Canal de Opinião por Noé Nhantumbo
Como se esquece rapidamente…
Será por amnésia, ou é algo propositado feito com determinados fins? O surgimento fulgurante de figuras de peso associando-se à onda de “legalistas e constitucionalistas” vociferando contra alterações da CRM com vista a encontrar mecanismos legais para acomodar as exigências da Renamo no quadro da crise pós-eleitoral não é por acaso.
O antigo presidente Joaquim Chissano tem direito a opinião como outro moçambicano, mas não pode vir a público referir-se a questões onde ele tem culpas no cartório e foi um dos protagonistas.
Alterar a Constituição da República não pode ser feito de ânimo leve nem para proteger interesses pessoais. Até aí, ninguém discorda. Mas a CRM vigente protege interesses pessoais dos detentores do poder. Protege os interesses pessoais de Joaquim Chissano. JAC foi eleito através de um processo nebuloso por uma CNE dirigida por Brazão Mazula.
Brazão Mazula foi presidente de uma CNE que funcionou de maneira sofrível, inclinada e suspeita.
Hoje, estas duas figuras vêm a público “carregadas” de sabedoria e conselhos sobre processos que ajudaram a criar.
A génese da fraude político-eleitoral é dos dias de Joaquim Chissano como PR. Não vale a pena esconder factos. Quem se habituou a “fintar” os outros é este senhor, embora a comunicação social que lhe dá destaque se recuse a fazer as perguntas pertinentes.
É preciso também não esquecer que o actual presidente da CNE chegou ao cargo por um escandaloso servicinho de Brazão Mazula.
Convenhamos que estes senhores estão a fazer o que lhes compete em defesa dos seus interesses pessoais.
Que se esmerem na busca da paz, mas sejam frontais e tenham a coragem de participar na desmontagem de peças enferrujadas.
A alteração da CRM é um processo inevitável se o objectivo é tornar Moçambique um país democrático com plena separação dos poderes democráticos. Se a vontade é ver diminuídos os excessivos poderes do PR, há que alterar a CRM. Se o objectivo é ter assembleias provinciais coerentes, será necessário dar poder real a estes órgãos.
Se a vontade política é ver uma Justiça funcionando com a necessária independência, é necessário alterar a forma como são escolhidos os titulares dos tribunais.
Então não venha alguém dizer que não se deve alterar a CRM, pois está visto e mais que sabido que a democracia não avança por causa das suas imperfeições identificadas.
A tentativa vã, fútil e dispendiosa ensaiada na legislatura passada de alterar a CRM para acomodar interesses de o PR se candidatar a mais um mandado, ao estilo de Museveni em Kampala, falhou.
Há razões mais do que suficientes para se proceder à emendas da CRM. Não é a acomodação de interesses pessoais deste ou daquele partido ou líder político. É todo um processo visando dar corpo à evolução normativa do país em direcção à sua solidez institucional.
A estabilidade e paz no país são demasiado importantes para que não se dê espaço a que se alterem leis para a sua concretização.
Há um batalhão de constitucionalistas gerados nos corredores do poder que se esgrimem em defesa de posições que correspondem aos interesses dos detentores do poder e isso não pode ser escamoteado nem com o concurso de “figuras notáveis” como Joaquim Chissano, Brazão Mazula ou outras. Não é porque saiu da boca de JAC ou de Brazão Mazula que é verdade.
Atacar os pontos que permitem o sucesso da fraude político-eleitoral é um assunto muito sério e urgente. E é o actual figurino da CRM que abre possibilidades de manipulações.
A CRM não pode ser vista como algo acabado, intocável e tabu.
Se o presidente da CNE imposto por Brazão Mazula acabou cumprindo a agenda dos detentores do poder, e o magistrado-chefe do Conselho Constitucional, indigitado pelo PR cessante, cumpriu sua tarefa de carimbar o processo, mesmo que inquinado e eivado de vícios, porquê as nossas ilustres figuras-notáveis não tocam no assunto?
Queremos ter e respeitar nossos notáveis, mas queremos ver substância reconciliadora no que nos dizem.
Somos uma nação em formação onde todos os subsídios são importantes. Só que é de todo inaceitável que se apontem caminhos de irredutibilidade em nome da Constituição da República de Moçambique.
Não queremos saber dos segredos nem das maquinações que no passado garantiram que uns fossem eleitos e que outros fossem considerados derrotados nos pleitos eleitorais.
O país precisa de preparar-se para que futuras eleições sejam de facto limpas e credíveis.
Esta teimosia e relutância em abordar um documento deve-se a todo um conjunto de vantagens que ele garante na forma como ele está estruturado.
Sapiência, experiência e maturidade devem servir para ajudar Moçambique a avançar uno e indivisível.
Neste momento, o mais importante é garantir-se que a alternância democrática não seja impedida por artifícios constitucionalistas e legalistas.
O destaque que as nossas notáveis figuras têm na comunicação social deve resultar em ganhos para a democracia no país e não um suporte adicional de teses antidemocráticas.
É preciso não ter medo da democracia.
Estar na oposição através de um processo eleitoral limpo, justo e transparente não deve amedrontar a ninguém.
A Frelimo já é oposição em algumas cidades do país e deve ver isso como algo normal em democracia.
Subsídios para uma liderança visionária e inspirada são o que os moçambicanos esperam de seus anciões e figuras notáveis. (Noé Nhantumbo)
CANALMOZ – 24.09.2015
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