COM CUMPLICIDADE DE ALGUNS RELIGIOSOS, GOVERNO DA FRELIMO CONTINUA A ENGANAR OS MOÇAMBICANOS

Os ministros do Interior e da Defesa Nacional já vieram a público confirmar que está em curso a perseguição para assassinar os homens da RENAMO e o seu Presidente, Afonso Dhlakama, a pretexto de desarmamento compulsivo. Os dois titulares deram a conhecer também que as operações militares de carácter selectivo com cariz político, regionalista e tribalista, vão continuar até ao “último ninho”. A situação no terreno, sobretudo nas províncias da Zambézia, Tete, Manica e Sofala continua tensa devido a frequentes confrontos militares que têm resultado em vítimas mortais e obrigar as populações a abandonarem as suas zonas de produção e de residências a procura de lugares seguros. Estas atrocidades têm vindo a ocorrer perante o silêncio cúmplice da maioria das igrejas e de pastores que no lugar de aconselhar os mandatários optam em organizar jantares para os sanguinários da Frelimo e a darem os seus altares para, a partir deles lançarem mensagens de ódio, da intolerância, da descriminação e de apelos a violência. Hoje, são as entidades religiosas que continuam no silêncio absoluto perante os assassinatos em massa que ocorrem nas províncias do centro do país, cometidos por agentes da Frelimo. Este silêncio tem sentido, porque as atrocidades estão a acontecer fora da região do sul do país donde a maioria desses clérigos são oriundos e ao mesmo tempo são os que têm acesso aos canais de comunicação social para emitirem as suas opiniões de apoio a violência e ao desarmamento “compulsivo” da RENAMO perpetrado pela Frelimo. Porque esta luta é de todo o povo moçambicano, a continuar assim a actuação deste governo, deve ter-se a certeza de que vai chegar na região sul e daí os ditos clérigos começarão a falar da Paz, da necessidade do diálogo e da partilha de responsabilidades, tudo por conveniência porque entendem que os do sul não podem morrer. Outra questão é que a Frelimo continua a enganar os moçambicanos ao esconder as informações dos militares e agentes da Polícia da Unidade de Intervenção Rápida mortos nas zonas de confrontos por alegadamente estarem a cumprir ordens de desarmamento compulsivo dos homens da RENAMO. É lamentável como o Governo da Frelimo trata os jovens que morrem nessas incursões ao considerá-los como desertores para evitar trazer a verdadeira informação aos familiares. 

MANTEIGAS DENUNCIAM A ACÇÃO DOS INIMIGOS DA DEMOCRACIA

Hoje, os inimigos da democracia e da paz continuam a traçar planos diabólicos para silenciar a vida do Presidente Dhlakama, convictos de que irão aniquilar os moçambicanos irmanados nesta RENAMO poderosa, aglutinadora e genuinamente moçambicana. Acusou o Deputado Manteigas numa recente intervenção perante a plenária da Assembleia da República. O parlamentar falava a propósito dos ataques sofridos pela comitiva de Afonso Dhlakama, o Presidente da RENAMO nos dias 9 e 25 do passado mês de Setembro. Segundo Manteigas, o percurso histórico da RENAMO é incomparável; “Nascemos no interior de Moçambique, fomos combatidos no interior de Moçambique durante 16 anos sob todas as formas e continuamos a ser combatidos através da comunicação social, dos G40 e armas de fogo de todos os calibres. Somos combatidos porque defendemos a paz, a democracia, a justiça e o bem-estar do nosso povo. Queremos ensino de qualidade para os nossos filhos, queremos medicamentos para salvar a vida dos nossos compatriotas e almejamos alimentação em abundância e de qualidade para as nossas populações. Porque é que passados 40 anos de independência Moçambique continua a importar o milho, arroz, trigo e outros produtos agrícolas, quando tem milhões de hectares de terra arável, no entanto segundo o n° 1, do artigo 103, a agricultura é a base do desenvolvimento? Porque razão, 40 anos depois, o nosso povo viaja em “my loves” quando os dirigentes da Frelimo têm no seu quintal um número de viaturas muito acima do agregado familiar? Manteigas referiu ainda que o bem-estar do povo nunca foi agenda dos regressados de Nachingweya. Foi assim no comunismo: lojas vazias, o povo transportado em IFAS e obrigado a viver em aldeias comunais e as crianças usando o papel “caki” como seu caderno escolar, eles, resvalando-se em banquetes infindáveis. Hoje, uma vez abraçado o capitalismo que ontem combateram levaram o país para uma situação de “salve- -se quem poder”, à mistura com a corrupção, nepotismo, clientelismo, assassinatos e raptos à luz do dia. Desmascarando a hipocrisia comunista, o Deputado referiu que após a assinatura do Acordo Geral de Paz, a 04 de Outubro de 1992, o país estava confiante que entraria no concerto das nações onde as eleições livres, justas e transparentes, são o apaná- gio da convivência democrática. Os moçambicanos enganaram-se, a comunidade internacional, cedo caiu na frustração porque as eleições de 1994, 1999, 2004, 2009 e 2014, todas elas foram fraudulentas mercês da manipulação dos Presidentes da CNE, alguns sob capa da sociedade civil, quando de facto são membros activos do Partido Frelimo. Mas, alguns pareciam ter alguma moral, enganaram- -nos ao violar um dos princípios de ouro da Madre Igreja, pois nos ensina: “O vosso linguajar seja sim, quando é sim e não quando é não”. O parlamentar sublinhou ainda que a ausência da paz e estabilidade social continuam a apoquentar a todos os moçambicanos e os investidores quer nacionais, quer estrangeiros e denunciou que contrariamente a todos os esforços de busca de soluções que conduzem à harmonia social assiste-se alguns sectores da Frelimo sedentos em mergulhar o país num mar de sangue e os ataques dos dias 12 e 25 de Setembro do ano corrente à comitiva de Sua Excelência Presidente Afonso Dhlakama que escapou à morte por milagre divino. São exemplos eloquentes. Curiosamente, não satisfeitos com a frustrada intenção de assassinar o Presidente Dhlakama, no dia 09 de Outubro, a sua residência foi cercada pelas forças conjuntas das FDS. Em todos estes actos bárbaros assistiu-se um teatro semelhante a um filme cowboy, em que o xerife, na calada da noite, embosca seus cidadãos e caravanas e de dia está na delegacia para receber queixas dos assaltados, o que é muito condenável e lamentável. Porventura estamos perante um Estado governado por uma gang? Porque razão a polícia ataca à paisana? Isto não é banditismo? Manteigas chamou atenção para a responsabilidade o Presidente da República e desmascarou a sua hipocrisia afirmando que nos termos do n° 4, do artigo 146, cito “O Presidente da República é o Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança”. Equivale dizer que ataques militares daquelas envergaduras só e só podem ter acontecido sob seu comando. Afinal que diálogo pretende o Senhor Nyusi? Diálogo de armas? O que significa o silêncio cúmplice, associado aos discursos dos acólitos do diabo, como o Damião e Moreira que claramente contrariam outros discursos: “Não iremos descansar enquanto não alcançarmos a paz”. Afinal a paz alcança-se com ataques e assassinatos? Afinal quem manda no Partido Frelimo? É o Presidente? É o portavoz e a sua gang? Ou é a Comissão Política recheada por mamanas que alimentam os combatentes que na verdade é fauna acompanhante dos regressados de Nachingweya? A indiferença de Verónica Macamo, também não foi dexada de lado no discurso de Manteigas que referiu: surpreende-nos, o silêncio conivente da Senhora Presidente da Assembleia da República que à data do ataque do dia 25 de Setembro substituía o Presidente da República, nos termos do n° 1, do artigo 151 da Constituição da República de Moçambique. Senhora Presidente da Assembleia da República responda aos moçambicanos: quem ordenou o ataque do dia 25 de Setembro? Entendemos que estamos perante um civismo que põe em causa a memória colectiva desta Casa do Povo e da Nação moçambicana. Fica claro que a atitude irresponsável dos mandantes dos ataques não irá resolver o problema existente entre os moçambicanos. O país testemunha que perante tais atentados à vida, o Presidente Afonso Dhlakama mostrou a sua grandeza política e militar, o seu altruísmo e sobretudo o seu compromisso inequívoco para com a paz. Seguiu o que diz a sagrada escritura (Mateus 5:45) “Eu, porém, digo-vos: Amai os vossos inimigos e orai pelos que vos perseguem”. Fazendo assim, tornar-vos-ei filhos do pai que está no Céu, pois Ele faz com que o sol se levante sobre os bons e os maus e faz cair a chuva sobre os justos e os pecadores. Porque, se amais os que vos amam, que recompensa haveis de ter? Por isso apesar de tudo, o Presidente da RENAMO continua aberto para o diálogo como plataforma do entendimento nacional, desde que seja, franco, sincero e com civismo. Porque o seu compromisso foi, é e será sempre com a paz e o bem-estar do seu povo. No evangelho de S. Lucas 6:42 diz o senhor: “Como podes dizer ao teu irmão: Irmão deixa-me tirar o argueiro da tua vista, tu que não vês a trave que está na tua? Hipócrita, tira primeiro a trave da tua vista e, então, verás bem para tirar o argueiro da vista do seu irmão”. Nos últimos tempos, a opinião pública tem sido intoxicada pelo discurso de armas alegadamente na posse da RENAMO. A este respeito reiteramos o que dissemos na abertura da presente sessão ordinária. Essas armas resultam do estatuído no n° 8 do Protocolo V e do Acordo Geral da Paz. Apesar de tudo a RENAMO durante cerca de 23 anos nunca atirou uma bala, nunca assaltou um banco, nunca vendeu nem alugou uma arma de fogo. Hipocritamente, estes que pretendem desarmar a RENAMO estão armados até aos dentes e pululam nesta sala nobre da Assembleia da República. Aterrorizam os inocentes, porque são filhos do regime. Assistimos aquelas crianças na cidade da Beira que foram atormentadas com tiros e gás lacrimogéneo apenas porque gritavam “queremos paz”. Que moral tem um partido político armado até aos dentes para exigir desarmamento a um outro partido político? Acusam-nos de abusar da imunidade. Afinal “emprestar” imunidade aos filhos, enteados e outros parentes para em público exibir arma de fogo e ameaçar cidadãos, como testemunham os residentes do Zimpeto e os agentes da UPAI não é confundir imunidade com impunidade? Terminou referindo-se aos insultos proferidos nos discursos dos comunistas dizendo que queremos manifestar mau grado sobre certos concidadãos presentes nesta sala que acham que a sua sobrevivência política depende dos insultos a RENAMO e seu Presidente. Advertiu que enganam-se porque esse líder dos moçambicanos, que arrasta multidões, Sua Excelência Presidente Afonso Dhlakama é carinhosamente chamado pelo povo do centro e norte por: “Anene holopwana” (macho mais forte) e denunciou: ontem, confessaram que atacaram a RENAMO porque tem carros, já não é por causa de 3 armas. Isto é, é inveja. Como diz o meu povo: “Nrima wipa” (a inveja mata). Finalizando a sua dissertação recomendou: Desarmem as vossas mentes; Desarmem as vossas casas; Deixem de usar os esquadrões de morte para ceifar vidas inocentes. Mataram Siba-Siba Macuácua, Carlos Cardoso, Cistac, Paulo Machava e outros compatriotas. Onde esconderam as armas? Entreguem e deixem de aterrorizar o país. Nós somos pela paz; Nós, somos pelo desenvolvimento; Nós, somos pela vida e democracia porque somos a Resistência Nacional Moçambicana.” Falou assim José Manteigas Gabriel Perante a Sessão Plenária da VIII legislatura.

OS PROBLEMAS QUE AFECTAM A NOSSA DEMOCRACIA EM MOÇAMBIQUE

A situação sociopolítica moçambicana é preocupante desde que se alcançou a Independência Nacional. As liberdades e os direitos dos Mo- çambicanos têm sido ignorados pelo partido no poder. Moçambique carece de um ambiente que consolide os pilares da nossa jovem Democracia, a qual — importa recordar — é fruto da luta de 16 anos dirigida por Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama, Presidente da RENAMO. Eis o quadro geral em que nos encontramos: 1. Em Moçambique, desde 1975, ano da Independência Nacional, verifica-se a ausência de um Estado de Direito. O partido no poder confunde-se, de forma propositada e deliberada, com o Estado. A partidarização do Estado é evidente. 2. O descontentamento popular causado pelas más políticas introduzidas em Moçambique pela Frelimo levou à criação da RENAMO, organização política que a História revela ter nascido no seio do Povo Moçambicano, fruto da sua mobilização. A RENAMO conduziu, entre 1976 e 1992, a luta pela Democracia que terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz, assinado em Roma pelos presidentes Afonso Dhlakama e Joaquim Chissano a 4 de Outubro de 1992. O Acordo Geral de Paz concede os direitos democráticos que o povo quer, mas que o partido no poder nega aos Moçambicanos. A RENAMO exige que tudo o que foi definido no Acordo Geral de Paz seja respeitado e cumprido, nomeadamente: •Direito à liberdade de expressão, associação, manifestação e propaganda política. •Acesso não discriminatório à utilização de lugares e instalações pú- blicas. •Liberdade de circulação e de residência no país, isto é, todos os cidadãos têm o direito de circular em todo o país sem necessidade de autorização administrativa. •Direito de fixar residência em qualquer parte do território nacional, de sair ou de regressar para o país. Transparência nas eleições com: •Um sistema eleitoral que respeite os princípios de voto directo, igual, secreto e pessoal. •Direito de votar e ser eleito. •Igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos eleitorais. 3. Em matéria do Exército, o Protocolo IV do Acordo Geral de Paz, determina: •FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique) constituídas por 50% de elementos vindos das FPLM e 50% vindos das Forças da RENAMO. •Exército Republicano, apartidá- rio, de carreira, profissionalmente idóneo, competente, exclusivamente composto por cidadãos moçambicanos voluntários, provenientes das forças de ambas as partes servindo com profissionalismo o país, respeitando a ordem democrática e o Estado de Direito, devendo a sua composição garantir a inexistência de qualquer forma de discriminação racial, étnica, de língua ou de confissão religiosa. Convém aqui recordar, a este propósito, as palavras do Presidente Dhlakama: «Eu não represento uma ameaça para o Estado de Direito. Mas represento uma ameaça para a Frelimo.»

4. A Segurança da RENAMO é um direito adquirido em Roma, plasmado no Acordo Geral de Paz nos seguintes termos: «A RENAMO será responsável pela segurança pessoal, imediata, dos seus mais altos dirigentes. O Governo da República de Moçambique concederá estatuto policial aos elementos da RENAMO encarregados de garantir aquela segurança.» Neste quadro, é bastante claro que tanto a segurança como as armas detidas pela RENAMO são legais e legítimas. A Segurança da RENAMO, incluindo a inerente posse de armas de defesa, foi estabelecida no Acordo Geral de Paz, na presença de entidades nacionais e internacionais, com destaque para a Organização das Nações Unidas. Ao contrário do partido Frelimo, que é armado à margem de qualquer lei, a RENAMO está protegida pelo Acordo Geral de Paz, cujo articulado foi transposto para a Lei nº 13/92 de 14 de Outubro. A Frelimo usa os vários ramos da polícia e do exército como seus braços armados. Um simples secretário distrital do partido Frelimo pode dar – e dá – ordens de comando à polícia ou ao exército da sua área de jurisdição, com vista a intimidar as populações, perseguir e seviciar opositores do seu Partido. A RENAMO exige a inclusão, integração e reintegração da sua Força com vista à criação de Forças de Defesa e Segurança Republicanas, que protejam a qualquer cidadão, independentemente da sua filiação partidária. O Governo da Frelimo recusa a atribuição de estatuto policial à Segurança da RENAMO. Recusa a sua inclusão nas Forças de Defesa e Segurança. Pretende desarmar a segurança da RENAMO usando a força, sem obedecer a nenhum critério, contrariando o que está estabelecido no Acordo Geral de Paz. 5. Também a Polícia da República de Moçambique (PRM) se tem revelado um instrumento partidário. Em Moçambique, o povo tem medo da Polícia, não a respeita. Tal como acontece com o Exército, a Polícia é também da Frelimo. A Polícia que deveria defender os interesses da população não o faz, pois foi concebida para atacar, perseguir e coagir a população para aderir a Frelimo. A Polícia não se comporta como a segurança pública, mas sim serve para defender, assegurar e manter a Frelimo no poder, o que coloca a Democracia em risco. 6. O Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), em lugar de promover a segurança, aconselhar ao Estado, recolher e tratar informação relevante de dentro e de fora do país, é acusado por vários segmentos da sociedade moçambicana de dedicarse à perseguição política, incluindo eliminação física de opositores da Frelimo. 7. Os titulares dos órgãos de soberania, bem como os agentes de administração da Justiça, actuam em obediência ao Partido Frelimo. As suas nomeações têm base na confiança partidária, o que mantém a onda de impunidade quando os crimes são praticados por indivíduos ligados à Frelimo. Muitos crimes hediondos, assassinatos, casos de fraude eleitoral, terrorismo do Estado, corrupção, abuso de poder, tráfico de drogas, seres e órgãos humanos, sequestros, raptos, branqueamento e lavagem de capital permanecem impunes, devido ao elevado grau de cumplicidade, envolvimento e promiscuidade existente. 8. O Estado é o maior empregador em Moçambique. Dado que as instituições públicas foram todas partidarizadas pela Frelimo, muitos intelectuais e académicos são tentados a alienar o papel que deveriam exercer na sociedade. São seduzidos a prestar vassalagem ao partido no poder, com a esperança de assim conseguirem uma vida confortável através de melhores oportunidades de emprego. Comportam-se como autênticos trabalhadores da Frelimo, com receio de perder o lugar. Não discutem com honestidade os problemas do país, dedicando-se a usar as suas competências intelectuais para justificar os erros e crimes da governação. O silêncio dos intelectuais e académicos é um travão ao desenvolvimento do país. Os estudos e as reflexões necessárias ao processo de desenvolvimento são permanentemente distorcidas porque a todo o custo é necessário agradar aos governantes. Com exemplos claros, os poucos que ousaram falar verdade, contrariando o discurso oficial do regime da Frelimo, perderam o emprego, viram as suas actividades prejudicadas e casos houve de académicos assassinados.

9. À semelhança dos seus professores, muitos estudantes do ensino superior sentem-se intimidados pelo regime da Frelimo e pouco fazem para mudar a situação precária do país nos vários domínios. É assim que a academia deixa de ser o local de produção de um pensamento crítico. Com receio de serem penalizados na sua futura vida laboral, uma vez que o Estado é o grande empregador nacional, os estudantes receiam que as portas para o seu ingresso na função pública fiquem fechadas. Aqueles que estão no ensino superior, tal como acontece com muitos licenciados, cedem à cobardia, na esperança de conseguir vaga na função pública, assim hipotecando a sua liberdade de pensamento e acção à Frelimo. Infelizmente, Moçambique não é ainda um país industrializado. E esta subjugação dos intelectuais, académicos e estudantes aos interesses de um partido revela bem o nível de terror que a Frelimo impôs no país, hipotecando o presente e futuro de várias gerações. 10. Economia de Mercado. A política económica da Frelimo é muito prejudicial para o Povo Moçambicano. A Frelimo não percebe o que é uma economia de mercado e por isso intervém em moldes centralizadores. A intervenção da Frelimo na economia vai contra o mercado livre, distorce as leis da oferta e da procura, influenciando negativamente as decisões dos investidores e dos gestores públicos. Com este intervencionismo exagerado do Governo da Frelimo, são cobrados impostos muito altos aos cidadãos comuns e às pequenas e médias empresas, o que contribui para que haja elevada fuga ao fisco. Por outro lado, os megaprojectos beneficiam de várias isenções tributárias, muitas vezes em prejuízo do Estado, mas em benefício de alguns dirigentes da Frelimo. Caso paradigmático desta situação é o comportamento da banca. Os bancos, incluindo alguns privados, não concedem crédito sem ordens da Frelimo, o que mata a competitividade no sector bancário. 11. Em Moçambique, a liberdade de Imprensa está fortemente condicionada. Os órgãos de informação públicos e privados sofrem pressões recorrentes do regime da Frelimo quando procuram escrever a verdade sobre o país. A sobrevivência das empresas de comunicação depende muito das receitas de publicidade. Uma vez que o partido Frelimo controla o Estado e a maior parte das empresas públicas e de capitais mistos, é ele quem decide a inserção de publicidade, recusando-a aos órgãos que não prestem vassalagem. É a publicidade que mais dá dinheiro aos jornais, televisões e outros meios de comunicação, daí que estes tenham medo de atacar o regime dizendo verdades, sob risco de perderem uma importante fonte de receita. Os meios de informação que tentam ser independentes, isentos e transparentes no tratamento de notícias vêem os seus jornalistas sofrer ameaças. Em casos extremos são mortos. Para acabar com os desmandos da Frelimo, devemos continuar com as nossas actividades políticas. Devemos exigir democracia efectiva, cumprimento do Acordo Geral de Paz, bem como o respeito pelos direitos fundamentais dos moçambicanos. Devemos exigir respeito pela vontade do povo, transparência nas eleições e justiça. As forças de Defesa e Segurança devem ser republicanas, colocadas ao serviço de todos os cidadãos em Moçambique. O Povo não deve ter medo da Frelimo, porque a nossa pátria é Moçambique e Moçambique é dos Moçambicanos e não do grupo partidário que assaltou o poder. Todos os moçambicanos devem exigir a despartidarização do Estado, para que qualquer cidadão, sem nenhuma espécie de discriminação, possa ter oportunidades de emprego, salário condigno, habitação, acesso à saúde e a uma educação de qualidade. São direitos consagrados na Constituição da República de Moçambique. A RENAMO é o garante das mudanças de que Moçambique e os Moçambicanos precisam. “Com a RENAMO e Dhlakama Moçambique vai mudar!”