ana.petronilho@economico.pt
Da versão conhecida a 7 de Novembro até à apresentada esta sexta-feira no Parlamento poucas alterações houve. Veja aqui o que se mantém.
Função pública
l Devolução gradual dos salários da Função Pública em 25% por trimestre com a reposição total no final de 2016.
l Descongelamento das carreiras dos funcionários públicos em 2018.
l Regime de 35 horas semanais para os trabalhadores do Estado.
l Regime de requalificação (mobilidade especial) passa a carácter voluntário.
l Devolução gradual dos salários da Função Pública em 25% por trimestre com a reposição total no final de 2016.
l Descongelamento das carreiras dos funcionários públicos em 2018.
l Regime de 35 horas semanais para os trabalhadores do Estado.
l Regime de requalificação (mobilidade especial) passa a carácter voluntário.
Sobretaxa de IRS
l Eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos: 50% em 2016 e os restantes 50% em 2017. Ou seja, o PS propõe devolver a sobretaxa a um ritmo mais acelerado face à medida inscrita no programa
de Governo da coligação PSD/CDS.
l Eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos: 50% em 2016 e os restantes 50% em 2017. Ou seja, o PS propõe devolver a sobretaxa a um ritmo mais acelerado face à medida inscrita no programa
de Governo da coligação PSD/CDS.
Impostos
l Aumentar a progressividade do IRS, principalmente nos salários mais elevados.
l O quociente familiar que beneficia as famílias consoante o número de filhos é substituído por uma dedução por cada filho que não tenha o carácter regressivo da actual formulação.
l IVA na restauração desce para 13%.
l Alargamento do sistema de estímulos fiscais às PME em sede de IRC e reversão da “participation exemption”.
l Aumentar a progressividade do IRS, principalmente nos salários mais elevados.
l O quociente familiar que beneficia as famílias consoante o número de filhos é substituído por uma dedução por cada filho que não tenha o carácter regressivo da actual formulação.
l IVA na restauração desce para 13%.
l Alargamento do sistema de estímulos fiscais às PME em sede de IRC e reversão da “participation exemption”.
Segurança Social e pensões
l Descongelamento das actualizações das pensões e a sua revisão anual.
l Retomados os complementos de reforma para os antigos trabalhadores do Estado.
l Cai a proposta de redução da Taxa Social Única (TSU) quer para os trabalhadores quer para as empresas.
l Agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros.
l Descongelamento das actualizações das pensões e a sua revisão anual.
l Retomados os complementos de reforma para os antigos trabalhadores do Estado.
l Cai a proposta de redução da Taxa Social Única (TSU) quer para os trabalhadores quer para as empresas.
l Agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros.
Emprego
l Aumento do salário mínimo: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019, discutido na Concertação
l Apoio complementar ao rendimento disponível das famílias, com uma redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores com salário inferior a 600 euros.
l Reposição dos dois feriados civis em 2016 e discutir com a Santa Sé o regresso dos dois religiosos.
l Aumento do salário mínimo: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019, discutido na Concertação
l Apoio complementar ao rendimento disponível das famílias, com uma redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores com salário inferior a 600 euros.
l Reposição dos dois feriados civis em 2016 e discutir com a Santa Sé o regresso dos dois religiosos.
Políticas sociais
l Redução do valor das taxas moderadoras e revogação da taxa na IVG.
l Redução progressiva no número de alunos por turma e redução “da excessiva carga disciplinar”.
l Pré-escolar gratuito para crianças dos três aos cinco anos. Medida também proposta pela Coligação.
l Proibição às execuções fiscais sobre casa de morada de família sempre que as dívidas do agregado sejam inferiores ao bem executado.
l Redução do valor das taxas moderadoras e revogação da taxa na IVG.
l Redução progressiva no número de alunos por turma e redução “da excessiva carga disciplinar”.
l Pré-escolar gratuito para crianças dos três aos cinco anos. Medida também proposta pela Coligação.
l Proibição às execuções fiscais sobre casa de morada de família sempre que as dívidas do agregado sejam inferiores ao bem executado.
Empresas
l Impedir que o Estado perca a maioria do capital da TAP e anular as concessões do metro de Lisboa, Carris e Metro do Porto.
l Impedir que o Estado perca a maioria do capital da TAP e anular as concessões do metro de Lisboa, Carris e Metro do Porto.
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