19/12/2014
Canal de Opinião por Noé Nhantumbo
Alguém tem de responder e já deveria ter respondido.
Respeitar a vontade popular e promover o cumprimento da lei são um dos primados de qualquer democracia séria.
Quando se torna evidente que todo um sistema judicial actua com base em arranjos e matemáticas implementadas para que nada se altere, corre-se o risco de se desenvolverem dinâmicas imprevisíveis de consequências graves.
Num momento em que se fala de derrapagem da moeda nacional e em que se atribui isso ao mal-estar no panorama político pós-eleitoral, importa olhar para todas as questões com “olhos de lince”.
É preocupante que os órgãos de administração eleitoral primem por não cumprir a lei, e nada de consequente aconteça.
Silêncios prolongados e vazios no poder judicial denotam que existem interesses concretos de atrapalhar, baralhar e não permitir que se esclareçam “dossiers” de suma importância para a estabilidade política e económica do país.
Magistrados montados e instalados num sistema que só funciona consoante instruções prévias de quem detém o controlo dos poderes executivos e legislativos parecem pouco dispostos a trazer a verdade para a mesa.
E Moçambique precisa simplesmente da verdade e, neste caso específico, da verdade eleitoral.
Quem desorganizou o processo eleitoral deve ser rapidamente responsabilizado com base na lei existente.
O mais alto magistrado da nação tem a responsabilidade única de agir em defesa da Constituição da República de Moçambique na qualidade de presidente de todos os moçambicanos.
Sustentar uma classe de jurisconsultos com recursos escassos para que, no fim do dia, não produzam resultados estabilizadores e sérios é um dispêndio que não nos podemos dar ao luxo de fazer.
Se não há outro caminho que reponha a verdade dos factos, que demonstre como foi o sentido real do voto de milhões de moçambicanos, então que se anulem as eleições e se convoque rapidamente outro pleito eleitoral.
A CNE/STAE foram negligentes, incompetentes e, em certa medida, pérfidos.
Não se justifica que continuem existindo. Exige-se a sua extinção e substituição por instituições não sujeitas a ordens partidárias, profissionais e, sobretudo, sérias e credíveis.
Não pode haver vergonha de pedir ou solicitar consultorias a países como Brasil, África do Sul ou Namíbia para questões relativas a órgãos eleitorais independentes. Não se pode alegar questões de soberania para inviabilizar algo que é vital para Moçambique.
As eleições de 2014 foram uma ocasião para alguns actores facturarem e enriquecerem à custa das suas conexões com os centros do poder.
Quando assim acontece, a democracia fica prejudicada, porque tais actores olham primeiro para os seus lucros e não para a decência e credibilidade do processo.
Numa situação em que surgem suspeitas cada vez mais fundamentadas de que existiram viciações e atropelos graves à lei eleitoral, em que agentes eleitorais violaram e foram apanhados em flagrante delito eleitoral, em que houve uma desorganização processual anormal e sistemática, mas que tudo isso não encontra respostas nem acções concretas de quem de direito, no sentido da reposição da verdade, só cabe aos cidadãos desconfiar de que algo está gravemente viciado e instrumentalizado.
Pode-se recorrer aos préstimos dos mais reputados constitucionalistas e académicos, comunicadores sociais e o que sejam, mas a verdade dum processo eleitoral não se pode esconder por mais tempo.
O Conselho Constitucional tem a oportunidade única de fazer um “pronunciamento” judicial e político com peso de suma importância para o futuro próximo do país.
Separar o trigo do joio, os negócios do Estado dos negócios económico-financeiros privados é da responsabilidade de quem governa e dos políticos de todos os quadrantes.
As organizações da sociedade civil, as associações profissionais, os sindicatos, as confissões religiosas não podem continuar impávidas e serenas, enquanto uns tramam a paz e a estabilidade do país.
A propósito, em qualquer país os sindicatos são uma das forças sociais que se manifestam em defesa dos trabalhadores, sempre que haja desvios ou perigo de derrapagem política e económica. Em Moçambique parece que não existem sindicatos. Equipam-se e desfilam no dia 1 deMaio, e depois só aguardam por reuniões de concertação salarial com o Governo e o patronato.
Das confissões religiosas quase não se escuta “pronunciamento” correspondente à gravidade da situação em tempo útil. Aqueles que falam em público optam por furtar-se à verdade e enveredar por proteger iniquidades de maneira insidiosa.
Quem quer a paz luta por ela e explora todas as possibilidades para que ela seja alcançada.
Fundar a acção política em postulados incoerentes produz problemas que importa a todo o custo evitar e prevenir.
Com seriedade e sem jogo sujo, é possível construir um país viável, mas, sem a plena compreensão de algo tão simples como isso, outros resultados não tardarão a surgir. (Noé Nhantumbo)
CANALMOZ – 19.12.2014
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