Governo e Renamo voltam a discutir hoje questões militares e de despartidarização do aparelho de Estado

DESPARTIDARIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA: Governo e Renamo decidem formar equipa de trabalho

O GOVERNO e a Renamo acordaram ontem, em Maputo, na criação de uma equipa de trabalho que vai proceder ao estudo da proposta de despartidarização da Função Pública, apresentada pelos observadores nacionais ao diálogo político.

A equipa é constituída por três elementos, nomeadamente, Abdulremane Lino de Almeida, Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; Eduardo Namburete, da delegação da Renamo e um mediador nacional, cujo nome não nos foi revelado.

O documento a ser alvo de estudo foi apresentado ao longo da 91ª ronda negocial, que teve lugar no Centro Internacional de Conferencias, Joaquim Chissano. Ele visa, essencialmente, a criação de mecanismos para se aperfeiçoar a transparência no processo de recrutamento, ingresso, promoção, progressão e mudança de carreira no Aparelho do Estado.

“É prematuro avançar seja o que fôr em torno deste documento, mas basicamente ele pretende dizer que devemos continuar com o esforço de garantir a transparência, que já é uma realidade, e torná-la cada vez mais sólida no processo de recrutamento através de concursos para o ingresso no Aparelho do Estado. O documento também versa sobre a necessidade de se promoverem concursos no processo de promoção, progressão e mudança de carreira com base em mérito profissional, sem interferência partidária, o que já é uma realidade, quer através de legislação, quer através de práticas que são adoptadas na nossa Administração Pública”, afirmou o Ministro José Pacheco, à saída da 91.ª ronda negocial realizada em Maputo.

A propostas dos observadores nacionais ao diálogo poderá, segundo o chefe da delegação do Executivo, José Pacheco, ser o instrumento que vai fechar o ponto três do diálogo, nomeadamente a despartidarização da Função Pública, o que fará com que fique apenas uma matéria remanescente, o ponto que se refere às questões económicas. O primeiro ponto, designadamente a alteração da Legislação Eleitoral, já foi realizado, enquanto o segundo, sobre o desarmamento e reintegração das forças residuais da Renamo na Polícia, Forças Armadas ou vida civil ainda está em negociação, registando-se actualmente um impasse no que diz respeito à sua implementação.

O Governo defende que a Renamo deverá apresentar uma relação nominal de todos os elementos da sua força residual, onde para além do nome deverá constar a idade, grau de escolaridade e patente militar de modo a não só conhecer-se o número exacto do efectivo como também para facilitar a sua integração em qualquer dos locais escolhidos.

A Renamo, na voz do chefe da sua delegação, Saimone Macuiana, não concorda com esta metodologia e defende a criação de um modelo de reintegração que deve prever a partilha de responsabilidades de direcção, comando e chefia das Forças de Defesa e Segurança.

Aliás, antes do arranque da ronda de ontem a Renamo, mais uma vez, apresentou um pronto prévio, onde acusa as Forças de Defesa e Segurança de terem baleado dois elementos seus na zona de Muxúnguè, em Sofala. Segundo Saimone Macuiana um destes elementos morreu ainda no local e o segundo veio a falecer no Hospital Central da Beira.

Sobre esta questão, o Ministro Pacheco disse que a sua delegação não tomou conhecimento de nenhum incidente desta natureza. “Pedimos aos nossos colegas da Renamo para nos fornecerem dados mais precisos sobre o que aconteceu para fazermos chegar esta preocupação à Policia da República de Moçambique para as consequentes tomadas de medidas”, disse.

Na ocasião, José Pacheco afirmou que a Renamo tem vindo, reiteradamente, a apresentar queixas sobre violação do Acordo de Cessação de Hostilidades, assinado a 05 de Novembro pelo então Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

“Porém, um a EMOCHIM, tendo espaço para aferir as alegadas queixas que a Renamo faz, não chegou a verificar nenhuma evidência de ter havido violação do acordo”, sublinhou o governante.

NOTÍCIAS – 03.02.2015

As delegações da Renamo e do Governo da Frelimo voltam a encontrar-se hoje, segunda-feira, em Maputo, para mais uma ronda de negociações, para tentarem ultrapassar as divergências sobre as questões militares e sobre a proposta dos mediadores nacionais relativa à despartidarização do aparelho de Estado.

Desde o ano passado que as partes não conseguem chegar a acordo sobre o modelo de integração e enquadramento dos homens da Renamo, no âmbito do Acordo da Cessação das Hostilidades Militares assinado a 5 de Setembro de 2014 pelo então Presidente da República, Armando Guebuza, e pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.

O impasse sobre este ponto arrasta-se, numa altura em que está praticamente no fim o mandato da Equipa Militar de Observadores da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), a quem cabe inspeccionar o cumprimento do acordo assinado entre as partes e as fases subsequentes.

Outro ponto sobre o qual as partes ainda não chegaram a entendimento é o da despartidarização do aparelho de Estado, cuja proposta foi apresentada pelos mediadores nacionais no passado dia 5 de Janeiro, depois de dias de discussão sem sucesso.

Sobre o cumprimento do Acordo da Cessação das Hostilidades Militares, concretamente sobre a integração e reinserção dos homens da Renamo, os negociadores não alcançaram até agora nenhum entendimento, devido ao endurecimento das posições das partes. O Governo tem estado a exigir a entrega das listas, número de homens, de material bélico e a sua localização, enquanto a Renamo exige que primeiro seja adoptado o modelo de integração e enquadramento, segundo o que está previsto na alínea h) do memorando de entendimento. Exige igualmente a colocação dos oficiais provenientes das suas fileiras nos postos de comando nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

O Governo diz que a sua preocupação é obter as listas, para permitir a integração nas FADM e PRM e a integração social e económica dos homens da Renamo.

A Renamo exige a aprovação de um modelo claro de integração e enquadramento, enquanto o Governo da Frelimo diz que não pode aceitar uma definição como a partilha de comandos, que privatiza as Forças de Defesa e Segurança para as duas partes. (Bernardo Álvaro)

CANALMOZ – 02.02.2015