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- Categoria: A voz do povo
- Criado em 14 março 2015
Lisboa - A Inspeção Geral da Administração dos Estado (IGAE), liderada por Joaquim Mande, apresentou, através de um direito de resposta, a sua versão relacionada a notícia intitulada “Governo angolano gasta 5 milhões de dólares para construção de website fantasma”, avançada recentemente pelo Club-K, com conteúdos retomados do portal Maka Angola.
Fonte: Club-k.net
Dentre outras razões, a IGAE alega que “os custos anuais com a manutenção e gestão da página na internet (www.igae.gv.ao), terceirizados a empresa local especializada em gestão de conteúdos e assessoria de imprensa, estão orçados em media anual USD 213. 000,00, tendo sido renegociado em baixa, no exercício de 2013-2014” .
Publicamos na integra o facsmile do Direito de Reposta da IGAE, assinado por Ramos Marinho David júnior, aos 12 de Março de 2015.
Esclarecimento da redacção do Maka Angola
A redacção do Maka Angola recebeu ontem correspondência da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) sobre o seu direito de resposta e pedido de rectificação referente à matéria publicada por este portal a 4 de Março, intitulada “A Crise dos Burros e a Farra dos Governantes em Angola”.
Segundo o artigo por nós publicado, com o orçamento para o presente ano, a “IGAE terá gasto mais de US $5.3 milhões num website fantasma”.
Devido a essa informação, a IGAE deplora que:
“Na sequência das matérias publicadas pelos dois órgãos e que afectaram a imagem da nossa Instituição e de imprecisões que reputamos de graves, por faltarem com a verdade, servimo-nos da presente para solicitar que quer o Maka Angola quer o Club-K procedam à sua rectificação, nos termos da lei, de acordo com o que prescreve o artigo 66º da Lei de Imprensa que tem a ver com as prévias relativas ao Direito de Resposta e Rectificação”.
A IGAE solicita que, “nos termos da Lei, no espaço de 48 horas, a partir da data de recepção deste pedido, em nota própria (Nota de Redacção) e com merecido destaque, esclareça os seus leitores sobre a verdade dos factos”.
A IGAE solicita que, “nos termos da Lei, no espaço de 48 horas, a partir da data de recepção deste pedido, em nota própria (Nota de Redacção) e com merecido destaque, esclareça os seus leitores sobre a verdade dos factos”.
Na correspondência assinada pelo secretário-geral da IGAE, Ramos Marinho David Júnior, solicita-se que a nota de esclarecimento refira três pontos.
1. A IGAE “dispõe, desde o ano de 2009, do seguinte website, que beneficiou de redinamização em 2011: www.ige.gv.ao”;
2. “O articulista computa, num mesmo montante, custos de gestão, manutenção e alojamento do website, com outros serviços de comunicação e solidificação, da base de dados e de estatísticas da IGAE, o que resulta no seu empolamento”;
3. Os custos com a manutenção e gestão da página de internet, terceirizados a empresa local especialista em gestão de conteúdos e assessoria de imprensa, estão orçados em média anual USD 213.000,00, tendo sido renegociado, em baixa, no exercício de 2013-2014.
O esclarecimento da redacção
Maka Angola presta-se aos seguintes esclarecimentos, ponto por ponto.
1. É extraordinário que a IGAE não tenha notado, em seis anos de existência do seu website, como a sua designação institucional no cabeçalho do referido portal se mantém incorrecta: Inspecção-Geral do Estado”. Mas, prossigamos.Em 2009, ano em que foi criado pela Bumbar Media, o website da IGAE registou algumas actualizações. Em 2010 e 2011, o portal mantinha a última “actualização” de 2009, conforme informação rastreada na internet. A última actualização, de 5 de Novembro de 2009, reportava-se à abertura da 1.ª Conferência dos Serviços do Sistema de Controlo Interno da Administração Pública, pelo então primeiro-ministro Paulo Kassoma.
Passados pouco mais de dois anos, o portal foi actualizado, a 19 de Janeiro de 2012, com quatro notícias. O destaque anunciava a remodelação do website da IGAE. A informação prestada pelo secretário-geral da IGAE sobre o ano de “redinamização” do portal é, pois, incorrecta.
Estranhamente, após a “redinamização”, a 23 de Abril de 2012, houve uma actualização de monta, na secção da agenda: para além da data, há apenas uma linha a anunciar a “4.ª Conferência e Colóquio Internacional do Fórum das Inspecções Gerais do Estado, (FIGE)”. Até à data presente, esta é a única actualização da agenda. A 19 e 22 de Maio de 2012, os gestores do website refrescaram as matérias de apresentação institucional, as mesmas de 2009.
No que respeita aos órgãos de soberania, a IGAE mantém a informação referente à Lei Constitucional que vigorou até 2010. A IGAE não reconhece a actual Constituição no seu portal e continua a reportar a existência do governo como órgão de soberania, liderado por um primeiro-ministro.
De acordo com o rastreio na internet, o website da IGAE foi actualizado duas vezes em 2014, respectivamente em Janeiro e a 18 de Agosto (http://ige.gv.ao/ | 14:44:42 Dec 18, 2014). Cada actualização comportou quatro notícias. O website é tão básico, que não tem sequer arquivo das matérias publicadas, excepto no que concerne à manutenção da informação institucional.
Este ano, os gestores do site procederam a uma actualização da sua página principal, com três notícias retiradas do portal da agência de notícias Angop e uma do jornal online Observador, de Portugal. Por norma, as últimas matérias a serem colocadas no portal são as que aparecem primeiro. Logo, a ordem de publicação no portal, do último post para o primeiro, é a seguinte:
4 de Março de 2015 – Comércio fiscaliza estabelecimentos para impedir especulação de preços11 de Março de 2015 –Investimento privado em Angola prevê criação de 41 000 empregos até 201710 de Março de 2015 – Província do Bié tem 207 indústrias em pleno funcionamento10 de Março de 2015 – Cunene: BUE impulsiona fomento da actividade económica
Essas actualizações indiciam que o website apenas registou alguma actividade após a publicação da matéria do Maka Angola.
Na secção institucional, aparecem quatro matérias, com datas entre 19 de Dezembro de 2014 e 23 de Fevereiro do ano corrente. Mas, excepto no discurso do presidente, quando se abrem as matérias não há quaisquer referências a datas ou fontes. Tudo leva a crer que foram actualizações apressadas, com o fim de comprovar alguma actividade.
O mais estranho sobre o website da IGAE tem que ver com o seu alojamento em Portugal, através da empresa Claranet Portugal Telecomunicações S.A.
A título de exemplo, o portal oficial da República de Angola está alojado no país pela Angola Telecom, propriedade do Estado angolano. Vários outros portais institucionais de ministérios e governos provinciais também se encontram registados como propriedade do Estado e domiciliados em Angola. De forma transparente, por exemplo, o website do Tribunal de Contas está registado como sua propriedade, alojado pela Angola Telecom. Assim o é também no caso do do Conselho Nacional Eleitoral.
O Centro Nacional de Tecnologias de Informação, do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, alberga vários outros sites institucionaisNoutra variante, o website do Ministério das Finanças, www.minfin.gv.ao, está registado nos Estados Unidos da América e é alojado pelos servidores da Tata Communications (America) Inc., mas o seu IP (Internet Protocol) é identificado como sendo propriedade da Angola TelecomSó o website da IGAE está isolado dos restantes websites institucionais, o que, juntamente com a ausência de actualização regular, o torna uma agulha num palheiro quando se trata de buscas na internet. Chamar “fantasma” a um tal website parece-nos, portanto, apropriado.
2. A computação dos dados em momento nenhum foi empolada, nem sequer se juntaram dados de outras rubricas orçamentadas. Como prova, Maka Angola transcreve literalmente a mesma rubrica que, desde 2011, a IGAE tem apresentado no OGE para a “criação de base [de] dados e estatísticas e desenvolvimento web site”. A tabela compilada por este portal indica também, para além do ano fiscal, a página do OGE na qual a rubrica vem inserida, bem como o valor em kwanzas, o câmbio de referência do OGE para o ano correspondente e o valor calculado em dólares.
Deduz-se, então, que todos os anos a IGAE cria uma nova base de dados e estatísticas e desenvolve o seu website. Se não restam dúvidas quanto a isto, então, quem falta à verdade é a Inspecção-Geral da Administração do Estado.
3. A IGAE afirma que “os custos com a manutenção e gestão da página de internet, terceirizados a empresa local especialista em gestão de conteúdos e assessoria de imprensa, estão orçados em média anual USD 213.000,00, tendo sido renegociado, em baixa, no exercício de 2013-2014”.
Com o acima exposto, os leitores certamente se perguntarão como é possível que um portal online que, ao longo de seis anos, foi actualizado menos de 20 vezes no total, tenha um custo de manutenção anual de US $213,000. Certamente, especialistas em criação e gestão de bases de dados e websites também contribuirão com os seus conhecimentos para aferir os gastos da IGAE.
Estes são os esclarecimentos que temos a prestar, e aguardamos serenos pela nova resposta da IGAE.
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- Criado em 16 outubro 2014
Luanda - Aos 15 de Outubro de 2014, realizou-se a sessão solene de Abertura da III Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, com a Presença do Sr. Presidente da República que cumpriu com a sua obrigação constitucional, de proferir anualmente um discurso sobre o estado da Nação.
DECLARAÇÃO POLÍTICA
Na generalidade, o estado da Nação apresentado pelo Presidente da República, representa inércia, dúvida e incerteza quanto ao futuro do País. Representa também, pessimismo sobre o futuro económico e ainda, resignação e falta de ambição no que tange à realidade social dos Angolanos, porquanto:
1 - O Sr. Presidente da República, no seu entender, catalogou algumas tarefas legais e organizativas conducentes à institucionalização do poder local Autárquico, tendo assumido a incapacidade do Executivo e da Assembleia Nacional realizarem esta tarefa antes de 2017.
Numa altura em que no País existe em grande medida, consensos quanto à necessidade da realização dessas eleições antes de 2017, e, esperava do Presidente, certeza e calendarização, o Presidente lançou um balde de água fria sobre as expectativas e ansiedades dos angolanos, incerteza, mas sobretudo, recusa sob a capa de realismo e pragmatismo em concretizá-la.
No presente processo, o que está em causa, não é a celeridade de execução como proferiu o Presidente da República, mas a falta de vontade política, na medida em que esta matéria, encontra-se à consideração dos poderes instituídos há anos, sem que fosse movida uma palha até ao presente momento, por inteira responsabilidade do partido no poder. Por outro lado, esta matéria resulta de um pacto social, vertida na Constituição, desde a segunda República.
A CASA-CE recomenda ao Executivo que oriente a comissão referida pelo Presidente, para o tratamento do pacote autárquico, com o propósito de iniciar a preparação dos Diplomas legais, interagir com os vários segmentos dasociedade, no sentido de se buscar os maiores consensos possíveis e antecipados, por forma a materializar este desiderato.
A CASA-CE apela a todas as forças vivas da Nação, a desencadear um debate Nacional aberto, que possam conduzir à realização de eleições autárquicas em 2016, enquanto pressuposto essencial dos estados Democráticos de Direito.
2 - O contexto Internacional actual caracterizado por conflitos no Médio Oriente, pelo surgimento de Tecnologias avançadas de outras formas de exploração petrolífera levou a um clima de volatilidade dos Mercados e consequentemente, à queda significativa dos recursos disponíveis no País. Esta realidade leva-nos à conclusão de que a estratégia da diversificação da economia adoptada pelo Executivo, não tem sido executada com rigor e empenho necessários.
A CASA-CE recomenda a adopção de medidas sérias, que melhorem o ambiente dos negócios em Angola, com o propósito de encorajar o Investimento Privado Angolano e Estrangeiro, nos Sectores não Petrolíferos da Economia.
3 - O Presidente da República, admitiu no seu discurso, a existência de graves problemas sociais no País, com uma população de cerca de vinte e quatro milhões de habitantes, dos quais 54% vive na pobreza absoluta, isto é, com menos de dois dólares americanos por dia; milhares de crianças fora do sistema de ensino; um terço da população analfabeta; elevado índice de mortalidade infantil (…); tudo isto num País com imensos recursos financeiros. Fica assim provado que a insensibilidade e a aposta na estratégia do betão, não está a surtir os efeitos desejados. É urgente a reformulação da estratégia de governação, que deve combinar o betão com a pessoa humana.
4 - A CASA-CE aposta na qualidade do Processo de Ensino e Aprendizagem, privilegiando as disciplinas de matemática e língua portuguesa, por forma a garantir melhor preparação dos alunos.
5 - A CASA-CE tomou boa nota da promessa reiterada pelo Presidente da República quanto à necessidade de regularização dos subsídios dos antigos combatentes e Ex-militares do ELNA, FAPLA e FALA. A CASA-CE espera que desta vez a promessa seja cumprida e justiça seja feita para com estes angolanos que tantos sacrifícios consentiram por Angola.
6 - A CASA-CE lamenta que questões fundamentais da vida política nacional não tenham sido abordadas pelo Presidente da República. Angola precisa de uma profunda reforma do ambiente político nacional, que garanta na prática a liberdade individual, a igualdade de todos os angolanos, a abertura e isenção de todos os órgãos de comunicação social. Estas reformas constituem-se em pressupostos essenciais para catapultar Angola, para um futuro positivo e com características optimizadas, para a realização de todos os angolanos.
Luanda aos 16 de Outubro de 2014
O CONSELHO PRESIDENCIAL
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- Categoria: Além-fronteiras
- Criado em 03 abril 2014
Lisboa – Luanda não queria o dinheiro apreendido em Portugal. Mas agora já quer. 0 ex-banqueiro não o queria entregar. Mas agora já quer. Confuso? Leia a história da reviravolta.
MP pode emitir um mandado de captura contra Eduardo Lucamba
Fonte: Sábado
Tarde de 19 de Março de 2014, 14h15. Nas imediações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no Parque das Nações, em Lisboa, o empresário e ex-banqueiro Alvaro Sobrinho, arguido no caso do desaparecimento de cerca de 100 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA), mantém-se discretamente no interior do seu carro, longe da atenção dos jornalistas que estão à porta. Combinou com o advogado que o representa em Portugal que só entra se o juiz Carlos Alexandre o exigir.Não foi necessário: pouco mais de uma hora depois do início da sessão, estava concretizada uma reviravolta inesperada no processo movido por Angola contra incertos: o banqueiro, a quem o Ministério Público (MP) e o juiz de instrução tinham apreendido 3.044 milhões de euros, com o objectivo de os entregar ao Estado angolano, surpreendeu o tribunal ao anunciar que não se opunha à orientação das autoridades judiciais portuguesas.
A acta da sessão judicial, a que a Sábado teve acesso, revela que Alvaro Sobrinho declarou ter desistido de manter pendente um conflito que se arrastava há meses com as autoridades portuguesas.
Na prática, o banqueiro continua a dizer que são seus os 3044 milhões de euros apreendidos, mas deixou de se opor à entrega do dinheiro ao Estado angolano, reservando-se o direito de reclamar em Angola a sua devolução.
A decisão foi uma surpresa, mas não tanto como a mudança de atitude do próprio Estado angolano, que sempre dissera à justiça portuguesa que o dinheiro era de Alvaro Sobrinho, mas que agora argumentou precisamente o contrário. Confuso?
O próprio juiz Carlos Alexandre declarou-se "perplexo" e fez constar esse estado de espírito no despacho que selou a ratificação do acordo entre Sobrinho, Angola e o MP.
Segundo os documentos judiciais consultados pela Sábado, foi o advogado Paulo Blanco, representante do Estado angolano, que anunciou ao tribunal as novas intenções do procurador-geral de Angola (PGR), João de Sousa.
Como o processo esteve em segredo de justiça, o advogado alegou que não tivera acesso a toda a informação, mas que agora não tinha "quaisquer dúvidas" de que Angola era o "legítimo e exclusivo proprietário" dos milhões de euros de Sobrinho.
Meses antes, João de Sousa chegara a escrever uma carta, que foi junta ao processo pela defesa de Alvaro Sobrinho, em que garantia que o banqueiro não praticara crimes em Angola, salientando que também não se opunha à restituição dos 3044 milhões de euros.
Na altura, o MP e o juiz Carlos Alexandre recusaram entregar o dinheiro porque consideraram que Sobrinho era suspeito da prática de crimes de branqueamento de capitais – ainda hoje é arguido no processo – na investigação que começara a identificar o rasto dos 100 milhões de dólares que as autoridades angolanas diziam terem desaparecido do BNA.
O MP e a Polícia Judiciária (PJ) já sabem hoje qual foi o circuito português de todo este dinheiro, que saiu da sucursal do Banco Espírito Santo (BESA) em Londres por ordem do governador do BNA.
Cerca de 24 milhões de dólares (em que se incluíam os 3 milhões de Sobrinho) chegaram a Portugal através do Banif do Funchal e das contas bancárias da Gobain - Comércio, Consultoria Económica e Serviços, uma sociedade por quotas sediada na zona franca da Madeira.
A Gobain foi entretanto dissolvida. Muitos outros milhões foram destinados (Angola ainda conseguiu travar transferências de milhões de euros) a empresas como a Linkvalor, a Wellis, a Movimundo, a ENERGY TRADING
, a Bisacar e a Icongest. A complexidade das conexões financeiras levou o MP a aceitar uma proposta recente da PJ: nasceram seis outros inquéritos-crime do processo principal.FILHO DE "KWATA KANAWA" ENVOLVIDO NA REDE
Justiça quer ouvir Eduardo Lucamba, mas ele está a adiar a vinda a Portugal. A audição de Eduardo Lucamba, que terá estado envolvido na burla em Angola, é fundamental para o MP e para o juiz Carlos Alexandre.
Mas o filho do general Norberto dos Santos "Kwata Kanawa", ex-ministro angolano dos Assuntos Parlamentares e actual governador da província de Malanje, não quererá vir a Portugal. Se isso se confirmar, os investigadores avançam com um mandado de captura internacional.
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- Criado em 27 novembro 2014
New York - A violência deflagrou na madrugada desta terça-feira após o anúncio da deliberação do Grande Júri norte-americano ter recusado acusar o agente da polícia que o matou o jovem negro Michael Brown, de 18 anos de idade em Agosto do corrente ano.
Fonte: Editado/Club-k.net
Presidente Barack Obama apela à calma
O polícia Darren Wilson que matou o jovem negro desarmado em Ferguson, cidadede de Missouri, não foi condenado nem será julgado. Consequentemente, e exporadicamente com slogs propagados nas redes sociais mais uma centena de manifestações em todo o país reclamam justiça para Michael Brown. A família pede a reabertura do processo.
O Presidente Barack Obama que apelou à calma reconheceu que "muito trabalho esta por ser feito no que diz respeito à melhoria das relações raciais entre brancos e negros e às questões de imposição da lei".
Washington DC, Nova Iorque, Los Angeles, Atlanta, Boston, Filadelfia, Oakland e Seattle albergaram ontem a noite as maiores concentrações, de tom pacífico, salvo isolados incidentes e algumas detenções. O consolado Americano na cidade de Toronto e a embaixada America na cidade de OTAWA tambám foram alvos de centemas de descontentes/manifestantes em solidariedade a Michael Brown.
Há edifícios e carros incendiados e lojas pilhadas. A polícia ripostou com gás lacrimogéneo para tentar conter a violência generalizada.
Policia que matou diz que «Estou de consciência limpa, fiz o meu trabalho»
«A razão pela qual estou de consciência limpa é porque sei que fiz o meu trabalho como devia», disse Wilson à ABC, falando publicamente pela primeira vez desde o episódio de 9 de agosto. Quando questionado se o incidente terminaria de igual modo se Brown fosse branco, respondeu: «Sim… sem dúvida».
Ilação para Angola
“O Exemplo patriótico do jovem Ganga” segundo define Marcolino Moco. Por outro lado Michael Brown é o simbolo da injustiça racial na América. Destes dois problemas sociais o descontentamento populare é similar mas os resultados e posição do governo é completamente diferente. Neste contexto é oportuno mencionar que das manifestações nos Estados Unidos, o governo de José Eduardo Dos Santos tem vários aspectos a considerar e dentre os quais se destacam:
- Responsabilidade e pronunciamento do chefe da Nação em assuntos de impacto Nacional
- O governo ou partido no poder não actua como policia e juiz
- Manifestação eh um direito necessário de expressão ideológica
- Responsabilidade da policia durante as manifestações
- Respeitar a diferença de pensamento não teoricamente mas no ponto de vista prático
- Para manifestações não é necessário autorizações protocolares ou governamentais
- O governo ou partido no poder não actua como policia e juiz
- Manifestação eh um direito necessário de expressão ideológica
- Responsabilidade da policia durante as manifestações
- Respeitar a diferença de pensamento não teoricamente mas no ponto de vista prático
- Para manifestações não é necessário autorizações protocolares ou governamentais
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- Criado em 11 fevereiro 2014
Lisboa - A reivindicação não é nova. Em 1994 deu entrada uma petição que reclamava "o direito dos ex-residentes no Ultramar a uma indemnização". Só dez anos depois foi discutida, mas sem qualquer resultado prático.
Fonte: Público
Os cidadãos que consideram ter sido espoliados dos seus bens na sequência das independências de Angola e Moçambique estão a apelar aos partidos para porem em marcha um grupo de trabalho dedicado ao assunto. A primeira audiência começou esta segunda-feira com o PCP.
Esta segunda-feira, a Associação de Espoliados de Angola e a Associação de Espoliados de Moçambique foram recebidos, na Assembleia da República, pelo PCP, na primeira audiência de uma nova ronda pelos partidos com assento parlamentar.
À saída da reunião, Vasco Rodrigues, presidente da Associação de Espoliados de Moçambique, explicou que estão a "reivindicar a indemnização" pelos "bens perdidos durante a descolonização de Angola e Moçambique".
Fonte: Público
Os cidadãos que consideram ter sido espoliados dos seus bens na sequência das independências de Angola e Moçambique estão a apelar aos partidos para porem em marcha um grupo de trabalho dedicado ao assunto. A primeira audiência começou esta segunda-feira com o PCP.Esta segunda-feira, a Associação de Espoliados de Angola e a Associação de Espoliados de Moçambique foram recebidos, na Assembleia da República, pelo PCP, na primeira audiência de uma nova ronda pelos partidos com assento parlamentar.
À saída da reunião, Vasco Rodrigues, presidente da Associação de Espoliados de Moçambique, explicou que estão a "reivindicar a indemnização" pelos "bens perdidos durante a descolonização de Angola e Moçambique".
Os espoliados pedem "essencialmente" aos partidos "que, junto do Estado português, façam com que um grupo de trabalho que foi formado em 2005 entre em actividade" para resolver "os problemas dos espoliados do Ultramar português", frisou.
Sem descartarem as obrigações dos Estados africanos que, na sequência do 25 de Abril de 1974, se tornaram independentes, as duas associações concentram a responsabilidade em Portugal, até porque muitos dos bens em causa foram entregues à guarda de embaixadas e consulados portugueses.
"É um problema entre os espoliados e o Estado português, porque tudo isto aconteceu em Portugal e, portanto, as nossas relações são com o Estado português e as indemnizações terão que ser pagas pelo Estado português", sustentou Vasco Rodrigues, recordando que "as instituições judiciais não funcionavam" após a independência de Angola e Moçambique.
Estimando em "um milhão e tal" as pessoas que viram os seus bens espoliados, as duas associações realçaram que "nunca foi feita uma avaliação" dos danos em concreto.
"Há uma série de factores que têm de ser vistos, porque até agora não sabemos do que estamos a falar", frisou Margarida Pinto, da Associação de Espoliados de Angola.
"Estamos à espera que se crie esse grupo de trabalho", repetiu, assinalando que entregaram "a relação de bens" ao Estado português e adiantando que o instituto Camões vai "começar a tratar informaticamente" esses documentos, de forma a estabelecer "os montantes" em causa.
As duas associações pediram reuniões a todos os partidos com representação na Assembleia e, na sexta-feira, serão recebidos pelo Partido Ecologista Os Verdes. Na semana anterior, estiveram na comissão parlamentar de negócios estrangeiros e já pediram um encontro com a comissão de justiça. "São todos muito sensíveis, mas até agora não há nenhuma [decisão] ", relatou Margarida Pinto.
A reivindicação é antiga, mas, quase quarenta anos depois da descolonização, aqueles que deixaram bens em Angola e Moçambique continuam à espera de uma compensação do Estado português.
Em Dezembro de 1994, deu entrada na Assembleia da República uma petição, com mais de cinco mil assinaturas, que reclamava "o direito dos ex-residentes no Ultramar a uma justa indemnização". A petição só foi debatida dez anos depois, altura em que o Governo, do PSD, aprovou a criação de um grupo de trabalho interministerial para "estudar e propor soluções" que acabou por nunca avançar.
Add a commentSem descartarem as obrigações dos Estados africanos que, na sequência do 25 de Abril de 1974, se tornaram independentes, as duas associações concentram a responsabilidade em Portugal, até porque muitos dos bens em causa foram entregues à guarda de embaixadas e consulados portugueses.
"É um problema entre os espoliados e o Estado português, porque tudo isto aconteceu em Portugal e, portanto, as nossas relações são com o Estado português e as indemnizações terão que ser pagas pelo Estado português", sustentou Vasco Rodrigues, recordando que "as instituições judiciais não funcionavam" após a independência de Angola e Moçambique.Estimando em "um milhão e tal" as pessoas que viram os seus bens espoliados, as duas associações realçaram que "nunca foi feita uma avaliação" dos danos em concreto.
"Há uma série de factores que têm de ser vistos, porque até agora não sabemos do que estamos a falar", frisou Margarida Pinto, da Associação de Espoliados de Angola.
"Estamos à espera que se crie esse grupo de trabalho", repetiu, assinalando que entregaram "a relação de bens" ao Estado português e adiantando que o instituto Camões vai "começar a tratar informaticamente" esses documentos, de forma a estabelecer "os montantes" em causa.
As duas associações pediram reuniões a todos os partidos com representação na Assembleia e, na sexta-feira, serão recebidos pelo Partido Ecologista Os Verdes. Na semana anterior, estiveram na comissão parlamentar de negócios estrangeiros e já pediram um encontro com a comissão de justiça. "São todos muito sensíveis, mas até agora não há nenhuma [decisão] ", relatou Margarida Pinto.
A reivindicação é antiga, mas, quase quarenta anos depois da descolonização, aqueles que deixaram bens em Angola e Moçambique continuam à espera de uma compensação do Estado português.
Em Dezembro de 1994, deu entrada na Assembleia da República uma petição, com mais de cinco mil assinaturas, que reclamava "o direito dos ex-residentes no Ultramar a uma justa indemnização". A petição só foi debatida dez anos depois, altura em que o Governo, do PSD, aprovou a criação de um grupo de trabalho interministerial para "estudar e propor soluções" que acabou por nunca avançar.
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