14
Nov
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Não lutei por ela de armas na mão mas, para a minha geração e no meio em que me encontrava, a independência foi um sonho tão intenso, tão intenso, que quase nos mutilava. Hoje, penso que todos aqueles que entendem que a razão não pode depender apenas de quem obtém a vitória militar ou de uma maioria de votos, cuja justeza e lisura nem sempre há tempo para questionar, estão de acordo comigo no sentido de que caminhámos para a independência envoltos num sem número de equívocos. Isso não diminui em nada o incomensurável valor da independência e daqueles que lutaram por ela de armas na mão, até porque eram inelutáveis os factores históricos que determinaram o desencadeamento trágico dos acontecimentos.
Sem colocar-me à margem das responsabilidades das desilusões e frustrações vividas em Angola, nesses 40 anos, até pelas funções que fui assumindo nas diversas fases da vida do país, tenho-me dedicado, hoje, particularmente, em refletir sobre esses equívocos, sobre as suas consequências e como “sair do beco”.
É para mim, hoje, claro, que a mãe de todos os problemas foi o facto de se ter feito uma luta de libertação nacional em relação a uma “nação” que significava coisas diferentes para cada um dos principais proto-nacionalismos; isso agravado pelo facto de ser então “proibido” abordar o assunto abertamente, sob o risco de se ser apelidado de “tribalista, regionalista e divisionista”, em resumo. E com a pressão dos interesses estratégicos de potências estrangeiras, em plena Guerra Fria, o conceito de “libertação nacional” sai confundido com a ideia de tomada definitiva do poder, incorporando a ideia de imposição da ideologia e dos interesses do vencedor. Num exemplo oposto e no mesmo decurso de tempo, vimos os “libertadores” de Portugal na Revolução dos Cravos (os chamados “capitães de Abril”) a devolverem o poder aos representantes da soberania nacional emanada do povo.
Um dos três movimentos de libertação, hoje partido político MPLA, que na base da força, enquadrada nas circunstâncias de então, tomou assim conta exclusiva do poder (não é de se acreditar que qualquer outro dos três movimentos de libertação seguisse caminho diferente) até à queda do Muro de Berlim, um ponto crucial que, para o mal, muitos tem dificuldade de lhe descortinar qualquer relevância, arrastando até aos nossos dias um conceito de “libertação nacional” e do exercício poder que deveria ter sido ultrapassado, quando já se passaram mais de duas décadas, desde 1992. Foi, aliás, esta a razão do reatar da guerra civil que se prolongou até 2002, o que teve de “exigir” o sacrifício da vida de um dos protagonistas da luta de libertação nacional, pelo carácter irreconciliável das ambições e pretensões em conflito.
Pensávamos, muitos nós, que sobramos desta longa travessia que nos liga ao dia da proclamação (unilateral) da independência, mais tarde reconhecida por todos, que tinha chegado, finalmente, o dia do rompimento com os terríveis efeitos das estratégias de exclusão do passado. E que o Eng. José Eduardo dos Santos, como único sobrevivente dos grandes protagonistas dos últimos anos, faria jus a isso. Enganados. Foi agora ouvi-lo, outra vez, numa mensagem em que o Mundo continua dividido entre os que o adoram e à sua “Angola” e os que são definitivamente “maus da fita”. As mesmas estratégias e tácticas de preservação do poder pelo poder, estão agora à rédea solta.
São elas (estas estratégias e tácticas), comandadas por um único capitão, sobrado no terreno de jogo, seguido por uma plêiade de tementes da perda de privilégios adquiridos e daqueles que aspirando a melhores dias não vêem outro caminho senão o de contribuir para a preservação do statu quo reinante – já que a vida é curta – que são a causa fundamental dos problemas que vivemos.
Inicie-se uma campanha para a dissipação de medos e de vãs esperanças em vantagens efêmeras, ao que não ajudará o brandir de futuras aplicações de “formas punitivas de justiça”, ao estilo ocidental; e estudem-se as conveniências daquilo que, na falta de melhor terminologia, chamarei de “justiça reconstitutiva” de índole tradicional africana, que bem me parece adequada à necessidade de “sairmos deste beco”. Não se diga que se trata de uma utopia. Porque de utopias sempre sobrará algo de positivo, como foi o caso da nossa própria atribulada independência, nascida de uma utopia. Só não poderemos continuar assim, ou esperar por novos heróis que nos “libertem” e depois nos escravizem, num interminável círculo vicioso. Claro que nada haverá a fazer, nesse sentido, se não for dissipada a bebedeira que continua a assolar os putativos “eternos vencedores”.
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Quatro lições do pertinente filme-documentário “Independência” da Associação Tchiweka
Há dias em que conseguimos matar “dois coelhos com uma só cajadada”. Entre a cerimónia religiosa e os “comes-e-bebes” do casamento do meu “sobrinho adoptivo” Sérgio Estêvão, a que não poderia faltar de forma alguma, surgiu um longo intervalo em que consegui estar, até ao fim, noutro evento, onde a minha presença era requerida: a estreia do filme-documentário “Independência”, da Associação Tchiweka. Valeu a pena o esforçado desdobramento a que fui submetido.
Os “rapazes e raparigas” da costura do filme, apesar da sua predominante pertença à influentíssima “família MPLA”, o que não deixou de se reflectir na cosmovisão deixada na tela, surpreenderam-me pela relativa objectividade conseguida, como nunca se viu. Agora, aos 40 anos de independência, este trabalho deveria ser visto e analisado por muita gente. Quem sabe contribuiria para um definitivo virar da página na construção de uma nação e um estado para todos, de um modo (este sim) exemplar para a África e o Mundo? Entretanto, naquela urgente necessidade de regressar para a apetecida boda do meu sobrinho, esbocei quatro lições do filme que prometo desenvolver com as necessárias correcções:
1-A luta pela independência nacional foi feita, raivosa e urgentemente, por três representações de proto-nacionalismos de natureza quase irreconciliável, a que se evitou dar os nomes respectivos, enquanto cada um pensava (e mal) estar a representar o todo territorial angolano;
2-A independência nacional foi proclamada formal e materialmente, apenas por um desses proto-nacionalismos e depois reconhecida por todos. Porém, ficaram os recalcamentos, iludidos por capas ideológicas que ruíram com a queda do Muro de Berlim;
3-Justamente, com a queda do Muro de Berlim, poderiam ser removidos tais recalcamentos, através de uma despolitizada e, por isso, verdadeira e profunda reconciliação. Mas a priorização do interesse político imediato mantêm-nos na cegueira do “nós temos todas as virtudes” e “os outros são possidentes de todas as vilanias”.
4-Resultado: só para referir um aspecto, as mesmas cenas horrorosas contadas pelos então jovens lutadores pelas liberdades negadas pelo colonialismo “salazarista”, repetem-se hoje, sob um estado independente, como a dos apenas preparadores de manifestações presumivelmente pacificas, torturados, mortos e seus corpos atirados aos rios. Tudo ” talqualmente”.
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O Executivo angolano, particularmente, em torno do algumas vezes chamado “processo dos 17”, depois do aparente despertar do mundo para a falsidade da democraticidade e pacificidade autêntica do respectivo regime, encontra-se a promover uma forte campanha de debates internos e externos. Estes debates são claramente dirigidos no sentido de convencer a todos, que as medidas, no mínimo ilegais, contra pessoas que apenas se limitam a tentar exercer os direitos previstos na Constituição actual e no ordenamento internacional reconhecido pelo Estado, são uma consequência da necessidade de evitar a desestabilização do país e a ofensa à sua soberania, por suposta excitação de forças estrangeiras, à imagem e semelhança do que tem acontecido, em alguns casos em África e fora dela. Diz um dos enviados angolanos para tais debates no exterior que a defesa da soberania em Portugal ou em Inglaterra, não deve ser igual àquela que se fará no caso de Angola. Em contrapartida, advogados estrangeiros envolvidos até ao pescoço na defesa do arrogante (ou desesperado!?) regime angolano, como o jurista e embaixador português António Martins, não se cansam de comparar a “democracia angolana” às democracias europeias e dos Estados Unidos, o que significa que há estrangeiros de todos os lados.
Quero aqui assumir a ideia permanentemente comprovada de que a intervenção estrangeira tanto pode ser negativa como positiva. No plano subjectivo, ela será positiva ou negativa de acordo com os interesses das partes internas em eventual conflito. Porém, no plano objectivo, em relação a desígnios ética e moralmente válidos para um país, no mundo globalizado e interdependente em que nos encontramos actualmente, toda a acção interna ou externa pacífica, tendente a melhorar a qualidade dos nossos regimes políticos, para coloca-los ao serviço da inclusão de todas as camadas da sua população e da melhoria das relações com outros estados e povos, é necessariamente positiva.
Em casos concretos que podem ser analisados, encontramos tanto situações extremas como intermédias ou nulas de intervenção estrangeira (ela é quase sempre inevitável, nos dias que correm, quando se colocam questões de grande interesse para estados e nações, especialmente, do chamado “mundo em desenvolvimento”, com laços económicos e por vezes também históricos e culturais com estados e nações ocidentais). Estou a considerar que o caso da invasão do Iraque, em 2003, pelos Estados Unidos é um exemplo claro de intervenção estrangeira, a todos os títulos negativa e injustificável, onde não podemos, no entanto, descartar que foi eventualmente facilitada por pontos fracos internos como o autoritarismo incorrigível e prolongado de Saddam Husseim. O mesmo diria em relação ao aparente desfecho final da chamada “primavera árabe” na Líbia de Muammar Gaddafi ou em relação à situação actual da Síria, para a qual dificilmente poderemos prever um “happy end”.Em contrapartida, temos o caso de razoável solução interna na Tunísia, curiosamente, local do início do incêndio da citada “primavera árabe”, assente, especialmente, no abandono voluntário do poder por quem o detinha e bom senso das oposições e da chamada sociedade civil. Ao lado, ainda o caso marroquino e, quiçá, o argelino, em que com medidas adaptativas internas foram, aparentemente, corrigidas as bases internas do vendaval revolucionário árabe.
Nunca acreditei que os acontecimentos da África do norte, desencadeados em 2011, com os seus problemas e eventuais soluções, pudessem ser decalcados para a África subsaariana e em Angola, em particular, dadas as diferenças tanto estruturais como conjunturais. No entanto foi desde antes desses acontecimentos que me pronuncio no sentido de que, no nosso caso, o autoritarismo, por mais acompanhado que seja dos mais sofisticados meios de comunicação e propaganda, não irá solucionar o nosso problema.
A agitação que se vive hoje em Angola, não se deve aos chamados “jovens revolucionários”, a quem se pretende imputar uma ridícula “tetantiva de golpe de estado” e depois, afinal, apenas risíveis “actos preparatórios”, acompanhados de trás, por forças estrangeiras. Esta é apenas uma das meras consequências de uma atitude pouco avisada, antes tomada pelas autoridades actuais de Angola, consubstanciada, esta sim, no “golpe jurídico-constitucional” de 2008/2010, contra a “constituição constituinte” de 1992. É este o “golpe/mãe” de todos os problemas que hoje vivemos, ao interromper, injustificadamente, um processo de transição que deslizaria normalmente, depois do fim da guerra civil de 2002.
Diga-se que há regimes autoritários que conseguem, minimamente, contribuir para algo de positivo e congregador, em determinadas fases da construção de estados e nações. Porém o nosso “padrasto” regime “eduardista”, que se quer eternizar como um reinado absoluto, só tem olhos para os seus filhos e filhas de sangue e amigos de suporte. Não é preciso que venham estrangeiros para ver que isto é insuportável, sobretudo para uma juventude que sempre sobrará do “processo de anestesia” que se pretende impor a todos, quando há estrangeiros a dizer que é isso mesmo que merecemos.
Libertem-se Luaty e companheiros, onde não há matéria jurídico-judicial com qualquer relevância, muito menos criminal, e inicie-se um diálogo nacional franco, para se corrigirem anteriores tomadas de decisão irrazoáveis de natureza política.
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Luaty, a morte não. Não queremos este sacrifício.
“Estou ainda fora de Angola, na minha agenda académica, que é o único meio de vida que me sobra, porque amo a vida e a absorção e transmissão de conhecimentos que prolongam a vida. Não fora isso e se mo permitissem as autoridades, eu iria ajoelhar-me junto de Luaty, ainda no início da vida, para que pare de fazer a greve de fome, para além do que já fez, ele e os seus colegas. Angola e o mundo já ouviram a vossa mensagem sobre todas as injustiças que se abatem sobre vocês. Não estou a usar aqui nenhum slogan político nem vou recorrer a palavras de refutação da inconsistente argumentação jurídica das autoridades. Será que ninguém disse ao Senhor Presidente da República o que se passa e sobre tantas alternativas que há para se resolver este caso que se alguma vez teve vertente político-criminal já a ultrapassou? Penso que com todas as nossas fraquezas, todos temos alguma grandeza interior. Autoridades, políticos da oposição, sociedade civil, desçamos todos ao tapete da Humanidade à qual pertencemos e convençamos Luaty que não nos ofereça este sacrifício macabro. Claro que cabe às autoridades o maior quinhão de responsabilidade, para evitar um eventual desfecho deste tipo”.
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Colonialismo, Direitos Humanos e distorção do sentido de Direito em Angola:quando nem se poupam mães, esposas e irmãs de presos políticos
1-A propósito de uma resolução do Parlamento Europeu (PE), contra a grave deriva autoritária e limitativa de liberdades, direitos e garantias e outras situações gravíssima no regime angolano actual, disse, há dias, o ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, que o colonialismo foi o maior violador de direitos humanos dos angolanos, durante 500 anos. Bela tirada, mas só para quem anda com a cabeça nas nuvens e esquece que o colonialismo já não anda cá há 40 longos anos, tantos ou quase tantos anos durante os quais as bases do Estado angolano foram lançadas e os diversos povos do que é hoje Angola foram submetidos ao jugo colonial, depois das guerras de ocupação que começaram com a Conferência de Berlim de 1884/5 e só terminaram nos anos 20 do século passado.
Na verdade, o que falta é muito pouco que venhamos a ser julgados, alguns de nós, como mais violadores dos direitos humanos dos nossos compatriotas e durante mais tempo do que os colonialistas, grupo a que não pertencem, seguramente, os actuais membros do PE (incluindo a eurodeputada Ana Gomes inspiradora do projecto) que estão muito longe de ter completado a propalada idade de 500 anos de colonialismo e violação de direitos humanos em Angola, até 1975.
Que coisa estranha, essa de se justificar sempre o mal que fazemos ao nosso povo, hoje, com os males do já distante colonialismo, ou com os males feitos ainda hoje fora do nosso país, seja nos Estados Unidos, na Europa ou em Guantánamo?! No outro dia foi o próprio Presidente José Eduardo dos Santos que, pouco depois de promulgar uma lei de probidade e da proclamação da “tolerância zero” contra a corrupção, justificou o enriquecimento sem causa da família e aliados, com a antiga e cega acumulação do capital feita pelos colonizadores e complacência de comerciantes africanos (acresça-se), em tempos recuados. Como aceitar isso?
Mas nem tudo saiu mal da “palestra” do ilustre Ministro e meu velho amigo: reconheceu-se, pela primeira vez, nas fileiras do poder actual e sem rodeios, o quanto e há quanto tempo andamos afectados pela “doença holandesa” e o quanto em vez de encomendarmos o médico certo, andamos a apontar culpados que pouco têm a ver com a endemia, cá dentro e lá fora.
2-Por outro lado, males que vêm por bem, a “maldita resolução” que propiciou um dos poucos debates abertos a certo contraditório, dá-me oportunidade de voltar à “mania” docente de classificar exercícios (estamos no campo do humor se é que ainda há lugar para ele).
Assim, no tão badalado e televisivo debate darei:
- a) Um (1) valor para o António Luvualu, um dos meus antigos mais brilhantes alunos no Curso de Relações Internacionais, na Universidade Lusíada; um valor, porquanto no debate estava completamente deslocado, na sua função de analista, em que devia apresentar-se com um mínimo de equidistância; por outro lado, metia-se em matéria fora da sua área do saber com pretensa desenvoltura, contribuindo para o engano de outros leigos no assunto. Por exemplo, a falta de independência nos tribunais, especialmente nos superiores, em matéria jurídico-política é algo por demais evidente, para qualquer jurista ou mesmo leigo que se não deixe enredar no oco palavreado político-jurídico. Não é aqui o lugar para explicitar que já tivemos uma independência relativa, pelo menos, no Tribunal Supremo. Já o fiz em alguns trabalhos publicados. Mas isso foi noutros tempos que terminaram agora, completamente, com o jubilado do Dr. Cristiano André. Como se pode esperar por independência desses órgãos, hoje, se os respectivos presidentes são pública e notoriamente assessores do Presidente da República? Então não há que admirar-se se a libertação de presos políticos é solicitada, directamente, ao Executivo angolano e ao Chefe de Estado, em particular, fonte das principais “ordens superiores”.
- b) Não vou classificar o Dr. Norberto (bom jurista, por sinal), porque nem se meteu tanto nas coisas do Direito e, sobretudo, porque nunca foi meu aluno (azar do António, risos…). Norberto encontrava-se bem enquadrado, porque estava aí para defender uma “dama” que é, a todos os títulos sua. Compreenda-se que de vez em quando lá fosse distorcendo o sentindo de uma norma ou de um ou outro princípio do velho jus ou directum: “la politique oblige”, dir-se-ia.
- c) Muito menos classificaria o confrade João Pinto que também estava aí por dever de ofício, em defesa daquela mesma “dama”. Chamei-o confrade, porque supostamente das mesma lides jurídicas que eu. Mas, até clarificação em contrário, custa-me, por vezes, que devido a esse tal ofício, um jurista distorça de tal forma o sentido de Direito e pretenda induzir tanto “tremor” reverencial a favor da pessoa do Presidente da República, num Estado republicano. Porque sempre pensei que havia limites para tudo. Bom, mas se o Tribunal Constitucional e agora também o Tribunal Supremo apresentam-nos os acórdãos que conhecemos, com aqueles inacreditáveis fundamentos (viu-se agora com a rápida resposta ao pedido de “habeas corpus” para os “revus”), por vezes com favoráveis mas despropositados pareceres de jurisconsultos estrangeiros, talvez possamos entender a fúria “goebellsiana” com que o Dr. João Pinto esgrime os seus argumentos tão cheios de vazio em fundamentação jurídica.
Por exemplo, quando o Dr. João Pinto fala do legítimo condicionamento, em determinadas situações, de certos direitos civis e políticos, ele que se faz sempre acompanhar de abundantes “books”, porque nos não leu os artigos 56º, 57º e 58º da Constituição de 2010 que, conjugados, especialmente, com o artigo 4º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de que Angola é parte, estabelecem com clareza as estritas circunstâncias em que tal condicionamento deve ser exercido? E como passou, como um “gato sobre brasas”, sobre uma suposta doutrina que estabelecerá que no âmbito de respectivas organizações internacionais ou em torno de acordos de natureza paritária (ex.UE/ACP) nenhuma das partes “pode formular juízos de valor”?! Para quê serviria então o dispositivo dos respectivos actos constitutivos? Certamente seria como a Constituição angolana de 2010, a que só se recorre quando beneficia os “detentores do poder”.
- d) A outro elemento do memorável debate, esse sempre elegante no seu trato com a língua de Camões (não fosse ele dono daquela brilhante pena jornalística que há muito lhe reconhecemos e apreciamos, mesmo quando dela raivas transbordam desnecessariamente) também não darei classificação. Como se vê, estou apenas a tratar de “classificar” os que metem a foice na seara do jurídico, para tentar defendê-lo dos que dele procuram servir-se, apenas como uma ferramenta legitimadora do “discurso de um poder opressivo”, mesmo agora, em tempos de esforço para a construção duma unidade e reconciliação nacionais. Nisso o meu mais novo, “velho camarada” e amigo Adelino de Almeida apresentou-se com “puro discurso político”. E, naturalmente, também em defesa daquela mesma “dama”, que, diga-se, a talhe de foice, por mais que muitos não acreditem (eu sei), não é a mesma que ambos adorávamos, até um pouco antes do fim da guerra civil, o que não significa que aquela fosse isenta de qualquer tipo de celulite. Não há bela sem senão, já dizia o outro. O que é lamentável é que, neste outro tempo, como comentarista de serviço, num órgão de comunicação pública, não se imponha (tal como o jovem turco António não o faz) um mínimo de equidistância. Mas digamos que já se avançou bastante, se recordarmos aquele fatídico dia em que o meu velho amigo, como comentador do dia, pedia meças com o “pivot” Ernesto Bartolomeu, para ver quem encontrava o nome mais feio para o líder da UNITA, sem que ninguém se lembrasse de convidar alguém para uma palavrinha em defesa da “outra dama”. Haja, ao menos moderação, dizia eu nessa altura. Será que chegou, nem que seja a conta-gotas? Que seja bem-vinda.
- c) Se houvesse um exemplo de moderação de quem defenda uma “dama” mas respeita, minimamente, os limites de comentador supostamente independente (o que afinal significa respeitar-se a si próprio), e em circunstâncias consabidamente limitadas como as que vivemos, apresentaria, justamente, o do, por acaso, pátrio herói (sem bajulações), Embaixador Luís Kiambata. Pelo menos na parte que lhe ouvi, procurou usar, até, da sua veterania para uma certa postura didático-pedagógica. Valeu. Moderação é apanágio do Direito (o Direito existe para moderar), mesmo no seu sentido mais amplo. Atrevo-me a dar-lhe 14 valores. Dá para matricular-se num mestrado em de Direitos Humanos, mesmo sem os antecedentes de uma licenciatura nesta área do saber (risos).
E assim, e só assim, finalmente, deixamos o campo de defesa de uma só “dama” – a das faixas negra e vermelha, com uma estrela no meio – por cinco varões, com alguns deles a espumar de raiva, contra apenas dois isolados defensores, com a ingrata missão de defender duas damas, uma para cada um.
- c) Doze valores (12) para o defensor da “dama” toda ela vestida “de amarelo”, com Angola desenhada no peito. É uma nota que para dar direito a uma pós-graduação teria de ser melhorada (risos). Para o “pretensioso” classificador que sou eu, o Dr. Leonel exibiu, certamente, o cansaço que todos nós hoje sentimos, especialmente alguns de nós, os mais velhos, que julgávamos que com o advento da Democracia, finalmente, secundada pela Paz (silêncio das armas), nunca mais teríamos de lamentar notícias de tantas mortes suspeitas e outras mesmo ostensivas (como as dos jovens Kamulingue, Kassule e Nganga), tal como aconteceu nos primeiros anos de reivindicação da independência nacional (o que levou, por exemplo o hoje Presidente dos Santos a juntar-se ao combate libertador) e tortura e prisão de quem foi iludido com a constância de direitos numa constituição do tipo ocidental. Assim, o meu conterrâneo pareceu ter “engolido” a isca lançada por quem nos quer convencer que é possível que se venha a “provar” (como “conseguiram” ridícula e tristemente provar o “crime” do activista Marcos Mavungo, em Cabinda) que “os meninos”, afinal, são mesmo “golpistas” mas, ao menos sejam “humanos ou clementes” para com eles, suas mães, esposas e irmãs. Não, Dr. Leonel. Estas detenções e prisões, com perseguição a suas mães, esposas e irmãs, recordando certas cenas nas ditaduras sul-americanas de tempos idos, não têm fundamentação alguma, no plano do Direito, muito menos no plano ético e moral que lhe é superior e exigível. Claro que deve haver humanismo, ao menos.
- d) Por fim os dezanove valores (19) em Direito Puro ao defensor da “dama do galo negro”, presente no debate, apesar de ser engenheiro de formação. Só não lhe dou vinte (os “bons” professores reservam quase sempre, para si, pelo menos um valor e depois arranjam uma desculpa, risos..) porque o que estava a combater eram apenas companheiros de mesas sem argumentos, tirando o barulho bloqueador.
Parabéns Engenheiro Adalberto que, com tão pouco tempo de palavra, conseguiu revelar e relevar a fundamentação jurídica da posição do PE que o Dr. João Pinto tentou baralhar, aproveitando-se do título de jurista que ostenta. Também teve o mérito que poucas vezes se observa em alguma oposição, que cai quase sempre na armadilha do regresso a um passado, em que muitos de nós temos todos “culpas no cartório”, mas só queremos apontar as culpas dos outros, em vez de aprofundarmos o sentido da verdadeira reconciliação e verdadeiro perdão nacionais que nos têm sido proporcionados. Aconteceu especialmente quando o senhor perguntou se a guerra já tinha ou não acabado, àqueles que desviam sempre a conversa, quando se lhes colocam questões graves do momento, que são da inteira responsabilidade de quem governa hoje, e não de quem governou ontem ou quem governará amanhã. Isto é Direito. É o princípio da não retroctividade, especialmente quando em causa estão valores mais relevantes, no caso, no sentido de podermos caminhar em frente e não estarmos sempre colados às lamas do passado.
- d) Há quem, em posteriores avaliações, tenha pendurado a etiqueta da famosa bandeira da “estrelinha amarela” à lapela de Alexandre Cose, o jovem e suado moderador do acalorado debate. Francamente, acho exagerado dizer-se que Cose se estivesse inteiramente instalado no superlotado campo em defesa da conhecida “dama”. Nestas circunstâncias, cabe sempre colocar perguntas difíceis a todos os campos, até, para esclarecer dúvidas que grassam e campeiam, e foi isso que me pareceu ter sido feito; e sobretudo, conhecendo bem a inclinação dos terrenos e a direccão dos ventos, temos de relativizar e comparar, por exemplo, com as surpresas tão desagradáveis como as que nos têm sido proporcionadas por veteranos da comunicação social, como Ernesto Bartolomeu. Se me chamasse (a mim próprio) para classificar esta área de desempenho, naquele debate, não regatearia uns 15 valores ao Alexandre, e encorajá-lo para melhorar a prestação, nas próximas oportunidades, se as houver, por complacência ou incentivo das próprias “ordens superiores”, que de vez em quando lá terão algum interesse nessas jornadas, para alijar aparências.
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“(…) God had bound us, manacled us, together. In a way it was to live out what Martin Luther King said: ‘Unless we learn to live together as brothers (and sisters) we will together die as fools’”. Desmond Tutu(in “No Future Without Forgiveness”)
Marcolino José Carlos Moco
No fundo irei dirigir saudações a partir de e para todas searas minhas. Na verdade, hoje por hoje, só falamos em “searas alheias” colocados no campo de frases feitas, tão desajustadas na caminhada do homem ao encontro de outros homens, como desajustados são os “muros de vergonha” erguidos ainda hoje, 26 anos depois da queda do Muro de Berlim.
Nos microcosmos temporais e espaciais que venho pisando, já ouvi, nos anos noventa do século passado, este grito numa rua de Lisboa: “Ouve lá, ó patrício, quando é que vais para a tua terra?” O grito era dirigido a um angolano, num tempo em que em Portugal corria um tempo de “espigas e vacas gordas”. Mas sempre que as coisas se inverteram e à custa de uma paz não sustentada (baseada apenas na morte de um dos beligerantes e, em surtos efêmeros, na elevação de petrolíferas jactâncias e de outros minerais) e “espigas e vacas gordas” se passaram para o “outro lado do mar”, o mesmo grito, com sotaque diferente e uma ou outra palavra substituída, passou a ouvir-se no outro “ultramar”. Para dizer (repetindo) que hoje por hoje, já não há, ou pelo menos, não deveria haver “alheias searas” no que seja essencial entre os homens de todos os recantos do mundo. Assim:
1-Uma saudação à atitude, algo inesperada, da Senhora Angela Merkel, sempre vista como a “capataz” da “Europa imperialista”, mas que, à volta dos fugidos das guerras do Médio Oriente, foi capaz de reavivar, com forte simbolismo, a ideia de que a Europa tem grande responsabilidade no regresso ao primado da dignidade humana, se quisermos preservar o nosso planeta, em tantas ameaças envolto.
2-Se a consideração da dignidade humana e dos direitos humanos são o eixo da salvação do gênero humano como, a contrario sensu, o demostraram a I e a II guerras mundiais e todos os outros conflitos sangrentos entre grupos humanos, então, uma saudação deve ir para o gesto de Barack Obama na sua tentativa de colocar os Estados Unidos na liderança das batalhas mais directas para poupar o ambiente terráqueo do que poderão ser as últimas machadadas contra a esperança de vida digna e completa para os nossos filhos e netos, e, quem sabe, mesmo para nós próprios nos dias que ainda nos restam?
3º-Já mais perto da minha seara histórico-linguística, não posso de saudar a ainda que tardia e meia emenda do actual Presidente da República da Guiné-Bissau, que depois de nos ter dado uma triste lição de interpretação tão estrita e mesquinhamente legal e formalista (positivista?) de uma Constituição, abrindo no seu país uma crise absolutamente desnecessária, só para (quiçá) fazer jus à sua condição (formal) de “primeiro magistrado da Nação”; vá lá, aceitou o veredito da suprema instância judicial do país. Esperemos que não seja apenas uma cedência transitória para novos assaltos demolidores contra a tão necessária estabilidade institucional no país irmão. Seja como for, deu-se mais uma comprovação de afirmações anteriores minhas, de que quanto a certo “sentido de vergonha”, não há, entre os países africanos de língua portuguesa, pior do que a actual situação da “justiça angolana”, agora (com a saída do Dr. Cristiano André da presidência do Tribunal Supremo) superior e totalmente entregue a assessores do Presidente da República e abertamente dependente de suas “ordens superiores”.
4-Já o fiz no FB mas, volto a fazê-lo aqui. Na margem índica do Continente, muito mais perto ainda da “minha seara”, lá onde se voltam a adensar nuvens agoirentas (assassinatos ainda não explicitados e quase a queima-roupa de figuras como o professor do Gilles Cistac ou, mais recentemente, do jornalista Paulo Machava, em simultâneo com reajuntamentos de tropas dos antigos “dois lados” – para novos confrontos?!), saudação a Mia Couto que “sem papas na palavra”, não tremeu para dizer aos que mandam que, hoje por hoje, é preciso saber ouvir o “não” dos outros. Necessária esta saudação a partir desta margem atlântica, em que de gargantas do mesmo peso, idade e talento que Mia Couto, enrolam-se as palavras de fora para dentro, onde são bem deglutidas depois de engolidas. Na verdade, o caso não é para menos.
5-Finalmente a “foice” dentro da “minha própria seara” e quem sabe se isso não são derradeiros sinais da aproximação da “vez de todos” (ainda Mia Couto):
5.1- Graças a persistência de almas como a eurodeputada Ana Gomes e do activista dos direitos humanos Rafael Marques, o Parlamento Europeu reconhece – até que em fim! – e de forma inequívoca, que antes do petróleo e outros minerais está a dignidade humana, no caso dos angolanos e, especialmente, da sua juventude que quer romper com as péssimas práticas do passado, porque merece um futuro melhor.
5.2- E no momento que escrevo estas linhas estará a decorrer um encontro de apoio aos presos políticos – vergonha no século XXI e num país “democrático e de direito” –, se ao menos for permitida esta forma de manifestação. Como não saudar esta forma criativa de contornar legitimidades ”ilegitimadas”?
5.3-Finalmente, mas não menos importante, saudar a acção coordenada de todos os grupos da oposição na Assembleia Nacional (AN), reunidos pela primeira vez em jornada parlamentar conjunta, com a presença de partidos não representados na AN, presentes todos os líderes partidários de Angola e figuras importantes da sociedade civil; e com intervenções e conclusões à altura da situação grave que o país vive já há algum tempo, no essencial artificialmente criada no plano jurídico-institucional, e que se vai tornando um tanto quanto explosiva na sua combinação com a irresponsabilidade com que se gere a administração do Estado e dos seus recursos.
A hora é grave mas ao mesmo tempo é mais uma oportunidade que se nos oferece para se resolver, de vez, o problema fundamental de uma nação que já por si se constrói com dificuldades naturais, para que, especialmente, partidos políticos não venham a “furar” (como alguma vezes já aconteceu) compromissos solenes a troco de bagatelas e outras efemeridades, para quem se incumbiu de representar sectores importantes de populações e regiões que constituem a nação em construção.
E seria inusitado se, mais uma vez (mesmo quando já quase ninguém acredita) que o Presidente José Eduardo dos Santos aproveitasse esta vaga para rever (sem pensar que se inferioriza) com seus parceiros do panorama político angolano, o caminho errado que escolheu e que pessoalmente tenho criticado com sentido positivo, particularmente, depois do fim da guerra civil?
Como gosta de dizer, com certa graça, um apresentador desportivo na televisão sul-africana, “a ver vamos”. Seguiremos os passos encetados e contribuiremos com ideias para estas iniciativas de indiscutível importância e pertinência, caminhando sempre por veredas da moderação e do realismo possíveis.
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Enquanto o homem falava, como o primeiro presidente dos Estados Unidos a fazê-lo, na mais proeminente agora africana , em Adis Abeba, em metáforas certeiras, contra as causas do atraso do Continente, qualquer angolano de livre pensamento lembrou-se certamente do que se passa no nosso país: a ambição do poder pelo poder, para a acumulação desmedida da riqueza e sua ostentação, por uma família e pouco mais, à custa de recursos que são de todos, pela pura manutenção do poder. Vão certamente dizer que o homem não tinha legitimidade para isso, porque não foi eleito por africanos. Mas manda a verdade dizer que tanta vergonha se passa na África já do século XXI, que qualquer pessoa que se preocupe, minimamente, com a situação do Continente, ainda mais alguém, como Obama, em quem corre sangue africano, terá, mais legitimidade do que alguns eleitos, e da forma como são “eleitos”. No meu ponto de vista, Obama equivocou-se numa coisa quando diz que “lei é lei”. Isso é bom nos Estados Unidos e na Europa, que por vezes a violam também, até no domínio dos direitos humanos. É preciso que se comece pela ética e pela moral humanista que deve subordinar tanto o direito como a política.
No direito público angolano, para as grandes questões, “lei” também é “lei” mas não vale nada; e se for muito complicado passar por cima muda-se, na hora. E como na Assembleia Nacional pode haver delongas, legisla o Tribunal Constitucional e “lei” continua a ser “lei”. Hoje ouvi um homem angolano de leis e do Estado dizendo que os 15, e mais, recentemente detidos em Angola não são “prisioneiros políticos” porque enquanto apenas manifestaram antes o seu pensamento, nada lhes aconteceu. É este um exemplo de falta de ética e moral, descontando que (é público e notório) ali todos cumprem “ordens superiores”. Porque estes jovens a quem prometemos direitos, liberdades e garantias em reiteradas vezes, desde 1992, a quantas torturas foram submetidos, quantos companheiros viram serem mortos e alguns atirados a jacarés, quantas manifestações pacíficas apenas anunciadas acabaram em banhos de “porrada” e humilhações? Apareceu, entretanto, a Procuradoria da República para se colocar ao seu lado? Por acaso, acabei por ler algumas passagens do livro de Gene Sharp que parece constituir o essencial da “prova da preparação” da “inventona”, como diz o outro também sacrificado jovem (Rafael Marques). Diz o livro, a dado passo, que as ditaduras só acabam com resistência, não necessariamente lutas sangrentas (lembre-se que o autor do livro é defensor da acção não-violenta e foi várias vezes nomeado para Prémio Nobel da Paz ). Demonstre o Presidente José Eduardo dos Santos, que é quem manda (e muito mal!) no poder judicial em Angola, que não é assim. Não sei se Obama não se dirigia, especialmente, para Angola. De todo o modo, já se levantam as vozes do talento e sensibilidade artística em Angola e pelo Mundo, contra tanta arbitrariedade. É preciso ouvi-las.
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Amigos estão preocupados com o “meu silêncio”, ante acontecimentos tão vibrantes, e quase sempre no sentido negativo.
Talvez me sinta um pouco cansado com um certo casualismo, quando há muito estou convencido que o problema é do regime que, a partir da guerra pós eleitoral de 1992, sem nós próprios (dentro do partido do poder) nos apercebermos de uma só vez, foi sendo estabelecido pelo presidente José Eduardo dos Santos e seus conselheiros de peito. Costumo dizer que de uma árvore amarga não se pode esperar o amadurecimento de doces frutos. Chamo sempre atenção, para quem quer entender, para não se confundir o regime actual, que retirou toda a máscara após a os Acordos de Paz de 2002, com o regime formal e material que terminou em 1992, o qual assumi (e assumo) inteiramente porque correspondia às minhas ideias antes da queda do Muro de Berlim e estava constitucionalmente consagrado.
Estou convencido que é este problema que teremos de resolver de forma pacífica. E era bom que fosse com a colaboração (sem a continuação de manobras perigosas, umas, e outras nem por isso, como aquela de comparar a democracia da Namíbia com a de Angola) do próprio Presidente dos Santos. Assim acabaremos com casos tantos, que antes de tudo, não honram o próprio Presidente, por mais que, devido ao posto e ao respeito africano pelo patriarca, dulcíssimas sejam as referências. É preciso acabar com o caso de prisioneiros políticos e humilhados em Cabinda, num caso que no fundamental já está resolvido, curiosamente, com iniciativas louváveis do próprio Presidente; acabar com os casos “Rafael Marques”, em que um promotor de direitos humanos acaba como um impostor em julgamento; acabar com os casos “Kalupeteka”, só passíveis de ter lugar, onde o medo de perder o poder e o aproveitamento político não lembram nem o diabo (Vénia aos Mortos).
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Este é o ponto em que tenho batido e rebatido, especialmente a partir do momento em que entidades respeitáveis passaram a achar naturais e normais as propostas de grave alteração dos princípios fundamentais da “constituição constituinte” de 1992, para a aprovação da actual Constituição (2010), a formalizar e reforçar os poderes excessivos que o já longevo Presidente Eduardo dos Santos detinha materialmente, devido ao prolongamento da guerra civil.
Nessa altura, alguns partidos políticos da oposição, certamente, por anúncio de alguma vantagem passageira, contribuíram para a aprovação quase unânime de uma constituição que, na base da manobra política, desconsiderava toda a ética de convivência humana e política e o dispositivo jurídico que lhe dava sustentação, no sentido de consolidar a propalada “Reconciliação Nacional”. Antes, os próprios militantes e dirigentes do partido no poder, também apanhados de surpresa, não puderam senão vergar-se à surpreendente realidade, com um estrondoso conformismo.
Alegra-me hoje que, pelo menos ao nível de todas as bancadas parlamentares, através de uma declaração que acabo de ler, haja um consenso em torno do último pacote legislativo relativo às próximas eleições, sobre a sua total ir-razoabilidade no plano ético e jurídico, quando se pensa que a maioria qualificada de um parlamento pode decidir tudo, desde que seja necessário para o alcance dos objectivos políticos do partido de onde emana.
Estes atropelos sucessivos a princípios éticos elementares na política, já não deveriam ser tolerados, há mais de uma década do fim do conflito que nos dividiu. E devem preocupar os próprios militantes e deputados do MPLA, porque assim se continuando, não haverá reconciliação nacional e sem reconciliação não podemos dormir sossegados em relação ao nosso futuro.
A manobra política também tem os seus limites éticos e nunca deve ultrapassar, como muito bem o sugere a declaração dos grupos parlamentes da oposição, o círculo jurídico mais ou menos largo que os definem. Para que servem os chamados “limites materiais” de uma constituição?
Mas todas essas ir-razoabilidades só revelam um aspecto em que tenho igualmente insistido: Angola e muitos outros países africanos precisam de criar um ambiente em que ninguém se derreta de medo por, eventualmente, perder eleições. E isso exige um debate franco que, com poucas exepções, nunca se fez nem antes nem depois do colonialismo.
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A pedido semanário Sol (S.S), o meu comentário (adaptado) sobre os 40 anos dos Acordos de Alvor.
Até ponto que se têm cumprido os acordos de Alvor? Ou o que falta para que os mesmos sejam, então, cumpridos?
M.M-Tal como na maioria dos casos dos processos de independência dos países africanos, os Acordos de Alvor assentaram num grande equívoco: considerar uma colonia, formada a pouco menos que 50 anos (as guerras de conquista dos reinos africanos só terminaram nos anos 20 do século passado) como nações do tipo europeu.
Assim, no caso de Angola, os três movimentos libertação representavam (embora falando politicamente todos o neguem) apenas um nacionalismo parcial, que cada um deles pretendia impor a todo o território artificialmente constituído pela colonização portuguesa.
O MPLA, representando um certo nacionalismo kimbundo-mestiço e litorâneo, cujos quadros eram melhor conhecedores do aparelho colonial, perante o afastamento do “nacionalismo angolano branco” que não foi incorporado no sistema político, venceu com relativa facilidade a contenda, sobrepondo-se aos nacionalismos Umbundu-Unita e Bakongo-FNLA.
Só se os acordos se basessem na realidade político-sociológica do novo país é que eles funcionariam. Olhe-se para o exemplo da África do Sul e para o exemplo, ao contrário, do Zimbabue, bastou considerarem, erradamente, que descendentes de brancos não fazem parte da nação moderna zimbabwana.
Com a fuga sucessive a essa realidade, não funcionaram nem Alvor, nem Bicesse, nem eleições de 1992. E com essa fraqueza, a partir de 2002, o país foi tomado pelo “eduardismo”, que faz de Angola o que bem lhe apetece. Em que país normal é que um escândalo como “o caso Besa” não tem consequências nenhumas, só para não irmos mais longe?
P.S.: Estas afirmações que podem ser mais ou menos chocantes para muitos ( há uns anos atrás também me chocariam, a mim próprio) são conclusões de um estudo e reflexão aturados, em que me surpreendi com o facto de que de alguém que menos se esperaria como Iko Karreira, há um reconhecimento dessa realidade, já no fim da sua vida (leia-se o seu livro “Memórias”, Nzila, 2005).
O meu opúsculo “Angola- a terceira alternativa” é uma proposta possível para a saída pacífica desta situação, que brevemente será complementada com ideias mais concretas, que tenho discutido com outros académicos, analistas e políticos africanos.
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Entrevista ao Jornal Terra Angolana (resposta ao Questionário)
Rumores postos a circular em Luanda dão conta de uma provável saída do Presidente José Eduardo dos Santos, isso em 2016, do cargo de Presidente da República. Sabe alguma coisa do que se está a passar?
Embora a minha preocupação não seja, em si, com a saída pessoal de José Eduardo da Presidência da República, mas sim, com o sistema que ele instituiu. Admira-me que as pessoas ainda acreditem no valor dessas intenções anunciadas intramuros ou mesmo abertamente, como tem acontecido várias vezes. No entanto, tudo é possível.
Ainda, segundo as nossas fontes, José Filomeno dos Santos ‘Zenu, actual presidente do Fundo Soberano poderá ser o substituto do pai. Lembro-me que o Dr. Marcolino Moco tem sido das pessoas que mais tem defendido a ideia que de JES não está a preparar outro substituto para a sua sucessão que não seja o seu filho. Existe mesmo essa possibilidade?
Não seria necessário que eu o dissesse. Está tão evidente. O afastamento sucessivo de personalidades que pareciam soluções naturais (Lopo do Nascimento, João Lourenço e Nandó) ou simuladas (Pitra Neto e Manuel Vicente) só não diz nada a quem não quer ver ou anda distraído. E last but not least os sinais tão claros de promoção despudorada do filho com a entrega do fundo soberano de Angola e todo o nepotismo e ilegalidades a volta disso, branqueadas pelo sistema judicial do país, designadamente pelo Tribunal Constitucional que está hoje transformado num tribunal presidencial (vénia às declarações de voto vencido ou a simples ausências em sessões para decisões vergonhosas).
Eu estava a prever que a passagem do testemunho para o filho fosse em 2022 porque a interpretação meramente formal da Constituição a que os juristas do “regime eduardista” recorrem, sempre que necessário, permite que o pai se recandidate em 2016 e que pelas circunstâncias presentes (controlo quase absoluto dos principais meios de comunicação e de todo o sistema eleitoral pela presidência da república) as ganhe. Mas como na direcção do MPLA não há hoje quem possa contrariar o que quer que seja que José Eduardo queira, não admira que mais este acto de banalização da política em Angola possa acontecer mais cedo do que prevejo.
No último congresso extraordinário que aconteceu em dezembro de 2014, alguns delegados falar sobre a possibilidade de em 2016 o MPLA, o partido na qual o dr. milita organizar um congresso com múltiplas candidaturas. Acredita que isso pode vir a acontecer, ainda com Eduardo dos Santos, como líder incontestável?
Eu não acredito. A não ser que seja num acto simulado. Quanto à minha militância devo esclarecer mais uma vez: ela está suspensa por minha própria vontade, desde 2009, como o anunciei numa carta aberta ao Secretário-Geral do MPLA. Todas as declarações que faço, desde essa altura, faço-as em nome pessoal, como cidadão e elemento da sociedade civil angolana, africana e do mundo.
Como analisa a actual situação do seu partido?
Eu evito falar de questões internas de um partido em que já não tenho militância activa. Quando falo hoje do MPLA, é no quadro das responsabilidade que essa organização política tem, perante a necessidade de se libertar, ela própria, do regime de monarquia absoluta de José Eduardo dos Santos, para retornarmos ao caminho das reformas políticas, no sentido de se devolver o poder ao povo de Angola, como o iniciamos em 1991 e que, na minha opinião, foram suspensas, depois das eleições legislativas de 2008. Todos se lembram que o próprio MPLA foi surpreendido pela inqualificável iniciativa do Presidente dos Santos.
Se quiser uma metáfora, em Portugal, desde a crise do Banco Espírito Santo, fala-se de um “banco bom” que funciona agora, baseado nos aspectos positivos da antiga instituição e um “banco mau” que, com o seu lixo tóxico, desapareceu da plataforma pública. Com o MPLA passa-se justamente o contrário: o “bom”, se não desapareceu hibernou, provavelmente, até melhores dias.
Acredita que o MPLA já se está a preparar para entregar o partido nas mãos de uma nova geração?
Acho que há aqui um equívoco que está a ser induzido pelo “eduardismo”para baralhar os desprevenidos. Angola precisa de um regime em que o Estado funcione a favor de todas as suas populações, na sua diversidade e nos seus projectos para o futuro, em benefício, pois, especialmente, das novas gerações. Mas isso não implica necessariamente a retirada dos mais velhos (excepto José Eduardo, que por sinal, sempre se renova).
Quando Lopo do Nascimento anunciou que se reformava politicamente e alguns “supostamente” jovens do MPLA quiseram passar a ideia que se tratava de renovação política, eu afirmei que a “idade das ideias não se mede pela antiguidade ou frescura dos ossos, mas pela cristalização ou frescura do pensamento”.
Pode acontecer uma total ou quase total entrega do MPLA a uma nova geração de quadros; mas se esses quadros forem, antes, totalmente industrializados para reproduzir o “eduardismo”, ficamos na mesma ou pior ainda. Ninguém se lembrará de nos dizer que a substituição (por morte) do anterior líder da Coreia do Norte pelo seu filho, rapaz de 20 e poucos anos de idade, significou a mudança de regime e libertação do seu povo de uma ditadura. Pelo contrário, já terá matado seu tio, mais velho em idade, mas, por sinal, com algumas ideias mais frescas.
A ser verdade os rumores que colocam Zenu dos Santos entre os favoritos na sucessão do pai, como reagirão as figuras de proa do MPLA?
Acho que já respondi a essa questão antes. Hoje, por hoje, e isso é tão visível, não é possível contrariar, o que quer que seja, que José Eduardo queira, w
Como acha que reagirão os militares?
Os militares, em princípio, não se metem em política. Essa é a regra.
Já agora, quem gostava de ver um dia a liderar o seu partido?
(Fazendo um pouco de humor) que fosse Bento Kangamba, Jorge Valentim, que tem muita experiência e agora adora o MPLA; ou eu próprio (risos). Agora falando a sério, a minha geração teve uma grande referência: Lopo do Nascimento que pessoalmente aprecio pela aparente potencialidade de encarnar um projecto mais supra-partidário e de transição para uma Angola que não seja amarrada a um clã.
Mas hoje, por hoje, a questão não se coloca ainda no plano de pessoas. A preocupação põe-se na possibilidade obliterada de libertar as formas de concorrer para a liderança não só do MPLA, mas de todos partidos históricos de Angola que, como sabemos, têm todos o mesmo problema, quando se trata de escolher novos líderes, sem tensões. Mas isso, segundo os meus estudos, passa pela necessidade de estruturação de um Estado que se destribalize, sem esconder a realidade multiétnica e multicultural da sociedade angolana. É um problema do Estado-nação africano, desajustado à sua própria realidade político-sociológica. Dentro de algum tempo irei publicar algumas ideias sobre o assunto.
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Levantar-se em ATA (Acção para a Terceira Alternativa, em Angola), em 2015Marcolino José Carlos Moco
O fim do ano de 2014 e o início de 2015 estão a coincidir com o fim de um meu trabalho de investigação académica, gratamente patrocinada por uma bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian, o que me retirara alguma acutilância na intervenção cívico-política, nos últimos tempos, já para não falar de uma maior dedicação à família e amigos.
Na minha idade, não é a mera projecção académica que me move com este trabalho, mas a busca de uma maior compreensão dos fenómenos africanos nas componentes História, Antropologia, Estado e Direito, no âmbito daquilo a que o filósofo congolês Mudimbe entendeu chamar e, muito bem, a “invenção de África”.
Ainda assim, durante este empreendimento que me levou cerca de um lustro, em 2012, arranjei algum tempo para deixar algumas ideias no opúsculo “Angola: a terceira alternativa”, que, como costumo repetir, não se trata de um programa político mas de uma proposta e um método para se tentar sair da situação complicada em que o país caiu. Curiosamente depois do fim da guerra civil, especialmente a partir de 2002, encurralado num regime pessoal do longevo presidente José Eduardo dos Santos, neste momento, o mais antigo Chefe de Estado em África (ex.aequo com o presidente da Guiné Equatorial), de quem, nas condições em que o País se encontrava e pelo papel positivo que parecia ter jogado, se esperava um rumo muito diferente.
A minha preocupação com essa longevidade, em que todos os truques são inventados, para demonstrar que não há saída com outras personalidades, mesmo dentro do seu bem apetrechado partido, com a montagem de uma cerca de formalizações carnavalescas, não reside em si nisso mesmo, visto que não sou nada formalista. Na verdade, se o Presidente Santos conseguisse toda essa longevidade e não houvesse problemas graves, eu nem me importava. Escreveria e falaria de outras coisas, brincava com os meus netos e gargalhava com os meus amigos.
O problema grave é que nesses últimos anos foi montado um dispositvo de ostensivo apartheid sistémico. Um sistema que cria perigosas tensões, ao ponto de gerar mortes e tortura de jovens que o querem legitimamente renovar de forma pacífica. Obriga toda a gente (comunicadores, empreendedores, artistas e homens de cultura, etc. etc.) a arregimentarem-se a volta do partido no poder, que por sua vez foi extirpado de vozes críticas internas, nas questões fundamentais, para uma sintonia incondicional com as intenções, quase sempre inesperadas do “Chefe” e sua corte. E o que deveria preocupar muita gente, mas parece não preocupar a quem devia, é que Angola está a ficar isolada neste caminho, que nunca pode acabar, hoje ou amanhã, minimamente bem.
Enquanto escrevo este texto, oiço ou leio trechos da mensagem de Ano Novo do Presidente José Eduardo dos Santos. Ele afirma, por exemplo, que o Estado deverá cuidar de diminuir a intolerância política; que deve haver diálogo para a resolução de questões no âmbito político; que deve respeitar-se as regras de convivência política, máxime, as previstas na Constituição, aplicadas, quando necessário, pelo Tribunal Constitucional; e deve trabalhar-se para a reposição dos valores ético-morais!
Simplesmente, não é possível atingir esses objectivos com o sistema que o próprio Presidente vem consolidando, na base dos recursos enormes baseados no petróleo que controla, terminada a guerra. Veja-se como o Presidente resolveu – ou desenvolveu – o escandaloso caso BES-BESA?!
Assim, quem vai acabar com a intolerância política se ela parte dos próprios arredores palacianos matando jovens pacíficos como Ganga ou torturando estudantes como Laurinda Gouveia? Diálogo político com os principais meios de comunicação sem qualquer independência do poder, num país democrático? Que Constituição que só é valida quando defende os interesses do Chefe e que Tribunal Constitucional que se substitui ao Parlamento logo que se note alguma lacuna na Constituição para tornar, por exemplo, o chefe do executivo e todos os seus colaboradores, irresponsáveis pelos seus actos e omissões? Finalmente, que valores ético-morais, para quem e para quê, onde do alto do próprio poder se promove e protege abertamente entidades suspeitas de casos graves de “endinheiramento” ilícito, para depois se ameaçar ou persuadir outros Estados, também abertamente, a desistirem da sua faceta de independência do poder judicial contra essas tão notórias falcatruas? Não é o Presidente Santos o pai de quem compra, na vista de todos nós, avultados valores financeiros no exterior de um país que se diz ter dificuldades por estar a sair da guerra, enquanto ao lado prolifera a miséria dentro do país? Não é o Presidente Santos o Chefe do Executivo que tem os únicos ministros do mundo que se exibem abertamente como empresários dentro e fora do país, contra a lei da probidade que o próprio promoveu e promulgou, para atirar área aos olhos da opinião pública?
Quando alguns jovens se pronunciam sobre as minhas intervenções e atitude crítica (e de vários activistas contra este sistema) como as de alguém que não teve sucesso na vida, bem se vê que ideia “chico-espertista” é que está a ser, perigosamente, incutida aos jovens sobre o que é ser bem-sucedido.
Erguer-me em ATA, não será ainda um movimento cívico para tentar por em execução as ideias deixadas no opúsculo “Angola: a terceira Alternativa”. É apenas a reafirmação do meu engajamento individual, sem obstinações ou obsessões, para continuar a contribuir para a superação do problema que vivemos, de forma pacífica; partindo das experiências acumuladas como educador, advogado, consultor, antigo governante e agente internacional e antigo político no activo (que neste momento não sou, por vontade própria, para maior disponibilidade para este múnus que me imponho). Para todos,
FELIZ ANO NOVO
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Em 2015, Angola vai estar no centro da diplomacia africana e para os dirigentes de Luanda trata-se de uma “nova imagem de Angola” que se afirma ao fim de 12 anos de paz. E ao nível interno que cenários se perspetivam?
O país transita para o novo ano com uma lista de problemas, principalmente aos níveis económico, social e político. A crescente desigualdade social e a baixa do preço do petróleo no mercado internacional poderão contribuir para o aumento do descontentamento.
Sobre as perspectivas para Angola em 2015, aos níveis internacional e interno, a DW África entrevistou o ex-primeiro ministro do país Marcolino Moco.
DW África: Angola vai presidir o Conselho de Segurança da ONU, vai enviar uma missão militar de 2000 homens para a RCA e Luanda vai receber, ao longo do ano, a Conferência internacional sobre a pirataria no Golfo da Guiné. Como vê o desempenho de Angola no centro da diplomacia africana em 2015?
Marcolino Moco (MM): Penso que é o resultado de um trabalho muito profícuo, com o Presidente José Eduardo dos Santos a centralizar todo o poder do Estado. Tem todos os meios para o fazer, está à beira das próximas eleições gerais que serão em 2017 e sabemos que os políticos teimam em relançar a imagem do Estado lá fora apesar dos problemas internos muito graves. Dentro do país vivemos problemas muito sérios que contrastam de forma drástica com os proventos que o Estado tem tido nos últimos anos e todos eles, no fundamental, passados para as mãos da família presidencial.
José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola
DW África: Isso quer dizer que os reflexos a nível interno não acompanharão essa política internacional de Angola?
MM: Vão acompanhar naquilo que for folclórico e não na melhoria de vida dos cidadãos angolanos. Por exemplo, os jovens vão continuar a ver as suas aspirações frustradas, as estradas para o interior continuarão esburacadas, os bairros de Luanda continuarão a brilhar para o inglês ver, como se costuma dizer, mas a juventude, as pessoas perdem o emprego e continuarão a ver os seus desideratos frustrados.
DW África: Apesar de toda essa visibilidade para 2015, Angola enfrenta no plano interno um Orçamento que condiciona alguns investimentos, principalmente na educação, saúde e infraestruturas. Acha que a instabilidade social vai continuar com manifestações da sociedade civil, nomeadamente dos jovens, para chamar a atenção das autoridades sobre esse cortes que vão ter lugar?
MM: Os cortes, e sobretudo a exuberância com que a elite presidencial se apresenta e que nem tem se quer, pelo menos, o cuidado de dissimular a arrogância do Estado… Isso vai continuar. A repressão vai assumir proporções cada vez maiores e infelizmente debaixo da carapaça da soberania as potências vão continuar a melhorar as suas relações com Angola com o pretexto de que é um ponto de base para a estabilidade regional, até que um dia aconteça algo à semelhança do que ocorreu no Burquina Faso. O problema das potências externas, que se resume apenas nos seus negócios, no caso de Angola o negócio de petróleo, é que não olham para esses problemas internos, que de um momento para o outro desencadeiam situações que depois são desagradáveis.
Plataforma petrolífera em Cabinda
DW África: Com o preço do petróleo a baixar continuamente, como diversificar a economia para evitar a dependência das exportações angolanas? Como poderá ser a sustentabilidade do desenvolvimento de Angola em 2015?
MM: Não sei se esta baixa será suficiente para que as autoridades angolanas comecem a passar do discurso para a realidade da diversificação. Não acredito, porque ainda há muitas reservas, a elite no poder político em Angola está preocupada em açambarcar aquilo que é líquido. Promover a agricultura, a indústria, o turismo, tantas e tantas actividades com tantos recursos que Angola tem, isso leva muito tempo. O Presidente José Eduardo dos Santos não teve papas na língua e correu para estabelecer uma lei só para os outros cumprirem, sobre a integridade extractiva, sobre a tolerância zero: Acabou por ver que esse é um tempo de quem está no poder fazer a acumulação primitiva do capital, tal como os colonialistas fizeram há cinco séculos atrás. Este é que é o problema de África, é também o problema do oportunismo ocidental que não tem também nenhum interesse em corrigir isso, porque sempre através desta corrente estabelece muito do que esses ditadores chamavam neo-colonialismo. Mas a culpa naturalmente não é dos europeus, a culpa é da liderança africana que não está interessada em discutir o relacionamento correto com o Ocidente, que é uma parte do mundo indispensável para nós. A eleite africana, depois da grande elite que libertou o país, não assume uma nova atitude para acrescentar algo de novo à libertação. Este é o problema de Angola que se encontra no extremo dos países africanos que seguem este caminho que é o de enriquecimento desmesurado da classe política.
DW África: 2015 poderá ser o ano em que a sociedade civil, os partidos e o cidadão comum devem começar a pensar na realização das eleições autárquicas previstas para 2017, ou será outra vez uma mera utopia?
Manifestação contra o Governo em Benguela
MM: É tudo utopia, tudo é programado e realizado pelo Presidente José Eduardo dos Santos. As eleições autárquicas já deveriam ter tido lugar, em 2013 ele próprio tinha anunciado, ou em 2014 o mais tardar. Agora adiou para 2017, mas não criou nenhumas condições para o feito. Mas só ele é que controla todas essas condições. Os meios para qualquer tipo de eleições são uma ilusão, há um controlo absoluto da comunicação social, desde a comunicação pública, televisão, gerida inclusive pelos filhos do Presidente, a televisão privada dos filhos dos amigos do Presidente, a comunicação privada na totalidade comprada pela família presidencial e os amigos do Presidente. Não há condições nenhumas para que haja eleições adequadas, tanto as legislativas como as presidenciais. Até porque o Presidente José Eduardo dos Santos também acabou com o luxo da separação dos poderes. Costumo dizer que se fosse para fazer o bem para Angola, ok, mas é ganhar autoridade para resolver os problemas da família presidencial, crescendo desmesuradamente, etc. É isso que alguns académicos aqui e em Portugal chamam de carnavalização da Constituição, das eleições, ou seja, fazer da Constituição uma carapaça para enganar as pessoas.
DW África: Como político e cidadão angolano, o que o Marcolino Moco gostaria de desejar aos seus concidadãos para este ano que está prestes a começar? A sua agenda política para 2015 já está definida?
Eleições de 2012 em Angola
MM: É muito difícil definir agendas em Angola, porque todos os espaços estão ocupados por José Eduardo dos Santos. Vamos continuar a resistir perante os fenómenos mais escandalosos e tentar encontrar brechas para sempre, pela via pacífica, levarmos para o exterior a imagem do que se passa en Angola. Acredito que toda gente já conhece o que se passa em Angola, mas a elite política angolana está de tal maneira arrogante que se dá ao luxo de ameaçar Portugal e a França também. Na verdade será tarefa dos angolanos reverter isso e não acredito que num ano seja possível resolver alguma coisa. Mas conheço muitos angolanos, muitos jovens dentro do MPLA, as pessoas estão escandalizadas, estão cansadas e acham que não era necessário chegar a tanto. Costumo dizer que ninguém é santo, mas não se pode chegar onde chegámos a ponto de se comprometer o futuro de Angola. Portanto, vamos continuar a pensar na juventude que se vai agigantar, apesar da repressão os partidos políticos com muita dificuldade vão fazer o que podem, vão ser divididos com dinheiro, intrigas, porque há muito dinheiro nas mãos das pessoas do poder, enfim, esse será o nosso combate no próximo ano, um combate pacíifico, num país em que no meio da lusofonia estamos num patamar vergonhoso. Também ao nível da SADC, tirando talvez o problema do Zimbabué, Angola encontra-se num patamar terrível, onde temos um Presidente há 35 anos no poder e não dá sinal nenhum de abandonar esse poder. Não é que tenhamos inveja que ele continue no poder, mas há regras humanas e éticas que devem ser respeitadas. E acarretando isso consequências, porque um indivíduo no poder executivo há tantos anos pensa que o país é dele.
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Ditos e factos, nos últimos dias: em tempos de direitos, liberdades e garantias, filomenos vieira dias, nitos alves, laurindas gouveia, os mortos, a sociedade e o mundo
Entrevistado por um semanário recente (eu estava fora do país há perto de um ano) que dá pelo nome “Gazeta”, que soube depois, de distribuição gratuita e alegadamente ligado a um dos badalados filhos do Presidente Santos, suspirei de espanto, sobre como se alarga o cerco sobre o nosso pensamento. Se se seguir a linha que referi no anterior pensamento aqui, em relação à TPA, posso adiantar que só me sobrará ir dizendo algumas coisas no FB e no meu blog, até que as novas tecnologias nos possam, eventualmente, calar para sempre, como em alguns países que que não podem, sequer, sonhar com o cheiro do livre pensamento, em qualquer meio de comunicação social. Mas enquanto a entrevista não sai, cabe-me adiantar que me foi perguntado, por exemplo, se me preocupa o futuro deste país.
FB e no meu blog, até que as novas tecnologias nos possam, eventualmente, calar para sempre, como em alguns países que que não podem, sequer, sonhar com o cheiro do livre pensamento, em qualquer meio de comunicação social. Mas enquanto a entrevista não sai, cabe-me adiantar que me foi perguntado, por exemplo, se me preocupa o futuro deste país.
Respondi, naturalmente, que hoje nem temos já folga para nos preocuparmos com o futuro, perante a situação grave do presente. E dei o exemplo do tratamento que acaba de ser dado a uma jovem estudante chamada Laurinda Gouveia, torturada até quando não se pudesse mais, por tentar exercer um direito, que a seus pais e avós era negado por uma “constituição” colonial que anunciava, ao menos, abertamente essa negação; e hoje é a si negado, por autoproclamados libertadores que o repuseram “constitucionalmente” para enganar. Acrescentei que, infelizmente, em Angola não havia gente com a coragem de Tutu ou Mandela (também como, se todos os palcos de demonstração de qualquer coragem estão fechados? – reclamariam alguns, com razão) nas hostes eclesiásticas e do resto da sociedade cívica.
A ilustração do que disse não se fez esperar: diz-me o semanário “Agora”, que acabo de ler (vénia para os últimos editoriais do Director Ramiro), que Laurinda terá sido afastada do grupo coral que integrava na Igreja Sagrada Família, por seu corpo ter aparecido da forma como apareceu maltratado nas redes socias. Na entrevista, pediram-me uma opinião, se tudo não se devia à incapacidade dos partidos políticos.
A ilustração do que disse não se fez esperar: diz-me o semanário “Agora”, que acabo de ler (vénia para os últimos editoriais do Director Ramiro), que Laurinda terá sido afastada do grupo coral que integrava na Igreja Sagrada Família, por seu corpo ter aparecido da forma como apareceu maltratado nas redes socias. Na entrevista, pediram-me uma opinião, se tudo não se devia à incapacidade dos partidos políticos.
Respondi que era provável, até porque se diz que se o sistema favorece, em primeiro lugar, faixas escalonadas do partido no poder, acaba também por beneficiar sectores representativos dos partidos com assento na AN. Mas eu preferi pôr assento no facto de que os partidos políticos sérios, afunilados e cercados por todos os cantos, provavelmente, estão a fazer o melhor que podem, para não deixarem vazio um espaço importante da vida política do país. Neste aspecto também a notícia do “Agora” não deixou de trazer a respectiva ilustração: Laurinda terá sido expulsa da casa da tia onde vivia, por conta da visita de solidariedade a si efectuada por um grupo de deputados da UNITA de primeira linha, por medo de represálias de um regime permanentemente ameaçador.
E o mundo observa impávido e sereno o que se passa, para preservar esta falsa estabilidade, capaz de salvaguardar no imediato os interesses petrolíferos e falsas estabilidades regionais e sub-regionais.
Que futuro resta para um país e para a sua juventude, no Século XXI, onde a vítima é “condenada” por ser vítima? Apenas o rompimento deste cerco ao pensamento de modo imprevisível ou o repensar consciente dos caminhos escolhidos pelos responsáveis políticos actuais, enquanto é cedo.
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A desumanidade do Estado médio africano: o exemplo de Ganga faz um ano e não há lições apreendidas pelos dignitários actuais do Estado angolano
Caros irmãos mais novos, especialmente a juventude da CASA-CE e toda a juventude de Angola
Pediram-me para que titulasse este tema com o epíteto “O Exemplo patriótico do jovem Ganga”. Eu preferi o presente título, menos sintético e “politizado”, porque na minha já longa vida tenho evoluído muito nas minhas concepções sobre o ser humano e as instituições. Assim se em adolescente já acreditei que era certa a ordem “salazarista” “Deus, Pátria e Família” e em jovem adulto, quando o mundo estava dividido em irreconciliáveis ideologias, pensava que o “meu partido” era o centro de Angola, estou a caminho de três décadas que acredito que devemos começar pelo ser humano, no qual, como afirma a filosofia banta, reside a própria entidade divina. Por isso antes de ligar Ganga a uma “pátria” que foi tomada por uma minúscula “etnia política”, mesmo dentro de um grande partido, prefiro ligar este jovem corajoso, à defesa da vida – apesar de a ter perdido – num combate que a cegueira política torna tão difícil, sem a mínima necessidade.
Se bem o reparam, este título encerra também um conteúdo pan-africanista. O comportamento dos homens de Estado que mataram o jovem Ganga, há um ano, em pleno exercício dos direitos que lhes plenamente lhe assistiam, por uma “constituição” nacional, embora centralmente revestida de aspectos inusitados, como os poderes extraordinários que confere a um inamovível Chefe de Estado e aos seus descendentes e outros familiares e amigos de ocasião, temos que começar a vê-lo no contexto africano. Embora não deixemos de notar que o caso de Angola já há muito começa a extravasar todos os extremos. Quando vi nas “jornadas parlamentares da CASA-CE do ano passado (para as quais fui convidado a palestrar como académico) representantes de partidos da oposição de Moçambique e Cabo Verde, sobreveio-me essa ideia de uma coordenação dos esforços de uma oposição pan-africana séria a regimes que mantêm o autoritarismo herdado dos poderes coloniais. É evidente que foi apenas uma sugestão que me sobreveio, já que nem Moçambique, muito menos Cabo Verde podem ser, no meu ponto de vista, catalogados neste tipo de regimes. Refiro-me a regimes que, como o angolano, criam todos os mecanismos para não prestar contas a ninguém; outros mecanismos para abolir mecanismos que possam produzir algum tipo de alternância partidária, étnico-regional ou ao menos geracional (só dentro das próprias famílias), a não ser que sejam corridos por multidões enraivecidas, por tanto e continuado abuso do poder, como aconteceu há dias no Burkina Faso.
A morte de Ganga deve fazer-nos lembrar outros aspectos da luta pelo usufruto da independência nacional e da cidadania por todos os angolanos inseridos nos mais diversos sectores da vida nacional, seja sectorial, partidária, étnico-regional, género, etário, sem que isso se apresente de forma descarada ou disfarçada, como um favor ou termos que afinar por um mesmo diapasão as tonalidades das nossas peles, nossos sotaques e inclinações culturais. Se se tomasse a sério, por exemplo, a questão da reconciliação nacional (como acontece por exemplo na África do Sul) nunca mais ouviríamos, impunemente, e da boca de responsáveis políticos do regime, que Samakuva da UNITA não deveria dizer isso ou aquilo porque foi perdoado pelo “arquitecto da paz” ou que Chivukuvuku da CASA-CE está vivo graças ao mesmo extraordinário arquitecto. Isso devia ser reputado de muito grave.
Deve ser conhecido também que, perante minhas críticas – por vezes meras conclusões das ciências jurídico-políticas – diante de tanta excentricidade do regime do Senhor Presidente Santos, há quem queira que me cale, porque assim “cuspo no prato em que comi”. Gravíssima essa ideia, como se fôssemos para as funções públicas nacionais ou internacionais para as quais somos convidados ou assumimos por vontade própria para “comermos do prato de alguém”, DDT (dono disso tudo).
No outro dia, ao comparar o que se passou no Burquina Faso com o caso de Angola, apontava eu que não obstante nos virem levantar uma cortina de fumo, para nos dizerem que não há referências comparativas, a verdade é que Angola atravessa uma situação de abuso do poder muto mais grave (v. minhas páginas FB, dia 9/11 ewww.marcolinomoc.com, dia 10/11). Em relação a isso, um suposto confrade meu do MPLA, que certamente não acompanha a minha trajetória apesar de muita coisa escrita e falada (não sabendo por exemplo que me encontro auto-suspenso de todas actividades e organizações do MPLA), disse-me que eu teria razão mas que deveria colocar “as questões nos lugares próprios”. Isso significa que não obstante estarmos há doze anos de Paz e Democracia de armas caladas, há ainda compatriotas que pensam que o seu partido é o centro do mundo. Por mais que o regime por si sustentando mate activistas políticos pacíficos como Ganga e outros e interrompa os seus funerais, igualmente pacíficos; tudo porque tentam organizar manifestações contra outras mortes inacreditáveis; regimes que alteram consensos e princípios constitucionais para prolongar mandatos, comandam tribunais para anular poderes parlamentos nacionais; não disfarçam sequer a protecção de pessoas conotadas com suspeitas de branqueamento de capitais dentro e fora de seus países; criando discricionariamente fundos soberanos geridos pelos próprios filhos a quem tornam “príncipes” e intocáveis multimilionários (em plenas repúblicas) e gestores de meios de comunicação do estado, monopolizando, por outro lado, os meios privados de comunicação; entre outras anomalias descaradas, que contam sempre com o apoio de elementos das antigas metrópoles coloniais, como este, o de afastar jornalistas que falam das verdades de Angola dos meios de comunicação portugueses. E disseram a esse militante do MPLA que tudo isso obedece a uma estratégia do partido, como teve a coragem de o confessar. Que estratégia de partido é essa que impede a formatação de uma estratégia nacional e se alimenta de jovens vidas humanas e duma “acumulação de capital” declarada para uma família restrita e aliados de ocasião, tudo à vista de todos, com enormes empreendimentos puramente financeiros, fora do país?
Ganga e seus companheiros de luta dentro da CASA-CE e noutros sectores da sociedade angolana ainda vivos, porque escapados de um longo morticínio, mesmo depois de decretada a Paz definitiva e a construção pacífica de uma Sociedade Democrática, deixam-nos a lição de que as instituições estão para defender a vida dos cidadãos e não para a destruir, para eternizar regimes, que não aceitam prestar contas sobre o seu desempenho. Ganga e companheiros, recordemos, pretendiam, pura e simplesmente, indagar sobre o desaparecimento anterior de outros jovens: Cassule e Kamulingue, em tempo de paz e democracia e no exercício dos seus direitos. Não há dúvidas que, por este preço tão alto, o conseguiram: hoje – simulacro ou não – fala-se, ao menos, de um “julgamento dos assassinos de Kassule e Kamulingue” (não devendo ser por acaso que seja agora retomado por altura do aniversário da morte de Ganga). Porque, como temos referido, até mais no caso da corrupção, do nepotismo e da obstrução da competência comandados aberta e superiormente, em Angola, o problema não é que estas questões não existam noutras partes do mundo. O problema é que na Angola do regime “eduardista”, depois da guerra civil, estes fenômenos sobrevivem sem qualquer freio, subordinados todos os poderes (legislativo e judicial) a um chefe do Executivo que é intocável.
Com o exemplo de Ganga, o meu desejo é que todo o resto da juventude, independente das filiações ou não filiações partidárias, entenda que não haverá futuro tolerando silenciosamente ou sustentando, com o nosso cobarde comportamento, regimes autoritários, mesmo quando por interesses passageiros e devido a afabilidades diplomáticas, sejam inundados de elogios, por entidades estrangeiras, devido a falsas estabilidades. Costumo brincar que devido a minha idade e cansaços de “tanta luta e tanto luto”(M.Rui), já não posso juntar-me às correrias e torturas de jovens manifestantes, que apoio inteiramente porque estão mais do que no seu direito e sempre o fizeram dentro dos marcos legais; e falta pouco e não sei se já não terá chegado o tempo de o fazerem apenas em nome de uma legitimidade que vai faltando cada vez mais ao actual regime que se vai renovando através de trapaças constitucionais e imoralidades tão descaradas, como aquela de nos apresentarem o Governador do Banco de Angola, sentado ao lado de uma filha do Presidente e Chefe do Executivo de uma Angola, ainda recém-saída da guerra, como se propala, a apresentar uma proposta de compra de uma das maiores empresas portuguesas (a PT).
No que me toca, no seguimento do exemplo de Ganga e na defesa da vida, continuarei a enviar a minha mensagem de paz àqueles que detêm o poder e parecem possuídos de tanto medo que agora que se deu o caso do Burkina Faso, sonham com fantasmas de tudo poder repetir-se em Angola, por “culpa da oposição”, quando esta há muito tem demonstrado que em Angola, depois de tanto sangue, podemos tentar outra via para transitarmos pacificamente do “eduardismo” para uma verdadeira sociedade pacífica e democrática, à medida de uma nova África, como eu próprio defendo no meu opúsculo “Angola: a terceira alternativa”, que não se trata de um programa político, mas de um método de negociação proposto a todos os actores políticos e à toda a sociedade civil.
Não podemos continuar aceitar que na África negra, em geral, e em Angola, em particular, a anormalidade seja considerada algo normal, como se pertencêssemos a uma espécie de raça inferior, anteontem dominada pelo colonialismo forasteiro e hoje por quem ontem se proclamou nosso libertador.
É esta a grande lição que Manuel Hilberto “Ganga” nos deixou, no fatídico dia 22 de Novembro de 2013. Que a aprendam os actuais detentores do poder e logo teremos uma Angola virada para a solução dos problemas mais prementes, sem medos, em paz e harmonia necessárias.
Lisboa, 20 de Novembro de 2014.
Marcolino Moco
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“O que penso hoje? Nada! Abro apenas esta página para homenagear Afonso Domingos Pedro Van-Dúnem Mbinda, sua família, especialmente a esposa, a lendária Inga, a quem provavelmente não poderei dar o abraço de tristeza e alento, no momento mais oportuno. Quando há tempos, Mbinda passou por casa para conversarmos sobre coisas e materiais do Direito, o amigo mais velho calmo, discreto e admirado militante da causa nacionalista angolana que nos incendiou com o fogo do seu exemplo, mal podia imaginar que era a última vez que nos viamos. É sempre doloroso, por mais que saibamos que assim é a vida!”Marcolino Moco
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Quatro pontos sobre os desastrados encontros entre a África e a Europa (da escravatura transatlântica ao neocolonialismo actual)
Ponto 1
A primeira situação desastrosa no encontro entre a África e a Europa não aconteceu, como se diz muitas vezes, com a simples chegada de europeus à Africa, graças, especialmente, à superioridade dos seus meios náuticos e das armas de fogo. Nestes primeiros contactos houve até momentos bastante positivos como aqueles que tiveram lugar numa parte do que é hoje uma parte do território angolano, como a modernização e cristianização progressivas do Reino do Congo.
A sucessão de desastres começou quando muitas das elites africanas puseram-se a comparticipar no negócio da escravatura transatlântica, contribuindo para a construção do chamado “novo mundo” (Américas) e para o enriquecimento desmedido do Ocidente, à custa da perda dos seus mais activos “braços”. Mas essas elites do passado, merecem, naturalmente, um julgamento mais benévolo da nossa parte, visto que não tinham a preparação adequada para defrontar uma elite europeia já introduzida numa modernidade desprovida de qualquer humanismo, apesar de o disfarçar nas vestes do chamado “fardo do homem branco”, o de ter que “civilizar” o “ homem negro”.
Ponto 2
Enfraquecida a África com o negócio do tráfico negreiro, o enriquecido Ocidente dispensa-o, com a resistência até de algumas elites políticas e comerciais africanas, porque o desenvolvimento dos novos engenhos de produção do que necessitava era de fontes de matérias-primas e de novos mercados. Chegou a Conferência de Berlim de 1884-5 em que os líderes europeus de então, sem qualquer consulta às autoridades africanas (para quê, se eram elas mesmo objecto da tomada violenta do seu poder político?!) decidem que o Continente devia ser retalhado, entre si, sem atender à distribuição territorial das suas diversas comunidades. Este constituiu, sem dúvidas, o pior incidente para o Continente, mãe de todas as desgraças ulteriores.
Ponto 3
A independência das colónias, algumas décadas apenas, depois do retalho e ocupação política do Continente pela Europa ocidental, foi já conduzida por elites suficientemente preparadas para encarar com objectividade as novas realidades que se constituíram nessas colónias: já não eram puramente antigas comunidades políticas pré-coloniais, devendo contar com todos os resultados decorrentes do encontro entre os dois continentes, como a mestiçagem e multiculturalidade, nem eram uma massa totalmente “ocidentalizada”, em que os fortes lastros da África tradicional devessem ser considerados sinais de atraso, tal como alegaram, especialmente os “colonialistas” do Século XIX. Esta reflexão não foi feita pelos “pais das independências” que até se precipitaram (alguns) em tentar montar de imediato um monstruoso “governo federal africano”, quando os Estados apressadamente herdados das ditaduras coloniais mal estavam montados para satisfazer os anseios de todas as proto-nações neles autoritária e caprichosamente amalgamadas. Também, no meu ponto de vista, até porque é uma geração praticamente em última fase de extinção, tem que merecer o seu desconto na atribuição de culpas, nas condições em que realizaram uma obra histórica de grande dimensão, na sequência da prepotência colonial, sobre os povos de África. Pelo contrário, há que destacar mesmo a moderação de alguns destes “freedom fighters”, como Senghor, Nyerere e Kaunda que deixando voluntariamente o poder, quando se tornou oportuno, porque as circunstâncias históricas o exigiam, os países que fundaram seguem os seus passos sem as habituais soluções de ruptura, materializadas geralmente em golpes de Estado ou insurreições violentas de diversa natureza. Não falarei aqui de Nelson Mandela, que apesar de pertencer a essa mesma geração de líderes políticos teve o seu momento áureo de actuação, em circunstâncias históricas e locais muito particulares, mesmo no âmbito da chamada “Africa Negra”.
Ponto 4
A miséria da política na África Negra é aquela que hoje, em pleno Século XXI e mais de 50 anos depois das primeiras independências, se pratica em diversos países do Continente, que consiste no que só consigo definir com precisão com uma palavra da língua Umbundu:Okulimpundila (disputa despudorada por produtos, especialmente comida, “antes que fiquemos com a barriga vazia perante outros potenciais esfomeados ou apenas glutões de desmedida voracidade). Na verdade é isso a “política do ventre” de que nos fala o estudioso Jean-Francois Bayard, a partir de uma expressão recolhida nos Camarões. Mas o que é mais miserável é que não são os famintos (como as mães zungueiras e aos jovens vendedores no meio das estradas da rica Angola, a quem não se apresenta nenhuma alternativa) que se empenham neste okulipundila. Estes pelo contrário, até de seus pequenos negócios são afastados para deixarem as baixas e altas das cidades limpas, como a Europa milenar, onde residem os aliados desses “políticos do ventre” africanos. Os verdadeiros “okulipundilantes” são esses senhores, que com o poder político tomado, não importa como, colocaram o cerco a tudo o que poderia ser saudavelmente disputado, contribuindo para o desenvolvimento dos respectivos países e da África em geral, que não descola da sua posição na retaguarda do mundo. E ficam nisso 15, 20, 30 e mais anos até passarem o poder e riquezas nacionais de que são exclusivos detentores aos seus filhos, quando não são corridos, de barrigas a rebentar de fartura, por povos cansados de os aturar. E assim assistimos a mais uma lição que “ barrigudos”, que só sabem partilhar a riqueza nacional e africana com aqueles a quem fingem chamar de estrangeiros, mas que rapidamente naturalizam, se for necessário, não vão apreender. Assim funciona o neocolonialismo africano dos dias de hoje, na sua cegueira. Quando começarem as desordens no Burkina Faso (como quase sempre acontece na sucessão de regimes que ao invés de cultivar a normalidade da passagem dos poderes, limitam o seu tempo a acumular riqueza para a sua elite e a intimidar as respectivas sociedades máxime os potenciais adversários políticos), sobrantes líderes autoritários e acumuladores de riqueza para os seus, receberão ainda mais créditos como grandes guardiães da estabilidade. E assim se iniciará mais um ciclo nos sistemas neocoloniais africanos. Até que “primaveras negras” em catadupa, recordem um dia às Organizações Internacionais (ONU e UA) que a sua tarefa tem de deixar de ser bajular líderes políticos que privatizam a riqueza e o poder, para partilhá-los com parceiros neocoloniais ocidentais (ficam de fora os chineses que nunca iludiram os africanos com a formalidades de eleições democráticas de faixada, elaboração de constituições que não se cumprem quando incomodam quem está no poder; aparecem para negociar com quem domina o poder de Estado e não enganam ninguém). Nessa altura a própria União Europeia recordará, provavelmente, o apelo de Monet e Schumann de que a “construção europeia” devia ser aproveitada para reparar o que correra mal entre os encontros entre a Europa e a África; apelo que por outras palavras é hoje repetido por Habermas, um dos mais proeminentes filósofos alemães da actualidade.
Até lá os povos africanos terão que criar consciência de que a riqueza e o poder político lhes pertence e os políticos no poder apenas são seus administradores, o que implica a perda do medo que não dispensa a cultura da tolerância; tarefas de gigantes, quando regimes com o de Angola, empenham tudo na disseminação discreta do medo, do culto à personalidade e da intolerância, com a máquina securitária, a partidarização do Estado e o controlo absoluto da comunicação social, sem qualquer vergonha em não se diferenciarem do sistema repressivo colonial, de tal maneira que algumas pessoas, especialmente nascidas e ou crescidas depois da independência estão impossibilitadas de imaginar, sequer, que possa haver um regime em que governar não seja uma forma de:
- Ter poder para retirar do Estado “tudo o que necessitarmos para enriquecermos sem sermos incomodado por ninguém”.
- Ter poder para transformar suspeitos de lavagem de dinheiros em grandes figuras nacionais, “desde que que estejam do nosso lado”.
- Empobrecer o resto da sociedade (preferindo os parceiros estrangeiros) “para nos eternizarmos no poder”, por gerações e gerações.
- Ter poder para despejar dinheiro do Estado privatizado, onde quer seja necessário, para “meter pão na boca” de vozes incómodas mas esfomeadas ou apenas sedentas de encher no máximo as barrigas”; vozes que logo se calam, por uma questão de “sabedoria política”, não fossem deixar apertar as paredes do estômago, uma contra a outra, no meio de tanta podridão.
Por essa “sabedoria política” em que alguns jovens acreditam, nem se deve falar nessas questões, como o fazem os pacíficos “jovens revolucionários” de Angola, se queremos triunfar na vida, ou quando já estamos velhos e devemos “aproveitar” os últimos momentos da vida, sobre toda essa podridão, sobre a qual poisamos lustrosos mas ilusórios tapetes em afundamento, sem qualquer honra nem glória.
Samakuva, o líder actual do maior partido da oposição, ouvi-o, há dias, a colocar a questão na direcção certa: preciso é discutir, fora das formalidades eleitorais e outras, o conteúdo das relações ente Angola e Portugal que sirvam os interesses de Estados e Povos, deixando para traz as actuais, que se fundam na constituição de consórcios familiares, entre filhos de passageiros governantes portugueses e filhos de eternos governantes angolanos, como referem vários meios de comunicação social, cada vez mais desinteressados em investigar tais imoralidades (para quê, se em relação a isso não funciona, nem em Portugal, o princípio da independência do poder judicial?). Mas logo se ouvirá dizer (à boa maneira leninista-nacionalista) que o homem devia falar dessas coisas em casa, como se em Angola houvesse algum lugar onde essas questões possam ser debatidas com algum impacto político, com todos os meios de comunicação controlados. E dirão também que a UNITA não tem moral para se pronunciar assim, porque foi “perdoada” pelo “arquitecto da paz”; como se a “reconciliação nacional” só operasse num sentido e a UNITA fosse hoje menos partido que o partido no poder. E por fim, este texto será catalogado mais uma vez como o produto de um “frustrado” que pertenceu ao partido único, como se não tivesse havido um consenso nacional para acabar com este tipo de regime, depois da queda do Muro de Berlim, já há tantos anos, e como se não soubéssemos todos que estamos perante um sistema de “homem único”, que se constrói, especialmente desde a morte do Dr Jonas Savimbi, em 2002, perante a estupecfacção de muitos de nós, que esperam coisa bem diferente. E como se no regime de partido único, ou mesmo durante o colonialismo, com todas as atrocidades do tipo político, houvesse alguma vez tanta imoralidade exibida ostensivamente.
Espanta-me que analistas vejam no caso da fuga de Campaoré, apenas a componente da luta pelo poder entre a oposição e a situação, quando nele se visualiza, mais uma vez, a falta de vergonha de líderes africanos, que depois de tantos anos após o desaparecimento de gigantes como Nkrumah, Keita, Lumumba, Azinkiwe (com as suas virtudes e erros de avaliação) nada acrescentam de novo à liderança africana. E ficam todos mortos de contentes quando são referidos como factores de estabilidade para interesses de estrangeiros, sem qualquer proveito para a melhoria organizativa de seus Estados e para a melhor coordenação dos recursos continentais a favor dos povos de toda a África. E mortos de contentes, quando depois de tantos anos de poder, se diz que não há quem os possa substituir, nem mesmo no seio dos seus partidos, o que na verdade, devia ser motivo de profunda vergonha.
É uma questão de formação humana, de sentido de missão que deve distinguir líderes de seres humanos de, acordo com o seu tempo, de líderes exclusivos das suas apetências “estomacais”. Pondo constantemente os seus países em perigo durante ou depois da sua passagem puramente material pela terra.
Marcolino Moco
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2013-2014: “processo” ou retrocesso?
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No outro dia, cruzei-me acidentalmente com alguns “mais novos” da comunicação social pública, e, para a minha agradável surpresa, contrariando a habitual fuga às “minhas chagas de sarna”, mostraram-se muito simpáticos e conversadores. E, entre as conversas, para uns eu tinha razão, nas críticas que faço, não a eles, mas ao sistema que os coloca, a eles, numa condição de “escravos” de ideias dos que se acham insubstituíveis no poder angolano, mas outros, naquela conversa aparentemente descontraída, achavam que eu andava adiantado demais porque “isso é um processo”, diziam.
É a propósito desse encontro fortuito que me ocorreu dirigir algumas palavras, especialmente aos “mais novos” deste país, nesta espécie de “mensagem de Ano de Novo” de um informal Senador da Nação que sou (como alguém agradavelmente me chamou, só que este tal acha que os senadores devem estar calados e não devem dirigir-se a “pessoal menor”, mas para mim “pessoal menor” só são as crianças – menores de 18 anos – mas mesmo para estas eu falo; senador não é para só fazer “banga” com o título e “ver a banda passar”, não).
Para a minha opinião, nascida de uma longa reflexão, em que nunca me descalcei das minhas responsabilidades no passado e no presente, mas não aceitando participação num contínuo “empurrar as coisas com a barriga”, os angolanos, especialmente a sua juventude, não devem deixar-se embalar nessa ideia de que “estamos num processo” (estamos numa transição) e é preciso ter paciência, debaixo das ideias de um grupo minoritário que não sabe fazer outra coisa senão gerir a manutenção do poder, pisando todas as normas éticas, jurídicas e ate das nossas respeitadas religiões, que devem contribuir para a harmonização e contínua pacificação da sociedade. São eles que falam de “lavar roupa suja em casa”, quando não se coíbem de fabricar sujeira na rua, sem qualquer escrúpulo. Como lavar roupa suja em casa se a sujeira já está na rua?
A transição, no desenvolvimento das sociedades, é uma constante que não para. E é geralmente do inferior para o superior. O que é que se está passar em Angola, no plano das instituições que é algo que deve preocupar a elite angolana que queira conscientemente contribuir para um “processo” de passagem do inferior para o superior? Claramente um retrocesso. É evidente que se tivermos em conta que cada fenómeno se apresenta com duas faces, esse “retrocesso” significa um franco “progresso” em relação à construção de uma “monarquia republicana” que foi academicamente anunciada pelo Professor Doutor Araújo, no livro do seu doutoramento publicado em 2009. Sintomaticamente, o Professor Araújo é hoje venerando juiz de um Tribunal Constitucional que com os seus acórdãos 233 e 319 do ano que termina, continuou a contribuir para a formalização de uma realidade de facto, imposta de forma cobarde e inaceitável a todos os títulos, e que está na base das tensões que o país tem vivido, paradoxalmente, com maior intensidade, desde o fim da guerra civil, em 2002.
Com aqueles acórdãos e, com todas as urdiduras a que temos assistido, com declarações que só deixam dúvidas a quem não faz a ligações necessárias dos fenómenos actuais com os seus precedentes, o Presidente José Eduardo quer: ser reconduzido em 2017 para umas funções em que andará já há 38 cansados anos, tendo ele, nessa altura, os seus pesados 75 anos. Em 2022, aos seus exaustos 80 anos, sempre com a “história” de que estamos em transição, o nosso compatriota Zénu, hoje Presidente do Fundo Soberano de Angola, de que põe e dispõe, sendo nomeado o para o cargo sorrateiramente, na mesma semana das reuniões com a juventude, deverá “estar apto” a receber o ceptro do poder. E todos aqueles que reclamarem deste inusitado nepotismo serão declarados invejosos e frustrados, se não lhes acontecer pior.
A verdade é que as tensões irão desenvolver-se num crescendo inaudito e a repressão, que no ano que termina já atingiu o ponto de transformar o Ministério do Interior e a Polícia em instituições superiores à Constituição e o direito à manifestação no “direito à pena de morte”, alcançarão níveis impossíveis de imaginar.
Mas nem tudo foi negativo no ano que termina. Os partidos políticos conseguiram um consenso, pela primeira vez, a volta da solidariedade contra o assassinato político e os direitos humanos, com a UNITA a cumprir o seu papel de maior partido da oposição.
O meu amigo, outro Senador da virtual República, o Dr Makuta Nkondo, outra voz que como a minha não pode ser ouvida no sistema de vergonhoso apartheid imposto na comunicação social, exprimiu de forma clara, numa TV de rede social, o que muitas pessoas que radicalizam as suas posições à custa da insensatez do poder actual em Angola pensam. Acham que estamos a ser governado por estrangeiros, quando não é assim. É isso. Os extremos geram outros extremos.
Continuo a pedir daqui que o Senhor Presidente reveja as suas posições, porque poucos e cada vez menos, numa Angola tão culturalmente variada, irão aceitar pacificamente este projecto que nos está a impor sorrateiramente, com um discurso de “morde sopra”.
Boas saídas e boas entradas.
Luanda, 31 de Dezembro de 2013
(www.marcolinomoco.com)
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Parece estar a correr um abaixo assinado, contra a presença do Professor Cavaco Silva, Presidente actual de Portugal, nas cerimónias fúnebres de Mandela, por, alegadamente, tratar-se de um acto de hipocrisia de alguém que, há cerca de trinta anos (sublinho, trinta anos), teria votado alguma coisa contra esta figura, que se viria a impor como um ser de uma outra galáxia, na sua Humanidade. Ora, esta é justamente uma forma de contrariar a maior lição de Mandela: saber perdoar o passado, assentar no presente e construir o futuro. Lição difícil, na realidade, porque o que aprendemos todos dias, nós seres humanos normais, é enterrar s nossos pés no lodaçal do passado, para reclamar a nossa “caça às bruxas”. Por essa atitude inovadora, Mandela que sabia muito bem o que se passara, já abraçou o Professor Cavaco, pelo menos uma vez que vimos na TV. Mandela, defendeu portugueses, alguns dos quais apoiaram, por equívocos humanos, o apartheid, e deixou que continuassem a contribuir para o desenvolvimento da nova África do Sul e, sobretudo, para salvaguardar as suas vidas e sua dignidade humana, na medida do possível. Por ser difícil de apreender, esta lição, é que quase se generalizava em alguns círculos africanos, com o princípio da vingança cega incorporado, a ideia de que Mandela seria “traidor” da causa dos “negros” contra os “brancos”, quando o que o Homem sempre defendeu era a igualdade justa entre os homens de todas as cores, latitudes e longitudes. Mas como esta lição tem efectivamente conteúdo, alguns dos autores do “baixo assinado”, esquecem-se de um presente em que – pasme-se – todos os partidos políticos parlamentares do “irmão” Portugal (com a excepção do Bloco de Esquerda), se recusaram a aprovar uma simples moção de censura, contra um regime africano (Angola) que mata um jovem desarmado a colocar um panfleto que reclama por outros dois jovens torturados, cujos corpos foram atirados a um rio, para gáudio de uns quantos jacarés. Hoje, numa conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre “Economia Social de Mercado da União Europeia”, quase perguntei (só não o fiz tal e qual por certa delicadeza com alguns ouvidos mais sensíveis) se a União Europeia não tinha fundos para evitar que Portugal supere a sua crise, entre outras medidas, deixando-se colonizar por um regime africano que, no século XXI, gasta mais dinheiro com o aparelho repressivo contra o seu povo e sua juventude do que com a salvaguarda das suas vidas e sua educação. Mas, é esta a grande lição de Mandela, difícil de apreender: fixar-se essencialmente nos aspectos positivos do passado, estabelecer-se no presente e ter disponibilidade para repensar o futuro!
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Para quem, como eu, que em tantos escritos contam-se aqueles em que não lembra ou cita Mandela, Mandela continua vivo. Mesmo assim, quando minha esposa mo gritou, pouco depois das 22 horas de Lisboa, a frente do meu computador, a tentar sintetizar uma conversa importante durante a tarde, com o “mais velho” Adolfo Maria, e falamos do pensamento luminoso de Nelson Mandela, pus-me de pé, apanhado pela surpresa, e tremeram minhas sexagenárias pernas. O Primeiro Ministro inglês, de todos quantos ouvi, deve ser o que melhor sintetizou o significado do acontecimento, pelo seu simbolismo: “acaba de apagar-se uma das estrelas mais cintilantes do universo”. Quando nos íamos sentar para o almoço, num restaurante abarrotado de gente de todas as matizes rácicas, em Telheiras, o velho Adolfo circulou a sua cândida calvície pelo local e murmurou para mim: Marcolino, olha que estão aqui muitos dos nossos patrícios, achas que dá conversarmos aqui? A princípio o que me ocorreu é que o Adolfo, antigo combatente do MPLA, homem das “passas do algarve” por ter aderido à chamada Revolta Activa de Gentil Viana, estaria um pouco passado, por afastado de uma Angola, que não estaria assim em tão retardada situação (o meu optimismo, contrariamente à ideia dos pensam que eu só transpiro pessimismo). Mas logo me lembrei que ainda há uns dias, um jovem empresário angolano que me abordava para se me apresentar, olhava para os lados, dizendo que aquele era um lugar muito frequentado pelos “poderosos” de Angola, especialmente no Verão, e que estivéssemos nessa altura, ele não ousaria falar comigo ali, para não ser prejudicado nos seus negócios. Este foi o mote da nossa conversa com o “velho” Adolfo. Para quando uma Angola em que não precisamos de olhar para os lados porque estamos a falar com fulano ou sicrano? Daquela cor, daquela região, daquela tribo, daquela “raça” e sobretudo daquelas “ideias”? Por isso falamos de Nelson Mandela e da sua luta humanista. Mal sabíamos que o Homem jazia no leito da morte. Da morte? Nelson Mandela é uma ideia, rara embora, e as ideias não morrem. Por isso consegui levantar-me e trouxe-vos estas palavras “grávidas de esperança”: Nelson não morreu!
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No último escrito perguntava ao Presidente José Eduardo dos Santos e ao MPLA, se depois de tudo o que nos têm dado a assistir, ainda nos reservavam surpresas. Já foi um “escorreganço”.
As cabeças não param de aquecer. Desde que o Presidente dos Santos decidiu alterar a nossa “constituição histórica” de modo a mantê-lo com tantos poderes e por tantos anos mais (estando já a preparar o filho) mesmo não sendo eleito por mérito pessoal, que digo que o MLA também é uma presa do Presidente. Não tinha ainda razões para dizer diferente. Os que nunca viveram o que eu vivi e ainda vivo sobre os ideários do MPLA, nunca me vão entender. Em nem há aqui espaço para explicá-lo como mo pede um comentador jovem do Club-K, “instituição” que felicito por ser agora um dos últimos estritos redutos de debate contraditório, onde todos tem oportunidade de dialogar com pessoas de posições diferentes.
Outro jovem comentador do Club-K lamentava o facto de eu não me apresentar na política activa. Também é difícil, em poucas linhas explicar tudo. Mas, teria entendido as minhas razões, se tomasse contacto com mais algumas coisas que já escrevi ou disse à imprensa falada, que cada vez mais se fecha para mim e para todos os que têm ideias diferentes do Presidente Dos Santos e do seu comportamento surpreendente, em pleno tempo duma paz que seus fãs não se cansam de dizer que é o arquitecto (e sê-lo-ia para mim também, se não fizesse o que faz hoje, depois da simulação de 4 de Abril de 2002).
Outro jovem comentador do Club-K lamentava o facto de eu não me apresentar na política activa. Também é difícil, em poucas linhas explicar tudo. Mas, teria entendido as minhas razões, se tomasse contacto com mais algumas coisas que já escrevi ou disse à imprensa falada, que cada vez mais se fecha para mim e para todos os que têm ideias diferentes do Presidente Dos Santos e do seu comportamento surpreendente, em pleno tempo duma paz que seus fãs não se cansam de dizer que é o arquitecto (e sê-lo-ia para mim também, se não fizesse o que faz hoje, depois da simulação de 4 de Abril de 2002).
Mas penso que depois dos acontecimentos do 23 de Novembro e de tudo quanto aconteceu um pouco antes, os meus amigos se aproximem mais do entendimento de que para contribuir socialmente, perante os problemas que de forma absolutamente artificial o Presidente e muito pouca gente que o apoia nisso com alguma convicção, estão a criar, não é necessário que todas as personalidades visíveis e interessadas em harmonizar o país se enquadrem na vida político-partidária. Isto é um mito que também ajuda os que querem que se pense que quem não está enquadrado numa organização política não tem direito à palavra. Querem que todos nos queimemos na fogueira da exaltação político-partidária. Vejam se eles respeitaram os líderes dos dois maiores partidos da oposição? Se respeitaram deputados nas suas imunidades? Se se detiveram a mobilizar intelectuais e religiosos “presos” de consciência, como o meu brilhante antigo aluno Luvualu a comparar o incomparável?
Aproveito para felicitar o António pelo seu brilhantismo mas que ganhe coragem para recusar missões desta natureza. E dizer-lhe que eu já estive a ser recebido por Mandela no Palácio Presidencial, em Pretória, e vinham cidadãos sul-africanos de todas as cores espreitar pelas janelas porque aí morava a verdadeira Paz. Aquela comparação com a senhora dos Estados Unidos não faz absolutamente nenhum sentido. Angola tem que chegar ao dia em que não nos apresentem os aparentemente maus exemplos de fora como a regra.
Mas o que quero dizer só, na minha revolta desconsolada, perante a morte de um pacífico militante de um partido, é que as surpresas aconteceram mesmo. O senhor Presidente tem tropa preparada para atirar contra pessoas desarmadas numa situação de tanta visibilidade? Depois de tantas lições no mundo, em pleno século XXI!
Mas o que quero dizer só, na minha revolta desconsolada, perante a morte de um pacífico militante de um partido, é que as surpresas aconteceram mesmo. O senhor Presidente tem tropa preparada para atirar contra pessoas desarmadas numa situação de tanta visibilidade? Depois de tantas lições no mundo, em pleno século XXI!
Mas desta vez um Bispo falou a partir de Cabinda: “isso não se faz!”. Chama-se D. Filomeno Vieira Dias, a quem rendemos homenagem pela coragem de vir transmitir esta mensagem de Deus que deve estar horrorizado.
Aqui em Lisboa onde me encontro, pedem-me para me pronunciar em meios falados de comunicação. Recuso-me por enquanto. Quem sabe vão deturpar as palavras com truques técnicos? Aguardarei.
Vejam que a um comentador português são atribuídas palavras como essas: ” a situação do dia 23, com mortes e feridos pelo meio, demonstra que Dos Santos é o único factor de estabilidade”; como quem diz, se ele não estivesse em Barcelona, ninguém teria sido morto ou ferido. Este senhor com certeza não estava ainda vivo quando Kassule e Kamulingui foram raptados e depois mortos ou quando pessoas conhecidas como o Dr Filomeno Secretário Geral do BD e jovens autodenominados revolucionários foram torturados com o Presidente em Luanda, e seus carrascos a gabarem-se na rádio e na televisão públicas.
Quando regressar, dentro de dias, tentarei contactar todos os mais velhos conhecidos no país, para reflectirmos se é possível continuarmos assim a ver nossos mais novos a serem mortos por um entusiasmo que ontem também tivemos, e que a Razão e o Direito lhes concede, para poderem participar na construção do Futuro que querem, legitimamente, ver diferente. Como perguntam muitos angolanos a que a propaganda destilada na nossa comunicação social pública e não só, ainda não virou a cabeça, não seria mais interessante que todo aquele aparato policial fosse mobilizado para proteger os manifestantes, que actuavam de acordo com a Constituição (o Ministério do Interior e nossa polícia, não são a Constituição, devem guiar-se pela Constituição), do que virá-lo que contra o povo que acredita ainda que somos um país democrático? Ou pelo menos tenham a coragem de decretar um estado de sítio, para que as pessoas não continuem a ser atraídas para a morte e a tortura, quando eventualmente não estejam disponível para isso.
Atribui-se a D. Filomeno uma afirmação muito importante e oportuna: “Reforme-se este governo”. Entendo que este reformar coincide justamente com as minhas propostas de revisão do regime material que vivemos, de forma pacífica, porque os que detêm o poder ou estão assustados com o seu passado ou pensam que a arrogância e o cinismo estabelece um poder eterno.
Se essa reforma não se resumir em mais um espetáculo de remodelação governamental, estaremos muito perto de uma saída em que ninguém poderá perder grande coisa. Será a melhor homenagem à vida e aos assassinados que até este momento não têm direito a ser reclamados.
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Por razões profissionais, não me encontro no país, pelo que posso eventualmente “meter alguma água” na interpretação das coisas. Mas ter medo de contribuir, mesmo com a possibilidade de poder cometer algum erro, não é meu apanágio. A propósito, estando aqui na Europa, numa cerimónia de entrega de diplomas a recém “masters” em Luxemburgo, em que um dos meus filhos era contemplado, ouvi repetido esse meu lema da boca da Conselheira para os Assuntos Científicos do Presidente da Comissão Europeia: “amigos, oiçam-me: não tenham medo de errar quando é preciso criar e inovar, que o erro é a mãe do progresso”. Com 60 anos de idade, que é mais que a idade que tinha o velho sábio Mendes de Carvalho, quando disse que era cinza e cinza já não teme que seja queimada, medo de errar para quê, quando a minha vida nos últimos anos tem sido lutar com a arma da palavra, contribuindo para verdadeira reconciliação dos angolanos?!
Muito oportunamente, a UNITA, sentindo a sua responsabilidade como maior partido da oposição, papel difícil, tendo em conta o seu passado recente bastante criticável, sob a orientação de Jonas Savimbi, que tal como Holden ou Neto, grandes líderes do nosso nacionalismo, mas que hoje, até porque não já fazendo parte do mundo dos vivos, e em nome do nosso e do futuro e sobretudo dos mais jovens, deviam ser compreendidos como produtos do seu tempo, convocou uma manifestação contra actos que no nossso país de hoje, já não deviam ser permitdos e não devem ser permitiodos:
1-Por quanto tempo mais permitiremos que se toturem pessoas, mesmo antes das mabifestações e os torturadores vêm gabar-se disso à comunicação controlada pelo Estado e fica assim mesmo ?
2- Em nome de que causa deveremos permitir que desapareçam pessoas, ninguém diz nada, convocam-se jovens, alguns seleccionados, outros deles aparente e previamente “pagos” para conversas fingidas, tudo na vista de todos?
3-Mesmo depois da primavera Árabe, que ainda corre, nos dizem descaradamente que alguns eleitos têm direito à acumularem “bilhões” ao lado da miséria da maioria?
4-Onde suspeitos de crimes tão hediondos, como o tráfico de pessoas, se tornam personalidades “respeitáveis” da sociedade e figuras proeminentes da política activa?
4-Entre tantas e tantas coisas inacreditáveis …. …..
Com efeito, temos que pensar que estamos no século XXI e mudaram os paradigmas. É preciso que nós, mesmo nós que trazemos os “genes” dos séculos anteriores mudemos também, para não contaminarmos a juventude.
Acabo de ler um artigo inspirador do “mais jovem” Rafael Marques. Uma sábia reflexão sua alimentaou-me a esperança de que apesar de tudo, Angola tem gente para impedir que o testemunho dos equívocos seja o único legado que deixamos para o futuro.
Antes de tomar contacto com o texto de Rafael Marques, eu lera uma crítica, também muito oportuna, do “mais velho” nacionalista, Dr. Edmundo Rocha, ao quase meu coetâneo (um “coxito” mais novo) João Melo, que ligava Rafael Marques a um certo “imperialismo” que não passa de fantasma. Depois vejo Rafael Marques, com a autoridade que lhe confere o recém-prémio pela organização Transparência Internacional, a colocar no seu artigo duas questões oportunas, relativas às últimas posições da UNITA: 1º ela está recuparar das naturais dificulculdades em que se encontrava, a seguir à morte em combate do Dr. Jonas Savimbi, seu líder histórico, renovando as esperanças dos angolanos, em contar com uma estrutura oposicional que é indispensável, na construção do necessário contraditório nacional, fonte do progresso, como forma do controlo dos dignitários do Etado e da promoção da transparência no uso dos bens públicos; 2º relevou o facto de que na convocatória do dia 15, a UNITA resvalou, tal como é apanágio do MPLA, na invocação de problemas do passado em que todos nós que assumimos responsabilidades nas três grandes organizações nacionalistas, temos culpas no cartório, mas, como eu costumo dizer, empurrados pelas forças incontroláveis da História, sobretudo da internacional Guerra Fria. Para esta última situação tenho insistido: “reconheçamos os erros do passado de forma franca e serena, compensemos moral e se possivel materiamente as vítimas mais flagrantes dessas situações e, façamos tudo, menos amarrar o presente e o futuro ao mau passado. Bom nisso o MPLA de hoje, que entregou todo o poder do próprio partido e do Estado ao seu líder, e lamentável que intelecuais como o meu benquisto confrade João Melo se constitua em um dos seus principais ideológos, é incompreensivelmente mais mestre que a actual UNITA de Isaias Samakuva. Até porque, não sei se a atitude é anterior ou posterior às opiniões de Rafael Marques, um comunicado do Secretariado Geral da UNITA mais recente, parece emendar algum palavreado inoportuno na convocatória do dia 15 e torna a iniciativa desse partido completamente oportuna e adequada, especialmente quando solicita o apoio das autoridades e da Ordem.
Sei muito bem como é difícil, mesmo para líderes pacifistas como o Dr. Samacuva, actuar de maneira diferente, em relação às iniciativas de um partido político, que precisa de protagonizar para si, por exigência, muitas vezes, dos mais afoitos. Mas se não houvesse esta dificuldade acrescentaria às observações do Rafael que a situação do país exige que a UNITA coordene previamente com todos os partidos, que aparentemente não se dediquem à política como puro negócio, as principais acções para tranformar, se possivel negociar pacificamente, a mudança deste regime que já não consegue fingir que não é ditatorial (estude-se se é por desepero ou arrogância). E que esses outros partidos aceitassem essa liderança informal, do maior partido da oposição, porque, isolados, não vão desempenhar o papel que o momento exige.
Ao MPLA, e seu Presidente, parece que decididamente já não há lugar para dirigir apelos no sentido de alguma contenção. Se a auto-suficiência é característica dos políticos, não há hoje melhor exemplo que o Presidente dos Santos e o seu MPLA. Não são eles que mandaram os jovens da sua JOTA inventar uma data inesxistente, para uma manifestação inacreditável? Não é o Presidente Santos que acaba de exonerar um dirigente ou responsável que segundo o “legislador” Tribunal Constitucional, não tem responsabilidade nehuma? Excelência, Senhor Presidente, Excelências Senhores dirigentes do MPLA; de onde tiram tanta legitimidade para banalizar desta maneira as instituições de um Estado? Que responsabilidade têm os senhores, ao rirem-se desta maneira das instituições democráticas de uma Angola que é de todos? Para onde estão empurrar o nosso país? Será que ainda há espaço para mais surpresas? Inacreditável a todos os títulos!
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(Em homenagem à coragem do jovem “Nito Alves”)
À mesa do Café (www.marcolinomoco.com)
Mesmo pensando em deixar um tom de esperança, como deixo sempre nos meus textos, foi por pouco que este que aqui escrevo não teve por título “O triunfo da Iniquidade”. É que antes de mudar de ideias para adoptar este novo título, continuaram acontecer coisas inacreditávie no meu país, sob a batuta do Presidente José Eduardo dos Santos:
1-O Homem conseguiu colocar Portugal a seus pés: foi noticiado que duas investigações que corriam contra seus homens foram pura e simplesmente arquivadas, quando muitos esperavam que um país da dignidade e maturidade de Portugal não iria, pelo menos isso, dar sinais tão evidentes e imediatos de cedência, perante chantagem de um regime autoritário africano;
2-Perante mais um escândalo protagonizado por quem um dia chamei de “empresário sem empresa”, o Presidente Dos Santos matém-se na sua inamovível atitude de proteger “pierrefalcones”, à custa de um mínimo de honra para o país;
3- O Presidente manda o Presidente da Assembleia Nacional retirar um direito que cabe a um partido político de perorar no hemicíclo;
4- O Presidente manda o Tribunal Constitucional “ordenar” que, assim como ele chefe do Executivo não presta contas a niguém, também os seus “missi dominici” não devem ser importunados por nada deste mundo, contra decisões anteriores da própria casa das leis, e, envia supostos juristas para mais uma vez estabelecerem semelhanças inexistentes com o funcionamento de regimes democráticos como o dos Estados Unidos da América e o da África do Sul (porque sabe que renomados juristas portugueses vão corroborá-los e nenhuma voz contraditória competente será ouvida, nos grandes meios de comunicação em Angola e no Portugal amordaçado);
Mudei de título porque houve notícias encorajadoras, que indicam que poderemos vencer a batalha da retoma do caminho da contrução de um país para todos, sem novo recurso violência, para gáudio dos “pescadores das águas turvas”, como poderá estar a acontecer na irmã Moçambique. Não tanto porque aconteceu o caso da soltura condicionada do jovem “Nito Alves”, por pressão da sociedade nacional e internacional, que era normal esperar, como mais um facto de limpeza temporária da face de um regime que se vai tornando cadavez mais cinicamente sanguninário, mas sobretudo porque parecem começar a esboçar-se as acções “pacíficas mas não passivas”, para se resolver de forma global o problema actual de Angola, que consiste no bloqueio dos mecanismos de consolidação da democracia nossa, para propiciar a agora claramente declarada pelo Presidente “acumulação do capital”, pela familia presidencial e amigos (alguns forçados), à custa do erário público e da chantagem a parceiros económicos e comerciais. Para isso me convenceram especialmente dois factos: uma intervenção inovadora e encorajadora do líder da UNITA, maior partido da oposição, Isaias Samacuva, e um gesto de resistência da coligação Casa-CE. Para além da continuação dos actos de coragem dos “Jovens Revolucionários”, dos esforços do BD e do reconhecimento internacional do activista Rafael Marques, pelas suas denúncias fundamentadas, contra os puros actos de espoliação do país. E do Brasil que pensamos não vir a sacrificar o funcionamento do nível cada mais avançado de consolidadação da sua democracia, em defesa de efêmeros proveitos, a favor de regimes tetardatários africanos.
Aproveito para dar um abraço ao grande Pepetela, apesar das críticas que lhe foram dirigidas, nos últimos dias, por alegadamente ter desvalorizado a detenção do jovem “Nito Alves”. Pelo que conheço do Pepetela e suas ideias, provavelmente a interpratação das afirmações terão sido retiradas algo fora do contexto. De todo o modo, não é de estranhar-se que o homem possa estar cansado de ser sempre colado a um passado de uma responsabilidade em grande parte colectiva, sempre que ele quiz dar as suas opiniões positivas em relação ao presente e ao futuro. No mesmo contexto, admirou-me, por exemplo, que entre as imagens de supostos assassinos do 27 de Maio, na capa de um livro a publicar brevemente, estejam estampadas caras de pessoas que ao tempo eram praticamente menores de idade, apenas arrastados pela corrente dos acontecimentos. Tenho deixado propostas sobre a questão do 27 de Maio e de outros morticínios que aconteceram (e infelizmente continuam – para a matança não se aceite que se distingam as supostamente de menor escala): a única saída para o caso é aquela que tem sido colocada, até por boa parte das próprias vítimas ou representantes, destes nefastos acontecimentos: seguir próximo o exemplo sul-africano da “Comissão da Verdade”, “colocar uma pedra” num passado sobre o qual muitos de nós perderam o controlo pela explosão inopinada dos acontecimentos. Senão, o que faremos é continuarmos colados a um passado que sempre nos perseguirá como um fantasma, em vez de libertarmos vozes poderosas como a do grande Pepetela, a fovor do Presente e do Futuro. E os pescadores de “águas turvas”, continuarão a proceder tranquilamente na apanha do seu malfadado “peixe”. Uma lição de Mandela, que ele próprio cumpriu, é suficientemente esclarecedora e resumo-a nestas palvras:
“A África deve deixar de recriminar constantemente o passado, para começar a tomar conta do Presente e do Futuro”.
Pela nossa idade, e pelas limitações que nos impõem, nem eu nem o Pepetela poderemos, certamente, reunir os meios ou forças que Mandela reuniu durante a sua produtiva vida, a favor do avanço da Humanidade. Mas há quem tenha. A juventude tem! Viva a juventude, em busca de um futuro diferente! Estamos juntos!
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Tal como previ no texto anterior, o último discurso sobre Estado da Nação do Presidente José Eduardo dos Santos, teria o mérito (para ele) de, como disse textualmente, fazer com que
“nos próximos dias ninguém em Angola, ou em qualquer parte do mundo, vai mais falar de detenções perfeitamente ilegais e em condições inimagináveis, no século XXI, num país democrático, sem direito a visitas de familiares e de advogados, de miúdos como o “Nito Alves”, com apenas 17 anos; e todos se esquecerão de que nesse mesmo país democrático, com 11 anos da paz, de que se diz ser “arquitecto”, quem se manifesta no quadro da lei e de forma pacífica, se tem direito é a umas boas cacetadas, e ai do jornalista que tentar noticiar estas verdades. E por Portugal e Angola, muitos portugueses será vê-los a tremer de medo em relação a uma coisa que nem pode acontecer, e nem foi afinal assim dita pelo Presidente de Angola, por não poder romper relações económicas com um Estado onde a própria filha foi permitida (não se sabe como, perante as normas e as práticas que eu conheço de Portugal e da União Europeia!) a assenhorear-se de uma série de activos e empreendimentos”.
Ausente do país por uma curta temporada, não posso observar directamente o que por lá se passa. Mas falam-me de manifestações, por todo o país, de apoio às declarações “clarividentes de Sª Exª, o camarada Presidente José Eduardo dos Santos”, como é habitual, em movimentos induzidos à custa de meios públicos, num país onde desaparecem pessoas, e outras, com um pouco mais de sorte, são submetidas a vexatório tratamento que chega à tortura pública, se, com meios próprios, procurarem exercer o seu direito à manifestação contra tanta arbitrariedade.
Em Portugal, observo justamente o que previ. Empresários, diplomatas e até intelectuais, pedem “de joelhos” (e alguns até de forma injustificadamente arrogante!) que os jornais portugueses não toquem nos probleminhas dos dignitários angolanos, como por exemplo, os crónicos e mundialmente falados problemas do general Bento Kangamba. Que se fale disso em França, no Brasil, nos Estados Unidos ou noutra parte qualquer do mundo. Mas aqui em Portugal não, “por favor, não, não, não!”; e acrescentam essa expressão que faz escola em Angola, curiosamente com mais intensidade desde que temos paz : “não estraguem o nosso pão”.
É o que se deveria esperar das “compras” descomunais e estratégicas que vinham sendo, e continuam a ser feitas, pela família presidencial de Angola e seus mais próximos (a quem chamam de “empresários angolanos”, “os angolanos” ou mesmo “Angola”) em Portugal: tornar um país de democracia avançada na Europa, numa coutada de vassalos de um “reinado absolutista africano”.
Mas eu, qual velho cágado africano, calcinado por tantos sóis e molhado por tantas chuvas, não acredito que pão obtido à custa de tanto sangue e lágrimas de gente, nos venha sustentar por muito tempo, angolanos e portugueses, ou outros cidadãos deste mundo.
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Pedem-me de muitos lados, especialmente da parte dos mais jovens – o que me reconforta bastante, como reconhecimento das minhas contribuições – que comente a última mensagem, sobre o Estado da Nação, do Presidente José Eduardo dos Santos.
Na verdade, não me assumo como comentador. Comentadores andam por aí, e muito bons. Alguns deles, infelizmente, impedidos de colocar a sua arte de comentar nos grandes meios de cominicação do Estado, porque este privado por alguns. É verdade que de vez em quando, por insistência dos que mo solicitam, lá vou comentando alguns aspectos da vida económica, social e cultural do país, especialmente quando virados para a vertente jurídico-política, minha especialide profissional, no mundo do Direito. Mas, verdadeiramente, o que tenho tentado fazer com alguma insistência, com base na minha experiência única (porque pessoal), nos domínios da realidade angolana, político-partidário, governativo, interno e internacional, tudo isso aliado às possibilidades de contactos interpessoais nos mais diversos níveis, é levantar a questão da viabilidade de uma saída da situação que eu considero perigosa, especialmente em relação ao futuro de Angola, das suas filhas e filhos e de todos os que, de uma ou de outra forma, no mundo, podem estar dependentes dos caminhos trilhados por este país. Entre alguns que comentam as minhas posições e propostas, há a crença de que isso vai compor-se por si, o que a acontecer, desmentindo as minhas preocupações, seria para mim um alívio. Por enquanto, continuo a não acreditar que isso acabe e bem, por si, sem uma iniciativa pacífica assumida.
O problema de Angola e de muitos países africanos, na minha opinião, não são os “faits divers” dos discursos dos políticos, mas os regimes fechados que se insiste em institucionalizar, à margem dos consensos conseguidos historicamente e até da razoabilidade que é um dos pilares maiores da filosofia tradicional africana. Em vez de nos debruçarmos sobre a estruturação de uma forma de Estado que reflicta as nossas realidades, adoptamos rapidamente instituições fácticas e jurídicas que os principais proclamadores internos e externos não aceitam seguir, na prática, nos territórios de África. Agora mesmo o observamos, nas declarações atribuidas ao Ministro dos Negócios Estarngeiras de Portugal e de alguns comentadores, tanto portugueses como angolanos que acham (ou são levados a achar?) que a ideia de que a Procuradoria Geral da República não recebe orientações do Executivo só serve para Portugal e não para Angola. Também o conceito de segredo de justiça, formulados praticamente da mesma forma nos dispositivos legais portugueses e angolanos, para alguns influentes em Angola e em Portugal, devem ser lidos de forma diferente. Por exemplo, quando em Portugal noticiar o intentar de um processo contra um dignitário do Estado não constituiu em si, qualquer infracção contra o “segredo de justiça” (pelo contrário, pode desencadear situação de pedidos de demissão, fundados na ética e moral públicas) já para Angola vemos que jornalistas são arbitrariamente detidos e por vezes processados, quando não torturados, pelos simples facto de aludirem a suspeitas perfeitamente públicas e notórias, com aparente normalidade.
Na verdade, o que houve de novo, na mensagem deste ano sobre o Estado da Nação, foi o assumir, claramente, que aqueles que se encontram hoje no poder, tem o direito de se apoderarem da maior parte das riquezas deste país, sem prestar contas a ninguém, porque – pasme-se! – também os ocidentais andaram a fazê-lo contra os nossos povos, durante cinco séculos, para procederem à acumulação primitva do seu capital; e até agora têm aqui empresas (mas estas agora, e só elas, devem sujeitar-se à lei e à ordem do poder, porque são estrangeiras) que levam milhares e milhares de lucros. O que houve de novo é que, desta vez em grande estilo e com batidas na mesa, com uma só cajadada, o Presidente matou vários coelhos de forma magistralmente acertada: nos próximos dias ninguém em Angola, ou em qualqquer parte do mundo, vai mais falar de detençõess perfeitamente ilegais e em condições inimagináveis, no século XXI, num país democrático, sem direito a visitas de familiares e de advogados, de miúdos como o “Nito Alves”, com apenas 17 anos; e todos se esquecerão de que nesse mesmo país democrático, com 11 anos da paz de que se diz ser “arquitecto”, quem se manisfesta no quadro da lei e de forma pacífica, se tem direito é a umas boas cacetadas, e ai do jornalista que tentar noticiar estas verdades. E por Portugal e Angola, muitos portugueses será vê-los a tremer de medo em relação a uma coisa que nem pode acontecer, e nem foi afinal assim dita pelo Presiedente de Angola, por não poder romper relações económicas com um Estado onde a própria filha foi permitida (não se sabe como, perante as normas e as práticas que eu conheço de Portugal e da União Europeia!) a assenhorear-se de uma série de activos e empreendimentos.
Mas não é assim, quando se cria uma cobrinha em casa? Espantarmo-nos-emos quando ela cescer e começar a picar-nos a torto e a direito? Esta observação que vale para europeus que gostam de sustentar regimes africanos que lhes criam estabilidades conjunturais, para a satisfação de interesses imediatos, com repercussões tenebrosas que ficam adiadas, serve especialmente também para as sociedades africanas. Temos que encontrar formas vigorosas, embora pacíficas, para pormos fim a regimes que se acoitem nas vestes de democracias ocidentais, quando claramente nos remetem para vivências do absolutimo europeu, do fim da Idade Média. O conceito de soberania não deve permitir que sejamos “colonizados” pelos nossos próprios concidadãos, nem os países amigos o deviam entender assim. A soberania deve servir os povos e não os governantes.
Um comentarista português diz que, apesar de tudo, temos de ter cuidado com a sensibilidade dos “angolanos”, neste momento delicado, em que José Eduardo vai passar o poder ao Engenheiro Manuel Vicente, que mais percebe de economia e gestão. Ingenuidade ou distracção?! Ainda há pouco, o Presidente de Angola disse, justamente na emissora televisiva desse comentador, que o seu partido ainda não encontrou quem o substitua, depois de 34 anos a dirigi-lo e ao Estado angolano. O problema não é de pessoas. O problema é do regime. No nosso caso, enquanto não se contrariar o sentido das coisas, o regime seguirá como monarquia absoluta de rosto republicano, numa primeira dinastia, em que o próximo monarca filho do monarca actual, já está indicado, e é presidente do Fundo Soberano de Angola, nomeado na mesma semana em que o pai reunia com alguns jovens, em Luanda. É essencialmente por tudo isso ser feito de forma tão abusiva, cínica e descarada, que existe este ambiente de tensão, em Angola, que leva os jovens mais inconformados à tentativa de confronto, contra este estado de coisas. Esses discursos não são senão apenas uma forma de gerir o tempo.
Marcolino Moco
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“Ces Messieurs Afrique, le Paris – village du continent noir ” : a propósito de alegadas declarações de um Ministro português contra o seu próprio Estado de Direito
“Ces Messieurs Afrique” é o título de uma obra de Stephen Smith e Antoine Glaser, que desvenda algumas relações inconfessas, entre homens de negócios, políticos e profissionais liberais franceses, com personalidades africanas, da África dita francófona. É desse livro que me lembrei hoje, ao analisar os gaguejos atribuídos ao Ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que teria anunciado à Rádio Nacional de Angola, que transmitira às autoridades angolanas, as desculpas do Estado português, pelos pequenos incómodos causados, devido a certos processos que correm nas instituições da justiça portuguesa, contra algumas e alguns notáveis angolanos. O homem ter-se-á esquecido que em Portugal ainda vigora o regime de separação de poderes. A menos que eu esteja desactualizado.
No caso francês, sabemos que os factos estavam perfeitamente enquadrados dentro de uma estratégia montada, aquando da outorga das independências àquilo que, hoje, em grande parte, são autênticas neocolónias francesas em África. Era no cumprimento do pensamento estratégico de De Gaulle, segundo o qual “A nossa linha de conduta é aquela que salvaguarda os nossos interesses e que tenha em conta a realidade no terreno. E quais são os nossos interesses? Os nossos interesses são a livre exploração do petróleo e do gás que descobrimos e havemos de descobrir.”
Na página (web) em que encontrei aquela citação, que deste modo tentei traduzir para o nosso português, está patente uma fotografia com um homem branco, tendo ao lado a cabeça de um jovem preto, espetada na ponta de uma vara pontiaguda.
É, com certeza, a propósito dessa relação da França com a África que Agostinho Neto –homem de erros clamorosos, porque humano do seu tempo, mas de um extraordinário idealismo – terá dito que a África continuava como um “corpo inerte onde cada abutre” queria “debicar o seu pedaço”.
Mas da forma como as ex-colónias portuguesas (especialmente a Guiné-Bissau, Moçambique e Angola) conquistaram a suas independências, estou convencidos que, entrados no mundo do pós-Guerra Fria, e se no caso de Angola a lei da vida permitisse que Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi sobrevivessem para repararem os seus erros – porque todos eles seres humanos – não estaríamos perante esta relação vergonhosa que se constrói hoje, entre Angola e Portugal, que também se libertou do totalitarismo salazarista, graças a luta do povo português, com uma liderança constituída por figuras insignes, independentemente das ideologias, como Àlvaro Cunhal, Mário Soares e Sá Carneiro.
Portugueses e angolanos, especialmente os mais jovens, temos que nos juntar para evitar o envenenamento da nossa relação irmã. A nossa riqueza humana e cultural, angolanos e portugueses, é muito superior a barris de petróleo reduzidos a “sacos azuis”.
Resistamos a transformação dos nossos países irmãos, em meras plataformas de transação de sacos de euro-dólares, que a ninguém levará para o céu ou libertará do fogo do inferno.
Esta mensagem também vale para o nosso queridíssimo país irmão Brasil e sobretudo para a sua juventude. Não se juntem a esta festa em que meia dúzia (chega a isso?) de famílias, orquestram a desgraça sobre a maioria de angolanos de todos os quadrantes de um país, onde tudo chegaria e chegará para todos, sem comprometer as nossas relações irmãs, com aqueles com que vimos a escrever as páginas de uma mesma história.
Luanda, aos 06-10-13
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Por: Marcolino Moco
Todos os que estamos em condições de minimamente discernir sobre as coisas essenciais, sabemos que vivemos uma situação grave no país.
Alguns dos que combateram contra o colonialismo, com a sua Pide, com a sua repressão que os obrigou, a alguns, como o actual Presidente da República, a sair de Angola para o exterior, são dignitários deste Estado, que reprime da mesma ou da pior maneira angolanos, mesmo perante um evento internacional. Como acreditar que depois do Dr. Filomeno Lopes, figura respeitada no país e não só, hoje chega a vez de jornalistas conhecidos, como o Rafael Marques, o Alexandre Solombe e o Coque Mukuta que são “pisados e torturados” por polícias orientados por aqueles que se julgam legitimados para fazer isso?
É confrangedor. Todos estamos impotentes, fingindo que tudo está normal. Hoje ouvi um padre a pregar que não critiquemos os “nossos dirigentes”. “Rezemos para que Deus os proteja e os encaminhe para o bem”. E perante tudo isso, o assunto mais importante para a mídia e os comentadores de serviço são os depósitos na conta Mfuca Muzemba, militante de um partido político. O país vai enterrando de vez o conceito dignidade humana e de que a lei vale para todos. Os juízes e juízas libertam sob caução jovens que não cometeram crime nenhum. Ajudemos pelo menos, os que podemos, a pagar. Que país é este? Que justiça amordaçada?!
Estes jovens são os únicos que estão a cumprir, quase isolados, o seu dever de cidadãos, perante a indiferânça de quem podia fazer alguma coisa, mesmo com um simples gesto de desaprovação. Estamos vendidos ao preço do petróleo. Todos nós estamos envergonhados. Eu pelo menos estou envergonhado. Não estava preparado para ver isso no século XXI, depois de proclamada a Paz, no meu país.
Luanda, 24 de Setembro de 2013
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Ponto de ordem: ao Jornal de Angola pelos “delitos de opinião”, no editorial de 29 de julho
Sou leitor diário do Jornal de Angola (JA), quanto mais não seja, por se apresentar como incontornável, como jornal oficial do regime e, diga-se, também por ser de boa qualidade, quando trata de asssuntos que não se relacionem com questões polítco-partidárias de Angola. Neste último aspecto, a maioria dos seus editoriais, são para mim inacitáveis e alguns, na minha opinião, judicialmente processáveis perante a lei e a Constituição.
Hoje estou a referir-me particulamente ao editorial do JA de 29 de Julho, em que se procura confundir a minha situação em relação ao partido MPLA, com a situação dos últimos problemas do militante da UNITA Mfuka Muzemba, com o seu partido. Por se tratar de simples manipulação política, não considero que seja esta uma questão processável, aliás, processável é afinal a totalidae de uma postura de um jornal público que assume uma linha editorial político-partidária.
A maior parte das minhas posições e ideias, estão escritas e ou gravadas. Não deixam nehuma dúvida, a quem as analise com seriedade, que não se ocupam de criticar o MPLA ou mesmo o Executivo. Elas visam o “regime político real” que temos, cujas práticas não têm nada a ver com com o regime democrático formalmente proclamado. Nestas circunstâncias, quando uma filha do Presidente José Eduardo dos Santos é confirmada pelo próprio JA como multi-milionária em euros, enquando em Luanda mal temos água e luz, sabe bem o editorialista, que isso não me espanta só a mim, cujas exclamações se vão ouvindo, devido a minha visibilidade pública (apesar do JA, do RNA e TPA não serem permitidos a divulgar as minhas ideias com imparcialidade). Espanta a maioria esmagadora dos militantes e mesmo dirigentes do MPLA a quem, no meio do sistema de clientelismo apertadamente montado, eu nunca exigiria que fizessem como eu, com as consequências de toda o apartheid político-partidário, económico e, por vezes, social a que tenho sido sujeito, por causa das minhas posições, em defesa da razoabilidade (porque eu nunca me proclamei santo que não sou, nem a algum político se exige santidade). O mesmo se diga quando jovens pacíficos manifestantes são torturados e alguns desaparem, e seus carrascos se apresentam, sem consequências, nos meios públicos de comunicação. Estes entre outros factos que têm merecido as minhas observações, com propostas pacíficas e tão moderadas que já alguns as intitulam de “cobardes”, perante a gravidade do que se passa no país, quanto ao respeito pelas normas e pelas pessoas.
As referências que se fazem no editorial sobre os altos cargos que ocupei no MPLA e nos antigos executivos ou às minhas actividades no exterior por indicação do Presidente dos Santos, que em épocas passadas aceitei, não têm nada a ver com a situação actual. Aqui colocadas, essas referências exprimem o absurdo (para mim, claro!) de que ocupar funções num partido de governo e em alguns dos seus próprios governos, em determinada altura, é comprometer-se para sempre com todas as práticas futuras, mesmo que reprováveis, a todos os títilos. É a ideia abjecta de que não se deve “cuspir no prato em que se comeu”, como se o governo de Angola fosse um “prato” de um dono determinado”.
De resto essas insinuações são de todo em todo miseráveis, pois pretendem colocar indefinidamente o presente em função do passado, numa sitaução em que nunca haveria progresso, em parte alguma do mundo.
Resumindo (não para o editorialista, que sabe muito bem o que se passa, mas para os leitores que se predende manipular), há uma diferença substancial entre o que se passa com o Mfuca que foi suspenso na UNITA onde exerce funções de destaque, aparentemente, por problemas internos no seio do seu partido, e comigo que no seio do MPLA não exerço e nem pretendo exercer, nas circunstâcias actuais, qualquer tipo de actividade. Suspender-me ou mesmo expulsar-me, “inventando-me alguns crimes que eu tivesse cometido (JA, sic)”, seria aquilo que se chama “chover no molhado”, não me acarretando qualquer tipo de prejuizo adicional.
Minha simpatia e abraço ao Mfuka que não deverá considerar negativas, para si, as referências que aqui faço. Em nenhuma circunstância lhe retiraria a consideração que lhe tenho, desde que o conheço, como pessoa e como político, no âmbito do presente quadro político.
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Por Marcolino Moco (www.marcolinomoco.com)
Muito se diz e escreve sobre Nelson Mandela, especialmente a propósito de ter completado a proverbial idade de 95 anos, para quem foi alvo de tantas sevícias físicas e psicológicas, em homenagem aos valores mais sublimes da vida humana. A comoção positiva quase universal com essa relíquia da Criação é tanto maior, quanto Mandela se encontra neste momento, no leito de uma grave enfermidade.
Em boa parte das afirmações sublinha-se o facto de Mandela ser o maior símbola do luta de negros africanos contra o sistema instituido pelos criadores do hediondo apartheid na África do Sul; uma luta que ao cabo e ao fim, se deve inserir no mais amplo empreendimento da chamada África Negra contra o colonialismo europeu.
Para mim, porém, especialmente quando olho para os acontecimemntos e interveções das lideranças de hoje no Mundo, em África e em Angola de forma particular, a maior lição de Mandela é que ele conseguiu, e à custa do próprio sofrimento, colocar-se acima das partes e da “sua própria parte” para puxar os braços e as mãos de todos para a construção de um Futuro que deve congregar a todos, independentemente dos encontros e desncontros do passado.
Quando vejo, na TV, outro ancião de noventa anos a ser condenado à morte (comutada em prisão perpétua?!) no Bangladesh, por crimes alegadamente cometidos há várias décadas, num manifesto gesto de intolerância, com motivação política;
Quando constato que ontem três dos maiores partidos de Portugal, país nosso irmão, não conseguiram chegar a um acordo para por cobro a uma crise económica e política grave, aparentemente, para a salvaguarda de interesses meramente partidários (não perder as próximas eleições);
Quando no nosso “Jornal de Angola” acabo de ler a panegírica, para mim despropositada, de um historiador à “morte de 56 efectivos das tropas coloniais, por 27 aldeões de Cacata-Cabinda” há mais de 50 anos, e vejo nisso, entre outros, um acto dos que nos puxam quotidianamente para as mais negras páginas do nosso passado, para nos desviar dos problemas do presente: uma reconciliação nacional de fachada, cujos termos são abandonados logo que se tenta indagar sobre os problemas graves de hoje, protagonizados por quem detém o poder;
Quando tudo isso acontece, oiço a grande lição de Mandela, que ma ditou quando tive a felicidade de o abordar pela primeira vez, em Lusaka-Zâmbia, acabava de ser libertado, na primeira metade da década 90:
“Só poderemos construir o Futuro se soubermos perdoar o passado”
Luanda, aos 21 de Julho de 2013
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A quantos chegas ó desespero ou a intempestividade de uma confrade das lides jurídicas
Por Marcolino Moco (www.marcolinomoco.com)
No meu opúsculo “Angola: a terceira alternativa”, enunciei, embora muito genericamente, algumas ideias sobre como se poderia sair pacificamente da situação transicional tensa que se vive em Angola, enquanto é cedo, na base da minha experiência e das minhas reflexões e estudos. Para isso abandonei provisoriamente (poderá ser definitivamente e o céu não vai cair) a ideia do regresso à política activa, por pensar que há este espaço a ser preenchido por mais velhos como eu, num combate que em Angola se provou ser muito difícil ser ganho só na vertente da luta político-partidária pura e dura.
Para se aferir a gravidade da situação – e essas coisas devem ser ditas para o bem da concórdia humana e nacional – uma confrade minha, no domínio do direito, próxima da família presidencial, agrediu-me, recentemente, por palavras, sem se referir a essas minhas propostas, que convenhamos são bastante razoáveis, embora apenas indicativas e naturalmente discutíveis.
A sua agressão devia-se pura e simplesmente ao facto de eu pertencer à mesma etnia de Samakuva e Chivukuvuku, que há tempos, como líderes da oposição, levantaram questões do amplo conhecimento público, relativas aos exageros da família presidencial, com a conivência de governantes e empresários portugueses, que acham ser desnecessário procurar saber da origem de avultadas somas de dinheiros transferidos de Angola para Portugal, para a compra de activos, ao que chamam de “investimentos de empresários angolanos em Portugal”, entre outros aspectos, que devem ter atingido a minha agressora.
Sem qualquer propósito, a minha companheira de sítio, na celebração do 5º aniversário do Tribunal Constitucional, repetiu-me estereótipos que caem tão mal da boca de uma cientista, do tipo: “Vocês fiquem a saber que não aceitaremos presidentes umbundos ou bakongos, seus tribalhistas! Nós vos acolhemos aqui tão bem, porque não regressam para as vossas terras e voltam a vestir casca de árvores e peles de animais”. Assim mesmo e não estava a brincar! Eu ri-me meio espantado e meio compadecido, com aquelas palavras tão acientíficas que já ouvi muitas vezes em surdina, mas nunca tão alto e da boca de uma cientista renomada!
Assim sempre será, quando a atrapalhação começa a apelar para o falso problema de raças e etnias amaldiçoadas, para justificar os próprios pecados! Felizmente para mim, consegui conter-me o máximo para poder ouvir aquelas coisas da bela e enraivecida senhora que se foi sentar voluntariamente ao meu lado. É que com a idade que tenho, com as observações e percepções adquiridas ao longo da vida, sei que essas concepções confusas (infelizmente perigosas) são “falsificadas” todos os dias em Angola e no mundo. Quantos regimes acabaram mal (o próprio nosso colonialismo português!), por causa dessa ideia abjecta de que há grupos de seres humanos superiores a outros devido à sua localização geográfica, à sua coloração de pele ou a seus hábitos e costumes? E depois tribalhistas e racistas são “os outros”! Vejam só!
Na Angola de hoje, definitivamente, o problema não é de “sulanos, nortenhos e outros bantos atrasados que querem correr com crioulos e pretos civilizados de Luanda” (palavras de minha confrade que peço a todos e a Deus que a perdoem; eu já a perdoei!). O problema estará resolvido se o Presidente José Eduardo der profundidade aos seus aparentes gestos de apaziguamento dos últimos tempos, não se isolando da realidade. Para isso deverá contar com a ajuda dos que o cercam, que não deverão continuar a puxar por argumentos passadistas, quando o problema está bem vivo no presente e é essencialmente da sua própria responsabilidade.
Se a minha companheira de sítio no Palácio da Justiça se acalmasse, veria muito claramente que entre as vozes corajosas que denunciam o statu quo provocado pelo desvirtuamento do regime político angolano, para a retenção do poder e o enriquecimento exagerado e inexplicado de alguns elementos da família e do grupo presidencial (que eu pessoalmente estimo como seres humanos de que estive próximo!) estão gente de todas as cores, de todas as etnias e de todas as regiões. Não estamos mais perante os velhos problemas do MPLA de kamundongos e mulatos comunistas, da UNITA dos atrasados bailundos, da FNLA dos bakongos ou regressados, do Fraccionismo de quimbundos e mulatos matumbos ou enganados pelos comunistas portugueses, etc., etc.; que ainda pesam, é verdade, mas já de forma secundária e poderiam esmorecer completamente, se houvesse sinais claros de se resolver o principal problema de hoje e se se promovesse uma verdadeira reconciliação nacional, “a partir de cima”.
Com ou sem essas intimidações de ouvido (que venham as mais drásticas!), enquanto vivermos, não deixaremos de nos pronunciar sobre a necessidade do Presidente José Eduardo devolver o poder do Estado ao Povo angolano de todas raças, etnias e regiões.
Nós que, com toda a moderação e humildade nos pronunciamos sobre o assunto, e mesmo alguns que o fazem já com algum radicalismo, onde incluo os sofridos jovens “revus”, não somos os perigosos. Perigosos são os que nutrem ódios e andam calados ou até bajulam; e há-os em todos os nortes, centros e sus; em todas raças e etnias; em todos os partidos e organizações, mesmo as supostamente próximas do Presidente, porque um sistema discriminatório e que controla a comunicação social como o nosso – está provado pela História – dificilmente satisfaz a todos mas encobre a realidade.
Já sei que ao me lerem vão dizer que traí a minha companheira de lugar que me falou ao ouvido. Pensem, por favor, que coisas assim são muito graves para serem silenciadas. Também vão repetir que sou um “frustrado” que “cospe no prato onde comeu”. Repetir por vezes aborrece. Mas como professor e originário de um meio tradicional africano banto, aprendi que repetir é uma das melhores formas de aprender. Por isso repetirei também que eu não sou nenhum frustrado, tão simplesmente porque nunca estive em funções públicas para “comer em prato nenhum”, embora naturalmente tenha usufruído e de certa forma usufrua ainda das benesses do poder, dentro de limites. A minha participação assumida no sistema de partido único terminou em 1992, num processo autocrítico difícil mas que não me deixou remorso absolutamente nenhum, pelo contrário, me libertou. O regime actual, na minha pobre mas forte opinião, não é regime de um partido. É um regime essencialmente do Presidente José Eduardo dos Santos, de que o MPLA é “obrigado” a ser apêndice. É um regime no qual nunca participei nem participarei de boca fechada, mas estou disposto a ajudar a sairmos dele de forma pacífica.
É esta mensagem, pelos vistos muito difícil, que tento passar. Só! (leia artigo anterior, pf)
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Por Marcolino Moco (www.marcolinomoco.com)
Comentei, há dias, num semanário angolano recente, que com este tipo de contactos, arrisca a ser breve e alegremente “comprado”, que a entrevista do Presidente José Eduardo à SIC foi um teatro muito mal-amanhado.
Cumpre-me dizer que o encontro do Presidente com trinta representantes da juventude, foi igualmente uma peça teatral, mas já melhor preparada, como afinal o fazem todos os políticos competentes: tentar corrigir o tiro ao alvo.
Continuo porém a pensar, que mesmo que haja fôlego para acudir dessa forma, a cada situação sectorial, o problema actual de Angola é demasiado sério. Se assim o não fosse reconhecido pelo próprio Presidente, até pelo seu carácter aparentemente imperturbável, não o veríamos com certeza nesta maratona de “morde e sopra” – estou a falar de “montes de porrada” e detenções sem culpa a jovens e pacíficos manifestantes, num dia, para no noutro dia ter uma reunião com representantes formais da juventude (sem incluir os representantes directos das vítimas) e vir dizer que como há diálogo, não precisamos de manifestações de nenhum tipo, mesmo que estejam prescritas na Constituição e no Direito Internacional.
A situação é claramente grave, e, na minha opinião, como o reitero num sem número de vezes, não se resolverá acorrendo, como bombeiro, a cada fenómeno de natureza sectorial. Porque estamos perante as consequências do retardamento propositado de aspectos de uma transição de regime que já deviam ter sido resolvidas, pelo menos nesta última década de paz que vivemos. Acontece que é justamente nestes últimos anos que têm sido montados os maiores factores de instabilidade.
Entre eles avultam sobretudo os de ordem institucional, pois está hoje à vista de todos que não se tratou de introduzir mecanismos de estabilização no país, depois da guerra, como pareceu, por exemplo, ser o caso de De Gaulle, que substituiu o parlamentarismo por um tendencial “presidencialismo”, em França, à custa de referendos um tanto quanto forçados. Se houvesse essa percepção, o povo de Angola e especialmente as suas camadas mais jovens estariam mais apaziguados, mesmo que as questões sectoriais levassem algum tempo a serem atenuadas.
O encontro entre o Presidente e aqueles jovens apanhados, muitos deles, quase de surpresa, foi contudo um marco bastante positivo e demonstrou que se pode ir mais longe, atacando o problema fundamental que é o do regime político real que temos, que deixa com toda a legitimidade, as camadas mais conscientes da juventude preocupadas.
Resumidamente, e na minha opinião, o que faz com se viva hoje um clima de manifesta tensão que interessa resolver com pragmatismo, sem se rebuscar problemas no passado que já perderam todo o interesse, se não quisermos complicar as coisas, é:
1-Estamos a assistir, incredulamente, ao estabelecimento de uma dinastia monárquica que não obedece a nenhuma ordem constitucional formal, ou a algum outro limite essencial, numa altura em que, um pouco por toda a parte, cidadãos de vários Estados se manifestam insatisfeitos, até mesmo com as actuais instituições democráticas do tipo ocidental, de que exigem maior transparência, seriedade e, enfim, a adaptarem-se aos tempos novos.
2-A par disso está accionado todo um sistema de comunicação social e de relações públicas a nível nacional e internacional, no sentido de fazer passar a ideia de que os angolanos, especialmente os seus jovens “não frustrados”, vivem no melhor dos mundos e estão satisfeitíssimos com toda a série de irregularidades ostensivamente orquestradas.
Do que ouvi dos jovens que falaram no encontro, destaquei a generosidade desses representantes formais que, corajosamente, não se esqueceram de referir-se às “passas por que têm passado” outros jovens que ali não estavam directamente representados, os chamados – “revus”. Falaram do apartheid instituído, logo prontamente desmentido, mas se calhar nem tiveram tempo de rebater tal desmentido com exemplos tão flagrantes como aquele da distribuição de casas de um projecto público, “aos que participaram na campanha eleitoral” a favor de um partido político e do seu candidato.
Mas, no fundamental, tanto quanto eu pude ouvir – dos meios de comunicação que ouvi e li – certamente por uma questão de respeito que ainda mantêm à mais alta figura do Estado, não puderam por o dedo na verdadeira ferida: a questão do regime. Basta recordar que uns dias antes do encontro com a juventude, na tal entrevista em que o Presidente chamou de “frustrados”, no pior sentido, a jovens que por tantas vezes tentaram manifestar-se pacificamente, deixou claro que apesar de ser um dos dois mais antigos chefes de Estado de África (o que em si, a história diz ser um verdadeiro factor de instabilidade) ainda não encontrou quem o possa substituir a nível do seu próprio partido. Por outro lado, para ir retirando lentamente as dúvidas sobre quem prefere que o venha substituir, seu filho Filomeno dos Santos, antes simples administrador não executivo do Fundo Soberano dos Petróleos, foi anunciado, sem parangonas, como sendo agora o Presidente do Conselho de Administração do Fundo, já não dos Petróleos mas de Angola.
O Presidente pareceu-me ter dito algo muito importante, do tipo: se todos os diferendos acabam em negociação porque não dialogar? Perfeitamente de acordo, desde que seja sobre questões fundamentais e não sobre paliativos. De outro modo, vão sobrar canseiras e tudo se complicará.
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É raro o dia em que me ponho na estrada e não vejo condutores de veículos automóveis a ralhar desalmadamente peões que, no seu direito, atravessam as ruas pelas respectivas passadeiras. E a pergunta que sempre me vem a cabeça é: esta gente é ignorante, porque não sabe que esse é um direito que cabe aos peões ou é pura arrogância de quem se acha privilegiado por se encontrar dentro de uma viatura capaz de destruir a vida de um peão “num minuto”?
É o que se passa com a persistente tentativa de introduzir o conceito de “manifestações não autorizadas” no léxico da nossa ordem jurídico-constitucional formal, em que não se encontra. Sem delongas, vale a pena transcrever aqui na íntegra (e sublinhar o aspecto pertinente) o que diz a Constituição vigente sobre a liberdade de manifestação:
Artigo 47º
1.É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de autorização e nos termos da lei.
2.As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para efeitos estabelecidos por lei.
Tão claro como isso e todos sabemos – pelo menos os juristas o sabem – que nenhuma lei ou atitude deveria contrariar este dispositivo.
Por isso, ignorância ou arrogância?
Provavelmente nesta altura já não é nem uma coisa nem outra. Trata-se pura e simplesmente já de algum desespero que sempre leva algum matiz de arrogância.
Que se saiba, os jovens ditos “revus”, sempre cumpriram com os ditames da Constituição e da lei. Mas, são duramente reprimidos como aconteceu, mais uma vez, neste 27 de Maio, pela causa mais do que justa de pedirem explicações por dois jovens desaparecidos, desde o 27 de Maio do ano passado. E os nossos meios de comunicação são orientados a falar em mais uma “manifestação não autorizada”. Um conceito inexistente.
Pois, como o desespero quase sempre se associa a alguma arrogância, lá vimos que na mesma altura é organizada uma outra manifestação – esta sim, desautorizada pela ética e moral positivada no âmbito das associações desportivas – a favor de Sª Exª o Senhor Presidente da República, por ter “autorizado” a realização do Campeonato do Mundo de Hóquei-em Patins, em Angola. Ainda merecemos isso!?
É este mesmo aparente desespero que se vê quando se observa o nervosismo com que se encara a não passagem de Obama por Angola, em mais um périplo por África. Vê-se que o homem decididamente não está disposto a patrocinar regimes que não se renovam, no continente da sua paterna origem, diferentemente da senhora Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que veio prestar aqui uma vénia a um regime que arrogantemente expulsou o seu próprio Desk-Office.
É, também aparentemente, este mesmo desespero que, para desviar as atenções, leva o Chefe do Executivo a repreender publicamente o por si próprio nomeado Governador do Bengo, e com o aplauso de meios de comunicação certamente orientados para o efeito. Uma prática inaudita em países sãos, em que desencadearia uma autodestruição do próprio governo. Até porque as verbas para a realização de projectos só agora vão ser libertadas e entregues a uma entidade ad hoc, que não o próprio governo local, do Dr. João Miranda. Bem se vê que os que esperam pelo estabelecimento de um poder autárquico sério em Angola, rebus sic stantibus, terão muito que esperar.
Perante certa situação de tensão que se vive hoje no país, para a qual não faltaram chamadas de atenção atempada, melhor seria evitar-se todo este “esforço de Sísifo”, com o sacrifício de inocentes, e olhar-se para as propostas sensatas que continuam a ser feitas, na base das lições da História, embora já com alguma incompreensão por parte de franjas que se vão radicalizando.
O 27 de Maio não se apagará com novos 27 de Maio, iludidos com anódinos comunicados do Bureau Político de um partido no poder impedido de pensar de acordo com a realidade. A não ser que se esteja a laborar deliberadamente sob o lema insensato: desestabilizar para melhor reinar.
Luanda, 31 de Maio de 2013 (www.marcolinomoco.com)
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Por Marcolino Moco
Foi por essa altura do ano que termina que conclui e publiquei, na minha página web, www.marcolinomoco.com um texto relativamente longo, que intitulei “Angola: a terceira alternativa” e que se encontra, hoje, à venda física nas livrarias do país suscitando certa procura em Angola e fora de Angola. O seu subtítulo “ideias para a retomada da construção de uma sociedade aberta e pacífica em Angola – contribuição”, exprime bem a minha vontade de contribuir com a minha experiência humana, política e académica para sairmos duma situação que considero algo incómoda no presente, e sobretudo perigosa e comprometedora do nosso futuro, especialmente dos n ossos filhos e netos.
Gostaria de fazer o balanço que o “Jornal Angolense” me pede, à volta dos 10 pontos que considerei essenciais para o eixo de uma agenda nacional (não partidária) que que poderíamos adoptar para continuarmos a construir um Estado verdadeiramente justo, e que se erigisse como garantia de uma paz perene na nossa desejada unidade na diversidade. Não posso porém abusar da vossa paciência, nessa altura de festas. Por isso seleccionei apenas os pontos 1,6,7 e 10, onde falo das questões mais preocupantes na luta que travamos para a construção de um Estado-Nação moderno, nas nossas condições.
1-Direitos humanos
O balanço, na questão dos direitos humanos, pedra angular para se construir uma nação justa foi desastroso, em2012. Não temos tempo nem espaço para falar de tudo que de horrível continuou a acontecer neste domínio. Mas apesar do quase descaso a que os meios de comunicação são “obrigados” a remeter os casos, todos nos lembramos de cabeças e braços partidos de jovens e até de um respeitável mais velho – O Dr Filomeno Vieira Lopes – ; lembramo-nos do jovem Luaty, contra quem se urdiu da forma mais abjecta, embora caricata, uma cilada tentando associá-lo ao tráfico (ou consumo?) de droga; mas lembramo-nos sobretudo de dois jovens desaparecidos, onde a conotação étnica da malícia não pode deixar de ser frisada – o Alves Camulingue (dia 27 de Maio) e o Isaías Cassule (dia 28 de Maio). É em torno de uma manifestação de solidariedade com esses jovens desaparecidos, quando tentavam participar numa manifestação reivindicativa de direitos, que acabamos de assistir a mais cenas de repressão contra os chamados “revus”, a 22 de Dezembro.
Enfim, em relação aos direitos humanos o balanço não é apenas negativo. É tenebroso, mesmo que não lhe acresçamos o balanço das demolições de casas de pobres citadinos, deixados sem alternativas que a Constituição e a Lei impõem.
(…) 6-Enterrrar “cadáveres psicológicos” e deixar de criar fantasmas
Os “cadáveres psicológicos” antigos continuaram a ser acarinhados em 2012 e criaram-se novos, ao lado de novos “fantasmas”.
Foi durante a celebração de mais um 27 de Maio, que Camulingui e Cassule desaparecem sem qualquer explicação e sem direito à manifestação por ninguém. São mais fantasmas e cadáveres que se juntam as almas de Ricardo de Melo, de Nfulunpinga Landu Victor, de Alberto Chakussanga, só para citar os casos que referi no ponto 6 de “Angola: a terceira alternativa”. Ficam muitas dúvidas que a técnica é instilar o medo, com base em alguns aspectos de sabor rácico e étnico-regional?
7-O desvio descarado dos recursos públicos e a corrupção
Pessoas ligadas ao Presidente da República, por laços familiares e de funções de Estado, uma minoria que mal não cabe na palma de uma mão, já compraram tudo de importante em Angola, criando pouco, e, sem explicar com que dinheiro compram tanta coisa. E num ritmo endiabrado, e contando com elogios internos (como os de hoje, no Jornal de Angola), já esgotaram quase tudo o que é importante em Portugal. É de se colocar a mão no queixo e perguntarmo-nos se é verdade o que vemos. É que com a idade que tenho, nunca vi coisa igual, observado com tanta naturalidade e com os aplausos de estrangeiros conhecidos como muito rigorosos em relação a actuação dos seus governantes, nas questões mais ínfimas. Só para dar um exemplo, o Dr. Durão Barroso, actual Presidente da Comissão Europeia, que por sinal é um admirador dos ditos “empresários angolanos” que investem em Portugal, por pouco não perdeu o cargo, pela simples e alegada razão de ter efectuado uma vista ao iate de um magnata (filho de Deus, como todos nós, com certeza).
Bom agora o Presidente de uma república de que é chefe de Estado e de governo, pede que que os que têm mais ajudem os que têm pouco ou nada. Isto, com todo o respeito, é algo que poderíamos ouvir pacificamente da boca de um pároco numa homilia dominical.
(…) 10-A comunicação social tem que ser aberta e servir a sociedade no controlo do exercício do poder e na promoção da cultura democrática e da tolerância
Este ponto levou as últimas machadadas no coco. Quando me referia às compras pelos “empresários nacionais” constituídos por uma família única no país, um dos sectores em que se completou praticamente o ciclo em Angola, continuando em Portugal, é justamente a comunicação social. Mais um pouco só de mais aperto, não haverá mais nenhum “Jornal Angolense” que me possa vir a pedir um balaço como este, livre e independente.
Entende-se que esta é única forma de manter as coisas como estão. Seria impossível mantermos a “pax eduardiana” que temos, se houvesse, sequer, algum contraditório na nossa comunicação social, como prevêem a Constituição e a Lei. Repressão, orientação da justiça pelo executivo e controlo absoluto da comunicação social, são os sustentáculos desta “pax”, que não se sustentará por muito tempo.
Aspectos positivos
Apesar de tudo, agarrado ao meu lema parafraseado de Cícero e escandaloso para alguns, de que “mais vale uma paz injusta do que uma guerra justa” (guerra de tiros e bombas – explique-se), uma conclusão a que me levaram reflexões sobre algumas guerras “de fogo” que vi e vivi, não penso que tudo esteve mal. Não pretendendo falar da complexa situação de Cabinda, já ultrapassado o espaço razoável de um texto deste tipo, saliento que ainda temos uma paz generalizada, resultante do calar das armas, no resto do território angolano. Se eu não priorizasse os aspectos essencialmente humanos, falaria de alguns aspectos matérias positivos alcançados. Mas destes aspectos fala-se bastante e com exageros, até certo ponto compreensíveis em relação a quem faz política pura e dura.
Eu parto do princípio de que por mais que ergamos belas pontes, edifícios grandiosos, estradas, caminhos- de-ferro, etc., etc., se não fortificarmos as vigas da justiça e da equidade e se não colocarmos os problemas humanos no centro de tudo, não vamos longe. É o que está a ter lugar em países que acompanhamos, sobretudo na nossa África.
De resto não posso deixar de citar alguns factos positivos, mesmo ainda sob o ponto de vista humano, em relação a algumas preocupações abordadas no nosso texto de há um ano:
-A sociedade e os seus líderes, nomeadamente as igrejas, e a Igreja Católica em particular, com as responsabilidades que lhes cabem, reagiram com moderação, mas já com alguma firmeza, em relação as excentricidades do poder;
-A oposição político-partidária, apesar de todos os obstáculos, melhorou a sua composição na Assembleia nacional, aparentemente com resultados já visíveis;
-Um deputado do partido proclamado vencedor, tendo reconhecido, pelo menos aparentemente, a irregularidade da sua eleição, declinou.
Perspectivas para 2013?
Só tenho agora espaço para falar das minhas próprias perspectivas. Continuarei a lutar, com as armas da paz, para que aceleremos, com toda a tolerância, mas sem recuos perigosos, a construção de um Estado-Nação que todos sintam que é de todos, apesar das diferenças que só nos enriquecem.
É minha convicção forte que é possível abandonarmos o ciclo vicioso de pretender apagar os males passados com novos males.
Permanecem assim válidas, mutatis mutandis, as minhas propostas deixadas na brochura “Angola: a terceira alternativa” que peço a muitos que as leiam e debatam criticamente, colocando os preconceitos de vários tipos de lado.
Luanda, 31 de Janeiro de 2012
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A forma e o conteúdo: a propósito do meu parecer sobre o Relatório de organizações da sociedade civil sobre eleições
Por Marcolino Moco (www.marcolinomoco.com)
Vi com satisfação as discussões provocadas pelas nossas intervenções, minha e do Santana., sobre um relatório de que nos pediram opinião. É discutindo que se constrói um país que é de muitos e de todos, mesmo tendo de ouvir pessoas cheias dos mais baixos preconceitos como alguns que nos aparecem nas redes sociais, já que, por enquanto, os nossos meios de comunicação pública e até privada são cada vez mais “proibidos” de promover o debate contraditório em espaços mais abertos.
As leituras feitas a algumas intervenções nas redes sociais sobre o meu parecer em relação ao aludido relatório, sugerem-me os seguintes esclarecimentos:
1-Se não tivesse dissipado a dúvida de que as organizações que se constituíram para a elaboração do relatório em presença, fizeram-no no melhor da sua boa-fé, não teria aceitado o convite.
2- Mas o principal aspecto, é que pareceu-me que o que está a ser discutido sobre as nossas intervenções são questões de forma e não de conteúdo. No meu caso, há muito que defendo que é errado conceder-se tanta importância às eleições, como se fossem a única forma de exercício democrático e da solução dos problemas gravíssimos que vivemos em Angola e em alguns outros países africanos. Não se fez eco, e por isso não se discute esta minha posição nas redes sociais, quando foi a ideia mais importante que deixei na minha comunicação, coincidente com a defendida pelo Santana, na sua qualidade de conhecedor de vários processos eleitorais, particularmente em África.
Só se está a olhar para o aspecto menos importante e talvez mais jornalisticamente espectacular de que eu “chumbei” o relatório de 7 organizações da sociedade civil (quem é ele- dizem alguns -contra 7 vezes tantos?!) que avaliaram o processo eleitoral de 2012 “como sendo livre, justo e pacífico, porém com sérias falhas na transparência e credibilidade”.
3- O que eu mesmo gostava que fosse discutido nas redes é o grande desafio que deixei para a reflexão da sociedade civil e até da Comunidade Internacional que esteve representada na sala (como o faço no meu livro “Angola: a terceira alternativa”, ao Eng.º José Eduardo dos Santos, ao MPLA-partido no poder, aos partidos da oposição, às elites de Angola e às autoridades informais) de saber se – sem se esperar por eleições, que terão sempre alguma irregularidade, alguma pequena injustiça, alguma coacção, alguma escaramuça – não podemos estudar uma forma de evitar vergonhas permanentes como (entre outras):
I-Açambarcamento da riqueza nacional por uma minoria conhecida, a vista de todos, porque sem desmentidos e até ostensivamente;
II-Monopólio dos meios de comunicação social públicos e privados (contra a Lei de Imprensa) para esconder tudo o que pode deixar mal os que exercem o poder real neste país, onde próprios filhos do Presidente da República administram o Canal 2 e o Canal Internacional da TPA;
III-Imediatamente antes das eleições:
a)O despropositado caso Suzana Inglês, em que, “ainda por cima”, o Jornal de Angola e comentadores requisitados (ou obrigados?!) de outros meios de comunicação nos pedem para nos rendermos a benevolência do regime que voltou atrás, na última da hora;
b)A destituição simultânea e sem explicações de presidentes do conselho dos meios de comunicação social pública e outros ajustamentos, depois da criação de uma estrutura paralela de controlo da comunicação social na Presidência da República, liderada pelo Dr. Rebelais, anteriormente afastado de Ministro da comunicação social, por supostas irregularidades;
c)A extinção de programas com algum contraditório e o afastamentos de comentadores moderados como o Reginaldo Silva e o Ismael Mateus dos meios públicos e do Justino Pinto de Andrade da Rádio Eclésia;
d)Meter populações do Bairro Arco-Íris do Lubango na mata, demolidas as suas casas, em plena véspera de eleições, contra a Constituição, a Lei e uma Resolução da Assembleia Nacional. Ninguém com certeza duvidava que na Huila as eleições seriam ganhas por 5-0;
e)O esquecimento completo de que em Angola os rios secam, logo a seguir às eleições, apesar da sua fartura, diferentemente de países praticamente desérticos, como o Botswana e a Namíbia;
d)Distribuição de jaguares aos juízes do Tribunal Constitucional, num gesto claro de aliciamento, dos mais baratos, antes das eleições;
IV-Logo a seguir às eleições:
a)Distribuição de casas do Kilamba (projecto de Estado) aos que participaram na campanha eleitoral do candidato vencedor que disse vir governar para todos;
b)Para que não falem de jaguares distribuídos aos do Constitucional, os novos deputados, para quem o Presidente não dirige uma palavra, são presenteados com uns “jaguarzinhos” e resolvido fica o assunto. Elas arrastar-se-ão por aí, as 220 máquinas mais 11, por entre engarrafamentos insolúveis e uma capital sem água nem luz e fumos para todos. Sabemos que não foram nem os juízes nem os deputados que os pediram, os jaguares.
4-É minha convicção forte que um país que convive normalmente com essas e outras anormalidades institucionais, nunca terá eleições livres, justas e transparentes. Nem é preciso esperar pela divulgação de resultados ou pela opinião de observadores. Ou por pareceres de Moco’s e Santana’s. Só não condeno os partidos da oposição por participarem nessas eleições porque, se não o fizessem, seriam substituídos por coisas piores. Aliás devo valorizar a sua atitude em aceitar as decisões formais do Tribunal Constitucional e não enveredar pela desestabilização do país, justamente porque as eleições não são tudo.
5-Há pessoas que conhecendo estas coisas, a que aliás todos assistimos abertamente com os corações dilacerados, e mesmo quando comigo concordam, acham qua na minha qualidade de figura nacional me deveria conter, porque pode parecer que ando despeitado com o Senhor Presidente. Eu acho francamente isso como mais um sintoma de que estamos num país que está ser empurrado para uma forma estranha de ver as coisas, a política e a vida.
Ali mesmo, na apresentação do Relatório para o qual me pediram um parecer, contei a estória de um jovem entre 20 a 30 anos que dizia que eu devia ter mais contenção porque os Estados Unidos levaram 200 anos para chegar ao nível democrático onde chegaram. Eu disse a ele que sendo tão jovem que esperasse pelos 200 e tantos anos para se democratizar Angola de boca fechada, e que tivesse muita saúde (talvez as novas tecnologias o levem até lá). Eu é que já não estou disposto a esperar por 200 anos, até pela idade que tenho. Mas os 200 e tantos anos da democracia americana só se fizeram graças a diversas gerações de líderes e formadores de opinião que não ficaram de boca calada, em troca de benesses passageiras e por vezes humilhantes. Alguns perderam a vida no campo da honra e da glória eterna, porque a vida é finita para todos: Lincoln, Kennedy, Pastor King!
Podem acreditar que mesmo que estas eleições fossem declaradas não livres, injustas e intransparentes, desde que eu tivesse a certeza que o governo eleito não permitiria a promoção de irregularidades públicas tão graves como aquelas a que temos assistido, eu teria um tipo de discurso mais condescendente com o regime. Talvez estivesse agora a escrever outra coisa que não este texto ou a “bater uma sesta”, mesmo que fosse à luz de um candeeiro.
Luanda, aos 03 de Novembro de 2012
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“Governar para todos”, distribuindo casas aos que “participaram na campanha eleitoral”
Por Marcolino Moco (www.marcolinomoco.com)
Nessa altura eu deveria aparecer por aqui, apenas para anunciar uma ausência temporária devida a prementes razões profissionais, por um lado; por outro lado “juntando o útil ao agradável” acrescer que a ausência coincidirá agradavelmente com uma moratória que pretendo dar, nas minhas intervenções de cariz combativo por uma cidadania de acordo com o nosso tempo e espaço, aqui à minha mesa de café.
Na verdade, toleradas por uns e, diga-se, até apreciadas por muitos, essas intervenções têm provocado alguma comoção (in) compreensivelmente desagradável para algumas poucas muito importantes personalidades. Nada, pois, melhor do que alguma trégua nessa altura, quando deixo que reflictam (mesmo cépticos) no que escrevi em “Angola: a terceira alternativa” e nos resultados eleitorais de 31 de Agosto, não apenas nos números mas no produto readquirido:
-banalização dos preceitos constitucionais e legais; banalização das instituições
-instituição da arrogância de quem está no poder e pensa que as leis não o afectam
-em fim, os dez pontos do “Angola: a terceira alternativa”:
1)Dignidade das pessoas no caixote de lixo, mais do que no tempo do colono quando queria realizar as suas obras;
2)Cargos para nos governarmos;
3)Exploração das diferenças étnicas, religiosas e condição social para puxar a brasa para a nossa sardinha e controlar todos os cargos até aos sobados;
4)O estado é o meu partido e o meu partido sou eu;
5)Manter fantasmas antigos e criar novos para assustar o pessoal, que sempre faz bem à menoridade;
6)Alternância para quê? Para ocuparem o nosso lugar?
7)Falar em autárquicas e outras balelas democráticas para que nos deixem em paz;
8)Fim pacífico da espoliação dos recursos nacionais e regionais? Que ousadia? Quem foi declarado vencedor das eleições é dono do que quiser. Haverá por aqui tribunais que nos possam julgar?
9)Libertação e democratização dos meios de comunicação? Nem pensar! Nós somos o poder!
10)Separação de poderes e independência do poder judicial? Isso nunca. Se nós é que compramos carros (e bons) para eles todos e lhes demos as casas?!
Neste “até breve” nos meus textos aqui, eu não pensava ter de referir os 10 pontos do “Angola: a terceira alternativa, até que um tempo razoável permitisse a efectivação de um balanço justo, depois que o novo Executivo e a nova Assembleia tomaram posse, com o Presidente a dizer, num tom “convincente”, que que agora ia começar a era de “governar para todos” e do “produzir mais e distribuir melhor”. Mas tive de fazê-lo porque os sinais do que dizia no texto anterior (aqui abaixo), dando razão ao Almirante Miau, que dizia que a prática vale mais que os programas dos partidos e que os slogans não valem nada se o político não quiser comprometer-se com eles (acrescento eu), já se fazem sentir.
Não falo dos atropelos formais, no acto de investidura Presidencial e na recusa de uma obrigação constitucional no dia da abertura da legislatura parlamentar. Acredito que um dia poderão concordar comigo e concluir que tudo isso são gestos propositados para alimentar o mito da intocabilidade do “chefe” e para distrair os diversos actores políticos e sociais do debruçar-se sobre as questões de fundo deste nosso regime perigosamente entorpecedor e retardatário.
Em cada um dos 10 pontos, eu falaria de uma série de factos em que “os ganhadores” já demonstraram que não querem mudar nada. Mas isso seria enfadonho num texto em que apenas quero dizer “até breve” aos meus leitores. Vou referir-me apenas a um que deveria ainda considerar-se um escândalo. Digo “ainda” porque quanta coisa seria escândalo em Angola, que hoje já não se considera?!
O Jornal de Angola apresenta, na sua edição do dia 13 de Outubro, pp. 28, uma lista de pessoas que devem comparecer “nas instalações da Delta Imobiliária na Centralidade do Kilamba …”, “ a fim de procederem à assinatura de contratos e recepção dos apartamentos.”
Num sistema de economia de mercado é questionável este tipo de distribuição administrativa, cujos critérios de beneficiação não são explicados a ninguém. Isso em relação a maioria da lista, onde já cansados de tanto espanto em relação a tanta arbitrariedade neste país, lá estão os nomes de alguns “comentadores” de rádio, televisão e “jornais de Angola” que em pleno dia das eleições continuavam a malhar no diabo da dos galos “sanguinolentos” agora desavindos e do PRS. Desajeitadamente. Sem que ao Tribunal Constitucional (excepto a Dr.ª Imaculada) fosse permitido, sequer, constatar esta irregularidade material descarada entre outras tantas.
Mas o escândalo (seria escândalo em qualquer país, mesmo africano!) é que na longa lista, estão destacados, com um item bem negritado os “Músicos que participaram na campanha eleitoral”. Nem foi preciso dizer campanha de quem. Francamente! Alguém considera isso normal?
Felizmente, a Comunidade Internacional já começa a mostrar sinais de desaprovação desses excessos. O petróleo não é tudo. Sobretudo, é do país e não de quem está hoje no poder.
Até breve.
Luanda, aos 16 de Outubro de 2012
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(à coragem do Almirante André Gaspar Mendes de Carvalho “MIAU”)
Por Marcolino Moco (www.marcolinomoco.com)
Ainda não tive ocasião de me encontrar com este amigo e valente soldado, que o demonstra ser agora, de combates que vêm a propósito, para lhe dizer: sim senhor,” quem sai aos seus não degenera”.
Saúdo-o efusivamente daqui, da “minha mesa do café” desenvolvendo um tema a que ele deu mote. Trata-se do valor relativo dos programas de governo em campanhas eleitorais.
Se alguém alimenta dúvidas da afirmação de que programas de governos ou de outro tipo de escritos, especialmente em campanha eleitoral, não valem quase nada, por vezes nada mesmo, basta olhar para o que vale a nossa própria Constituição, como constituição histórica e como constituição actual.
A nossa constituição histórica, nos preceitos da antiga Lei Constitucional de 1992, dizia que não se devia tocar no sistema de eleições separadas entre legislativas e presidenciais. E isso estava acolhido no Programa do MPLA, antes do golpe jurídico-constitucional do actual Presidente desse partido e chefe inamovível e incontornável do Estado e do Executivo angolano. E hoje temos este mesmo homem, ainda como candidato a uma eleição para quem
todo o Estado foi mobilizado para ganhá-las a todo o custo, 33 anos depois de assumir o poder com tantos poderes, e já na veneranda idade dos 70 anos, que no mesmo mês das eleições, celebra com timbales, harpas e tambores (eu nasci um mês antes. Pouca sorte. Pouco me faltou, para uma candidatura de sucesso! Rs,rs,rs,rs ….).
Só mais um exemplo para não nos perdermos em tantos, à mão de semear.
O anterior programa do agora plenamente “sequestrado” MPLA, previa a construção de 1000 000 (um milhão) de casas, para as camadas de maiores dificuldades no domínio da habitação. Mas o que sucedeu, para o espanto de quem esteve atento ao desfasamento entre o que se diz e o que se faz, foi que o Executivo do Senhor Presidente, mandou construir caras centralidades, já em decomposição (diz-se), parcialmente habitadas por ricalhaços e negócio privado (diz-se sem desmentido) de elementos que partilham o dia-a-dia com o Presidente candidato (e mesmo do actual candidato a vice-presidente); o mesmo Presidente que, com refinado e cínico fingimento, proclamou a época da tolerância 0 (zero) e mandou, às pressas, aprovar a famosa e efémera Lei da Probidade Administrativa. Porém isso não foi o mais espantoso. Espantosa sim, foi a ordem de demolição de casas dos mais vulneráveis, sem qualquer indemnização e sobretudo sem qualquer preocupação com a dignidade humana, mesmo em pleno período pré- eleitoral (tal a arrogância de quem tudo pode), como no paradigmático caso do Lubango, contra disposições da Assembleia Nacional e com a apreensão de estruturas local e central do próprio MPLA, dito no poder.
Por tudo isso espanta-me, por vezes, o entusiasmo com que muitos, aparentemente bem-intencionados, falam ainda do mérito do programa de um “capturado” MPLA sobre outros, só porque foi elaborado com mais recursos, quando se sabe que só servirá de isca para revitalizar um sistema político insuportavelmente pessoalizado. Aliás, deve dizer-se, em abono
da verdade, que mesmo que houvesse razões para acreditarmos em boas intenções, Angola, com o seu actual centralismo-eduardista, não tem condições objectivas, à partida, para aplicar um programa decalcado do PT brasileiro, como bem no-lo diz um “facebookiano” angolano, a partir do Brasil. Uma semente, como se depreende de uma parábola de Cristo, só nasce e se desenvolve bem em terreno bom.
Herdeiros da tradição jurídica romano-germânica, intelectuais angolanos tendem a espalhar a sua falaciosa crença de que o que está escrito, e bem escrito e depois bem falado e lido, só por si é uma panaceia. Esquecemo-nos que os aspectos positivos do direito costumeiro africano, por exemplo, não estão escritos mas funcionam na base de uma ética e de uma moral. E para
aqueles para quem todos os costumes tradicionais africanos são um atraso, lembro que na tradição ocidental moderna anglo-saxónica, prevalece a jurisprudência e a tradição sobre o detalhe de longos documentos escritos no nível constitucional e também de programas, no âmbito de uma prática baseada numa moral e uma ética exemplarmente cultivadas e adaptadas aos tempos novos.
À frente dos destinos de Angola há tantos anos, analistas sérios deveriam reparar que o Eng.º José Eduardo dos Santos, esconde por detrás de um formalismo extremo, uma engenhosa e ao mesmo tempo brutal habilidade, de não olhar a meios para “puxar a brasa” para a sua solitária “sardinha”; e com tantos “sucessos alcançados” nesse sentido, já não se apercebe de
quão perigosamente está a esticar a corda, quando louvores sérios e fingidos se multiplicam à sua volta (ver nossa análise em “Angola: a terceira alternativa, pp. 17 a 24).
É preciso ser-se demasiado ingénuo para se pensar que obtida sequer uma maioria aproximada da que hoje o MPLA possui, o Eng.º Eduardo dos Santos que faz a campanha praticamente sozinho, acompanhado apenas de cabos familiares, remetendo a estrutura do seu aprisionado partido ao papel de contenção de manifestações e outras coisas menores, venha deixar de suspender o Programa do MPLA, como o fez depois das legislativas de 2008,
quando a vitória eleitoral não era nominalmente sua. Dêem-lhe de novo uma esmagadora maioria, ao homem disfarçado “nas saias” do MPLA (como diz o Almirante MIAU) e verão o programa que logo vai funcionar:
1-Acabar com a s veleidades democráticas que ainda sobram na Constituição de 2010, entre as quais as “ ’normazinhas’ sobre os direitos humanos e direitos fundamentais”, que mesmo, na prática, já inviabilizadas, sempre incomodam, quando escritas como estão hoje;
2-“Se já se dizia antes que sou o Rei, porque não formalizar agora a minha monarquia executiva, para não me criarem mais chatices, agora que finalmente fui eleito pelo Povo?”
3-“Os meios de comunicação social angolanos e a alguns portugueses pertencem-me e aos meus. Alguns porque são públicos e eu ganhei as estas eleições (aliás já os tinha por usucapião); outros porque são privados e tempestivamente minha gente os criou ou comprou”. Como não querem que falem de mim, sobre mim e para mim, enquanto vos proporciono uma série de diversões como festivais de misses, kuduro e as belas melodias de
Matias Damásio?”
4-“Espoliação da riqueza nacional por parte da minha família? Balela! Já viram alguém extorquir-se a si próprio? Saibam que eu sou o Rei, o senhor das terras, dos rios, dos ares e mares deste país. Quem quiser que ganhe também as suas eleições e ponto final. Não fui eu o eleito pelo Povo? Chatice ó’mem!”
Dentro ou fora do “Glorioso MPLA”, observando atentamente os que se tem passado nos últimos anos, só mesmo fingindo é que podemos discordar que o programa de governo que se seguirá a uma eventual vitória estrondosa do MPLA de hoje, não girará a volta daqueles 4 pontos.
Os programas eleitorais formais de governo tanto podem servir de pauta para programas reais, como constituírem-se apenas em música carnavalesca para o soberano passar e não terem nada a ver com programas reais.
Há que saber recortar conceitos. Por exemplo, “divulgar” não significa “publicar”, como muito bem diz a Dra. Júlia, a bela porta-voz da nossa CNE, sem direito a perguntas e respostas, a propósito dos cadernos eleitorais, respondendo a preocupações da UNITA, sobre a lisura do processo.
Luanda, aos 24 de Agosto de 2012
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Voltasse o tempo para trás, e revivesse o 4 de Abril de 2002, não me imaginaria hoje a escrever este texto, em pleno período eleitoral, dez anos depois do reacender de esperanças que aquele dia trouxe, após cerca de 40 anos de guerras de libertação nacional, umas, e fratricidas, outras. Neste momento imaginar-me-ia calmo e sereno a espera do dia de colocar o meu boletim de voto numa urna, a favor do candidato da minha preferência para presidenciais, ou do meu partido em legislativas, nos termos duma constituição resultante deanteriores consensos nacionais, arduamente reunidos.
Mas não. Tenho de acordar por essas horas, abandonados os projectos de outros de tipos de literatura, para estar aqui debruçado sobre estas eleições ensombradas com perspectivas de manifestações contra correntes e possíveis fraudes; e por outras legítimas manifestações, por problemas sociais não resolvidos em tempo oportuno, devido a prioridades castiças;
com compatriotas meus a pedir-me “um conselho de mais velho” no facebook e nas conversas do dia-a-dia, sobre se vale a pena ou não permanecer nesta ou naquela cidade, no dia 31 de Agosto e proximidades. E um panfleto electrónico cobarde a invocar discursos de “somalizações de Angola” proferidos há vinte anos, em contextos completamente ultrapassados.
É agora que se vê tão claro, como vejo este laptop em que teclo, a falha rotunda da “arquitectura da paz” do Presidente José Eduardo dos Santos, ele próprio envolvido numa campanha anti-reconciliatória, com a necessidade premente de voltar à gastíssima tecla da invocação inconsequente, quiçá, perigosa dos que “partiram o país”. Uma campanha em que, por razoabilidade histórica, em inícios da segunda década do século XXI, ao perfazer 70 anos de vida e 33 anos de poder efectivo, até por respeito à sua própria palavra, já não devia participar. E tudo estaria muito muito bem, sem qualquer tipo de colapso daqueles que vaticina o autor do barato e anacrónico panfleto electrónico, caso a oposição tenha um bom resultado nestas eleições que se realizam num escandaloso “ plano inclinado” a seu desfavor.
É hoje que vivemos, de facto, as consequências da partida prematura de Neto que, apesar dos erros, em contextos em que dificilmente um homem do seu tempo e carácter contornaria, nos deixou um sinal claro de uma liderança criativa; e mesmo um sinal de arrependimento sobre os seus equívocos humanos, em direcção a uma verdadeira reconciliação nacional.
Não partisse Neto tão cedo, acredito hoje que com Holden Roberto (que cedo entendeu que nada se ganhava com lutas fratricidas) e mesmo com Jonas Savimbi, cujas motivações do tumultuado pensamento e acção política começam agora a ser reavaliados, teríamos hoje uma Angola diferente daqui temos hoje, onde nenhuma liderança consegue erguer-se acima sequer de meros interesses familiares, num país onde tudo chegaria para todos. E é pena!
Como é que é ainda hoje necessário que um partido tão grande, como o MPLA, tenha de rebuscar discursos incendiários do passado, para ganhar eleições, criando pretextos para que a oposição faça o mesmo, renovando ódios e desestabilizando o futuro?
Mas nunca “tudo está perdido”. Lideranças abertas e criativas hão-de acontecer em Angola.
Terão de acontecer. Por isso já consegui recupera-me da recaída de Benguela para escrever este texto. Nem voltei a soçobrar, quando jovens do Huambo me apresentaram aqueles semblantes derreados numa aparentemente insuperável incredulidade no futuro, em conferência que lhes proferia sobre “O perfil económico e social da província do Huambo”, com as minhas ideias optimistas sobre o ulterior desenvolvimento do Província, com a reabilitação do CFB e requalificação da Barragem do Gove.
Por isso escrevi “Angola: a terceira alternativa”, deixando a minha contribuição para o reencontrar de caminhos perdidos, em direcção a uma Angola verdadeiramente reconciliada na sua diversidade e unidade desejadas e possíveis.
Em “Angola: a terceira alternativa” falo sobretudo do que se pode e deve fazer, independentemente do que resultar destas eleições, para nos libertamos do autoritarismo por vezes “sorridente” que vivemos hoje em Angola. Mas falo também do que ainda assim se pode e deve fazer nestas eleições para, quanto mais não seja, aliviarmos este regime que muitos,
com toda a razão, já chamam, no mínimo, de ditadura de disfarçada terminologia democrática.
O meu conselho de “mais velho” aos que mo pedem, é que não abandonemos cidade nenhuma e votemos contra o que demais grave aconteceu neste país depois das eleições legislativas de 2008: um golpe jurídico-constitucional contra a paz e a reconciliação nacional, que fora antecipado de outro golpe espectacular, contra a debutante democracia dentro do próprio MPLA, dez anos antes, no seu Congresso de Dezembro de 1998.
Tenho garantias informais para vos dizer que a haver confusão, ela não virá da oposição e nem mesmo do verdadeiro MPLA, mas da escassa minoria que quer amedrontar algum eleitorado incómodo, que poderia evitar o reforço de um golpismo que já nos trouxe tantas surpresas desagradáveis:
- Jovens e seus apoiantes de braços e cabeças partidas em manifestações pacíficas;
- Míngua de água e luz em cidades, bairros e povoações, enquanto somas enormes de dinheiro são desviadas para excentricidades colectivas e individuais;
- Compra e ou destruição dos maiores símbolos da nossa consciência ético-moral, cívica e religiosa;
- Banalização da Lei, da Justiça e dos magistrados, que já haviam atingido um alto grau de honradez e profissionalismo, mesmo nos tempos em que cantavam as armas;
- Usurpação superiormente comandada de terras ancestrais de muita gente, destruição do seu património habitacional em troca de tendas (em tempo de paz!) ou pura mata;
Tudo reforçado com o monopólio da comunicação social em todos os sentidos, até o controlo de cada uma das nossas vidas, através de familiares e exclusivas redes telefónicas;
Entre tantas e algumas delas indizíveis desgraças.
Huambo, aos 20 de Agosto de 2012
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Trazendo para aqui uma interpretação autêntica da minha “Angola: a terceira alternativa”, em conjugação com tudo que venho afirmando, desde que apenas foi anunciado o “golpe político e jurídico-institucional” de José Eduardo dos Santos, contra a Constituição histórica de Angola, as eleições de 31 de Agosto são, desde logo, um jogo num plano inclinado, a favor do golpismo. Se se quisesse uma metáfora olímpica mais esclarecedora, diria que estamos perante um jogo em que há uma baliza de um metro de largura para o país marcar (não falo só da oposição político-partidária) e outra com, por aí, uns dez metros, para Sª Excelência o Senhor Presidente-candidato enfiar os seus estrondosos golos, calmamente.
Foi efectivamente um golpe de mestre, se analisado sob um ponto de vista daqueles que vêm a política como a “arte do possível” e quando nesse “possível”, tudo é permitido, mesmo que seja contra consensos arduamente elaborados por uma sociedade durante todo um processo histórico anterior, contra o Direito, contra toda a moral e contra qualquer tipo de ética.
Foi um golpe efectivamente fulminante, antes de mais, contra o próprio programa de um partido de grandes responsabilidades nacionais como o MPLA, regressado aos seus iniciais ideários democráticos, no princípio dos anos 90 do século passado. É esse golpe de mestre, assente em antecedentes explicitados no “Angola: a terceira alternativa”, que permitiu que José Eduardo tenha imposto um provável candidato a sua sucessão, sem dar a mínima possibilidade de disputa a outros e mais carismáticos líderes, do que hoje deveria ser um tão múltiplo e multifacetado MPLA, sem dramas.
Apesar de tudo, não tendo argumentos para contrariar o aforismo “política como a arte do possível” (mas um “possível” que deveria ser para o bem da sociedade e não de uma casta) esperava que estas eleições de 2012, que poderão, anunciadamente, servir para agravar ainda mais o nosso “plano inclinado”, podem, igualmente, constituir uma oportunidade para desagravá-lo. Por exemplo, se este Presidente perdesse ao menos a inimaginável e arrogante maioria que tem através do “sequestro” a que submete o MPLA, no qual já não é possível votar sem reforçar a arrogância, o açambarcamento à luz dia, o nepotismo, o cinismo, enfim, o desprezo total de tudo quanto não seja o “eu posso e mando”, já seria meio caminho andado para sossegar até o próprio Eng.º Manuel Vicente, que desta vez sim, estaria imune de qualquer derrube na grande área, por quem lhe passou a bola. Todos entendem o que quero dizer: o nosso verdadeiro Engenheiro, o que tem demonstrado ao longo destes anos, especialmente nos últimos 10 anos da sua “arquitectura da paz”, é que não confia em ninguém e não dá confiança a ninguém.
Mas por vezes soçobra-me esta esperança, a de ver estas tão injustas eleições, logo à partida, virem a dar algum empurrão para uma solução de “terceira alternativa”, a que defendo no meu “livrinho verde”, não como um programa político-partidário, mas como um método de negociação, em busca do retorno ao caminho de uma sociedade suficientemente aberta, justa e de paz sustentável, sem prejuízo para ninguém, até mesmo para a própria família mandante actual; a que vem sendo despropositada e preocupantemente chamada de “família real”, sem sentidos figurados.
E ontem soçobrou-me a esperança ao chegar a Benguela, vindo de Luanda, passando por um Amboim e Sumbe, e ter tempo para sonhar, os “sonhos” do poeta nascido nessas terras – o Viriato da Cruz – a sonhar com uma Angola africana e moderna, ao mesmo tempo!
Soçobrou-me a esperança ao encarar uma campanha eleitoral morna e insonsa da parte de todos os contendores, até mesmo, pasme-se, do dono da bola que parece nem mais precisar de marcar golos, que os golos já estão todos bem marcados. Mas o meu cambalear com a esperança aconteceu quando foi ligada uma “Radio Mais” de Benguela, transformada numa autêntica “Angola Combatente” do “Engenheiro”, onde uma bela melodia de promoção da Unitel do popular músico Matias Damásio, é mais longa e tem outra letra, já não a da promoção da Unitel, mas sim do “candidato do povo”, quer dizer, do “Engenheiro-Arquitecto” da paz e de todas as movi-e-unitéis do país e do Mundo. É isso que em países assentes em “terceiras alternativas” levaria os prevaricadores a “tribunal” constitucional ou eleitoral, em tempo de eleições. Mas aqui, em plena terra de “primeira alternativa”, os prejudicados é que são ameaçados de ir parar a tribunal e verem seus parcos espaços de campanha anulados na RNA e TPA.
É o que aconteceria comigo agora ao dizer estas coisas, tão reais como dizer que estou a escrever este texto, se fosse candidato a qualquer coisa nessas eleições, sem tempo para pensar e continuar a contribuir com as minhas ideias de genuína paz e reconciliação nacional. E alguns incautos, em silvadas mensagens de bastidores, seriam mobilizados para espalhar a ideia estereotipada dos políticos da minha região que têm o apanágio de se infiltrarem nas fileiras do “Glorioso” para traírem esta “luta que continua”, mesmo que agora, aparentemente, só sirva para bolsos encher “e contra os canhões, marchar, marchar”.
Seria um morrer de tédio, a aturar recadinhos subliminares, a apelar para o cuidado de não denegrir Sª Ex.ª, e comprometer a paz. É o que fizeram de forma tão coordenada os “camaradas” Falcão do Secretariado do BP do MPLA e o da Silva, Presidente do CNE, a semana passada. E já colhem os resultados positivos. Com efeito, alguns partidos da oposição minimamente credível, e que sobraram da purga pré- eleitoral, morderam o isco. Deixaram de falar do que nas circunstâncias destas eleições seria uma das questões fundamentais a esclarecer: como é que à filha de um presidente cessante e candidato ao mesmo tempo, são atribuídos pela comunicação social do país e do Mundo, tantos teres e haveres de origem não explicada, nunca desmentidos, pelo contrário tão ostensivamente exibidos interna e internacionalmente? Como não falar disso agora?
Por isso, ao correr para o meu quarto de hotel para apreciar os programas de escassos 5 minutos para cada partido na TPA, tenho mais um afundamento na esperança de ver as coisas mudadas minimamente, a partir destas eleições: um partido da oposição, destes que caíram no engodo dos mandatados “camaradas” – o de que deve falar-se de “programas de futuro” e não na fortuna dos outros, que isso é denegrir a imagem dos “outros candidatos”, etc, etc,” (querem iniciar uma nova guerra, ai, ai, ai … !) – desancava impiedosamente nos “comunistas” (ainda existem?!) que assassinam filhos indesejados, nos homossexuais e ateus (também não são filhos de Deus?!) que estão trazer para esta terra o reino de satanás; anunciava por outro lado o corte radical da importação de bebidas alcoólicas (à boa maneira da Líbia de Kadafi e de outros teocráticos regimes islamitas) ao mesmo tempo que prometia a imposição de um rigoroso programa de ensino religioso (não sei de que religião, entre tantas) nas escolas, e ai daquele que o contrariar. Enfim, um belo programa para afugentar eventuais eleitores para esse partido, tão ocidentalizado e laico que é este país, até no melhor sentido, e aferrá-los a essa continuidade monolítica do “la loi c’ést moi, l’état c’est moi”, bien sur!”. Assim “não vamo-lá”! Assim mesmo, sem “s”.
Mas esperanças sempre se renovam. Para a semana haverá mais. Como se dizia no meu tempo de aluno da secundária, quando se apanhava um chumbo: − Por ano há mais! Quem sabe me levante rápido desta profunda soçobra, ainda em terras de belas misses e rúbras acácias! E terra de Pepetela, de um Paulo Jorge e outro Flores!
Benguela, 16 de Agosto de 2012
Category: ANGOLA: terceira alternativa One Comment
Residente neste meu sítio, “à mesa do café”, durante cerca de meio ano, “Angola: a terceira alternativa” nem por isso deixou de despertar interesses convergentes e divergentes, após a sua apresentação, no dia 7 do corrente mês de Agosto, mediante um texto analítico do amigo e extraordinário intelectual Justino Pinto de Andrade, que lhe dissecou a essência. Mais uma
vez se prova a persistente importância do livro físico, perante um mundo aparentemente avassalado pela febre das bem-vindas novas tecnologias.
Entre opiniões convergentes (refiro-me a comentários nas redes sociais) com as ideias que deixo no texto há os que, no entanto, as consideram insuficientes e pouco amadurecidas.
Compreendo. Na leitura diagonal que se faz no primeiro dia da compra de um livro, não repararam os que esperavam por um tratado de Filosofia ou Ciência Política, que se trata apenas de uma reflexão concreta de um cidadão que é jurista (e político, com certeza!) que parte de questões muito concretas como estas: porque se torturam, reiteradamente, manifestantes pacíficos, num país democrático; como é que um país deve “aceitar como normal” que próximos de uma liderança que se obstina a permanecer indefinidamente
no poder, enriqueça alegremente, aparentemente, à custa do erário público, sem poder questionar-se sobre as origens de tão avultadas somas; como aceitar que à luz do dia, tribunais sejam “obrigados” a tomar decisões que deixam o seu prestígio completamente de rastos, num país democrático e de direito? Isso são apenas algumas questões entre dezenas que, na minha óptica, podem comprometer o futuro de Angola que deveria evitar novas revoluções, num futuro próximo ou distante que, nestas circunstâncias, são inevitávies!
Também não repararam, comentadores bem-intencionados (porque também os vi, os que apenas cumprem a missão de desviar leitores do que se pretende passar) que a minha “terceira alternativa” não é um programa político mas sim, apenas uma proposta de método de negociação política e social, para evitar que a mudança que se impõe seja feita por métodos revolucionários, no sentido negativo, experiências que já vivemos dramaticamente, em Angola, com resultados que se arrastam até hoje, e que vemos lá fora a criar novos dramas!
Repetindo, “Angola: a terceira alternativa” é uma proposta de negociação. Não é nem tratado de filosofia política nem um programa político. Programas políticos estão em debate na campanha que corre. Mas lá está, se não se segura, já se vê ela a ser assolada por uma onda de “primeira alternativa”: o medo de perder (o que será de nós se perdermos!?), a ameaça velada quando não mesmo ostensiva; e a pouca vergonha de voltar a accionar mecanismos de partido-estado, que estão hoje ao serviço de uma só pessoa e sua pequena corte.
Numa situação de “terceira alternativa” os contendores lutam até ao limite para ganhar, mas não se borram de medo com a possibilidade de perder, quase perdendo a cabeça. E isso não é utopia nenhuma como alguém pretendeu; vive-se hoje mesmo em países africanos e outros do
terceiro mundo que até poderiam estar mais atrasados que nós. Estivéssemos nós em 1992.
Não. Estamos na segunda década do Século XXI, com dez anos de paz consolidada.
A minha “terceira alternativa” é ela própria minha própria autocrítica que pertenço, incomodamente, a uma geração de políticos que só sabe apontar erros aos outros, nas grandes questões da construção complexa de um Estado moderno em África. Quanto muito, amnistiar os outros pelas suas faltas graves, esquecendo as nossas, que nos julgamos de santos. Autocrítica que não faz mal a ninguém. Se fizesse mal não teríamos um ANC a reconhecer – para contribuir para a paz sustentável, na chamada Comissão da Verdade e
Reconciliação Nacional – os seus próprios erros, durante a gloriosa luta travada contra as injustiças do apartheit, na África do Sul.
Por isso, a “minha terceira alternativa” que não tem a ver só com eleições, mas também considera o valor das eleições, saiu muito bem antes destas eleições, para as quais tece algumas considerações. Para aprofundamentos, haverá “todo o tempo do Mundo”, depois desta e de outras eleições, se o Criador o quiser e os homens o permitirem.
“Angola: a terceira alternativa” é apenas um “manifesto” – como diz o Justino – de ideias. O que posso concluir a partir de algumas críticas mais severas que eu li, é que muito boa gente em Angola já não acredita em ideias: ou acção ou o repouso silencioso dos mortos.
Mas eu acredito na força das ideias. Nelson Mandela esteve enjaulado durante 27 anos, e foi Chefe de Estado apenas 5 anos, mas as suas ideias estão na base da construção da nova África do Sul. Jean Monnet, com base nas lições da II Guerra Mundial, criou uma ideia e nasceu a União Europeia. União Europeia que é claramente uma alternativa à prevalência de guerras que a partir do cadinho do antigo Império Romano, se espalhavam violentas, transformadas
em grandes guerras mundiais. Só para falar de dois exemplos.
Acções, por vezes pouco reflectidas, é o que temos tido demais em Angola.
Que haja boas acções. Mas que haja o debate de ideias. Por isso continuo aqui, à minha “Mesa do Café”.
Luanda, 11 de Agosto de 2012
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Por: Justino Pinto de Andrade – apresentação da obra, durante o lançamento, no CEFOJOR, terça-feira, 07 de Agosto de 2012
1. O Dr. Marcolino Moco, autor do livro que me cabe agora apresentar, possui um portal denominado “À MESA DOCAFÉ”, no qual, com alguma regularidade, vai colocando ideias sobre questões que mais prendem a sua atenção. 
Como ele próprio diz na introdução a este texto, a sua primeira tentação foi a de elaborar apenas mais um dos seus comentários. Porém, o facto ocorrido no dia 3 de Setembro de 2011, quando um grupo de jovens pacíficos decidiu manifestar-se publicamente, pareceu-lhe merecer mais do que um simples comentário, pois a “ousadia” dos jovens manifestantes traduziu-se num balançomuito negativo, com presos, feridos e mesmo alguns desaparecidos. Depois de muita expectativa e de um julgamento mal conduzido, em primeira instância, o Tribunal Supremo decidiu enviar os jovens em liberdade.
Como ele próprio diz na introdução a este texto, a sua primeira tentação foi a de elaborar apenas mais um dos seus comentários. Porém, o facto ocorrido no dia 3 de Setembro de 2011, quando um grupo de jovens pacíficos decidiu manifestar-se publicamente, pareceu-lhe merecer mais do que um simples comentário, pois a “ousadia” dos jovens manifestantes traduziu-se num balançomuito negativo, com presos, feridos e mesmo alguns desaparecidos. Depois de muita expectativa e de um julgamento mal conduzido, em primeira instância, o Tribunal Supremo decidiu enviar os jovens em liberdade.
2. Esse episódio – que, inesperadamente, se transformou num marco na luta pública e pacífica pela democracia – consolidouna sua mente a ideia de que, afinal, tudo quanto se passa de essencial na vida pública e na vida política do nosso país decorre, geralmente, da “natureza do regime político que o actual Presidente em funções imprimiu a partir de meados dos anos noventa, a coberto da guerra pós eleitoral…”.[1]
3. Marcolino Moço preferiu, então, abandonar a ideia de fazer uma abordagem meramente factual, casuística e que seria, por isso, bastante redutora, passando, assim, e de imediato, a questionar a natureza do regime em vigor, que designa como “todo um sistema perverso gerador desses eventos nefastos”.[2]
4. O seu ânimo discursivo, numa autópsia antecipada ao actual regime, foi estimulado ainda por outros actos de repressão que se seguiram ao facto do dia 3 de Setembro de 2011 como, por exemplo, “a exoneração à moda antiga”[3] da então Ministra da Energia, ela que foi sacrificada no “purgatório de políticas de «cavalos brancos»” [4]fazendo-a passar pela grande responsável pela falta de energia e água de que padece grande parte da nossa população. Reeditou-se, assim, um método que se tornou habitual e que consiste em exonerar todas as responsabilidades do círculo presidencial, passando-as, na íntegra,para a esfera dos ministros, feitos publicamente bodes expiatórios.
5. Neste momento em que, em muitos países democráticos, se assiste a uma verdadeira onda de contestação popular contracertas políticas governamentais que limitam os direitos adquiridos pelos cidadãos, ou mesmo a favor da instalação de democracias, ali onde elas não existem, Marcolino Moco optou por dissecar peça por peça, músculo por músculo, vaso por vaso, o corpo de um regime que ele bem conhece, pois fez dele parte, tendo mesmo ocupado cargos de enorme relevância, seja ao nível partidário (chegou a Secretário Geral do MPLA), seja ao nível governamental (foi Primeiro Ministro do governo saído da eleições de 1992). Representou ainda o nosso Estado, enquanto primeiro Secretário Executivo da CPLP – aComunidade dos Estados de Língua Portuguesa.
6. A sua experiência internacional e a possibilidade que passou a ter de olhar o mundo e o país a partir de fora, deram-lhe esta capacidade que agora aqui demonstra de perceber os pontos fracos do actual regime, assim como a sua relutância em entender quão antiquados são os métodos que utiliza para conter a crescente onda de contestação social que se vive hoje em Angola.
7. Entendo perfeitamente por que razão o Dr. Marcolino Moco escolheu esta forma de intervenção pública. É que, assim, ele pode mais facilmente jogar um papel conciliador e agregador de diversas vontades de mudança que se manifestam na nossa sociedade, pois teme uma eventual introdução de factores de ruptura que possam funcionar como elementosdesestabilizadores da paz social que é imperioso manter e consolidar. Contudo, tal não o inibe de apontar o seu bisturianalítico para o alvo certeiro, para o tecido cancerígeno, para a parte do nosso corpo político do qual irradiam as metástases que contaminam o conjunto da nossa sociedade.
8. Marcolino Moco teve também o cuidado de explicar o porquê do título atribuído ao seu trabalho “Angola: a terceira alternativa”. Diz que se inspirou numa obra de Stephen R. Covey, que propõe uma nova abordagem para a solução dosproblemas do mundo actual. Teve, assim, o cuidado de explicar que não pretende desenhar sozinho uma típica “terceira via”mas, sim, pôr o acento tónico em aspectos essenciais do presente regime político. É, afinal, a essência e a substância desteregime que é importante analisar. Estende a sua análise crítica ao conjunto do sistema político, bem como ao papel dos diversos intervenientes sociais.
9. Parte dizendo que urge, desde já, abandonar em definitivo a actual concepção personalizada do poder. De seguida,enumera um esboço de Agenda Nacional, assente em dez vertentes, servindo de método da Terceira Alternativa:
i) O respeito pelos direitos humanos fundamentais, colocando a dignidade humana acima de todos os valores. E para ilustrar essa ideia busca uma frase em umbundo, a sua língua materna: “Omanu vakola. Omuenyo ukola”. Ou seja: “Sagradas são as pessoas. Sagrada é a vida”. Isto é: “Sagrado não é o dinheiro nem mesmo o poder”.[5]
ii) Governar é servir e não servir-se. Aqui apela a uma verdadeira mudança de mentalidades, mais até do que a introdução de formalismos constitucionais ou legais.
iii) Angola é uma unidade na diversidade. Não vale, pois, a pena taparmos o sol com a peneira, disfarçando, por exemplo, o carácter étnico-regional de alguns dos nossos conflitos. Uma questão que tem de deixar de ser tabu.
iv) É urgente a despartidarização do Estado-Nação
v) A necessidade de eliminar fantasmas e enterrá-los juntamente com todos os outros “cadáveres psicológicos”. Com tais fantasmas e “cadáveres psicológicos” desencorajaram-se diversas gerações de jovens de assumirem as suas responsabilidades e amedrontaram-se outros, inclusive, mais velhos, criando-se uma cultura de medo.
vi) O respeito ao princípio republicano da alternância na ocupação de altos cargos de natureza pessoal, especialmente a nível da chefia de Estado e de governo.
vii) Uma descentralização e desconcentração efectiva do poder, numa alusão ao poder autárquico que, felizmente, faz parte da agenda política dos próximos tempos. Contudo, os seus contornos ainda não estão definidos, não se sabendo, por isso, que impacto terá na vida futura do nosso país.
viii) O fim pacífico da espoliação dos recursos nacionais e regionais por uma minoria. Esta é uma verdade inelutável, indisfarçável e fonte de contestação crescente. Poderá mesmo constituir-se em fonte de conflitos de consequências inimagináveis, por enquanto.
ix) A libertação e democratização dos meios de comunicação social. Uma matéria que desmente os discursos falaciosos que se vão ouvindo e que mostra a real cultura política antidemocrática dos actuais detentores do poder.
x) O regresso ao respeito do princípio de separação formal dos poderes de soberania, com especial realce para independência formal e efectiva do poder judicial.
10. Logo no início da obra, o autor faz uma ligeira abordagem sobre “os porquês” da instabilidade que se instalou no nosso país, depois da queda do governo fascista de Salazar e Caetano. E aponta alguns dos eixos dessa instabilidade, como sendo: a Guerra-Fria; a irracionalidade do sistema colonial que se recusou, no devido tempo, ouvir e atender os sucessivos apelos para o diálogo lançados por líderes nacionalistas; a existência de 3 movimentos de libertação nacional com raízes sócio-antropológicas diferentes e que se mostraram incapazes de “amadurecer consensos na defesa do interesse nacional”;também a desconfiança dos 3 movimentos de libertação em relação à “componente branca”, o que terá contribuído para o seu êxodo, com as consequências socio-económicas que depois se viram.[6]
11. De seguida, Marcolino Moco passa à análise da situação actual e dos perigos para o futuro, se tudo se mantiver como está agora. Desvenda o carácter perverso da actual Constituição, feita à medida da vontade de José Eduardo dos Santos concentrar todo o poder real nas suas mãos, provocando, como ele diz, a “anemia das restantes instituições”.[7]
12. A instrumentalização de algumas organizações civis, o uso abusivo do erário público para o enriquecimento rápido e ilícito de um conjunto restrito de subservientes, a subversão dos princípios reitores do Estado de Direito Democrático, não escapam à sua análise.
13. Tudo isso é, afinal, conseguido à custa de uma estrutura que apelida de iníqua e que “apresenta todos os condimentos necessários para a curto ou longo prazo se criar uma situação idêntica a que se vivia ou se vive em países e Estados em situação revolucionária hoje e ontem”. E passa a descrição desses elementos estruturais.
14. Com algum pormenor, aponta o papel dos jovens no processo de mudança e passa, de seguida, à enumeração do papel das diversas instituições e agentes sociais e políticos na criação de uma sociedade pacífica e de progresso social: o papel do Presidente da República em funções; o papel do MPLA; o dos partidos de oposição; a sua visão sobre o papel das chamadas elites; a autoridade moral das igrejas, intelectuais e mais velhos; a comunidade internacional; a sociedade civil.
15. Na parte final do livro, temos, então, o desenvolvimento da ideia daquilo que ele decidiu chamar “A Terceira Alternativa”, consubstanciada numa Agenda Nacional esquematicamente referida antes. São aqueles 10 eixos (ou vertentes)que já enumerei.
16. Antes de terminar, gostaria de esmiuçar um pouco mais a ideia subjacente ao título escolhido.
17. Segundo Marcolino Moco, tudo aponta para o falhanço da Primeira Alternativa. A Primeira Alternativa é esta que está em curso e que “tem sido geradora de conflitos insanáveis”. É a que “se sustenta no uso da soberania nacional por quem detém o poder, não importa sobre que base, de o suster a qualquer preço e sem ter que apresentar grandes justificações, para fazer dele o que entender, dentro das possibilidades que os adversários políticos permitem”. E depois acrescenta: “”Uma alternativa baseada em filosofias maquiavélicas, hobbianas e evolucionistas sociais, que encarnam o ser humano como um animal irracional em cujo reino vencerá o mais forte e dos restos seja “o que Deus (deles) quiser””. Nesta Primeira Alternativa, “os políticos, especialmente os estadistas usam sem limites o dinheiro para vigiar, intimidar ou torturar e matar – se necessário – os seus concidadãos, em quem não confiam, vendo em cada um deles um inimigo, já para não falar dos seus reais ou imaginários adversários políticos”. Eles ouvem apenas o que entendem ser-lhes favorável e deleitam-se “com manifestações a seu favor, investindo, porém, contra qualquer tipo de manifestação legítima e legal de quem deles tem necessidade efectiva”.[8]
18. Para Marcolino Moco, o que presentemente se esboça em Angola é uma espécie de Segunda Alternativa, não mais do que uma mera reacção às excentricidades e abusos dos crentes e militantes da Primeira Alternativa. Diz mesmo que é uma alternativa revolucionária no pior sentido, do tipo “estes tipos não mudam, só à pancada”, ou então “olho por olho, dente por dente”, a destruição total da herança do anterior regime, para se “reconstruir tudo depois”.[9]
19. A emergência da Segunda Alternativa seria, pois, uma consequência do carácter irredutível da Primeira Alternativa, de que, recentemente, a Líbia é um exemplo. A frustração, a saturação e a raiva geradas e concentradas pela Primeira Alternativa despoletam a Segunda Alternativa, dando lugar à substituição de um mal por outro mal, com a prevalência da lógica do “agora chegou a minha vez”. Em resumo, crê que, por essa via, a violência e a destruição ainda são possíveis.
20. A Terceira Alternativa, aquela que o autor defende, e de que eu também partilho em grande medida, assenta nos pressupostos de que o homem evolui tanto biologicamente como socialmente, cabendo a nós, pois, confiarmos na razão humana e na sua capacidade de retirar bons ensinamentos do passado. “A evolução social deve ser conseguida através de um balanceamento de interesses e da cooperação entre os seres humanos”.[10]Nega, pois, os pressupostos em que se baseia tanto a Primeira como a Segunda Alternativas.
21. Para o autor, a construção da Terceira Alternativa pode ser feita apelando a vários protagonistas alternativos ou cumulativamente, reservando ainda um eventual papel para o actual Presidente da República, não obstante os seus longos 33 anos de poder. Diz, porém, Marcolino Moco que ele já não tem nada a perder e sim, muito a ganhar. Para a Terceira Alternativa, também deve contar-se com os partidos políticos, com as autoridades morais da sociedade, com apoio da comunidade internacional, etc.
22. “Angola: a Terceira Alternativa”, escrito por Marcolino Moco, é uma reflexão pessoal de um homem experiente, honesto e determinado. Aconselho-vos, pois, a lerem este verdadeiro Manifesto Político. Muito Obrigado!
7
[1] Marcolino Moco – “Angola: A Terceira Alternativa” – pag. 9
[2] Marcolino Moco – “Angola: A Terceira Alternativa” – pag. 10
[3] Marcolino Moco – “Angola: A Terceira Alternativa” – pag. 10
[4] Marcolino Moco – “Angola: A Terceira Alternativa” – pag. 10
[5] Marcolino Moco – “Angola: A Terceira Alternativa” – pag. 70
[6] Marcolino Moco – “Angola: A Terceira Alternativa” – pag. 15
[7] Marcolino Moco – “Angola: A Terceira Alternativa” – pag. 17
[8] Marcolino Moco – “Angola: A Terceira Alternativa” – pag. 65
[9] Marcolino Moco – “Angola: A Terceira Alternativa” – pag. 66
[10] Marcolino Moco – “Angola: A Terceira Alternativa” – pag. 67
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Quem leu ou ouviu os meios de comunicação públicos (nomeadamente a Rádio Nacional de Angola e o Jornal de Angola, depois da minha conferência de imprensa, de 14 deste mês de Junho e acreditou, ficou com uma ideia certa:
Tudo o que eu disse sobre as atrocidades do governador da Huila sobre populações do Lubango, desde 2010 até hoje, ao arrepio de todo um mínimo de bom senso e da ordem jurídica do País (que ele chama de “normazinhas para impedir quem quer trabalhar”), constatado por várias entidades, acompanhado por mim desde há um ano atrás, são mentiras.
E também oportunismo eleitoral.
Se eu disser que isso é horrível, porque vítimas ou seus fantasmas foram ouvidas nesses meios de comunicação, para que dissessem que tem adorado essas atrocidades para melhorar a vida do Lubango, porque aprenderam a sofrer pior no tempo da guerra; e que não é possível oportunismo eleitoral para quem, como eu, não é candidato em lista nenhuma, piores nomes me seriam atribuídos.
Se eu juntasse aqui a arrepiante fotografia de uma jovem desmaiada, porque o pai se recusava a sair da casa que ia ser derrubada, com ele lá dentro; ou se relatasse os pormenores de um indivíduo detido por um dia, sem contactos com a família, por ter questionado o facto de lhe terem derrubado a casa, com todos os seus haveres lá dentro, durante a sua ausência, sendo julgado sumariamente no dia seguinte (foi absolvido), eu teria acrescentado as piores mentiras dos últimos séculos da História da Humanidade; porque todo o processo de demolições no Bairro Agostinho Neto é “ voluntário”, diz-se e acredita-se.
Pior seria se eu insistisse que vi, fui fotografado e filmado a conversar com pessoas atiradas para a mata, sem qualquer estrutura, depois de viverem anos – não em palácios mas dentro de uma cidade, com alguma comodidade (água, luz, escola para os filhos, trabalho formal ou informal); pior seria se eu repetisse que pastores tradicionais foram despojados de seus terrenos porque se diz que não são seus mas de um “Estado”, este que nós temos; se acrescentasse que entidades locais, mesmo dirigentes, são silenciados, sob o risco de serem acusados de “tribalismo”… etc, etc.
É dessa ditadura da paz e deste “silêncio” de “inocentes” de que gostaria de falar mas não falarei, apesar de o ter prometido. Chamaria mais anátemas contra mim, em meios poderosos de comunicação social do meu país, sem direito a esclarecimento das minhas posições, que não venham a ser deturpadas por notas parciais de redacção.
Para aguentarmos, é preciso acreditar que todos estes fenómenos numa República dita “atípica” terão fim um dia. Eu acredito. Só espero que não o seja através de outras formas de violência. Que Deus não o permita. Haverá um dia em que o Sol poderá brilhar para todos da mesma maneira. Há gente a rezar e a trabalhar, pra que um dia chegue esse dia. Sem vinganças. Nem mais caça às bruxas.
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Flagrante de violação dos direitos constitucionais e de direitos humanos 
no Município do Lubango
Caras amigas e amigos jornalistas,
e todas as entidades individuais e colectivas aqui presentes,
Como constou do convite que vos enderecei, de que vos agradeço desde já a presença, é a situação flagrante de violação dos direitos constitucionais e de direitos humanos no Município do Lubango, Província da Huila, por quem os devia proteger, que aqui nos junta.
Como é do domínio público, para além de docente universitário, a minha actividade principal é hoje a de advogado no sentido técnico-jurídico previsto na Constituição e na lei. Também é do domínio público que o meu passado confere-me naturalmente o estatuto daquilo que é vulgarmente chamado de homem político no sentido estrito do termo.
Não é nem na primeira nem na segunda condição que me encontro aqui. Na primeira porque nessa condição impõe-me a deontologia que não fale publicamente de processos judiciais pendentes em que esteja envolvido; na segunda porque quem me acompanha de perto sabe que por vontade própria, suspendi momentaneamente a minha actividade político-partidária no sentido estrito do termo de forma séria e comprometida.
Porém, devem todos saber que é constitucional e internacionalmente facultado a qualquer cidadão vivente num país democrático e de direito, participar directamente nos seus assuntos públicos, dentro dos marcos da lei.
É o que me traz aqui hoje, para compartilhar convosco, como homens da imprensa e
outros ligados à problemática da defesa dos direitos humanos e da dignidade humana,
ideias sobre o caso enunciado.
Serei telegráfico para vos poupar tempo (e dinheiro, “como dizia o outro”).
O que se passa hoje no Lubango, em termos do respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola e da legislação atinente aos direitos humanos ratificados pelo nosso Estado, brada aos céus, como se costuma dizer.
Estou a referir-me apenas a forma como moradores de certos bairros, têm sido transladados da cidade do Lubango para os arredores, onde são obrigados a ocupar terrenos completamente arborizados, sem qualquer tipo de infra estrutura, porque destinados ao pasto de gado de habitantes locais, por sua vez despojados dos mesmos, sob o pretexto de que a terra pertence ao Estado. Provas sobre isso estão vivas na memória de muitos, que se devem recordar do caso TChavola, de 2010, que levou a Assembleia Nacional a fazer deslocar para a Huila, uma delegação chefiada pelo deputado Higino Carneiro, em que foi recordada uma Resolução clara desse órgão
sobre o que se deve fazer nessas condições, na base de irregularidades que tinha havido também em Luanda.
Não obstante isso, o mesmo se passou, pouco depois, e no mesmo ano, com
populações que foram transladadas para TChimúcua, todos eles a verem as suas casas onde viviam há gerações, por isso protegidos pelo Direito Civil, a serem demolidas em nome de projectos (CFM e uma zona ribeirinha) que até hoje, dois anos passados mal arrancaram, sem a indemnização justa, prevista no artigo 37º da Constituição.
Mas o que mais arrepia qualquer mente humana não é a questão material; é a forma desumana, quase polpotiana, como isso é feito, com prejuízos incalculáveis, para a dignidade humana em geral, com repercussão para aspectos concretos como a saúde das mulheres-mãe, velhos e crianças em geral, a escola para os filhos, o emprego, o transporte, falando-se mesmo em óbitos que tiveram que ser interrompidos e em mortes provocadas por esses eventos.
Mas o que me traz aqui, hoje, é que depois de um envolvimento pessoal, em que ultrapassei facilmente a ideia propalada de que há um padre (o Padre Pio) que tem estado a empolar as coisas; porque andei no terreno, conversei com toda a gente, sem exclusão de nenhum interessado, culminando com contactos ao mais alto nível nacional, para impedir uma terceira edição dessas tragédias humanamente provocadas, em pleno tempo de paz;
Neste momento, os do Bairro (por ironia) Agostinho Neto (outra ironia dramática é que esses vão para o mato TChitunho=buraco, enquanto os outros foram para TChavola=podre), estão a ser vítimas da mesma sorte trágica, como podem atestar algumas fotografias tiradas às escondidas, devido a repressão de forças colocadas no terreno, sem o conhecimento do Ministro do Interior, que teve a amabilidade de me receber e conversar longamente comigo sobre o assunto anteontem, numa altura em
que a astúcia maquiavélica como os actos foram preparados, já não lhe permitiram informar-se e intervir a tempo.
Haveria muitos pormenores a referir, mas não posso abusar do vosso tempo. Irei escrever sobre o assunto na minha página Net, www.marcolinomoco.com
Obrigado,
e espero por vossas questões, sobretudo relacionadas com os aspectos jurídico-
constitucionais da matéria.
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Depois de Tchavola e Tchimúkua, a ditadura da paz ou “o silêncio dos inocentes”, no Arco-Íris: o caso do imerecido castigo aos moradores do Bairro Agostinho Neto, (vulgo Arco-Íris) no Lubango, obrigados, por coacção irresistível, a arrancar, com as “próprias unhas”, chapas de suas casas, abandoná-las à destruição e partir para o (des)conhecidoEste seria o título para um texto que eu escreveria aqui hoje. Mas não vou escrevê-lo.
Estão a ser efectuados contactos com autoridades governamentais e judiciais, algumas das quais merecem o nosso respeito e consideração, porque nos receberam com amabilidade e deram-nos uma mensagem de encorajamento.
Só peço que leiam os textos do Padre Pio da Associação Construindo Comunidades (ACC), em súplicas lancinantes, enviadas a entidades da mais variada natureza e (acredito) a serem lidas em espaços físicos e electrónicos do nosso jornalismo. E peço, por favor, que não digam, que este Padre exagera, como eu próprio confesso que já cheguei a acreditar, até o dia em que fui ao terreno e me perguntei chorando:
─ Porque se castigam assim populações, mais do que nos períodos coloniais por mim vividos e mais do que, por vezes, em tempos da própria guerra? E isso foi em relação às populações transladadas para Tchavola e Thimúkua em 2010; para a mata, à chuva e ao relento, ocupando, forçados, matas de pastores locais que ficaram sem suas terras, em nome de projectos que dois anos depois ainda mal arrancaram? O que significa dignidade humana” consagrada na Constituição e pregada por mensageiros da palavra divina? Bem a beirinha das eleições, que todos pensavam iriam amainar este tipo de obsessão inexplicável – tempo de “namoro aos eleitores” – o que significa esta sanha contra o povo humilde do “Arco-Íris”?
Que pressa é essa que engaveta nos armários do incompreensível tudo o que seja ético-moral, religioso ou legal?
Não estou a falar de factos que não vi, embora os oiça muitos, correndo o risco de ser desmentido por gravações sérias ou mentirosas.
Pela Paz e Harmonia de todos, espero que amanhã venha preencher este espaço com referências positivas aos governantes, como o fiz há tempos, em relação às autoridades de Benguela (ver infra, 30 Out. www.marcolinomoco.com).
O Ser Humano é o centro de tudo, por vontade do Criador
Marcolino Moco
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A retirada em cena da Dr.ª Suzana: vitória de alguém, palhaçada, ou “a espingarda de Carnelutti”?
(Glosa ao editorial do Jornal de Angola de 19 de Maio)
À memória do Dr. João Vieira Lopes, um insigne filho de Angola que parte mas nos deixa um legado: como construir uma vasta e diversa Pátria, chegando para todos … … …
De facto vou aqui glosar o epigrafado editorial com o título “Uma vitória histórica”, que constitui mais uma “recaída” na “grave doença” padecida por este importante meio de comunicação pública, de que parecia deslindar-se suavemente nos últimos tempos; essa, a de inserir panfletos sectário-partidários nas suas páginas mais nobres.
Esse tipo de editoriais num jornal público e em vésperas de eleições é uma emenda tão “pior que o soneto”, como o foi aquela montagem tão deselegante, a de se apresentar na TPA (quiçá na Rádio Nacional que eu não podia ouvir ao mesmo tempo) a posição do partido no poder, logo a seguir à divulgação do acórdão do Tribunal Supremo (TS). É mesmo assim tão difícil separar as instituições do Estado do partido governante, nem que seja num plano meramente formal? Ufa!
A retirada da Dr.ª Suzana de Presidente da CNE por decisão acertada do TS, em recurso apresentado pela UNITA e PRS, da decisão anterior do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), é de facto uma grande vitória de Angola, na sua luta pacífica pela construção de uma sociedade aberta. É esta a única forma de se garantir o estabelecimento de uma sociedade justa e, ipso facto, de paz sustentável. Não é vitória exclusiva dos que estão assinalados nas entrelinhas de tal editorial.
O que diríamos, se estivéssemos aqui a usar do mesmo eterno linguajar maniqueísta, é que esta foi uma estrondosa derrota daqueles que abusando da suposta e generalizada ignorância da Ciência Jurídica na sociedade angolana, se fazem esquecidos de que, no terreno mais profundo, o Direito formal não tem sentido sem o correspectivo Direito material e vice-versa. Daí que nos venham dizer que quando o CSMJ decidiu em primeira instância esteve certo (Santo Deus!) quando consabidamente, por pressão politica descarada e irresistível, tomou uma decisão que preocupou, quando não envergonhou toda a Nação, especialmente a sua classe jurídica. Assim como nos têm forçado a aceitar que um cidadão Presidente da República, exercendo os mais extensos poderes estaduais, em quantidade e em qualidade, há mais de três décadas, nunca foi “presidente” nenhum, porque ainda não chegou a tomar posse, tendo desta feita ainda pela frente a reserva de mais uns bons 15 anos de governação, a Bem desta grande Nação de Kimpa Vita, Njinga, Luegi, Ekuikui, Mandume e tantos outros.
Mas, não usando desse maniqueísmo primário e passadista, diremos que esta é uma vitória de todos; inclusive da própria Dr.ª Susana, que não deverá ter motivos para se sentir animicamente desamparada, por ter sido envolvida num equívoco que, em algum sentido, quiçá, deve ser agora perdoado, em nome da harmonização de mais um país africano, em vésperas de eleições.
É evidente que se deve fazer justiça à UNITA e ao PRS, realçando a sua atitude em usar um instrumento pacífico, mesmo em prejuízo, de algum modo, dos seus interesses como partidos políticos em vésperas de eleições. Na verdade, as duas organizações políticas tiveram, desta vez, de desviar muitas das suas energias para esta acção de travagem da promoção da banalização e vulgarização do Direito e das instituições, que se tem acentuado, paradoxalmente de forma mais ostensiva, desde que se calaram as armas, há justamente uma década.
Atribuir esta vitória aos que o “editorial” deixa nas suas entrelinhas, contra aqueles que não se intimidaram perante ameaças veladas e despropositadas afirmações de arrogância de quem quer impor a sua vontade sem limites, só porque tem o poder nas mãos, seria aceitar que afinal se tratou de mais uma brincadeira de mau gosto, de meia dúzia de “palhaços” que querem continuar a fazer de Angola um palco dessas suas brincadeiras para intensificar a referida banalização e vulgarização do Direito e das instituições. Tudo tem limiteS. “Não vale tudo”; ainda há dias o disse o Presidente José Eduardo dos Santos no Luena e o ouvimos com todo o respeito.
Esta vitória de todos deveria ser imediatamente seguida de uma reflexão séria sobre o que o desprezo do Direito e das instituições pode acarretar para o futuro de um país, para ser revista a despicienda forma como, em 2010, foram alterados os elementos historicamente ponderados de distribuição e limitação dos poderes na Constituição histórica de Angola. Mais do que em qualquer outra parte do Mundo, o respeito pelas instituições e por normas jurídicas enquadradas pela moral e a ética política seria fundamental para a consolidação do moderno Estado-Nação em África. Já quase esquecidos e avaliados de forma enviusada os casos da Tunísia, Egipto e Líbia, acenam para nós exuberantes, “vivos, vividos e vívidos” os casos do Mali e da irmã Guiné-Bissau.
E esta vitória me é particularmente tão saborosa quanto a aproveito para reforçar uma lição que não me canso de repetir aos meus alunos universitários ou aos meus jovens colegas já licenciados – auditores do Instituto Nacional dos Estudos Judiciários (INEJ) – muitos deles por vezes bastante cépticos em relação à eficácia do Direito (sobretudo do Direito Constitucional em África). É a lição de Carnelutti, que referindo-se ao Direito Internacional, que muitos acreditavam não servir para nada, dizia ele que se tratava de “uma espingarda descarregada”, mas de que ninguém deixará de se desviar, se lhe for apontada.
Luanda, aos 20 de Maio de 2012
Marcolino Moco
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Estive em casa do Abel, no mesmo dia da sua corajosa e fundadora declaração de um novo projecto político.
Para além de vizinhos de bairro, na capital, e conterrâneos do Huambo, eu e “o mais novo” Abel cultivamos uma sólida amizade, desde quando se tornou possível, para muitos de nós, visualizar com clareza que as ideologias e os projectos políticos não têm nada a ver com a convivência humana. Infelizmente, para muitos ainda tarda alcançar este entendimento.
Para além de vizinhos de bairro, na capital, e conterrâneos do Huambo, eu e “o mais novo” Abel cultivamos uma sólida amizade, desde quando se tornou possível, para muitos de nós, visualizar com clareza que as ideologias e os projectos políticos não têm nada a ver com a convivência humana. Infelizmente, para muitos ainda tarda alcançar este entendimento.
Em casa do Abel (e não na CASA do Abel) fui saudar a notória vontade de trazer para Angola, um novo estilo de fazer política, ao mais alto nível e manifestei o meu voto de que não saiamos mais uma vez frustrados com o pessoalismo e imediatismos de muitos projectos como aquele em que o meu próprio MPLA foi transformado.
Estou a escrever este texto no dia em que vejo, em altas parangonas, no semanário “Continente”, a minha suposta adesão à CASA do Abel. Não.
Estou a escrever este texto no dia em que vejo, em altas parangonas, no semanário “Continente”, a minha suposta adesão à CASA do Abel. Não.
Não aderi à CASA.
Continuam válidas as minhas ideias que podem ser lidas ali ao lado neste site/blog www.marcolinomoco, à minha mesa do café, no longo texto que brevemente será livro: “Angola: a terceira alternativa”.
Isto significa que continuarei aqui, a pronunciar-me livremente sobre os acontecimentos que julgar poderem afectar negativa ou positivamente o futuro de Angola, uma liberdade que nunca teria em qualquer projecto político, neste momento.
Isto significa que continuarei aqui, a pronunciar-me livremente sobre os acontecimentos que julgar poderem afectar negativa ou positivamente o futuro de Angola, uma liberdade que nunca teria em qualquer projecto político, neste momento.
É uma situação privilegiada que penso ser importante para Angola, um Estado-Nação que nunca chegou a fazer vincar uma liderança liberta da febre de ideologias e ou corridas para o poder pessoal ou de grupo.
Alguns chamam a isso “estar em cima do muro”. Respeitemos as opiniões. Mas eu próprio, e cada vez com mais apoiantes, acho que é este papel que me cabe neste momento. Ali encontro um largo corredor desocupado, porque provavelmente desinteressante, mas muito importante, repito. Nele, podemos tentar (nem que seja só isso) empurrar os projectos políticos para visões mais a longo prazo e mais colectivos, em termos de termos amanhã uma agenda nacional que implante de forma sustentada, um regime pacificador, porque justo e solidário para com todos.
Alguns chamam a isso “estar em cima do muro”. Respeitemos as opiniões. Mas eu próprio, e cada vez com mais apoiantes, acho que é este papel que me cabe neste momento. Ali encontro um largo corredor desocupado, porque provavelmente desinteressante, mas muito importante, repito. Nele, podemos tentar (nem que seja só isso) empurrar os projectos políticos para visões mais a longo prazo e mais colectivos, em termos de termos amanhã uma agenda nacional que implante de forma sustentada, um regime pacificador, porque justo e solidário para com todos.
Todos hoje, melhor do que ontem, podem entender que não é possível jogar este papel dentro do próprio MPLA, completamente entregue ao seu Presidente, que da sua direcção nos afastou da forma mais cínica possível. Este mesmo que, depois disso, é hoje talvez o mais “poderoso” Presidente duma República democrática e de direito do mundo, que pode entregar canais televisivos públicos ou privados exclusivos a seus filhos sem ouvir um mugido de qualquer lado; ou, como agora acabo de ler, no mesmo número do “Continente” (e sei que ninguém da oposição vai levantar ondas com alguma consistência) manda nomear filhos e sobrinhos para fundos petrolíferos de um Estado em combate aberto contra o nepotismo, pela probidade administrativa e tolerâncias zero e em vésperas de eleições. O mesmo que permite que nos meios de comunicação por si controlados, tipos de milícias pró seu regime reivindiquem impunemente tortura física e pública contra manifestantes pacíficos, depois da chamada “primavera árabe”.
De outra maneira, a nossa atitude é também uma forma de dizer que para além da acção político-partidária, pura e dura, há outras formas de contribuir para o chamado “bem comum”.
De outra maneira, a nossa atitude é também uma forma de dizer que para além da acção político-partidária, pura e dura, há outras formas de contribuir para o chamado “bem comum”.
Viva a CASA de Abel e seus companheiros do topo, felizmente grandes amigos meus. Mas a minha casa continuará a ser aqui “à mesa do café”!
Luanda, aos 31 de Março de 2012
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Não é como membros do nosso partido, o glorioso MPLA, como tal, que vos falo. Falo-vos como homens vivos, homens de carne e osso, por isso com defeitos e virtudes; sobretudo homens e mulheres companheiros meus em jornadas imemoráveis nas “batalhas pela vida”, parafraseando o nosso Neto.
Olhem para essa foto em que estou ao lado do Filomeno. Isto nos dignifica?
Uma visita de solidariedade a Filomeno Vieira Lopes em sua casa
Camaradas João Pinto, Rui Falcão, João Melo, Bento Bento, Norberto do Comité Provincial de Luanda; vocês vão aparecer nos próximos dias na comunicação social a defender isso?
Também tu, camarada Gigi, irás defender esta coisa, como o fazes em relação a absurda nomeação de uma advogada (quando a Lei impõe um(a) juiz (a)) para Presidente do CNE, que ostensivamente já entrou em funções, numa situação em que praticamente se chama de estúpidos a todos os angolanos? É isso que um partido enorme como o MPLA precisa para não deixar espaço aos outros como dizes? Por amor de Deus!
Por favor, por causa desta conversa convosco, não me venham mais dizer que quando eu estava na direcção não abri a boca. Como, se nessa altura nunca aconteceram coisas tão absurdas? Nessa altura quem me parecia fazer coisas absurdas era a UNITA de Jonas Savimbi, homem que agora começa a suscitar a admiração positiva de muitos angolanos, sobretudo de jovens e aqui na grande capital, Luanda, baluarte do MPLA. É verdade que nem eu nem outros camaradas eramos santos, nessa altura. Não acham que agora se está a ir longe demais?
Também tu, camarada Gigi, irás defender esta coisa, como o fazes em relação a absurda nomeação de uma advogada (quando a Lei impõe um(a) juiz (a)) para Presidente do CNE, que ostensivamente já entrou em funções, numa situação em que praticamente se chama de estúpidos a todos os angolanos? É isso que um partido enorme como o MPLA precisa para não deixar espaço aos outros como dizes? Por amor de Deus!
Por favor, por causa desta conversa convosco, não me venham mais dizer que quando eu estava na direcção não abri a boca. Como, se nessa altura nunca aconteceram coisas tão absurdas? Nessa altura quem me parecia fazer coisas absurdas era a UNITA de Jonas Savimbi, homem que agora começa a suscitar a admiração positiva de muitos angolanos, sobretudo de jovens e aqui na grande capital, Luanda, baluarte do MPLA. É verdade que nem eu nem outros camaradas eramos santos, nessa altura. Não acham que agora se está a ir longe demais?
Felizmente, cada vez mais, não sou o único da Grande Família M que se vai preocupando de forma expressa contra estas coisas tão estranhas para nos serem atribuídas. Todos os dias recebo mensagens dos mais variadas camaradas de todos os níveis, a solidar-se com as minhas posições. Ainda não estão em condições de falar alto, e eu entendo, pelo esforço enorme que eu próprio tive de realizar para me armar espiritualmente e assumir as posições que eu hoje assumo. Não sei exactamente se terá sido nessa mesma linha que se terá pronunciado o camarada Lukoki (com quem já não me encontro há bastante tempo) numa sessão do CC. Seja como for, o que oiço sobre isso é algo encorajador e parece encaixar na minha “Angola: a terceira alternativa” publicada no meu site/blog,www.marcolinomoco.com em meados de Janeiro.
Felizmente, hoje mesmo acabo de apor o meu nome num abaixo-assinado (inspirado nesta imagem vergonhosa, inaceitável e horrorosa) da iniciativa de gente da Grande Família como a Cristina e o Jacques dos Santos, e sei agora que co-assinado por gente ilustre da Grande Família M, como essa nossa relíquia que se chama Agostinho Mendes de Carvalho, o Pepetela, entre outros que se juntaram às vozes revoltadas da sociedade civil. É a consciência que nos chama. Antes de sermos desta ou daquela família organizativa, somos seres humanos. Disse-me a Cristina que muitos mais assinariam se a cidade e o tempo não fossem tão complicados.
Felizmente, hoje mesmo acabo de apor o meu nome num abaixo-assinado (inspirado nesta imagem vergonhosa, inaceitável e horrorosa) da iniciativa de gente da Grande Família como a Cristina e o Jacques dos Santos, e sei agora que co-assinado por gente ilustre da Grande Família M, como essa nossa relíquia que se chama Agostinho Mendes de Carvalho, o Pepetela, entre outros que se juntaram às vozes revoltadas da sociedade civil. É a consciência que nos chama. Antes de sermos desta ou daquela família organizativa, somos seres humanos. Disse-me a Cristina que muitos mais assinariam se a cidade e o tempo não fossem tão complicados.
olhando para os resultados arrepiantes de uma manifestação pacifica
Caros camaradas
Roberto de Almeida, Mendes de Carvalho, Lopo do Nascimento, Binda e Inga, Pitra Neto, Dino Matross, Maria Mambo, França Ndalu, França Van-dunem, Kundi Paihama, João Matos, Bornito, Maria Eugénia, Ruth e Irene Neto, Norberto Kuata-Kanawa, Kassoma, João Lourenço, Pacavira, Ngongo (não há aqui nenhuma ordem hierárquica ou tentativa de exaurir todos os nomes relevantes, apenas movido pelo impulso de quem está a pensar alto e a escrever, lembrando-se dos nos nomes de que se lembrou, talvez porque com eles mais se relacionou e se relaciona):
Peçam ao Camarada Presidente que pare de ser movido por pessoas cheias de medo. Tudo pode ser resolvido de outra maneira. Garanto. Que ninguém tenha medo do seu passado, porque podemos iniciar uma nova jornada com todos os outros angolanos.
Posso não juntar-me a vós, porque parece que há quem pense que estou carente de protagonismo e possa atrapalhar.
Vocês, por favor, reúnam com ele, informalmente, e mandem parar essas atitudes sem sentido nenhum e sem mais paralelo entre Estados progressivos que se considerem dignos desse atributo.
Roberto de Almeida, Mendes de Carvalho, Lopo do Nascimento, Binda e Inga, Pitra Neto, Dino Matross, Maria Mambo, França Ndalu, França Van-dunem, Kundi Paihama, João Matos, Bornito, Maria Eugénia, Ruth e Irene Neto, Norberto Kuata-Kanawa, Kassoma, João Lourenço, Pacavira, Ngongo (não há aqui nenhuma ordem hierárquica ou tentativa de exaurir todos os nomes relevantes, apenas movido pelo impulso de quem está a pensar alto e a escrever, lembrando-se dos nos nomes de que se lembrou, talvez porque com eles mais se relacionou e se relaciona):
Peçam ao Camarada Presidente que pare de ser movido por pessoas cheias de medo. Tudo pode ser resolvido de outra maneira. Garanto. Que ninguém tenha medo do seu passado, porque podemos iniciar uma nova jornada com todos os outros angolanos.
Posso não juntar-me a vós, porque parece que há quem pense que estou carente de protagonismo e possa atrapalhar.
Vocês, por favor, reúnam com ele, informalmente, e mandem parar essas atitudes sem sentido nenhum e sem mais paralelo entre Estados progressivos que se considerem dignos desse atributo.
Medo dos miúdos das manifestações? Estão aqui comigo na fotografia.
jovens organizadores da manifestação em busca de apoio juridico
Vieram pedir-me apoio jurídico pela forma como são maltratados de todas as maneiras e feitios. Eles e outros grupos de jovens com quem estão solidários. Não digo os nomes de seus pais, porque quem sabe, eles (os seus pais) não gostem! São nomes importantes de famílias de Luanda, por isso são nossos próprios filhos. Só querem uma coisa: como a ordem jurídica angolana lhes confere, participar na construção de um futuro que lhes pertence, mais a eles do que a nós. Um futuro mais solidário e menos egoísta. Nem parece que somos nós que ainda há pouco, defendíamos um socialismo quase igualitarista!
Por favor, não levem este ambiente até as próximas eleições. Continuarem com as ilegalidades iniciadas com a aprovação da Constituição de 2010 e partirem as cabeças e braços de quem se manifeste pacificamente contra! Não!
Parem com isso! Angola não merece isso outra vez!
Luanda, aos 16 de Março de 2012
Marcolino Moco
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Contribuição para a pertinente questão levantada pelo amigo Albano Pedro, publicada em http://jukulomesso.blogspot.com/2012/02/das-exoneracoes-entre-justificacao-do.html
Como estudioso do Direito, a partir da sua Filosofia e não apenas analisado sob o ponto de vista normativo e positivista, e também como frequentador assumido do regime de partido único que vigorou em Angola, diria o seguinte:
Antes da implantação do regime democrático formal, em 1992, nunca José Eduardo teve tanto poder discricionário para nomear e exonerar outros agentes de Estado ( incluindo construir e destruir ministérios, numa velocidade incrível, quando bem lhe apetece) no âmbito das suas competências porque era sujeito ao escrutínio interno do Comité Central e do Bureau Político do MPLA. Acrescente-se que mesmo nos primeiros anos da coexistência com a figura de Primeiro Ministro, em grande parte essa questão era, no mínimo, discutida com essa entidade. Homem de poucas palavras, só ultimamente confessou que tudo isso o irritava. O que se passou é que com o fim do controlo do partido sobre as instituições imposto pelo novo regime (Estado de democrático de direito), tendo-se intrometido o pretexto guerra e faltando vontade séria de fazer do novo regime uma estrura coerente (a constituir e fazer funcinar os mecanismos de controlo consentâneos) o Presidente da República, que era e é até hoje também presidente do partido no poder, “ficou com tudo”, como se diz na gíria. E se esse ficar com tudo até antes da actual Constituição o era apenas no plano material, apartir de 2010 foi formalizado constitucionalmente, com a inferiorização dos poderes parlamentar e judicial, onde, ainda por cima a oposição foi profundamente enfraquecida.
Concluindo, a prática que aqui oportunamente é referida, não decorre, na minha opinião, tanto das lacunas legislativas, mas sim do sistema material que José Eduardo vem implantando e fortificando paulatinamente, sem uma reacção consentânea da sociedade, que é desviada das qustões centrais por uma poderosa máquina de manipulações, oleada interna e internacionalmente pelo pelo petróleo. É um sistema onde o fosso entre a legalidade formal (ética e moral) e a legalidade real (presidencial) é tão grande que ultrapassa todas as previsões da Ciência Política e do Próprio Direito. Disso eu trato, embora de forma genérica, no meu texto “Angola: a tercira alternativa”.
Antes da implantação do regime democrático formal, em 1992, nunca José Eduardo teve tanto poder discricionário para nomear e exonerar outros agentes de Estado ( incluindo construir e destruir ministérios, numa velocidade incrível, quando bem lhe apetece) no âmbito das suas competências porque era sujeito ao escrutínio interno do Comité Central e do Bureau Político do MPLA. Acrescente-se que mesmo nos primeiros anos da coexistência com a figura de Primeiro Ministro, em grande parte essa questão era, no mínimo, discutida com essa entidade. Homem de poucas palavras, só ultimamente confessou que tudo isso o irritava. O que se passou é que com o fim do controlo do partido sobre as instituições imposto pelo novo regime (Estado de democrático de direito), tendo-se intrometido o pretexto guerra e faltando vontade séria de fazer do novo regime uma estrura coerente (a constituir e fazer funcinar os mecanismos de controlo consentâneos) o Presidente da República, que era e é até hoje também presidente do partido no poder, “ficou com tudo”, como se diz na gíria. E se esse ficar com tudo até antes da actual Constituição o era apenas no plano material, apartir de 2010 foi formalizado constitucionalmente, com a inferiorização dos poderes parlamentar e judicial, onde, ainda por cima a oposição foi profundamente enfraquecida.
Concluindo, a prática que aqui oportunamente é referida, não decorre, na minha opinião, tanto das lacunas legislativas, mas sim do sistema material que José Eduardo vem implantando e fortificando paulatinamente, sem uma reacção consentânea da sociedade, que é desviada das qustões centrais por uma poderosa máquina de manipulações, oleada interna e internacionalmente pelo pelo petróleo. É um sistema onde o fosso entre a legalidade formal (ética e moral) e a legalidade real (presidencial) é tão grande que ultrapassa todas as previsões da Ciência Política e do Próprio Direito. Disso eu trato, embora de forma genérica, no meu texto “Angola: a tercira alternativa”.
Abraço
Marcolino Moco
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1-Pedem-me para me pronunciar sobre o caso Susana Inglês, nossa colega, advogada nomeada Presidente do CNE, na mais arrepiante das situações alguma vez vista. De tão inacreditável que numa altura dessas, situações dessas aconteçam, nem tenho fôlego para escrever sobre isso. Acreditar que é uma nomeação feita pelo nosso Conselho Superior da Magistratura Judicial! Acreditar que ninguém se envergonha disso! Nem os nomeadores nem a nomeada! Nem os dignitários todos de um proclamado Estado Democrático e de Direito, em pleno Século XXI! Não! Eu é que devia ter vergonha em deixar aqui estas exclamações porque sou militante do MPLA e devia estar calado. Mas eu continuo a dizer: olhemos para os lados a nossa volta e vejamos se isto ainda acontece. Cada vez menos e nunca mais com este requinte de banalização de tudo que é regra mínima para uma sociedade que se deve orgulhar de si.
E lá onde isto acontece há crises graves. Ou será que essa é uma forma de criar crises que a harmonia não compensa?
2-Por isso acontecem outras coisas mais ou menos imperceptíveis. A normalidade da anormalidade está alicerçada em Angola. Ontem alguém, bem falante, comentava numa rádio que a vantagem da alternância na política é que nestes 10 anos temos um Presidente que enriquece os seus parentes e amigos, nos 10 anos seguintes o novo Presidente faz o mesmo com os seus parentes e amigos; e assim sucessivamente vai-se distribuindo justamente a riqueza de um país. Reflexos e percepções de uma habituação que a nossa elite tarda em suprimir pela via pacífica mas de forma enérgica; com a contribuição passiva (e activa!) dos nossos colegas juristas nos tribunais e na vida do dia-a-dia.
Por tudo isso estou mais convencido do que antes que as minhas propostas no texto “Angola: a terceira alternativa” fazem todo o sentido. Alguma coisa deve ser feita. Só eleições não bastarão. Nem as próximas nem as outras que se seguirão. Ou o futuro não nos perdoará.
3-E “Angola: a terceira alternativa” vai suscitando vivo debate. Alguns continuam espantados porque quem fala foi Secretário-Geral do MPLA no poder desde a independência, e Primeiro-Ministro do País com a etiqueta de chefe de governo (para alguns) já lá vão mais de 15 anos. São anos suficientes para um indivíduo se ter redimido através do silêncio e da bajulação ao sistema “eduardino”, de humilhações que por cima reclamam prostrações. Nunca segui e nunca seguirei este caminho. E não entendo realmente estes espantos perante tanta anormalidade hoje, porque estou convencido que o MPLA e eu próprio com tantos erros cometidos, nunca desejamos e nunca fomos o que se faz hoje no país. Tudo pode ser debatido, é evidente.
E por falar da minha “Angola: a terceira alternativa”, aproveito para apresentar à FNLA, e ao seu Presidente, o Engº Ngola Kabango a minha penitência pública, sobre um equívoco que vai ser corrigido: a FNLA não votou a favor; absteve-se na votação da nova Constituição da República de Angola, onde foi estreada toda essa banalização das normas jurídicas e de qualquer ética ou moral públicas de que o caso Suzana Inglês é apenas uma continuidade.
É a questão da necessidade de evitar maus precedentes de que eu falava na altura.
Marcolino Moco
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“Posso estar engando e tu teres razão mas, pelo esforço, podemos aproximar-nos da verdade” Karl Popper
Caros amigos,
Desde o último texto, mantive-me numa ausência virtual de alguns meses.
Pelas mensagens que recebo, vejo que em vários sentidos, muitas pessoas se mostraram preocupadas (para o bem e para o mal), a perguntar-se se, eventualmente, não terei sido absorvido pelo avassalador “buraco negro” que engole tudo que ande pelas suas cercanias.
Voltei para dizer que estou aqui intacto e sereno.
Pelo trabalho que vos apresento entenderão o porquê de tanta ausência.
É uma mensagem de amor, paz e luta pela vida que vos trago. E acredito que pela primeira vez, muitos dos que ainda duvidavam sobre as razões da minha intervenção (que chamo de cívico-política amparada pelo Direito interno e internacional) poderão estar mais próximos delas (dessas razões).
Não acredito que só muito poucos é que estarão preocupados com o que se passa em Angola, como eu.
Digo isso porque eu recebo mensagens das mais variadas fontes nacionais e internacionais, dos mais diferenciados níveis, de amigos e não amigos, de prós e contras (de forma directa ou indirecta) e analiso os casos da mais variada natureza na minha qualidade de advogado e consultor internacional; para além de muita bibliografia que leio, especialmente sobre a África e o Mundo.
Por outro lado, pelo menos os meus leitores mais velhos (honestos) sabem que a minha dedicação à reflexão não vem de ontem. Alguém nas redes net, provavelmente confuso de ideias, dizia que me perdoava mesmo que só agora tenha as posições que tenho por caído em “maus lençóis”.
Confesso que me foi muito difícil descortinar o que esse indivíduo (criança, adulto?) quis dizer com o (eu) ter caído “ em maus lençóis”. Conversando com amigos, descobrimos (não sei se acertámos) que o que se quis dizer com “ cair em maus lençóis” é o facto de eu não exercer, presentemente, qualquer cargo político (governativo). Nada mais injusto ou ignorante, fazer uma tal referência a alguém que, como eu, antes de deixar o último cargo político (deputado à Assembleia Nacional) em 2008, já tinha dezenas e dezenas de intervenções consideradas, no mínimo, muito críticas ao sistema, desde há mais de dez anos.
É nesta base que posso afirmar que a própria sensação de muitos de que tudo isso que vai acontecendo é normal, é em si o reflexo de uma grande anormalidade.
Penso que as coisas devem ser avaliadas cada uma no seu contexto.
Para além dos contactos e leituras acima referidos, eu viajo por vários países de África e do Mundo. Algumas das reflexões que vos apresento, por exemplo, fi-las recentemente a partir da Namíbia e muito perto dos vizinhos África do Sul e Botsuana. É irresponsabilidade histórica nossa continuarmos a pensar que vivemos uma situação normal, já que em África é mesmo assim. Mesmo estando muito longe de pensar que lá é tudo “ouro sobre o azul”, que não é.
Se Angola tem rumo, como o diz o Presidente José Eduardo dos Santos, tem que indicá-lo claramente. Nos dias de hoje os assuntos políticos são de interesse público e o segredo de Estado tem de ter contornos bem determinados e limitados.
Angola tem rumo quando uma fotografia que deveria, quanto muito, provocar algumas boas risadas levanta todo um tumulto, com certas celebridades do país mobilizados contra um “fantoche” (William Tonet)?
Sim, porque trinta e seis anos depois de acusações e contra-acusações desprovidas de sentido, em torno da tomada do poder, antes e um pouco depois da Independência nacional, ainda há angolanos que se acham no direito de taxar outros angolanos de fantoches! Sim, porque se não houvesse o que está por de trás da fotografia, não haveria problema de maior (ou provavelmente a fotografia nem aparecesse), e não estaríamos tão sentidos, nós próprios, em relação a pessoas que tanto prezamos, quanto mais não seja, pelo companheirismo político e até humano, de tantos anos.
Todos sabemos bem que do que se trata – e não se chamou alguma celebridade para TPA ou RNA para comentar livremente – é das acusações gravíssimas relativas ao alegado desvio de partes importantes do erário público, numa situação que se repete várias vezes, com o nosso silêncio tumular. E o que se passa é que há sectores da sociedade, cada vez mais não negligenciáveis, que nos fazem a interrogação que está por detrás da foto. É que incapazes de responder à pergunta pertinente, levantámos um barulho ensurdecer à nossa própria volta, “to hush up the problem”, como dizem os da língua de Shakespeare, provavelmente com maior propriedade.
Entretanto todos os dias os mais atentos ouvem e vêem que uma gama enorme de assuntos relevantes, não merecem a mínima menção dos nossos meios de comunicação pública (e em cada vez mais meios de comunicação privada) e até estrangeira.
Hoje por exemplo, no dia em que escrevo esta nota de reapresentação, diz-se na “circunscrita” Ecclésia, que foi a enterrar um filho morto com a colaboração da própria mãe, por ter levado para casa uma bandeira de um partido “inimigo”. Na minha opinião, se este país tivesse rumo, não haveria tanto silêncio, até do próprio partido afectado, que deveria esgrimir o facto em todos os meios de comunicação públicos ou privados. E os fazedores de opinião desdobrar-se-iam em comentários na TPA e na RNA, para aproveitar “um mal que teria vindo por bem” e aproveitá-lo para fazer o proselitismo da paz e da reconciliação nacionais. Quiçá, um alto membro da nossa liderança governativa, líderes das nossas igrejas, e, aí sim, nossas celebridades, apareceriam muito bem na fotografia, condoendo-se com o infortúnio.
O Cónego Apolónio (sem ironia) vai falar disso no próximo domingo, à missa.
Agora vamos entrar (já entramos!) no entusiasmo das eleições. Na despedida de uma alta e competente funcionária da Embaixada Americana em que tive a amabilidade de ser convidado, ouvi discursos inflamados a anunciar a chegada de soluções mágicas que se aproximam com as eleições deste ano. É de abanar a cabeça de espanto!
Quando entenderemos (com factos tão vivos, vívidos e vividos) que em África ou em qualquer outra parte do Mundo eleições não resolvem nada (só podem complicar ou adiar!) quando não são reunidos determinados requisitos que no caso angolano estão a ser claramente iludidos?
Por esta e por outras razões mais profundas, baseado nas novas técnicas de negociação entre humanos, apresento as minhas propostas aqui ao lado e acima, no texto “Angola: a terceira alternativa”, cuja introdução deixo aqui no meu sítio.
Tenho a mais profunda convicção que, mesmo que fiquemos só a trauteá-las, Angola poderá encontrar ou pelo menos aproximar-se do rumo de que o Presidente fala, e que provavelmente deseje mesmo. Quem sabe?!
Provavelmente, tenho um defeito: fui sempre homem de convicções demasiado profundas. Mas tenho uma virtude: nunca acreditei que algum homem fosse capaz de trazer soluções definitivas. Por isso, como sempre, o texto que vos apresento pode ser a abertura para um debate e não um conjunto de ideias acabadas.
Todos vamos ganhar muito. Ninguém vai perder quase nada.
Angola: a terceira alternativa
(Contribuições para a retomada da construção de uma sociedade aberta e pacífica em Angola)
Em jeito de introdução
Quando iniciei a escrever este texto, a intenção era a de ser mais um comentário, igual àqueles que vinha fazendo, nos intervalos dos meus afazeres, para o portal “À MESA DO CAFÉ”, em www.marcolinomoco.com
Dessa vez o tema seria as precipitadas e sofridas detenções de jovens pacíficos manifestantes do dia 3 de Setembro de 2011, onde se falava, na altura de pessoas sem paradeiro determinado e de sevícias e ferimentos sobre alguns deles. Nessa mesma altura, alguém me colocava a proposta de poder ser constituído um “Conselho de Mais Velhos” que, junto das instâncias competentes, deveria apelar para o absurdo desse comportamento que se se tornava recorrente e sobretudo ominoso.
Mas quando reflectia sobre a pertinência dessa proposta (se não seria mais um vez desvirtuada pela diabólica máquina de propaganda do statu quo, iludindo cenários fora dos nossos objectivos), os jovens foram libertados por decisão do Tribunal Supremo. A decisão deste órgão superior de justiça estribava-se na falta de fundamentação jurídico-constitucional das detenções e prisões. Mas não ficou por notar que isso acontecia nas vésperas de uma mensagem sobre o Estado da Nação do Presidente da República à Assembleia Nacional, onde estes factos graves e outros relacionados com violações sistemáticas de outros direitos fundamentais de cidadãos, não mereceriam senão uma alusão indirecta.
Se, desde que venho fazendo intervenções de cidadania, há mais de uma década, quem esteve atento descobriu que me preocupo essencialmente com a natureza do regime político que o actual Presidente em funções imprimiu a partir de meados dos anos noventa, a coberto da guerra pós eleitoral, este episódio consolidou-se-me a convicção. De facto, pouco valerão os esforços de todos quantos estão autenticamente interessados na construção de uma sociedade aberta em Angola, se nos limitarmos a rondar atrás de factos casuísticos, quando há todo um sistema perverso gerador desses eventos nefastos.
Foi deste modo que me decidi a sintetizar tudo aquilo que no fundo já tenho dito, mas cuja estrutura algo casuística na forma de o afirmar, lhe tem retirado, provavelmente, o sentido de uma filosofia e perspectiva cívico-política no âmbito de uma contribuição para a consolidação da paz, da reconciliação e do progresso nacionais, na base da minha experiência e disponibilidade actual para a reflexão sobre os problemas nacionais e internacionais (sobretudo africanos).
Não diria que a elaboração de uma mensagem sistematizante e global tenha sido inteiramente conseguida. Na verdade, não pude deixar de ser influenciado, enquanto escrevia, por factos relevantes que foram acontecendo. Devo sublinhar, no entanto, que apesar de tudo, estes factos sempre se foram coadunando com a lógica do sistema do “cacete e da cenoura”, como o conhecemos desde que vai vigorando, embora com alguma refinação, que é compreensível. Não estivéssemos nós a viver no ano das manifestações contra a longevidade presidencial de José Eduardo dos Santos e sobretudo das práticas do seu sistema, algumas delas absolutamente absurdas.
Dentre os factos acima aludidos, por exemplo, a 3 de Dezembro, nova manifestação durante a qual os jovens voltarão a reiterar o seu carácter ordeiro e pacífico, em que aconteceram novas brutalidades contra si, e onde não faltou o requinte da infiltração de agentes de provocação. Por outro lado, a Ministra da Energia foi exonerada à moda antiga, para fazer o purgatório de políticas de “cavalos brancos” que está, em grande parte, na base da precariedade em que vivem as populações, em termos de energia e água, coisas que nada têm a ver com níveis ministeriais, pois todas as principais decisões são claramente concentradas no pólo presidencial.
Entretanto, Lopo do Nascimento, figura tutelar nas aberturas que aconteceram no país e dentro MPLA, a partir dos anos 80 e 90 do século passado, que connosco foi afastado da direcção desse partido no Congresso de 1998, numa situação nunca esclarecida, aparece a manifestar alguma aproximação com o presidente do partido. Algo que, aliás, já se havia notado meses antes, durante o ano que findou.
E, finalmente, na mensagem de Ano Novo, sempre no seu estilo “en passant”, o Presidente alude à necessidade de diálogo, consolidando aparentemente a ideia da superação dos métodos ríspidos anunciados no chamado “discurso da fome” de 15 de Abril de 2011, na sequência das “Manifestações do Norte” que logo se repercutiram em Angola, nas manifestações do dia 7 de Abril, comandadas pelo então invisível “Agostinho Jonas Roberto dos Santos”.
A talhe de foice, deve dizer-se que há quem, por razões óbvias, pretenda confundir as manifestações de jovens, especialmente em Luanda, com as que têm tido lugar um pouco por toda a parte, especialmente na Europa e nos Estados Unidos. Porém, esta confusão é desde logo desmentida pelos factos.
Com efeito, manifestações como as de certa altura na Grécia, Portugal e Espanha estavam e estão relacionadas com o que habitualmente acontece quando governos democráticos e absolutamente respeitadores da alternância política e outras regras democráticas são obrigados a tomar medidas antipáticas no domínio económico e social. Para a manutenção da ordem, muitas vezes alguns excessos encontram reacções algo severas de polícias. Houve e há outras manifestações, estas já de natureza mais global, que reflectem aquilo que temos chamado de discrepância entre o modelo político-institucional montado a partir do Século das Luzes e a evolução extraordinária do Mundo dos nossos dias, marcada principalmente pelo desenvolvimento das novas tecnologias de informação, em que cidadãos do mundo se dão conta de gritantes incongruências no sistema capitalista. Nesta linha está, entre outros, o movimento “Occupy Wall Street”.
As manifestações de jovens angolanos estão claramente relacionadas com outra coisa, ou seja, a persistência em tentar-se instituir sistemas de lideranças pré-capitalistas (feudais-absolutistas) em Estados de estrutura moderna, com especial destaque para a África; por vezes, sob o inconsequente e por várias vezes já desmentido pretexto de que estas transições implicam a existência de regimes autoritários.
No mesmo sentido, o de aliviar a visível tensão que se vive no país, resultantes principalmente das arbitrariedades que acompanharam a elaboração da nova Constituição da República de Angola de 2010, bem como da anulação das antes anunciadas eleições presidenciais de 2009 que o deixaram sem legitimidade formal, o Presidente José Eduardo dos Santos procedeu a visíveis aproximações com a oposição, especialmente com a UNITA, bem como se desdobrou em gestos simpáticos em relação a certos sectores da sociedade civil.
Concluindo, este texto algo longo em termos de leitura electrónica (poderá brevemente ser reproduzido em opúsculo físico) é, como diz o subtítulo, um conjunto de ideias em que tento sintetizar e sistematizar as minhas reflexões sobre a necessidade do regresso à construção de uma sociedade aberta em Angola, tal como havia sido preconizado, há mais de duas décadas.
É uma proposta dirigida a todos os actores políticos e sociais nacionais e internacionais, para que abandonemos o método do arrastamento das coisas “com a barriga”, em defesa de nossos estreitos e contingentes compromissos pessoais ou de grupo, perigando todo um futuro nosso e, sobretudo, o dos nossos filhos e netos. É um estímulo para que os sinais de vontade de diálogo manifestados ultimamente no sentido de resolvermos, de modo novo, os problemas decorrentes dos nossos erros do passado, deixem de ser meros jogos tácticos para depois tudo continuar na mesma.
É também uma oportunidade para agradecer a muitos dos nossos compatriotas e amigos espalhados por todo o mundo, pela forma simpática e incentivadora como têm acompanhado este nosso esforço de contribuir para o progresso do nosso país, fora dos estritos marcos político-partidários, onde já se encontram distintas figuras, igualmente interessadas em substituir metodologias antigas por formas avançadas de abordagem política.
E para aqueles que se têm manifestado no sentido de nos verem regressados às tribunas político-partidárias, dentro ou fora do MPLA, esta é uma forma de retribuir-lhes a simpatia, deixando porém claro que este é o espaço que escolhemos, por enquanto. E que não faremos regressos nem ingressos desprovidos de uma clarificação pública de ideias, naquilo que se nos apresenta essencial.
O título “Angola: a terceira alternativa” foi-nos inspirado pela obra “ The 3rd Alternative-Solving life’s most difficult problems”, de Stephen R. Covey, um dos mais proeminentes pensadores dos tempos actuais, com uma proposta de nova abordagem na solução de problemas no mundo actual.
“Terceira alternativa” não deve ser confundida com a ideia de “terceira via”, que é um conceito, no âmbito da apresentação de programas político-partidários, que mesmo na Europa parece já se ter esvaziado perante as alterações profundas vividas nos dias que correm. Em África nunca vislumbramos terreno em que tal ideia pudesse assentar, a menos que se atribua um sentido diverso do que imaginamos.
Esta contribuição parte do princípio de que o problema de Angola, que se tem mostrado, de forma preocupante, muito retardatária em relação a certa evolução em África e no Mundo (embora tentando vender uma imagem diferente, à custa do petróleo) é um problema global de regime político, muito mais sob o ponto de vista material do que no plano formal. E isto está base de algumas ilusões que se tenta criar.
Não se trata, pois, de uma crítica à governação no sentido restrito da palavra, tarefa que em situações normais caberia essencialmente à oposição político-partidária. Nós pensamos, a partir de uma plataforma cívico-política legitimada pela ordem jurídica e sobretudo pelas assimetrias do regime, que a superação dessa situação passa pela necessidade de uma visão global que terá de levar-nos ao abandono de uma concessão pessoalizada do poder, para uma agenda verdadeiramente nacional com várias vertentes que se podem sintetizar em cerca de dez vectores, como se segue:
1-O respeito pelos direitos humanos fundamentais
2-O conceito de que governar é servir e não servir-se
3-O conceito de que Angola é uma unidade na diversidade
4-A urgência em despartidarizar o Estado-nação
5-A necessidade de eliminar fantasmas e enterrá-los juntamente com todos os outros “cadáveres psicológicos”
6-O respeito ao princípio republicano da alternância na ocupação de altos cargos de natureza pessoal, especialmente a nível da chefia de Estado e de governo
7-A descentralização e desconcentração efectiva do poder
fim pacífico da espoliação dos recursos nacionais e regionais por uma minoria
9-A libertação e democratização dos meios de comunicação social
10-O regresso ao respeito do princípio de separação formal dos poderes de soberania, com especial realce para a independência formal e efectiva do poder judicial.
(Leia agora o texto completo neste site, na pasta “Angola: terceira alternativa” e aguarde pelo lançamento do livro, com alguns adicionais).
Marcolino Moco
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(à memória de André Mingas e aos cantos com que nos encantou e ficaram)
1-Morreu minha prima-irmã Cinta, na semana de André Mingas
No dia 9 de Outubro, no Hospital Provincial do Huambo, anónima, morre minha prima-irmã Cecília Cinta. Para mim, foi algo que tocou muito forte, porque a morte dessa filha do irmão mais velho de meu pai, resultou de um AVC tão fulminante quanto inesperado, quando depois dessas guerras que tanto nos separaram e por muito tempo, muito esperava ver, tantas vezes quantas possíveis, a prima Cinta e o seu sorriso angélico, a recordar os tempos em que sua beleza e candura era disputada por tantos outros primos mais velhos do que eu e por tantos forasteiros dos arredores da nossa aldeia Tchitue, na antiga Vila Flor (Ekunha). Parentes de Luanda, partimos à madrugada, no dia do seu enterro, a tempo de ainda poder ver o rosto de minha irmã repousado para a eternidade, antes de descer à terra, ao sabor de belos e esperançosos hinos evangélicos. Abracei meu cunhado-viúvo, o pastor Afonso, e chorei como um “homem não deve chorar”.
Foi na mesma semana que o André nos deixou, o homem para o qual despertei no trio maravilha de tempos idos, com o Zau e o Mukenga, na poesia e no canto. Não pude assim estar em nenhum dos actos de homenagem a esse que era um parente de todos nós, na elegância das suas criações. Nem o fru-fru luandense me permitiu ainda dar um abraço condoído aos seus mais próximos, especialmente ao Rui, o nosso “mano” comum. Passando por cima de todos os engarrafamentos da vida e da cidade, solto este abraço daqui e que se espalhe por todos que se sentem hoje órfãos dessa partida tão antecipada.
2- Steve Jobs e o mistério da vida
Antes, no dia 5 de Outubro, morreu Steve Jobs. Assim como não concordava olimpicamente com o André, quando “quase” dizia que tudo o que é nacional é bom, com Steve nunca digeri bem a ideia de ser “a morte a melhor invenção da vida”. Talvez não tenha entendido bem o sentido em que o dizia. Na verdade, se for no sentido em que o entendo, eu diria quase o contrário: que a vida é melhor invenção da não vida. Como se pode ler em “Cosmos” do extraordinário divulgador científico Carl Sagan, imaginando que a existência do nosso Universo conhecido se reduzisse a um ano, a vida (a humana pelo menos) só teria surgido nas últimas horas do dia 31 de Dezembro desse ano. Daí a preciosidade da vida. Daí a nossa orfandade pela partida − também tão antecipada − desse génio transformador do nosso mundo actual.
3-Solturas de natureza duvidosa
Quando procurava um espaço na minha agenda para ir visitar os “miúdos” injustamente presos por exercício de um direito cívico-político, eles foram libertados. Celebrei. Uma festa cá comigo dentro. Mas continuo preocupado. Não pude ainda investigar para concluir, por mim próprio, alguma coisa: decisão acertada do Supremo (o que nos daria uma orgulhosa alegria como colegas juristas, que partindo da e da razão conseguimos afinal, defender a dignidade humana que tem sido tão vilipendiada em Angola) ou cálculos da “fechadura democrática e sorridente”, como tenho chamado o actual regime político em Angola, a manipular tudo e todos e submetendo todos os poderes, a brincar justamente com a dignidade das pessoas, desta vez para aliviar a leitura de um “Estado da Nação” do mais alto mandatário do país que se aproximava? E a dúvida não cala.
4-William Tonet, censura n’A Capital e outros aspectos do nosso estado de nação
E como calar a dúvida, quando William Tonet (com todas as suas virtudes e defeitos porque é homem – e que homem de contributos inexcedíveis!), acusado de difamar altas individualidades do país, me diz ter sido colocado por um colega nosso (jurista nas vestes de juiz) durante horas e horas de julgamento de pé, a ponto de quase perder os sentidos, em nome de não se sabe que Direito, aprendido em não sei que universidades? E, num Estado de direito democrático, que não devia ter nada a recordar-nos o salazarismo, Vicente Pinto de Andrade, vê a sua toda educada e trabalhosa entrevista para a “A Capital”, mais do que censurada, descarada e abusivamente retirada das páginas do semanário. Pelo que se constata agora e a olho nu, foi para isso mesmo que este e outros semanários foram comprados, ao arrepio da legislação vigente, por patrões do mesmo gene, num puro e intolerável gangsterismo político-informativo. Como pode a sociedade angolana continuar a olhar para isso passivamente? Como nos podemos orgulhar disso? Deste nosso Estado de Nação?
5-O Estado da Nação do Presidente
E aconteceu o Estado da Nação do Presidente. Onde mais uma vez aquelas coisas horríveis, acima acontecidas, contra pessoas humanas (a que se juntam casos outros como o Roque Santeiro, Ponto Final, Ilha, Tchavola, Tchimúkua, mau-trado das mães quitandeiras, etc, etc, casos em que as pessoas são transportadas para tendas e matas de miséria e morte, abandonando casas demolidas inesperadamente e negócios sem alternativa para o sustento de vida) não têm uma referência expressa. São, com certeza, um “fait-divers”, como continuam a sê-lo todos “os direitos humanos que não enchem a barriga de ninguém”, que só servem para contrariar “soberanias nacionais”. Quem gostaria de ser submetido a esse tipo de soberania nacional indefinidamente? Uma soberania de discriminação tão acintosa e descarada! Um outro semanário, desses que nem precisaram de ser comprados por terem já nascido com gente do gene, sublinhou que o “discurso sobre o estado da Nação” não seria do chefe do executivo mas “do mais alto mandatário da nação (sic)”. Porém, e mais uma vez, contornando (sem problemas, porque sabe que nem das bancadas partidárias, nem dos meios de comunicação alguém o indagaria, como faz costume em Angola) os mais prementes problemas da nação, ouvimos, nem mesmo o chefe do executivo, mas um alto funcionário do Ministério do Plano, a chover-nos números e números de nos causar uma vertigem estonteante.
Mais uma vez é preciso que se diga: o problema nº Um, neste momento, do nosso estado da Nação, é que o Presidente não quis terminar, como estava delineado num trabalho de longos anos, a estabilização institucional do país. Ele próprio se encarregou temerariamente de introduzir factores de novas instabilidades, depois de “tanta luta e tanto luto”, como diria o poeta; agora o poder está preocupado porque as práticas usadas para o efeito, como a manobra, sob reserva mental fraudulenta, de infiltrar-se na lista de deputados do partido potencialmente vencedor para depois ser proclamado presidente com poderes extraordinários sem ser formalmente eleito, estão a ser assimiladas aos regimes que estão a cair no Norte de África e noutras partes do mundo onde se teima em manter regimes que já não se coadunam há muito com o mundo actual; o problema nº Dois é outro elemento que também aproxima o actual regime material do nosso Estado aos regimes em decadência que radica no facto de não ser possível combater a corrupção e outras práticas corrosivas da autoridade do Estado com um sistema de comunicação social que só transmite o que for agradável aos dignitários desse Estado e com um culto de personalidade ao chefe que de tão caduco não tem mais paralelo nas nossas proximidades, onde os seus aniversários são celebrados durante semanas e semanas, com despesas e inaugurações de vulto, com direito a bebedeiras onde jovens enquadrados por “movimentos espontâneos”(como aconteceu algures em Benguela) atiram garrafas uns contra os outros, num cenário dionisíaco, com direito a transmissão nos meios massivos de comunicação social ao serviço do regime; o problema nº Três mas talvez o fundamento dos anteriores e de outros tantos que não caberiam aqui, é que enrodilhado nos problemas que a longevidade no poder traz, o Presidente quer controlar tudo e por isso não pode controlar quase nada: segue com um nervosismo esgotante os governadores (sobretudo o de Luanda que nem mais existe) que só sabem o dia da posse e nunca o da prestação de contas e da saída, situação que estes, por sua vez, fazem descer até as comunas. Como minimizar os problemas ao fim de quase uma década de paz efectiva, nesta forma de instabilidade e contínua e centralizada?
Mas foi positivo que o Presidente tenha reiterado que somos um país democrático e de direito e que haja diálogo com todas as vozes sérias. Espero-o, vozes não compradas.
6-Benguela: um governo e uma administração ao serviço do cidadão (sempre há coisas positivas)
Nas minhas andanças de advocacia social, em defesa de deserdados da sorte, apoiados por ONG´s nacionais e estrangeiras que não organizam manifestações nem convidam otans para destruir países, passei por Benguela e encontrei-me com o meu amigo e companheiro de lutas imemoráveis no Huambo, o actual Governador Provincial, general Armando da Cruz Neto, bem como o “mais novo” Ricardo, administrador do Lobito. Gostei. Nós que viemos do sistema de partido-único formalizado, estaremos sempre de algum modo condicionados pelo passado. Mas deve louvar-se o esforço que se faz para se virar a página. É o que vi nesses camaradas meus, engajados em pôr as pessoas à frente de projectos, sejam eles públicos ou privados. Vê-se aí que a questão não é manter os lugares na chefia, mas trabalhar com todos para ir aliviando os problemas. Mesmo que nem sempre seja possível.
7-Outras coisas positivas: Pinto da Costa, Pedro Pires e Kaunda
Como é bom quando “tudo acaba bem” e fica fácil, porque se tiram as lições da História e se seguem as regras que se traçam para os amanhãs!? Pinto da Costa voltou à presidência de S.Tomé. Amigo de Angola, só espero que não venha colher aqui e agora a teoria dos “presidentes constitucionais”. Alguns o criticaram por alegada precipitação na altura, quando foi o primeiro a enveredar para o multipartidarismo num país lusófono, depois da queda do Muro de Berlim. Agora ele e o país colhem os louros. Pedro Pires, que terminou agora a sua missão a frente do Estado cabo-verdiano, idem, e com uma mais-valia: o prémio Mo Ibrahim por respeito aos princípios de boa governação e observância irrestrita às constituições vigentes, o que não é apanágio na nossa agitada África. Vão dizer que falei de ilhas. Não. Kaunda, “pai” de um Estado-nação continental, sujeitou-se às humilhações de um sucessor tresloucado, que chegou a acusá-lo de estrangeiro e retirar-lhe o passaporte vermelho, porque (ele Kaunda) entendeu que as novas regras deviam ser respeitadas a favor da paz da nação. Sobreviveu às loucuras da insensatez. Seu nome foi dado agora a um aeroporto pelo actual Presidente do seu país. Há dias encontrou-se com o Presidente José Eduardo de Angola, na condição de emissário do actual Presidente. Não custa nada.
8-Líbia e Kadhafi
Tudo o que seja matar e destruir dá-me sempre arrepios terríveis. E sobretudo algumas formas de matar. Infelizmente demorou mas cumpriu-se o meu escrito no sítio www.marcolinomoco.com, em Março deste ano: “nas coisas do poder político quem não liberta a sociedade com transparência e responsabilidade amarra-se a si mesmo ao comboio da hecatombe”.
Oiço muita gente aqui em Angola a dizer que aqui não vai acontecer “líbias”. Kadhafi e seus filhos também berraram que não lhes aconteceria “egiptos” nem “tunísias”. De facto o que lhes aconteceu não foi nem uma “tunísia” nem um “egipto”. Foi pior: uma “líbia” e daquele tamanho horroroso. Esses mesmo que gritam que “aquilo é perigoso, não pode acontecer aqui, vocês não devem aderir” não dirigem uma palavrinha só aos nossos actuais dignitários do poder que violam os direitos mais elementares e essenciais como a própria dignidade humana que é afinal o principal factor mobilizador de revoluções que tudo destroem e que ninguém de bom senso deve desejar. O problema de Angola é que começa a haver, de lados de barricadas, quem ache que já não há alternativa. Mas há: retomar com seriedade e consolidar com transparência o caminho da mudança transicional que iniciámos há cerca de vinte anos e que alguns pretendem interromper com palavras mansas e por vezes nem tanto.
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