Quinta, 28 Maio 2015
OS Acordos de Lusaka consagram entre outros aspectos a Frelimo Sim único representante do povo moçambicano na formação do Estado. Surgem nesta fase movimentos sociais, uns contra a independência e outros reclamando legitimidade para se fazer representar como partidos para concorrer as eleições.
É assim que surgem os “FICO”, o MONAMO, o FUMO, o GUMO e outros cuja inserção social não logrou, pois a euforia da independência e a estratégia da Frelimo de criação de um Estado novo não permitiu. Sublinhe-se que nesta época ainda se respirava a prevalecente ideologia do panafricanismo de Nkrhuma e da unicidade de acção de Kenneth Kaunda que era epitomizada pela palavra de ordem em voga: “one people, one nation, one country, one líder, that leader, K.K.” (Kenneth Kaunda).
Nasce nesta ocasião uma onda de descontentes, de hesitantes, de inseguros, uns vivendo em Moçambique, alguns dos quais infiltrados nas estruturas da Frelimo, outros indo para Portugal – (os retornados) – e outros ainda fugindo para Rodésia de Ian Smith acabando por ser recrutados por este, para o movimento que ele criara denominado de MNR (Mozambique National Resistance). É este grupo que posteriormente passaria a designar-se RENAMO nas mãos dos generais do hediondo regime do apartheid, cujo objectivo final era inviabilizar o projecto de independência nacional do Zimbabwe da libertação do povo sul-africano, opondo-se e procurando fragilizar a Frelimo que, entretanto, abolira a descriminação racial, promovendo a igualdade do homem e da mulher, o acesso gratuito à educação, à saúde e ao bem-estar social para todos.
Fazendo uso da RENAMO, Ian Smith acreditava que a luta do povo zimbabweano para a independência real não lograria os seus objectivos. Fazendo uso da RENAMO, os generais do apartheid pretendiam impedir o ANC a avançar com a luta, uma clara manifestação de instrumentalização dos nossos irmãos da RENAMO que, ao fim do dia, fizeram atrasar o desenvolvimento do seu país e retardaram o processo de luta para a conquista da dignidade humana dos nossos irmãos e vizinhos da África do Sul e do Zimbabwe.
Conformação dos partidos políticos com o actual quadro legal- da constituição da lei eleitoral
Num processo contínuo de auto-superação e de capacidade de análise e interpretação dos sinais dos tempos, a Frelimo, de frente de libertação nacional se transforma em partido político, no seu III congresso, em 1977, dando sinais de abertura ao surgimento de outros partidos políticos. Contudo, a guerra de desestabilização retardou o processo tendo sido possível a materialização deste desiderato com a independência do Zimbabwe e com o fim do apartheid na África do Sul, com a aprovação pela Frelimo da Constituição de 1990. Como refere o sociólogo moçambicano Luís de Brito, as mudanças políticas que conduziram a aprovação da Constituição de 1990 e consequente adopção da democracia multipartidária foram da iniciativa da Frelimo.
Desde a Constituição da República de 1990 que temos vindo a testemunhar a emergência de muitos partidos políticos no país, um sinal positivo para um Estado democrático e de direito, pois demonstra a existência de um leque de oportunidades de opções ao dispor do cidadão. Porém, numa observação breve do firmamento político revestido pelas constelações partidárias do nosso país, constata-se que os partidos políticos na sua maioria sofrem de quatro patologias, a saber, a sazonalidade, a distanciação aos interesses do povo que dizem representar e a desconformidade constitucional e legal de sua actuação e, por fim, a esterilidade ideológica consubstanciada pela ausência de estatutos e programas de acção.
Na verdade, um maior número de partidos políticos do nosso país são sazonais comportando-se como cogumelos na época das chuvas, isto é, aparecem durante as eleições e pouco depois delas desvanecem. Esta patologia é, na maior parte dos casos, associada à “esterilidade ideológica”, patologia cujos sinais se manifestam pela falta de estatutos e ausência de programas atraentes e promotores de adesão de militantes e de acção partidária. Isto revela a falta de profissionalização da actividade política, a utilização quase fraudulenta da democracia multipartidária para obter um ganho pessoal resultante do financiamento dos partidos políticos para a campanha eleitoral.
As duas patologias provocam danos irreparáveis ao interesse público sobre a política em geral e sobre as eleições, em particular, uma potencial expressão das causas de abstenção.
A distanciação aos interesses do povo manifesta-se pelo tipo de actividades com que os partidos políticos se preocupam após as eleições. Por exemplo, a RENAMO sempre perdeu e vai perder nos pleitos eleitorais porque depois das eleições só se preocupa com o lugar na governação para os seus homens. No diálogo que se desenvolve entre o Governo e a RENAMO no Centro de Conferências Joaquim Chissano estão patentes os sinais de distanciamento partidário aos interesses da maioria. O Governo da Frelimo deve ter o cuidado de não se deixar contagiar por este tipo de patologia. Passar tempo estéril a discutir quantos generais a Renamo deve ter no exército ou na polícia assemelha-se ao comportamento de dois caçadores que transformam o povo numa carcaça, disputando os dois sobre qual parte do animal deve ser atribuída a cada um deles. Enquanto isso o animal apodrece e os caçadores perdem.
O povo quer produzir, quer escola, quer saúde, quer viver. A RENAMO não pode nem deve fazer desviar a Frelimo do seu compromisso de criar o bem-estar para o povo viver e viver bem. Uma discussão estéril só produz desilusão. A Frelimo não pode desiludir o povo, razão de sua existência.
José Mateus Muaria Katupha - Deputado, Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República
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