nosso favor, há sete anos, continuamos a importar cada vez mais corrente eléctrica, sem qualidade e a um custo elevado.
Em relação à Electricidade de Moçambique (EDM), os problemas de costume derivam do que o Centro de Integridade Pública (CIP) já disse: as elites políticas moçambicanas estão envolvidas em negócios de energia eléctrica. Presta “mau serviço, falta de transparência e politizada”.

Casas para quem se pode endividar

Em resposta a uma das perguntas da bancada da Frelimo, sobre juventude, Alberto Nkutumula, ministro da Juventude e Desporto, recorreu à Constituição da República para recordar que os jovens – que se queixam de problemas tais como a falta habitação desemprego – são o principal recurso de Moçambique e “são eles que estão na vanguarda do desenvolvimento”.
No que diz respeito a casas, as mesmas estão a ser erguidas em todo o país. Este ano arrancou a edificação de 322, com fundos do Governo, em Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Nampula e Niassa. “Com recursos privados e em parceria com o Estado estamos a construir vários conjuntos habitacionais” na capital do país, em Sofala e em Cabo Delgado, disse Nkutumula apontado os projectos de Intaka e da Vila Olímpica como exemplo programáticos.
Num outro desenvolvimento, o governante deixou claro que as residências edificadas no âmbito do fomento à habitação não são para quaisquer jovens, mas, sim, “para jovens com capacidade de endividamento (...)”. O que o ministro se esqueceu de dizer é que na Vila Olímpica há centenas de apartamentos com vários problemas e que põem os inquilinos com os nervos à flor da pele. E mais, em Moçambique a política de habitação ainda não abrange as camadas desfavorecidas, as quais até para ter acesso a um talhão para construir uma cabana por contra própria é um calvário.



A Verdade