Política por decreto

29.04.2015

PEDRO IVO CARVALHO

Se outros méritos não tivesse, este pelo menos alcançou: o documento macroeconómico do PS para a década pôs o país político a discutir... política. Não, não é um contrassenso. Não é muito frequente vermos os maiores partidos a discutir política. Políticas. Sejam bem-vindos, portanto.

Às propostas socialistas - a alternativa que sempre ouvimos dizer que não existia -, o PSD respondeu com um documento assertivo em que, pergunta após pergunta (e são 29...), tenta descredibilizar as perspetivas de crescimento do maior partido da Oposição, colocando, repetidamente, uma dúvida: quanto é que isso vai custar aos portugueses?

Uns e outros manuseiam a estatística como ela normalmente é usada entre nós: da forma que mais convém. O PS socorre-se de realidades e números que acentuam com maior denodo a bondade do seu modelo de desenvolvimento; o PSD recorre a anos e documentos que fazem cair por terra a estratégia cor-de-rosa dos socialistas e exponenciam a necessidade de não abandonarmos a via austeritária.

A discussão ganhou, todavia, outros contornos. Num ápice, o que parecia ser um debate profícuo sobre as linhas programáticas dos maiores candidatos a formar Governo transformou-se numa batalha verbal sobre a necessidade ou não de os programas partidários serem "sufragados" por decreto informal da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e do Conselho de Finanças Públicas. O porta-voz do PSD, Marco António Costa, foi mais longe, ao dar uma semana aos socialistas para sujeitaram o seu programa ao crivo. Se não o fizerem, disse, serão os sociais-democratas a assumir as despesas da iniciativa. Mais: o ultimato vale tanto para o PS como para os restantes partidos da Oposição.

Há, entre tantas outras dúvidas que se possam colocar sobre este tipo de pressão política (a jogada de antecipação do PSD foi astuta, sem dúvida), um pequeno detalhe: há ou não lugar à retroatividade de procedimentos? Ou seja: não deveriam a UTAO e o Conselho de Finanças Públicas, já agora, para que os eleitores também pudessem ficar esclarecidos, fazer um balanço do que foi sonhado pela coligação PSD/CDS em 2011 e não foi alcançado? Alguns lembretes: a despesa pública não cessa de aumentar; o desemprego está descontrolado; a crise social agravou-se; e nem as exportações, sempiternas panaceias para todos os males económicos, salvaram a face desta maioria.

Além do mais, não era mais prudente deixar os eleitores decidir, em consciência, em quem vão votar? Afinal, tem sido assim desde que há democracia. São os portugueses que sufragam as promessas dos partidos, não as unidades técnicas.