Prendam Guebuza

POR VENÂNCIO MONDLANE

Em relação ao nosso passivo, o Conselho de Ministros faz uma abordagem escandalosamente omissa sobre os detalhes da dívida pú- blica. Aquele que foi considerado pelo último relatório do FMI como o segundo maior factor de risco fiscal para Moçambique foi pura e simplesmente esquivado, como uma avestruz o faz em face do perigo, ocultando a cabeça na terra. Estamos a falar da Ematum Moçambique SA. A tese que defendemos, depois de dois anos de permanente escândalo e de provas mais do que evidentes da corrupção governamental atingindo o ápice do admissível, é a seguinte: ALGUÉM DEVE SER PRESO! Recordamos que no período de 2009-2013 o total da dívida externa de Moçambique cresceu 60%. A dívida externa tem um peso no global do endividamento de 85%, sendo que a Ematum representa aproximadamente 1/6 da dívida global e 53%, mais de metade da dívida externa, por outras palavras, do valor global que devemos aos mercados financeiros internacionais, a Ematum sozinha representa mais de metade desse passivo. A Ematum – Empresa Moçambicana de Atum SA, foi fundada a 02 de Agosto de 2013 com capitais públicos e (formalmente) privados e tem como objecto social principal a actividade pesqueira do atum e de outros recursos pesqueiros, incluindo a pesca, recepção, processamento, armazenamento, manuseamento, trânsito, comercialização, importação e exportação desses produtos. O capital social é de MZN15 milhões (+/- 500.000 USD) subscrito pelos seguintes accionistas: IGEPE (34%), EMOPESCA (33%) e GIPS - Gestão de Investimentos, Participações e Serviços Lda (33%) (ligação à Segurança de Estado). Para a operação em Moçambique, a Ematum vai contar com 24 embarcações, tendo já recebido uma parte do construtor a CMN – Constructions Mécaniques de Normandie). A sua actividade efectiva foi a 05 de Dezembro de 2013 e muito recentemente foi publicado o relatório e contas desta sociedade. O surgimento desta empresa esteve envolto a uma série de polémicas desde a sua criação, pois, para o nível de investimento a ela associada não tinha correspondência no nível de transparência da mesma. A empresa foi, com aval do Estado Moçambicano, adquirir, em Agosto de 2013, um financiamento no exterior de USD850 milhões com juros astronomicamente altos (Libor + 6%), muito comparável com uma operação de criminosa agiotagem. A repartição deste montante, isto é, a identificação clara da parte comercial e a não comercial do financiamento, ficou uma incógnita e um tema secreto durante muito tempo, tendo inclusivamente a representação do FMI em Moçambique bastantes vezes reclamado o secretismo para se divulgar tal informação. Muitos países do famigerado G19, também chamados parceiros de apoio programático, denunciaram a falta de transparência neste negócio, a legalidade da empresa e chegando mesmo a condicionar a continuidade de ajuda ao orçamento do País. Internamente, a sociedade civil mostra-se e mostrou-se bastante apreensiva com este negócio típico da máfia siciliana. A grande questão é qual o impulso real que esse nível de endividamento trouxe para as áreas sociais e económicas. Basicamente um zero redondo. Só para dar um exemplo, Moçambique actualmente, no ranking regional, é dos piores países da SADC em desenvolvimento de infra-estruturas, suplantado até pela Suazilândia e pelo Malawi e isto num contexto em que se intoxicou, durante 10 anos, a comunicação social pública com um tal falso profeta chamado de “o filho mais querido do país” e que supostamente o seu grande mérito era ter erigido grandes infra-estruturas. Pelo acima exposto, nos parece que tudo não passou de pura intoxicação política e propaganda venenosa para nos confinar a um equívoco e esquizofrenia colectiva. Em suma, foram 10 anos de burla discursiva, como se diz em gíria popular, enganar um bebé que bebe leite quando o seu biberon está cheio de água. Polémica também foi a constitui- ção desta empresa sem concurso público e sem aprovação do parlamento. Em Setembro de 2013 o então presidente AEG efectuou uma visita aos estaleiros navais da Normandia CMN (Nordeste da França) como que a chancelar o que já está se tornando o maior escândalo financeiro governamental desde a independência do Pais - Isto é a réplica Moçambicana do Mensalão Brasileiro, com a única diferença de nas terras do samba alguém ter sido preso e na terra da Marrabenta ainda prevalecer a impunidade de bradar os céus. Estamos perante o que vai ficar registado na história para a posteridade como o Ematumgate. Tecnicamente falando, também existem fortes dúvidas sobre os stocks de atum na costa Moçambicana, os dados que existem indicam que o stock de atum é regional e não local, com incidência para as Seichelles, Tanzânia, Madagáscar e Quénia. Outro aspecto importante é que todos os estudos demonstram que a captura do atum no Mundo está a decrescer geometricamente ano após ano, constituindo um factor de risco elevado a concentração de muitas expectativas sobre este mercado. O financiamento no mercado financeiro internacional foi baseado numa proposta agregada de USD850 milhões. Deste valor apenas USD350 milhões para empregar directamente na empresa e os restantes USD500 milhões foram alocados nas calendas gregas! Nem a Conta Geral do Estado nem o relatório e contas da Ematum fala do destino destes 500 milhões. Face à coincidência do período de contratação deste passivo com o início das hostilidades militares, o mais provável é que o valor foi aplicado na área da defesa, isto é, para compra de material bélico, dos quais os blindados que aparecem misteriosa e escandalosamente no porto de Maputo são apenas a ponta do iceberg. A única razão racional para o Governo ter usado esta cilada ardilosa, foi justamente para evitar que os financiadores recusassem aprovar a proposta porque não queriam estar associados a um investimento para guerra. Mas na verdade foi exactamente para isso que surgiu o projecto Ematum, para viabilizar o projecto bélico do Governo de Moçambique que esteve na origem das hostilidades militares que duraram quase dois anos. Muito recentemente foi publicado o relatório e contas dos exercí- cios económicos de 2013 e 2014 sobre o desempenho económico- -financeiro da Ematum. Para corroborar o que acima descrevemos, este relatório não fala de USD850 milhões mas de USD350 milhões e, curiosamente, o risco dos USD500 milhões vai ser imputado totalmente ao Estado e não aos accionistas da Ematum. Quer dizer foram burlar o mercado fi- nanceiro internacional e agora quem vai pagar a burla é o povo Moçambicano, seus filhos e seus netos. As fainas feitas pelos tais barcos não garantem um pescado superior a USD3 milhões/ano(NdR: a empresa clama um rendimento de USD200 milhões na sua fase cruzeiro), mas paradoxalmente, o serviço da dívida é de USD24 milhões, sendo que a próxima prestação vence em Setembro próximo. Como vamos pagar isto? Os accionistas ainda nem sequer colocaram um único dó- lar para capitalização da empresa, então aonde se vai buscar o dinheiro para pagar esta prestação que está próxima ao vencimento? Sob ponto de vista da viabilidade económico-financeira, as evidências não deviam ser outras, a empresa está em falência técnica, com fundos próprios negativos de MZN1200 milhões, prejuízos de MZN850 milhões e com capital social até hoje não realizado. É chegado o momento de dizer basta a este ciclo interminável de impunidade, de esfaqueamento do Estado e do Erário público, por pessoas que descarada e despudoradamente ainda vêm ao parlamento tomar um café às custas do povo que humilham e espoliam. É chegado o momento de colocar cada um no lugar onde merece, o sol aos quadradinhos não se deve confinar apenas aos pilha- -galinhas e aos mais humildes, é altura de varrer o rasto de destrui- ção deixada por alguns que se fi- zeram cavaleiros sobre o Estado e o Governo, usando estas institui- ções como partes do seu quintal em Txumene e Romão! Chegou o momento de prender alguém!!!! Recomendamos vivamente à PGR, que tem sido muito voluntariosa em constituir arguidos académicos, jornalistas, editores, apenas pelo exercício do direito de liberdade de expressão, em face da matéria de suspeição bastante, atropelos flagrantes e grotescos ao Estado e ao povo Moçambicano, mande prender imediata e preventivamente o antigo presidente, Armando Emílio Guebuza e que se faça um ofício à Comissão Permanente da Assembleia da República, para que se levantar a imunidade do nosso colega, candidato a Presidente da FMF e antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, para que responda sem reservas as investigações para responsabilização disciplinar e criminal dos que traíram e venderam a pátria aos bancos estrangeiros. * Deputado do MDM(Movimento Democrático de Moçambique). Excertos editados da intervenção na Assembleia da República a 17.06.15 sobre a Conta Geral do Estado 2013 e o Caso Ematum. Título da responsabilidade do SAVANA