Sócrates e os infortúnios do segredo

Opinião

26.02.2015

JOÃO GONÇALVES

Aparentemente José Sócrates continua ou em perigo de fugir, ou a perturbar inquérito ou a revelar indícios em prosseguir a "actividade criminosa", a saber, como potencial destruidor de documentos. Seria assim há três meses, quando lhe foi decretada a medida máxima de coacção. E foi assim que o chamado "juiz das liberdades", o de instrução criminal, decidiu prolongar a sua detenção preventiva para os três meses futuros.

A Relação pronunciar-se-á em breve sobre idêntica matéria. Mas alguma Comunicação Social tem-se "pronunciado" antes de todos e de tudo. O que penso sobre isto penso-o apesar de Sócrates e não especificamente por causa dele. Sobretudo não penso diferentemente do presidente do Supremo Tribunal de Justiça aquando da sua tomada de posse em Setembro de 2013. "O escrutínio público da justiça é feito através das mediações da comunicação. Mas requer competência, tempo, estudo, responsabilidade e a ausência de preconceitos ou de negligência intelectual; o escrutínio não é sobreposição de papéis, ou julgamentos paralelos, nem a manifestação de impressões soltas, pseudoconclusões avulsas ou juízos de valor sem factos ou com factos incompletos (...). A comunicação da justiça exige sobriedade e vigilância semântica. A manifestação de crenças pessoais e de estados de alma, ou as formulações de linguagem excessivamente subjectivas, não são, com certeza, prestáveis como argumentação, e não contribuem para a qualidade da jurisprudência. Lidas sem contexto, e exibidas como caricatura pelos media, as considerações marginais desviam a atenção do rigor da substância e induzem compreensões erradas, menorizando as decisões". Este processo, entre outras coisas, abriu um debate informal sobre a "comunicação da justiça" e o "segredo de justiça". A administração da justiça não pode deixar-se capturar por aquilo que o presidente do STJ designa, e bem, por "pseudoconclusões avulsas ou juízos de valor sem factos ou com factos incompletos". Se tal acontecesse, seria o Estado de direito democrático que ficava em causa. E na lama.

1971

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